LEI N. 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1846.
Manoel da Fonseca Lima e Silva, Presidente etc.
Art.
1.° - A Capella de Nossa Senhora da Escada no Municipio de
Mogy das Cruzes, fica elevada á Freguezia.
Art. 2.° - O Presidente da Provincia, ouvindo a respectiva
Camara, lhe marcará divisas.
Art. 3.° - Ficam revogadas as Leis e
disposições em contrario.