O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto n° 70.756, de 14 de julho de 2026,
Decreta:
Artigo 1° - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto 69.362, de 19 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - do artigo 2°
a) o inciso VI:
"VI - Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP;";(NR)
b) o inciso VIII:
"VIII - Unidade Gestora de Projetos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo - UGP FAZESP.";(NR)
II - do artigo 5°, o inciso VI:
"VI - Diretoria Geral de Contabilidade - DGCont;".(NR)
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XIV do artigo 1° do Decreto 69.362, de 19 de fevereiro de 2025.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita