O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM,
Decreta:
Artigo 1° - Fica instituída a Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, com o objetivo de reconhecer e galardoar personalidades, físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o fortalecimento da gestão pública por meio da auditoria interna, do combate à corrupção e da disseminação de mecanismos de integridade, transparência e participação social, ou que de algum modo, tenham contribuído para a excelência dos serviços prestados à sociedade, ao Estado de São Paulo e ao seu povo.
§ 1° - A Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo poderá ser outorgada aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições citadas no caput.
§ 2° - A Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado poderá ser outorgada a título póstumo.
Artigo 2° - A Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo tem a seguinte descrição heráldica:
I - o anverso da insígnia ou venera da medalha: escudo redondo, campo de sable, no coração uma espada em pala e punho brocante sobre um livro aberto; em chefe as letras "S" à destra e "P" à sinistra, tudo de ouro, orlado com seis pontas de brilhante; e bordado com ouro, contendo a inscrição de sable em caracteres versais maiúsculos, em chefe "MEDALHA DO MÉRITO CGE" e em contra chefe "ESTADO DE SÃO PAULO", separados por dois pentagramas de sable; sobreposto a uma cruz de malta de ouro, com 13 (treze) ranhuras de sable e timbrada por um pentagrama; o todo suportado pelo cruzamento de dois ramos de carvalho com o mesmo metal; e um listel, de ouro com a divisa "PRO SANCTO PAULO FIANT EXIMIA" em caracteres versais maiúsculos de sable;
II- o verso da insígnia ou venera da medalha: todo de ouro; escudo redondo; no coração o Brasão de Armas do Estado de São Paulo; orlado pela inscrição de sable em caracteres versais maiúsculos, em chefe "CONTROLADORIA GERAL" e em contra chefe "ESTADO DE SÃO PAULO", separadas por dois pentagramas de sable; sobreposto a uma cruz de malta timbrada por um pentagrama; o todo suportado por um cruzamento de dois ramos de carvalho; e um listel com a divisa "PRO SANCTO PAULO FIANT EXIMIA" em caracteres versais maiúsculos;
III- fita da Medalha: a insígnia ou venera da medalha pende de uma fita de gorgorão de seda achamalotado com uma pala central de sable, suportada por duas palas de argento e duas palas de gules nas extremidades;
IV - passador de fita: a insígnia ou venera da medalha é fixada à fita por meio de um passador composto pelo Brasão de Armas do Estado de São Paulo sobreposto ao cruzamento de dois ramos de carvalho em faixa;
V - complementos da medalha:
a) miniatura: a miniatura da medalha possui as mesmas características da medalha em escala reduzida e sem os brilhantes na insígnia ou venera;
b) roseta ou botão de lapela: escudo redondo filetado de ouro; no campo de sable em abismo uma espada em pala e punho brocante sobre um livro aberto, em chefe as letras "S" à destra e "P" à sinistra, tudo de ouro;
c) barreta: escudo retangular empalado e filetado de ouro, com pala central de sable, suportada por duas palas de argento e duas palas de gules nas extremidades; no campo de sable em abismo uma espada em pala e punho brocante sobre um livro aberto, em chefe as letras "S" à destra e "P" à sinistra, tudo de ouro.
Artigo 3° - A Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo tem a seguinte descrição técnica:
I - padrões: ouro (metal dourado); brilhante (strass cônico), stone size - Ss3 - 1,4 ~ 1,5 mm; sable (preto): RGB 45,41,38 - CYMK 70,68,65,83; argento (branco): RGB 255,255,255 - CYMK 0,0,0,0; gules (vermelho): RGB 239,51,64 - CYMK 0,92,73,0;
II - significados e referências: pentagrama do brasão: estrela guia, conformidade ("compliance") legal; listel: PRO SANCTO PAULO FIANT EXIMIA ("Por São Paulo façam-se grandes coisas"); cruz de malta com oito pontas: oito virtudes do Sermão da Montanha, Mateus 5:1, simbolizando a disseminação de mecanismos de integridade, transparência e participação social; estrias ou hachuras de sable na cruz de malta: transformação de eventos desfavoráveis em oportunidades de melhoria das práticas; gládio: combate à corrupção e outros descaminhos; livro aberto: aperfeiçoamento da gestão; seis brilhantes: os seis valores institucionais da CGE (transparência; excelência na gestão; integridade e ética; foco no cidadão; prevalência do interesse público; inovação); folhas de carvalho: força e longevidade; ouro: poder e prosperidade do Estado de São Paulo; cores: vermelho, branco e preto da bandeira do Estado de São Paulo; Escudo redondo: união dos elementos, a energia e a plenitude do ser completo, união e perfeição, daquilo que começa e acaba em si mesmo;
III- proporções:
a) medalha: escudo redondo de 16mm (dezesseis milímetros) de diâmetro, orla de 3mm (três milímetros) de espessura, campo de sable em baixo relevo de 1mm (um milímetro); conjunto sable, livro e letras SP com 6mm (seis milímetros) de comprimento por 8,4mm (oito milímetros e quatro décimos) de altura, em alto relevo de 2mm (dois milímetros); brilhantes: strass cônico SS3 - 1,5mm; Inscrições em fonte Times New Roman e baixo relevo de 1mm (um milímetro); cruz de malta com 28 mm (vinte e oito milímetros) de comprimento e de altura, ranhuras ou estrias em baixo relevo de 1mm (um milímetro); pentagrama do timbre com 8,5mm (oito milímetros e meio) de comprimento por 8mm (oito milímetros) de altura; listel com 40 mm (quarenta milímetros) de comprimento por 10mm (dez milímetros) de altura; Brasão do Estado de São Paulo com 8,5mm (oito milímetros e meio) de comprimento por 9,5mm (nove milímetros e meio) de altura, em alto relevo de 1mm (um milímetro); fita da medalha com comprimento total de 45 mm (quarenta e cinco milímetros) e largura total de 35mm (trinta e cinco milímetros), palas de sable com 9mm (nove milímetros), de argento com 4mm (quatro milímetros) e de gules com 9mm (nove milímetros); passador de fita: Brasão do Estado de São Paulo com 16,5mm (dezesseis milímetros e meio) de comprimento por 20mm (vinte milímetros) de altura, ramos de carvalho com comprimento total de 40mm (quarenta milímetros) e altura de 7mm (sete milímetros);
b) miniatura: insígnia ou venera de 20mm (vinte milímetros) de comprimento e de altura; fita com comprimento total de 40mm (quarenta milímetros) de comprimento por 20mm (vinte milímetros) de largura; largura das palas: sable com 5mm (cinco milímetros), argento com 2,5mm (dois milímetros e meio), gules com 5mm (cinco milímetros); passador: Brasão do Estado de São Paulo com 12mm (doze milímetros) de comprimento por 15mm (quinze milímetros) de altura, ramos de carvalho com 29mm (vinte e nove milímetros) de comprimento por 6mm (seis milímetros) de altura;
c) roseta ou botão de lapela: escudo redondo com 10mm (dez milímetros) de diâmetro e perfilado de 0,5mm (meio milímetro), campo de sable em baixo relevo de 1mm (um milímetro); conjunto sable, livro e letras SP com 5mm (cinco milímetros) de comprimento por 8mm (oito milímetros) de altura, em alto relevo de 2mm (dois milímetros);
d) barreta: comprimento total de 35mm (trinta e cinco milímetros) e altura de 10mm (dez milímetros), filetado de 0,5mm (meio milímetros), campos em baixo relevo de 1mm (um milímetro); conjunto sable, livro e letras SP com 6mm (seis milímetros) de comprimento por 8mm (oito milímetros) de altura, em alto relevo de 2mm (dois milímetros); largura das palas: sable com 9mm (nove milímetros), argento com 4mm (quatro milímetros), gules com 8,5mm (oito milímetros e meio);
IV - diploma: o diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado conforme orientações técnicas do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, devendo possuir obrigatoriamente as seguintes informações:
a) anverso: nome da honraria; nome completo do(a) agraciado(a); nome da instituição; número do decreto de oficialização; local, data e assinatura do Grão-mestre e do Chanceler da instituição;
b) verso: dados de registro do diploma na Instituição (Livro e Página/Sequência); chancela de registro do diploma junto ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
Artigo 4° - A Chancelaria é composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, pelo Vice-Chanceler e pela Comissão de Outorgas.
§ 1° - Heraldicamente o Controlador Geral do Estado será o Grão-Mestre, acumulando as funções de Chanceler e de Presidente da Comissão de Outorgas.
§ 2° - Uma vez instituída por decreto estadual, o Governador do Estado de São Paulo passa a ser Grão-mestre honorário e o Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM passa a ser Chanceler Honorário desta honraria.
Artigo 5° - A Comissão de Outorgas será composta pelo Controlador Geral do Estado e por personalidades por ele escolhidas.
Parágrafo único - O total de membros da Comissão de Outorgas, incluindo seu presidente, deve ser em número ímpar para evitar empates nas votações.
Artigo 6° - A Fonte de Honra (Fons Honorum) é mantida pela Chancelaria, sendo composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, e pelos demais membros e seus suplentes, bem como pelo Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
§ 1° - O Controlador Geral do Estado é o guardião da fonte de honra na instituição.
§ 2° - O Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM é o guardião da fonte de honra no Estado de São Paulo.
Artigo 7° - O acendimento da Fonte de Honra (Fons Honorum) deve ser realizado antes da primeira cerimônia oficial de outorga da honraria, no mesmo ato em que ocorre a posse da Comissão de Outorgas, devendo ser realizada na seguinte ordem de agraciamento:
I - Controlador Geral do Estado, Grão-mestre, para o Presidente do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga;
II - Presidente do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga para o Grão-Mestre;
III- Controlador Geral do Estado, Grão-Mestre, para os demais membros da Comissão de Outorgas.
§ 1° - O agraciamento como fonte de honra afasta a possibilidade de agraciamento por mérito.
§ 2° - Todos os atos da Chancelaria devem ser registrados no Livro de Ouro, com as devidas assinaturas.
Artigo 8° - Uma vez acesa a Fonte de Honra (Fons Honorum) é de responsabilidade do Chanceler realizar a manutenção dela em casos de alteração da composição da Chancelaria, promovendo o acendimento da fonte de honra no novo membro.
Artigo 9° - Caso a honraria permaneça por muito tempo sem ser outorgada e/ou nos casos em que a Comissão de Outorga seja dissolvida, será necessário acender novamente a Fonte de Honra (Fons Honorum), conforme previsto no Artigo 7°.
Artigo 10 - As indicações ordinárias comuns para a concessão da honraria serão dirigidas à Comissão de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do respectivo perfil da personalidade indicada, seja pessoa física ou pessoa jurídica, bem como das razões que as justifiquem.
§ 1° – O mesmo procedimento deve ser seguido para outorgas a título póstumo.
§ 2° - As indicações políticas estratégicas do Grão-Mestre são aceitas sem a necessidade do previsto no caput, mas devem vir acompanhadas de justificativa.
Artigo 11 – A Comissão de Outorgas deve analisar todas as indicações para garantir conduta ilibada das personalidades e o adequado enquadramento do perfil e da justificativa ao espírito da honraria.
§ 1° - O militar do Estado indicado deverá, se Praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se Oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta grave, ou, em qualquer caso, não ter sido punido pelo cometimento de faltas atentatórias às instituições ou ao Estado, atentatórias aos direitos humanos fundamentais, ou de natureza desonrosa.
§ 2° - O Presidente da Comissão de Outorgas deverá encaminhar a lista dos indicados aprovados, juntamente com o resumo de seu perfil, ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, para apreciação ad referendum.
Artigo 12 – Os assuntos a serem votados são resolvidos por meio de maioria simples de votos, levando-se em consideração o número de participantes presentes à votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos.
§ 1° - O Presidente da Comissão de Outorgas terá voto de qualidade no caso de empate na votação.
§ 2° - O silêncio de manifestação contrária do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM que possui direito de veto total ou parcial da lista de indicados, implicará em aceitação tácita.
Artigo 13 – A medalha será outorgada por ato do Controlador Geral do Estado, mediante proposta da Comissão de Outorgas.
Artigo 14 – Publicado o ato concessório da honraria, a Comissão de Outorgas providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Controlador Geral do Estado, Grão Mestre.
Artigo 15 – É de responsabilidade da Comissão de Outorgas o envio do ofício do Grão-Mestre ao indicado, bem como a confirmação de sua anuência em comparecer ao evento de agraciamento.
Parágrafo único – Caso o indicado, por motivos pessoais, declinar do direito de receber a honraria, este deverá enviar carta para formalizar sua não anuência.
Artigo 16 – É de responsabilidade da Comissão de Outorgas o registro de todos os atos, bem como dos resultados de todas as votações e da manifestação do Grão-Mestre, no Livro de Ouro.
Parágrafo único – A lista contendo os nomes de todos os indicados aprovados, bem como as datas previstas para a outorga, devem ser registrados em controle separado, ficando no Livro de Ouro somente o registro dos atos.
Artigo 17 – Perderá o direito ao uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria.
Artigo 18 – O agraciamento por meio da outorga da honraria é de caráter personalíssimo e é intransferível, sendo o diploma o documento formal e oficial que garante a sua autenticidade.
Parágrafo único – O diploma é documento expedido somente uma vez. Em caso de perda dele, poderá ser expedida uma carta oficial da instituição ratificando a autenticidade do agraciamento e informando os dados de registro.
Artigo 19 – Conforme previsto no Artigo 3°, item IV, alínea "b", é de responsabilidade da Comissão de Outorgas realizar controle dos agraciados, indicando o número do Livro e o número da Página/Sequência em que cada personalidade foi registrada.
§ 1° - As informações citadas no caput devem constar no verso de cada diploma.
§ 2° - A Comissão de Outorgas deverá manter os controles em dia e disponíveis para fiscalização por parte do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
Artigo 20 – É obrigatório o envio da lista de agraciados, bem como o resumo do perfil da personalidade, ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, para a emissão da chancela oficial numerada a ser aplicada no verso do diploma.
§ 1° – A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM em registrar o diploma, por meio da emissão de chancela oficial numerada, implicará no cancelamento da indicação.
§ 2°- A Comissão de Outorgas deverá enviar a lista para emissão das chancelas oficiais numeradas com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias úteis.
§ 3° - A realização de cerimônia de outorga sem a chancela oficial numerada constitui falta grave e implicará na aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Conduta do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
Artigo 21 – A entrega das medalhas será feita, anualmente, em solenidade pública, de preferência na cerimônia de aniversário da Controladoria Geral do Estado, ou em outra data magna relevante, na presença do Grão-Mestre.
§ 1° - O Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM deverá ser notificado com antecedência sobre o local, data e hora da cerimônia para que possa se fazer representar.
§ 2° - A Chancelaria poderá realizar cerimônias em outras datas, além da data magna, devendo seguir todas as orientações e recomendações de cerimonial heráldico do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
Artigo 22 – A imposição física da honraria será realizada preferencialmente pelo Grão-Mestre e pelo Chanceler, podendo ser representados por membros da Comissão de Outorgas.
§ 1° - Devem ser seguidas as orientações do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM sobre o modo correto de imposição das honrarias.
§ 2° - As outorgas a título póstumo ou as que forem por meio de representantes devem ser realizadas em mãos, com a entrega do conjunto da honraria ao representante.
§ 3° - A outorga para pessoas jurídicas deve ser feita por meio da imposição física da honraria no estandarte da instituição agraciada ou com entrega do conjunto da honraria ao representante.
Artigo 23 – O padrão de indumentária mínima a ser adotada para a cerimônia é o passeio completo, e seus equivalentes para uniformes militares.
Parágrafo único - Os agraciados devem ser orientados a comparecer ao evento sem outras condecorações (heraldicamente nus).
Artigo 24 – Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM sem ônus para os cofres públicos.
Artigo 25 – O presente regulamento somente poderá ser alterado após anuência da Controladoria Geral do Estado, e submissão ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.
Artigo 26 - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 27 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Rodrigo Fontenelle de Araujo Miranda