Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 70.715, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Altera os Anexos II e III do Decreto n° 69.333, de 29 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Os Anexos II e III do Decreto n° 69.333, de 29 de janeiro de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Vahan Agopyan

ANEXO I

ANEXO II
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

UnidadeQuantidadeDenominação Cargo/FunçãoCCESP/FCESP
Secretaria Executiva1Secretário ExecutivoCCESP 1.18 (NES)
 3Assessor Especial IIICCESP 2.15
Assessoria Técnica1Chefe de AssessoriaCCESP 1.16
 2Assessor Especial IIICCESP 2.15
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
Assessoria de Parcerias e Contratos1Chefe de AssessoriaCCESP 1.16
 1Assessor Especial IIICCESP 2.15
 1Assessor Especial ICCESP 2.13
Chefia de Gabinete1Chefe de GabineteCCESP 1.16
 3Assessor ICCESP 2.09
 1Assistente Técnico IICCESP 2.06
Serviço de Ouvidoria e Integridade1Chefe de ServiçoCCESP 1.08
Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação1DiretorCCESP 1.15
 1Assessor Especial IICCESP 2.14
 1Assessor IVCCESP 2.12
 1Assistente IVCCESP 2.04
Coordenadoria de Programas1CoordenadorCCESP 1.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Coordenadoria de Ambientes de Inovação1CoordenadorCCESP 1.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
Serviço de Apoio à CPRTI1Chefe de ServiçoCCESP 1.07
 1Assistente IICCESP 2.02
Coordenadoria de Ensino Técnico e Superior1CoordenadorCCESP 1.13
 2Assessor IVCCESP 2.12
 1Assistente Técnico IVCCESP 2.08
 1Assistente IVCCESP 2.04

ANEXO II

ANEXO III
Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

CódigoValor UnitárioQuantidadeValor Total
CCESP 1.189,0019,00
CCESP 1.167,00321,00
CCESP 1.156,0016,00
CCESP 1.134,50313,50
CCESP 1.082,7512,75
CCESP 1.072,5012,50
CCESP 2.156,00636,00
CCESP 2.145,5015,50
CCESP 2.134,5029,00
CCESP 2.124,00728,00
CCESP 2.093,0039,00
CCESP 2.082,7538,25
CCESP 2.062,2512,25
CCESP 2.041,7523,50
CCESP 2.021,2511,25
Subtotal 1 36157,50
FCESP 0 
Subtotal 2 0 
Total 36157,50