DECRETO N° 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - O cargo de Diretor - CCESP 1.15 - da Secretaria Geral, constante do Anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, do Decreto n° 70.361, de 6 de fevereiro de 2026, passa a denominar-se Secretário-Geral - CCESP 1.15, na seguinte conformidade:

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Roberto Ribeiro Carneiro

Retificação - DOE-SP Executivo Seção 1 27/03/2026

RETIFICAÇÃO DO DOESP DE 26 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026

No artigo 1°, leia-se como segue não como constou:

... Decreto n° 70.361, de 4 de fevereiro de 2026, ...