Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 70.749, DE 03 DE JULHO DE 2026

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo,

Decreta:

Artigo 1° - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 46.194, de 18 de outubro de 2001.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

ANEXO
a que se refere o artigo 1° deste decreto

Denominação do EmpregoQuantidade
I - Empregos em Comissão (a + b)213
a) Empregos do Quadro em Comissão212
NÍVEL SUPERIOR106
Diretor Executivo1
Chefe de Gabinete1
Diretor Adjunto4
Coordenador Executivo8
Gerente23
Assessor de Relacionamento6
Assessor I14
Assessor II17
Assistente Técnico I16
Assistente Técnico II9
Assistente Técnico III7
NÍVEL MÉDIO106
Assistente I48
Assistente II7
Assistente III26
Assistente IV25
b) Empregos do Quadro em Comissão a ser Extinto na Vacância1
NÍVEL SUPERIOR1
Superintendente de Diretoria Administrativa1
II - Empregos do Quadro Permanente (a + b)513
a) Empregos do Quadro Permanente484
NÍVEL SUPERIOR289
Advogado251
Agente Técnico16
Analista de Infraestrutura de TI1
Analista de Sistemas2
Contador2
Supervisor Regional17
NÍVEL MÉDIO159
Agente Operacional13
Agente de Serviços Administrativos40
Monitor de Educação101
Técnico de Segurança do Trabalho5
NÍVEL FUNDAMENTAL36
Auxiliar de Serviços Administrativos22
Motorista14
b) Empregos do Quadro Permanente em Extinção na Vacância29
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (5ยช SÉRIE DO 1° GRAU)4
Auxiliar de Serviços Operacionais4
NÍVEL FUNDAMENTAL25
Operador Metalúrgico8
Mestre de Ofício17
TOTAL DE EMPREGOS (I + II)726