DECRETO N° 70.605, DE 13 DE MAIO DE 2026

Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Artigo 2° - Ficam os Secretários de Estado e o Controlador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho

Jorge Tatino Junior

Rogerio Campos

Natália Resende Andrade Ávila

Eleuses Vieira de Paiva

Osvaldo Nico Gonçalves

Marcello Streifinger

Caio Mario Paes de Andrade

A N E X O I

A N E X O II