Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à execução de intervenções no trecho entre os km 227+800 e 241+800 da Rodovia SP-310, no Município de São Carlos, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 66.814, de 3 de junho de 2022,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas discriminadas no Anexo Único deste decreto, identificadas na planta cadastral DE-SP0000310-227.242-531-D03-001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00015060/2024-41, necessárias à execução de intervenções no trecho entre os km 227+800 e 241+800 da Rodovia SP-310, no Município e Comarca de São Carlos, as quais totalizam 12.302,59m² (doze mil trezentos e dois metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
ANEXO ÚNICO
Identificação
Área 1
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 229+000m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 229+000m e 229+060m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 49.576 do CRI de São Carlos
Proprietários
Nicola Vincenzo Di Salvo, Adivail Garcia Ferreira Di Salvo e/ou outros
Área (m²)
552,99
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.150,000
7.560.140,833
11° 17' 10''
48,686
2
824.159,529
7.560.188,577
66° 06' 16''
23,391
3
824.180,915
7.560.198,052
215° 44' 35''
2,125
4
824.179,673
7.560.196,327
177° 07' 05''
4,162
5
824.179,883
7.560.192,171
195° 28' 06''
4,129
6
824.178,781
7.560.188,191
210° 07' 17''
7,003
7
824.175,267
7.560.182,134
222° 33' 05''
7,149
8
824.170,433
7.560.176,867
202° 32' 13''
18,967
9
824.163,163
7.560.159,349
226° 26' 47''
9,589
10
824.156,214
7.560.152,742
207° 33' 08''
13,433
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 2
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 229+100m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 229+040m e 229+160m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 59.622 do CRI de São Carlos
Proprietários
Delta Com Incorporações e Empreendimentos Ltda. e/ou outros
Área (m²)
1.155,88
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.159,529
7.560.188,577
11° 17' 10''
109,168
2
824.180,894
7.560.295,634
124° 09' 26''
2,777
3
824.183,192
7.560.294,075
182° 27' 06''
31,705
4
824.181,836
7.560.262,399
145° 23' 03''
8,222
5
824.186,507
7.560.255,632
191° 45' 28''
47,419
6
824.176,844
7.560.209,208
124° 09' 31''
3,829
7
824.180,012
7.560.207,058
147° 08' 40''
4,846
8
824.182,641
7.560.202,987
194° 04' 51''
4,045
9
824.181,657
7.560.199,064
216° 15' 43''
1,255
10
824.180,915
7.560.198,052
246° 06' 16''
23,391
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 3
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 229+300m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 229+220m e 229+400m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 59.622 do CRI de São Carlos
Proprietários
Delta Com Incorporações e Empreendimentos Ltda. e/ou outros
Área (m²)
1.409,84
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.193,559
7.560.360,845
10° 40' 21''
175,081
2
824.225,983
7.560.532,897
100° 40' 06''
9,528
3
824.235,346
7.560.531,133
190° 41' 41''
82,769
4
824.219,987
7.560.449,802
192° 52' 17''
41,857
5
824.210,662
7.560.408,997
196° 08' 29''
29,123
6
824.202,566
7.560.381,022
200° 05' 09''
20,149
7
824.195,646
7.560.362,099
239° 00' 19''
2,435
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 4
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 229+450m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 229+400m e 229+500m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 147.673 do CRI de São Carlos
Proprietários
Alessandro Eduardo Belini, Tatiana Silvatti Lapena Belini e/ou outros
Área (m²)
839,89
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.225,983
7.560.532,897
10° 40' 12''
99,890
2
824.244,478
7.560.631,060
101° 07' 04''
7,294
3
824.251,634
7.560.629,654
189° 23' 15''
99,858
4
824.235,346
7.560.531,133
280° 40' 06''
9,528
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 5
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 229+530m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 229+500m e 229+560m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 116.943 do CRI de São Carlos
Proprietários
Paulo Roberto Ferreira, Luciarea de Lima Ferreira e/ou outros
Área (m²)
321,24
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.244,478
7.560.631,060
10° 40' 12''
52,502
2
824.254,199
7.560.682,655
129° 56' 55''
6,139
3
824.258,905
7.560.678,713
188° 25' 48''
49,595
4
824.251,634
7.560.629,654
281° 07' 04''
7,294
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 6
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 230+430m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+420m e 230+440m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 46.165 do CRI de São Carlos
Proprietários
L.B. Empreendimentos e Representações Ltda., B.J. Empreendimentos e Representações Ltda. e/ou outros
Área (m²)
85,09
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.394,169
7.561.417,813
10° 39' 57''
19,242
2
824.397,731
7.561.436,723
101° 23' 56''
4,717
3
824.402,355
7.561.435,790
191° 33' 26''
17,974
4
824.398,754
7.561.418,181
265° 24' 49''
4,599
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 7
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 230+500m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+440m e 230+540m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 66.121 do CRI de São Carlos
Proprietários
Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de São Carlos-SP – COOPERTRANSC e/ou outros
Área (m²)
571,56
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.397,731
7.561.436,723
10° 39' 57''
89,300
2
824.414,258
7.561.524,480
101° 32' 56''
9,187
3
824.423,259
7.561.522,641
194° 39' 56''
55,720
4
824.409,152
7.561.468,736
191° 39' 28''
33,652
5
824.402,352
7.561.435,778
281° 33' 15''
4,717
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 8
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 230+600m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+530m e 230+620m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 66.122 do CRI de São Carlos
Proprietários
Tiquinho Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros
Área (m²)
783,49
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.414,258
7.561.524,480
10° 39' 57''
91,100
2
824.431,119
7.561.614,006
101° 46' 41''
7,796
3
824.438,751
7.561.612,415
190° 22' 32''
33,392
4
824.432,737
7.561.579,569
188° 22' 13''
47,130
5
824.425,876
7.561.532,941
194° 15' 25''
10,628
6
824.423,259
7.561.522,641
281° 32' 56''
9,187
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 9
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 230+600m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+520m e 230+620m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 66.123 do CRI de São Carlos
Proprietários
EIB Empreendimentos Imobiliários Bandeirantes Ltda. e/ou outros
Área (m²)
1.580,55
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.431,119
7.561.614,006
10° 23' 05''
115,900
2
824.452,011
7.561.728,008
29° 16' 53''
46,950
3
824.474,974
7.561.768,959
169° 31' 48''
5,508
4
824.475,975
7.561.763,543
181° 44' 27''
3,379
5
824.475,872
7.561.760,165
190° 47' 18''
9,093
6
824.474,170
7.561.751,233
204° 16' 27''
3,851
7
824.472,587
7.561.747,723
181° 13' 32''
8,444
8
824.472,407
7.561.739,281
187° 52' 08''
5,519
9
824.471,651
7.561.733,814
200° 23' 50''
19,507
10
824.464,852
7.561.715,530
216° 46' 51''
4,230
11
824.462,320
7.561.712,142
196° 08' 22''
50,011
12
824.448,418
7.561.664,102
190° 35' 36''
52,583
13
824.438,751
7.561.612,415
281° 46' 41''
7,796
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 10
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 230+700m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+620m e 230+900m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 59.597 do CRI de São Carlos
Proprietários
José Renato de Paula, Paulo Roberto de Paula, Silvia Inês de Paula, José do Carmo da Silva, Silvana Lúcia de Paula de Oliveira, Almir Marcelo Lopes de Oliveira e/ou outros
Área (m²)
2.181,83
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.452,011
7.561.728,008
10° 22' 11''
254,997
2
824.497,909
7.561.978,840
95° 43' 06''
5,418
3
824.503,300
7.561.978,300
186° 07' 51''
51,811
4
824.497,767
7.561.926,785
191° 57' 35''
6,903
5
824.496,336
7.561.920,032
256° 12' 42''
4,588
6
824.491,880
7.561.918,938
188° 10' 10''
44,197
7
824.485,600
7.561.875,190
127° 53' 11''
3,537
8
824.488,391
7.561.873,018
190° 15' 22''
35,135
9
824.482,136
7.561.838,445
193° 31' 05''
28,265
10
824.475,529
7.561.810,963
151° 20' 35''
12,968
11
824.481,748
7.561.799,583
220° 34' 22''
15,888
12
824.471,414
7.561.787,515
144° 38' 09''
8,799
13
824.476,506
7.561.780,340
184° 01' 57''
5,017
14
824.476,153
7.561.775,336
215° 32' 07''
4,764
15
824.473,385
7.561.771,459
147° 33' 14''
2,962
16
824.474,974
7.561.768,959
209° 16' 53''
46,950
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 11
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 231+000m da Rodovia SP-310, pista norte, no sentido de Araraquara, entre as estacas 230+980m e 231+020m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 59.599 do CRI de São Carlos
Proprietários
LUMA - Participações e Administração Ltda., Sebastião Marcos de Souza Santos, Miriam Kanai Wada Santos e/ou outros
Área (m²)
139,63
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
824.497,909
7.561.978,840
10° 22' 22''
34,043
2
824.504,039
7.562.012,326
115° 10' 30''
3,068
3
824.506,815
7.562.011,021
186° 07' 51''
32,909
4
824.503,300
7.561.978,300
275° 43' 06''
5,418
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 12
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 235+670m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de São Carlos, entre as estacas 235+660m e 235+680m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 8.825 do CRI de São Carlos
Proprietários
Helena Martinez, José Américo Martinez Maldonado, Seliza Aparecida Ricieri Maldonado e/ou outros
Área (m²)
55,59
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
821.072,307
7.565.003,327
149° 05' 33''
9,241
2
821.077,054
7.564.995,398
260° 47' 58''
2,071
3
821.075,010
7.564.995,067
273° 05' 57''
3,121
4
821.071,894
7.564.995,236
289° 19' 31''
2,794
5
821.069,258
7.564.996,160
307° 42' 54''
5,096
6
821.065,226
7.564.999,278
0° 27' 10''
1,136
7
821.065,235
7.565.000,414
67° 36' 45''
7,649
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 13
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 235+820m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de São Carlos, entre as estacas 235+780m e 235+840m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 172.507 do CRI de São Carlos
Proprietários
BASCAR - Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros
Área (m²)
448,48
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
821.022,010
7.565.040,016
108° 01' 20''
8,310
2
821.029,912
7.565.037,445
112° 54' 16''
7,160
3
821.036,508
7.565.034,658
118° 23' 17''
14,860
4
821.049,581
7.565.027,593
125° 26' 38''
11,660
5
821.059,080
7.565.020,831
142° 55' 24''
21,940
6
821.072,307
7.565.003,327
247° 36' 45''
7,649
7
821.065,235
7.565.000,414
2° 36' 45''
4,094
8
821.065,422
7.565.004,504
320° 53' 20''
7,237
9
821.060,857
7.565.010,119
282° 30' 45''
3,875
10
821.057,074
7.565.010,959
306° 38' 46''
22,425
11
821.039,082
7.565.024,343
299° 38' 38''
23,533
12
821.018,629
7.565.035,983
39° 58' 49''
5,263
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 14
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 236+000m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de São Carlos, entre as estacas 235+960m e 236+040m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 19.349 do CRI de São Carlos
Proprietários
Gabriel Ricardo Ybarra, Monica Irene Beatriz Pistarelli de Ybarra e/ou outros
Área (m²)
1.880,58
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
820.837,118
7.565.104,254
110° 02' 10''
68,823
2
820.901,776
7.565.080,674
203° 46' 51''
4,407
3
820.899,998
7.565.076,641
259° 18' 02''
2,752
4
820.897,294
7.565.076,130
240° 56' 16''
4,202
5
820.893,621
7.565.074,089
217° 46' 37''
29,105
6
820.875,791
7.565.051,084
204° 41' 50''
4,553
7
820.873,889
7.565.046,948
190° 01' 58''
3,235
8
820.873,326
7.565.043,763
177° 47' 05''
7,438
9
820.873,613
7.565.036,330
250° 33' 49''
8,211
10
820.865,870
7.565.033,598
337° 51' 27''
76,282
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 15
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 236+180m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de São Carlos, entre as estacas 236+180m e 236+200m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 88.206 do CRI de São Carlos
Proprietários
Transportadora Transcarga de São Carlos Ltda. e/ou outros
Área (m²)
14,20
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
820.701,674
7.565.152,451
109° 14' 41''
5,071
2
820.706,461
7.565.150,779
232° 43' 21''
6,111
3
820.701,599
7.565.147,078
352° 55' 28''
3,465
4
820.701,172
7.565.150,517
14° 32' 46''
1,998
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.
Identificação
Área 16
Planta Cadastral
DE-SP0000310-227.242-531-D03-001
Localização
km 236+380m da Rodovia SP-310, pista sul, no sentido de São Carlos, entre as estacas 236+360m e 236+397m, no Município e Comarca de São Carlos.
Matrícula
n° 88.206 do CRI de São Carlos
Proprietários
Transportadora Transcarga de São Carlos Ltda. e/ou outros
Área (m²)
281,75
Ponto
Este
Norte
Azimute
Distância (m)
1
820.501,024
7.565.224,422
109° 58' 11''
36,687
2
820.535,505
7.565.211,893
246° 14' 11''
19,118
3
820.518,008
7.565.204,188
271° 05' 19''
2,770
4
820.515,239
7.565.204,241
288° 56' 23''
1,623
5
820.513,704
7.565.204,768
327° 10' 21''
23,389
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 22S.