DECRETO N° 70.600, DE 13 DE MAIO DE 2026

Revoga os Decretos n° 9.713, de 19 de abril de 1977, e n° 19.941, de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO₃) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam revogados:

I - o Decreto n° 9.713, de 19 de abril de 1977;

II - o Decreto n° 19.941, de 19 de novembro de 1982.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Eleuses Vieira de Paiva