LEI N. 25, DE 30 DE MARÇO DE 1838.
O Dr. Venancio José Lisboa, Presidente etc.
CAPITULO I
Art. 1.º - As camaras
municipaes ficão auctorisada para dispenderem no anno financeiro
do 1.º
de outubro de 1838 a 30 de setembro do 1839, as quotas respectivas com
as addicções aqui mencionadas.
§ 1.º - A Camara da Cidade da S.
Paulo.
Gratificação ao fiscal da cidade ................................................................................................................................................ 450$000
Dita ao secretario com a obrigação de pagar a um
amanuense ........................................................................................... 650$000
Dita ao porteiro com a obrigação de pagar a um ajudante ....................................................................................................
300$000
Ordenado ao cirurgião .................................................................................................................................................................
200$000
Dito ao carcereiro ........................................................................................................................................................................ 200$000
Gratificação a um administrador das obras publicas, que
terá lambem a
seu cargo as ferramentas e materiaes em deposito no armazem,e mais
incumbencias, de que for encarregado pela camara ........................................................................................ .......Rs. 180$000
Salario ao cazeiro do matadouro .................................................................................................................................................. 21$000
Luzes para a cadêa ......................................................................................................................................................................
450$000
Ferros para a cadêa c segurança dos galés occupados
nas obras publicas,
limpeza e carpição de ruas e pateos ..... 100$000
Reparos nos chafarizes, calçadas e atterros de ruas, pontes e
atterrados ........................................................................... 350$000
Aferições, e concertos de pezos o balanças das
cazinhas, e açougues da cidade ...............................................................
30$000
Reparos na cadêa, e mais edificios, e propriedades da camara .............................................................................................. 80$000
Decima dos predios da camara .....................................................................................................................................................
50$000
Expediente do jury, custas dos processos por parte da justiça, e
meias custas dos processos ex-officio ..........................236$000
Custas cm execuções judiciaes nas causas da camara ............................................................................................................ 300$000
Pagamento por conta dos 500$000 rs. que a camara deve á caixa da
barreira da estrada de Santos ..................... ........
166$666
Dito com outras dividas passivas ..................................................................................................................................................
150$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................
100$000
Marcação de carros que pagão a taxa. ............................................................................................................................... .......... 30$000
Com a construcção desde já, com os muros para
fechar o quintal da Marqueza de Santos .................................................
400$000
Com obras publicas, tendo preferencia desde já a
construcção de um novo
matadouro em logar mais , apropriado, fazendo-se arrematar o edificio e
terreno actual na conformidade da lei de 18 de março de 1837 n.
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capitulo 1.° § 1.°, e mais a factura de um curral
para pórcos vivos
importados para consumo ....................................................................................................................................................
3:156$334
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................................
1:000$000
8:600$000
§ 2.º - A camara da villa de Santo
Amaro.
Gratificação ao fiscal ...............................................................................................................................................................................
30$000
Dita ao secretario ..................................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao porteiro que servirá tambem de carcereiro ............................................................................................................................. 30$000
Conducção, e sustento de prezos pobres .............................................................................................................................................
20$000
Meias custas, e custas em geral .............................................................................................................................................................
30$000
Luzes para a cadêa ..................................................................................................................................................................................... 8$000
Com obras publicas ................................................................................................................................................................................. 220$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................. 62$000
500$000
§ 3.º - A camara da villa de Paranahiba.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................................16$000
Dita ao ajudante do mesmo, servindo conjunctamende carcereiro ........................................................................................................... 18$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................................... 8$000
Meias custas, e custas em geral .................................................................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................................................................
300$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................................................ 98$000
550$000
§ 4.º - A camara da villa de S. Roque.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................................................
120$000
Dita ao porteiro, servindo juntamente de carcereiro ..................................................................................................................................... 24$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................................................. 8$000
Meias custas, e custas em geral ...................................................................................................................................................................... 30$000
Com obras publícas .......................................................................................................................................................................................
118$000
Despezas eventuaes, inclusivè pagamento da divida passiva .................................................................................................................
100$000
400$000
§ 5.º - A camara da villa de Jundiahy.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................................................................
40$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................................................................... 153$600
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................................. 24$000
Salario ao carcereiro .......................................................................................................................................................................................
15$000
Aluguel da casa de prizão na freguezia de Belem ........................................................................................................................................ 24$000
Conducção e sustento de prezos pobres .......................................................................................................................................................
30$000
Meias custas, e custas em geral ..................................................................................................................................................................... 80$000
Luzes para a cadêa ...........................................................................................................................................................................................
15$000
Extincção de formigueiros na villa, e sobredita
freguezia de Belem ........................................................................................................
60$000
Com ferros para a cadêa, e concertos na mesma ....................................................................................................................................... 40$000
Em obras publicas, tendo preferencia um cemiterio na freguezia do Belem
........................................................................................... 280$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................................................................
118$400
880$000
§ 6.º - A camara da villa da
Atibaia.
Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................................................... ..
128$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................................................................
38$400
Com sustento, e conducção de prezos pobres ......................................................................................................................................... 30$000
Luzes na cadêa da villa ................................................................................................................................................................................. 15$000
Com casa de correcção nas freguezias de Nazareth, e Santo
Antonio .................................................................................................. 30$000
Com o expediente do jury, meias custas e custas em geral ..................................................................................................................... 80$000
Com o sello dos livros da camara desde já ................................................................................................................................................ 50$000
Com obras publicas,tendo preferencia uma ponte sobre o rio Cachoeira na
freguezia de Santo Antonio .......................................258$600
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................... 110$000
740$000
§ 7.º - A camara da villa de
Bragança.
Gratificação ao fiscal .......................................................................................................................................................................................
50$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao porteiro, que tambem serve de carcereiro ...................................................................................................................................... 50$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................................
15$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................
40$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ................................................................................................................................
100$000
Sustento e conducção de prezos pobres ...................................................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................................................
351$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................... 150$000
936$000
§ 8.º - A camara da villa de S.
Carlos.
Gratificação ao fiscal ....................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario ..........................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro ...........................................................................................................................................................................16$000
Salario ao carcereiro .......................................................................................................................................................................................32$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral .............................................................................................................................. 140$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................................16$000
Sustento, e conducção de prezos pobres ................................................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................................................460$000
Despezas eventuaes .....................................................................................................................................................................................150$000
1:144$000
§ 9.º - A camara da villa de
Mogy-mirim.
Gratificação ao fiscal da villa ....................................................................................................................................................................
60$000
Dita ao secretario ......................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro, que tambem serve de feitor das obras publicas ........................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro ..................................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa .....................................................................................................................................................................................20$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................... 140$000
Sustento, e conducção de pobres ..............................................................................................................................................................30$000
Pagamento desde já do sello dos livros da camara ............................................................................................................................. 150$000
Com obras publicas .................................................................................................................................................................................1:157$500
Despezas eventuaes ...................................................................................................................................................................................212$500
2:000$000
§ 10. - A camara da villa Franca do
Imperador.
Gratificação ao secretario ......................................................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................................................................25$000
Dita ao carcereiro........................................................................................................................................................................................25$000
Extincção de formigueiros ..........................................................................................................................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................... 100$000
Luzes para a cadêa .....................................................................................................................................................................................12$000
Para se dar principio ao encanamento d'agoa, e chafariz na villa ........................................................................................................ 80$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................................................
100$000
500$000
§ 11. - A camara da villa de Araraquara.
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................................................................
60$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................ 12$000
Com obras publicas .....................................................................................................................................................................................
78$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................................
50$000
200$000
§ 12. - A camara da villa da
Constituição.
Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao secretario .........................................................................................................................................................................................
120$000
Dita ao porteiro ..............................................................................................................................................................................................
26$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................................
12$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral .............................................................................................................................. 100$000
Sustento, e conducção de prezos pobres .................................................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas, inclusivè a construcção de um
chafariz proposto no orçamento da camara ....................................................
300$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................................
132$800
Aluguel da casa da camara ............................................................................................................................................................................
19$200
820$000
§ 13. - A camara da villa de Capivary.
Gratificação ao fiscal ...................................................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario ...........................................................................................................................................................................................
64$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................................ 20$000
Aluguel da casa, que serve de cadêa ..........................................................................................................................................................
16$000
Sustento, e conducção de prezos pobres .................................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................................
12$000
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................
20$000
Com obras publicas, inclusivè a construcção de um
chafariz, e reparo na sala das sessões da camara ........................................ 316$000
Despezas eventaues ..................................................................................................................................................................................... 162$000
700$000
§ 14. - A camara da villa de Porto-Feliz.
Gratificação ao secretario .........................................................................................................................................................................
100$000
Dita poiteiro, servindo tambem de carcereiro ............................................................................................................................................ 40$000
Dita ao ajudante do porteiro .......................................................................................................................................................................... 12$000
Aluguel da casa que serve de cadêa .......................................................................................................................................................... 26$880
Dito de dita na freguezia de Pirapóra ..........................................................................................................................................................12$000
Sustento, e conducção de presos pobres .................................................................................................................................................. 20$000
Meias custas, e custas em geral ..................................................................................................................................................................
20$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................................................................
20$000
Pagamento desde já do sello dos livros da camara ................................................................................................................................... 50$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................................................................
299$120
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................................................................
100$000
700$000
§ 15. - A Camara da villa de Itú.
Gratificação ao fiscal ......................................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao secretario ............................................................................................................................................................................................
128$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao carcereiro ............................................................................................................................................................................................. 40$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ................................................................................................................................... 60$000
Decima das propriedades da camara ...........................................................................................................................................................13$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................................
20$000
Sustento, e conducção de presos pobres .................................................................................................................................................... 20$000
Pagamento da divida passiva ...................................................................................................................................................................... 300$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................................................................
200$000
Despesas eventuaes ..................................................................................................................................................................................... 168$000
1:100$000
§ 16. - A cantara da villa de Sorocaba.
Gratificação ao fiscal da villa ...................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao dito de Campo-Largo .......................................................................................................................................................................
30$000
Dita ao secretario .........................................................................................................................................................................................
300$000
Salario ao porteiro e carcereiro, com a obrigação
de pagar um ajudante ...........................................................................................114$000
Aluguel de uma casa na freguezia de Campo-Largo ; metade para
prisão, e
outra para talho
publico ..............................................
42$240
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................................
16$000
Expediente do jury, e meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................... 100$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................... 30$000
Pagamento da divida passiva do dinheiro destinado para a obra da
cadêa ........................................................................................
43$000
Com livros, e sellos .........................................................................................................................................................................................
36$000
Extincção de formigueiros ..............................................................................................................................................................................
30$000
Com obras publicas, inclusive o cemiterio..................................................................................................................................................
742$000
Despesas eventuaes .....................................................................................................................................................................................200$760
1:784$000
§ 17. - A camara da villa de
Itapetininga.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................................. 80$000
Dita ao porteiro, servindo tambem da carcereiro ............................................................................................................................
48$000
Luzes para e cadêa ...............................................................................................................................................................................
8$000
Sustento, e conducção de presos pobres ........................................................................................................................................ 20$000
Com o expediente do jury, meias custas e custas em geral ........................................................................................................... 50$000
Com obras publicas ...........................................................................................................................................................................
124$000
Despesas eventuaes ..........................................................................................................................................................................
100$000
430$000
§ 18. - A camara da villa de
Itapéva.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................................. 76$800
Dita ao porteiro, servindo tambem do carcereiro ............................................................................................................................
28$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................................
8$000
Sustento, e conducção de presos pobres ......................................................................................................................................... 20$000
Meias custas e custas em geral ..........................................................................................................................................................
20$000
Com obras publicas .............................................................................................................................................................................
80$000
Despezas eventuaes .............................................................................................................................................................................
67$200
300$000
§ 19. - A camara da villa de Apiahy.
Gratificação ao secretaria ..........................................................................................................................................................................
60$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................. 28$000
Luzes para a cadêa ......................................................................................................................................................................................
6$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................ 20$000
Meias custas, e custas em geral ................................................................................................................................................................
16$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................................................
70$000
Despesas eventuaes .................................................................................................................................................................................... 70$000
270$000
§ 20. - A camara da villa de Castro.
Gratificação ao secretario .........................................................................................................................................................................
150$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................ 30$000
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................................................................... 12$000
Sustento, e conducção de prezos pobres .................................................................................................................................................. 20$000
Expediente do jury,meias custas e custas em geral .................................................................................................................................. 60$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes .....................................................................................................................................................................................
78$000
450$000
§ 21. - A camara da villa do Principe.
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro ...........................................................................................................................................................................................
36$000
Luzes para a cadêa ..................................................................................................................................................................................... 16$000
Sustento, e condução de presos pobres .................................................................................................................................................. 20$000
Meias custas, e custas em geral ................................................................................................................................................................
20$000
Aluguel das casinhas de mantimentos ...................................................................................................................................................... 24$000
Com obras publicas, inclusivè a construcção de um
chafariz ..............................................................................................................
304$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................. 100$000
600$000
§ 22. - A camara da villa de Coritiba.
Gratificação ao secretario ..................................................................................................................................................................... 160$000
Dita ao porteiro, servindo tambem de carcereiro ................................................................................................................................
50$000
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................................................. 30$000
Expediente com o jury, meias custas e custas em geral .....................................................................................................................
80$000
Aluguel de uma casa para aposentadoria do juiz de direito ...............................................................................................................
38$400
Sustento, e conducção de presos pobres .............................................................................................................................................. 30$000
Aluguel de duas casas que servem de prisão uma na freguezia de
S. José,
e outra na capella de Campo-Largo ..................... 30$200
Com obras publicas, inclusivê uma casa de prisão na
capella de Campo-Largo ............................................................................ 199$400
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................................................. 100$000
718$000
§ 23. - A camara da villa de Guaratuba.
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................................................................
25$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................................................................. 6$000
Aluguel da casa da camara, e cadêa .........................................................................................................................................................12$000
Luses para a cadêa, e sustento á presos pobres .....................................................................................................................................16$000
Meias custas, e custas em geral ................................................................................................................................................................
10$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................... 16$000
85$000
§ 24. - A camara da'villa de
Paranaguá.
Gratificação ao fiscal .......................................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao secretario ..........................................................................................................................................................................................
120$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................................ 50$000
Dita ao ajudante do porteiro ..........................................................................................................................................................................
40$000
Salario ao carcereiro ......................................................................................................................................................................................
64$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................................
40$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................... 30$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ................................................................................................................................ 60$000
Com obras publicas, inclusivè a construcção da
nova fonte ................................................................................................................... 290$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................................
106$000
880$000
§ 25. - A camara da villa de Antonina.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................................................
807$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................................................................................
16$000
Dita ao carcereiro ...............................................................................................................................................................................................12$800
Luzes para a cadêa ...........................................................................................................................................................................................
10$000
Aluguel da casa da camara e cadêa ...............................................................................................................................................................
60$000
Dito da de prisão em Morretes ........................................................................................................................................................................
24$000
Sustento, á prezos pobres ................................................................................................................................................................................ 20$000
Pagamento a Manoel José de Carvalho ........................................................................................................................................................
60$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................................................................
177$200
Despezas eventuaes .........................................................................................................................................................................................
90$000
550$000
§ 26. - A camara da villa de
Cananéa.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................................................
50$000
Dita ao porteiro, e carcereiro .......................................................................................................................................................................
24$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................................
8$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................... 20$000
Meias custas, e custas em geral ...................................................................................................................................................................
16$000
Gratificação ao aferidor ....................................................................................................................................................................................
2$560
Com obras publicas e despezas eventuaes ................................................................................................................................................
89$440
210$000
§ 27. - A camara da villa de Iguape.
Gratificação ao fiscal .............................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao secretario desde já .................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao ajudante do porteiro em Xiririca .................................................................................................................................................
12$000
Salario ao carcereiro .................................................................................................................................................................................
25$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ............................................................................................................................ 60$000
Sustento, e conducção de prezos pobres ...............................................................................................................................................
40$000
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas na freguezia de Xiririca ....................................................................................................................................................
60$000
Com o adjutorio para creação de expostos ..............................................................................................................................................
30$000
Obras publicas, inclusivè concertos de caminhos, pontes e
fontes, e continuação da nova cadêa ............................................. 1:313$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................................................. 100$000
2:000$000
§ 28. - A camara da villa da
Conceição.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................................................ 40$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................... 12$000
Aluguel das casas para sessões da camara e cadêa .................................................................................................................................
7$680
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................................... 4$000
Sustento, á prezos pobres .............................................................................................................................................................................
12$000
Meias custas, e custas em geral .....................................................................................................................................................................
8$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................................................................
86$320
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................................... 30$000
200$000
§ 29. - A camara da villa de S. Vicente.
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................................................................
30$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................................................................. 8$000
Meias custas, e custas em geral, inclusivè o pagamento das
já vencidas ............................................................................................
30$000
Luzes para a cadêa e sustento de prezos pobres ..................................................................................................................................... 8$000
Despezas eventuaes e obras publicas ...................................................................................................................................................... 26$000
402$000
§ 30. - A camara da villa de Sandos.
Gratificação ao fiscal .................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao secretario...................................................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao porteiro .........................................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao ajudante do porteiro servindo de carcereiro ............................................................................................................................ 100$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ............................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................................................................160$000
Obras pubilcas, inclusivè o melhoramento da fonte do
Tororó ......................................................................................................... 2:590$000
Despesas eventuaes .................................................................................................................................................................................300$000
3:900$000
§ 31. - A camara da villa de S.
Sebastião.
Gratificação ao fiscal ................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario .....................................................................................................................................................................................140$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................54$000
Salario ao carcereiro com a obrigação de illuminar
á sua custa as prisões .......................................................................................
40$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................ 80$000
Adjutorio para a obra do cemiterio .......................................................................................................................................................... 150$000
Dito para a creação de expostos .............................................................................................................................................................. 50$000
Expediente do jury, e meias custas, e custas em geral .........................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva ..................................................................................................................................................................
400$000
Com obras publicas ....................................................................................................................................................................................306$000
Despezas eventuaes ..................................................................................................................................................................................130$000
1:550$000
§ 32. - A Camara da villa Bella da
Princeza.
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ...............................................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa ..........................................................................................................................................................................................4$000
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................... 16$000
Adjutorio para criação de expostos ............................................................................................................................................................. 30$000
Meias custas e custas em geral ....................................................................................................................................................................16$000
Despezas eventuaes, e obras publicas isdispensaveis ........................................................................................................................... 50$000
Saldo que se depositará no cofre ..............................................................................................................................................................
205$000
451$000
§ 33. - A camara da villa de Ubatuba.
Gratificação ao fiscal .................................................................................................................................................................................40$500
Dita ao secretario ......................................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro 40$000 rs., e incumbindo-se-lhe a feitoria das obras
publicas 10$ rs. mais, tendo para isto
aptidão ............... 50$000
Aluguel das casas para as sessões da camara .................................................................................................................................... 48$000
Dito de ditas para servir de cadêa ..........................................................................................................................................................
36$000
Luzes para a cadêa .....................................................................................................................................................................................
6$000
Sustento, e conducção de prezos pobres ............................................................................................................................................... 40$000
Meias custas, e custas em geral ..............................................................................................................................................................
80$000
Com a construcção desde já de uma cadêa,
precedendo plano, orçamento e
arrematação,e inclusivè a seguinte quantia os
saldos dos annos
anteriores ......................................................................................................................................................................................... 714$000
Despesas eventuaes, e obras publicas indispensaveis .......................................................................................................................
130$000
1:224$000
§ 34. - A Camara da villa de Cunha.
Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................................................................
32$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................................
26$000
Dita ao ajudante do porteiro ......................................................................................................................................................................
12$000
Luzes para a cadêa ......................................................................................................................................................................................
6$000
Sustento, e conducção de pobres ............................................................................................................................................................
16$000
Com obras publicas ...................................................................................................................................................................................
68$000
Despezas eventuaes ..................................................................................................................................................................................
40$000
280$000
§ 35. - A Camara da villa de S. Luiz de
Paraitinga.
Gratificação ao secretario ........................................................................................................................................................................
64$000
Dita ao porteiro 24$000 rs., e quando tenha aptidão para
feitorisar as obras publicas mais 10$ .................................................. 34$000
Aluguel das casas, que servem de cadêa ...............................................................................................................................................
24$000
Com limpeza da praça, e esgôto da lagôa ..............................................................................................................................................
12$000
Com reparos na ponte da villa, e mais obras publicas indispensaveis ................................................................................................ 90$000
Com despezas eventuaes ..........................................................................................................................................................................
40$000
Com a construcção desde já de uma cadêa,
precedendo plano, orçamento e
arrematação, e com a seguinte quantia inclusivè a
do balanço, fechado
em 30 de dezembro de de 1837 ............................................................................................................................. 1:231$461
1:495$461
§ 36. - A camara da villa do Bananal.
Gratificação ao fiscal .............................................................................................................................................................
100$000
Dita ao secretario ................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................................... 100$000
Salario ao carcereiro ................................................................................................................................................................ 50$000
Aluguel da casa, que serve de cadêa ..................................................................................................................................... 72$000
Sustento, e conducção de presos pobres ...............................................................................................................................
30$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................................
100$000
652$000
§ 37. - A camara da villa de Arêas.
Gratificação ao fiscal ..........................................................................................................................................................................
400$000
Dita ao secretario ................................................................................................................................................................................ 300$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................................................... 50$000
Salario ao carcereiro ..............................................................................................................................................................................
24$000
Aluguel da casa das sessões da camara ............................................................................................................................................ 96$000
Dito de um armazem para guardar os materiaes da nova cadêa ....................................................................................................
72$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................................ 20$000
Sustento, e conducção de presos pobres ............................................................................................................................................
40$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................... 80$000
Com as obras da nova cadêa ...............................................................................................................................................................
647$000
Despezas eventuaes, e obras publicas indispensaveis ..................................................................................................................... 440$000
1:569$000
§ 38. - A camara da villa de Lorena.
Gratificação ao fiscal .........................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao secretario ............................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro, e ao ajudante ........................................................................................................................................................... 80$000
Salario ao carcereiro ............................................................................................................................................................................
30$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................................................. 16$000
Sustento, e conducção de prezos pobres ......................................................................................................................................... 40$000
Com o expediente do jury, meias custas e custas em geral ........................................................................................................... 90$000
Com obras publicas, inclusivè o principio da
construcção de um cemiterio ...............................................................................
364$000
Despesas eventuaes .........................................................................................................................................................................
130$000
1:050$000
§ 39. - A camara da villa de
Guaratinguetá.
Gratificação ao fiscal .................................................................................................................................................................................
100$000
Dita ao secretario....................................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................................................................70$000
Dita ao carcereiro .........................................................................................................................................................................................
34$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................................12$800
Sustento, e conducção de presos pobres ................................................................................................................................................. 40$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ...............................................................................................................................100$000
Com obras publicas ....................................................................................................................................................................................
673$200
Despezas eventuaes ..................................................................................................................................................................................
140$000
1:370$000
§ 40. - A camara da villa de
Pindamonhangaba.
Gratificação ao fiscal .........................................................................................................................................................................
50$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................................................
200$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................... 34$000
Salario ao carceceiro .........................................................................................................................................................................
40$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................................................
12$800
Sustento e conducção de prezos pobres ........................................................................................................................................ 30$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................................................
50$000
Com o adjutorio para a criação de expostos ..................................................................................................................................
20$000
Com o ultimo pagamento do quartel do concerto da casa de
correcção ....................................................................................19$950
Com obras publicas .........................................................................................................................................................................441$650
Despesas eventuaes ........................................................................................................................................................................100$000
998$400
§ 41. - A camara da villa de
Taubaté.
Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario ......................................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................ 50$000
Salario ao carcereiro ....................................................................................................................................................................80$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ............................................................................................................ 100$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................40$000
Sustento e conducção de presos pobres ................................................................................................................................... 40$000
Adjutorio para criação de expostos ............................................................................................................................................. 50$000
Com obras publicas .....................................................................................................................................................................
526$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................................180$000
1:346$000
§ 42. - A camara da villa de Jacarehy.
Gratificação ao fiscal .....................................................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario ...........................................................................................................................................................................160$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................ 40$000
Dita ao ajudante do porteiro ........................................................................................................................................................... 10$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ................................................................................................................ 100$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................
20$000
Sustento e conducção de prezos pobres ..................................................................................................................................... 40$000
Obra da nova cadêa, e outras obras publicas indispensaveis ................................................................................................ 100$000
Despezas eventuaes .....................................................................................................................................................................100$000
670$000
§ 43. - A camara da villa de Parahybuua.
Gratificação ao secretario .............................................................................................................................................................
100$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................. 25$000
Dita ao ajudante do porteiro ..............................................................................................................................................................
5$000
Despejas eventuaes .........................................................................................................................................................................100$000
230$000
§ 44. - A camara da villa de Santa
Izabel.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................................
90$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................18$000
Aluguel da casa que serve de cadêa .............................................................................................................................................. 7$680
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................................................104$320
220$000
§ 45. - A camara da villa de S.
José.
Gratificação ao secretario .............................................................................................................................................................
150$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................. 48$000
Salario ao carcereiro ........................................................................................................................................................................ 25$000
223$000
§ 46. - A camara da villa de
Mogy-das-Cruzes
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................................................ 150$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................................................
25$600
Salario ao carcereiro ...........................................................................................................................................................................
25$600
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................................................
40$000
Sustento e conducção de prezos pobres .......................................................................................................................................... 20$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ....................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas .............................................................................................................................................................................103$800
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................................................ 35$000
520$000
CAPITULO II
Da renda municipal.
Art. 2.º - Fica orçada a receita
municipal de Cada um dos municipios em as seguintes quantia:
§ 1.º - Município da cidade de S Paulo.
Receita ordinana .........................................................................................................................................................
7:800$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ................................................................................. 800$000
8:600$000
§ 2.º - Municipio da villa de Santo
Amaro.
Receita ordinaria ..............................................................................................................................................................
350$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ................................................................................... 150$000
500$000
§ 3.º - Municipio da villa de
Parnahiba.
Receita ordinana ...........................................................................................................................................................
270$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do
anno anterior ................................................................................
280$000
550$000
§ 4.º - Municipio da villa de S.
Roque.
Receita ordinaria .........................................................................................................................................................
900$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................... 100$000
400$000
§ 5.º - Municipio da villa de
Jundiahy.
Receita ordinaria ..........................................................................................................................................................
580$000
Cobranca da divida activa, saldos e sobras do anno
anterior ...............................................................................
300$000
880$000
§ 6.º - Municipio da villa de
Atibata.
Receita ordinaria ...........................................................................................................................................................
640$000
Cobrança da dívida activa, saldos e
sobras do anno anterior ................................................................................. 100$000
740$000
§ 7.º - Municipio da villa de
Bragança.
Receita ordinaria ......................................................................................................................................................... 786$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do
anno anterior ................................................................................150$000
936$000
§ 8.º - Municipio da villa de S.
Carlos.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................. 944$000
Cobrança da divida activa, saldos e
sobras do anno anterior ................................................................................... 200$000
1:144$000
§ 9.º - Municipio da villa de
Mogy-mirim.
Receita ordinaria .............................................................................................................................................................. 1:200$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ................................................................................... ... 800$000
2:000$000
§ 10. - Municipio da villa Franca do
Imperador.
Receita ordinaria .............................................................................................................................................................. 300$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .................................................................................... 200$000
500$000
§ 11. - Municipio da villa de Araraquara.
Receita ordinaria .................................................................................................................................................................... 100$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .......................................................................................... 100$000
200$000
§ 12. - Municipio da villa da
Constituição.
Receita ordinaria ......................................................................................................................................................................
620$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................ 200$000
820$000
§ 13. - Municipio da villa de Capivary.
Receita ordinaria ...................................................................................................................................................................... 500$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................
200$000
700$000
§ 14. - Municipio da villa de
Porto-Feliz.
Receita ordinaria ...................................................................................................................................................................... 488$520
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................
211$480
700$000
§ 15. - Municipio da villa de Itú.
Receita ordinaria ......................................................................................................................................................................
750$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior
............................................................................................ 350$000
1:100$000
§ 16. - Municipio da villa de Sorocaba.
Receita ordinaria .................................................................................................................................................................. 1:700$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................. 84$000
1:784$000
§ 17. - Municipio da villa de
Itapetininga.
Receita ordinaria ....................................................................................................................................................................
400$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................ 30$000
330$000
§ 18. - Municipio da villa de Itapeva.
Receita ordinaria ...................................................................................................................................................................... 220$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .............................................................................................. 80$000
300$000
§ 19. - Municipio da villa de Apiahy
Receita ordinaria .................................................................................................................................................................... 180$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ........................................................................................... 90$000
270$000
§ 20. - Municipio da villa de Castro.
Receita ordinaria .......................................................................................................................................................................
250$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................. 200$000
450$000
§ 21. - Municipio da villa do Principe.
Receita ordinaria .................................................................................................................................................................... 400$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ......................................................................................... 200$000
600$000
§ 22. - Municipio da villa de Coritiba.
Receita ordinaria ..................................................................................................................................................................... 517$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ........................................................................................... 200$000
717$000
§ 23. - Municipio da villa de Guaratuba.
Receita ordinaria ...................................................................................................................................................................... 45$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ............................................................................................
40$000
85$000
§ 24. - Municipio da villa de
Paranaguá.
Receita ordinaria ...................................................................................................................................................................
700$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .........................................................................................
180$000
880$000
§ 25. - Municipio da villa de Antonina.
Receita ordinaria ..................................................................................................................................................................... 500$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .............................................................................................
50$000
550$000
§ 26. - Municipio da villa de Cananéa.
Receita ordinaria ................................................................................................................................................................... 150$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior
.......................................................................................... 60$000
210$000
§ 27. - Municipio da villa de Iguapé.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................
1:560$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras .....................................................................................................................
440$000
2:000$000
§ 28. - Município da villa da
Conceição.
Receita ordinaria ..................................................................................................................................................................
110$000
Cobrança da divida activa, saldos e obras do anno anterior ............................................................................................ 90$000
200$000
§ 29. - Municipio da villa de S. Vicente.
Receita ordinaria ................................................................................................................................................................
82$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ...................................................................................... 20$000
102$000
§ 30. - Municipio da villa de Santos.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................
3:550$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ..................................................................................... 350$000
3:900$000
§ 31. - Municipio da villa de S. Sebastião.
Receita ordinaria .............................................................................................................................................................
1:250$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ...................................................................................... 300$000
1:550$000
§ 32. - Municipio da villa Bella da Princeza.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................
425$000
Saldos e sobras do anno anterior ......................................................................................................................................
26$000
451$000
A camara desta villa tomando em
consideração a obra publica. que for de mais urgencia e
necessidade no
seu municipio, a proporá com o plano e orçamento da
despeza logo no
principio da seguinte sessão da assembléa legislativa
provincial ;
entretanto os saldos do balanço fechado a trinta de setembro de
1836, e
a 6 de outubro de 1837. Rs. 795$720, bem como o que houver no corrente
anno serão conservados em cofre como fundos de reserva, e
indispensaveis sem auctorisação da mesma
assembléa.
§ 33. - Municipio da villa de Ubatuba.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................
824$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ..................................................................................... 400$000
1:224$000
§ 34. - Municipio da villa de Cunha.
Receita ordinaria ................................................................................................................................................................. 250$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ......................................................................................... 30$000
280$000
§ 35. - Municipio da villa de S. Luiz de Paraitinga.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................
423$000
Saldos e sobras do anno anterior ...................................................................................................................................
20$000
Dito do balanço fechado a 30 de dezembro de 1837 ............................................................................................. 1:052$161
1:495$161
§ 36. - Municipio da villa do Bananal.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................ 452$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior .................................................................................. 200$000
652$000
§ 37. - Municipio da villa de Arêas.
Receita ordinaria .............................................................................................................................................................
1:269$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ...................................................................................... 300$000
1:569$000
§ 38. - Municipio da villa de Lorena.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................850$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ....................................................................................200$000
1:050$000
§ 39. - Municipio da villa de Guaratinguetá.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................. 1:170$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ......................................................................................200$000
1:370$000
§ 40. - Municipio da villa de Pindamonhangaba.
Receita ordinaria .............................................................................................................................................................
798$400
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ...................................................................................
200$000
998$400
§ 41. - Municipio da villa de Taubaté
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................1:196$000
Cobrança da dívida activa, saldos e sobras de anno
anterior ........................................................................................150$000
1:346$000
§ 42. - Municipio da villa de Jacarehy.
Receita ordinaria ............................................................................................................................................................... 470$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ..................................................................................... 200$000
670$000
§ 43. - Municipio da villa de Parahibuna.
Receita ordinaria ................................................................................................................................................................170$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior ....................................................................................... 60$000
230$000
§ 44. - Municipio da villa de Santa Izabel
Receita ordinaria ................................................................................................................................................................
200$000
Cobrança da divida activa. saldos e sobras do anno anterior ........................................................................................ 20$000
220$000
§ 45. - Municipio da villa de S. José.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................
184$000
Saldos e sobras do anno anterior ......................................................................................................................................
39$000
223$000
§ 46. - Municipio da villa de Mogy-das-Cruzes.
Receita ordinaria ...............................................................................................................................................................
420$000
Saldos e sobras do anno anterior ....................................................................................................................................
100$000
520$000
CAPITULO III
Disposições Geraes.
Art. 3.º - As camaras tomaráõ conta ao
procurador
trimensalmente, e todos os dinheiros e saldos serão recolhidos
ao cofre
nos termos da lei do 1.° de outubro de 1828 arts. 48 e 81, e ao
balanço
das contas acompanhará certidão de se ter assim cumprido.
Art. 4.º - Fica sendo extensiva ás camaras
municipaes, em tudo
que é applicavel, a disposição do art. 4.º da
lei provincial de 23 de
fevereiro de 1836 n. 10, e o art. 21 da seguinte lei provincial de 18
de
março do mesmo anno n. 40.
Art. 5.º - Ficão em vigor no que se não
oppuzer á presente lei
os arts. 3° 4° 5° 6° e 8° da lei provincial de 21
de março de 1830 n.
41, e os arts. 1º e 2º da lei provincial de 18 de
março de 1837 n. 27.
Art. 6.º - Ficão revogadas as
disposições e leis em contrario.