O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto n° 70.755, de 14 de julho de 2026,
Decreta:
Artigo 1° - Os dispositivos adiante relacionados do artigo 2° do Decreto n° 69.290, de 31 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso II:
"II - Diretoria de Acervos e Sistema de Arquivos;";(NR)
II - os incisos XII e XIII:
"XII - Diretoria de Governança, Desempenho e Canais de Atendimento;
XIII - Diretoria de Plataformas e Transformação Digital;";(NR)
III - o inciso XV:
"XV - Assessoria da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital;".(NR)
Artigo 2° - Ficam acrescentados ao artigo 2° do Decreto n° 69.290, de 31 de dezembro de 2024, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - o inciso I-A:
"I-A - Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP;";
II - o inciso II-A:
"II-A - Diretoria de Preservação, Difusão e Formação;";
III - o inciso V-A:
"V-A - Diretoria de Inovação em Gestão Pública;".
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita