LEI N. 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1836.

José Cezario de Miranda Ribeiro, Presidente etc. 
Art. 1.° - A congrua do cura da freguezia da Sé desta cidede, fica elevada desde já a 400$ rs.
Art. 2.° - Fica desannexado do cabido da Cathedral o curato da mesma freguezia, e pertencem unicamente ao cura todos aquelles emolumentos parochiaes, que percebião os antigos parochos, antes que fossem aggregados ao cabido.
Art. 3.° - O cura actual não perde as honras de conego da Cathedral desta cidade.
Art. 4.° - Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario.