LEI N. 16. - DE 23 DE MARÇO DE 1840.

O Doutor Manoel Machado Nunes, Presidente etc.

CAPITULO I

§ 1.º - A camara da cidade de S. Paulo.

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................450$000
Dita amanuense com obrigação de pagar a um amanuense................................................................650$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante.......................................................................300$000
Ordenado ao cirurgião................................................................................................................................200$000
Dito ao carcereiro........................................................................................................................................200$000
Gratificação a um administrador das obras publicas,
que terá tambem a seu cargo as ferramentas e
materiaes, em deposito no armazem, e mais
incumbencias de que for encarregado pela camara...............................................................................250$000
Salario ao cazeiro do matadouro ................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................590$000
Ferros e outros generos para a cadêa, e segurança
dos galés occupados nas obras publicas................................................................................................100$000
Reparos nos chafarizes, calçadas, atterrados, canáes,
assudes, atterros e carpições de ruas e praças,
e concertos de pontes.................................................................................................................................400$000
Generos para o expediente e costeio da afferição,
concerto de balanças e medidas para as casinhas e
açougues da camara, quando se não achem arrematados.....................................................................50$000
Reparos na cadêa e mais propriedades da camara..............................................................................150$000
Com extincção de formigueiros.................................................................................................................100$000
Marcação de carros que pagam a taxa, quando não esteja arrematado...............................................30$000
Decima dos predios da camara .................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas dos processos por parte da justiça...........................................................350$000
Custas em execuções e mais causas judiciaes por parte da camara..................................................470$000
Pagamento de dividas passivas ...............................................................................................................500$000
Com obras publicas ...................................................................................................................................267$906
Com a construcção dos muros para feixar o quintal da marqueza de Santos ....................................400$000
Despezas eventuaes ...............................................................................................................................1:000$000
                                                                                                                                                                    6:527$906

§ 2.º - A camara da villa de Santo Amaro.

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.......................................................................................30$000
Conducção e sustento de presos pobres, e curativo destes quando enfermos....................................10$000
Meias custas e custas em geral ..................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Com obras publicas....................................................................................................................................109$714
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................60$000
                                                                                                                                                                       368$714

§ 3.º - A camara da villa de Parnahiba.

Gratificação ao secretario............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................16$000
Dita ao ajudante do porteiro servindo tambem de carcereiro..................................................................12$000
Dita a outro ajudante do porteiro para servir em Araçariguama................................................................6$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................10$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................30$000
Com pagamento de dividas passivas.........................................................................................................77$640
Com obras publicas....................................................................................................................................245$798
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................216$359
                                                                                                                                                                       693$797
 
§ 4.º - A camara da villa de S. Roque.                                                

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................420$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.......................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................8$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Com obras publicas....................................................................................................................................166$552
Com pagamento da divida passiva..........................................................................................................153$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................93$848
                                                                                                                                                                       591$400

§ 5.º - A camara da villa de Jundiahy.

Gratificação ao fiscal da villa........................................................................................................................40$000
Dita ao fiscal de Bellem................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................153$600
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................30$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................15$000
Aluguel da casa de prisão na freguezia do Bellem...................................................................................24$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................100$000
Conducção e sustento de presos pobres, e curativo dos mesmos quando enfermos........................ 20$000
Pagamento da divida passiva...................................................................................................................128$063
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$000
Com obras publicas....................................................................................................................................283$050
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................130$000
                                                                                                                                                                       959$713

§ 6.º - A camara da villa de Atibaia.

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................38$400
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Exepdiente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................100$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................30$000
Com as casas de correcção nas freguezias de Nazareth e Santo Antonio...........................................30$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................618$800
Com obras publicas....................................................................................................................................515$723
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................150$000
                                                                                                                                                                    1:630$928

§ 7.º- A camara da villa de Bragança.

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.......................................................................................60$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................25$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................100$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos....................................10$000
Pagamento da divida passiva...................................................................................................................169$580
Com obras publicas......................................................................................................................................84$113
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................120$000
                                                                                                                                                                       774$693

§ 8.º - A camara da villa de S. Carlos

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................130$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro.........................................................................................................................16$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................250$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos....................................32$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................50$000
Com obras publicas....................................................................................................................................907$697
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................164$000
                                                                                                                                                                    1:819$697
 
§ 9.º - A camara da villa de Ytú.

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................128$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................40$000
Expediente do jury, meias custas custas em geral....................................................................................70$000
Decima dos predios da camara..................................................................................................................11$200
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................30$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................20$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................700$000
Com obras publicas....................................................................................................................................179$983
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................144$800
                                                                                                                                                                    1:501$983
 
§ 10. -  Camara da villa de Coritiba.

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................160$000
Dita ao porteiro servindo também de carcereiro.......................................................................................50$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................40$000
Expediente do jury, meis custas e custas geral.......................................................................................120$000
Aluguel de uma casa para aposentadoria do juíz de direito.....................................................................43$200
Com cadeiras e bancos para a salla dos jurados...................................................................................120$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes enfermos..................................................60$000
Aluguel das casas que servem de prisão na freguesia
de S. José e capella do Campo-Largo.......................................................................................................43$200
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................94$640
Com obras publicas....................................................................................................................................367$118
Despesas eventuais inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.......................174$920
                                                                                                                                                                    1:273$078
   
§ 11. - A camara da villa de Porto-Feliz.    

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario .......................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro que também serve de carcereiro.....................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro na freguezia de Pirapóra.............................................................................12$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................12$000
Sustento e condução de presos pobres, e curativos destes quando enfermos.....................................40$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................40$000
Extincção de  formigueiro..............................................................................................................................40$000  
Pagamento da dívida passiva.................................................... .................................................................46$500
Com obras....................................................................................................................................................498$664
Despezaseventuais inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviçoaté 5 dias.........................159$600
                                                                                                                                                                    1:067$644

 § 12 - A camara da villa da Constituição        

Gratificação fiscal..........................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro, que também serve de carcereiro....................................................................................26$000
Com o expediente do jury, meias custas e custas em geral..................................................................100$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$000
Sustento, e condução de prezos pobres, e curativo destes quando enfermos......................................10$000
Com obras publicas....................................................................................................................................359$964
Despezas eventuais, inclusivè sustento aos guardas
policiaes em serviço até 5 dias.................................................................................................................156$000
                                                                                                                                                                       857$964
        
§ 13 - A camara da villa de Castro                                                                                                                                                                              
Gratificação a fiscal.......................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................150$000
Dita ao poteiro................................................................................................................................................30$000
Luzes para cadêa..........................................................................................................................................20$000
Sustento, e conclusão de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................30$000
Expediente do jury, meis custas e custas em geral...................................................................................80$000
Com obras publicas.................................................................................................................................1:196$097
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................234$963
Despezas eventuais inclusivè sustento aos guardas
policiaes em serviço até 5 dias.................................................................................................................150$000
                                                                                                                                                                    1:931$060

§ 14 - A camara da villa de Apiahy

Gratificação ao secretario............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro que tambem serve de carcereiro....................................................................................28$000
Luzes para cadea............................................................................................................................................3$000
Sustento e condução de presos pobres, e curativo destes quando enfermos......................................10$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................16$000
Aluguel de casa que serve de cadêa..........................................................................................................12$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................58$390
Despezas eventuais, inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................70$000
                                                                                                                                                                       277$390

§ 15. - A camara da villa do Principe

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro que também serve de carcereiro.....................................................................................36$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Sustento e condução de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................40$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................40$000
Com obras publicas....................................................................................................................................779$634
Despezas eventuais inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.......................150$000
                                                                                                                                                                    1:165$634

§ 16. - A camara da villa de Araraquara.

Gratificação ao secretario............................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................12$000
Sustento, e condução de presos pobres, curativo destes quando enfermos.........................................20$000
Com obras públicas....................................................................................................................................598$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviços até 5 dias......................80$000
                                                                                                                                                                       790$409                                                                          
§ 17. -  A camara da villa de Capivary.

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................50$000
Dita  ao secretario.........................................................................................................................................64$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................20$000
Aluguel da casa que serve de cadêa..........................................................................................................20$000
Sustento e conduacção de presos pobres, e curativos deste quando enfermos..................................20$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................10$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Com obras publicas, e extinção de formigueiros.................................................................................1:042$075
Despezas evenetuais inclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.....................130$000
                                                                                                                                                                    1:376$075

§ 18. - A camara da villa Batataes

Gratificação ao secretario............................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................16$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................16$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$000
Expediente do jury, mais custas e custas em geral...................................................................................60$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes  quando enfermos....................................10$000
Com obras publicas, inclusivè armario e moveis para o serviço da camara.........................................67$720
Despesas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................50$000
                                                                                                                                                                       291$200

§ 19. - A camara da villa de Mogy-mirim.

Gratificção ao fiscal.......................................................................................................................................60$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro que também serve de feitor das obras publicas............................................................50$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma..................................................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................280$000
Sustento e condução de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................60$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................456$000
Com bras publicas.......................................................................................................................................830$498
Despesas eventuais inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até cinco dias................300$000
                                                                                                                                                                    2:246$498

§ 20.  - A camara da villa Franca do Imperador

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................25$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................25$000
Extinção de formigueiros..............................................................................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas e custas geral.....................................................................................400$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................12$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................30$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................456$000
Com obras publicas....................................................................................................................................860$000
Despezas eventuais inclusivè suatento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.......................300$000
                                                                                                                                                                    1:325$416

§ 21. - A camara da villa  de Sorocaba

Gratificação ao fiscal da villa.....................................................................................................................100$000
Dita ao dito de Campo Largo......................................................................................................................30$000
Dita ao secretario.......................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro e carcereiro com obrigação de pagar a um ajudante................................................114$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................23$000
Aluguel de casa na Freguezia de Campo Largo, 
metade para a prisão, e metade para o talho publico...............................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................100$000
Sustento e condução de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................30$000
Com obras publicas inclusivè o cemiterio................................................................................................580$683
Com extincção de formigueiros...................................................................................................................50$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................74$077
Despesas eventuaes incluvè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.........................226$000
                                                                                                                                                                    4:658$480

§ 22. - A camara da villa de Itapetininga - sob o orçamento do anno anterior

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de cacereiro........................................................................................48$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$400
Sustento e conducção de presos pobres, e curativos destes quando enfermos...................................16$000  
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................100$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................59$000
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em seviço até 5 dias.......................100$000
                                                                                                                                                                       460$000

§ 23. - A camara da villa de Itapeva - sob orçamento do anno anterior.

Gratificação ao secretario............................................................................................................................76$800
Dita ao porteiro servindo da carcereiro......................................................................................................28$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................8$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................20$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................70$000
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................77$200
                                                                                                                                                                       300$000

§ 24.  - A camara da villa de Antonina

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo de carcereiro......................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro e carcereiro...................................................................................................20$000
Aluguel da casa da camara e cadêa...........................................................................................................48$000
Dito de dita de prisão em Morretes.............................................................................................................36$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativos destes quando enfermos...................................12$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................16$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................41$801
Despezas eventuais inclusivè sutento aos guardas policiais em serviço até 5 dias.............................80$000
                                                                                                                                                                        397$801

§ 25. – A camara da villa de Paranaguá.

Gratificação ao fiscal ....................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro ..............................................................................................................................................60$000
Salario ao carcereiro .....................................................................................................................................64$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................40$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos ....................................50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ................................................................................60$000
Com a creação de expostos ........................................................................................................................30$000
Com obras publicas inclusivè a abertura de uma valla desde já ...........................................................968$458
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias .....................160$000
                                                                                                                                                                     1:712$458

§ 26. - A camara da villa de Guaratuba.

Gratificação ao secretario ............................................................................................................................25$600
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................6$000
Aluguel da casa da camara e cadêa ..........................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................2$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos ....................................10$000
Meias custas e custas em geral ...................................................................................................................10$000
Pagamento da divida passiva ......................................................................................................................26$400
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias ........................25$012
                                                                                                                                                                        117$012

§ 27. - A camara da villa de Iguape.

Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario .......................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro ..............................................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do mesmo em Xiririca .....................................................................................................12$000
Salario ao carcereiro ....................................................................................................................................25$000
Expediente do Jury, meias custas e custas em geral ...............................................................................80$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos ....................................45$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................20$000
Com a creação de expostos ........................................................................................................................30$000
Pagamento de dividas passivas ..................................................................................................................12$000
Com obras publicas .................................................................................................................................1:744$372
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias ......................120$000
                                                                                                                                                                     2:428$372

§ 28. - A camara da villa de S. Vicente.
Gratificação ao secretario............................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................8$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes quando enfermos......................................10$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................97$902
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................50$000        
                                                                                                                                                                        211$902

§ 29. - A camara da villa de Cananéa - sob o orçamento do anno anterior.

Gratificação ao secretario............................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.......................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................20$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Com obras publicas inclusivè a limpeza do rocio, concerto de atterrados, pontes e esgotos.............88$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................80$000
                                                                                                                                                                       292$000
§ 30. - A camara da villa de Itanhaen.

Gratificação ao secretario............................................................................................................................51$200
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa para sessões da camara e cadêa....................................................................................7$680
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................8$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................2$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................12$000
Com obras publicas....................................................................................................................................329$783
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................40$000
                                                                                                                                                                       462$663
§ 31. - A camara da cidade de Santos.

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................200$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro que tambem servo de carcereiro...................................................................................150$000
Dita ao ajudante do porteiro e carcereiro.................................................................................................100$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................180$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................120$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................212$452
Com obras publicas.................................................................................................................................7:680$406
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em seiviço até 5 dias......................400$000
                                                                                                                                                                    9:442$858

§ 32. - A camara da villa de S. Sebastião.

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................140$000
Dito ao porteiro..............................................................................................................................................54$000
Salario ao carcereiro....................................................................................................................................30$000
Luzes para cadêa..........................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos..................................100$000
Com a creação de expostos........................................................................................................................60$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................150$000
Decima das casinhas....................................................................................................................................22$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................250$000
Com obras publicas inclusivè concerto das pontes, limpeza da fonte, e vallas................................1:421$259
Despesas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................200$000
                                                                                                                                                                    2:548$059

§ 33. - A camara da villa Bella da Princeza.

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................16$000
Com a creação de expostos........................................................................................................................40$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................16$000
Com obras publicas inclusivè concerto da cadèa................................................................................1:197$825
Despesas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................80$000
                                                                                                                                                                    1:533$825

§ 34. - A camara da villa de Ubutuba   

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para sessões da camara.................................................................................................48$000
Dito de dita para servir de cadêa................................................................................................................36$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................25$000
Sustento  e condução de pobres, curativo destes quando enfermos......................................................40$000
Meias custas e custas em geral.................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................60$000
Com obras publicas inclusivè as da cadèa...........................................................................................4:027$356
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................150$000
                                                                                                                                                                    4:786$356

§ 35. - A camara da villa de Mogy-das-cruzes.

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................25$600
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................25$600
Extincção de formigueiros............................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres, curativo e sustento destes quando enfermos.....................20$000
Expediente do jury, meias custas e custas en geral................................................................................100$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................10$000
Com obras publicas.................................................................................................................................1:238$000
Despesas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................150$000
                                                                                                                                                                    1:739$350

§ 36. À camara  da villa de Santa Izabel

Gratificação ao secretario............................................................................................................................90$000
Dita ao porteiro servindo de carcereiro......................................................................................................24$000
Aluguel da casa que serve de cadêa.............................................................................................................7$680
Meias custas e custas em, geral..................................................................................................................40$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................16$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Com obras publicas....................................................................................................................................529$768
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................100$000
                                                                                                                                                                       811$448
                                                                                                                                                                                
§ 37. - A camara da villa de Jacarehy

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro na villa............................................................................................................10$000
Dita ao ajudante do porteiro em Santa Branca..........................................................................................10$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral inclusivè as da appelação.................................160$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................16$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................135$980
Com obras publicas.......................................................................................................................................28$780
Despezas  eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes
em serviço até 5 dias, compra de livros para matricula dos guardas
nacionaes, e para o serviço da camara e sello dos mesmos................................................................140$000
                                                                                                                                                                       860$760

§ 38. - A camara da villa de S. Luiz de Pirahytinga.   

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................24$000
Aluguel da casa que serve de prisão..........................................................................................................24$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................30$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................4$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................16$000
Com obras publicas inclusivè a construcção da cadêa e reparos na ponte da villa........................1:849$446
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................80$000
                                                                                                                                                                    2:127$446

§ 39. - A camara da villa de Parahybuna.

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................25$600
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................30$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................10$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................37$800
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................40$000
Com obras publicas.................................................................................................................................1:189$653
Despezas eventuaes inclusivé sutento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................140$000
                                                                                                                                                                    1:573$053

§ 40. - A camara da villa do Bananal.

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................100$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Aluguel da casa que serve de cadêa..........................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.....................................40$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................50$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................212$000
Com obras publicas.................................................................................................................................1:636$140
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................200$000
                                                                                                                                                                    2:580$640

§ 41. - A camara da villa de Pindamonhangaba.   

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................35$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$000
Sustento, conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................20$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................50$000
Adjuntorio para a creação de expostos......................................................................................................40$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................212$550
Com obras publicas inclusivé a contrucção de um cemiterio.............................................................3:126$730
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................200$000
                                                                                                                                                                    3:993$280

§ 42. - A Camara da villa de Lorena.

Gratificação ao fiscal ..................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro........................................................................................................................30$000
Salario ao carcereiro....................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa e quartel da guarda policial......................................................................................24$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos ...................................50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................100$000
Com obras publicas inclusivé concerto de pontes.................................................................................912$574
Pagamento da divida passiva...................................................................................................................416$550
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até o dias.....................200$000
                                                                                                                                                                    2:113$124
§ 43. - A camara da villa de Taubaté.

Gratificação ao fiscal....................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario.......................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro........................................................................................................................30$000
Salario ao carcereiro....................................................................................................................................80$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral..............................................................................100$000
Luzes para a cadêa .....................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos....................................50$000
Adjutorio para a criação de empostos.......................................................................................................80$000
Com obras publicas................................................................................................................................2:052$934
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias.....................162$000
                                                                                                                                                                    2:904$934

§ 44. - A camara da villa de Guaratinguetá.

Gratificação ao fiscal ................................................................................................................................. 100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................70$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................52$000
Luzes para a cadêa e guarda da mesma...................................................................................................26$000
Sustento, conducção de presos pobres, e curativo destes quando enfermos.......................................50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...............................................................................150$000
Com obras publicas.................................................................................................................................1:967$306
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias......................230$000
                                                                                                                                                                    1:967$306

§ 45. - A camara da villa de Cunha.

Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................32$000
Dita ao secretario..........................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................26$000
Dita ao ajudante do porteiro.........................................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................................6$000
Sustento, e conducção de prezos pobres, e curativo destes quando enfermos....................................16$000
Com obras publicas....................................................................................................................................188$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................30$000
Despesas eventuaes enclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias....................100$000
                                                                                                                                                                       490$619
§ 46. - A camara da villa de Aréas.

Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................30$000
Luzes para  a cadêa........................................................................................................................................8$000
Sustento e conducção de presos pobres , e curativo destes quando enfermos....................................30$000
Exepediente do jury, meias custas e custas em geral............................................................................120$000
Com obras publicas, inclusivé da cadêa...............................................................................................1:667$711
Pagamento da divida passiva, inclusivé a quantia recebida para a obra da cadêa.......................2:955$320
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................30$000
                                                                                                                                                                    5:561$031

§ 47. - A camara da villa de S. José - sob o orçamento do anno anterior

Gratificação ao secretário............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................28$000
Salario ao carcereiro.....................................................................................................................................25$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................25$000
Sustento e conducção de presos pobres, curativo detes quando enfermos..........................................10$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................2$000
Meias custas e custas em geral...................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em serviço até 5 dias........................33$000
                                                                                                                                                                       223$000

CAPITULO II

Da Renda Municipal.

Art. 2.º - Fica orçada a receita municipal de cada um dos municipios em as seguintes quantias:

§ 1.º -  Municipio da cidade de S. Paulo.
Receita ordinaria......................................................................................................................................5:970$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior...............................................................557$906
                                                                                                                                                                    6:527$906

§ 2.º - Municipio da villa de Santo Amaro.   
Receita ordinaria.........................................................................................................................................316$100
Cobrançada divida activa, saldos  e sobras do anno anterior.................................................................47$614
                                                                                                                                                                       636$714

§ 3.º - Municipio da villa de Parnahyba.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................252$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior...............................................................441$797
                                                                                                                                                                       696$797

§ 4.º - Municipio da villa de S. Roque.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................365$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior...............................................................226$400
                                                                                                                                                                       591$400

§ 5.º - Municipio da villa de Jundiahy.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................400$000
Saldo existente.............................................................................................................................................523$713
Cobrança da divida activa............................................................................................................................36$000
                                                                                                                                                                       959$713

§ 6.º - Municipio da villa de Atibaia.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................450$000
Saldo existente.........................................................................................................................................1:043$023
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................137$900
                                                                                                                                                                    1:630$923

§ 7.º - Municipio da villa de Bragança.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................450$000
Saldo existente...............................................................................................................................................95$593
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................229$100
                                                                                                                                                                       474$693

§ 8.º - Municipio ada villa de S. Carlos.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................754$000
Saldo existente.........................................................................................................................................1:041$697
Cobrança da divida activa............................................................................................................................24$000
                                                                                                                                                                    1:819$697

§ 9.º - Municipio da villa de Itú
Receita ordinaria ........................................................................................................................................920$600
Cobrança da divida activa, saldos e sobras do anno anterior...............................................................581$383
                                                                                                                                                                    1:501$983

§ 10. - Municipio da  villa de Coritiba.
Receita ordinaria ........................................................................................................................................491$000
Saldo existente ............................................................................................................................................607$122
Cobrança dadivida activa...........................................................................................................................174$956
                                                                                                                                                                    1:273$078

§ 11. - Municipio da villa de Porto - Feliz.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................555$000
Saldo existente............................................................................................................................................415$964
Cobrança da divida activa............................................................................................................................96$680
                                                                                                                                                                    1:067$640

§ 12. - Municipio da villa da Constituição
Receita ordinaria.........................................................................................................................................459$893
Saldo existente.............................................................................................................................................167$071
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................231$000
                                                                                                                                                                       857$964

§ 13. - Municipio da villa de Castro.
Receita ordinária.........................................................................................................................................281$600
Saldo existente.............................................................................................................................................151$407
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:498$053
                                                                                                                                                                    1:931$060
 
§ 14. – Município da Villa de Apiahy.
Receita ordinária.........................................................................................................................................134$000
Cobrança da divida activa, saldos e sobras dos annos anteriores.......................................................143$390
                                                                                                                                                                       277$390

§ 15. - Municipio da villa do Principe
Receita ordinaria.........................................................................................................................................590$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................302$934
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................272$700
                                                                                                                                                                    1:165$634
                                                                                                                                                 
§ 16. - Municipio da villa de Araraquara.
Receita  ordinaria........................................................................................................................................397$010
Saldo existente.............................................................................................................................................109$399
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................284$000
                                                                                                                                                                       790$469
                                                                                                                                                       
§ 17. - Municipio da villa de Capivary.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................750$000
Saldo existente.............................................................................................................................................388$005
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................237$980
                                                                                                                                                                    1:376$075
                                                                                                                                              
§ 18. - Municipio da villa de Batataes.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................291$200

§ 19. - Municipio da villa de Mogi-mirim.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................559$900
Saldo do anno anterior................................................................................................................................124$038
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:562$498
                                                                                                                                                                    2:246$498
                                                                                                                        
§  20 - Municipio da villa Franca do Imperador.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................464$000
Saldo existente.............................................................................................................................................301$736
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................559$680
                                                                                                                                                                    1:325$416
                                                                                                         
§ 21. - Municipio da villa de Sorocaba.
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:541$000
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................117$480
                                                                                                                                                                    8:658$480
                                                                                                                    
§ 22. - Municipio da villa de Itapetininga - sob o orçamento do anno anterior
Receita ordinaria.........................................................................................................................................430$000
Saldos e sobras dos annos anteriores, e cobrança da divida activa......................................................30$000
                                                                                                                                                                       460$000
                                                                                                                                         
§ 23. - Municipio da villa de Itapeva-sob o orçamento do anno anterior.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................200$000
Cobrança da divida activa, e sobras dos annos anteriores...................................................................100$000
                                                                                                                                                                       300$000
                                                                                                                                            
§ 24. - Municipio da villa de Antonina.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................334$000
Saldos e sobras dos annos anteriores........................................................................................................63$801
                                                                                                                                                                       397$801
                                                                                                                                    
§ 25. - Municipioda villa de Paranaguá
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:200$000
Saldo existente.............................................................................................................................................512$458
                                                                                                                                                                    1:712$458
                                                                                                                                           
§ 26 - Municipio da villa de Guaratuba.         
Receita ordinaria............................................................................................................................................61$400
Cobrança da divida activa, saldos e sobras dos annos anteriores.........................................................55$612
                                                                                                                                                                       117$012
                                                                                                                                       
§ 27. - Municipio da villa de Iguape.
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:315$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................841$205
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................272$167
                                                                                                                                                                    2:428$372
                                                                                                                                       
§ 28 - Municipio da villa de S. Vicente.
Receita ordinaria............................................................................................................................................56$160
Saldos e sobras dos annos anteriores.....................................................................................................155$742
                                                                                                                                                                       211$902
                                                                                                                                                            
§ 29 - Municipio da villa de Cananéa sob o orçamento do anno anterior.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................192$000
Saldos e sobras dos annos anteriores.....................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                       292$000  
                                                                                                                                       
§ 30 - Municipio da villa de Itanhaen.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................126$000
Saldo do anno anterior................................................................................................................................206$663
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................130$000
                                                                                                                                                                       462$663
                                                                                                                                          
§ 31 - Municipio da cidade de Santos.   
Receita ordinaria......................................................................................................................................4:500$000
Saldo existente.............................................................................................................................................. 79$082
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................4:863$776
                                                                                                                                                                    9:442$858
                                                                                                                                           
§ 32. - Municipio da villa de S. Sebastião   
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:070$000
Saldo existente.............................................................................................................................................154$358
Cobrança da divida activa, inclusivé o que barreira de Caraguatatuba
deve á camara..........................................................................................................................................1:323$701
                                                                                                                                                                    2:548$059
                                                                                                                                             
§ 33. - Municipio da villa Bella da Princeza.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................490$825
Saldo existencia.......................................................................................................................................1:005$825
Cobrança da divida activa............................................................................................................................38$000
                                                                                                                                                                    1:535$825
                                                                                                                             
§ 34. - Municipio da villa de Ubatuba.
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:488$000
Saldo existente.........................................................................................................................................2:544$356
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................754$000
                                                                                                                                                                    4:786$356
                                                                                                                      
§ 35. - Municipio da villa de Mogy-das-Cruzes   
Receita ordinaria.........................................................................................................................................444$600
Saldo do anno anterior.............................................................................................................................1:294$759
                                                                                                                                                                    1:739$359
                                                                                                               
§ 36 - Municipio da villa de Santa Isabel.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................327$000
Saldo Existente............................................................................................................................................294$858
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................189$590
                                                                                                                                                                       811$448     
§ 37 - Municipio da villa de Jacarehy.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................795$760
Cobrança da divida activa............................................................................................................................65$000
                                                                                                                                                                       860$760
                                                                                                                       .                
§ 38 - Municipio da villa de S. Luiz de Parahytinga.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................477$000
Saldo existente.........................................................................................................................................1:650$446
                                                                                                                                                                    2:127$446
                                                                                                                      
§ 39 - Municipio da villa de Parahybuna.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................226$495
Saldo existente.............................................................................................................................................267$608
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:068$950
                                                                                                                                                                    1:573$053
                                                                                                                                          
§ 40 - Municipio da villa do Bananal.   
Receita ordinaria.........................................................................................................................................877$100
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:703$640
                                                                                                                                                                    2:580$640
                                                                                                                         
§ 41 - Municipio da villa de Pindamonhangaba.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................932$500
Saldo existente.........................................................................................................................................1:581$710
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:479$070
                                                                                                                                                                    3:993$280
                                                                                                                                    
§ 42. - Municipio da villa de Lorena.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................778$000
Saldo do anno anterior..................................................................................................................................12$074
Cobrança da divida activa e gloza.........................................................................................................1:303$050
                                                                                                                                                                    2:093$124
                                                                                                                          
§ 43. - Municipio da villa de Taubaté
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:232$000
Saldo existente.............................................................................................................................................420$874
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:252$060
                                                                                                                                                                    2:904$934
                                                                                                            
§ 44. -  Municipio da villa de Guaratinguetá.
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:354$000
Saldo existente.............................................................................................................................................439$772
Cobrança da divida activa..........................................................................................................................173$534
                                                                                                                                                                    1:967$306
                                                                                                                              
§ 45. - Municipio da villa de Cunha.
Receita ordinaria.........................................................................................................................................300$000
Saldo existente.............................................................................................................................................108$419
Cobrança da divida activa............................................................................................................................82$200
                                                                                                                                                                       490$619
                                                                                                                           
§ 46. - Municipio da villa de Araés.
Receita ordinaria......................................................................................................................................1:150$000
Saldo existente.............................................................................................................................................108$419
Cobrança da divida activa............................................................................................................................82$200
                                                                                                                                                                       490$619
                                                                                               
§ 47. - Municipio da villa de S. José - sob o orçamento do anno anterior.
Receita ordInaria..........................................................................................................................................184$000
Saldos e sobras dos annos anteriores........................................................................................................39$000
                                                                                                                                                                       223$000
                                                                                                       
CAPITULO III

Disposições geraes.

Art. 3.º - Os saldos existentes da renda municipal no fim do anno financeiro de 1838 a 1839, e o procduto das dividas activas do mesmo anno, bem como dos atrasos que for arrecadado, depois de deduzidas as quotas designadas na receita orçada na lei de 3 de abril de 1839 n. 12, serão conservadas em cofre, como balanço, e as camaras proporão a sua applicação; e só com  urgente necessidade poderão dispor dos mesmos fundos, quando conta motivada a assembléa legislativa.
Art. 4.º - Os fiscaes que não percebem gratificação, continuam a ter um quarto do produto das multas, cuja effectividade promoverem; os productores terão vinte por cento  das  quantias que cobrarem da divida activa atrazada até 30 de setembro de 1838.
Art. 5.º - As camaras poderão pòr em arrematação todos, ou aquelles ramos de suas rendas, que julgarem mais conveniente, a fim de melhor arrecadação, e augumento de seus fundos, com as cautellas do estilo.
Art. 6.º - As camaras deverão observar acerca dos creditos que lhes são concedidos para pagamento de custas, o que se acha determinado no art. 24 da lei do orçamento provincial.
Art. 7.º - Ficão em pleno e inteiro vigor os artigos 3.º e 6.º da lei de 3 de abril de 1839 n.12, os artigos 3.º , 5.º , 6.º e 8.º da de 21 de março de 1836 n.41, e o art. 3.º da lei de 30 de março de 1838 n.25, assim como todas as mais que não vão alteradas na presente lei.
Art. 8.º - Ficão revogadas as disposições em contrario.