LEI N. 15, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1844.

Manoel Felisardo de Souza e Mello, Presidente etc. 

Artigo Unico. - O Governo é autorisado a mandar constuir no Rio Mogy-guassú uma ponte com cabeças, e dous pilares de pedra, conforme a planta e orçamento á esta Resolução juntos, á excepção dos trilhos de ferro, deduzindo para essa obra do cofre Provincial a quantia de sete contos quatrocentos sessenta e oito mil novecentos e vinte réis. Ficam revogadas as disposições em contrario.