LEI N. 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1838.

Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, Presidente etc.
Art. 1.° - O actual professor publico de ensino mutuo da freguezia da Sé preceberá d'ora em diante, alem do ordenado de quatrocentos e oitenta mil reis, mais duzentos mil reis de gratificação.
Art. 2.° - Haverá um monitor, proposto pelo professor, e approvado pelo Presidente da Provincia, o qual vencerá cento e cincoenta mil reis annuaes, sendo subordinado ao professor, que deve executar pontualmente o systema de Lancaster.
Art. 3.° - O Presidente da Provincia providenciará casa sufficiente, e espaçosa para o dito fim.
Art. 4.° - Ficão revogadas todas as disposições em contrario.