Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 69.947, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga o Decreto n° 69.901, de 22 de setembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Fica revogado o Decreto n° 69.901, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a outorga de uso, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, de parte do imóvel que especifica.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima