LEI N. 41, DE 21 DE MARÇO DE 1836.
José Cesario de Miranda Ribeiro, Presidente etc,
CAPITULO I.
Das Despezas Municipaes.
Art. 1.° - As camaras municipaes ficão autorisadas
para despenderem
no anno financeiro do 1.° de outubro de 1836 a 30 de setembro de
1837,
as quotas respectivas, e com as addições aqui designadas.
§. 1.° - A Camara da Cidade de S. Paulo.
Com a gratificação ao fiscal desde já ......................................................................... 450$000
Com a dita ao secretario, com obrigação de pagar a um
amanuense.................... 650$000
Com a dita ao porteiro, com obrigação de pagar ao
ajudante.................................. 300$000
Com o ordenado ao carcereiro...................................................................................... 200$000
Com o dito ao cirurgião do partido............................................................................... 200$000
Com o salario ao cazeiro do matadouro........................................................................ 22$400
Com luzes para a cadêa,................................................................................................ 400$000
Com ferros para a cadêa, e obras necessarias nella................................................. 200$000
Com limpezas e reparos nos chafarizes, canaes,e assudes .................................... 200$000
Com os concertos de calçadas e atterros das ruas ................................................... 400$000
Com os ditos de pontes e atterrados............................................................................ 500$000
Com o costeio das afferições, e concerto de pesos e
balanças das casinhas, e açougues............. 44$000
Com as limpezas e carpições de ruas e praças, e
extincções de
formigueiros................................. 100$000
Com reparos nos edificios, e propriedades da camara........................................................................ 100$000
Com a decima dos predios da camara......................................................................................................
82$080
Com as meias custas de processos ex-officio.......................................................................................... 36$000
Com o expediente do jury, e custas de processos................................................................................. 200$000
Com as eleições de
deputados...................................................................................................................40$000
Com a guarda policial................................................................................................................................ 200$000
Com a marcação de carros para o pagamento da taxa ..........................................................................16$000
Com as custas nas execuções judiciarias, e mais causas da
camara.................................................530$000
Com o pagamento de dividas passivas................................................................................................... 165$000
Com obras publicas................................................................................................................................. 2:624$260
Com despezas eventuaes....................................................................................................................... 1:140$260
8:800$000
§ 2.° - A Camara de Santo Amaro.
Com a gratificação ao fiscal..............................................................
30$000
Com dita ao secretario.................................................................... 100$000
Com dita ao porteiro...........................................................................
28$800
Com custas e execuções
judiciarias................................................. 16$000
Com obras publicas ..........................................................................180$240
Com despezas eventuaes ...............................................................
. 43$310
403$350
§ 3.° - A Camara de Parnahyba.
Com a gratificação ao secretario ....................... 80$000
Com dita ao porteiro .............................................16$000
Com dita ao ajudante do porteiro ..........................8$000
Com dita ao porteiro de Araçariguama ................6$000
Com despezas eventuaes ................................... 43$910
153$910
§ 4.º - A Camara de São Roque.
Com a gratificação ao secretario..............................................120$000
Com a dita ao porteiro .................................................................20$000
Com o aluguel de um quarto para a guarda policial .................16$000
Com obras publicas .................................................................. 420$240
Com luzes para a cadêa...............................................................10$000
Com despezas eventuaes ...........................................................48$000
634$240
§ 5.º - A Camara de Jundiahy.
Com a gratificação ao fiscal .............................................. 40$000
Com dita ao secretario .....................................................100$000
Com dita ao porteiro . .........................................................18$000
Com o salario ao carcereiro ..............................................15$000
Com reparos de calçadas, e atterros de ruas .................50$000
Com duas pontes,e atterrados na villa.............................650$000
Comum chafariz no largo do rocio .................................. 320$000
Com concertos de caminhos,e estradas .......................... 30$000
Com uma janella para o sino da cadêa ............................ 12$000
Com luzes para a cadêa...................................................... 20$000
Com a extincção de formigueiros na villa .......................... 40$000
Com o aluguel de uma casa em Belem para prisão .........24$000
Com despezas eventuaes ..................................................128$000
1:447$000
§ 6.° - A Camara da Atibaia.
Com a gratificação ao secretario ........................100$000
Com dita ao porteiro .............................................. 38$400
Com as eleições de deputados............................. 40$000
Com luzes para a cadêa .........................................20$000
Com sustents a prezos pobres,.............................. 30$000
Com obras publicas ...............................................602$800
Com despezas eventuaes ......................................88$800
920$000
§ 7.° - A Camara de Bragança.
Com a gratificação ao fiscal ......................... 50$000
Com dita ao secretario ................................ 150$000
Com dita ao porteiro ...................................... 24$000
Com limpezas, e atterros de ruas................. 50$000
Com luzes para a cadêa ................................ 20$000
Com reparos nas casinhas .......................... 150$000
Com a extineção de formigueiros ................. 50$000
Com obras publicas ...................................... 227$240
Com despezas eventuaes .............................. 78$760
800$000
§ 8.° - A Camara de S. Carlos.
Com a gratificação ao fiscal ................................................ 100$000
Com dita ao sccretario ......................................................... 150$000
Com dita ao porteiro ............................................................... 50$000
Com dita ao ajudante do porteiro .......................................... 16$000
Com o salario ao carcereiro .................................................328$000
Com luzes para a cadêa ......................................................... 20$000
Com sustento a prezos pobres .............................................. 50$000
Com as eleições de deputados ............................................. 40$000
Com o expediente do jury, e custas de processos..............100$000
Com custas em execuções, e causas da Camara ............
100$000
Com concertos na cadêa ........................................................ 50$000
Com obras publicas ............................................................... 218$000
Com despezas eventuaes ...................................................... 97$000
1:022$000
§ 9.° - A Camara de Mogy-mirim.
Com a gratificação ao secretario ............................................................................................................. 125$000
Com dita ao porteiro .................................................................................................................................... 62$500
Com o salario do cirurgião do partido ..................................................................................................... 100$000
Com dito do carcereiro.................................................................................................................................
30$000
Com as eleições de deputados...................................................................................................................
40$000
Com luzes para a cadêa............................................................................................................................... 20$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusivè custa de
processos........................................ 100$000
Com obras publicas.................................................................................................................................... 180$000
Com despezas eventuaes............................................................................................................................
62$500
720$000
§ 10. - A Camara da Villa Franca do Imperador.
Com a gratificação ao secretario............................................................................................... 128$000
Com dita ao porteiro...................................................................................................................... 25$000
Com o salario ao carcereiro......................................................................................................... 25$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos.......................100$000
Meias custas de processos ex-officio.......................................................................................... 20$000
Com luzes para a cadêa................................................................................................................ 20$000
Com as eleições de deputados................................................................................................... 40$000
Com livros para a camara, e para juizes de paz........................................................................ 40$000
Com a extincção de formigueiros................................................................................................ 30$000
Com o encanamento d'agua para a villa................................................................................... 360$000
Com o atterro de escavações e precipicios junto á
villa......................................................... 100$000
Com concertos de pontes........................................................................................................... 100$000
Com despezas eventuaes.......................................................................................................... 106$000
1.094$000
§ 11. - A Camara de Araraquára.
Com a gratificação ao secretario..................60$000
Com dita ao porteiro...................................... 12$000
Com obras publicas........................................ 78$000
Com despezas eventuaes.............................. 50$000
200$000
§ 12. - A Camara da Constituição.
Com a gratificação ao
fiscal.............................. 80$000
Com dita ao secretario....................................... 80$000
Com dita ao porteiro........................................... 26$000
Com as eleições de deputados........................
40$000
Com obras publicas.............................................57$600
Com despezas eventuaes ............................. ...46$400
330$000
§ 13. - A Camara de Capivary.
Com a gratificação no
secretario................................64$000
Com dita ao
porteiro.................................................... 20$000
Com aluguel da casa, que serve de cadêa............... 18$580
Com obras publicas................................................... 130$000
Com despezas eventuaes...........................................
31$420
264$000
§ 14. - A Camara de Porto Feliz.
Com a gratificação ao secretario ............................... 76$800
Com dita no porteiro...................................................... 40$000
Com dita ao ajudante do porteiro em Pirapóra......... 12$000
Com o aluguel da casa, que serve de cadêa............ 23$040
Com as custas de processos do jury ......................... 20$000
Com a construcção da ponte do Avecuia..................
50$000
Com o pagamento do afferidor .................................. 12$000
Com luzes para a cadêa ............................................. 20$000
Com a extincção de formigueiros............................... 20$000
Com despezas eventuaes .......................................... 43$760
317$6000
§ 15. - A Camara de Itú.
Com a gratificação ao fiscal ............................................ 100$000
Com dita ao secretario ..................................................... 100$000
Com dita ao porteiro ........................................................... 50$000
Com o salario do carcereiro .............................................. 40$000
Com o expediente do jury, e custas de processos.......... 66$000
Com a decima de predios da camara ............................. 20$000
Com luzes para a cadêa, e despezas com presos.......... 50$000
Com as eleições de deputados......................................... 40$000
Com reparos de pontes ..................................................... 50$000
Com o concerto do chafariz............................................. 200$000
Com calçadas das ruas, e outras obras
pulicas.............618$400
Com despezas
eventuaes.................................................123$200
1:457$600
§ 16. - A Camara de Sorocaba.
Com a gratificação ao fiscal. ..............................................100$000
Com dita ao dito de Campo Largo. .................................... 30$000
Com dita ao secretario....................................................... 300$000
Com dita ao porteiro que serve de carcereiro....................70$000
Com dita ao ajudante do porteiro.........................................38$400
Com luzes para a cadêa. ......................................................24$000
Com a conclusão da calçada de S. Bento.........................150$000
Com a calçada da rua da matriz.........................................320$000
Com a construcção da fonte de S. Bento...........................150$000
Com o aluguel da casa de prisão no Campo Largo............10$000
Com reparos de calçadas, e atterros................................. 100$000
Com concertos de estradas geraes....................................100$000
Com a extincção de formigueiros...........................................80$000
Com a factura de tarimbas no quartel da guarda policial....30$000
Com o adjutorio para a construcção de um hospital de
lazaros........ 100$000
Com a reedificação da casa para o talho
publico..............100$000
Com a reedificação das pontes do municipio................... 100$000
Com as eleições de deputados..............................................40$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos.........80$000
Com despezas eventuaes......................................................143$200
2.065$600
§ 17. - A Camara de Itapetininga.
Com a gratificação ao secretario....................................................................................................................64$000
Com a dita ao porteiro......................................................................................................................................24$000
Com o salario ao carcereiro............................................................................................................................24$000
Com as eleições de deputados..................................................................................................................... 40$000
Com luzes para a cadêa..................................................................................................................................20$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos. ........................................ 80$000
Com obras publicas......................................................................................................................................... 50$000
Com despezas eventuaes. ............................................................................................................................. 58$000
360$000
§ 18. - A Camara de ltapéva.
Com a gratificação ao secretario........................ 76$800
Com a dita ao porteiro.......................................... 24$000
Com obras publicas.............................................. 61$200
Com despezas eventuaes.................................... 48$000
210$000
§ 19. - Camara de Apiahy.
Com a gratificação ao secretario. ....................... 60$000
Com dita ao porteiro............................................... 28$000
Com obras publicas,................................................44$000
Com despezas eventuaes...................................... 48$000
180$000
§ 20. - A Camara de Castro.
Com a gratificação ao secretario.............................................................................................. 80$000
Com dita ao porteiro. ..................................................................................................................20$000
Com luzes para a cadêa. ........................................................................................................... 20$000
Com as eleições de deputados................................................................................................. 40$000
Com sustento a prezos pobres.................................................................................................. 20$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos........................50$000
Com obras publicas.................................................................................................................... 63$500
Com despezas eventuaes.......................................................................................................... 76$500
370$000
§ 21. - A Camara da
Villa Nova do Principe.
Com a gratificação ao secretario.............................................................................................. 80$000
Com dita ao porteiro................................................................................................................... 36$000
Com dita ao ajudante do porteiro.............................................................................................. 18$000
Com luzes para a cadêa............................................................................................................... 8$000
Com obras publicas.....................................................................................................................38$000
Com despezas eventuaes.......................................................................................................... 50$000
230$000
§ 22. - A Camara de Coritiba.
Com a gratificação ao secretario............................................................................................. 120$000
Com dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro............................................................. 50$000
Com luzes para a cadêa.............................................................................................................. 20$000
Com o expediente do jury, e mais despezas inclusive custas de processos........................ 88$400
Com obras publicas ..................................................................................................................... 41$600
Com despezas eventuaes ........................................................................................................... 50$000
410$006
§ 23. - A Camara de Antonina.
Com a gratificação ao secretario ..................................... 64$000
Com dita no porteiro ........................................................... 16$000
Com o salario ao secretario ............................................... 12$800
Com luzes para a cadêa ..................................................... 10$000
Com aluguel da casa da camara, e cadêa ....................... 60$000
Com dito da casa de prisão em Morretes .........................
24$000
Com sustento de presos ...................................................... 20$000
Com obras publicas ........................................................... 323$200
Com despezas eventuaes ................................................... 70$000
600$000
§ 24. - A Camara de Paranaguá.
Com a gratificação ao fiscal .................................................................
80$000
Com dita ao secretario ........................................................................ 120$000
Com a dita ao porteiro ...........................................................................
50$000
Com dita ao ajudante do porteiro ..........................................................
40$000
Com o salario ao carcereiro ...................................................................
61$000
Com luzes para a cadêa ......................................................................... 40$000
Com as eleições de deputados ............................................................ 40$000
Com reparos de pontes, atterros no Rocio e valla do campo.............50$000
Com concertos, e limpezas do fontes................................................... 40$000
Com concerto da estrada do Varadouro ............................................. 70$000
Com sustento a prezos pobres .............................................................
30$000
Com o expediente do jury, e custas de processos...............................60$000
Com limpezas de ruas, cáes e servidões publicas............................. 40$000
Com a factura da cerca que borda o Rocio ....................................... 100$000
Com a construcção de uma nova fonte ............................................... 144$000
Com despezas eventuaes .................................................................... 100$000
1.068$000
§ 25. - A Camara de Guaratuba.
Com a gratificação ao secretario ...... 25$600
Com dita no porteiro ........................... 68$000
Com aluguel, da casa da camara ......12$000
Com despezas eventuaes ..................56$000
100$000
§ 26. - A Câmara de Cananéa.
Com a gratificação ao secretario..................................................... 50$000
Com dita ao porteiro...........................................................................16$000
Com limpezas de ruas, e do riacho, e concerto de pontes......... 110$000
Com despezas eventuaes ................................................................ 32$000
208$000
§ 27. - A Câmara de Iguape.
Com a gratificação ao secretario ................................................................................................................................................................. 160$000
Com dita ao porteiro...........................................................................................................................................................................................40$000
Com dita ao ajudante do porteiro em Xiririca.................................................................................................................................................12$000
Com o salario ao carcereiro .............................................................................................................................................................................25$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos, e pagamento das que já a camara deve................... 200$000
Com sustento a prezos pobres.........................................................................................................................................................................40$000
Com limpezas de ruas, fonte, e concerto de caminhos.............................................................................................................................. 180$000
Com luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................................... 20$000 de engeitados
.........................
40$000
Com obras publicas . ......................................................................................................................................................................................183$000
Com despezas eventuaes ............................................................................................................................................................................. 100$000
1.000$000
§ 28. - A Câmara da Conceição de
Itanhaen.
Com a gratificação ao secretario ................................................................................................................................................................. 40$000
Com dita ao porteiro........................................................................................................................................................................................12$000
Com aluguel da casa da camara......................................................................................................................................................................7$680
Com despezas eventuaes...............................................................................................................................................................................20$320
80$000
§ 29. - A Camara da S. Vicente.
Com a gratificação ao secretario.......................30$000
Com dita ao porteiro ............................................ 8$000
Com despezas eventuaes ................................. 22$000
60$000
§ 30. - A Camara de Santos.
Com a gratificação ao secretario................................................... 280$000
Com dita ao porteiro ........................................................................100$000
Com dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.................100$000
Com o expediente do jury, e custas de processos...................... 150$000
Com eleições de deputados............................................................. 40$000
Com o reparo da rua de S. Bento...................................................300$000
Com luzes para a cadêa..................................................................140$000
Com o reparo do açougue, e casinhas..........................................400$000
Com o dito das fontes do Itororó, S. Jeronimo, e
Seixas............ 510$000
Com despezas eventuaes ...............................................................180$000
2.200$000
§ 31. - A Camara de S. Sebastião.
Com a gratificação ao secretario.......................................................................................
100$000
Com dita ao porteiro..............................................................................................................
54$000
Com o salario ao carcereiro com obrigação de illuminar
á sua custa as prisões .........40$000
Com as eleições de deputados ...........................................................................................40$000
Com os reparos das calçadas e atterros das ruas .........................................................200$000
Com o concerto de nove pontes, inclusivè a do
Juqueriqueré .................................. 1.200$000
Com a criação de expostos, roupas, &c...........................................................................170$000
Com o expediente do jury, juntas de paz, e custas de processos .................................120$000
Com obras publicas novas..................................................................................................760$000
Com luzes para a cadêa........................................................................................................30$000
Com despezas eventuaes.................................................................................................. 310$000
3.024$000
§ 32. - A Camara da Villa Bella da Princeza.
Com a gratificação ao secretario.......100$000
Com dita ao porteiro...............................30$000
Com obras publicas.............................141$240
Com despezas eventuaes.................... 56$760
327$000
§ 33. - A camara de Ubatuba.
Com a gratificação ao secretario......................................80$000
Com dita ao porteiro...........................................................40$000
Com a criação de expostos..............................................
54$400
Com o aluguel da casa do prizão......................................36$000
Com dito da casa da camara............................................ 36$000
Com luzes para a prisão.....................................................20$000
Com custas em execuções a
devedores..........................50$000
Com obras publicas...........................................................564$000
Com despezas eventuaes................................................120$000
1.000$400
§ 34. - A Camara de Cunha.
Com a gratificação ao fiscal...........................
32$000
Com dita ao secretario....................................64$000
Com dita ao ajudante do porteiro ................. 12$000
Com o alcance do correio ...............................30$000
Com limpezas de ruas. ...................................32$300
Com despezas eventuaes ............................. 41$700
232$000
§ 35. - A Camara de S. Luiz de, Parahitinga.
Com a gratificacão ao secretario .......................50$000
Com dita ao porteiro............................................ 24$000
Com obras publicas........................................... 340$000
Com despezas eventues .................................... 86$000
500$000
§ 36. - A Camara do Bananal.
Com a gratificação ao secretario ....................... 200$000
Com dita ao porteiro ............................................ 100$000
Com o salario ao carcereiro .................................. 50$000
Com luzes para a cadêa......................................... 20$000
Com obras publicas ..............................................600$000
Com despezas eventuaes ....................................130$000
§ 37. - A Camara de Arêas.
Com gratificação ao fiscal ..................................................................................100$000
Com dita ao secretario....................................................................................... 200$000
Com dita ao porteiro .............................................................................................50$000
Com o salario ao carcereiro.................................................................................24$000
Com o aluguel da casa da camara .....................................................................93$000
Com dito de um armazem para guardar os materiaes da nova
cadêa...........72$000
Com luzes para a cadêa
...................................................................................... 20$000
Com as eleições do deputados
.......................................................................... 80$000
Com o expediente do jury, e custas de processos.......................................... 100$000
Com a guarda policial ........................................................................................ 180$000
Com reparos nas ruas e pontes ....................................................................... 100$000
Com despezas eventuaes ................................................................................. 128$000
1.500$000
§ 38. - A Camara de Lorena.
Com a gratificação ao
fiscal...........................................................................................
100$000
Com dita ao secretario.....................................................................................................200$000
Com dita ao porteiro e seu ajudante ............................................................................... 70$000
Com o salario ao carcereiro ............................................................................................. 30$000
Com luzes para a cadêa.....................................................................................................20$000
Com a obra da casa da camara para aquaretelamento da guarda policial
............. 120$000
Com a reedificação da ponte do Campinho
................................................................... 63$000
Com uma ponte na freguezia dos Silveiras ..................................................................... 50$000
Com a ponte de ribeirão Gerivapari................................................................................ 160$000
Com nieins custas de processos ex-officio...................................................................... 20$000
Com custas e mais despezas nas execuções e causas da
camara
...........................190$000
Com despezas eventuaes................................................................................................. 150$000
1.170$000
§ 39. - A Camara de Guaratinguetá.
Com a gratificação ao fiscal................................................................................................. 100$000
Com dita ao secretario ......................................................................................................... 200$000
Com dita ao porteiro e carcereiro ......................................................................................... 55$500
Com luzes para a cadêa ..........................................................................................................40$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusive custas de
processos..................140$000
Com as eleições de deputados.............................................................................................. 60$000
Com obras publicas............................................................................................................... 216$500
Com despezas eventuaes..................................................................................................... 100$000
912$000
§ 40. - A Camara de Pindamonhangaba.
Com a gratificação ao fiscal ............................................................................. 50$000
Com dita ao secretario ................................................................................... 150$000
Com dita ao porteiro ......................................................................................... 30$000
Com o salario ao carcereiro ............................................................................ 34$000
Com o pagamento ao arrematante da ponte do Sapocahy ........................183$160
Com o pagamento ao arrematante da ponte do rio Agoa Preta
................. 83$000
Com a creação de uma exposta ...................................................................... 30$000
Com luzes para a cadêa ................................................................................... 20$000
Com custas e mais despezas em execuções a devedores.......................... 80$000
Com obras publicas ........................................................................................ 254$840
Com despezas eventuaes .............................................................................. 130$000
1.045$000
§ 41. - A Camara de Taubaté.
Com gratificação ao fiscal ................................................................................................ 80$000
Com dita ao secretario ................................................................................................... 200$000
Com dita ao porteiro .........................................................................................................
50$000
Com dita ao ajudante do porteiro ................................................................................... 30$000
Com o salario ao carcereiro.............................................................................................. 80$000
Com o expediente do jury, e mais despezas, inclusivè custas e
processos ............ 100$000
Com a creação de expostos ............................................................................................. 80$000
Com eleições de deputados ............................................................................................. 80$000
Com luzes para a cadêa .................................................................................................... 40$000
Com obras publicas ......................................................................................................... 150$000
Com despezas eventuaes .............................................................................................. 130$000
1.020$000
§ 42. - A Camara de Jacarehy
Com a gratificação ao fiscal ...............................................
100$000
Com dita ao secretario ........................................................
160$000
Com dita ao porteiro ..............................................................
40$000
Com dita ao ajudante do porteiro ........................................ 10$000
Com o expediente do jury, e custas de processos .......... 100$000
Com eleições de deputados ................................................. 80$000
Com luzes para a cadêa ........................................................ 40$000
Com obras publicas ............................................................... 50$000
Com despezas eventuaes ..................................................... 80$000
660$000
§ 43. - A Camara da
Parahibuna.
Com a gratificação ao secretario .......................100$000
Com dita ao porteiro ............................................. 25$000
Com dita ao ajudante do porteiro ........................ 20$000
Com despezas eventuaes..................................... 50$000
195$000
§ 44. - Camara de Santa Izabel. dicas de bumbo
Com a gratificação ao secretario ....................... 90$000
Com dita ao porteiro .............................................18$000
Com o aluguel da casa de prisão ........................16$000
Com a guarda policial ...........................................20$000
Com custas de processos ex-officio .................. 20$000
Com despezas eventuaes.................................... 36$000
200$000
§ 45. - A Camara de S. José.
Com a gratificação ao secretario ........................ 68$000
Com dita ao porteiro...............................................37$000
Com obras publicas .............................................100$000
Com despezas eventuaes......................................69$000
274$000
§ 46. - A Camara de Mogi das Cruzes.
Com a gratificação ao secretario ........................150$000
Com dita ao porteiro e seu ajudante..................... 32$000
Com luzes para a cadêa ........................................ 40$000
Com obras publicas.............................................. 203$500
Com despezas eventuaes ......................................64$500
490$000
CAPITULO II.
Da Receita Municipal.
Art. 2.° - Fica orçada a receita de cada um dos
municipios em as seguintes quantias:
Municipio da cidade de S. Paulo ........................ .8.800$000
" de Santo Amaro ..................................................... .403$350
" de Parnahiba ............................................................153$910
" de S. Roque ..............................................................634$240
Municipio de Jundiahy............................................ 1.447$000
" de Atibaia.................................................................
920$000
" de Bragança............................................................. 800$000
" de S. Carlos.......................................................... 1.023$000
" de Mogy-mirim......................................................... 720$000
" da Franca.............................................................. 1.094$000
" de Araraquara.......................................................... 200$000
" da Constituição........................................................ 330$000
" de Capivary.............................................................. 264$000
" de Porto-feliz............................................................ 317$600
" de Itú....................................................................... 1.457$600
" de Soroccaba....................................................... 2.065$600
" de Itapetininga.......................................................... 360$000
" de Itapeva................................................................. 210$000
" de Apiahy................................................................. 180$000
" de Castro................................................................. 370$000
" do Principe............................................................. 230$000
" de Coritiba.............................................................. 410$000
" de Antonina............................................................. 600$000
" de Paranaguá...................................................... 1.068$000
" de Guaratuba........................................................... 100$000
" de Cananéa............................................................. 208$000
" de Iguape.............................................................. 1.000$000
" da Conceição de Itanhaen....................................... 80$000
" de S. Vicente............................................................. 60$000
" de Santos............................................................. 2.200$000
" de S. Sebastião................................................. . 3.024$000
" de Bella da Princeza............................................... 327$000
" de Ubatuba.......................................................... 1.400$000
" de Cunha................................................................. 232$000
" de S. Luiz................................................................ 500$000
" do Bananal.......................................................... 1.100$000
" de Arêas.............................................................. 1.150$000
" de Lorena............................................................. 1.170$000
" de Guaratinguetá.................................................... 912$000
" de Pindaimonhangaba....................................... 1.045$000
" de Taubaté........................................................... 1.020$000
" de Jacarehy............................................................. 660$000
" de Parahybuna........................................................ 195$600
" de Santa Izabel........................................................ 200$000
" de S. José................................................................ 274$000
" de Mogy-das-Cruzes.............................................. 490$000
Art. 3.° - As camaras continuarão a cobrar
não só as rendas
estabelecidas por posturas approvadas, como tambem todas aquellas, que
actualmente estão em posse de cobrar por uso e costume desdo a
creação das respectivas villas, estabelecidas por
provisões regias, ou
provimentos de ouvidores.
Art. 4.° - Os fiscaes que não percebem
gratificações terão um
quarto do producto das multas, cuja effectividade promoverem: os
procuradores terão 20 por cento das quantias, que cobrarem da
divida
atrazada até 30 de setembro de 1835.
CAPITULO III.
Disposição Geraes.
Art. 5.° - As camaras, que fizerem as despezas decretadas
no
artigo 1.° com menor dispendio, poderão applicar o excedente
a outros
objectos de publica utilidade, dando conta motivada á
assembléa
legislativa.
Art. 6.° - Quando, em qualquer dos titulos de despeza, se
der o
caso de ser diminuta a quota calculada, e em outro titulo haja sobra, a
camara supprirá a falta com a sobra.
Art. 7.° - As despezas com a construcção de
novas cadêas serão
feitas com as quantias, que já para esse fim estão
reservadas, e com o
supprimento quo o governo fizer em virtude da lei do orçamento
provincial, ligando-se as camaras ao plano, que fôr approvado
pelo
mesmo governo.
Art. 8.° - Entende-se por despezas eventuaes-os por cento
aos
procuradores e administradares de rendas; o expediente da secretaria;
a assignatura de periodicos, a que as camaras são obrigadas por
lei; as
eleições; as illuminações das casas das
camaras por occasião de festas
nacionaes; pequenas despezas imprevistas; e ns necessarias para a boa
execução das posturas.
Art. 9.° - Ficão revogadas todas as
disposições, e leis em contrario.