O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à pavimentação da pista e dos acostamentos e outras melhorias do trecho entre os km 58+00m e 78+77m da Rodovia Osni Mateus, SP-261, nos Municípios de Águas de Santa Bárbara e Iaras, Comarca de Cerqueira César, devidamente caracterizadas nas plantas DE-SP0000261-058.079-000-D03/801 até DE-SP0000261-058.079-000-D03/806, constantes dos autos do Processo n° 139.00115121/2025-10, as quais totalizam 92.089,52m² (noventa e dois mil e oitenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área "A" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/801, a área "A" está localizada entre as estacas 22+15,76m e 24+2,55m, equivalentes aos km 58+459,48m e 58+486,27m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.474.461,97 e E=681.786,11, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 280°55'3" e distância de 64,63m; 2-3, com azimute de 7°58'54" e distância de 20,41m; 3-4, com azimute de 96°16'16" e distância de 56,03m; e 4-1, com azimute de 169°22'50" e distância de 26,79m, perfazendo a área de 1.376,59m² (um mil trezentos e setenta e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
II - área "B" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/801, a área "B" está localizada entre as estacas 38+1,98m e 80+19,71m, equivalentes aos km 58+761,24m e 59+634,63m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.474.765,31 e E=681.738,26, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 330°26'53" e distância de 16,08m; 2-3, com azimute de 338°49'51" e distância de 5,10m; 3-4, com azimute de 349°18'2" e distância de 8,10m; 4-5, com azimute de 351°55'47" e distância de 135,90m; 5-6, com azimute de 305°3'50" e distância de 11,72m; 6-7, com azimute de 35°3'50" e distância de 15,58m; 7-8, com azimute de 349°56'28" e distância de 81,21m; 8-9, com azimute de 357°19'46" e distância de 10,87m; 9-10, com azimute de 7°17'38" e distância de 10,80m; 10-11, com azimute de 266°9'51" e distância de 15,00m; 11-12, com azimute de 352°45'34" e distância de 23,80m; 12-13, com azimute de 79°49'52" e distância de 15,87m; 13-14, com azimute de 353°34'30" e distância de 36,01m; 14-15, com azimute de 0°43'10" e distância de 43,06m; 15-16, com azimute de 5°40'51" e distância de 29,08m; 16-17, com azimute de 282°41'45" e distância de 32,16m; 17-18, com azimute de 7°24'24" e distância de 20,81m; 18-19, com azimute de 91°50'18" e distância de 32,81m; 19-20, com azimute de 13°42'46" e distância de 26,14m; 20-21, com azimute de 347°2'26" e distância de 12,10m; 21-22, com azimute de 325°59'10" e distância de 13,23m; 22-23, com azimute de 307°39'14" e distância de 9,28m; 23-24, com azimute de 291°55'1" e distância de 44,67m; 24-25, com azimute de 251°47'34" e distância de 13,50m; 25-26, com azimute de 341°47'34" e distância de 22,50m; 26-27, com azimute de 7°3'5" e distância de 24,54m; 27-28, com azimute de 68°53'10" e distância de 22,50m; 28-29, com azimute de 158°53'10" e distância de 16,05m; 29-30, com azimute de 110°3'18" e distância de 42,21m; 30-31, com azimute de 154°25'4" e distância de 5,99m; 31-32, com azimute de 88°23'47" e distância de 13,01m; 32-33, com azimute de 65°35'53" e distância de 15,11m; 33-34, com azimute de 28°45'7" e distância de 52,60m; 34-35, com azimute de 32°47'14" e distância de 37,33m; 35-36, com azimute de 40°47'36" e distância de 44,12m; 36-37, com azimute de 358°46'50" e distância de 12,50m; 37-38, com azimute de 88°46'50" e distância de 14,02m; 38-39, com azimute de 38°52'18" e distância de 31,16m; 39-40, com azimute de 47°58'8" e distância de 49,44m; 40-41, com azimute de 358°46'50" e distância de 13,12m; 41-42, com azimute de 85°39'0" e distância de 20,71m; 42-43, com azimute de 59°12'23" e distância de 94,59m; 43-44, com azimute de 150°51'27" e distância de 7,55m; 44-45, com azimute de 234°5'49" e distância de 83,38m; 45-46, com azimute de 230°18'40" e distância de 105,02m; 46-47, com azimute de 223°36'33" e distância de 20,35m; 47-48, com azimute de 217°22'7" e distância de 61,67m; 48-49, com azimute de 206°37'39" e distância de 73,60m; 49-50, com azimute de 236°42'4" e distância de 12,70m; 50-51, com azimute de 199°11'50" e distância de 38,25m; 51-52, com azimute de 162°13'0" e distância de 6,95m; 52-53, com azimute de 189°23'50" e distância de 66,84m; 53-54, com azimute de 186°55'12" e distância de 21,75m; 54-55, com azimute de 180°13'57" e distância de 44,58m; 55-56, com azimute de 178°15'54" e distância de 20,33m; e 56-1, com azimute de 173°57'50" e distância de 325,71m, perfazendo a área de 17.383,62m² (dezessete mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
III- área "C" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/801, a área "C" está localizada entre as estacas 51+7,97m e 83+16,80m, equivalentes aos km 59+027,21m e 59+691,40m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.475.034,85 e E=681.751,53, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 354°42'34" e distância de 61,52m; 2-3, com azimute de 359°53'0" e distância de 47,90m; 3-4, com azimute de 7°18'6" e distância de 48,70m; 4-5, com azimute de 13°27'34" e distância de 49,20m; 5-6, com azimute de 22°35'0" e distância de 62,32m; 6-7, com azimute de 30°26'44" e distância de 49,49m; 7-8, com azimute de 37°17'36" e distância de 46,67m; 8-9, com azimute de 44°9'37" e distância de 45,77m; 9-10, com azimute de 50°27'24" e distância de 50,39m; 10-11, com azimute de 55°18'25" e distância de 159,79m; 11-12, com azimute de 228°42'27" e distância de 234,08m; 12-13, com azimute de 217°58'14" e distância de 82,13m; 13-14, com azimute de 205°51'49" e distância de 69,08m; 14-15, com azimute de 194°21'47" e distância de 77,86m; e 15-1, com azimute de 186°12'34" e distância de 142,53m, perfazendo a área de 8.914,78m² (oito mil novecentos e catorze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
IV - área "D" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/802, a área "D" está localizada entre as estacas 143+0,46m e 144+4,68m, equivalentes aos km 60+886,15m e 60+910,37m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.476.217,32 e E=683.008,95, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 54°42'57" e distância de 24,22m; 2-3, com azimute de 132°50'47" e distância de 27,68m; 3-4, com azimute de 219°45'14" e distância de 20,18m; e 4-1, com azimute de 306°50'33" e distância de 33,94m, perfazendo a área de 669,98m² (seiscentos e sessenta e nove metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
V - área "E" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/802, a área "E" está localizada entre as estacas 449+17,64m e 470+1,85m, equivalentes aos km 67+031,02m e 67+435,09m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.479.776,47 e E=688.007,95, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 312°7'10" e distância de 10,49m; 2-3, com azimute de 55°4'25" e distância de 9,41m; 3-4, com azimute de 42°7'22" e distância de 22,42m; 4-5, com azimute de 53°8'22" e distância de 30,96m; 5-6, com azimute de 96°36'27" e distância de 7,60m; 6-7, com azimute de 56°55'35" e distância de 10,83m; 7-8, com azimute de 319°7'33" e distância de 4,03m; 8-9, com azimute de 49°19'34" e distância de 24,42m; 9-10, com azimute de 139°7'33" e distância de 6,69m; 10-11, com azimute de 55°2'2" e distância de 12,79m; 11-12, com azimute de 11°20'32" e distância de 6,95m; 12-13, com azimute de 58°4'58" e distância de 24,11m; 13-14, com azimute de 70°49'52" e distância de 14,29m; 14-15, com azimute de 54°36'38" e distância de 258,61m; 15-16, com azimute de 194°23'50" e distância de 14,80m; 16-17, com azimute de 234°38'26" e distância de 67,01m; 17-18, com azimute de 234°5'0" e distância de 52,28m; 18-19, com azimute de 233°35'4" e distância de 105,12m; 19-20, com azimute de 234°52'9" e distância de 86,53m; 20-21, com azimute de 235°34'45" e distância de 67,47m; e 21-1, com azimute de 237°24'9" e distância de 25,61m, perfazendo a área de 5.001,35m² (cinco mil e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
VI - área "F" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/802, a área "F" está localizada entre as estacas 465+16,16m e 488+8,65m, equivalentes aos km 67+349,47m e 67+801,87m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N= 7.479.950,02 e E=688.275,15, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 56°27'28" e distância de 18,82m; 2-3, com azimute de 53°38'59" e distância de 20,80m; 3-4, com azimute de 55°26'51" e distância de 33,43m; 4-5, com azimute de 52°59'56" e distância de 33,33m; 5-6, com azimute de 56°21'2" e distância de 36,03m; 6-7, com azimute de 55°6'41" e distância de 38,09m; 7-8, com azimute de 57°17'55" e distância de 16,89m; 8-9, com azimute de 55°36'26" e distância de 17,77m; 9-10, com azimute de 53°46'50" e distância de 17,04m; 10-11, com azimute de 52°38'57" e distância de 18,06m; 11-12, com azimute de 50°17'35" e distância de 17,73m; 12-13, com azimute de 52°22'57" e distância de 17,35m; 13-14, com azimute de 54°41'48" e distância de 18,72m; 14-15, com azimute de 54°48'46" e distância de 17,90m; 15-16, com azimute de 52°28'35" e distância de 17,63m; 16-17, com azimute de 56°32'44" e distância de 18,59m; 17-18, com azimute de 55°33'4" e distância de 18,02m; 18-19, com azimute de 52°22'40" e distância de 17,51m; 19-20, com azimute de 53°30'49" e distância de 34,38m; 20-21, com azimute de 56°13'36" e distância de 18,12m; 21-22, com azimute de 52°11'13" e distância de 6,45m; 22-23, com azimute de 142°27'58" e distância de 23,65m; 23-24, com azimute de 232°27'58" e distância de 23,16m; 24-25, com azimute de 256°27'49" e distância de 14,06m; 25-26, com azimute de 147°41'47" e distância de 10,18m; 26-27, com azimute de 235°30'25" e distância de 23,14m; 27-28, com azimute de 320°24'49" e distância de 9,62m; 28-29, com azimute de 205°53'43" e distância de 12,49m; 29-30, com azimute de 237°28'14" e distância de 55,79m; 30-31, com azimute de 242°51'15" e distância de 20,14m; 31-32, com azimute de 234°25'23" e distância de 306,12m; e 32-1, com azimute de 324°32'4" e distância de 19,52m, perfazendo a área de 9.075,69m² (nove mil e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
VII- área "G" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/803, a área "G" está localizada entre as estacas 518+2,13m e 526+3,62m, equivalentes aos km 68+376,66m e 68+538,14m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.480.569,89 e E=689.117,67, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 336°15'11" e distância de 10,99m; 2-3, com azimute de 36°57'38" e distância de 21,15m; 3-4, com azimute de 102°33'43" e distância de 8,97m; 4-5, com azimute de 53°0'46" e distância de 6,48m; 5-6, com azimute de 325°21'33" e distância de 4,40m; 6-7, com azimute de 55°12'22" e distância de 26,42m; 7-8, com azimute de 145°21'33" e distância de 3,90m; 8-9, com azimute de 30°8'28" e distância de 17,87m; 9-10, com azimute de 60°40'26" e distância de 43,13m; 10-11, com azimute de 54°42'14" e distância de 13,47m; 11-12, com azimute de 70°40'15" e distância de 15,34m; 12-13, com azimute de 55°51'58" e distância de 41,86m; 13-14, com azimute de 216°18'7" e distância de 14,12m; 14-15, com azimute de 218°24'54" e distância de 16,23m; 15-16, com azimute de 233°19'54" e distância de 70,44m; 16-17, com azimute de 234°38'17" e distância de 17,22m; 17-18, com azimute de 235°4'41" e distância de 35,96m; e 18-1, com azimute de 237°7'2" e distância de 37,97m, perfazendo a área de 2.598,72m² (dois mil quinhentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
VIII- área "H" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/803, a área "H" está localizada entre as estacas 555+18,53m e 581+17,06m, equivalentes aos km 69+146,63m e 69+665,14m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.480.979,44 e E=689.754,50, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 54°39'39" e distância de 518,51m; 2-3, com azimute de 226°45'19" e distância de 112,49m; 3-4, com azimute de 235°8'40" e distância de 109,79m; 4-5, com azimute de 220°34'43" e distância de 10,66m; 5-6, com azimute de 205°29'34" e distância de 15,60m; 6-7, com azimute de 192°58'41" e distância de 56,17m; 7-8, com azimute de 198°27'23" e distância de 37,07m; 8-9, com azimute de 173°53'9" e distância de 16,47m; 9-10, com azimute de 265°45'5" e distância de 25,23m; 10-11, com azimute de 311°14'27" e distância de 24,53m; 11-12, com azimute de 42°25'51" e distância de 19,49m; 12-13, com azimute de 20°21'12" e distância de 23,89m; 13-14, com azimute de 349°1'30" e distância de 13,57m; 14-15, com azimute de 313°0'28" e distância de 9,79m; 15-16, com azimute de 271°54'49" e distância de 12,42m; 16-17, com azimute de 234°45'31" e distância de 97,30m; e 17-1, com azimute de 242°39'36" e distância de 102,35m, perfazendo a área de 10.106,94m² (dez mil cento e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
IX - área "I" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/804, a área "I" está localizada entre as estacas 650+11,64m e 659+2,42m, equivalentes aos km 71+050,11m e 71+220,94m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.482.074,71 e E=691.298,51, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 54°37'14" e distância de 170,84m; 2-3, com azimute de 113°42'34" e distância de 15,43m; 3-4, com azimute de 235°18'30" e distância de 91,42m; 4-5, com azimute de 239°47'11" e distância de 69,20m; e 5-1, com azimute de 252°24'14" e distância de 19,35m, perfazendo a área de 1.784,11m² (um mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e onze decímetros quadrados);
X - área "J" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/804, a área "J" está localizada entre as estacas 657+2,97m e 672+15,07m, equivalentes aos km 71+181,43m e 71+493,52m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.482.191,47 e E=691.376,68, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 324°14'1" e distância de 10,30m; 2-3, com azimute de 54°16'54" e distância de 56,67m; 3-4, com azimute de 44°5'48" e distância de 9,87m; 4-5, com azimute de 3°59'47" e distância de 11,38m; 5-6, com azimute de 347°37'17" e distância de 9,54m; 6-7, com azimute de 332°27'50" e distância de 16,17m; 7-8, com azimute de 21°5'56" e distância de 11,16m; 8-9, com azimute de 59°10'0" e distância de 31,01m; 9-10, com azimute de 149°38'25" e distância de 22,50m; 10-11, com azimute de 239°38'25" e distância de 5,84m; 11-12, com azimute de 139°57'5" e distância de 8,80m; 12-13, com azimute de 111°49'10" e distância de 9,03m; 13-14, com azimute de 88°9'8" e distância de 7,14m; 14-15, com azimute de 54°21'19" e distância de 135,94m; 15-16, com azimute de 61°10'34" e distância de 43,75m; 16-17, com azimute de 78°48'3" e distância de 10,27m; e 17-1, com azimute de 234°48'31" e distância de 312,23m, perfazendo a área de 4.436,84m² (quatro mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
XI - área "K" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/804, a área "K" está localizada entre as estacas 659+17,48m e 675+2,34m, equivalentes aos km 71+235,94m e 71+540,78m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.482.182,23 e E=691.450,07, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 54°52'37" e distância de 304,71m; 2-3, com azimute de 227°47'15" e distância de 45,48m; 3-4, com azimute de 229°43'5" e distância de 36,27m; 4-5, com azimute de 232°23'34" e distância de 54,75m; 5-6, com azimute de 173°25'44" e distância de 10,48m; 6-7, com azimute de 263°25'44" e distância de 13,50m; 7-8, com azimute de 233°53'33" e distância de 52,57m; 8-9, com azimute de 237°11'21" e distância de 17,49m; 9-10, com azimute de 251°8'13" e distância de 8,35m; 10-11, com azimute de 233°35'28" e distância de 24,93m; 11-12, com azimute de 144°53'9" e distância de 5,03m; 12-13, com azimute de 234°53'9" e distância de 22,50m; 13-14, com azimute de 324°53'9" e distância de 3,72m; 14-15, com azimute de 234°39'43" e distância de 13,78m; 15-16, com azimute de 186°7'18" e distância de 10,33m; 16-17, com azimute de 217°12'28" e distância de 3,84m; 17-18, com azimute de 312°29'17" e distância de 12,53m; e 18-1, com azimute de 327°47'10" e distância de 10,49m, perfazendo a área de 3.468,30m² (três mil quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XII- área "L" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/805, a área "L" está localizada entre as estacas 730+3,94m e 771+0,21m, equivalentes aos km 72+636,62m e 73+439,40m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.483.020,63 e E=692.579,56, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 332°49'5" e distância de 14,80m; 2-3, com azimute de 53°28'46" e distância de 33,75m; 3-4, com azimute de 144°45'35" e distância de 2,42m; 4-5, com azimute de 55°7'8" e distância de 21,42m; 5-6, com azimute de 79°49'52" e distância de 9,02m; 6-7, com azimute de 47°49'9" e distância de 35,64m; 7-8, com azimute de 77°7'20" e distância de 8,34m; 8-9, com azimute de 43°46'49" e distância de 7,02m; 9-10, com azimute de 60°44'26" e distância de 5,28m; 10-11, com azimute de 81°19'20" e distância de 6,23m; 11-12, com azimute de 54°2'58" e distância de 46,60m; 12-13, com azimute de 49°10'51" e distância de 24,29m; 13-14, com azimute de 55°56'17" e distância de 23,50m; 14-15, com azimute de 63°58'32" e distância de 11,52m; 15-16, com azimute de 45°29'8" e distância de 25,45m; 16-17, com azimute de 66°46'58" e distância de 18,09m; 17-18, com azimute de 55°56'39" e distância de 20,35m; 18-19, com azimute de 36°18'35" e distância de 18,37m; 19-20, com azimute de 54°19'28" e distância de 18,27m; 20-21, com azimute de 48°48'30" e distância de 14,96m; 21-22, com azimute de 56°3'26" e distância de 6,17m; 22-23, com azimute de 45°43'57" e distância de 53,08m; 23-24, com azimute de 50°43'13" e distância de 33,32m; 24-25, com azimute de 54°26'49" e distância de 53,77m; 25-26, com azimute de 57°48'16" e distância de 28,53m; 26-27, com azimute de 37°37'13" e distância de 13,23m; 27-28, com azimute de 22°21'36" e distância de 11,13m; 28-29, com azimute de 304°57'25" e distância de 12,35m; 29-30, com azimute de 345°58'48" e distância de 19,36m; 30-31, com azimute de 68°49'32" e distância de 12,66m; 31-32, com azimute de 342°7'45" e distância de 30,23m; 32-33, com azimute de 71°0'43" e distância de 30,88m; 33-34, com azimute de 159°50'59" e distância de 44,76m; 34-35, com azimute de 134°31'39" e distância de 13,33m; 35-36, com azimute de 107°26'54" e distância de 9,15m; 36-37, com azimute de 71°51'33" e distância de 25,04m; 37-38, com azimute de 45°6'32" e distância de 7,12m; 38-39, com azimute de 68°18'39" e distância de 62,80m; 39-40, com azimute de 70°58'38" e distância de 91,62m; 40-41, com azimute de 79°1'26" e distância de 48,16m; 41-42, com azimute de 249°21'19" e distância de 175,85m; 42-43, com azimute de 245°23'56" e distância de 58,74m; 43-44, com azimute de 241°31'54" e distância de 48,33m; 44-45, com azimute de 234°10'43" e distância de 30,76m; 45-46, com azimute de 230°20'50" e distância de 129,58m; 46-47, com azimute de 236°20'11" e distância de 33,86m; 47-48, com azimute de 234°39'37" e distância de 199,88m; 48-49, com azimute de 235°41'16" e distância de 79,96m; 49-50, com azimute de 163°34'41" e distância de 4,82m; e 50-1, com azimute de 234°36'10" e distância de 64,54m, perfazendo a área de 11.417,44m² (onze mil quatrocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XIII- área "M" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/805, a área "M" está localizada entre as estacas 747+7,21m e 773+3,62m, equivalentes aos km 72+986,39m e 73+482,81m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.483.190,55 e E=692.880,08, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 54°34'32" e distância de 146,76m; 2-3, com azimute de 58°1'51" e distância de 47,72m; 3-4, com azimute de 61°58'39" e distância de 49,65m; 4-5, com azimute de 65°37'11" e distância de 48,01m; 5-6, com azimute de 69°23'53" e distância de 217,59m; 6-7, com azimute de 240°49'43" e distância de 93,88m; 7-8, com azimute de 247°32'13" e distância de 48,73m; 8-9, com azimute de 284°23'12" e distância de 6,45m; 9-10, com azimute de 245°46'2" e distância de 31,73m; 10-11, com azimute de 249°7'22" e distância de 56,11m; 11-12, com azimute de 242°51'56" e distância de 42,61m; 12-13, com azimute de 239°50'3" e distância de 55,32m; 13-14, com azimute de 237°29'30" e distância de 21,13m; 14-15, com azimute de 234°28'44" e distância de 32,10m; 15-16, com azimute de 238°2'19" e distância de 57,02m; e 16-1, com azimute de 245°24'45" e distância de 64,48m, perfazendo a área de 6.063,89m² (seis mil e sessenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XIV- área "N" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/806, a área "N" está localizada entre as estacas 957+15,59m e 978+8,00m, equivalentes aos km 77+195,48m e 77+607,88m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.484.645,02 e E=696.813,56, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 70°49'56" e distância de 412,40m; 2-3, com azimute de 241°29'42" e distância de 49,80m; 3-4, com azimute de 247°45'43" e distância de 94,48m; 4-5, com azimute de 195°6'2" e distância de 11,51m; 5-6, com azimute de 285°43'4" e distância de 15,83m; 6-7, com azimute de 251°4'0" e distância de 143,68m; 7-8, com azimute de 254°42'15" e distância de 79,12m; 8-9, com azimute de 195°6'2" e distância de 9,58m; e 9-1, com azimute de 286°51'54" e distância de 26,50m, perfazendo a área de 4.508,43m² (quatro mil quinhentos e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XV- área "O" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/806, a área "O" está localizada entre as estacas 958+19,87m e 975+11,01m, equivalentes aos km 77+219,76m e 77+550,89m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.484.700,22 e E=696.820,08, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 63°24'6" e distância de 53,42m; 2-3, com azimute de 69°5'16" e distância de 79,61m; 3-4, com azimute de 45°14'37" e distância de 14,25m; 4-5, com azimute de 28°50'55" e distância de 60,78m; 5-6, com azimute de 114°48'43" e distância de 30,28m; 6-7, com azimute de 202°23'22" e distância de 18,01m; 7-8, com azimute de 162°5'8" e distância de 8,59m; 8-9, com azimute de 119°19'54" e distância de 6,63m; 9-10, com azimute de 71°37'20" e distância de 72,31m; 10-11, com azimute de 78°17'22" e distância de 54,66m; 11-12, com azimute de 250°49'56" e distância de 114,36m; 12-13, com azimute de 160°49'56" e distância de 9,23m; 13-14, com azimute de 250°41'13" e distância de 97,71m; 14-15, com azimute de 340°49'56" e distância de 9,48m; e 15-1, com azimute de 250°49'56" e distância de 119,05m, perfazendo a área de 4.960,82m² (quatro mil novecentos e sessenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XVI- área "P" - conforme a planta DE-SP0000261-058.079-000-D03/806, a área "P" está localizada entre as estacas 1023+6,40m e 1024+13,73m, equivalentes aos km 78+510,39m e 78+537,71m, do lado direito do eixo de projeto da SP-261, no sentido de Águas de Santa Bárbara a Iaras, no Município de Iaras, Comarca de Cerqueira César, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.485.062,88 e E=698.047,77, e pelos segmentos: 1-2, com azimute de 90°12'45" e distância de 24,34m; 2-3, com azimute de 181°21'50" e distância de 13,37m; 3-4, com azimute de 269°58'53" e distância de 23,66m; e 4-1, com azimute de 358°26'54" e distância de 13,47m, perfazendo a área de 322,02m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Artigo 3° - As despesas, com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva