LEI N. 29, DE 10 DE MARÇO DE 1842
O Barão de Monte-Alegre, Presidente etc.
TITULO 1° - Da Despeza Municipal.
Art. 1.º - As camaras municipaes ficam auctorisadas a
despender no anno financeiro do 1° de Outubro de 1842 a 30 de
Setembro
de 1843 o que é a cada uma designado nos termos d'esta lei da
quantia de Rs. 85:882$440.
§ 1.º -
A Camara Municipal da cidade de Sam Paulo.
Gratificação
ao Fiscal da cidade ............................................................................................................... 300$000
Dita ao Secretario com obrigação de pagar a um Amanuense ............................................................ 400$000
Dita ao Porteiro com obrigação de pagar a um Ajudante ...................................................................... 300$000
Ordenado ao cirurgião do partido ............................................................................................................. 200$000
Dita ao Carcereiro ....................................................................................................................................... 200$000
Salario ao caseiro do Matadouro ................................................................................................................ 20$000
Luzes para a Cadea .....................................................................................................................................650$000
Ferros, e outros generos para segurança da Cadea, e dos
Galés ......................................................... 80$000
Limpeza e pequenos reparos nos Chafarizes, aterros,calçadas das
ruas,
concertos de pontes, e
carpições de praças ................................................................................................................................. 2:700$000
Afferição e concertos de pesos e medidas para as
cazinhas, e açougues da camara ........................ 40$000
Pequenos reparos na cadêa, e mais propriedades da camara ............................................................ 100$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................. 60$000
Marcação de carros que pagam a taxa ....................................................................................................... 30$000
Expediente do Jury, e custas dos processos por parte da justiça ......................................................... 260$000
Custas nas execuções, e mais causas Judiciarias por parte
da camara ............................................. 400$000
Pagamento de dividas passivas antigas ....................................................................................................166$660
Dito da do anno financeiro findo á 30 de Setembro de 1841 desde
ja ...................................................787$151
Dito da do anno financeiro corrente, que hade findar em 30 de Setembro
desde ja ..............................78$000
Com obras publicas ....................................................................................................................................2:524$184
Para illuminação, e o resto para Matrises ou cadêa
o que render a Decima Urbana .................................
$
10:004$995
§ 2.º - A Camara Municipal da cidade de Santos.
Gratificação ao Fiscal ............................................................................................................................... 300$000
Dita ao Secretario ..................................................................................................................................... 400$000
Idem ao Porteiro e Carcereiro ................................................................................................................. 150$000
Expediente do Jury, e custas em geral ................................................................................................... 130$000
Gratificação ao Ajudante do Porteiro ...................................................................................................... 120$000
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................
165$000
Pagamento da divida passiva ..................................................................................................................
276$593
Despezas eventuaes .................................................................................................................................. 600$000
Obras publicas ......................................................................................................................................... 4:539$137
Para illuminação, e o resto para Matriz ou Cadêa o
que render a Decima Urbana .................................. $
6:680$730
§ 3.º - A Câmara Municipal da Cidade de
Itù.
Gratificação ao Fiscal ..................................................................................................................................128$000
Dita ao Secretario ........................................................................................................................................128$000
Dita ao Porteiro ..............................................................................................................................................50$000
Dita ao Carcereiro ..........................................................................................................................................50$000
Meias custas, e custas em geral ................................................................................................................120$000
Atterros,e reparos de pontes ........................................................................................................................80$000
Pagamentos da divida passiva ..................................................................................................................400$000
Dito da pensão ao Hospital dos lazaros ....................................................................................................400$000
Limpeza, concerto e carpiçaõ das ruas .....................................................................................................100$000
Calçadas ........................................................................................................................................................350$000
Pagamento do aluguel de uma casa para o Ouvidor que devia a camara ............................................120$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................277$101
Para calçadas e reparos da Matriz o que render a Decima Urbana ............................................................. $
2:203$191
§ 4.º - A Camara Municipal da Cidade de Sorocaba.
Gratificação ao Fiscal .................................................................................................................................. 100$000
Dita a dito do Campo Largo .......................................................................................................................... 30$000
Dita ao Secretario ........................................................................................................................................ 300$000
Dita ao Porteiro com obrigação de pagar a um Ajudante ......................................................................... 60$000
Dita ao Carcereiro .......................................................................................................................................... 64$000
Jornal ao Feitor das obras publicas ............................................................................................................. 50$000
Luzes para a cadeia ....................................................................................................................................... 24$000
Aluguel de uma casa no Campo-Largo para cadeia e açougue ............................................................... 30$720
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral .............................................................................. 100$000
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té cinco dias .................. 200$000
Com o pagamento da divida passiva .......................................................................................................... 304$941
Com obras publicas inclusivé o cemiterio .................................................................................................. 406$656
Para illuminação, e o resto para Matriz ou cadêa o
que render a Decima Urbana ...................................... $
1:670$317
§ 5.º - A Camara Municipal da Cidade de Campinas.
Gratificação ao Fiscal ......................................................................................................................................... 130$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Porteiro ...................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Ajudante do dito ........................................................................................................................................
16$000
Salario ao carcereiro ............................................................................................................................................. 50$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................ 30$000
Expediente do Jury, meias custas e custas em geral ...................................................................................... 200$000
Despesas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................. 150$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................. 604$024
Para illuminação, e o resto para Matriz, ou Cadêa o
que render a Decima Urbana .......................................... $
1:380$024
§ 6.º - A Camara Municipal da Cidade de
Taubaté.
Gratificação ao Fiscal ......................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ...................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Ajudante do mesmo ................................................................................................................................. 30$000
Salario ao carcereiro ............................................................................................................................................. 80$000
Adjuctorio para a creaçaõ dos expostos ............................................................................................................. 70$000
Luzes para a cadêa e dous lampeões para as esquinas da
mesma ............................................................ 140$000
Expediente do Jury, meias cuslas e custas em geral ...................................................................................... 111$000
Pagamento da divida passiva ................................................................................................................................ 7$500
Com obras publicas .......................................................................................................................................... 1:095$228
Despezas eventuaes, inclusivé sustento aos guardas Policiaes em
serviço tè 5 dias ............................... 198$000
Para illuminação, e o resto para a Matriz ou cadêa
o que render a Decima Urbana ......................................... $
2:081$728
§ 7.º - A Camara
Municipal da Cidade de Paranaguá.
Gratificação ao Fiscal ........................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Carcereiro ................................................................................................................................................. 64$000
Illuminaçaõ interna da cadêa ................................................................................................................................ 60$440
Reparos de pontes, esgoto do campo, e obras publicas ............................................................................... 200$000
Meias custas e custas em geral ........................................................................................................................... 30$000
Reparos e pequenos concertos da cadêa .......................................................................................................... 80$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................. 56$000
Para illuminacaõ e o resto para Matriz ou cadêa o que
render a Decima Urbana ............................................. $
830$440
§ 8.º - A Camara Municipal da Cidade de Coritiba.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................. 160$000
Dita ao Continuo que serve de Carcereiro ........................................................................................................ 64$000
Illuminação para a Cadêa internamente ............................................................................................................. 50$000
Meias custas, custas em geral, e expediente para o Jury ................................................................................ 60$000
Aluguel da caza para o Juiz de Direito ............................................................................................................... 48$000
Ditos de casas para prisaõ nas Freguezias da Palmeira,
Campo-Largo, e S. José ................................... 62$000
Concerto da rua do Pateo, e do Jogo da bola ................................................................................................ 120$000
Calçadas da rua de S. Francisco, e continuaçaõ da
rua fexada ................................................................... 150$000
Para concertos de pontes, atterrados, estradas, e obras publicas ............................................................... 519$506
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................... 100$000
Para illuminaçaõ, e o resto para Matriz ou cadêa o
que render a Decima Urbana ............................................ $
1:333$506
§ 9.º - A Camara Municipal da Villa de Santo Amaro.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Porteiro servindo de Carcereiro ............................................................................................................ 30$000
Meias custas e custas em geral .......................................................................................................................... 10$000
Illuminaçaõ interna da cadêa .................................................................................................................................. 4$000
Obras publicas ....................................................................................................................................................... 64$000
Pagamento do deficit .............................................................................................................................................. 1$154
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................. 79$846
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ......................................................................................... $
319$000
§ 10. - A Camara Municipal da Villa de Paranahiba.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 16$000
Dita ao Ajudante do Porteiro, servindo tambem da Carcereiro ...................................................................... 12$000
Dita á outro Ajudante do Porteiro para servir em Arassariguama .....................................................................6$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................. 10$000
Meias custas e custas em geral .......................................................................................................................... 30$000
Com o pagamento da divida passiva ................................................................................................................. 40$600
Com obras publicas ............................................................................................................................................ 626$810
Despezas eventuaes, inclusivé sustento de Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .................................. 80$000
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ......................................................................................... $
901$410
§ 11. - A Camara Municipal da Villa de S.Roque.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................. 120$000
Dita ao Porteito com obrigação de servir de carcereiro .................................................................................. 40$000
Illuminação interna da cadêa ............................................................................................................................... 12$000
Custas em geral, e meias custas ........................................................................................................................ 10$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 125$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 100$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 48$000
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
455$000
§ 12. - A Camara Municipal da Villa de Jundiahy.
Gratificação ao Fiscal da villa ............................................................................................................................... 40$000
Dita ao dito de Bethlem ......................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Secretario ................................................................................................................................................ 153$600
Dita ao Porteiro ...................................................................................................................................................... 30$000
Salario ao Carcereiro ............................................................................................................................................ 20$000
Aluguel da caza de prisão na Freguesia de Bethlem ........................................................................................ 24$000
Expediente do Jury e custas em geral ................................................................................................................. 70$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................... 20$000
Sustento aos guardas Policiaes em serviço até 5 dias, e
despezas eventuaes .......................................... 100$000
Com o pagamento da divida passiva ................................................................................................................. 203$000
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................... $
699$000
§ 13. - A Camara Municipal da Villa d'Atibaia.
Gratificação ao Secretario da Camara ............................................................................................................ 128$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 38$400
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................. 20$000
Expediente do Jury e custas em geral ................................................................................................................ 90$000
Aluguel das casas de correcção nas Freguezias de
Nazareth, e Santo Antanio ......................................... 30$000
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................... 150$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 249$800
Com obras publicas ........................................................................................................................................... 444$568
Para Matriz, e cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................... $
1:150$768
§ 14. - A Camara Municipal da Villa de Bragança.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 150$000
Dita ao Porteiro servindo tambem de Carcereiro ............................................................................................ 60$000
Luzes bara a cadêa . .............................................................................................................................................. 6$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................... 24$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral .................................................................................... 100$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 118$000
Despezas eventuaes, inclusivé sustento aos guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................. 100$000
Com obras publicas .............................................................................................................................................. 82$766
Para Matriz ou cadêa o que render a Decima Urbana .......................................................................................... $
690$766
§ 15. - A Camara Municipal da Villa de Mogi-mirim.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 180$000
Dita ao Porteiro que tambem serve de feitor das obras publicas .................................................................. 50$000
Salario ao Carcereiro ........................................................................................................................................... 30$000
Illuminação, e limpeza da Cadêa ........................................................................................................................ 30$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral ................................................................................... 450$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................. 400$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 221$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................
1:141$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
2:582$000
§ 16. - A Camara Municipal da Villa Franca.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................ 150$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 25$000
Salario ao Carcereiro ...........................................................................................................................................
25$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................
16$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................. 200$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral .................................................................................... 300$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................ 531$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Ur- ............................................................................................. $
1:377$972
§ 17. - A Camara Municipal da Villa d'Araraquara.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Porteiro ......................................................................................................................................................12$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas em geral ...................................................................................... 51$200
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................. 100$000
Com obras publicas .........................................................................................................................................1:038$176
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
1:261$376
§ 18. - A Camara Municipal da Villa da
Constituição.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario ...............................................................................................................................................120$000
Dita ao Porteiro, que tambem serve de Carcereiro ......................................................................................... 26$000
Aluguel da casa do Jury ....................................................................................................................................... 30$000
Expediente do Jury, meias custas e custas em geral .................................................................................... 335$367
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................100$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................... 482$244
Para Matriz, ou Cadêa o que render Decima Urbana .......................................................................................... $
991$611
§ 19. - A Camara Municipal da Villa de S. João de
Capivary.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario ................................................................................................................................................ 64$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 20$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa ................................................................................................................ 20$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................
16$000
Exinccão de formigueiros .................................................................................................................................... 40$000
Pontes, alterrados, e reparos de caminhos ..................................................................................................... 100$000
Calçadas .............................................................................................................................................................. 200$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 250$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................... 20$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 105$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................ $
915$000
§ 20. - A Camara Municipal da Villa de Porto-Feliz.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario ..............................................................................................................................................
128$000
Dita ao Porteiro, que tambem serve de Carcereiro ......................................................................................... 40$000
Dita ao Ajudante do Porteiro em Pirapóra ........................................................................................................ 20$000
Aluguel da casa, que serve para Cadêa ......................................................................................................... 265$880
Aluguel da casa que seive de Cadêa em Pirapóra ......................................................................................... 24$000
Illuminação da Cadêa .......................................................................................................................................... 10$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 20$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................... 20$000
Sustento aos Guardas Policiaes destacados ................................................................................................... 60$000
Concerto do ruas, reparos de ponte, e calçadas ........................................................................................... 100$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 400$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................... 4$480
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 82$117
Para Matriz ou Cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................ $
.
1:015$477
§ 21. - A Camara Municipal da Villa de Itapetiniga.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................ 130$000
Dita ao Porteiro, servindo de Carcereiro .......................................................................................................... 48$000
Luzes para a Cadêa ...............................................................................................................................................
7$000
Expediente do Jury, meias castas,e custa geral ............................................................................................ 100$000
Pagamento da divida da passiva .....................................................................................................................
557$835
Com obras publicas ........................................................................................................................................... 784$800
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................. 139$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
1:766$635
§ 22. - A Camara Municipal da Villa de Itapeva.
Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................... 100$000
Dita ao Porteiro, servindo tambem de Carcereiro .......................................................................................... 28$000
Luzes para a Cadêa ..............................................................................................................................................
8$000
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................... 16$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa ............................................................................................................... 12$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................... 213$890
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
seiviço té 5 dias .............................. 50$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ...................................................................................... $
427$890
§ 23. - A Camara Municipal da Villa de Apiahy.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................. 80$000
Dita ao Porteiro, que serve de Carcereiro ....................................................................................................... 28$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................. 2$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 10$000
Aluguei da casa que serve de Cadêa ............................................................................................................... 12$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................... 48$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
180$000
§ 24. - A Camara Municipal da Villa do Castro.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 150$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 30$000
Illuminação interna da Cadêa ............................................................................................................................. 12$000
Aluguel da casa de prisão na Ponta-Grossa .................................................................................................... 24$000
Costas em geral, e meias custas ....................................................................................................................... 30$000
Com uma ponte no Taboão ..............................................................................................................................
150$000
Com o passo da ronda ........................................................................................................................................ 50$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................
126$247
Obras publicasz ................................................................................................................................................... 850$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 111$366
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ....................................................................................... $
1:573$613
§ 25. - A Camara Municipal da Villa do Principe.
Gratificaçaõ ao Secretario .............................................................................................................................. 130$000
Dita ao Fiscal ...................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao Porteiro que serve do Carcereiro ....................................................................................................... 36$000
Illuminação interna da Cadêa ............................................................................................................................ 20$000
Meias custas e custas em geral ........................................................................................................................ 40$000
Com o fexo do Cemiterio ................................................................................................................................... 80$000
Com calçadas .................................................................................................................................................... 284$000
Cora alterrados .................................................................................................................................................... 50$000
Para adjutorio do Chafariz ..................................................................................................................................
30$000
Com obras publicas .......................................................................................................................................... 300$000
Com o aluguel das casas que servem para casinhas .................................................................................... 24$000
Com despesa eventual ....................................................................................................................................... 72$599
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ..................................................................................... $
1:046$599
§ 26. - A Camara Municipal da Villa de Guaratuba.
Gratificaçaõ ao Secretario ................................................................................................................................. 25$600
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 8$000
Alugel da casa da Camara e Cadêa ................................................................................................................ 12$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................... 2$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................ 23$999
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................. 13$000
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................ $
84$590
§ 27. - A Camara Municipal da Villa de Antonina.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................ 100$000
Dita ao Porteiro, servindo de Carcereiro .......................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa da Camara ...............................................................................................................................
48$000
Limpeza do campo, e ruas .................................................................................................................................
26$000
Dita do matto em reda da Villa ...........................................................................................................................
25$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................... 82$685
Pagamento da divida passiva ..........................................................................................................................
146$969
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................... 120$040
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................ $
588$685
§ 28. - A Camara Municipal da Villa de Cananéa.
Gratificiçaõ ao Secretario ................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Porteiro, servindo de Carcereiro .......................................................................................................... 40$000
Illumiaçaõ interna da cadêa ................................................................................................................................... 4$000
Obras publicas, limpeza do recio, e concertos do pontes ............................................................................ 279$283
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 30$000
Gratificação ao Afferidor, e padrões .................................................................................................................... 4$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 50$000
Para Matriz, ou cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................ $
447$283
§ 29. - A Camara Municipal da Villa de
Íguápe.
Gratificação ao Fiscal ....................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Ajudante do dito em Xiririca .................................................................................................................. 12$000
Salario ao carcereiro ...........................................................................................................................................
25$000
Expediente do Jury, meias custas o custas em geral ....................................................................................... 80$000
Luzes para a Cadêa .............................................................................................................................................
20$000
Com a creação d'exposto ................................................................................................................................... 30$000
Despesas eventuaes, inclusivé sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................ 120$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................... 713$435
Pagamento da divida passiva .......................................................................................................................... 235$000
Para Matriz ou cadêa o que render a Decima Urbana ................................................................................................ $
1:575$435
§ 30. - A Camara Municipal da Villa de Itanhaen.
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................. 51$200
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 42$000
Aluguel da casa para sessões da Camara e Cadêa ......................................................................................... 6$680
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................ 2$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................... 12$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................ 296$690
Despezas eventuaes, inclusivé sustento aos Guardas Policiaes em
serviço até 5 dias ............................. 50$000
Para Matriz ou Cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................. $
431$570
§ 31. - A Camara Municipal da Villa de S. Vicente.
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................. 30$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 8$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................... 23$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 10$000
Illuminação da Cadêa ............................................................................................................................................ 1$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 18$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................. $
90$651
§ 32. - A Camara Municipal da Villa Bella da Princeza.
Gratificação ao Fiscal ......................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a Cadêa ..............................................................................................................................................
6$000
Adjutorio para creacão d'expostos .................................................................................................................... 70$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 20$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................... 1:791$568
Despezas eventuaes inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................... 80$000
Para Matriz ou cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................. $
2:157$568
§ 33. - A Camara Municipal da Villa de Ubatuba.
Gratificação ao Fiscal ...................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 150$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................... 50$000
Salario ao Carcereiro .........................................................................................................................................
30$000
Aluguel da casa para Cadêa .............................................................................................................................. 36$000
Dito da casa para sessões da Camara, e Jury .............................................................................................. 192$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................
20$000
Expediente do Jury, meias custas e custas em geral ................................................................................... 150$000
Adjuctorio para creacão d'expostos ................................................................................................................. 50$000
Com obras publicas, inclusivè as da Cadêa, e salario ao
feitor d'ellas .................................................. 5:264$549
Despezas eventuaes inclusivé sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té cinco dias ..................... 150$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................ $
6:242$549
§ 34. - A Camara Municipal da Villa de Cunha.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 32$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Porteiro e ajudante do mesmo .............................................................................................................. 38$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................... 6$000
Meias custas e custas em geral ......................................................................................................................... 24$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................... 50$000
Com obras publicas inclusivè o semiterio ....................................................................................................... 155$429
Para Matriz ou Cadêa o que render a Decima Urbana .............................................................................................. $
405$429
§ 35. - A Camara Municipal da Villa de S. Luiz de
Parahitinga.
Gratificação ao Fiscal ......................................................................................................................................... 30$000
Dita ao
Secretario .............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 24$000
Aluguel da casa que serve para sessões da Camara .................................................................................... 24$000
Dito da dita que serve de Cadêa ........................................................................................................................ 24$000
Illuminação interna da Cadêa,meias custas, e
custas em geral .................................................................... 44$000
Calçadas da rua do do Rozario ......................................................................................................................... 450$000
Com o Cemiterio ................................................................................................................................................ 600$700
Limpeza da Praça,e desentulhamento da lagôa .............................................................................................. 20$000
Para obra da Cadêa, além do que render a Decima Urbana ....................................................................... 900$000
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................................131$008
Para Matriz,ou Cadêa o que render a Decima Urbana .............................................................................................. $
2:347$008
§ 36. - A Camara Municipal da Villa do Bananal.
Gratificação ao Fiscal ........................................................................................................................................ 80$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................. 100$000
Salario ao Carcereiro ......................................................................................................................................... 32$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................
40$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa ............................................................................................................... 48$000
Sustento, vestuario, e condução de morpheticos, que
vagão no Municipio ...............................................
100$000
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................... 80$000
Pagamento da divida passiva ......................................................................................................................... 267$920
Com obras publicas ....................................................................................................................................... 2:547$386
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................ 300$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ........................................................................................... $
3:795$306
§ 37. - A Camara Municipal da Villa de Arêas, sob
orçamento do unno anterior.
Gratificação ao Fiscal ...................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 300$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Carcereiro ............................................................................................................................................... 30$000
Illuminação interna da Cadêa ............................................................................................................................ 10$000
Meias
custas, e custas em geral, e expediente do Jury ................................................................................120$000
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas, e pagamento da divida passiva ........................................................................................... 258$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Décima Urbana ............................................................................................ $
3:068$000
§ 38. - A Camara Municipal da Villa de Lorena.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................... 200$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao Ajudante do Porteiro ...............................................................................................................................
40$000
Salário ao Carcereiro ...........................................................................................................................................
30$000
Luzes para a Cadêa, e Quartel da Guarda Policial .......................................................................................... 24$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas era geral ................................................................................... 100$000
Com obras publicas ............................................................................................................................................. 36$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 768$550
Despesas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................. 47$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ......................................................................................... $
1:345$550
§ 39. - A Camara Municipal da Villa de
Guaratinguetá.
Gratificação ao Fiscal ...................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................... 70$000
Ordenado ao Carcereiro .................................................................................................................................... 82$000
Illuminação interna da Cadêa ............................................................................................................................ 39$000
Custas, e meias castas em geral, e expediente do jury ...............................................................................
110$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas
Policiaes em servico té 5 dias ........................................................................................................................ 250$000
Com obras pubicas inclusivè a construcção de um
Chafariz ..................................................................
2:060$030
Para Matriz, ou Cadêa o que rendar a Decima Urbana
......................................................................................... $
2:900$630
§ 40. - A Camara Municipal da Villa de Pindamanhangaba.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 210$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 34$000
Salario ao Cascereiro ........................................................................................................................................... 40$000
Adjuctorio para creação d'expostos ................................................................................................................... 40$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................. 20$000
Meias custas, e custas em geral ...................................................................................................................... 100$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................... 355$560
Com obras publicas, inclusivè o augmento necessario no Seminario
.......................................................5:410$260
Para adjuctorio da factura do frentespicio da Matriz ...................................................................................... 400$000
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias .............................. 200$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Dacima Urbana ............................................................................................. $
6:879$820
§ 41. - A Camara Municipal da Villa de Jacarehy.
Gratificação ao Fiscal .......................................................................................................................................100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Ajudante do Porteiro na Villa .................................................................................................................10$000
Dila ao de Santa Branca ..................................................................................................................................... 10$000
Salario ao Carcereiro ........................................................................................................................................... 40$000
Expediente do Jury ............................................................................................................................................... 70$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................. 20$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................... 30$000
Com obras publicas ...........................................................................................................................................
267$660
Despezas eventuais, inclusivè sustento aos Guardas
Policiaes em serviço té 5 dias .............................. 80$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ......................................................................................... $
867$660
§ 42. - A Camara Municipal da Villa de Parahibuna.
Gratificacão ao fiscal ............................................................................................................................................ 30$000
Dita ao Secretario .............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 25$000
Luzes para a Cadêa ................................................................................................................................................ 3$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................... 80$000
Pagamento da divida passiva .............................................................................................................................
15$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................ 1:327$350
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas
Policiaes em serviço té 5 dias ........................... 190$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................ $
1:770$950
§ 43. - A Camara Municipal da Villa de Santa Izabel
Gratificação ao Secretario ................................................................................................................................ 90$000
Dita ao Porteiro, servindo tambem de Carcereiro ......................................................................................... 24$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa ................................................................................................................ 7$680
Meias custas, e custas em geral ...................................................................................................................... 32$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................ 2$000
Obras publicas .................................................................................................................................................
362$313
Despezas eventuaes, inclusivè sustento aos Guardas
Policiaes em serviço té 5 dias ........................... 50$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a decima Urbana ...........................................................................................
$
567$993
§ 44. - A Camara Municipal da Villa de S. José.
Gratificação ao Secretario .............................................................................................................................. 400$000
Dita ao Porteiro ...................................................................................................................................................
40$000
Dita ao Carcereiro ..............................................................................................................................................
25$000
Dita ao Fiscal .......................................................................................................................................................
50$000
Illuminação da Cadêa ...........................................................................................................................................
2$000
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................... 10$000
Com obras publicas .........................................................................................................................................
140$000
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................... 30$710
Para Matriz,
ou Cadêa o que render a Decima Urbana
...........................................................................................
$
397$710
§ 45. - A Camara Municipal da Villa de Mogy das Cruzes.
Gratificação ao Secretario ............................................................................................................................... 150$000
Dita ao Porteiro ....................................................................................................................................................
25$600
Dita ao Carcereiro ................................................................................................................................................ 25$600
Para tirar formigas ............................................................................................................................................... 80$000
Meias custas, e custas em geral ........................................................................................................................ 20$000
Illuminação interna da Cadêa ............................................................................................................................. 20$000
Para conclusão do Cemiterio ...........................................................................................................................
250$000
Com obras publicas ..........................................................................................................................................
914$080
Despezas eventuaes .........................................................................................................................................
100$000
Para Matriz, ou Cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................ $
1:513$280
§ 46. - A Camara Municipal da Villa de Batataes.
Gratificarão ao Secretario ................................................................................................................................ 100$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 16$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................... 5$000
Aluguel da casa que serve de Cadêa ............................................................................................................... 24$000
Ferros para segurança dos prezos .................................................................................................................... 70$000
Expediente do Jury, custas e meias custas ..................................................................................................... 100$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................. 74$782
Com obras publicas ............................................................................................................................................. 110$138
Despezas eventuaes inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................... 50$000
Para Matriz ou cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................... $
549$920
§ 47. - A Camara Municipal da Villa de S.
Sebastião.
Gratificação ao Fiscal ....................................................................................................................................... 100$000
Dita ao Secretario ............................................................................................................................................. 160$000
Dita ao Porteiro ................................................................................................................................................... 60$000
Salario ao Carcereiro .........................................................................................................................................
30$000
Luzes para a Cadêa ...........................................................................................................................................
20$000
Com a creação d'expostos ................................................................................................................................ 50$000
Concertos, e afferições de pezos, e balanças das
casinhas, e açougues ...................................................
30$000
Expediente do Jury, meias custas, e custas geral ......................................................................................... 130$000
Despezas eventuaes, inclusive sustento aos Guardas Policiaes em
serviço té 5 dias ............................ 250$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................ 2:409$535
Para Matriz ou Cadêa o que render a Decima Urbana .............................................................................................. $
3:299$535
§ 48. - A Camara Municipal da Villa de Morrelles.
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................. 45$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao Carcereiro ................................................................................................................................................ 20$000
Illuminação interna da Cadêa .............................................................................................................................. 10$000
Aluguel da casa que serve de prisão ................................................................................................................... 9$000
Para um sino da Cadêa, e dar signaes ............................................................................................................ 40$000
Um Sinete ............................................................................................................................................................. 12$000
Para um Armario .................................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 358$440
Meias custas, e custas em geral ....................................................................................................................... 20$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................ 80$000
Para Matriz ou cadêa o que render a Decima Urbana ............................................................................................ $
644$440
Art. 2.º - A Camara Municipal da Villa de Morretes fica
autorisada a despender no corrente anno financeiro de 1°.de Outubro
de
1841 á 30 de Setembro de 1842 a quota que lhe fica marcada de
Rs.577$080.
§ 1.º - A Camara Municipal da Villa de Morretes.
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................. 60$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Carcereiro ................................................................................................................................................ 20$000
Illuminação interna da Cadêa .............................................................................................................................. 10$000
Aluguel da casa que serve de prisão ................................................................................................................. 36$000
Dita de dita para sessões por 3 mezes ............................................................................................................... 9$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 252$080
Custas em geral e meias custas .......................................................................................................................... 21$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 130$000
Para Matriz, ou Cadêa o que rendar a Decima Urbana ............................................................................................. $
577$080
TITULO 2 º - Da Receita Municipal.
Art. 3.º - Fica orçada a receita Municipal de todos
os Municipios nos termos d'esta Lei na quantia de Rs 85:882$440.
§ 1.º - Municipio da Cidade de S. Paulo.
329 réis por cabeça rez que se corta no Matadouro, e 400
réis pelas
cortadas fóra d'elle para
negocio em todo o Municipio............................................................................................................................ 980$000
400 réis por canada d'aguardente consumida em todo o Municipio ....................................................... 1:200$000
Aluguel das casinhas ......................................................................................................................................... 300$000
Imposto sobre as casas de negocios .......................................................................................................... 1:520$000
Afferições de pezos e medidas ....................................................................................................................... 520$000
Taxa sobre os carros que transitão na Cidade .............................................................................................. 440$000
Supprimento dos Cofres provinciaes para luzes da Cadêa .......................................................................... 650$000
Aluguel das moradoras de casas da Camara ................................................................................................ 400$000
Licenças para espectaculos publicos ................................................................................................................ 40$000
Multa diversas ...................................................................................................................................................... 200$000
Restituições de custas ......................................................................................................................................... 30$000
Renda eventual ........................................................................................................................................................ 7$000
Saldo do anno anterior ............................................................................................................................................3$991
O cobravel da diviad activa ............................................................................................................................. 4:004$004
Rendimento da Decima Urbana ..................................................................................................................................... $
10:354$995
§ 2.º - Municipio da Cidade de Santos.
Licenças para casas de commercio e bilhares .......................................................................................... 1:000$000
320 réis por pipa de liquido de barraa fóra ou serra
acima ......................................................................... 600$000
Afferições de pezos e medidas, e imposto sobre carros ............................................................................. 600$000
320 réis por cabeça de rezes ou de porcos cortados no
Municipio para negocio .................................... 400$000
Aluguel do açougue e casinhas ........................................................................................................................ 180$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................ 60$000
Licenças para espectaculos publicos e dramaticos ........................................................................................ 30$000
Multas por diflerentes Juizos ............................................................................................................................... 50$000
Idem aos Vereadores ..........................................................................................................................................
30$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................. 3:730$730
Rendimento da Decima urbana .................................................................................................................................... $
6:680$730
§ 3.º - Municipio da Cidade de Ytù.
Ramos das aguas-ardentes .......................................................................................................................... 151.$000
De cabeça, sepo, e marca de rezes cortadas ao talho publico ....................................................................
75$100
Afferições de pezos e medidas .........................................................................................................................90$000
Subsidio de generos vindo de mar fóra ......................................................................................................... 140$000
Afferição, ramo, e subsidio da Freguezia de Indaiatuba ................................................................................
65$000
Aluguel de 11 quartos de propriedade da Camara ........................................................................................ 257$100
Fóros de terrenos da Camara ............................................................................................................................. 10$000
Multas impostas aos Vereadores, e por infraccão de posturas .....................................................................
90$000
Ditas pelo Jury ......................................................................................................................................................
40$000
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................... $
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................. 1:261$605
Saldo existente ..................................................................................................................................................... 24$248
2:204$052
§ 4.º - Municipio da Cidade de Sorocaba.
Saldo existente ................................................................................................................................................. 280$317
160 réis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos ...............................................................................
60$000
160 réis por canada de agua-ardente do Municipio e vinda de
fóra .........................................................
250$000
Afferições de pezos e medidas ........................................................................................................................
80$000
Rendimentos das casinhas de mantimentos ................................................................................................. 450$000
Aluguel de casas de propriedade da Camara ............................................................................................... 100$000
Avencas de armazéns e tabernas ................................................................................................................... 300$000
Multas por infracções de posturas ..................................................................................................................... 50$000
Ditas impostas por differentes Juizos ............................................................................................................... 40$000
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................... $
Licenças para espectaculos publicos ................................................................................................................ 60$000
1:670$317
§ 5.º - Municipio da Cidade de Campinas.
320 réis por cabeça de rez que se corta nos talhos
publicos ......................................................................... 74$000
Estanque das aguas-ardentes .......................................................................................................................... 420$000
Aluguel das casinhas de mantimentos ............................................................................................................... 70$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................... 80$000
Multas impostas por diversos Juizos ................................................................................................................ 32$000
Idem por infracção de posturas ........................................................................................................................ 200$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................. $
Saldo existente ................................................................................................................................................... 504$024
1:380$024
§ 6.º - Municipio da Cidade de Taubaté.
Estanque de aguardente ................................................................................................................................... 700$000
Rendimento das cabeças de rezes que se cortão nos talhos
publicos ......................................................... 16$000
Afferições de pezos e medidas ........................................................................................................................ 130$000
Fóros das terras d'Itacuruçá ................................................................................................................................ 12$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................ 40$000
Ditas impostas pelo Jury e differentes Juizes ................................................................................................ 100$000
Licenças para espectaculos publicos ................................................................................................................ 20$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, e aos Vereadores, e
outras origens ............................... 50$000
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................. 677$610
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................... $
Saldo existente em cofre .................................................................................................................................... 336$118
2:081$728
§ 7.º - Municipio da Cidade de Paranaguá.
4:000 réis por pipa de liquido vindo de mar fóra ............................................................................................ 320$000
3:200 réis por pipa de aguardente fabricada no Municipio .......................................................................... 300$000
2:000 réis por pipa de azeite de peixe entrado no Municipio ......................................................................... 20$000
3 réis por vara de pano d'algodão entrado no Municipio ................................................................................ 50$000
Rendimento do açougue ....................................................................................................................................... 8$000
Ditos dos meios alqueires fornecidos ás
Embarcações ..................................................................................
6$400
Lastros das Embarcações .................................................................................................................................. 16$000
640 réis de taxa de cada braça de terrenos concedidos no
rocio ................................................................. 64$000
80 réis por cada cabeça de rez morta no talho publico ................................................................................... 15$840
500 réis por animal que pastar no campo do rocio ......................................................................................... 20$000
Multas por infracção de posturas .......................................................................................................................... 9$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................... 19$200
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................... $
830$440
§ 8.º - Municipio da Cidade de Coritiba.
Subsidio dos barris, e pano d'algodão .......................................................................................................... 211$000
Alugueis das casinhas ....................................................................................................................................... 50$000
Afferições de pezos e medidas ........................................................................................................................ 40$000
80 réis por cabeça de rez morta em talhos publicos ..................................................................................... 30$000
Fóros do rocio .................................................................................................................................................. 140$000
Renda eventual ................................................................................................................................................... 10$000
Saldo .................................................................................................................................................................. 339$725
Divida activa cobravel ..................................................................................................................................... 512$781
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................
$
1:333$506
§ 9.º - Municipio da Villa de Santo Amaro.
Avenças ou licenças pata tabernas e botequins .......................................................................................... 100$000
260 réis por canada de aguardente importada,e 400 réis
por cabeça de
rez morta ............................... 100$000
Ditos impostos para consumo de Itapecerica, e para o
2. ° Districto .......................................................... 65$000
Multas de differentes Juizos e Tribunaes ......................................................................................................... 24$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................... $
Multas impostas por infracção de posturas, e aos
Vereadores ..................................................................... 30$000
319$000
§ 10. - Municipio da Villa de Paranahiba.
Avenças de vendas ............................................................................................................................................ 150$000
Afferições ............................................................................................................................................................... 13$000
Subsidio e cabeças ............................................................................................................................................. 16$000
Fóros dos terrenos da Camara ............................................................................................................................. 3$340
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................ 40$000
Ditas impostas por differentes Juizes ............................................................................................................... 20$000
Reposição que deve fazer o Procurador da Camara ...................................................................................... 2$799
Cobrança de divida activa ................................................................................................................................165$390
Dita dita atrasada .............................................................................................................................................. 447$480
Reudimento da Decima Urbana ................................................................................................................................. $
Saldo do anno anterior ........................................................................................................................................ 43$410
901$410
§ 11. - Municipio da Villa de S. Roque.
320 réis por cabeça de rez morta em talhos publicos .................................................................................... 20$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................... 22$000
Avenças de armazes, tabernas, e botequins ................................................................................................. 170$000
Multas por infracção de posturas, e aos Vereadores .................................................................................... 36$000
Saldo ....................................................................................................................................................................... 6$968
Cobrança da divida activa ................................................................................................................................. 151$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................... $
Multas impostas aos Jurados ............................................................................................................................ 40$000
Multas por diversos Juizes .................................................................................................................................. 10$000
455$968
§ 12. - Municipio da Villa de Jundiahy.
160 réis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos ................................................................................ 30$000
4:000 réis de licença para vender aguardente na Villa e
Freguezias ......................................................... 300$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................... 60$000
20 réis por medida de eífeitos de fóra ............................................................................................................... 4$000
Licenças para espectaculos publicos .............................................................................................................. 10$000
Multas por infracção de posturas ...................................................................................................................... 20$000
Ditas impostas pelo Jury .................................................................................................................................... 30$000
Ditas por differentes Juizes ................................................................................................................................ 10$000
Dita aos Vereadores ........................................................................................................................................... 12$000
Rendimento da Decima Urbana ...................................................................................................................................
$
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................... 214$000
690$000
§ 13. - Municipio da Villa d'Atibaia.
200 réis por canada de aguardente que entra para o Municipio ................................................................... 60$000
Aluguel das casinhas ........................................................................................................................................... 20$000
Dito do açougue ................................................................................................................................................... 20$000
Afferições de pezos e medidas por
arrematação ........................................................................................... 30$000
Avenças das vendas ..........................................................................................................................................
250$000
Multas por infracções de posturas ................................................................................................................... 250$000
Ditas á Vereadores da Camara ........................................................................................................................ 20$000
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................. 41$000
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................. $
Saldo existente ................................................................................................................................................... 459$768
1:150$768
§ 14. - Municipio da Villa de Bragança.
160 réis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos ................................................................................. 20$000
160 réis por canada d'aguardente produzida no Municipio e vinda
de fóra ................................................. 50$000
Avenças de tabernas e botequins ................................................................................................................... 300$000
Afferições de pezos e medidas ......................................................................................................................... 50$000
Multas por infracções de posturas ..................................................................................................................... 67$000
Ditas pelo Jury .......................................................................................................................................................50$000
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................148$500
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................. $
Saldo existente ........................................................................................................................................................5$266
690$766
§ 15. - Municipio da Villa de Mogi-mirim.
Estanque d'aguardentes na Villa e termo ....................................................................................................... 495$800
Afferições de pezos e medidas dito dito .......................................................................................................... 40$000
Rendimento das casinhas ...................................................................................................................................12$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................... $
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................. 2:035$000
2:582$800
§ 16. - Municipio da Villa Franca.
Estanque das aguas-ardentes .........................................................................................................................100$000
Affericões de pezos e medidas ..........................................................................................................................12$000
Rendimentos das cabeças de rezes cortadas nos talhos
publicos ................................................................
8$000
Multas por infracções de posturas ......................................................................................................................12$000
Ditas impostas pelo Jury ...................................................................................................................................100$000
Ditas por differentes Juizes ................................................................................................................................ 30$000
Ditas impostas aos Fiscaes, Vereadores e &c ............................................................................................... 30$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................. $
Licenças para espectaculos publicos ................................................................................................................16$000
Saldo existente ...................................................................................................................................................289$772
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................800$000
1:397$772
§ 17. - Municipio da Villa d'Araraquara
Saldo existente ...................................................................................................................................................
327$976
Cobrança da divida activa ................................................................................................................................ 494$000
Estanque das aguas-ardentes ........................................................................................................................... 47$800
Rendimento das cabeças ..................................................................................................................................... 1$600
Affericões de pezos e medidas ........................................................................................................................... 6$000
Multas aos Vereadores ....................................................................................................................................... 10$000
Ditas por infracções de posturas ....................................................................................................................... 24$000
Ditas pelo Jury e outros Juizes ......................................................................................................................... 350$000
Rendimento da Décima Urbana ................................................................................................................................... $
1:261$376
§ 18. - Municipio da Villa da Constituição.
Rendimento do estanque das aguas-ardentes ............................................................................................... 194$560
Dito do Rio Claro .................................................................................................................................................. 60$000
Rendimento do estanque das aguas-ardentes, na Limeira ............................................................................. 60$000
Dito do Toledo ....................................................................................................................................................... 47$500
160 reis por cabeça de rez que se corta nos talhos publicos da
Villa e Freguezias .................................... 54$680
Affericões de pezos e medidas em ditos lugares ............................................................................................. 75$760
Multas impostas por infracções de posturas ..................................................................................................... 46$720
Ditas pelo Jury e diversos Juizos ...................................................................................................................... 120$000
Cobrança da divida activa ................................................................................................................................. 282$400
Saldo existente ..................................................................................................................................................... 49$991
Rendimento da Decima Urbana ....................................................................................................................................
$
991$611
§ 19. - Municipio da Villa de S. João de Capivary.
Avenças para vender aguardente .....................................................................................................................100$000
160 réis por cada rez morta nos talhos publicos .............................................................................................. 20$000
40 réis por medida de liquido vindo de fóra ...................................................................................................... 50$000
40 réis por carrada de generos que vem para o mercado .............................................................................. 10$000
Afferições de pezos e medidas .......................................................................................................................... 30$000
Licenças para espectaculos publicos ................................................................................................................ 20$000
500 réis por braça de terreno concedido pela Camara ................................................................................... 50$000
Multas impostas pela Camara por infracção de posturas ............................................................................... 80$000
Ditas pelo Jury, e mais Juizes criminaes ........................................................................................................... 80$000
Divida activa cobravel .........................................................................................................................................
263$148
Saldo existente .................................................................................................................................................... 211$852
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................... $
915$000
§ 20. - Municipio da Villa de Porto-feliz.
160 réis que se cobra de rez cortada em talhos publicos ............................................................................... 32$000
Avenças para vender aguardente ..................................................................................................................... 110$000
Dita dita dita em Pirapóra ................................................................................................................................... 20$000
60 réis por medida de liquidos vindos de mar fóra .......................................................................................... 50$000
Dito dito em Pirapóra ........................................................................................................................................... 16$000
Fôro d'um terreno ................................................................................................................................................... 5$000
Afferições da Villa ................................................................................................................................................ 21$000
Afferições em Pirapóra .......................................................................................................................................... 8$000
200 réis por fardo de fazendas entrado na Villa ................................................................................................ 20$000
Dito dito em Pirapóra .............................................................................................................................................
8$000
Licença para mascatear ...................................................................................................................................... 32$000
Dita para espectaculos .......................................................................................................................................
20$000
Multas por infracção de posturas, e aos Vereadores que
faltarem ................................................................ 90$000
Multas impostas pelo Jury, e pelos Juizos criminaes .................................................................................... 116$000
Quantias pagas pelos Senhores de escravos fugidos ..................................................................................... 4$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................... 212$580
Saldo em moeda ............................................................................................................................................... 250$897
Rendimento da Decima Urbana ..................................................................................................................................
$
1:015$477
§ 21. - Municipio da Villa de Itapetininga.
Rendimento do açougue ..................................................................................................................................... 15$520
Dito d'aguardente no Municipio ........................................................................................................................ 236$800
Aluguel das casinhas ............................................................................................................................................
37$158
Afferições de pezos e medidas .......................................................................................................................... 76$500
Multas por infracções de posturas ...................................................................................................................... 52$000
Ditas impostas pelo Jury e differentes Juizes ................................................................................................... 20$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, e aos Vereadores, e
outras origens .............................. 10$000
Saldo existente .................................................................................................................................................... 408$657
Cobrança da divida activa ................................................................................................................................. 910$000
Rendimento da Decima Urbana ..................................................................................................................................... $
1:766$635
§ 22. - Municipio da Villa de Itapeva.
320 réis por cabeça de rez que se corta nos talhos
publicos ........................................................................... 3$200
200 réis por canada d'aguardente ...................................................................................................................... 10$000
Licenças para tabernas e casas de negocios .................................................................................................. 75$000
Multas por infracções de posturas ...................................................................................................................... 77$000
Ditas impostas pelo Jury e differentes Juizes ................................................................................................... 60$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, e Vereadores, e outras
origens ..................................... 10$000
Licenças para espectaculos publicos .................................................................................................................. 6$000
Saldo existente ................................................................................................................................................... 186$690
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................... $
427$890
§ 23. - Municipio da Villa de Apiahy sob Orçamento
do anno anterior.
Licenças para vendas ........................................................................................................................................
100$000
Afferições de pezos e medidas .......................................................................................................................... 10$000
Licenças para espectaculos publicos .................................................................................................................. 4$000
Multas por infracção de posturas, e impostas aos Jurados ........................................................................... 36$000
Renda eventual proveniente de multas impostas por differentes Juizes,
ao Fiscal e Vereadores ............ 30$000
Rendimento da Decima Urbana ..................................................................................................................................... $
180$000
§ 24. - Municipio da Villa de Castro.
Subsidio d'aguas-ardentes, e de panos d'algodão ......................................................................................... 40$000
Fóros de terrenos da Camara ............................................................................................................................ 40$000
Afferições de pezos e medidas .......................................................................................................................... 30$000
Curral da Camara ................................................................................................................................................... 1$000
80 réis por cabeça de rez morta em talhos publicos ......................................................................................... 2$000
Licenças para negocios .................................................................................................................................... 120$000
Multas por infracções de posturas, imposta a Vereadores,
e Juizes de facto ............................................. 40$000
Saldo em divida activa .................................................................................................................................... 1:300$613
Rendimento da decima Urbana ..................................................................................................................................... $
1:573$613
§ 25. - Municipio da Villa do Principe.
Saldo, excluida a parte pertencente a Decima dos Predios Urbanos ......................................................... 162$419
Cobrança da divida activa ................................................................................................................................ 389$500
Rendimento da entrada para esta Villa ........................................................................................................... 171$000
Afferições e cabeças ........................................................................................................................................... 49$000
Rendimento das casinhas ................................................................................................................................... 19$680
Multas por infracções de posturas ..................................................................................................................... 20$000
Ditas impostas aos Jurados ...............................................................................................................................
60$000
Ditas ditas aos Vereadores ................................................................................................................................
20$000
Imposto de 10 por cento sobre o valor das parelhas ....................................................................................... 40$000
Dito sobre o pano d'algodão .............................................................................................................................. 23$000
Licenças para negocios ...................................................................................................................................... 72$000
Ditas para espectaculos publicos ...................................................................................................................... 10$000
Multas impostas pelos Juizes de Paz ................................................................................................................ 10$000
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................... $
1:046$599
§ 26. - Municipio da Villa de Guaratuba.
10 réis por medida d'aguardente da terra, e 15 réis pela
que vem de fóra ................................................. 20$000
80 réis por arroba de fumo que entra para o Municipio .................................................................................... 6$000
40 réis por arroba de toicinho vindo de fóra ....................................................................................................... 2$000
40 réis por alqueire de erva matte ....................................................................................................................... 2$000
80 réis por duzia de taboado exportado do Municipio ...................................................................................... 6$000
2:000 réis por Barco de coberta ........................................................................................................................ 16$000
200 réis por Carro que entra e sahe carregado ................................................................................................. 2$000
80 réis por cada medida nova que afferir, 40 réis
pelas velhas, e 20 réis de revista ................................... 1$000
640 réis de fôro por cada cem braças de terreno do
patrimonio da Camara ...............................................12$800
160 réis por animal vaccum e cavallar que pastar no rocio da
Camara ......................................................... 2$000
Rendimento da Decima Urbana .............................................................................................................................. $
640 réis pelas licenças para mascatear ............................................................................................................... 6$400
Saldo do anno anterior ............................................................................................................................................ 8$390
84$599
§ 27. -
Municipio da Villa de Antonina.
1:600 réis por embarcação de barra
fóra..........................................................................................................24$$000
3:200 réis por pipa d'aguardente........................................................................................................................250$000
80 réis por cabeça de rez morta no talho publico...............................................................................................25$000
4:000 réis por pipa de liquido vindo de mar fóra................................................................................................24$000
3 réis por vara de pano d'algodão vindo de fora do
Municipio...........................................................................6$000
Fóros da Camara.....................................................................................................................................................4$000
Afferições..................................................................................................................................................................8$000
Multas por infracções de posturas.......................................................................................................................12$000
Ditas pelo Jury........................................................................................................................................................60$000
10 por cento de ajustes de carreiras de cavallos.................................................................................................4$000
1:000 réis por animal solto em campos da Villa................................................................................................20$000
Saldo.....................................................................................................................................................................151$685
Rendimento da Decima Urbana........................................ .......................................................................................$
588$685
§ 28. - Municipio da Villa de Cananéa
3:200 réis por pipa d'aguardente.........................................................................................................................36$000
4:000 réis por dita dita vinda de fóra...................................................................................................................84$000
2:000 réis por dita de
vinho e de vinagre............................................................................................................32$000
3 réis por vara de pano d'algodão vindo
de fóra................................................................................................15$000
160 réis por arroba de fumo vindo de fóra..........................................................................................................18$000
Fóros do rocio...........................................................................................................................................................3$000
Afferições de pezos e
medidas ...........................................................................................................................18$000
80 réis por arroba d'erva matte............................................................................................................................... 3$000
Saldo existente........................................................................................................................................................48$433
Divida activa..........................................................................................................................................................201$650
Rendimento da Decuna Urbana................................................................................................................................. $
447$283
§ 29. - Municipio da Villa de Iguápe.
3:000 por cada pipa de liquido importado............................................................................................................700$000
3 réis por cada vara de pano de algodão.............................................................................................................200$000
320 réis por cada um cesto de fumo .....................................................................................................................160$000
100 réis por alqueire d'erva matte ...........................................................................................................................10$000
2:000 réis por cada carro que transita pelo caminho da Ribeira......................................................................... 60$000
2:000 réis por cada cavallo solto no campo............................................................................................................30$000
Afferições de pezos e medidas................................................................................................................................ 35$000
Multas por infracções de posturas.............................................................................................................................50$000
Ditas por differentes Juizes .......................................................................................................................................88$000
Saldo existente .........................................................................................................................................................242$435
Rendimento da Decima, Urbana....................................................................................................................................$
1:575$435
§ 30. - Municipio da Villa de Itanhaen.
Subsidio de mar fóra............................................................................................................................................. 40$000
Imposto nos taboados, canôas, e farinha, que vão a vender
fóra do Municipio.............................................30$000
Dito nos carros de aluguel.....................................................................................................................................30$000
Licenças para vendas........ ...................................................................................................................................30$000
Aflerições de pezos e medidas..............................................................................................................................2$000
Licenças para levantar edificios...............................................................................................................................$480
Multas por infracções de posturas.........................................................................................................................6$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................................. 177$000
Saldo existente em cofre....................................................................................................................................136$490
Reposição do Fiscal............................................................................................................................................... 9$600
Rendimento da Decima Urbana................................................................................................................................$
431$570
§ 31. - Municipio da Villa de S. Vicente.
Fóros........................................................................................................................................................................42$000
Aluguel de pezos e balança.......................................................................................................................................$640
Afferições.....................................................................................................................................................................$640
Rendimento de licença para abrir venda................................................................................................................4$000
Dita de carvão, cal, e ripas.......................................................................................................................................4$000
Multas por infracções de posturas ..........................................................................................................................4$000
Ditas pelos Juizes criminaes....................................................................................................................................4$000
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................... 39$900
Saldo existente........................................................................................................................................................23$871
Rendimento da Decima Urbana...................................................................................................................................$
90$651
§ 32. - Municipio da Villa da Villa Bella da Princeza.
Estanque da aguardente.........................................................................................................................................500$000
Subsidio de mar fóra.................................................................................................................................................30$000
Afferições de pezos e medidas................................................................................................................................10$000
Licenças para espectaculos publicos .....................................................................................................................12$000
Multas por infracções de posturas..........................................................................................................................100$000
Ditas impostas por differentes Juizes......................................................................................................................50$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, Vereadores, e outras ............................................................30$000
Saldo do anno anterior .........................................................................................................................................1:279$568
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................... 446$000
Rendimento da Decima Urbana...................................................................................................................................$
2:157$580
§ 33. - Municipio da Villa de Ubatuba.
Ramo do estanque de aguardente de producção
Brasileira.................................................................................................................................................................1:000$000
Aluguel das casinhas................................................................................................................................................311$000
Subsidio de mar fóra................................................................................................................................................330$000
Rendimento do açougue ........................................................................................................................................ 100$000
Afferições de pezos e medidas ............................................................................................................................... 20$000
Multas de infracção de posturas.............................................................................................................................100$000
Ditas por differentes Juizes.......................................................................................................................................60$000
Ditas ao Fiscal, e Vereadores .................................................................................................................................30$000
Ditas impostas pelo Jury...........................................................................................................................................40$000
Restituições de custas nas causas da Camara.....................................................................................................50$000
Licenças para espectaculos publicos..................................................................................................................... 20$000
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................... 300$000
Saldo existente em cofre. ....................................................................................................................................3:881$549
Rendimento da Decima Urbana .................................................................................................................................. $
6:242$549
§ 34. - Municipio da Villa de Cunha.
Estanque das aguas-ardentes ............................................................................................................................ 230$000
Afferições de pezos e medidas .............................................................................................................................12$000
Rendimento da balança ..........................................................................................................................................12$000
Multas por infracção de posturas, e diversos Juizes........................................................................................... 60$000
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................... 47$500
Saldo existente ........................................................................................................................................................ 43$929
Rendimento da Decima Urbana....................................................................................................................................$
405$429
§ 35. - Municipio da Villa de S. Luiz de Parahitinga.
Estanque da aguardente do paiz, subsidio de generos de mar fóra,
e afferições ........................................ 400$000
Fóros das terras da Camara ..................................................................................................................................... 3$200
Multas por infracção de posturas ............................................................................................................................ 10$000
Ditas impostas por differentes Juizes..................................................................................................................... 10$000
Saldo ......................................................................................................................................................................1:923$808
Rendimento da Decima Urbana ....................................................................................................................................$
2:347$008
§ 36. - Municipio da Villa do Bananal.
320 réis por cabeça de rez que se corta nos talhos
publicos...............................................................................20$000
7:000 réis de imposição de vendas e tabernas................................................................................................... 280$000
5:800 réis de imposição sobre as casas de molhados.......................................................................................232$000
Afferições de balanças, pezos, e medidas..............................................................................................................72$000
Multas por infracção de postura .............................................................................................................................100$000
Ditas impostas pelo Jury, e differentes Juizes......................................................................................................130$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, Vereadores, e
outras.............................................................60$000
Licenças para espectaculos publicos......................................................................................................................12$800
Cobrança da divida activa de 1840 a 1841..........................................................................................................984$800
Divida atrasada e presumivel ..............................................................................................................................1:404$000
Dita duvidosa ............................................................................................................................................................283$000
Saldo existente em cofre .........................................................................................................................................214$706
Rendimento da Decima Urbana.....................................................................................................................................$
3:795$306
§ 37. - Municipio da Villa d'Arêas,sobre
Orçamento do anno anterior.
320 réis por cabeça de rez cortada nos talhos publicos..........................................................................................50$000
Avenças de armazens e tabernas.............................................................................................................................900$000
Fóros de terras da Camara........................................................................................................................................ .10$000
Afferições de pezos e medidas ...................................................................................................................................30$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................................10$000
Ditas impostas aos Jurados..........................................................................................................................................40$000
Ditas por differentes Juizes............................................................................................................................................10$000
Renda eventual de multas ao Fiscal e Vereadores.....................................................................................................10$000
Licenças para espectaculos publicos.............................................................................................................................8$000
Saldo e cobrança da divida activa...........................................................................................................................2:000$000
Rendimento da Decima Urbana.........................................................................................................................................$
3:068$000
§ 38. - Municipio Villa de Lorena.
160 réis por cabeça de rez cortada em talhos publicos..............................................................................................20$000
Estanque da aguardente ...............................................................................................................................................350$000
Afferições de pezos e medidas.......................................................................................................................................50$000
Mulctas por infracção de posturas. .................................................................................................................................10$000
Ditas impostas pelo Jury, e por differentes Juizes.........................................................................................................20$000
Renda eventual proveniente de multas impostas ao Fiscal, e aos
Vereadores, e outras origens...........................20$000
Cobrança da divida activa ..............................................................................................................................................875$550
Rendimento da Decima Urbana.............................................................................................................................................$
1:345$550
§ 39. - Municipio da Villa de Guaratinguetá.
Estanque das aguas-ardentes.........................................................................................................................................910$000
Afferições de pezos e medidas.......................................................................................................................................120$000
Licenças para cortar rezes ................................................................................................................................................40$000
Multas por infracção de posturas ......................................................................................................................................60$000
Ditas aos Vereadores.........................................................................................................................................................20$000
Ditas por differenles Juizes..............................................................................................................................................150$000
Licenças para espectaculos publicos...............................................................................................................................80$000
Multas impostas ao Fiscal..................................................................................................................................................30$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................................................640$547
Saldo existente...................................................................................................................................................................739$083
Gloza aos Vereadores........................................................................................................................................................95$400
Rendimento da Decima Urbana..............................................................................................................................................$
2:909$030
§ 40. - Municipio da Villa de Pindamonhangaba.
Estanque d'aguardente (arrematado)..............................................................................................................................960$000
Affericões de pezos e medidas (dito).............................................................................................................................130$000
Rendimento das rezes que se cortão nos talhos publicos (dito)....................................................................................76$000
Multas por infracção de posturas.......................................................................................................................................20$000
Ditas impostas pelo Jury.....................................................................................................................................................40$000
Ditas por differentes Juizes................................................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, e Vereadores, e
outras.................................................................. 30$000
Licenças para espectaculos publicos.............................................................................................................................. 60$000
Cobrança da divida activa............................................................................................................................................ 3:035$920
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................................. 2:497$900
Rendimento da Decima Urbana ......................................................................................................................................... $
6:879$820
§ 41. - Municipio da Villa de Jacarehy.
320 réis por cabeça de rez que se corta nos talhos do
Municipio................................................................................ 32$000
320 réis por canada d'aguardente de consumo no
Municipio....................................................................................... 10$000
Rendimento das Casinhas................................................................................................................................................. 51$000
Multas de infracção de posturas........................................................................................................................................ 20$000
Afferições de pezos e medidas......................................................................................................................................... 67$500
Fóros de terrenos................................................................................................................................................................. 21$600
Avenças de lojas.................................................................................................................................................................. 25$400
Ditas d'armazens, e tabernas.......................................................................................................................................... 451$000
Saldo do anno anterior.......................................................................................................................................................... 7$760
Cobrança da divida activa.................................................................................................................................................. 150$56
Reposição do que a Camara pagou sem
autorisação ao Carcereiro..........................................................................
30$000
Rendimento da Decima Urbana.................................................................................................................................................. $
865$680
§ 42. - Municipio da Villa de Parahibuna.
Rendimento do estanque d'aguardente............................................................................................................................ 190$000
Afferições de pezos e medidas............................................................................................................................................ 32$000
Multas por infracção de postura............................................................................................................................................ 10$000
Ditas impostas pelo Jury, e por differentes Juizes............................................................................................................. 60$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, Vereadores, e outras
origens........................................................... 10$000
Licenças para espectaculos publicos.................................................................................................................................... 10$000
Cobrança da divida activa do anno do Balanço................................................................................................................390$000
Dita atrazada.......................................................................................................................................................................4:068$950
Rendimento da Decima Urbana ................................................................................................................................................ $
4:770$950
§ 43. - Municipio da Villa de Santa Izabel
Licenças para armazens........................................................................................................................................................89$060
Dita para tabernas..................................................................................................................................................................35$000
Afferições de pezos e medidas............................................................................................................................................46$500
200 réis por cabeça de rez cortada em talhos publicos.......................................................................................................1$200
Multas por infracção de posturas...........................................................................................................................................80$000
Ditas impostas pelo Jury, e por differentes Juizes...............................................................................................................30$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, Vereadores, e
outras...........................................................................40$000
Sado do anno anterior...........................................................................................................................................................280$793
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................................................25$500
Rendimento da Decima Urbana.................................................................................................................................................. $
567$993
§ 44. - Municipio da Villa de S. José.
14:000 réis d'avenças dos armazens......................................................................................................................................482$000
10:000 réis por licença para tabernas de generos do
paiz.....................................................................................................81$000
5:000 réis por cada taberna fóra da Villa...................................................................................................................................25$000
4:000 réis por cada concessão de terras feitas pela
Camara................................................................................................42$000
Afferições.......................................................................................................................................................................................24$000
Multas por diversos motivos.........................................................................................................................................................39$000
Saldo...............................................................................................................................................................................................43$740
Rendimento da Decima Urbana....................................................................................................................................................... $
397$710
§ 45. - Municipio da Villa de Mogy das Cruzes.
Avencas d'armazens e tabernas................................................................................................................................................343$400
160 réis por cabeça de rez morta em talhos publicos ..............................................................................................................14$560
Aluguel das casinhas .....................................................................................................................................................................36$000
Affericões de pezos e medidas.................................................................................................................................................... 64$500
Multas por infracção do posturas...................................................................................................................................................20$000
Ditas impostas por diversos Juizes ..............................................................................................................................................40$000
Rendimento da Décima Urbana............................................................................................................................................................$
1:513$280
§ 46. - Município da Villa de Batotuer.
320 réis por cada rez cortada nos talho públicos....................................................................................................................... 1$920
Affericões de pezos e medidas ..................................................................................................................................................19$000
Estanque d'aguardente ................................................................................................................................................................70$000
Multas por infracção de posturas ................................................................................................................................................20$000
Dita impostas pelo Jury .............................................................................................................................................................120$000
Dilas por diversos Juizes ............................................................................................................................................................10$000
Renda eventual proveniente de multas ao Fiscal, Vereadores, e
outras..............................................................................12$000
Cobrança da divida activa . . . . . . . 388$000 Rendimento da
Decima Urbana ...........................................................................$
549$920
§ 47. - Municipio da Villa de S. Sebastião.
Saldo do anno anterior deduzida a diffença de 5$237 réis
a favor do Procurador da Camara. ......................................531$353
Cobrança da divida activa ......................................................................................................................................................1:359$701
Estanque das aguas-ardentes. ................................................................................................................................................. 857$701
Imposto sobre pipas d'aguaidente d'uva, vinho. azeite doce, e
vinagre............................................................................... 261$000
Aluguel das casinhas de mantimentos........................................................................................................................................ 50$000
500 réis por cabeça de rez coitada no Municipio para
negocio...............................................................................................50$000
Affericões de pezos e medidas....................................................................................................................................................10$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................................................. 30$000
Ditas pelo Jury e differentes Juizes..............................................................................................................................................60$000
Ao Fiscal e Vereadores.................................................................................................................................................................30$000
Licenças para espectaculos púlicos ...........................................................................................................................................20$000
Rendimento da Decima Urbana ........................................................................................................................................................ $
3:299$535
§ 48. - Municipio da Villa de Morretes.
Saldo existente a 30 de Setembro de 1841...............................................................................................................................67$360
80 réis por cabeça de rez cortada no talho publico.................................................................................................................. 48$880
4:000 réis por pipa d'aguardente, vinho vinagre, e azeite vindo
de fóra ............................................................................. 200$000
3:200 réis por pipa d'aguardente fabricada no paiz............................................................................................................... 320$000
3 réis por vara de pano d'algodão do paiz, vindo de
fóra ....................................................................................................... 12$000
Afferições de pezos e medidas ...................................................................................................................................................15$000
Arrendamento de terras de propriedade da Camara. ................................................................................................................3$200
Multas impostas pelos Juizes de Paz, e por infracção de
posturas ..........................................................................................8$000
Rendimento da Decima Urbana ........................................................................................................................................................ $
644$440
Art. 4.° - O Municipio da Villa de Morretes fica com sua
Receita
orçada nos termos d'esta Lei na quantia de Rs. 577$080 n'este
corrente
anno financeiro desde o 1.° de Outubro de 1841 té 30 de
Setembro de
1842.
§ 1.° - Municipio da Villa de Morretes.
80 réis por cabeça de rez morta nos talhos publicos...............................................................................................................18$880
4:000 réis por pipa d'aguardente, vinho, vinagre, azeite doce
vindo de fóra..................................................................... 200$000
3:200 réis por pipa d'aguardente fabricada no Município.....................................................................................................320$000
3 réis por vara de pano d'algodão do paiz vindo do outro
Município.....................................................................................12$000
Afferirões de pezos e medidas...................................................................................................................................................15$000
Arrendamento de terras de propreedade da Camara...............................................................................................................3$200
Multas por infracção de posturas, e impostas aos
Vereadores..............................................................................................
8$000
Rendimento da Decima Urbana.......................................................................................................................................................$
TITULO 3.º- Disposições Geraes.
Art. 5.° - Ficão em vigor os arts. 5.º 6.º
9.º da Lei
Provincial n. 41 de 21 de Março de 1836 ; o art. 3.° da Lei
Provincial
n. 25 de 30 de Março de 1838 ; os arts. 3.º , 5. º , e
6.º da Lei
Provincial n. 42 de 3 de Abril de 1839 ; os arts. 5.º e 6.º
da Lei
Provincial n. 46 de 23 de Marco de 1849.
Art. 6.° - Os Saldos existentes da Renda Municipal no fim
de
anno linanteiro de 1840 a 1841, c o producto das dividas activas do
mesmo anno. bem como dos atrasados, depois de deduzidas as quotas
designadas na Lei de 4 de Marco de 1841 n. 18 serão eu
conservadas em
cofre : de tudo farão as Camaras expressa mensão no
seguinte Balanço, e
nos Orçamentos propondo a applicação, e se por
urgente necessidade
disporão, dando conta molhada á Assembléa
Legislativa Provincial.
Art. 7.° - A falta de pagamento de fóros dos
terrenos
Municipaes não sujeita a outra pena mais que ao pagamento de
mais 5 por cento.
Art. 8.° - As Camaras ao Balanço de Recceita e
Despeza. que
devem dar todos os annos, farão acompanhar um quadro de sua
divida
activa, e passiva, declarando de que provêm, de que anno e a
respeito
da passiva da que julgão cobravel, estalo da cobrança e
tudo o mais que
poder esclarecer.
Art. 9.° - O açougue publico de Guaratinguetá
fica franco á todos, que nelle quizerem vender seus generos
comestiveis.
Art. 10. - Ficam revogadas as Leis em contrario.