Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 70.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n° 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei n° 18.387, de 6 de janeiro de 2026,

Decreta:

Artigo 1° - A Tabela 1 anexa ao Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026, fica substituída pela Tabela 1 anexa a este decreto.

Artigo 2° - Ficam revogados:

I - o artigo 3° do Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026;

II - a Tabela 2 anexa ao Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2026.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Rogerio Campos