Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 69.629, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Revoga o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Fica revogado o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Renato Feder