DECRETO N° 70.112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Artigo 2° - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Renato Feder

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Marcelo Cardinale Branco

Natália Resende Andrade Ávila

Andrezza Rosalém Vieira

Eleuses Vieira de Paiva

Osvaldo Nico Gonçalves

Marcello Streifinger

Helena dos Santos Reis

Caio Mario Paes de Andrade

Marcos Rodrigues Penido

ANEXO I

ANEXO II