LEI N. 18, DE 4 DE MARÇO DE 1841.
Rafael Tobias de Aguiar, Presidente etc.
TITULO I
Da despeza municipal.
Art. 1.º - As camaras municipaes ficam auctorisadas a
despender
no anno financeiro do 1.º de outubro de 1841 a 30 ele setembro de
1842 a quota a cada uma designada nos termos desta lei da quantia ele
93:788$259.
§ 1.º - A camara da cidade de S. Paulo.
Gratificação ao fiscal, ficando ao seu cargo o cuidado do
matadouro publico...............................................................................
450$000
Gratificação ao secretario com obrigação de
pagar a um amanuense
...........................................................................................650$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante
300$000 Ordenado ao cirurgião do partido .......................................200$000
Dito ao carcereiro
....................................................................................................................................................................................200$000
Gratificação a um administrador das obras publicas, que
terá tambem a seu cargo as ferramentas, e materiaes em deposito
uo armazem e mais incumbencias de que for encarregado pela
camara..............................................................................................................
250$000
Luzes para a cadêa
.................................................................................................................................................................................650$000
Ferros e outros generos para segurança da cadêa e
galés
..............................................................................................................140$000
Limpeza e pequenos reparos nos chafarizes, canaes, açudes,
atterros de ruas, concerto de pontes e atterrados, e
carpições de
praças.........................................................................................................................................................................................................500$000
Concerto de pezos e medidas para as casinhas e açougue, e
generos para o expediente e costeio das afferições..................40$000
Pequenos reparos na cadêa, e mais edificios epropriedades da
camara.......................................................................................150$000
Com extincção de formigueiros
..............................................................................................................................................................100$000
Marcação de carros que pagam a
taxa...................................................................................................................................................
30$000
Decima dos predios da camara
..............................................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas dos processos por parte da
justiça.......................................................................................................
300$000
Custas nas execuções, e mais causas judiciaes por parte
da camara............................................................................................
500$000
Pagamento de dividas
passivas.............................................................................................................................................................600$000
Com obras publicas.
............................................................................................................................................................................5:625$532
Despezas
eventuaes...............................................................................................................................................................................
800$000
11:435$532
§ 2.º - A camara da villa de Santo Amaro
Gratificação ao fiscal.................................................................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario....................................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro...................................................................................................................................30$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos. ............................................................................. 10$000
Meias custas e custas em geral...............................................................................................................................................................20$000
Luzes para a ................................................................................................................................................................................................5$000
Com obras publicas...................................................................................................................................................................................66$691
Concerto da matriz, o que rendei a rubrica da decima urbana................................................................................................................ $
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias...................................................................
55$000
Pagamento do deficit..................................................................................................................................................................................9$509
326$200
§ 3.º - A camara da villa de Parnahiba.
Gratificação ao secretario........................................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................................................................16$000
Dita ao ajudante do porteiro servindo lambem de carcereiro
............................................................................................................12$000
Dita a outro ajudante do porteiro para servir em Araçariguama...........................................................................................................6$000
Luzes para a cadêa..................................................................................................................................................................................10$000
Meias custas e custas em geral..............................................................................................................................................................30$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos................................................................................20$000
Com pagamento da divida passiva......................................................................................................................................................109$727
Concerto da matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima dos
predios urbanos. ......................................................................$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias. ...............................................................150$000
1:010$370
§ 4.º - A camara da villa do S. Roque.
Gratificação ao secretario.....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro..................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................................................................8$000
Meias custas e custas em geral .............................................................................................................................................................22$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ..................................................................................5$000
Com obras publicas...............................................................................................................................................................................140$020
Concerto na Matriz : o que render a rubrica da decima urbana ............................................................................................................ $
Pagamento da divida passiva .............................................................................................................................................................104$500
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ................................................................. 60$000
505$520
§ 5.º - A camara da villa de Jundiahy.
Gratificação ao fiscal da villa ..................................................................................................................................................................40$000
Dita ao fiscal de Bethlem ........................................................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario ..................................................................................................................................................................................153$600
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................................................................30$000
Salario ao carcereiro................................................................................................................................................................................15$000
Aluguel da casa de prisão na freguezia de Bethlem.............................................................................................................................24$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral............................................................................................................................70$000
Sustento e condeção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ..................................................................................20$000
Luzes para a cadêa ....................................................................................................................................................................................6$000
Com obras publicas .................................................................................................................................................................................18$367
Pagamento da divida passiva ..............................................................................................................................................................155$798
Concerto na matriz e cadêa: o que render a rubrica da decima
urbana ............................................................................................... $
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ...................................................................80$000
642$765
§ 6.º - A camara da villa de Atibaia.
Gratificação ao secretario......................................................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................................................... 38$400
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos................................................................................ 30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral. ..........................................................................................................................90$000
Aluguel das casas de correcção nas freguezias de Nazareth
e Santo Antonio............................................................................... 30$000
Com obras publicas inclusivè as das freguezias de Nazareth e
Santo Antonio......................................................................... 1:044$408
Concerto da matriz e obras da cadêa ; o que render a decima
urbana................................................................................................ $
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................................................................. 249$800
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias................................................................ 150$000
1:780$608
§ 7.º - A camara da villa de Bragança.
Gratificação ao fiscal...............................................................................................................................................................................
50$000
Dita ao secretario...................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro................................................................................................................................. 60$000
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................................................................
6$000
Extincção de formigueiros...................................................................................................................................................................... 24$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos.................................................................................10$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral........................................................................................................................ 100$000
Com obras publicas.............................................................................................................................................................................. 234$136
Concerto da matriz : o que render a rubrica da decima
urbana.............................................................................................................
$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço atè 5 dias.................................................................100$000
734$136
§ 8.º - A camara da villa de S. Carlos.
Gratificação ao fiscal..............................................................................................................................................................................130$000
Dita ao secretario...................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro.........................................................................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................................................257$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral........................................................................................................................ 250$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos .............................................................................100$000
Com obras publicas ..........................................................................................................................................................................1:142$271
Com as obras da matriz : o que render a rubrica da decima urbana
....................................................................................................$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ...............................................................150$000
2:063$271
§ 9.º - A camara da villa de Mogi-mirim.
Gratificação ao fiscal ..............................................................................................................................................................................60$000
Dita ao secretario .................................................................................................................................................................................180$000
Dita ao porteiro que tambem serve de leitor das obras publicas
.....................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro ..............................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma ...........................................................................................................................................40$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos ...............................................................................60$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral. .......................................................................................................................300$000
Pagamento da divida passiva .............................................................................................................................................................671$800
Com obras publicas inclusive extincção de formigueiros,
limpeza de pateos, concerto de pontes e atterrados ..................1:645$472
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias
...............................................................200$000
Com obras da matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima
urbana
..........................................................................................$
3:237$272
§ 10. - A camara da villa Franca do Imperador.
Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................................................................25$000
Salario ao carcereiro ...............................................................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................................................16$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo tivo
destes quando
enfermos
...................................................................... 50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral. .......................................................................................................................120$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................................................. 617$522
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................................................
718$920
Concerto na matriz : o que render a rubrica da decima urbana
............................................................................................................
$
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................
...............................................50$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço
até 5 dias...............................................................
450$000
1:922$442
§ 11. - A camara da villa de Araraquara.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao porteiro....................................................................................................................................................................................... 42$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando
enfermos
............................................................................
46$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................................. 4$000
Meias custas e custas em geral ...........................................................................................................................................................20$000
Cencerto na matriz : o que render a rubrica da decima urbana
...........................................................................................................
$
Com obras publicas ...........................................................................................................................................................................
559$659
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço
até 5 dias
.................................................................
6$000
731$659
§ 12. - A camara da villa da
Constituição.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao secretario .............................................................................................................................................................................. 120$000
Dita ao porteiro que tambem serve de carcereiro............................................................................................................................ 26$000
Aluguel da casa para o jury ................................................................................................................................................................. 50$000
Luzes para a cadêa ..............................................................................................................................................................................10$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral.......................................................................................................................200$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos
............................................................................
30$000
Com obras publicas ...........................................................................................................................................................................572$722
Com obras da matriz : o que render a rubrica da decima urbana
.....................................................................................................
$
Despeza eventuais inclusivé sustento aos guardas policiaes em
serviço
até 5 dias ............................................................. .
180$000
1:268$722
§ 13. - A camara do villa de Capivary.
Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................................................................
80$000
Dita ao secretario ................................................................................................................................................................................
64$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................................................
20$000
Aluguel da casa que serve de cadêa ................................................................................................................................................
24$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................................
16$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos
........................................................................... 20$000
Meias custas e custas em geral ........................................................................................................................................................ 26$000
Com obras publicas inclusivé extincção de
formigueiros................................................................................................................10$826
Com obras na matriz : o que render a rubrica da decima
urbana........................................................................................................$
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em
serviço
até 5 dias .............................................................100$000
960$824
§ 14. - A camara da villa de Porto-Feliz.
Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario ..............................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro
.............................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro em Pirapora ........................................................................................................................................12$000
Aluguel de casa que serve de cadêa ................................................................................................................................................
26$880
Dito de dita na freguezia de Pirapora ................................................................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa
............................................................................................................................................................................ 12$000
Sustento e conducção de presos pobre e curativo destes
quando enfermos
............................................................................. 30$000
Meias custas e custas em geral ........................................................................................................................................................
40$000
Extincção de formigueiros .................................................................................................................................................................
40$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................................................... 20$000
Com obras publicas .........................................................................................................................................................................
819$585
Concertos na matriz ...........................................................................................................................................................................
60$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiais em
serviço até 5 dias .............................................................150$000
1:418$405
§ 15. - A camara da villa de Itú.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................................................128$000
Dita ao secretario .............................................................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao carcereiro .............................................................................................................................................................................. 40$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...................................................................................................................... 60$000
Decima dos predios da camara ...................................................................................................................................................... 11$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................... 50$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos
......................................................................... 20$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................................................750$000
Com obras publicas .........................................................................................................................................................................770$208
Com a compra de pedra para calçar as ruas: o que render a
rubrica da
decima urbana ............................................................ $
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço
até 5 dias ..........................................................144$800
2:152$208
§ 16. - A camara de villa de Sorocaba.
Gratificação ao fiscal da villa ........................................................................................................................................................ 100$000
Dita ao fiscal de Campo-Largo ......................................................................................................................................................
30$000
Dita ao secretario ...........................................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante
...........................................................................................................
50$000
Salario ao carcereiro ....................................................................................................................................................................... 64$000
Luzes para a cadêa ......................................................................................................................................................................... 24$000
Aluguel de uma casa na freguezia de Campo-Largo para prisão e
talho
publico ................................................................... 38$400
Expediente do jurjy meias custas e custas em geral...................................................................................................................100$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos .........................................................................30$000
Com obras publicas ....................................................................................................................................................................... 399$143
Pagamento da divida passiva .......................................................................................................................................................239$457
Com as obras na matriz.............................................................................................................
....................................................300$000
Com a decima dos predios da camara ........................................................................................................................................ 25$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5
dias..........................................................200$000
1:900$000
§ 17. - A camara da villa de Itapetininga.
Gratificaçao ao secretario ...............................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro.......................................................................................................................... 48$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................................8$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ........................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral. ................................................................................................................110$000
Com pagamento ela divida passiva inclusivè o déficit de
1840 ...............................................................................................340$458
Com obras publicas inclusive as dos utensílios da camara ......................................................................................................996$810
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias..........................................................100$000
Reparos na matriz : o que render a rubrica da decima urbana ........................................................................................................$
1:712$968
§ 18. - A camara da villa de Itapeva, sob o
orçamento do anno anterior.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo lambem de carcereiro............................................................................................................................28$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................................................8$000
Sustento e conducção ele prezos pobres e curativo destes
quando enfermos .........................................................................20$000
Meias custas e custas em geral .......................................................................................................................................................30$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................................................706$823
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ............................................................80$000
Com obras na matriz e cadêa: o que render a rubrica da decima dos
predios urbanos..............................................................$
972$823
§ 19. - A camara da villa de Apiahy, sob o
orçamento do anno anterior.
Gratificação ao secretario................................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro que tambem serve de carcereiro........................................................................................................................28$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................................................................3$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos.........................................................................10$000
Meias custas e custas em geral .....................................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa que serve de cadêa .............................................................................................................................................12$000
Com obras publicas.....................................................................................................................................................................1:13$8000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ...........................................................50$000
Com obras da matriz e cadêa ; o que render a rubrica da decima
dos predios urbanos............................................................$
312$890
§ 20. - A camara da villa de Castro.
Gratificação ao fiscal.........................................................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................................................
20$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos........................................................................ 30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral. 100$000 Com obras
publicas.........................................................1:221$544
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................................................210$123
Concerto na matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima dos
predios urbanos................................................................$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias.......................................................... 80$000
1:881$667
§ 21. - A camara da villa do Principe.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro......................................................................................................................... 36$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................25$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ....................................................................... 40$000
Meias custas e custas em geral .................................................................................................................................................... 40$000
Com obras publicas. .................................................................................................................................................................... 811$120
Concerto na matriz: o que render a rubrica da decima dos predios
urbanos.............................................................................. $
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias........................................................ 200$000
1:257$120
§ 22. - A camara da villa de Coritiba, sob o
orçamento do anno anterior.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................160$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro ........................................................................................................................ 50$000
Luzes para a cadêa ......................................................................................................................................................................... 40$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral................................................................................................................. 120$000
Aluguel da casa para aposentadoria do juiz de direito
..............................................................................................................
43$200
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos ....................................................................... 60$000
Aluguel da casa que serve de prisão na freguezia de S.
José e Capella do Campo Largo...................................................43$200
Com obras publicas .......................................................................................................................................................................715$678
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ........................................................160$000
Com obras da matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima
urbana .................................................................................. $
1:392$078
§ 23. - A camara da villa de Guaratuba.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................................. 25$600
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................................................. 6$000
Aluguel da casa da camara e cadêa ............................................................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................................................... 2$000
Sustento e conducção de presos pobres é curativo
destes quando enfermos .......................................................................10$000
Meias custas e custas em geral .....................................................................................................................................................10$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................................................ 50$915
Com a passagem no rio Sahy ......................................................................................................................................................... 6$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ......................................................... 26$000
Concerto na matriz, o que render a rubrica da decima urbana............................................................................ .........................$
148$515
§ 24. - A camara da villa de Paranaguá.
Gratificação ao fiscal ...................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao secretario ......................................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro ...... .........................................................................................................................................................................60$000
Salario ao carcereiro....................................................................................................................................................................... 64$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................ 40$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ...................................................................... 50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...................................................................................................................
46$000
Com adjutorio para a creação de expostos .................................................................................................................................16$000
Conceito da matriz ........................................................................................................................................................................ 300$000
Reparos na cadêa .........................................................................................................................................................................135$656
Com obras publicas .......................................................................................................................................................................751$485
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias........................................................ 176$000
1:919$141
§ 25. - A camara da villa de Antonina.
Gratificação ao secretario .......................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro ........................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro e carcereiro ................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa ..........................................................................................................................................................................6$000
Aluguel da casa da camara e cadêa....... .....................................................................................................................................48$000
Dita da casa de prisão em Morretes ............................................................................................................................................30$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos .......................................................................12$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................................................245$487
Concerto da Matriz : o que render a rubrica da decima urbana .....................................................................................................$
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ..........................................................80$000
597$487
§ 26. - A camara
da villa de Cananén.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................................................40$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos........................................ ...............................20$000
Meias custas c custas em geral
.....................................................................................................................................................20$000
Adjutorio para a creação de expostos
.......................................................................................................... ...............................20$000
Com obras publicas inclusivè limpeza do rocio, concerto de
pontes e atterrados................................ ...............................194$932
Reparos na matriz e cadêa : o que render a rubrica da
decima
urbana ......................................................................................$
Gratificação ao afferidor, e utensilios para afferir os
pezos e medidas
....................................................................................20$000
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ..........................................................70$000
410$922
§ 27. - A camara da villa de Iguape.
Gratificação ao fecal .....................................................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario ..........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao ajudante do porteiro em Xiririca.......................................................................................................................................12$000
Salario ao carcereiro ......................................................................................................................................................................25$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...................................................................................................................80$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos .......................................................................45$000
Luzes para a cadêa ........... .............................................................................................................................................................30$000
Com a creação de expostos ..........................................................................................................................................................30$000
Conceitos e reparos na matriz e cadêa.......................................................................................................................................201$300
Com obras publicas inclusivè as da freguezia de Xiririca. ... ...................................................................................................959$537
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias.........................................................150$000
1:872$837
§ 28. - A camara da villa da Conceição
de Itanhaen.
Gratificação ao secretario. ...........................................................................................................................................................51$200
Dita ao porteiro. .............................................................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa para sessões da camara e cadêa. ...................................................................................................................7$680
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................................................2$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos.....................................................................10$000
Com obras publicas.................................................................................................................................................................... 475$870
Meias custas e custas em geral....................................................................................................................................................12$000
Concerto na matriz : o que render a rubrica da decima urbana. ...................................................................................................$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço atè 5 dias........................................................ 45$000
615$753
§ 29. - A camara da villa de S. Vicente.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................................................
8$000
Meias custas e custas em geral. .................................................................................................................................................
20$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................................................4$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos. .................................................................. 12$000
Com obras publicas inclusive as da casa da camara.............................................................................................................130$962
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias.........................................................40$000
Com obras da matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima
dos predios urbanos......................................................... $
244$962
§ 30. - A camara da cidade de Santos.
Gratificação ao fiscal. .................................................................................................................................................................200$000
Dita ao secretario.......................................................................................................................................................................
400$000
Dita ao porteiro que tambem serve de
carcereiro..................................................................................................................
150$000
Dita ao ajudante do porteiro e carcereiro. ..............................................................................................................................
100$000
Expediente do jury, meias custas e custas em
geral...............................................................................................................450$000
Luzes para a
cadêa.....................................................................................................................................................................460$000
Pagamento de divida
passiva.................................................................................................................................................4:070$600
Com obras
publicas.....................................................................................................................................................................303$443
Concerto na matriz : o que render a sobra da rubrica da decima
urbana.................................................................................. $
Pagamento da decima dos predios da
camara...........................................................................................................................3$380
Despesas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias......................................................520$000
7:655$093
§ 31. - A cantara da villa de S. Sebastião.
Gratificação ao
fiscal.........................................................................................................................400$000
Dita ao
secretario..............................................................................................................................440$000
Dita ao
porteiro....................................................................................................................................54$000
Salario ao
carcereiro...........................................................................................................................30$000
Luzes para a
cadêa.............................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos............................70$000
Com a creação de
expostos...............................................................................................................50$000
Generos para o expediente da afferição, concerto de
balanças e medidas para as casinhas e açougue da camara,
e gratificação ao
afferidor.................................................................................................................................................30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em
geral.....................................................................430$000
Decima das casinhas e
açougue.....................................................................................................475$810
Limpeza da fonte, valla do Ypiranga, pateos e concerto de
pontes............................................409$000
Com obras
publicas.......................................................................................................................4:410$961
Concerto e obras na
matriz..............................................................................................................280$000
Pagamento da divida
passiva.........................................................................................................367$430
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias............460$000
2:968$901
§ 32. - A camara da villa Bella da Princesa.
Gratificação ao
fiscal...........................................................................................................................40$000
Dita ao
secretario...............................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro servindo tambem de
carcereiro..............................................................................40$000
Luzes para a cadêa
............................................................................................................................
10$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos ........................... 20$000
Adjutorio para a creação de expostos
..............................................................................................
50$000
Meias custas e custas em geral
........................................................................................................
30$000
Com obras da matriz : o que render a rubrica da decima urbana
...................................................... $
Com obras publicas inclusivè concerto da
cadêa........................................................................
1392$094
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ............... 80$000
1:762$094
§ 33. - A camara da villa de Ubatuba.
Gratificação ao fiscal
...........................................................................................................................100$000
Dita ao secretario
................................................................................................................................180$000
Dita ao porteiro
.....................................................................................................................................
50$000
Salario ao carcereiro
............................................................................................................................
30$000
Com o aluguel da casa para cadêa
....................................................................................................
36$000
Dito da casa para sessões da camara e jury
...................................................................................192$000
Luzes para a cadea
..............................................................................................................................
20$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos ........................... 80$000
Expediente do jury, meias custas e custas em
geral......................................................................
150$000
Com adjutorio para a creação de
exposlos........................................................................................50$000
Com obras publicas inclusive as da cadêa, e salario ao feitor das
obras............................... 5:430$700
Com as obras da matriz
...................................................................................................................
250$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ........... 150$000
6:718$700
§ 34. - A camara da villa de Cunha.
Gratificação ao fiscal .........................................................................................................................
32$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................ 109$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................... 26$000
Dita ao ajudante do porteiro ............................................................................................................. 12$000
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................6$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos...........................46$000
Meias custas e custas em geral.........................................................................................................24$000
Com obras publicas, inclusive o cemiterio......................................................................................452$449
Com reparos na cadêa, o que render a rubrica da decima
urbana................................................. $$
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias...............70$000
438$449
§ 35. - A camara da villa de S, Luiz de Parahitinga
Gratificação ao secretario.................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro.....................................................................................................................................24$000
Aluguel da casa que serve de prisão.................................................................................................24$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos............................20$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................4$000
Meias custas e custas em geral..........................................................................................................60$000
Com obras publicas inclusivé concerto de pontes, e limpeza de
praças.................................4:960$524
Concerto da matriz : o que render a rubrica da decima
urbana.......................................................... $
Despezas eventuaes inclusive sustendo aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias............400$000
2:292$524
§ 36. - A camara da villa do Bananal.
Gratificação ao secretario.................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................400$000
Salario ao carcereiro...........................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa..............................................................................................................................40$000
Aluguel da casa que serve de cadêa.................................................................................................48$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos............................50$000
Sustento, vestuario e conducção de morpheticos que vagam
no municipio..............................400$000
Com obras
publicas.......................................................................................................................3:877$920
Concerto da matriz : o que render a rubrica da decima urbana
......................................................
$
Meias custas e custas em geral ......................................................................................................80$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................... 25$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias...........200$000
4:870$920
§ 37. - A camara da villa de Areas-sob o
orçamento do anno anterior.
Gratificação ao fiscal ......................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.............................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................50$000
Salario ao carcereiro ....................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................... 10$000
Sustento e conducção de presos pobres, e carativo destes
quando enfermos ....................... 30$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral...................................................................120$000
Com obras publicas inclusive as da cadêa ..............................................................................1:683$711
Pagamento da divida passiva inclusive a quantia recebida para a obra da
cadêa, quando naõ estejam
pagas..............................................................................................................................................2:955$320
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias...........200$000
Com obras da matriz: o que render a rubrica da decima urbana
....................................................
$
5:479$031
§ 38. - A camara da villa de Lorena.
Gratificação ao fiscal ......................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario .............................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro ...................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro..............................................................................................................
40$000
Salario ao carcereiro ..........................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa e quartel da guarda policial ............................................................................24$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos .......................... 50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral.....................................................................150$000
Com obras publicas.............................................................................................................................86$727
Pagamento da divida passiva ......................................................................................................1:208$382
Concevto na matriz : o que render a rubrica da decima urbana......................................................... $
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias..............150$000
2:039$109
§ 39. - A camara da villa de Guaratinguetá,
sob o orçamento do anno anterior.
Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................100$000
Dita ao secretario .................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro........................................................................................................................................70$000
Salario ao carcereiro ..............................................................................................................................80$000
Luzes para a cadêa e guarda da mesma............................................................................................ 26$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos............................... 50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em
geral........................................................................
150$000
Com obras publicas ..............................................................................................................................873$306
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ................220$000
Com obras da matriz : o que render a rubrica da decima urbana.......................................................... $
1:769$306
§ 40. - A camara da villa de Pindamonhangaba.
Gratificação ao fiscal ...............................................................................................................................50$000
Dita ao secretario ...................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................34$000
Salario ao carcereiro ................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos .................................20$000
Meias custas e custas em geral ..............................................................................................................50$000
Adjutorio para a creação de expostos.....................................................................................................40$000
Pagamento da divida passiva.................................................................................................................109$162
Com a factura de um cemiterio............................................................................................................1:000$000
Com as obras da Matriz : o que render a rubrica da decima urbana .......................................................$
Com obras publicas...............................................................................................................................2:202$958
Com a construcção da nova cadêa.........................................................................................................400$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias....................200$000
4:366$120
§ 41. - A camara da villa de Taubaté.
Gratificação ao fiscal ...................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do porteiro.........................................................................................................................30$000
Salario ao carcereiro ...................................................................................................................................80$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral................................................................................40$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ....................................60$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................40$000
Adjutorio para a creação de expostos......................................................................................................100$000
Com obras da matriz: o que render a rubrica da décima urbana.................................................................$
Com obras publicas.................................................................................................................................1:064$815
Pagamento da divida passiva
.................................................................................................................
585$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias .....................142$000
2:044$845
§ 42. - A camara da villa de Jacarehy.
Gratificação ao fiscal ...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario..........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do porteiro na villa..............................................................................................................10$000
Dita ao de Santa Branca.................................................................................................................................10$000
Salario ao carcereiro........................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................20$000
Sustento e conducção de prezos pobres e curativo destes
quando enfermos.........................................50$000
Expediente do jury, meias mistas e custas em geral..................................................................................100$000
Com obras publicas.........................................................................................................................................636$737
Concerto o obras na matriz, o que render a rubrica da decima
urbana ..........................................................$
Adjutorio para a creaçaõ de expostos.............................................................................................................20$000
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias.............................80$000
1:306$737
§ 43. - A camara da villa de Parahybuua.
Gratificação ao fiscal .........................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario..............................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ...................................................................................................................................................25$600
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos .........................................10$000
Luzes para a cadêa ..............................................................................................................................................3$000
Meias custas e custas em geral ........................................................................................................................40$000
Com obras publicas ......................................................................................................................................1:334$202
Concerto na matriz e cadêa : o que render a rubrica da decima
urbana .........................................................$
Pagamento da divida passiva do anno do balanço.......................................................................................
31$400
Aluguel da casa que serve de quartel aos guardas policiaes em
serviço ...................................................11$000
Pagamento da divida activa atrazada ..............................................................................................................37$800
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ............................ 50$000
1:673$002
§ 44. - A camara da villa de Santa Izabel.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................90$000
Dita ao porteiro servindo tambem de carcereiro .............................................................................................24$000
Aluguel da casa que serve de cadêa ..................................................................................................................7$680
Meias custas e custas em geral .........................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................2$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ...........................................10$000
Com obras publicas, concerto de pontes e ruas...........................................................................................
430$020
Reparos da matriz: o que render a rubrica da decima urbana ...........................................................................$
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas policiaes em
servico até 5 dias .............................
50$000
633$700
§ 45. - A camara da villa de S. José.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................. 80$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 28$000
Dita ao carcereiro ................................................................................................................................................ 25$000
Sustento e conducção de presos pobres e curativo destes
quando enfermos ...........................................
10$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................... 2$000
Meias custas e custas em geral ......................................................................................................................... 20$000
Com obras publicas .............................................................................................................................................
41$430
Concerto da matriz : o que render rubrica da decima urbana .............................................................................. $
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................. 90$460
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias ............................... 30$000
326$890
§ 46. - A camara da villa de Mogy-das-cruzes.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................. 150$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................................... 25$600
Salario ao carcereiro ............................................................................................................................................ 25$600
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma......................................................................................................... 32$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando
enfermos ...........................................
23$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral........................................................................................ 80$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................
1:578$753
Concerto na matriz : o que render a rubrica da decima urbana
.......................................................................... $
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos guardas policiaes em
serviço até 5 dias .............................
100$000
2:014$953
§ 47. - A camara da villa de Batataes.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................ 100$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................
16$000
Salario ao carcereiro............................................................................................................................................ 16$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................ 6$400
Aluguel da casa que serve de cadêa................................................................................................................. 12$000
Sustento e conducção de presos pobres, e curativo destes
quando enfermos...........................................
20$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral....................................................................................... 60$000
Com padrões de medidas, pezos, balanças, utensilios para
afferição e gratificação ao
afferidor........... 30$000
Com obras publicas.......................................................................................................................................... 130$079
Reparo da matriz : o que render a rubrica da decima
urbana............................................................................ $
Pagamento do deficit do anno do balanço........................................................................................................73$201
Pagamento da divida passiva............................................................................................................................
75$042
Despezas eventuaes inclusive sustento aos guardas policiaes em
serviço atè 5 dias.............................
60$000
598$722
TITULO II
Da receita municipal.
Art. 2.º - Fica orçada a receita municipal de todos
os municipios nos termos desta lei na quantia total de 93:7885$295.
§ 1.º - Municipio da cidade de S. Paulo.
320 rs. por cabeça de rez que se corta no matadouro e 400 rs.
pelas cortadas fora delle para negocio em todo o
municipio....................................................................................
..............................................................941$000
400 rs. por canada de aguardente consumida em todo o
municipio............................................ 1:371$000
Alugueres das casinhas.........................................................................................................................
470$000
Imposto sobre as casas de negocio..................................................................................................
1:550$000
Afferições de pesos e medidas.............................................................................................................
520$000
Taxa sobre os carros que transitam nesta cidade............................................................................... 470$000
Alugueres das moradas de casas da camara.....................................................................................
300$000
Licenças para expectaculos publicos..................................................................................................... 50$000
Multas por infracções de posturas, e impostas pelo jury,o
differentes juizes.................................. 180$000
Restituição de custas............................................................................................................................... 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores e outras
origens.............................. 20$000
saldo do anno anterior ........................................................................................................................... 903$528
Cobrança da divida activa ................................................................................................................
4:650$004
Sobras da decima urbana ..........................................................................................................................
$
11:435$532
§ 2.º - Municipio da villa de Santo Amaro.
Licenças para tabernas e botequins ..................................................................................................... 80$000
260 por canada de aguardente vinda de fóra do municipio
...............................................................
80$000
400 rs. por cabeça de rez cortada no açougue ................................................................................... 44$200
Multas por infracção de posturas ...........................................................................................................80$000
afferições de pezos e medidas ............................................................................................................. 22$000
Cobrança da divida activa ......................................................................................................................
40$000
Multas por differentes juizes ................................................................................................................... 10$000
Licenças para expectaculos publicos ................................................................................................... 10$000
Rendimento da decima dos predios urbanos, com applicação
especial ............................................. $
Renda eventual proveninte de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ............................... 10$000
326$200
§ 3.º - Municipio da villa de Paranahiba.
Avenças de vendas ................................................................................................................................ 150$000
Afferições ...................................................................................................................................................
13$000
Rendimento de rez cortada nos talhos publicos .................................................................................... 16$000
Fóros dos terrenos da camara ................................................................................................................... 3$340
Multas por infracção de posturas ............................................................................................................. 40$000
Ditas impostas por difierentes juizes .......................................................................................................
10$000
lenda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ................................. 40$000
Cobrança da divida activa de 1840 ........................................................................................................
442$280
Dita de dita atrazada ................................................................................................................................ 319$520
Saldo do anno anterior .................................................................................................................................... $230
Licenças para expectaculos publicos .......................................................................................................... 6$000
Rendimento da decima urbana com apphicação especial
.........................................................................
$
1:010$370
§ 4.º - Municipio da villa de S. Roque.
320rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos.............................................................................. 25$000
Avenças de armazens, tabernas e botequins ...........................................................................................180$000
Affericões de pezos e medidas.....................................................................................................................18$000
Multas por infracção de posturas...................................................................................................................30$000
Ditas impostas por differentes juizes............................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ..................................10$000
Licenças dara expectaculos publicos.............................................................................................................8$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial...............................................................................
$
Saldo existente................................................................................................................................................12$020
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................212$500
505$520
§ 5.º - Municipio da villa de Jundiahy.
100 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos publicos......................................................................25$000
4$000 de licença para vender aguardente................................................................................................300$000
Afferição de pesos e medidas.......................................................................................................................60$000
20 rs. por medida de molhado de fora............................................................................................................3$200
Multas por infracção de posturas...................................................................................................................16$000
Ditas impostas pelo jury .................................................................................................................................20$000
Ditas ditas por differentes juizes....................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens....................................10$000
Licenças para expectaculos publicos ..........................................................................................................10$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................................6$000
Saldo existente..............................................................................................................................................182$565
Rendimento da decima urbana com applicação especial..............................................................................$
542$765
§ 6.º - Municipio da villa de Atibaia.
200 rs. por canada de aguardente que entra para o municipio ................................................................60$000
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................20$000
Dito do açougue...............................................................................................................................................20$000
Affericões de pezos e medidas por arrematação.......................................................................................30$000
Avenças das vendas.....................................................................................................................................
250$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................. 250$000
Ditas impostas pelo jury.................................................................................................................................. 40$000
Ditas ditas por differentes juizes.................................................................................................................... 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens....................................
20$000
Licenças para expectaculos publicos...........................................................................................................
10$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial................................................................................ $
Saldo existente do anno anterior.................................................................................................................
929$608
Cobrança da divida activa........................................................................................................................... 141$000
1:780$608
§ 7.º - Municipio da villa de Bragança.
160 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos............................................................................... 20$000
160 rs. por canada de aguardente produzida no municipio, e vinda de
fora............................................ 50$000
Avenças das tabernes e botequins.............................................................................................................. 280$000
Afferições de pezos e medidas...................................................................................................................... 50$000
Multas por infracção de posturas.................................................................................................................... 50$000
Ditas impostas pelo jury................................................................................................................................... 50$000
Ditas ditas dor differentes juizes..................................................................................................................... 20$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores e outras
origens....................................... 20$000
Licenças para expectaculos publicos.............................................................................................................
10$000
Rendimento da decima urbana com applicação especial...............................................................................
$
Saldo do anno anterior..................................................................................................................................... 45$636
Cobrança da divida atrazada......................................................................................................................... 138$500
734$136
§ 8.º - Municipio da villa de S.
Carlos.
320 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos
publicos...................................................................... 120$000
Estanque das aguas-ardentes.......................................................................................................................
360$000
Casinhas de mantimentos................................................................................................................................ 60$000
Afferições de pezos e medidas....................................................................................................................... 64$000
Multas impostas pelo jury ................................................................................................................................. 40$000
Ditas por differentes juizes..............................................................................................................................100$000
Ditas por infracção de posturas ................................................................................................................... 170$000
Restituição de custas ...................................................................................................................................... 40$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens..................................... 20$000
Licenças para expectaculos publicos ........................................................................................................... 20$000
Rendimento da decima urbana com
applicação especial.................................................................................$
Saldo existente...............................................................................................................................................1:069$271
.2:063$271
§ 9.º - Municipio da villa da Mogy-mirim.
Estanque de agua ardente da villa..................................................................................................................340$000
Dito dito da capella da Penha............................................................................................................................77$500
Dito dito da capella da Serra Negra..................................................................................................................30$000
Dito dito da freguezia de Mogy-guassù............................................................................................................
45$100
Dito dito da freguezia de S. João da Boa-vista............................................................................................... 21$100
Rendimento do pasto da camara......................................................................................................................
77$000
Afferições de pesos e medidas ........................................................................................................................ 40$000
Rendimento das casinhas ................................................................................................................................. 10$000
Licenças para expectaculos publicos................................................................................................................10$000
Multas por infracção de posturas ...................................................................................................................... 10$000
Ditas impostas pelo jury...................................................................................................................................... 40$000
Ditas impostas por differentes juizes ...............................................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ....................................... 10$000
Saldo existente ................................................................................................................................................... 85$902
Cobrança da divida activa ...........................................................................................................................
1:430$670
Rendimento da decima urbana com applicação especial..................................................................................$
3:237$272
§ 10. - Municipio da villa Franca do Imperador.
Estanque de aguas ardentes .......................................................................................................................... 100$000
Afferições de pezos e medidas .........................................................................................................................16$000
Rendimento das rezes cortadas nos talhos publicos ......................................................................................10$000
Multas por infracção de posturas........................................................................................................................10$000
Ditas impostas pelo jury....................................................................................................................................100$000
Ditas ditas por differentes juizes.........................................................................................................................40$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens.........................................30$000
Licenças para expectaculos publicos................................................................................................................16$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial......................................................................................$
Saldo existente......................................................................................................................................................58$902
Cobrança da divida activa..............................................................................................................................1:541$510
1:922$442
§ 11. - Municipio da villa de Araraquara.
Saldo existente....................................................................................................................................................213$699
Cobrança da divida activa.................................................................................................................................390$000
Estanque das aguas ardentes.............................................................................................................................64$000
Affericões.................................................................................................................................................................5$000
Rendimentos das cabeças.......................................................................................................................................$960
Multas por infracção de posturas.........................................................................................................................10$000
Ditas impostas pelo jury....................................................................................................................................... 20$000
Ditas ditas por differentes juizes............................................................................................................................1$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens..........................................10$000
Licenças para expectaculos publicos....................................................................................................................8$000
Decima dos predios urbanos com applicaçaõ especial....................................................................................... $
731$659
§ 12. - Municipio da villa da
Constituição.
Rendimento do estanque das aguas ardentes..........................................................................................................257$400
Dito de dito do Rio Claro................................................................................................................................................67$700
Dito de dito da Limeira...................................................................................................................................................62$700
Dito de dito do Toledo................................................................................................................................................... 58$000
160 rs. por cabeça de rez que se corta no talho da villa........................................................................................... 18$000
Dito de dita no Rio Claro................................................................................................................................................12$000
Dito de dita na Limeira......................................................................................................................................................9$000
Dito de dita no Toledo.......................................................................................................................................................9$000
Afferições na villa.............................................................................................................................................................28$000
Ditas no Rio Claro ...........................................................................................................................................................13$500
Ditas na Limeira.................................................................................................................................................................8$000
Ditas no Toledo ..................................................................................................................................................................4$000
Multas por infracção de posturas....................................................................................................................................29$000
Ditas impostas pelo jury ................................................................................................................................................. 20$000
Ditas por differentes juizes ............................................................................................................................................... 8$000
Aluguel da casa da ponte ................................................................................................................................................. 2$000
Rendimento das cartas de data ..................................................................................................................................... 22$000
Dito eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ......................................................... 10$000
Licenças para expectaculos publicos .............................................................................................................................10$000
Decima dos predios urbanos com applicaçaõ especial .................................................................................................. $
Saldo existente .................................................................................................................................................................141$549
Divida activa proveniente de multas .............................................................................................................................. 389$100
Saldo que deve existir das contas findas em 30 de setembro de 1839 ..................................................................... 49$773
Reposição do que a camara pagou de mais ao fiscal em
1838 ................................................................................. 40$000
1.268$722
§ 13. - Municipio da villa de Capivary.
Avenças para vender aguardente ................................................................................................................................... 120$000
160 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos do municipio .......................................................................................... 10$000
40 rs. por medida de liquidos de mar em fora, que entra para o
municipio ................................................................ 20$000
40 rs. por carrada de generos, que entram para a villa por negocio ............................................................................ 10$000
Afferições de pezos e medidas..........................................................................................................................................25$000
Licenças para expectaculos publicos.................................................................................................................................20$000
Multas por infracção de posturas........................................................................................................................................50$000
500 rs. por braça de terreno concedido por datas...........................................................................................................43$000
Multas impostas pelo jury ....................................................................................................................................................40$000
Ditas por differentes juizes..................................................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens.........................................................20$000
Saldo existente ..................................................................................................................................................................151$906
Cobrança da divida activa................................................................................................................................................440$920
Decima dos predios urbanos com applicação especial ................................................................................................... $
960$826
§ 14. - Municipio da villa de Porto-feliz.
160 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos publicos....................................................................................... .24$000
A venças para vender aguardente................................................................................................................................. .65$000
Dita dila em Pirapora..........................................................................................................................................................30$000
Foro de um terreno................................................................................................................................................................5$000
60 rs. por medida de liquido de mar em fora na villa .................................................................................................. 120$000
Dito dito em Pirapora..........................................................................................................................................................16$000
Affericões na villa.................................................................................................................................................................20$000
Ditas em Pirapora...............................................................................................................................................................40$000
200 rs. por fardo que entra para a villa ............................................................................................................................40$000
Dito dito em Pirapora .........................................................................................................................................................85$000
Licenças para mascatear...................................................................................................................................................24$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial................................................................................................60$000
Multas por infracção de posturas......................................................................................................................................38$000
Ditas impostas por differentes juizes...............................................................................................................................12$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens.......................................................40$000
Licenças para expectaculos publicos.............................................................................................................................. 40$000
Por escravos prezos pelos guardas policiaes...................................................................................................................4$000
Maltas aos juizes de paz que não comparecem nas juntas ............................................................................................4$000
Saldo existente..................................................................................................................................................................704$461
Cobrança da divida activa...............................................................................................................................................153$944
1:418$405
§ 15. - Municipio da villa de Itú.
Saldo existente ....................................................................................................................................................................16$908
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................................1:094$700
Ramo das aguas ardentes .................................................................................................................................................90$200
Affericões de pezos e medidas..........................................................................................................................................50$200
320 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos.................................................................................................120$000
Subsidio de mar em fora ..................................................................................................................................................100$000
Aluguel das casinhas ........................................................................................................................................................130$000
Dito das casas de propriedade da camara....................................................................................................................150$000
Afferições de pezos e medidas na freguezia de
Indaiatuba ......................................................................................... 20$000
Ramo das aguas ardentes em Indaiatuba.........................................................................................................................50$200
Multas por infracção de posturas ...................................................................................................................................... 80$000
Ditas impostas pelo jury.......................................................................................................................................................40$000
Ditas ditas por differentes juizes ....................................................................................................................................... 30$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens..........................................................60$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial ......................................................................................................$
Licenças para expectaculos publicos ................................................................................................................................ 20$000
2:152$208
§ 16. - Municipio da villa de Sorocaba.
160 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos ...................................................................................................60$000
160 rs. por canada de aguardente do municipio. e vinda de fora ............................................................................... 250$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................................... 80$000
Rendimento das casinhas de mantimentos ................................................................................................................... 450$000
Aluguel das casas de propriedade da camara ................................................................................................................ 96$000
Avenças de armazens e tabernas .................................................................................................................................... 450$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................................ 50$000
Ditas impostas pelo jury ....................................................................................................................................................... 40$000
Ditas ditas por differentes juizes ..........................................................................................................................................24$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ......................................................... 40$000
Licenças para expectaculos publicos ................................................................................................................................ 60$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial.................................................................................................300$000
1:900$000
§ 17. - Municipio da villa de Itapetininga.
Rendimento do açougue.................................................................................................................................................... 11$200
Ramo das aguas ardentes da freguezia da villa........................................................................................................... 178$780
Dito de ditas da freguezia do Tatuhy................................................................................................................................ 96$560
Dito de dita de Paranapanema......................................................................................................................................... 23$260
Aluguel das casinhas.......................................................................................................................................................... 57$350
Afferições de pesos e medidas........................................................................................................................................ 85$125
Multas por infracção de posturas...................................................................................................................................... 30$000
Ditas impostas pelo jury..................................................................................................................................................... 60$000
Licenças para expectaculos publico................................................................................................................................ 10$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................................. 846$000
Saldo existente em cofre ................................................................................................................................................ 304$603
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens....................................................... 10$000
Rendimento da decima dos predios urbanos com applicação
especial......................................................................... $
1:712$968
§ 18. - Municipio da villa de Itapeva-sob o
orçamento do anno anterior.
320 rs. por cabeça de rez due se corta nos talhos do
municipio.................................................................................... 3$200
200 rs. por canada de aguardente.....................................................................................................................................10$000
Licenças para tabernas e casas de negocio................................................................................................................. 140$000
Afferição de pesos e medidas........................................................................................................................................... 28$000
Multas por infracção de posturas....................................................................................................................................... 10$000
Ditas impostas pelo jury...................................................................................................................................................... 40$000
Ditas ditas por differentes juizes........................................................................................................................................ 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens........................................................ 10$000
Licenças para expectaculos publicos.................................................................................................................................. 6$000
Saldo existente em 1839................................................................................................................................................... 127$113
Cobrança da divida activa de 1838 e 1839.................................................................................................................... 100$640
Cobrança da divida atrazada............................................................................................................................................ 487$870
Decima dos predios urbanos com applicação especial ..................................................................................................... $
972$823
§ 19. - Municipio da villa de Apiahy-sob o
orçamento do anno anterior.
Licenças para vendas ....................................................................................................................................................... 100$000
Afferição de pesos e medidas ......................................................................................................................................... 105$000
Licenças para expectaculos publicos .................................................................................................................................. 4$000
Multas por infracção de posturas .......................................................................................................................................... 6$000
Ditas impostas pelo jury ....................................................................................................................................................... 20$000
Ditas ditas por differentes juizes ......................................................................................................................................... 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal vereadores, e outras
origens ............................................................. 20$000
Saldo de 1839 ......................................................................................................................................................................... 4$510
Cobrança da divida activa de 1839 .................................................................................................................................... 21$380
Reposição do que a camara pagou de mais ao secretario em
1837, 1838 e 1839 .................................................. 120$000
Rendimento da decima dos predios urbanos com applicaçaõ
especial ............................................................................. $
312$890
§ 20. - Municipio da villa de Castro.
Cobrança da divida activa de 1840 ................................................................................................................................... 398$240
Dita de dita atrazada ............................................................................................................................................................ 833$120
Saldo do anno de 1839 ........................................................................................................................................................ 151$107
Reposição ao fiscal ................................................................................................................................................................ 40$000
Rendimento do porto de Jaguaryahyva ................................................................................................................................. 40$000
Dito de foros ............................................................................................................................................................................. 60$000
Afferição de balanças,pezos e medidas ............................................................................................................................... 40$000
Rendimento do curral ................................................................................................................................................................. 1$600
80 rs. por cabeça de rez cortada no açougue e talhos
publicos .......................................................................................... 1$600
Licenças para lojas, armazens e tabernas.......................................................................................................................... 200$000
Ditas para expectaculos publicos ............................................................................................................................................ 6$000
Multas impostas pelo jury ã juizes de facto............................................................................................................................ 60$000
Ditas por infracção de posturas ............................................................................................................................................. 10$000
Ditas impostas por differentes juizes .................................................................................................................................... 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ............................................................ 30$000
Decima dos predios urbanos com
applicação especial
......................................................................................................... $
4:88l$667
§ 21. - Municipio da villa do Principe.
Saldo do anno
anterior em cofre .......................................................................................................................................... 370$420
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................................... 355$500
Rendimento do imposto
sobre o panno de algodão, assucar, fumo,
aguardente de cana, dita do reino, vinho, vinagre e azeite doce
..................................................................................................................................................................................................
180$000
Afferições de pesos e medidas ............................................................................................................................................ 20$000
Rendimento das rezes cortadas para negocio ................................................................................................................... 20$000
Dito das casinhas ................................................................................................................................................................... 16$000
Multas por infracção de posturas .......................................................................................................................................... 30$000
Imposto de 10 por cento sobre as parelhas ........................................................................................................................ 50$000
Multas impostas pelo jury ....................................................................................................................................................... 80$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ........................................................... 20$000
Imposto sobre o panno de algodaõ que passa pelo porto de
Jaguaryahiva ................................................................... 23$200
Licenças para negocio ........................................................................................................................................................... 72$000
Ditas para expectaculos publicos ......................................................................................................................................... 10$000
Multas impostas por differentes juizes................................................................................................................................... 10$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial..........................................................................................................$
1:257$120
§ 22. - Municipio da villa de Coritiba-sob o
orçamento do anno anterior.
Subsidio dos barriz e panno de algodão........................................................................................................................... 200$000
Aluguel das casinhas ............................................................................................................................................................. 50$000
80 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos do municipio
....................................................................................... 40$002
Foros do rocio ...................................................................................................................................................................... 180$000
Afferrições de pezos e medidas .......................................................................................................................................... 40$000
Licenças para expectaculos publico .................................................................................................................................... 10$000
Multas por infracção de posturas .......................................................................................................................................... 30$000
Ditas impostas pelo jury ......................................................................................................................................................... 40$000
Ditas ditas por differentes juizes............................................................................................................................................ 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ............................................................ 10$000
Saldo existente em 1839 ...................................................................................................................................................... 607$122
Cobrança da divida activa de 1839 ..................................................................................................................................... 174$956
Rendimento da decima urbana com applicação especial ....................................................................................................... $
1:392$078
§ 23. - Municipio da villa de Guaratuba.
10 rs por medida de aguardente da terra, e 15 rs. pela que vem da fora
........................................................................ 20$000
80 rs. por arroba de fumo que entra para o municipio .......................................................................................................... 4$000
40 rs. por arroba de toucinho vindo de fora............................................................................................................................. 2$000
40 rs. por alqueire de erva matte...............................................................................................................................................2$000
80 rs. por duzia de taboado exportado do municipio............................................................................................................. 6$000
2$000 por barco de coberta ................................................................................................................................................... 16$000
200 rs. por carro que entra e sahe carregado .......................................................................................................................2$000
Saldo dos annos anteriores ...................................................................................................................................................255$315
640 rs. de foro por cada cem braças de terreno do patrimonio da
camara ...................................................................... 12$800
160 rs, por animal vaccum e cavallar que pastar no rocio da camara ................................................................................. 2$000
Licenças para mascatear .......................................................................................................................................................... 6$400
Rendimento da decima urbana com applicação especial ........................................................................................................$
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores e outras
origens .............................................................. 10$000 80 rs. por pessoa, 40 rs. por
animal vaccum e cavallar, e 20 rs. por
volume na passagem do rio Sahy ........................................
20$000
Multas por infracção de posturas ............................................................................................................................................ 10$000 Licenças para
expectaculos publicos ..................................................................................................................................................... 10$000
148$515
§ 24. - Municipio da villa de Paranaguá
4$000 rs. por pipa de vinho, vinagre, aguardente do reino, azeite doce
que entra para o municipio.......................... 400$000
3$200 rs. por pipa de aguardente fabricada no municipio................................................................................................ 320$000
2$000 rs. por pipa de azeite de peixe que entra para o municipio.................................................................................... 20$000
3 rs. por vara de algodão que entra para o municipio.........................................................................................................100$000
89 rs. por cabeça de rez que se corta no açougue e talhos
publico.................................................................................. 20$000
Aluguel do açougue...................................................................................................................................................................13$000
Afferições de pezos e medidas............................................................................................................................................... 36$000
640 rs. de aluguel de meios alqueires prestados ás
embarcações.................................................................................... 12$000
2$000 rs. por embarcação que entra em lastro de pedra e
arêa........................................................................................ 30$000
640 rs. de foros por cada cem braças de terra no rocio da
Catinga.................................................................................. 30$000
500 por animal vaccum e cavallar que vaga no campo ....................................................................................................... 20$000
Multas impostas pelo jury e outros juizes. . . 40$000 Ditas por
infracção de posturas..................................................... 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens.............................................................. 10$000
Licenças para expectaculos publicos......................................................................................................................................10$000
Rendimento da decima urbana com applicação especial................................................................................................. 435$656
Saldo existente....................................................................................................................................................................... 411$685
1:919$141
§ 25. - Municipio da villa de Antonina.
1$600 rs. por embarcação.................................................................................................................................................... 20$000
3$200 rs. por pipa de aguardente.......................................................................................................................................280$000
3$200 rs. por dita de vinho importado...................................................................................................................................18$000
3 rs. por vara de algodão importado......................................................................................................................................10$000
Rendimento de foros das terras da camara .......................................................................................................................... 6$400
Afferições de pezos e medidas..................................................................................................................................................16$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................................................. 6$000
Ditas ditas por differentes juizes.................................................................................................................................................. 5$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ................................................................ 12$000
Rendimento da decima dos predios urbanos com applicação
especial .................................................................................. $
Saldo existente ........................................................................................................................................................................... 138$286
Dito do anno de 1839 .................................................................................................................................................................. 75$801
Licenças para expectaculos publicos .........................................................................................................................................10$000
597$487
§ 26. - Municipio da villa de Cananéa.
3$200 rs. por pipa de aguardente que se fabrica no municipio ........................................................................................ 32$000
4$000 rs. por dita de dita vinda de fora ................................................................................................................................ 80$000
2$000 rs. por dita de vinho, vinagre e quaesquer outros liquidos ...................................................................................... 20$000
3 rs. por vara de panno de algodão vindo de fora..................................................................................................................14$000
160 rs. por arroba de fumo dito ................................................................................................................................................16$000
Foros do rocio ............................................................................................................................................................................. 4$000
Afferições de pezos e medidas .................................................................................................................................................2$800
80 rs. por alqueire de erva matte .............................................................................................................................................. 4$000
2$ rs. por pipa de azeite de peixe ............................................................................................................................................ 4$000
Multas por infracção de posturas .............................................................................................................................................. 6$000
Ditas impostas pelo jury ........................................................................................................................................................... 40$000
Ditas ditas por differentes juizes ............................................................................................................................................. 10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ............................................................. 10$000
Licenças para expectaculos publicos ...................................................................................................................................... 4$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial ......................................................................................................... $
Cobrança da divida activa do balanço .................................................................................................................................110$000
Saldo do anno do balanço ......................................................................................................................................................... 1$882
Cobrança da divida activa atrazada ....................................................................................................................................... 51$650
410$932
§ 27. - Municipio da villa de Iguape.
3$200 rs. por pipa de liquido importado ............................................................................................................................ 650$000
100 rs. por alqueire de erva matte ......................................................................................................................................... 18$000
3 rs. por vara de panno de algodão ..................................................................................................................................... 160$000
320 rs. por cada um cesto de fumo....................................................................................................................................... 110$000
2$000 por carro que entra pelo porto da Ribeira................................................................................................................... 60$000
2$000 por cavallo solto no campo............................................................................................................................................ 40$000
Afferições de pesos e medidas................................................................................................................................................ 25$000
Multas por infracção de posturas.............................................................................................................................................. 25$000
Ditas impostas aos juizes de facto........................................................................................................................................... 60$000
Ditas ditas por differentes juizes............................................................................................................................................... 10$000
Rendimento da decima das predios urbanos com applicação
especial........................................................................... 201$300
Renda eventoal proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens................................................................ 10$000
Saldo existente.......................................................................................................................................................................... 483$537
1:872$837
§ 28. - Municipio da villa de Itanhaen.
Subsidio de mar em
fora...........................................................................................................................................................
40$000
Licenças para
vendas...............................................................................................................................................................
20$000
Imposto nos taboados, canoas, farinha, que vão a vender fora do
muncipio....................................................................
44$000
Dito nos carros de
aluguel........................................................................................................................................................
20$000
Afferições de pezos e
medidas.................................................................................................................................................
2$000
Licenças para expectaculos
publicos.......................................................................................................................................
4$000
Ditas para levantar
editicios......................................................................................................................................................
1$000
Multas por infracção de
posturas............................................................................................................................................
10$000
Ditas impostas pelo
jury...........................................................................................................................................................
20$000
Ditas ditas por differentes
juizes...............................................................................................................................................
8$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens............................................................
10$000
Cobrança da divida
activa......................................................................................................................................................
59$420
Saldo dos annos
anteriores.................................................................................................................................................
179$533
Rendimento da decima urbana com applicação
especial......................................................................................................$
Cobrança pa divida activa
atrazada...................................................................................................................................
177$000
Reposição do
secretario........................................................................................................................................................
11$290
Dita ao
fiscal..............................................................................................................................................................................
9$600
615$753
§ 29. - Municipio da villa de S. Vicente.
Foro.............................................................................................................................................................................................
5$340
Aluguel de pezos e balanças
.....................................................................................................................................................
$320
Multas por infracção de
posturas.............................................................................................................................................
8$290
Ditas impostas pelo jury
.........................................................................................................................................................
20$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ...........................................................
10$000
Afferição de pesos e medidas
................................................................................................................................................
4$120
Licenças para vendas
............................................................................................................................................................
22$000
Saldo que deve existir das contas findas em 30 de setembro de 1840
..........................................................................
37$150
Saldo dos annos anteriores que deve
existir......................................................................................................................135$742
Licenças para expectaculos publicos
....................................................................................................................................
5$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial
........................................................................................................$
244$962
§ 30. - Municipio da cidade de Santos.
Licenças para ca as de commercio e jogos de
bilhar..................................................................................................
1:000$000
320 por pipa de liquido de barra fora ou serra acima
....................................................................................................
800$000
320 rs. por cabeça de rez cortada no municipio para negocio
.....................................................................................
400$000
Afferição de pezos e medidas
..........................................................................................................................................
168$000
Aluguel de medidas
.............................................................................................................................................................
20$000
Imposto sobre carros dentro da
cidade.............................................................................................................................
80$000
Licenças para expectaculos publicos e
dramaticos........................................................................................................
50$000
Aluguel das casinhas
..........................................................................................................................................................
67$600
Multas por infracção de posturas
......................................................................................................................................
80$000
Ditas impostas pelo jury
.....................................................................................................................................................
40$000
Ditas por differentes juizes
................................................................................................................................................
60$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ........................................................40$000
Prestações por escravos fugidos
.....................................................................................................................................
70$000
Aluguel do açougue
............................................................................................................................................................
30$000
Foros de terrenos (se são approvados por
lei)...............................................................................................................300$000
Saldo do anno anterior
......................................................................................................................................................167$363
Divida activa atrazada e do anno do
balanço.............................................................................................................
3:682$130
Sobras da decima urbana
.......................................................................................................................................................$
7:055$093
§ 31. - Municipio da villa de S. Sebastião.
Saldo do anuo anterior
.......................................................................................................................................................
$600
Reposição do que pagou demais ao carcereiro em 1839
...........................................................................................10$000
Rendimento da arrematação do estanque das aguas ardentes
................................................................................750$400
Aluguel das casinhas, arrematado
...................................................................................................................................64$200
500 rs por cabeça de rez cortada no açougue para negocio,
e em todo o municipio, arremattado .......................40$000
Afferiçaõ de balanças, pezos e
medidas......................................................................................................................
504$000
Imposto de mar em fora sobre pipas de aguardente do reino, vinho,
azeite doce e vinagre.............................. 3000$000
Multas por infracção de posturas
...................................................................................................................................
50$000
Ditas impostas pelo jury
...................................................................................................................................................40$000
Ditas ditas por differentes juizes . . .
...............................................................................................................................20$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens .....................................................20$000
Licenças para expectaculos publicos
............................................................................................................................20$000
Rendimento da decima urbana com applicação especial
........................................................................................280$000
Cobrança da divida da barreira de
Caraguatatuba................................................................................................
1:304$701
Ditas de multas por infracçaõ de
posturas....................................................................................................................
19$000
2:068$901
§ 32. - Municipio da villa Bella da Princesa.
Rendimento do estanque de
aguardente..................................................................................................................
450$000
Subsidio de mar em fora
...............................................................................................................................................50$000
Afferiçaõ de pezos e medidas
......................................................................................................................................16$000
Rendimento do açougue
..................................................................................................................................................4$000
Licenças para expectaculos publicos
...........................................................................................................................12$000
Multas por infracção de posturas
..................................................................................................................................60$000
Ditas impostas pelo
jury..................................................................................................................................................20$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens....................................................46$000
Multas impostas por differentes juizes
.........................................................................................................................20$000
Saldo dos anno anteriores
.......................................................................................................................................1:022$094
Reposição da camara pelo que pagou ao fiscal sem
auctorisação em
1839....................................................... 22$000
Decima dos predios urbanos com applicação
especial...............................................................................................
$
Cobrança da divida
activa...........................................................................................................................................
30$000
1:762$094
§ 33. - Municipio da villa de Ubatuba.
Ramo do estanque de aguardente de producçaõ bra-
sileira...........................................................................
1:356$000
Aluguel das
casinhas.................................................................................................................................................
310$000
Subsidio de mar em
fora...........................................................................................................................................
320$000
Rendimento do
açougue.............................................................................................................................................
77$000
Afferição de pezos e
medidas...................................................................................................................................
27$000
Multas por infracção de
posturas...............................................................................................................................
50$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens................................................ 50$000
Multas impostas por differentes
juizes.....................................................................................................................
60$000
Restituição de custas nas causas da
camara........................................................................................................
16$000
Multas impostas pela mesa
parochial.....................................................................................................................
30$000
Cobrança da divida activa da
camara..................................................................................................................
677$600
Rendimento da decima urbana com applicação
especial.................................................................................
250$000
Licenças para expectaculos
publicos.....................................................................................................................
20$000
Saldo existente em
cofre....................................................................................................................................
8:475$190
6:718$790
§ 34. - Municipio da villa de Cunha.
Estanque de
aguardente.......................................................................................................................................
200$000
Afferições de pezos e
medidas.............................................................................................................................
12$000
Rendimento da
balança..........................................................................................................................................
12$000
Multas por infracção de
posturas...........................................................................................................................
30$000
Ditas impostas pelo
jury..........................................................................................................................................
20$000
Ditas ditas por differentes
juizes...........................................................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores. e outras
origens........................................... 20$000
Licenças para expectaculos
publicos..................................................................................................................
10$000
Saldo
existente.......................................................................................................................................................
28$649
Cobrança da divida activa do anno do
balanço.................................................................................................
13$600
Dita do anno de
1839............................................................................................................................................
82$200
Decima dos predios urbanos com applicação
especial.......................................................................................
$
438$440
§ 35. - Municipio da villa de S. Luiz de
Parahytinga.
Rendimento de estanque de aguardente da terra, subsidio de mar em fora,
e afferição de pezos e medidas arremattados em
massa......................................................................................................................................................................410$000
Foros dos terrenos da
camara................................................................................................................................
3$200
Saldo do anno
anterior......................................................................................................................................
1:782$356
Reposição do que recebeu de mais o
procurador..............................................................................................40$968
Multas por infracção de
posturas..........................................................................................................................
10$000
Ditas impostas pelo
jury.........................................................................................................................................
20$000
Ditas ditas por differentes
juizes...........................................................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens............................................10$000
Licenças para expectaculos
publicos.....................................................................................................................6$000
Rendimento da decima dos predios urbanos com applicação
especial.............................................................$
2:292$524
§ 36. - Municipio da villa do Bananal.
Saldo
existente......................................................................................................................................................47$120
Cobrança da divida activa do anno do
balanço...........................................................................................1:912$200
Dita dita atrazada
cobravel.............................................................................................................................1:752$000
Dita dita
duvidosa...............................................................................................................................................210$000
320 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos
publicos...........................................................................20$000
7$000 rs. de imposição de vendas e
tabernas..............................................................................................280$000
5$800 rs. de imposição sobre as casas de
molhados..................................................................................232$000
Afferição de balanças,pezos e
medidas.........................................................................................................
727$000
Multas por infracção de
posturas.......................................................................................................................100$000
Ditas impostas pelo
jury........................................................................................................................................50$000
Ditas por differentes
juizes.................................................................................................................................150$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens...................................... 20$000
Licenças para expectaculos
publicos...............................................................................................................
25$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial
...................................................................................
$
4:870$920
§ 37. - Municipio da villa de Arêas-sob o
orçamento do anno anterior.
320 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos do municipio
................................................................ 50$000
Avenças de armazens e tabernas
.................................................................................................................
900$000
Foros das terras da camara
............................................................................................................................
10$000
Afferiçaõ de pesos e
medidas.........................................................................................................................
30$000
Multas por infracção de posturas
........................................................................... .........................................................................
10$000
Ditas impostas pelo jury
...................................................................................................................................
40$000
Ditas ditas por differentes juizes
.....................................................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ..................................... 10$000
Saldo do anno de 1830
...............................................................................................................................
2:008$433
Licenças para expectaculos publicos
...............................................................................................................
8$000
Cobrança da divida activa até 1839
..........................................................................................................
2:402$598
Rendimento da décima urbana com applicação
especial
...............................................................................
$
5:479$031
§ 38. - Municipio da villa de Lorena.
160 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos pUblicos
......................................................................
20$000
Estanque de aguardente
...............................................................................................................................
370$000
Afferiçaõ de balanças, pezos e medidas.
.....................................................................................................
30$000
Multas por infracção de posturas
....................................................................................................................20$000
Ditas impostas pelo jury
.................................................................................................................................
40$000
Ditas ditas por differentes juizes
...................................................................................................................
10$000
REnda eventual proveniente de multas ao, fiscal e vereadores, e outras
origens .................................. 20$000
Licenças para expectaculos publicos
.............................................................................................................
6$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial
................................................................................
$
Saldo existente
..............................................................................................................................................
120$509
Cobrança da divida activa do anno do balanço, e
atrazada..................................................................1:402$600
2:039$109
§ 39. - Municipio da villa de
Guaratinguetá-sob o orçamento do anno anterior.
Estanque de
aguardentes..............................................................................................................................900$000
Aluguel do
açougue...........................................................................................................................................26$000
Afferições de pezos e
medidas....................................................................................................................120$000
Multas por infracção de
postulas....................................................................................................................20$000
Ditas impostas pelo
jury..................................................................................................................................40$000
Ditas ditas por differentes
juizes....................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens....................................20$000
Licenças para expectaculos
publicos...........................................................................................................20$000
Saldo existente em
1839..............................................................................................................................439$772
Cobrança da divida activa de
1839............................................................................................................173$534
Rendimento da decima urbana com applicação
especial..........................................................................
$
1:769$306
§ 40. - Municipio da villa de Pindamonhangaba.
Estanque de aguardente
arremattado....................................................................................................771$000
Afferições de pezos e medidas,
dito.........................................................................................................87$000
Rendimento das rezes cortadas nos talhos publicos
dito.......................................................................76$500
Multas por infracção de
posturas................................................................................................................20$000
Ditas impostas pelo
jury...............................................................................................................................40$000
Ditas ditas por differentes
juizes.................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas do fiscal e vereadores, e outras
origens.................................30$000
Licenças para expectaculos
publicos........................................................................................................20$000
Decima dos predios urbanos com applicaçaõ especial.
............................................................................$
Saldo
existente........................................................................................................................................2:310$845
Cobrança da divida
activa.....................................................................................................................1:000$775
4:366$120
§ 41. - Municipio da villa de Taubaté.
Estanque de
aguardente........................................................................................................................700$000
Afferições de pezos e medidas
..........................................................................................................
180$000
Rendimento das cabeças de rezes cortadas nos talhos publicos do
municipio .............................22$000
Foros do terras em Itacuruçá
................................................................................................................
12$000
Multas por infracção ele posturas
........................................................................................................
50$000
Ditas impostas pelo jury
........................................................................................................................
40$000
Ditas impostas por differentes juizes
..................................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ..........................20$000
Licenças para expectaculos publicos
................................................................................................
10$000
Decima dos predios urbanos com applicação
especial........................................................................$
Saldo existente
...................................................................................................................................
387$435
Cobrança da divida activa
................................................................................................................
643$410
2:044$845
§ 42. - Municipio da villa de Jacarehy.
320 rs. por cabeça de rez que se corta nos talhos do municipio
................................................. 38$400
320 rs. por canada de aguardente de consumo no
municipio...................................................... 15$000
Rendimento das casinhas
................................................................................................................
52$000
Multas por infracção de posturas
.....................................................................................................
68$500
Licenças para expectaculos publicos
.............................................................................................
36$000
Ditas para mascates
..........................................................................................................................
3$000
Afferições de pesos e medidas
......................................................................................................
44$000
Foros de terrenos
...............................................................................................................................
1$800
Avenças de lojas
...............................................................................................................................
64$200
Ditas de armazens e taberna
........................................................................................................
590$260
Saldo existente
...............................................................................................................................
136$317
Cobrança da divida activa
.............................................................................................................207$269
Multas impostas pelo jury
.................................................................................................................20$000
Ditas ditas por differentes juizes
.....................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens .................... 20$000
Decima dos predios urbanos com applicaçao espe- cial
.............................................................. $
1:306$737
§ 43. - Municipio da villa de Parahibuna.
Saldo existente do anno anterior
..............................................................................................
267$608
Rendimento do estanque de aguardente
..................................................................................
80$000
Afferição de pezos e medidas
...................................................................................................
32$000
Multas por infracção de posturas
..............................................................................................
10$000
Ditas impostas pelo jury
.............................................................................................................
40$000
Ditas, ditas por differentes juizes
..............................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ............... 20$000
Licenças para expectaculos publicos
......................................................................................
10$000
Rendimento da decima urbana com applicação especial
.........................................................$
Cobrança da divida activa alrazada
...................................................................................
1:028$950
Dita dita do anno do balanço
..................................................................................................
120$000
Saldo existente do anno do balanço
........................................................................................
50$444
1:673$002
§ 44. - Municipio da villa de Santa Izabel.
Licenças para armazens
...........................................................................................................
64$000
Ditas para tabernas
...................................................................................................................
25$600
Ditas para expectaculos
publicos.............................................................................................
65$000
Afferição de pesos e medidas
.................................................................................................
12$800
200 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos
......................................................... 25$000
Multas por infracção de posturas
.............................................................................................
10$000
Ditas impostas pelo jury
............................................................................................................
20$000
Ditas ditas por differentes juizes
..............................................................................................
10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens .............. 10$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial
.......................................................... $
Saldo dos anno anterior
.........................................................................................................
283$020
Cobrança da divida activa
.....................................................................................................
190$280
633$700
§ 45. - Municipio da villa de S. José.
14$ rs. por avença de armazem ............................................................................................ 56$000
9$000 rs. por licença para vendas ........................................................................................ 45$000
Afferições de pezos e medidas..............................................................................................
25$000
Multas por infracção de posturas
..........................................................................................
10$000
Ditas impostas pelo jury
.........................................................................................................
20$000
Ditas ditas por differentes juizes .............................................................................................
6$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores e outras
origens ............
10$000
Licenças para expectaculos publicos .................................................................................... 4$000
Rendimento da decima dos predios urbanos com applicação
especial ............................ $
Saldo existente ......................................................................................................................
37$040
Cobrança da divida activa ................................................................................................. 114$850
326$890
§ 46. - Municipio da villa de Mogy das cruzes.
Avenças de armazens e vendas ....................................................................................... 425$640
460 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publicos ...................................................... 8$640
Aluguel das casinhas ............................................................................................................
26$000
Afferições de pesos e medidas .......................................................................................... 73$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................ 30$580
Ditas impostas pelo jury ....................................................................................................... 20$000
Ditas ditas por differentes juizes...........................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores, e outras
origens ...........20$000
Rendimento da decima urbana com applicação especial ....................................................$
Licenças para expectaculos públicos..................................................................................10$000
Saldo existente dos annos anteriores............................................................................1:391$093
2:014$953
§ 47. - Municipio da villa de Batataes.
320 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos publiblicos .................................................
1$280
Afferições de pezos e medidas .........................................................................................
25$600
Estanque de aguardente .................................................................................................... 64$000
Multas por infracção de posturas........................................................................................20$000
Ditas impostas pelo jury.....................................................................................................120$000
Ditas ditas por differentes juizes........................................................................................40$000
Renda eventual proveniente de multas ao fiscal e vereadores e outras
origens..........42$000
Decima dos predios urbanos com applicação especial......................................................$
Cobrança da divida activa.................................................................................................344$000
Saldo existente em cofre.....................................................................................................84$842
598$722
TITULO III
Disposições
Geraes.
Art. 3.º - Os saldos existentes da renda municipal no fim
do
anno financeiro de 1839 a 1840, e o producto das dividas activas do
mesmo anno bem como dos atrazados que for arrecadado, depois de
deduzidas as quotas designadas na receita orçada na lei de 23 de
março
de 1840 n. 46, serão conservados em cofre como fundos de
reserva; de
tudo farão as camaras expressa menção no seguinte
balanço, e em seus
orçamentos proporão a mais util applicação
não podendo antes,
excepto o caso de urgente necessidade,dispor dos mesmos fundos ; e a
verificar-se isto, daráõ conta motivada a
assembléa legislativa
provincial.
Art. 4.º - As camaras municipaes não poderão
o p producto da
decima urbana de seus municipios senão em objectos para que a
lei o
destinou, salvo quando esta faça applicação
especial; e nos seus
balanços e orçamentos contemplarão a sua
importancia, e emprego em
separado como renda e despeza especial.
Art. 5.º - Ficam em vigor os arts. 4°, 5°, e
6° da lei do orçamento municipal de 3 de março de 1840.
Art. 6.º - Continuam tambem em vigor as
disposições legislativas mandadas observar pelo art. 7° da sobredita lei de 3 de
março de 1840.
Art. 7.º - Ficam revogadas as disposições em
contrario.