LEI N. 27, DE 18 DE MARÇO DE
1837
Bernardo José Pinto Gavião Peixoto,Presidente
etc.
CAPITULO I
Art. 1.° - As camaras municipaes ficão autorisadas
para despenderem no anno financeiro do primeiro de outubro de mil
oitocentos e trinta e sete a trinta de setembro de mil oitocentos e
trinta e oito, as quotas respectivas com as addições aqui
mencionadas.
§ 1.° - A Camara da Cidade de S. Paulo.
Gratificação no fiscal da cidade..........................................................................................................................................450$000
Dita ao secretario com obrigação de pagar a um
amanuente .......................................................................................650$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante............................................................................................... 300$000
Ordenado ao cirurgião.........................................................................................................................................................200$000
Dito ao carcereiro. ...............................................................................................................................................................200$000
Gratificação a um administrador das obras publicas, que
terá tambem á seu cargo as ferramentas, e materiaes em
deposito no armazem, e a compra e guarda de mantimentos para sustento
dos presos; e outras exigencias para a cadêa.......................180$000
Salario no caseiro do matadouro......................................................................................................................................... 21$200
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................................................523$000
Ferros para a cadêa, e obras nella necessarias.............................................................................................................. 100$000
Limpezas, e reparos nos chafarizes, canaes, e assudes.................................................................................................200$000
Concertos de calçadas, e aterros de ruas..........................................................................................................................200$000
Ditos nas pontes e aterrados...............................................................................................................................................200$000
Aferições, e concertos de pesos, e balanças das
casinhas, e açougues da camara....................................................30$000
Reparos nos edifícios, e propriedades, da camara............................................................................................................50$000
Decima de predios da camara..............................................................................................................................................47$700
Expediente do jury, e custas de processos por parte da
justiça.....................................................................................
250$000
Custas em execuções judiciaes, e mais causas da
camara........................................................................................... 500$000
Com a guarda policial do municipio....................................................................................................................................200$000
Salario á peritos, que avalião obras da camara..................................................................................................................24$000
Pagamento de dividas passivas..........................................................................................................................................100$000
Limpeza, e carpição de ruas e
praças................................................................................................................................. 50$000
Extineção de formigueiros............................................................................................................... ...................................
150$000
Expediente, e costeio de aferições..................................................................................................................... ................
30$000
Marcação de carros que pagão a
taxa................................................................................................................................ 30$000
Com obras publicas ..........................................................................................................................................................2.303$430
Despezas, desde já, com o sello de livros da camara.....................................................................................................200$000
Pagamento, desde já, do concerto que o Prefeito mandou fazer no
aterrado do Carmo............................................. 75$600
Despezas eventuaes.........................................................................................................................................................1.040$000
8.304$930
Esta camara fica tambem autorisada desde já a despender o que
fôr necessario para um novo matadouro em logar mais apropriado,
fazendo arrematar o edificio e terreno actual.
§ 2.º - A Camara da Villa de Santo Amaro.
Gratificação ao fiscal
........................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao secretario.................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................................
28$800
Sustento, e conducção de presos.......................................................................................................................................
20$000
Custas em execuções judiciaes..........................................................................................................................................
20$000
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................................................
20$000
Com obras publicas.............................................................................................................................................................131$200
Despezas eventuaes..............................................................................................................................................................50$000
400$000
3.° - A Camara da Villa de
Parnahyba.
Gratificação ao secretario.................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao porteiro.......................................................................................................................................................................16$000
Dita ao ajudante do porteiro....................................................................................................................................................8$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................................20$000
Custas em execuções judicines...........................................................................................................................................20$000
Pagamento da divida passiva............................................................................................................................................150$000
Com obras publicas.............................................................................................................................................................170$000
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................................60$540
525$140
§ 4.° - A Camara da Villa de S. Roque.
Gratificação ao
socretario...................................................................................................................................................120$000
Dita ao
porteiro.......................................................................................................................................................................20$000
Luzes para a
cadêa................................................................................................................................................................20$000
Custas em execuções
judiciaes...........................................................................................................................................20$000
Obras publicas, inclusive o que se dever ao arrematante da obra da
cadêa, que se pagará logo que se tiver cumprido o
contrato.................................................................................................................................................................................
372$250
Despezas eventuaes..............................................................................................................................................................54$000
606$250
§ 5.º - A Camara da Villa de Jundiahy.
Gratificação ao fiscal..........................................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.............................................................................................................................................................153$600
Dita ao porteiro....................................................................................................................................................................24$000
Salario ao carcereiro..........................................................................................................................................................15$000
Aluguel da casa de prisão na freguezia de Bethlem.......................................................................................................24$000
Sustento á presos pobres...................................................................................................................................................30$000
Com a continuação da obra do Chafariz........................................................................................................................250$000
Com o pagamento ao arrematante de duas pontes e atterrados nas estradas
de Atybaia e de Bethlem.............149$000
Com ferros para a cadêa e concertos nesta....................................................................................................................50$000
Limpeza, carpições, concertos de calçadas,
atterros de ruas o praças.......................................................................50$000
Concerto do assúde e canal do chafariz...........................................................................................................................30$000
Dito de pontes, atterrados, e caminhos.............................................................................................................................40$000
Dito de pesos e balanças das casinhas e açougues......................................................................................................10$000
Dito de edificios da camara................................................................................................................................................40$000
Custas de processos...........................................................................................................................................................60$000
Extinção de formigueiros na villa, e na freguezia de
Bethlem ....................................................................................... 40$000
Com a guarda policial......................................................................................................................................................... 50$000
Livros para a camara, e para os juizes de paz................................................................................................................ 16$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................... 20$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................................... 817$440
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................................... 330$187
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................ 100$000
2.339$227
§ 6.° - A Camara da Villa de Atybaia.
Gratificação ao secretario...............................................................................................................................................
128$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................................... 38$400
Livros para a Camara......................................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadêa, sustento, e conducção de
presos..................................................................................................30$000
Aposentadoria ao juiz de direito, despezas com o jury, e custas de
processos......................................................... 90$000
Obra da cadêa.................................................................................................................................................................. 400$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................................... 229$140
Despezas eventuaes.......................................................................................................................................................... 60$000
965$540
§ 7.° - A Camara da Villa de Bragança.
Gratificação ao fiscal.......................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................................. 150$000
Dita ao porteiro, que também serve de carcereiro..........................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................................ 20$000
Extineção do formigueiros................................................................................................................................................. 50$000
Limpezas, e atterros de ruas............................................................................................................................................. 50$000
Com a obra da cadêa...................................................................................................................................................... 600$000
Expediente do jury, e custas de processos....................................................................................................................100$000
Sustento e conducção do presos pobres........................................................................................................................
40$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................................... 24$930
Com obras publicas mais necessárias......................................................................................................................... 255$550
Despezas eventuaes.........................................................................................................................................................100$000
1.490$480
§ 8.° - A Camara da Villa de S. Carlos.
Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................................ 150$000
Gratificação ao porteiro .................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao ajudante do porteiro ........................................................................................................................................... 16$000
Salario ao carcereiro........................................................................................................................................................ 32$000
Expediente do jury, e custas de processos..................................................................................................................260$000
Meias custas de processos ex-officio.............................................................................................................................40$000
Concertos da cadêa e luzes para a mesma...................................................................................................................70$000
Sustento e conducção de presos pobres........................................................................................................................50$000
Obras publicas, e compra de um cercado na villa para continuar o
arruamento...................................................1.338$620
Pagamento da divida passiva...........................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................................130$000
2.286$620
§ 9.° - A Camara da Villa de Mogy-mirim.
Gratificação ao fiscal.......................................................................................................................................................... 75$000
Dita ao secretario ............................................................................................................................................................ 125$000
Dita ao porteiro e feitor das obras publicas..................................................................................................................... 62$500
Salario ao cirurgião de partido ....................................................................................................................................... 100$000
Dito no carcereiro ............................................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................ 20$000
Aposentadoria do juiz de direito, expediente do jury, e custas de
processos, neste e outros juízos........................ 30$000
Pagamento da divida ao secretario. ............................................................................................................................. 112$000
Obras publicas............................................................................................................................................................... 1.514$440
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................ 100$000
269$440
§ 10. - A Camara da Villa Franca.
Gratificação ao secretario............................................................................................................................................... 128$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................... 25$000
Salario ao carcereiro ......................................................................................................................................................... 25$000
Construcção de pontes e concerto das existentes ...................................................................................................... 100$000
Extineção de formigueiros .................................................................................................................................................30$000
Aposentadoria ao juiz de direito, expediente do jury, e custas de
processos neste e outros juízos .......................120$000
Livros para a camara, e juizes de paz ...............................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................ 20$000
Diaria á guarda policial .....................................................................................................................................................115$000
Com a obra da nova cadêa, e outras obras publicas ................................................................................................ 1.300$000
Pagamento da divida passiva........................................................................................................................................... 574$590
Despezas eventuaes.......................................................................................................................................................... 106$000
2.583$590
§ 11. - A Camara da Villa d'
Araraquára.
Gratificação ao secretario......60$000
Dita ao porteiro....................... 12$000
Obras publicas.........................78$000
Despezas eventuaes...............50$000
200$000
§ 12. - A Camara da Villa da Constituição.
Gratificação ao fiscal.......................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................... 80$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................ 26$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................... 20$000
Aluguel da casa da camara............................................................................................................................ 10$200
Aposentadoria do juiz de direito, expediente do jury, o custas de
processos, neste e outros juizos.... 80$000
Sustento, e conducção de presos pobres.................................................................................................... 20$000
Obras publicas............................................................................................................................................... 100$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................... 83$343
508$540
§ 13. - A Camara da Villa de Capivary.
Gratificação ao fiscal................................. 50$000
Dita ao secretario....................................... 64$000
Dita ao porteiro........................................... 20$000
Aluguer da casa que serve de cadêa........15$360
Sustento e conducção de presos.............. 20$000
Luzes para a cadêa.................................... 10$000
Custas do processos................................. 20$000
Correntes, e algemas para a cadêa..........32$000
Obras publicas......................................... 360$000
Despezas eventuaes................................. 55$130
646$490
§ 14. - A Camara da Villa de Porto Feliz.
Gratificação ao secretario ..............................................100$000
Dita ao porteiro, servindo de carcereiro .........................40$000
Dita ao ajudante do porteiro .............................................12$000
Aluguer da cadêa ...............................................................26$880
Construcção de uma ponte no Avecuia............................50$000
Aferições de pesas e medidas........................................ 12$000
Jornaes ao feitor das obras publicas ..............................30$000
Luzes para a cadêa ...........................................................20$000
Extincção de formigueiros .............................................. 20$000
Obras publicas.................................................................. 80$000
Sustento e conducção de presos pobres.......................
20$000
Pagamento da divida passiva ......................................... 34$680
Custas de processos . .......................................................20$000
Despezas eventuaes .........................................................75$000
541$160
§ 15. - A Camara da Villa de Ytú.
Gratificação ao fiscal ................................................100$000
Dita ao secretario.......................................................100$000
Dita ao porteiro ............................................................50$000
Salario ao carceireiro ..................................................40$000
Expediente do jury, e custas de processos .............. 66$000
Decima das propriedades da camara ...................... 10$000
Luzes e limpeza da cadêa ...........................................50$000
Sustento o conducção de presos
pobres...................40$000
Pagamento da divida passiva................................... 200$000
Obras publicas............................................................ 450$000
Despezas eventuaes ..................................................126$130
1.232$130
§ 16. - A Camara da Villa de Sorocaba.
Gratificação ao fiscal ...................................................................................................100$000
Dita ao fiscal de Campo Largo . ................................................................................. 30$000
Dita ao secretario ........................................................................................................300$000
Salario ao porteiro e carcereiro ...................................................................................70$000
Dito ao ajudante do porteiro .........................................................................................44$000
Conclusão da calçada da rua de S. Bento ................................................................200$000
Atterrado no Sipirirí na rua do Piques e calçada
até a rua do hospital...................300$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................ 24$000
Sustento e conducção de presos.................................................................................. 20$000
Aluguer de duas casas no Campo Largo para prisão, e para
açougue................... 36$000
Conceito de algumas pontes.......................................................................................... 70$000
Despezas com o jury, e mais custas de processos..................................................... 80$000
Aplanamento do pateo da rua da ponte.......................................................................100$000
Livros e sellos................................................................................................................... 11$820
Pagamento da divida ao procurador............................................................................. 36$180
Extincção de formigueiros................................................................................................40$000
Adjutorio para a construcção de um cemiterio............................................................100$000
Despezas eventuaes..................................................................................................... 100$000
1.722$000
§ 17. - A Camara da Villa de Itapeteninga.
Gratificação ao secretario.................................................................................................................................. 64$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................... 24$000
Salario ao carcereiro.......................................................................................................................................... 24$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................. 20$000
Sustento, e conducção de
presos..................................................................................................................... 20$000
Aposentadoria do juiz de direito, despezas com o jury, e custas de
processos......................................... 80$000
Obras publicas..................................................................................................................................................... 78$000
Despezas eventuaes........................................................................................................................................... 60$000
360$000
§ 18. - A Camara da Villa de Itapéva.
Gratificação ao
secretario............................................... 76$800
Dita ao porteiro............................................ .....................24$000
Obras publicas.................................................................. 50$000
Luzes para a cadêa, e sustento a presos......................
29$200
Despezas eventuaes........................................................ 40$000
220$000
§ 19. - A Camara da Villa de Apiahy.
Gratificação ao
secretario................................... 60$000
Dita ao porteiro.....................................................
20$000
Aluguer da casa da camara................................ 12$000
Custas de processos.......................................... 20$000
Luzes para a
cadêa..............................................10$000
Sustento,e conducção do
presos........................20$000
Obras
publicas.......................................................81$100
Despezas eventuaes.............................................50$000
273$100
§ 20. - A Camara da Villa de Castro.
Gratificação ao
secretario......................................150$000
Dita ao
porteiro...........................................................30$000
Luzes para a
cadêa...............................................20$000
Sustento, e conducção de
presos........................30$000
Despezas com o jury, e custas de processos.....80$000
Obras
publicas......................................................525$880
Despezas eventuaes............................................100$000
935$880
§ 21. - A Camara da Villa do Principe.
Gratificação ao secretario.................. 80$000
Dita ao porteiro.................................... 36$000
Luzes para a cadêa............................. 20$000
Sustento, e condução de presos........ 20$000
Custas de processos........................... 20$000
Obras publicas...................................... 50$000
Despezas eventuaes............................ 40$000
266$000
§ 22. - A Camara da Villa de Coritiba.
Gratificação ao secretario............................................................................................................................................................160$000
Dita ao porteiro, servindo tambem de carcereiro........................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................................................ 30$000
Despezas com o jury, e custas de processos.............................................................................................................................. 80$000
Aluguer de uma casa para aposentadoria do juiz de direito......................................................................................................
38$400
Sustento, e conducção de
presos...................................................................................................................................................30$000
Aluguer da casa de prisão na capella de Campo de
Largo........................................................................................................15$600
Pagamento do aluguer da casa para a aposentadoria do juiz de direito
desde 25 de maio de 1836 até 30 de setembro de
1837... 51$740 Idem do aluguer da casa de prisão na capella do Campo Largo
desde o 1.° de outubro de 1836 até 30 de setembro de
1837........ 15$600 Obras
publicas....................................................................................................................................................................................................
286$560
Despezas
eventuaes............................................................................................................................................................................................
80$000
837$900
§ 23. - A Camara da Villa de Guaratuba.
Gratificação ao secretario
................................... 25$600
Dita ao
porteiro........................................................ 6$000
Aluguer da casa da camara e cadêa ................ 12$000
Luzes para a cadêa, e sustento a presos .......... 20$000
Custas de processos ........................................... 10$000
Concerto da ponte da rua da fonte ......................10$000
Um vallo para mudar o rio Bargatuba ................... 4$000
Limpeza da fonte, e ruas...................................... 10$440
Despezas eventuaes ........................................... 20$000
118$040
§ 24. - A Camara da Villa de Paranaguá.
Gratificação ao fiscal .................................................................................................................................... 80$000
Dita ao secretario ....................................................................................................................................... 120$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................. 50$000
Dita ao ajudante do porteiro ........................................................................................................................ 40$000
Salario ao carcereiro......................................................................................................................................64$000
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................... 40$000
Reparos de pontes, atterros do Rocio, e valia do Campo....................................................................... 50$000
Concerto, e limpeza de fontes.......................................................................................................................40$000
Sustento, e conducção de presos ............................................................................................................... 30$000
Expediente do jury, e custas do processos................................................................................................. 60$000
Limpezas de ruas, canaes, e servidões publicas ...................................................................................... 40$000
Factura da cerca, que borda o Rocio ........................................................................................................100$000
Construcção da nova fonte ......................................................................................................................... 110$000
Despeza com a guarda policial ................................................................................................................... 70$000
Despezas eventuaes, e mais algumas obras publicas que forem necessarias
................................ 106$000
1.000$000
§ 25. - A Camara da Villa de Antonina.
Gratificação ao secretario ................... 64$000
Dita ao porteiro ..................................... 16$000
Dita ao carcereiro ................................. 12$800
Luzes para a cadêa .............................. 10$000
Aluguer da casa da camara ................. 60$000
Dito da prisão em Morretes .................. 24$000
Sustento a presos .................................. 20$000
Obras publicas ....................................... 53$200
Despezas eventuaes ............................. 40$000
300$000
§ 26. - A Camara da Vala de Cananéa.
Gratificação ao secretario ..................... 50$000
Dita ao porteiro e carcereiro ................. 24$000
Luzes para a cadêa ................................ 10$000
Sustento e conducção de presos .......... 20$000
Custas de processos .............................. 20$000
Gratificação ao aferidor ............................
2$560
Obras publicas ....................................... 126$250
Despezas eventuaes ............................... 30$000
282$810
§ 27. - A Camara da Villa de Iguápe.
Gratificação desde já, ao fiscal .......................................... 10$000
Dita ao secretario ................................................................. 16$000
Dita ao porteiro...................................................................... 40$000
Dita ao ajudante do porteiro em Xiririca............................. 12$000
Salario ao carcereiro ............................................................ 25$000
Despezas com o jury, e custas, do processo..................... 50$000
Sustento e conducção de presos ....................................... 40$000
Despeza com a creação, e vestuario de engeitados.......
30$000
Adjutorio para a cadêa de Xiririca ................................... 100$000
Com a obra da nova cadêa ........................................... 2.200$000
Com outras obras publicas ............................................... 427$470
Despezas eventuaes ......................................................... 100$000
3.284$470
§ 28. - A Camara da Villa da Conceição.
Gratificação ao secretario...............................................40$000
Dita ao porteiro.................................................................12$000
Aluguei da casa da camara.............................................. 7$880
Luzes para a cadêa, e sustento de presos ...................20$000
Obras publicas.................................................................. 94$070
Despezas eventuaes........................................................ 30$000
203$750
§ 29. - A Camara da Villa de S. Vicente.
Gratificação ao secretario................................................ 30$000
Dita ao porteiro.................................................................... 8$000
Custas de processos........................................................ 10$000
Luzes para a cadêa, e sustento de presos......................10$000
Obras publicas................................................................. 103$020
Despezas eventuaes......................................................... 20$000
181$020
§ 30. - A Camara da Villa de Santos.
Gratificação ao secretario......................................................................280$000
Dita ao porteiro....................................................................................... 100$000
Dita ao ajudante do porteiro e carcereiro............................................100$000
Expediente do jury, junta de paz, e custas de processos..................250$000
Pagamento da divida aos vereadores, e a obra da cadêa...............935$820
Com obras publicas:-a saber-melhoramento das fontes; ponte na rua do
Rosario; reparos indispensaveis em calçadas; casinhas;
calçadas da frente do açougue; do pateo do Cano; das ruas
Meridional e Septentrional; das travessas da casa da alfandega nova, e
da rua de Santo Antonio....................................................................... 4.400$000
Luzes para a cadêa.............................................................................140$000
Despezas eventuaes...........................................................................464$420
6.670$240
§ 31. - A Camara da Villa de S. Sebastião.
Gratificação ao secretario.................................................................................................................................... 140$000
Dita ao porteiro........................................................................................................................................................ 54$000
Salario ao carceiro com obrigação de illuminar á
sua custa as prisões...........................................................40$000
Conservação de nove pontes no municipio, inclusivè
a de Juqueriqueré......................................................
300$000
Sustento e conducção de presos ..........................................................................................................................60$000
Adjutorio para a obra do cemiterio .....................................................................................................................150$000
Creaçao, vestuario, e curativo de expostos .........................................................................................................80$000
Aposentadoria ao juiz de direito, expediente do jury, junta de paz, o
custas de processos ....................... 100$000
Com a guarda policial .............................................................................................................................................50$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................ 100$000
Com a obra da nova cadêa.............................................................................................................................. 1.646$990
Despezas eventuaes............................................................................................................................................ 150$000
2.870$990
§ 32. - A Camara da Villa Bella da Princeza.
Gratificação ao secretario ............................................... 100$000
Dita ao porteiro ................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa ......................................................... 100$000
Sustento, e conducção de presos.....................................20$000
Creação, vestuario, e curativo de um exposto ............... 60$000
Obras publicas ................................................................. 829$560
Custas de processos ........................................................ 20$000
Despezas eventuaes ......................................................... 60$000
1.129$560
§ 33. - A Camara da Villa
de Ubatuba.
Gratificação ao secretario ................................................ 80$000
Dita ao porteiro .................................................................. 40$000
Com a creação, vestuario, e curativo de expostos.........
60$000
Aluguer das casas da camara e prisão ........................... 72$000
Luzes para a cadêa ............................................................ 20$000
Sustento, e conducção de presos .................................... 40$000
Custas de processos, e em execuções á devedores
.....80$000
Com a obra da cadêa, e outras obras publicas ........ 2.803$610
Despezas eventuaes .......................................................
110$000
3.305$010
§ 34. - A Camara da Villa de Cunha.
Gratificação ao fiscal......................... 32$000
Dita ao secretario.............................. 80$000
Dita ao porteiro.................................. 26$000
Dita ao ajudante do porteiro............. 12$000
Luzes para a cadêa .......................... 10$000
Sustento, e conducção do presos... 20$000
Obras publicas................................. 145$770
Despezas eventuaes......................... 50$000
375$770
§ 35. - A Camara da Villa de S. Luiz de Parahytinga.
Gratificação no secretario........................... 50$000
Dita no porteiro............................................. 24$000
Luzes para a cadea...................................... 20$000
Sustento, e conducção de presos.............. 30$000
Custas de processos................................... 30$000
Obras publicas........................................... 875$170
Despezas eventuaes................................... 80$000
1.109$710
§ 36. - A Camara da Villa do Bananal.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................................................... 100$000
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................................................ 100$000
Salário ao caicereiro......................................................................................................................................................................... 50$000
Aluguer da casa que serve de prisão.............................................................................................................................................. 72$000
Luzes para a prisão............................................................................................................................................................................ 40$000
Sustento, e conducção de presos.................................................................................................................................................... 40$000
Custas de processos .........................................................................................................................................................................50$000
Pagamento do que a camara deve aos seus empregados,e no proprietario da
casa que serve de prisão .......................617$560
Obras publicas............................................................................................................................................................................... 1.019$440
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................................ 160$000
2.449$000
§ 37. - A Camara da Villa de Arêas.
Gratificação ao fiscal....................................................................................................................................................................................100$000
Gratificação ao secretario........................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro..................................................................................................................................................................................... 24$000
Aluguer da casa da camara.......................................................................................................................................................................... 96$000
Dito de um armazem para guardar os materiaes da nova cadêa.............................................................................................................72$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................................................................... 40$000
Sustento e conducção de presos................................................................................................................................................................. 40$000
Despezas com a reunião do jury, aposentadoria do juiz de
direito, e custas de processo................................................................ 100$000
Com a guarda policial.................................................................................................................................................................................. 180$000
Com a nova cadêa e obras publicas necessarias................................................................................................................................ 3.084$450
Pagamento do emprestimo a camara de Lorena, no caso de mostrar-se legal
essa divida que aquella camara exige................ 572$460
Despezas eventuaes.................................................................................................................................................................................... 160$000
4.718$910
§ 38. - A Camara da Villa de Lorena.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao porteiro e seu ajudante........................................................................................................................................................................ 80$000
Salario ao carcereiro......................................................................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa e despezas com a guarda policial............................................................................................................................... 50$000
Sustento e conducção de prezos..................................................................................................................................................................... 40$000
Despezas com o jury, aposentadoria do juiz de direito e custas de
processos, inclusive a mobilia para a casa do juiz de direito..230$000
Obras publicas...............................................................................................................................................................................................1.955$440
Despezas eventuaes....................................................................................................................................................................................... 280$000
2.965$440
§ 39. - A Camara da Villa de Guaratinguetá.
Gratificação ao fiscal. ......................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................................................................
70$000
Salario ao carcereiro. ....................................................................................................................................................................................... 34$000
Luzes para a cadêa ..........................................................................................................................................................................................120$00
Sustento e conducção de prezos..................................................................................................................................................................... 40$000
Pagamento ao procurador pelo qual se lhe ficou devendo até 30 de
setembro de 1830 ........................................................................75$130
Idem ao secretario até a mesma data . ....................................................................................................................................................... 550$670
Idem ao porteiro até a mesma data ................................................................................................................................................................ 12$000
Idem ao ex-carcereiro até a data supra .............................................................................................................................................................4$000
Pagamento desde já ao arrematante da calçada da rua
direita, visto estar concluida a obra na forma do contracto .......................360$000
Despezas com o jury e custas de processos................................................................................................................................................100$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................................................................467$0 0
Despezas eventuaes . . . . . . ..........................................................................................................................................................................130$000
1.660$900
§ 40. - A Camara da Villa de Pindamonhangaba.
Gratificação ao fiscal ................................................ 50$000
Dita ao secretario ...................................................
200$000
Dita ao porteiro .......................................................... 34$000
Luzes para a cadêa.....................................................
20$000
Sustento e conducção de prezos .............................. 30$000
Despeza com a guarda policial .................................30$000
Custas de processos ...................................................80$000
Com a creação de uma exposta ............................... 40$000
Obras publicas ........................................................1.820$500
Despezas eventuaes .................................................180$000
2.484$500
§ 41. - A Camara da Villa de Taubaté.
Gratificação ao fiscal ......................................................................................................................................................................................... .8$000
Dita ao secretario .......................................................................................................................................................................................... .200$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................................
.50$000
Salario ao carcereiro ........................................................................................................................................................................................ 80$000
Despezas com o jury, custas de processos e aposentadoria ao juiz de
direito, inclusive mobilia para a casa ................................. 230$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................................... 40$000
Sustento, e conducção de presos ...................................................................................................................................................................40$900
Creação de expostos ....................................................................................................................................................................................... 80$000
Pagamento ao porteiro do resto de sua gratificação
pertencente ao anno financeiro findo em 30 de setembro de
1836.................... 4$180
Idem ao carcereiro resto de seu salario, pertencente ao anno acima
mencionado.................................................................................. 23$280
Pagamento do resto da importancia do concerto da ponte do
Remedio...................................................................................................
35$000
Idem do resto da importancia do tiramento da agoa..................................................................................................................................... 50$000
Idem do que se resta da obra do curral.........................................................................................................................................................
130$000
Obras publicas.............................................................................................................................................................................................. 3.014$340
Despezas eventuaes....................................................................................................................................................................................... 250$000
4.306$800
§ 42. - A Camara da Villa de Jacarehy.
Gratificação ao fiscal................................................................................................................................................................. 100$000
Dita ao secretario...................................................................................................................................................................... 180$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................................................ 40$000
Dita no ajudante do porteiro.......................................................................................................................................................
10$000
Aposentadoria ao juiz do direito, expediente da jury e custas de
processos.................................................................... 100$000
Luzes para a cadêa..................................................................................................................................................................... 40$000
Sustento e conducção de presos............................................................................................................................................... 40$000
Pagamento ao fiscal, societario, e porteiro, restos de suas respectivas
gratificações até 30 da setembro de
1836.....85$000
Obra da nova cadêa, e outras obras necessarias.............................................................................................................. 1.060$330
Despezas eventuaes.................................................................................................................................................................. 100$000
1.735$330
§ 43. - A Camara da Villa de Parahjbuna.
Gratificação ao
secretario................................................100$000
Dita ao porteiro....................................................................25$000
Dita ao ajudante do poiteiro.................................................5$000
Obras publicas...................................................................673$720
Custas de processos...........................................................30$000
Luzes para a cadêa.............................................................10$000
Sustento e conducção de presos......................................
20$000
Despezas eventuaes...........................................................80$000
944$320
§ 44 - A Camara da Villa de Santa Izabel.
Gratificação no secretario.................................................90$000
Dita ao porteiro...................................................................18$000
Aluguer da casa ele prizão................................................10$000
Despezas eventuaes e outras necessarias.....................76$000
200$000
§ 45. - A Camara da Villa de S. José.
Gratificação ao secretario...............................................150$000
Dita ao porteiro...................................................................48$000
Salario ao carcereiro.........................................................25$000
Luzes para a cadêa...........................................................10$000
Sustento e conducção de prezos.....................................20$000
Custas de processos.........................................................20$000
Pagamento da commissão de 6 por cento ao procurador extrahida da
quantia de 385$590 réis que arrecadou no anno financeiro findo a
30 de setembro de 1833................................................... 23$135
Obras publicas..................................................................214$405
Despezas eventuaes..........................................................70$000
580$540
§ 46. - A Camara da Villa de Mogy das Cruzes.
Gratificação ao secretario ...................................................................................150$000
Dita ao porteiro........................................................................................................16$000
Dita ao ajudante do porteiro...................................................................................16$000
Salario ao carcereiro.............................................................................................. 25$600
Pagamento do salario arbitrado pela camara ao mesmo carcereiro desde o
1.° e janeiro a 30 de setembro do corrente anno de
1837...........................................................................................................................19$200
Luzes para a cadêa..................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos...........................................................................30$000
Custas de processos...............................................................................................20$000
Adjutorio desde já para a obra do cemiterio.......................................................300$000
Despeza desde já com o encanamento da agoa do chafariz. .........................250$000
Despeza desde já com a conclusão da rua do Rosario e seu
atterrado...........60$000
Com outras obras publicas ...................................................................................833$570
Despezas eventuaes..............................................................................................100$000
1.840$370
CAPITULO II.
Da Receita Municipal.
Art. 2.º - Fica orçada a
receita municipal de Cada um dos municipios em as seguintes quantias:
§ 1.° - Municipio da Cidade de S. Paulo.
Receita ordinaria....................................................................... 6.700$000
Saldo do balanço fechado a 30 de setembro de 1836
........1.504$930
Cobrança de dividas activas ..................................................... 100$000
8.304$93
§ 2.° - Municipio da Villa de Santo Amaro.
Receita ordinária............................................................................................ 400$000
§ 3.° - Municipio da Villa de Parahybuna.
Receita ordinária ..... .......................................................................................215$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836 .............................. 10$140
Cobrança de dividas activas..........................................................................300$000
525$140
§ 4.° - Municipio da Villa de S. Roque.
Receita ordinaria........................................................................................ 350$000
Saldo do balanço feixhado a 30 de setembro de 1836...........................16$250
Cobrança de dividas activas....................................................................
240$000
606$250
§ 5. ° - Municipio da Villa de Jundiahy.
Receita ordinária......................................................................................... 582$000
Saldo do balanço feixaado a 30 de setembro de 1836 ......................1.357$227
Cobrança da dividas activas -................................................................... 400$000
2.339$227
§ 6. ° - Município da Villa de S.
Carlos.
Receita ordinária...................................................................................... 914$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836................... 1.122$620
Cobrança de dividas activas................................................................... 250$000
2.286$620
§ 7.° - Municipio da Villa de Atibaia.
Receita ordinaria................................................................................... 600$000
Saldo do balanço feixado a 30 de setembro de 1836........................ 75$640
Cobranças do dividas activas.............................................................. 289$900
965$540
§ 8.° - Municipio da Villa de Bragança.
Receita ordinaria........................................................................................... 632$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836.............................. 13$522
Cobrança que se fez do dividas pertencentes ao mesmo
balanço......... 544$888
Cobrança de dividas activas........................................................................ 300$000
1.490$480
§ 9.° - Municipio da Villa de Mogy-mirim.
Receita ordinaria.......................................................................................... 600$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836.......................... 325$290
Cobrança de dividas activas ...................................................................1.344$150
2.269$440
§ 10. - Municipio da Villa Franca.
Receita ordinaria .........................................................................................466$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836...................... 1.717$590
Cobrança de dividas activas .................................................................... 400$000
2.583$590
§ 11. - Municipio da Villa de Araraquara.
Receita ordinaria.......................................................................................... 200$000
§ 12. - Municipio da Villa da Constituição.
Receita ordinaria.......................................................................................... 400$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836............................. 58$540
Cobrança de dividas activas........................................................................ 50$000
508$540
§ 13. - Municipio da Villa de Capivary.
Receita ordinaria ...........................................................................................270$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836............................286$490
Cobrança de dividas activas ......................................................................... 90$000
646$490
§ 14. - Municipio da Villa de Porto Feliz.
Receita ordinaria .........................................................................................
280$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836 ..........................261$160
541$160
§ 15. - Municipio da Villa de Ytú.
Receita ordinaria .........................................................................................732$130
Cobrança de dividas activas .....................................................................500$000
1.232$130
§ 16. - Municipio da Villa de Sorocaba.
Receita ordinaria ......................................................................................1.7224000
§ 17. - Municipio da Villa de Itapeteninga.
Receita ordinria .......................................................................................... 360$000
§ 18. - Municipio da Villa de Itapéva.
Receita ordinaria .................................................................................... 220$000
§ 19. - Municipio da Villa de Apiahy.
Receita ordinaria .....................................................................................180$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836........................93$100
273$100
§ 20. - Municipio da Villa de Castro.
Receita ordinaria
................................................................................... 400$000
Saldo do banco feichado a 30 de setembro de 1836..................... ..435$880
Cobrança de dividas activas
................................................................100$000
935$880
§ 21. - Municipio da Villa do Principe.
Receita ordinaria.................................................................................... 266$000
§ 22. - Municipio da Villa de Coritiba.
Receita ordanaria
........................................................................
487$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
130$900
Cobrança do dividas
activas...................................................... 220$000
837$900
§ 23. - Municipio da Villa de Guaratuha.
Receita
ordinaria..........................................................................
88$040
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
10$000
Cobrança de dividas
activas....................................................... 20$000
118$040
§ 24. - Municipio da Villa de Paranaguá.
Receita
ordinario.......................................................................
825$170
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836.......
174$830
1.000$000
§ 25. - Municipio da Villa de Antonina.
Receita
ordinaria.......................................................................
300$000
§ 26. - Municipio da Villa de Cananéa.
Receita
ordinaria.......................................................................
139$500
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
83$310
Cobrança de dividas
activas...................................................... 60$000
282$810
§ 27. - Municipio da Villa de Iguápe.
Receita
ordinaria..........................................................................
1.127$470
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro do 1836..........
1.960$000
Cobrança de dividas
activas..........................................................
197$000
3.284$470
§ 28. - Municipio da Villa da Conceição.
Receita
ordinaria............................................................................
80$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
123$750
203$750
§ 29. - Municipio da Villa de S. Vicente.
Receita
ordinaria......................................................................
72$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836....
109$020
181$020
§ 30. - Municipio da Villa de Santos.
Receita ordinaria ........................................ 3.080$000
Cobrança de dividas activas ..................... 3.590$240
6.670$240
§ 31. - Municipio da Villa de S. Sebastião.
Receita ordinaria
.............................................................................
1.528$690
Saldo do balanço, feichado a 30 de setembro de 1836
............... 735$760
Quantias existentes em caixa, recebidas do Thesouro provincial para a
obra da nova cadêa, sustento e conducção de presos
................................................................................................................
510$040
Cobrança de dividas activas
.............................................................. 96$500
2.870$990
§ 32. - Municipio da Villa Bella da Princeza.
Receita
ordinaria......................................................................................................
450$000
Saldo do balanço feichado a 30 do setembro de 1836
..................................... 679$560
1.129$560
§ 33. - Municipio da Villa de Ubatuba.
Receita ordinaria
....................................................................................
1.000$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836
..................... 2.305$610
3.305$610
§ 34. - Municipio da Villa de Cunha.
Receita ordinaria
........................................................................................
290$420
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836
.......................... 65$350
Cobrança de dividas activas
.......................................................................
20$000
375$770
§ 35. - Municipio da Villa de S. Luiz de Parahitinga.
Receita ordinaria
........................................................................................
430$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836
......................... 679$170
1.109$170
§ 36. - Municipio da Villa do Bananal.
Receita ordinaria .................................... 910$000.
Cobrança de dividas activas ............. 1.539$000
2.449$000
§ 37. - Municipio da Villa de Arêas.
Receita ordinaria
.............................................................................
1.489$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836 .............
3.229$910
4.718$010
§ 38. - Municipio da Villa de Lorena.
Receita ordinaria -
..............................................................................
900$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836
................. 506$600
Cobrança de dividas activas
.......................................................... 1.558$840
2.965$440
§ 39. - Municipio da Villa de Guaratinguetá.
Receita ordinaria .............................................
1.176$400
Cobrança de dividas activas .............................
484$500
1.660$900
§ 40. - Municipio da Villa de Pindamonhangaba.
Receita ordinaria
........................................................................................
954$720
Saldo do balanço feichado o 38 de setembro de 1836
........................ 958$180
Cobrança de dividas activas
....................................................................
571$600
2.484$500
§ 41. - Municipio da Villa de Taubaté.
Receita ordinaria
.....................................................................................
1.524$000
Saldo do balanço feichado a 30 do setembro de 1836
...................... 1.439$580
Cobrança de dividas activas
..................................................................
1.343$220
4.306$800
§ 42. - Município da Villa de Jacarehy.
Receita
ordinaria..........................................................................
800$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
835$333
Cobrança de dividas
activas....................................................... 100$000
1.735$330
§ 43. - Municipio da Villa de Parahibuna.
Receita
ordinaria..........................................................................
100$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro de 1836..........
170$400
Reposição do procurador ao mesmo
balanço........................... 73$410
Cobrança de dividas
adtivas...................................................... 540$510
944$320
§ 44. - Municipio da Villa de Santa Izabel.
Receita
ordinaria..........................................................................
300$000
§ 45. - Municipio da Villa de S. José.
Receita
ordinaria..........................................................................
300$000
Saldo do balanço feichado a 30 de setembro do 1836..........
202$540
Cobrança de dividas
activas......................................................... 78$000
580$540
§ 46. - Municipio da Villa de Mogy das Cruzes.
Receita
ordinaria...........................................................................
620$009
Saldo tio balanço feichado a 80 de setembro do 1836........
1.320$370
1.840$379
CAPITULO III.
Art. 3.º - Ficão em vigor os
arts. 1.º, 8.º, 4.º, 5.º, 6.º, e 8.º da
lei provincial de 21 de março do 1836, n. 41.
Art. 4.º
- Ficão revogadas as disposições e leis em
contrario.