DECRETO N° 70.910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Artigo 2° - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3° - Torna insubsistente o Anexo I, do Decreto n° 58.404, de 20 de setembro de 2012, na parte que transferiu a função-atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, preenchida por Sebastiana Aparecida Costa, RG M6.603.926, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Educação.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Marcello Streifinger

Jorge Luiz Lima

Vinicius Mendonça Neiva

Eleuses Vieira de Paiva

Osvaldo Nico Gonçalves

Inês Maria dos Santos Coimbra

A N E X O I

A N E X O II