LEI N. 13, DE 23 DE SETEMBRO DE 1848.

Domiciano Leite Ribeiro, Presidente etc.

TITULO I.

Da despeza municipal.

Art. 1.º - As camaras municipais ficão auctorisadas á dispender, no anno financeiro do 1.° de outubro de 1848 á 30 de setem bro de 1849, a quota designada á cada uma nos termos desta lei.

§ 1.º - A camara da capital.
Gratificação ao fiscal da cidade ....................................................................................................................... 400$000
Dita ao secretario, com obrigação de pagar um amanuense ...................................................................... 650$000
Dita ao porteiro, com obrigação de pagar a um ajudante ............................................................................ 300$000
Ordenado ao cirurgião do partido .................................................................................................................... 200$000
Salario ao caseiro do matadouro ....................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................ 500$000
Ferros, e outros generos para segurança da cadêa, galés etc ......................................................................120$000
Limpezas, e pequenos repa os nos chafarizes, canaes e assudes; calçada, e aterros de ruas, concertos de pontes e aterrados, carpição de pateos, e ruas ........................ 3:457$323
Aferição dos pezos e medidas para as casinhas, e açougues da camara, genero para o expediente, e custeio das aferições ........................ 30$000
Pequenos reparos para conservação do edificio da cadêa, e mais propriedades da camara .............. 400$000
Extincção de formigueiro ................................................................................................................................... 200$000
Marcação de carros que pagão a taxa ............................................................................................................... 10$000
Expediente do jury, e custas dos processos officiaes..................................................................................... 400$000
Custas nas execuções, e mais causas judiciaes por parte da camara......................................................... 600$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................ 800$000
                        8:087$323
§ 2.º - A camara da cidade de Santos.
Pagamento da divida passiva anterior ............................................................................................................. 846$253
Gratificação ao secretario................................................................................................................................... 480$000
Dita ao fiscal......................................................................................................................................................... 300$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao ajudante do dito........................................................................................................................................ 50$000
Luzes e utensilios para a cadêa........................................................................................................................ 180$000
Expediente do jury, e custas em geral.............................................................................................................. 300$000
Illuminação nos dias de festa nacional................................................................................................................ 60$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 750$000
Despezas eventuaes.......................................................................................................................................... 113$747
                                                                                                                                                                       3:200$000
§ 3.º - A camara da cidade de Taubaté.
Ordenado ao secretario .................................................................................................................................... 300$000
Dito ao fiscal........................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 50$000
Dito ao ajudante do porteiro................................................................................................................................ 30$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................................. 18$140
Despezas com o jury, e custas em geral........................................................................................................... 60$000
Dispezas eventuaes.......................................................................................................................................... 100$000
Pagamento da divida passiva......................................................................................................................... 403$870
                                                                                                                                                                        1:112$010
§ 4.º - A camara da cidade de Itú.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................... 128$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 153$600
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 60$000
Expediente do jury, custas em geral, e aposentadoria ao juiz de direito....................................................... 80$000
Luzes, e limpeza da cadêa.................................................................................................................................. 50$000
Pagamento da divida contrahida pela camara em 1835 .............................................................................. 400$000
Pensão annual ao hospital de Lazaros, inclusivé o que já se deve............................................................... 146$369
Obras publicas .................................................................................................................................................... 888$769
Ditas na freguezia de Indaiatuba, nas ruas, e arrabaldes ................................................................................ 50$000
Causas e execuções da camara.......................................................................................................................... 50$000
Imposto geral no talho publico...............................................................................................................................14$850
Despezas eventuaes........................................................................................................................................... 200$000
                                                                                                                                                                             2:221$570
§ 5.º - A camara da cidade de Campinas.
Gratificação ao fiscal.......................................................................................................................................... 200$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 220$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 80$000
Ao ajudante do mesmo........................................................................................................................................ 30$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................... 35$000
Expediente do jury, e custas.............................................................................................................................. 100$000
Obras publicas................................................................................................................................................. 2:065$780
Despezas eventuaes.......................................................................................................................................... 200$060
                                                                                                                                                                          2:930$780
§ 6.º - A camara da cidade de Sorocaba.
Gratificação ao fiscal da cidade........................................................................................................................100$000
Dita ao da freguezia de Campo-largo................................................................................................................ 30$000
Dita ao da freguezia de Una................................................................................................................................ 40$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 300$000
Para pagamentos de custas vencidas .............................................................................................................333$468
Gratificação ao porteiro obrigado á pagar um ajudante ..................................................................................72$000
Com luzes para a cadêa ..................................................................................................................................... 40$000
Com aluguel das casas que servem de prisão e açougues em Campo-largo ..............................................30$720
Com o expediente do jury, e custas em geral .................................................................................................150$000
Com obras publicas ........................................................................................................................................1:235$919
Com despezas eventuaes, inclusivè um auxilio á casa de caridade .......................................................... 200$000
Com a illuminação da cidade, inclusivè a compra de mais lampiões ......................................................1:449$565
                                                                                                                                                                          3:981$672
§ 7.º - A camara da cidade de Paranaguá.
Gratificação ao fiscal ..........................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario ............................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro .....................................................................................................................................................80$000
Illuminação e limpeza da cadêa ........................................................................................................................100$000
Custas e expediente do jury ............................................................................................................................... 50$000
Obras publicas ................................................................................................................................................... 651$790
Despezas eventuaes ..........................................................................................................................................130$000
                                                                                                                                                                           1:311$790
§ 8.º - A camara da cidade de Coritiba.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................. 200$000
Dita ao fiscal .......................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao continuo .................................................................................................................................................... 50$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................90$000
Expediente com o jury, meias custas e custas em geral ................................................................................. 50$000
Alugueres das casas de prisão de S.José, e Tindiquera, e concerto da da Palmeira ............................. 100$000
Obras publicas em geral ....................................................................................................................................705$250
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 120$000
                                                                                                                                                                           1 :365$250
§ 9.º - A camara da cidade de Guaratinguetá.
Gratificação ao fiscal ..........................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario................................................................................................................................................ 200$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................... 70$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................. 60$000
Expediente do jury, e custas em geral.............................................................................................................. 260$000
Obras publicas em geral.................................................................................................................................... 974$000
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................... 160$000
                                                                                                                                                                       1:824$520
§ 10. - A camara da villa de Jundiahy.
Gratificação ao fiscal da villa .............................................................................................................................. 40$000
Dita ao fiscal do Belem........................................................................................................................................ 30$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 153$600
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 30$000
Aluguel da casa de prisão na freguezia do Belem........ ...................................................................................24$000
Expediente do jury, meias custas, e custas em geral ..................................................................................... 80$000
Obras publicas, reedificações, e concertos................................................................................................... 200$000
Despezas eventuaes .........................................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................. 20$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................... 128$970
                                                                                                                                                                              806$570
§ 11. - A camara da villa de Mogi-mirim.
Gratificação ao fiscal da villa ........................................................................................................................... 100$000
Dita ao secretario .............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao porteiro da camara ................................................................................................................................ 60$000
Luzes para a cadêa, e limpeza della.................................................................................................................. 40$000
Sustento e curativo á prezos pobres ................................................................................................................. 30$000
Expediente do jury, custas e meias custas em geral...................................................................................... 450$000
Pagamento da divida passiva ...........................................................................................................................290$000
Despezas eventuaes ..........................................................................................................................................160$000
Com obras publicas........................................................................................................................................... 912$940
                                                                                                                                                                          2:242$940
§ 12. - A camara da villa de Casa-branca.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................... 30$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 22$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................. 10$000
Despezas com o jury, e custas em geral..........................................................................................................100$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................ 120$000
Com obras publicas........................................................................................................................................... 262$080
                                                                                                                                                                             644$080
§ 13. - A camara da villa de Batataes.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................ 200$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 25$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................................. 38$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral ......................................................................................100$000
Com a acquisição de um sello para o archivo da camara................................................................................ 12$000
Aposentadoria do juiz de direito ......................................................................................................................... 20$000
Despesas eventuaes ........................................................................................................................................... 60$000
Com obras publicas, inclusivè o rego d'dgua e concerto na casa da camara ............................................. 91$639
                                                                                                                                                                                536$630
§ 14. - A camara da villa de Atibaia.
Gratificação ao fiscal desta villa ......................................................................................................................... 50$000
Dita do secretario da camara.............................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro da mesma................................................................................................................................... 38$400
Com obras publicas, inclusive as de Nazarethe Santo Antonio .................................................................... 938$830
Expediente do jury, meias custas e castas em geral .......................................................................................100$000
Luizes para a cadêa............................................................................................................................................... 20$000
Com extincção de formigueiros............................................................................................................................ 10$000
Despesas eventuaes ............................................................................................................................................ 50$000
Aluguel das casas de prisão das freguezias de Nazareth e Santo Antonio .................................................. 30$000
                                                                                                                                                                             1:365$230
§ 15. - A camara da villa de Bragança.
Gratificação au fiscal ........................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario da camara............................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro da camara................................................................................................................................. 40$000
Luzes para a cadêa.................................................................................................................................................6$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................................50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral......................................................................................100$000
Despezas eventuaes ..........................................................................................................................................100$000
Obras publicas........................................................................................................................................................78$625
Calçadas de ruas e becos desde ja ..................................................................................................................700$000
                                                                                                                                                                              1:274$685
§ 16. - A camara da villa de Santo Amaro.
Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario da camara ...........................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro servindo de carcereiro..............................................................................................................30$000
Meias custas e custas em geral ..........................................................................................................................15$000
Luxes para a cadêa..................................................................................................................................................6$000
Com obras publicas ...........................................................................................................................................216$571
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................54$000
                                                                                                                                                                              479$571
§ 17. - A camara da villa de S. Roque.
Gratificação ao secretario.................................................................................................................................140$000
Dita ao porteiro.....................................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................8$000
Meias custas e custas em geral..........................................................................................................................10$000
Despesas eventuaes inclusivé os 6 por cento ao procurador.........................................................................30$000
Pagamento da divida passiva ...........................................................................................................................263$340
                                                                                                                                                                            491$340
§ 18. - A camara da villa de Paranahiba.
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................................27$000
Gratificação ao secretario....................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro .....................................................................................................................................................28$000
Reparos nos predios da camara.......................................................................................................................120$000
Limpas de ruas......................................................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros e conservação das aguas......................................................................................32$000
Custas e meias custas..........................................................................................................................................16$000
Luzes para a cadêa ..............................................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................67$000
                                                                                                                                                                       400$000

§ 19. - A camara da villa da Constituição.
Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................................70$000
Dita ao secretario................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ......................................................................................................................................................17$000
Dita ao fical de Santa Barbara.............................................................................................................................32$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................. 20$000
Expediente do jury e custas em gera................................................................................................................. 90$000
Obras publicas .................................................................................................................................................1:897$576
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................80$000
                                                                                                                                                                             2:306$576

§ 20. - A camara da villa de Porto-feliz,
Gratificação ao Fiscal ...........................................................................................................................................80$000
Dita ao Secretario................................................................................................................................................128$000
Dita ao Porteiro ......................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................16$000
Salario ao Afferidor................................................................................................................................................16$000
Meias custas em causas crimes ex-officio ........................................................................................................18$000
Extincção de formigueiros ....................................................................................................................................20$000
Aposentadoria ao juiz de direito...........................................................................................................................20$000
Obras publicas .....................................................................................................................................................783$151
Despezas eventuaes...........................................................................................................................................100$640
                                                                                                                                                                       1:211$791

§ 21. - A camara da villa de Capivary.
Gratificação ao secretario...................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro.....................................................................................................................................................15$000
Dita ao fiscal .........................................................................................................................................................60$000
Extincção de formigueiros ...................................................................................................................................20$000
Despezas com o jury e custas em geral............................................................................................................60$000
Com obras publicas...........................................................................................................................................166$000
Aluguel de casas para cadêa .............................................................................................................................23$000
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................................16$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 50$070
                                                                                                                                                                460$070

§ 22. - A camara da villa de Itapeva.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 18$000
Obras publicas.....................................................................................................................................................528$530
Extincção de formigueiros ...................................................................................................................................30$000
Custas e meias custas ........................................................................................................................................ 50$000
Lazes para a cadêa ............................................................................................................................................. 25$000
Despesas eventuaes ............................................................................................................................................ 78$000
                                                                                                                                                                                 829$530

§ 23. - A camara da villa de Itapetininga.
Gratificação ao fiscal .......................................................................................................................................... 30$000
Dita ao secretario...............................................................................................................................................130$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 24$000
Luzes para a cadêa ..............................................................................................................................................10$000
Sustento aos guardas policiaes ........................................................................................................................20$000
Expediente do jury e custas em geral ................................................................................................................60$000
Obras publicas em geral .....................................................................................................................................70$573
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................................56$000
                                                                                                                                                                   400$573

§ 24. - A camara da villa nova do Principe.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................... 60$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................... 130$000
Dita ao poteiro....................................................................................................................................................... 36$000
Com o expediente do jury, custas e meias custas em geral, inclusivè aposentadoria ao juiz de direito ............... 80$000
Aluguel da propriedade que serve para casinhas ............................................................................................ 24$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 460$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 79$995
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................. 30$000
                                                                                                                                                                       899$995

§ 25. - A camara da villa de Mogy-das-cruzes.
Gratificação ao Secretario .................................................................................................................................150$000
Dita ao Porteiro ..................................................................................................................................................... 24$000
Extincção de formigueiros .................................................................................................................................100$000
Sustento aos presos e escoltadores ................................................................................................................. 20$520
Expediente da camara e jury .............................................................................................................................. 33$000
Limpeza da cadêa e luzes .................................................................................................................................. 40$000
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................... 40$000
Meias custas ex officio ........................................................................................................................................ 44$000
Ao juiz de direito e promotor ................................................................................................................................10$000
Com a abertura de um rua ................................................................................................................................. 400$000
Para a obra da bica ............................................................................................................................................ 692$049
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................ 97$000
                                                                                                                                                                             1:650$569

§ 26. - A camara da villa de Santa Izabel
Gratificação ao secretario ...................................................................................................................................90$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................... 24$000
Custas e meias custas, execuções judiciaes, e causas da camara........................................................... 40$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................. 20$000
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................... 60$000
Obras publicas .....................................................................................................................................................225$560
                                                                                                                                                                           459$560

§ 27. - A camara da villa de Jacarehy.
Gratificação ao Fiscal ........................................................................................................................................150$000
Dita ao de Santa Branca .................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Secretario da camara ...........................................................................................................................200$000
Dita ao Porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Ajudante do Porteiro em Santa Branca ................................................................................................ 40$000
Dita ao dito do dito nesta Villa ............................................................................................................................ 10$000
Luzes para a Cadêa ............................................................................................................................................ 10$000
Expediente do Jury ............................................................................................................................................... 10$000
Custas e meias custas ......................................................................................................................................... 90$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................... 57$565
Alcance da camara a favor do procurador ........................................................................................................ 49$575
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................73$860
                                                                                                                                                                                731$000

§ 28. - A camara da villa de S. Luiz.
Gratificação ao fiscal .......................................................................................................................................... 30$000
Salario ao secretario .........................................................................................................................................100$000
Dito ao porteiro .....................................................................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................ 30$000
Expediente do jury ................................................................................................................................................40$000
Obras publicas ....................................................................................................................................................120$000
Despezas eventuaes ..........................................................................................................................................138$265
Com a cadêa e cemiterio ..................................................................................................................................141$401
                                                                                                                                                                               623$666

§ 29. - A camara da villa de Cunha.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal ..........................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................................... 48$000
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................36$000
Custas com processos ........................................................................................................................................ 20$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................12$000
Obras publicas .......................................................................................................................................................21$380
Para pagamento da divida passiva .....................................................................................................................76$000
                                                                                                                                                                               403$380

§ 30. - A camara da villa de Lorena.
Gratificação ao secretario, com obrigação de fornecer o necessario para o expediente da camara ..... 240$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ......................................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................50$000
Expediente do jury, e custas ...............................................................................................................................100$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................... 274$138
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................................200$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................614$672
                                                                                                                                                                           1:628$810

§ 31. - A camara da villa de Pindamonhangaba.
Gratificação ao fiscal desta villa .........................................................................................................................100$000
Dita ao da freguezia de S. Bento .........................................................................................................................40$000
Dita ao secretario .................................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................................50$000
Creação de exportos ............................................................................................................................................ 60$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................. 135$680
Expediente do jury, custas e meias custas ........................................................................................................100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................. 2:212$962
Para pagamento da divida passiva ...................................................................................................................259$169
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................... 352$341
                                                                                                                                                                             3:560$452

§ 32. - A camara da villa do Bananal.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................ 3:560$452
Dita ao fiscal ...................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................. 100$000
Vestuario á morpheticos que vagão no municipio, e illuminação da cadêa ............................................. 100$000
Meias custas, e custas em geral ......................................................................................................................500$000
Pagamento do deficit do anno financeiro de 1846, 1847.............................................................................. 170$813
Pagamento da divida passiva da camara do anno do balanço ................................................................ 2:044$542
Dito da divida ao cidadão Manoel Venancio Campos da Paz, da despeza que fez com a obra da cadêa, e casa da camara ............... 634$366
Obras publicas ............................................................................................................................................... 1:077$479
Despezas eventuaes, inclusivè o sustento de guardas policiaes em serviço até 5 dias .......................... 200$000
                                                                                                                                                                      5 :227$200

§ 33. - A camara da villa de Itanhaen.
Gratificação ao fiscal ..............................................................................................................................................9$600
Dita ao secretario................................................................................................................................................. 51$200
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 12$000
Aluguel de casas para sessões, e prisão...........................................................................................................12$000
Com a factura do rocio..........................................................................................................................................20$000
Com o expediente da secretaria............................................................................................................................6$000
Obras publicas.................................................................................................................................................... 208$060
                                                                                                                                                                            318$860

§ 34. - A camara da villa de Cananéa.
Gratificação ao secretario .................................................................................................................................. 50$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................16$000
Obras publicas do rocio, e concertos de pontes ........................................................................................... 189$368
Metade do rendimento das aferições ao aferidor ............................................................................................. 3$600
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................... 23$200
Para livros, e sello ............................................................................................................................................... 20$000
Para concerto da agua de beber .......................................................................................................................16$000
                                                                                                                                                                               338$168

§ 35. - A camara da villa de Antonina.
Aluguel da casa da camara .............................................................................................................................. 76$800
Gratificação ao secretario ...............................................................................................................................132$000
Dita ao porteiro ...................................................................................................................................................20$000
Limpeza do rocio ............................................................................................................................................... 80$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................188$864
Despezas eventuaes .........................................................................................................................................95$000
                                                                                                                                                                              592$664

§ 36. - A camara da villa de Morretes.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................. 40$000
Aluguel da casa de prisão ...............................................................................................................................36$000
Dito da dita para sessões da camara ............................................................................................................ 36$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................ 4$000
Expediente do jury, custas e meias custas .......................................................................................................8$000
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................................7$450
                                                                                                                                                                             191$450

§ 37. - A camara da villa de S. Sebastião.
Gratificação ao fiscal ......................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario ........................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................. 76$800
Luzes para a cadêa, e limpeza da mesma ................................................................................................... 25$000
Com a creação d'expostos ............................................................................................................................. 50$000
Com o concerto da balança, pesos, e medidas das casinhas, e açougues, e materiaes para as aferições ................ 30$000
Expediente do jury, custas, e meias custas .................................................................................................150$000
Imposto denominado do banco sobre açougues......................................................................................... 12$800
Com obras publicas, inclusive limpeza de pateos, pontes, vallos, e concertos de pontes .................. 1:829$060
Despezas eventuaes.........................................................................................................................................160$000
                                                                                                                                                                2:633$660

§ 38. - A camara da villa de Ubatuba.
Gratificação ao fiscal ..........................................................................................................................................250$000
Dita ao secretario.................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro.......................................................................................................................................................80$000
Dita ao seo ajudante .............................................................................................................................................40$000
Aluguel da casa para sessões, e jury ...............................................................................................................360$000
Dito da dita que serve de prisão ........................................................................................................................ 60$000
Luz e limpeza no xadrez ........................................................................................................................................60$000
Sustento e curativo á presos pobres ....................................................................................................................60$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral e com o tombamento dos terrenos de Marinha, que forão cedidos á camara .................. 200$000
Com a construcção de uma nova cadêa, cujo plano será previamente approvado pelo governo ......... 5:000$000
Com obras publicas .........................................................................................................................................1:700$447
Com a creação d'expostos ................................................................................................................................100$000
Assignatura da Gazeta Official ............................................................................................................................11$000
Despesas eventuaes ..........................................................................................................................................300$000
                                                                                                                                                                         8:522$447

§ 39. - A camara da villa de Guaratuba.
Gratificação ao fiscal .............................................................................................................................................10$000
Dita ao secretario ...................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................................10$000
Aluguel da casa da camara, e cadêa ..................................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................ 4$000
Despezas eventuaes, inclusivè commissão ao procurador, e expediente da camara ................................ 24$000
Com limpeza do campo ...................................................................................................................................... 21$000
Com obras publicas, ponte de Brajetuba, caminho da praia, e aterrado ...................................................... 33$556
                                                                                                                                                                              166$556

§ 40. - A camara da villa de Tatuhy.
Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................80$300
Dita ao fiscal ...........................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro........................................................................................................................................................20$000
Expediente da camara ..........................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa ...............................................................................................................................................10$000
Illuminação externa de dita ................................................................................................................................... 20$000
Aterro de ruas, concertos de pontes e aterrados .............................................................................................. 22$425
                                                                                                                                                                                227$425

§ 41. - A camara da villa de Pirapóra.
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal .....................................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................ 20$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................... 4$000
Aluguel da casa que serve para cadêa ......................................................................................................... 24$000
Meias custas á pagar por causas crimes ..................................................................................................... 12$000
Extincção de formigueiros, e instrumentos para o mesmo fim ................................................................... 40$000
Obras publicas ............................................................................................................................................... 245$400
Eventuaes ......................................................................................................................................................... 60$000
                                                                                                                                                                    535$400

§ 42. - A camara da villa de Queluz.
Gratificação ao Fiscal ..................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario ...........................................................................................................................................120$000
Obras publicas ................................................................................................................................................190$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................ 28$000
Sustento á presos, e luzes para a cadêa ...................................................................................................... 20$000
Divida activa ..................................................................................................................................................... 50$000
Obra da igreja matriz ........................................................................................................................................72$000
Aluguel das casas da camara ........................................................................................................................ 48$000
Eventuaes ..........................................................................................................................................................57$580
                                                                                                                                                                      636$288

§ 43. - A camara da villa Bella da Princeza.
Gratificação ao fiscal........................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario da camara........................................................................................................................130$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................50$000
Dita a ajudante do mesmo ...............................................................................................................................20$000
Com o expediente do jury, meias custas, e custas em geral ......................................................................80$000
Com expostos ...................................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa...........................................................................................................................................10$000
Com aposentadoria ao juiz de direito .............................................................................................................20$000
Despezas eventuaes, inclusive o sustento para a guarda da cadêa ..........................................................90$000
Com obras publicas ..........................................................................................................................................42$135
                                                                                                                                                                  542$135

§ 44. - A camara da villa de Xiririca.
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................10$000
Expediente do jury, custas de processos, e aposentadoria ao juiz de direito ........................................... 40$000
Eventuaes............................................................................................................................................................ 31$259
                                                                                                                                                                      251$250

§ 45. - A camara da villa de Parahibuna.
Salario ao secretario .........................................................................................................................................100$000
Dito ao fiscal..........................................................................................................................................................50$000
Dito ao porteiro .....................................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................. 20$000
Expediente do jury, e custas ..............................................................................................................................150$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................160$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................ 80$000
                                                                                                                                                          585$000
§ 46. - A camara da villa de Iguape.
Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario............................................................................................................................................. 200$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................46$000
Expediente do jury, custas em geral ...............................................................................................................150$000
Obras publicas .................................................................................................................................................. 382$500
Despezas eventuaes, inclusivè o expediente da camara ........................................................................... 200$480
                                                                                                                                                              1:118$980

§ 47. - A camara da villa Franca do Imperador.
Gratificação ao secretario ................................................................................................................................. 60$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................... 16$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................... 8$000
Expedientente jury, custas e meias custas .................................................................................................... 100$000
Obras publicas .................................................................................................................................................. 376$000
Eventuaes............................................................................................................................................................... 40$000
                                                                                                                                                                   600$000

§ 48. - A camara da villa de S. Vicente
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................. 30$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................. 8$000
Luzes para a cadêa e conducção de criminosos.......................................................................................... 4$000
Eventuaes........................................................................................................................................................... 5$768
                                                                                                                                                                       47$768

§ 49. - A camara da villa de Castro.
Gratificação ao Fiscal ................................................................................................................................... 40$000
Dita ao Secretario ....................................................................................................................................... 150$000
Dita ao Porteiro ............................................................................................................................................. 30$000
Aluguel de uma casa na freguezia da Ponta-grossa para servir de carcere.......................................... 24$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................... 47$880
Despesa com o jury, custas e meias custas ............................................................................................. 80$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................60$000
Obras publicas ........................................................................................................................................... 593$990
                                                                                                                                                         1:025$870

§ 50. - A camara da villa de Araraquara.
Ordenado ao secretario ...............................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................ 6$360
Custas e meias custas.............................................................................................................................. 100$000
Obras publicas........................................................................................................................................... 500$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 60$025
                                                                                                                                                          735$325

§ 51. - A camara da villa dos Silveiras.
Para pagamento de Joaquim Pedroso Lima........................................................................................ 110$000
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario......................................................................................................................................110$000
Despeza com matança de porcos e cabras.............................................................................................10$970
Expediente do jury, e meias custas........................................................................................................... 30$000
Obras publicas........................................................................................................................................... 500$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 81$220
                                                                                                                                                            892$190

§ 52. - A camara da villa de S. José.
Ordenado ao secretario........................................................................................................................... 100$000
Gratificação ao fiscal.................................................................................................................................. 50$000
Dita ao Porteiro........................................................................................................................................... 40$000
Para tirar formigueiro.................................................................................................................................. 29$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................13$000
Custas e meias custas................................................................................................................................10$000
Obras publicas...........................................................................................................................................170$000
Despezas eventuaes.................................................................................................................................. 44$580
                                                                                                                                                            447$580

§ 53. - A camara da villa da Limeira.
Deficit passado.......................................................................................................................................... 10$288
Gratificação ao fiscal................................................................................................................................. 50$000
Dita ao secretario ................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro.......................................................................................................................................... 30$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................ 50$000
Custas e meias custas............................................................................................................................ 100$000
Com obras publicas................................................................................................................................ 100$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................. 49$712
                                                                                                                                                                490$000

§ 54. - A camara da villa da S. João do Rio-Claro.
Ordenado ao secretario .........................................................................................................................100$000
Dito ao fiscal.............................................................................................................................................. 50$000
Dito ao porteiro..........................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.................................................................................................................................. 20$000
Custas e meias custas............................................................................................................................. 70$000
Com obras publicas............................................................................................................................... 280$190
Despezas eventuaes.................................................................................................................................76$000
                                                                                                                                                        626$190

§ 55. - A camara da villa de Apiahy.
Ordenado ao secretario ...................................................................................................................................80$000
Dito ao porteiro................................................................................................................................................. 20$000
Luzes para a cadêa ..........................................................................................................................................10$000
Custas em geral ................................................................................................................................................10$000
Aluguel da casa que serve de prisão .............................................................................................................12$000
Obras publicas...................................................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes.........................................................................................................................................20$000
                                                                                                                                                                      174$000
§ 56. - A camara da villa de Aréas.
Gratificação ao secretario............................................................................................................................ 200$000
Dita ao fiscal .................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................ 50$000
Luzes para a cadêa .........................................................................................................................................10$000
Expediente do jury, e custas em geral ...........................................................................................................80$000
Obras publicas ...............................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes .......................................................................................................................................68$400
                                                                                                                                                                   718$400
TITULO II.

Da receita municipal.

Art. 2.º - Fica orçada a receita municipal de cada um dos municípios no seguinte :

§ 1.º - Município da capital.
320 rs. por cabeça de rez que se corta no matadouro e 400 rs. pelas cortadas fora d'ali, para negocio em todo o município .................. 990$000
400 rs. por canada de aguardente consumida em todo o municipio.....................................................1:400$000
Rendimento das casinhas onde os lavradores e creadores vem dispor seus generos.................... .... 200$000
Afferições de medidas e pesos..................................................................................................................... 400$000
Imposto sobre as casas de negocio...........................................................................................................1:200$000
Taxa sobre os carros que transitam nesta cidade .......................................................................................600$000
Alugueis das moradas de casas da camara ................................................................................................400$000
Licenças para expectaculos publicos ............................................................................................................100$000
Multas diversas ................................................................................................................................................ 200$000
Licenças para esmolas do Divino Espirito Santo ...........................................................................................80$000
Saldo do anno anterior ..................................................................................................................................2:517$323
                                                                                                                                                                   8:087$323

§ 2.º - Municipio de Santos.
Imposto de 47$00 rs de licenças sobre casas de negocios ......................................................................1:200$000
Sello de 320 rs. por pipa de líquidos, substituído por imposição.................................................................. 450$000
Imposto de 320 rs. por cabeça de'gado e porcos talhados .......................................................................... 490$000
Aluguel das casinhas ...........................................................................................................................................250$000
Rendimento das afferições, imposto sobre canos e medidas ..................................................................... 460$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................100$000
Licenças para expectaculos publicos .................................................................................................................50$000
Imposição sobre pastos publicos, e animaes mantidos no municipio ......................................................... 200$000
                                                                                                                                                          3:200$000
§ 3.º - Municipio de Taubaté.
Estanque de aguardente .................................................................................................................................. 420$000
Afferições ..............................................................................................................................................................70$000
Cabeças de rez que se cortam nos talhos .........................................................................................................16$000
Licenças para mascates ...................................................................................................................................160$000
Ditas para expectaculos publicos ......................................................................................................................64$000
Foros do Itacaruçá................................................................................................................................................12$000
Diversas multas...................................................................................................................................................110$000
Cobrança da divida activa.................................................................................................................................260$010
                                                                                                                                                          1:112$010
§ 4.º - Municipio de Itú.
Rendimento dos quartos da camara arrematados e por administração .................................................... 322$105
Subsidio de 40 rs. por medida de liquidos......................................................................................................144$000
Ramo de aguardente .........................................................................................................................................141$000
Afferição de pezos e medidas da cidade...........................................................................................................54$100
Contractos da freguezia de Indaiatuba, a saber : subsidio, ramo e afferições .............................................70$100
Cabeças, cepo e marca das rezes cortadas no talho publico.........................................................................47$600
Contractos da freguezia de Capivary de cima...................................................................................................14$100
Açougue de porcos frescos..................................................................................................................................30$200
Foros de terrenos...................................................................................................................................................17$100
Multas a vereadores...............................................................................................................................................20$000
Ditas impostas á jurados.......................................................................................................................................40$000
Ditas de contravenções de posturas ...................................................................................................................80$000
Ditas impostas por juizes crnninaes.....................................................................................................................20$000
Datas de terrenos á 2$000 por braça ...............................................................................................................120$000
Cobrança de dividas activas bem paradas.......................................................................................................274$930
Açougues de carnes verdes .................................................................................................................................40$000
Saldo da presente conta existente em dinheiro; dito que deve ser indemnisado pelas rendas applicadas ás calçadas...........796$340
                                                                                                                                                                     2:221$570

§ 5.º - Municipio de Campinas
320 por cabeça de rez .........................................................................................................................................90$000
Rendimento do estanque....................................................................................................................................400$000
Dito de afferições.................................................................................................................................................140$000
Dito de alluguel de açougues e casinhas..........................................................................................................200$000
Dito pelas novas imposições .............................................................................................................................840$000
Dito por infracções de posturas.........................................................................................................................100$000
Multas á fiscal e vereadores ................................................................................................................................30$000
Dita por diversos juizes.........................................................................................................................................25$000
Restituição de custas............................................................................................................................................10$000
Saldo existente ................................................................................................................................................1:095$780
                                                                                                                                                                 2:930$780

§ 6.º - Municipio de Sorocaba.
Imposto de 320 rs. por cabeça de rez .............................................................................................................190$100
160 rs. por canada de aguardente do municipio e importada ...................................................................... 250$500
Aluguel das casinhas ..........................................................................................................................................700$000
Rendimento das afferições ..................................................................................................................................95$000
Aluguel de casas de propriedade da camara .................................................................................................. 96$000
Avenças de armazens e tabernas .................................................................................................................... 420$000
Multas diversas, e expectaculos publicos ........................................................................................................100$000
Imposto sobre carros de negocio ......................................................................................................................100$000
Rendimento dos novos impostos para illuminação da cidade ......................................................................700$000
Saldo do anno financeiro findo .......................................................................................................................1:330$072
                                                                                                                                                                            3:981$672

§ 7.º - Municipio de Paranaguá
Imposição de 4$ rs. por pipa de liquido importado 320$000 Dita de 2$ rs. por pipa de azeite de peixe .................. 60$000
Dita de 3$200 rs. por pipa de aguardente do paiz .......................................................................................... 90$000
Dita de 3 rs. por vara de algodão importado......................................................................................................60$000
Rendimento de afferição de pezos e medidas ..................................................................................................16$000
Dito de meios alqueires prestados ás embarcações......................................................................................... 9$600
Dito de lastro das embarcações ........................................................................................................................ 40$000
Dito de foros de terrenos para lavoura .............................................................................................................. 44$000
Dito de 4$ rs. por braça de terreno para edificar ..............................................................................................80$000
Dito de 80 rs. por cabeça de gado para o corte e açougue ........................................................................... 56$400
Dito de 500 rs. por animal que vaga no campo .................................................................................................16$000
Dito de 4$ rs. por patente para casas de negocio.......................................................................................... 360$000
Dito de 2$ rs. por dita dita dita de officinas ....................................................................................................... 30$000
Multas por infracção de posturas .........................................................................................................................58$000
Imposição de 50 rs. por arroba de fumo importado.......................................................................................... 30$000
Dita de 40 rs. por medida de aguardente de fora do municipio ..................................................................... 20$000
Saldo do ando do balanço ...................................................................................................................................11$719
                                                                                                                                                                           1:311$790

§ 8.º - Municipio de Coritiba.
Subsidio dos barris, e panos d'algodão ........................................................................................................ 170$000
Aluguel das casinhas, aferições, e 80 rs. por cabeça de rez que se corta .................................................705$000
Foros do rocio .....................................................................................................................................................206$000
Licenças para folias o espectaculos publicos ...................................................................................................50$000
Cartas de datas para casas ............................................................................................................................... 60$000
Corridas de cavallos ............................................................................................................................................ 20$000
Multas por infracção de posturas .........................................................................................................................60$000
Carros que transitão pelas ruas da cidade.........................................................................................................40$000
Saldo existente ................................................................................................................................................... 689$250
                                                                                                                                                                           1:365$250

§ 9.º - Município de Guaratinguetá.
imposição de 160 rs. por cabeça de gado cortado .........................................................................................26$600
Estanque de aguas-ardentes ............................................................................................................................700$100
Aferições de pesos o medidas ...........................................................................................................................93$400
Multas diversas .................................................................................................................................................... 20$000
Cobrança da divida activa da camara ............................................................................................................ 849$050
Saldo do balanço ..................................................................................................................................................35$670
                                                                                                                                                                             1:824$520

§ 10. - Municipio de Jundiahy.
Imposição de 160 rs. por cabeça de tez cortada no municipio ..................................................................... 30$000
4$ rs. para a venda de agoardente e outros generos .................................................................................... 300$000
Licenças para lojas de fazenda secca ................................................................................................................60$000
Aferições ................................................................................................................................................................ 60$000
20 rs. por medida de liquido importado.................................................................................................................5$000
Licenças para espectaculos publicos..................................................................................................................10$000
Imposição sobre casas de negocio ....................................................................................................................36$000
Taxa de escravos fugidos e presos no municipio.............................................................................................. 25$000
Multas por infracção de posturas .........................................................................................................................60$000
Dita pelo jury ...........................................................................................................................................................30$000
Dita por differentes juizes......................................................................................................................................10$000
Divida cobravel.......................................................................................................................................................60$000
Saldo existente.....................................................................................................................................................120$570
                                                                                                                                                                             806$570

§ 11. - Município de Mogi-mirim.
Estanque da villa ................................................................................................................................................ 350$000
Dito da Penha ....................................................................................................................................................... 76$000
Dito de Mogi-guassú .......................................................................................................................................... 136$000
Dito de serra Negra............................................................................................................................................. 160$000
Dito de S. João da Boa Vista ............................................................................................................................. 16$000
Aferições da villa, e termo ................................................................................................................................... 82$000
Pasto do conselho ................................................................................................................................................ 20$000
Rendimento das cabeças de rezes .................................................................................................................... 20$200
Dito do quintal das casinhas ................................................................................................................................. 8$200
Dito das casinhas ................................................................................................................................................... 6$000
Divida activa cobravel. .................................................................................................................................... 1:196$800
Saldo existente ................................................................................................................................................... 171$740
                                                                                                                                                                    2:242$940

§ 12. - Municipio de Casa Branca.
Renda do estanque de aguardente, aferições e cabeças de gado cortadas na villa e termo ............... 310$000
De multas que poderão haver no anno do presente orçamento .................................................................... 50$000
Pelo que ficou por cobrar como divida activa ................................................................................................ 185$000
Saldo existente do anno financeiro findo ........................................................................................................... 99$080
                                                                                                                                                                            644$080

§ 13.º - Municipio de Batataes.
Producto de aferições ..........................................................................................................................................40$000
Dito de estanque, e cabeças ..............................................................................................................................70$000
Multas á vereadores, e fiscaes ...........................................................................................................................70$000
Ditas por infracção de posturas ..........................................................................................................................36$000
Direitos para concessão de cartas de data .......................................................................................................26$000
Multas pelos fiscaes ..............................................................................................................................................12$000
Licenças para abrirem negocios ....................................................................................................................... 16$000
Multas em cumprimento de sentenças ............................................................................................................... 40$000
Ditas pelo juiz ........................................................................................................................................................ 60$000
Dito do aluguel das casinhas do mantimentos.................................................................................................. 24$000
Dito sobre casas de negocio, e de jogos licitos..............................................................................................120$000
Dito sobre parelhas e espectaculos publicos ................................................................................................... 30$000
Multa por infracção de posturas, e outras ..........................................................................................................50$000
Imposto sobre carros, especialmente applicado para concerto de calçadas, e ruas ................................. 50$000
Dito sobre escravos fugidos presos por guardas policiaes...............................................................................8$000
Divida activa cobravel...........................................................................................................................................45$970
Saldo existente ...................................................................................................................................................202$025
                                                                                                                                                                             899$995

§ 14. - Municipio da Atibaia.
200 rs. por canada de agoardente que entra na villa e suas freguezias, vinda de fóra do municipio....... 20$000
Aluguel do açougue desta villa............................................................................................................................24$000
Dito das casinhas da'villa....................................................................................................................................10$000
Avenças das vendas desta villa e seu termo...................................................................................................350$000
Aferições da villa e termo.....................................................................................................................................20$000
Multas por inffracção de posturas........................................................................................................................90$000
Ditas impostas pelo juiz de direito em occasião de jury, e por differentes juizes ......................................110$000
Cobrança de divida actva da camara ..............................................................................................................385$520
Saldo do anno do balanço..................................................................................................................................355$710
                                                                                                                                                                            1:365$230

§ 15. - Municipio de Bragança.
160 rs. por cabeça de rez que se corta no matadouro desta villa .................................................................12$000
460 rs. por canada de agoardente produzida no municipio, e que entra vinda de fora.............................100$000
Aferição de medidas...........................................................................................................................................100$000
Imposição ás casas de negocio....................................................................................................................... 400$000
Multas por infracções de posturas.....................................................................................................................100$000
Ditas aos jurados.................................................................................................................................................100$000
Saldo do anno anterior....................................................................................................................................... 462$625
                                                                                                                                                                          1:274$625

§ 16. Municipio de Santo Amaro.
Licenças para tabernas e botequins em todo o municipio.............................................................................130$000
260 rs. por canada de agoardente vinda de fora do municipio para o districto da villa .............................. 80$000
400 rs. por cabeça de rez cortada para negocio no districto da villa...............................................................50$000
260 rs. por canada de agoardente, e 400 rs. por cabeça de rez ; rendimentos da freguezia de Itapecerica, e capella de MBoy ............... 70$000
Rendimento das aferições................................................................................................................................... 30$000
Multas por infracções de posturas .......................................................................................................................30$000
Saldo do anno do balanço.................................................................................................................................... 89$571
                                                                                                                                                                                479$571
§ 17. - Municipio de S. Roque.
Imposição de 320 rs. por cabeça de rez cortada no municipio .......................................................................18$000
Aferições de pesos e medidas............................................................................................................................16$000
Avenças de armazens, tabernas, e botequins....................................................................................................90$000
Imposição sobre lojas de fazenda secca..............................................................................................................6$000
Dita sobre mascates................................................................................................................................................9$000
Dita sobre olerias.................................................................................................................................................... 8$000
Dita sobre engenhos que fabricão agoas-ardentes............................................................................................24$000
Dita sobre escravos fugidos recolhidos á cadêa...............................................................................................20$000
Licenças para espectaculos publicos................................................................................................................. 18$000
Ditas para jogos de bilhar....................................................................................................................................... 6$000
Multas por infracção de posturas..........................................................................................................................32$000
Cobrança da divida activa...................................................................................................................................222$770
Saldo do anno da balanço.................................................................................................................................... 21$640
                                                                                                                                                                               491$340
§ 18. - Município de Puranahiba.
Avenças para armazens e tabernas................................................................................................................... 162$500
Subsidio de mar fora e cabeças..............................................................................................................................7$000
Aluguel das casinhas................................................................................................................................................ 1$540
Foros............................................................................................................................................................................4$600
Multa por differentes juizes......................................................................................................................................50$000
Cobrança da divida deste anno.............................................................................................................................77$508
Dita da divida atrazada.........................................................................................................................................116$258
Aferições...................................................................................................................................................................11$000
Saldo existente. ...................................................................................................................................................... 29$504
                                                                                                                                                                          400$7000
§ 19. - Municipio da Constituição.
Estanque, e aferições desta villa..........................................................................................................................365$938
Dito de Santa Barbara.............................................................................................................................................40$000
160 rs. por cabeça de rez...................................................................................................................................... 24$000
Licenças para espectaculos...................................................................................................................................30$000
Multas por infracções de posturas........................................................................................................................ 82$000
Cartas de data.......................................................................................................................................................300$000
Cobrança da divida activa...................................................................................................................................628$700
Saldo do anno do balanço...................................................................................................................................838$938
                                                                                                                                                                            2:306$576
§ 20. Municipio de Porto-féliz.
320 rs. por cabeça de rez que se mata no açougue...........................................................................................75$000
Rendimento das agoas-ardentes........................................................................................................................110$000
500 rs. por cada fardo de fazenda........................................................................................................................90$000
Multas por infracções de posturas.........................................................................................................................30$000
60 rs. por medida de liquido de mar fóra..............................................................................................................30$000
Rendimento das aferições......................................................................................................................................27$000
Multas á mascatas...................................................................................................................................................16$000
Licenças para espectaculos publicos....................................................................................................................16$000
Multa á vereadores por faltarem ás sessões........................................................................................................40$000
Impostos sobre os mestres de officio..................................................................................................................400$000
Dito sobre os almbiques d'aguardente................................................................................................................100$000
Multa aos juizes de facto por faltarem ás sessões do jury...................................................................................60$000
Saldo existente do anno do balanço.....................................................................................................................517$791
1:211$791

§ 21. Municipio de Capivary.
Saldo do anno financeiro findo..............................................................................................................................256$070
Avenças para vender agoardente.........................................................................................................................120$000
Taxa de 160 rs. por cabeça de rez morta na villa..................................................................................................90$000
Taxa de 40 rs. por carrada..........................................................................................................................................3$000

Lincenças para expectaculos publicos....................................................................................................................20$000

Cartas de data de terrenos.........................................................................................................................................4$000
Taxs de liquidos............................................................................................................................................................8$000
Cobrança da divida activa.........................................................................................................................................20$000
Taxa de aferições.......................................................................................................................................................20$700
460$000
§ 22. - Municipio de Itapeva.
Aferições, e cortes de rezes................................................................................................................................. 34$000
Licenças de lojas, e vendas .................................................................................................................................140$000
Multas impostas pelo fiscal, camara, e diferentes juizes..................................................................................150$000
Imposto sobre terrenos pedidos por carta de data no rocio da villa ............................................................... 50$000
Licença para paris .................................................................................................................................................12$000
Licença para bandeira .......................................................................................................................................... 30$000
Imposto de agoardente ......................................................................................................................................... 30$000
Saldo do anno financeiro findo........................................................................................................................... 383$530
                                                                                                                                                                             829$530
§ 23. - Municipio de Itapetininga.
Rendimento do açougue, e casinhas arrematados conjunctamente............................................................... 65$275
Dito das agoas ardentes na villa ........................................................................................................................137$380
Afferições................................................................................................................................................................ 54$325
Multas por infracção de posturas ..........................................................................................................................62$050
Multa a um vereador................................................................................................................................................ 2$000
Cobrança da divida activa .....................................................................................................................................38$325
Saldo do anno.do balanço.................................................................................................................................... 44$218
                                                                                                                                                                              400$573

§ 24. - Municipio da villa Nova do Princepe.
Rendimento do imposto sobre os generos importados para esta villa, á saber: vinho, vinagre, agoardente estrangeira, licores, cerveja, e azeite d'oliveira á 40 rs. por medida ; agoardente do paiz á 15 rs. por dita ; fumo, café, e assucar 50 rs. por arroba ; pano d'algodão 2 rs. por vara ........................ 250$000
Dito do imposto de 1$ rs. por braça de terreno concedido por carta de data .............................................32$000
Dito sobre as cabeças de rezes cortadas .........................................................................................................64$000
Dito das aferições.................................................................................................................................................24$000
Dito do aluguel das casinhas do mantimentos ................................................................................................24$000
Dito sobre casas de negocio, e de jogos licitos ............................................................................................ 120$000
Dito sobre parelhas e espectaculos publicos .................................................................................................. 30$000
Multa por infracção de posturas, e outras ......................................................................................................... 50$000
Imposto sobre carros, especialmente applicado para concerto de calçadas, e ruas ................................. 50$000
Dito sobre escravos fugidos presos por guardas policiaes ............................................................................. 8$000
Divida activa cobravel ......................................................................................................................................... 45$790
Saldo existente .................................................................................................................................................. 202$025
                                                                                                                                                                               899$995

§ 25. - Municipio de Mogi das Cruzes.
Avenças de armazens, e vendas ......................................................................................................................400$000
129 cabeças de reses á 160 rs........................................................................................................................... 20$640
Arrematação das casinhas ..................................................................................................................................20$000
Dita das aferições .................................................................................................................................................60$000
Multas por infracçõss de posturas....................................................................................................................... 40$000
Saldo do balanço...............................................................................................................................................1:109$929
                                                                                                                                                                            1:650$569

§ 26. - Municipio- de Santa Isabel.
Rendimento de licenças para armazens ...........................................................................................................102$400
Dito das tabernas e botequins ..............................................................................................................................36$000
Dito das aferições ..................................................................................................................................................17$400
Multas por infracções de posturas .......................................................................................................................16$000
Ditas á vereadores ..................................................................................................................................................8$000
Quebramento de fianças ..................................................................................................................................... 59$616
Imposto de 200 rs. por cabeça de rez ..................................................................................................................2$000
Saldo do anno do balanço ................................................................................................................................ 218$144
                                                                                                                                                                              459$560

§ 27. - Municipio de Jacarehy.
320 rs. por cabeça de rez que se corta neste municipio.................................................................................. 30$000
320 rs. por canada de aguardente que se consome neste municipio ........................................................... 32$000
Arrematação da afferição.................................................................................................................................... 98$000
Avenças de ramos de armazens e tabernas.....................................................................................................350$000
Imposto de lojas do municipio............................................................................................................................. 80$000
Licença á casinhas particulares de vender mantimento.................................................................................... 6$000
Licenças para mascates......................................................................................................................................15$000
Arrematação de varios objectos que entram para o cofre da camara............................................................20$000
Licença para carros que trabalham dentro da povoarão..................................................................................12$000
Gratificação de terrenos que são dados para edificarem casas no rocio da villa.........................................10$000
Licença para uso de jogo de bilhar....................................................................................................................... 3$000
Multas de quebramento de fiança, e por infracção de postura.........................................................................75$000
                                                                                                                                                                              731$000

§ 28. - Municipio de S. Luiz.
Saldo do anno anterior..........................................................................................................................................13$565
Estanque de aguardente do paiz, subsidio de generos de mar fora........................................................... 465$500
Foros das terras do conselho................................................................................................................................ 3$200
Dividas cobraveis.................................................................................................................................................141$401
                                                                                                                                                                              623$666

§ 29. - Município de Cunha.
Estanque de aguardentes..................................................................................................................................200$000
Aferições.................................................................................................................................................................14$000
Rendimento da balança........................................................................................................................................ 16$000
Licenças para diversos espectaculos..................................................................................................................10$000
Multas.......................................................................................................................................................................30$000
Cobrança da divida activa da camara, mais bem parada............................................................................... 60$000
Saldo do anno do balanço....................................................................................................................................73$380
                                                                                                                                                                                403$380

§ 30. - Municipio de Lorena.
Imposição de 320 rs. por cabeça de rez...........................................................................................................23$000
Estanque de agoas-ardentes, e aferições .....................................................................................................350$000
Rendimento das barras do Parahiba ................................................................................................................ 16$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................150$000
Licenças e joias ....................................................................................................................................................50$000
Divida activa Cobravel ....................................................................................................................................1:030$810
                                                                                                                                                                           1:628$810

§ 31. - Municipio de Pindamonhagaba.
Estanque de agoaardente ................................................................................................................................ 606$000
Afilações dos pesos e medidas...........................................................................................................................49$800
Talho das rezes.......................................................................................................................................................60$000
Dividas activas ................................................................................................................................................. 4:822$720
Saldo do annuo do balanço..............................................................................................................................1:021$122
                                                                                                                                                                             3:560$152

§ 32. - Municipio do Bananal.
15 rs. de imposição sobre cada cada cabeça de rez. cortada ........................................................................ 80$000
4 rs. de dita sobre cada uma canada de agoardente de cana vinda de fóra, e fabricada no municipio .... 150$000
Dita de 6$400 sobre as casas de negocio em que se vende agoardente decada e a mesma quantia sobre as que vendem licores estrangeiros, e vinho ........................ 520$000
Aferições de balanças, pesos e medidas ..........................................................................................................50$000
Multas por infracções de posturas, pelo jury, e por differentes juizes ........................................................... 400$000
Renda eventual proveniente de multas aos vereadores, e empregos da camara ........................................ 80$000
Licenças para espectaculos publicos, tabernas, lojas, mascates, bilhares, carros, boticas, folias, e para casas em que se vende carnes verdes ........................ 500$000
Capitação de 100 rs. por cada um escravo residente no município ............................................................ 600$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço .............................................................................................. 631$000
Dita atrazada .................................................................................................................................................... 2:215$500
                                                                                                                                                                              5:227$200

§ 33. - Municipio de Itanhaen.
Importancia dos subsidios................................................................................................................................... 26$000
2$ rs. por licença para vendas............................................................................................................................. 26$000
Imposto nos carros de aluguel............................................................................................................................. 35$000
Dito nos taboados, canoas, e farinhas que se vendem para fora do municipio............................................ 30$000
Rendimento das aferições..................................................................................................................................... 4$000
Cobrança da divida activa da camara................................................................................................................ 40$000
Saldo do anno do balanço................................................................................................................................. 457$866
                                                                                                                                                                              818$866

§ 34. - Municipio de Cananéia
4$ rs. por cada pipa de agoardente que entra de barra fora...........................................................................60$000
3$200 rs. por cada pipa de agoardente fabricada no municipio.................................................................... 35$000
2$ rs. por cada pipa de vinho ..............................................................................................................................46$000
2$ rs. por pipa de vinagre...................................................................................................................................... 6$000
11 rs. por cada medida de liquidos ....................................................................................................................10$000
3 rs. por cada vara de pano d'algodão que entra de barra fora ......................................................................36$000
160 rs. por cada arroba de fumo ........................................................................................................................50$000
80 rs. por cada alqueire de erva mate .................................................................................................................4$000
Foros do rocio .........................................................................................................................................................4$000
Aferições de pezos, e medidas ............................................................................................................................3$000
2$ rs. por pipa de azeite de peixe vindo de barra fora para negocio .............................................................. 4$000
Multas por infracções de posturas ......................................................................................................................15$000
Dita aos juizes de facto ........................................................................................................................................30$000
Saldo anterior ........................................................................................................................................................64$568
                                                                                                                                                                            338$168

§ 35. - Municipio de Antonina.
Por embarcação do barra fora 1$600............................................................................................................... 48$000
Imposição na cal, e madeiras exportadas ...................................................................................................... 120$000
3$200 rs. por pipa de agoardente fabricadada no municipio ...................................................................... 300$000
Licenças para casas de negocios ..................................................................................................................... 18$000
4$ rs. por pipa de liquido importado ...................................................................................................................14$000
1$ rs. por animaes que pastão no campo ......................................................................................................... 12$000
80 rs. por cabeça de rez morta ............................................................................................................................ 30$000
Aferições de pesos e medidas ............................................................................................................................. 7$000
3 rs. por vara de pano d`algodão grosso ............................................................................................................. 3$000
Saldo das contas do 1.º de outubro de 1846 á 30 de setembro de 1847 ..................................................... 40$664
                                                                                                                                                                                592$664

§ 36. - Municipio de Morretes.
80 rs. por cabeça de gado vacum no matadouro publico .................................................................................10$720
27 rs. por pipa de vinho, agoardente, vinagre, azeite, vindos de fóra............................................................. 18$810
Aferição de pesos e medidas...............................................................................................................................19$300
1$600 por pipa de agoardente fabricada no municipio...................................................................................116$800
Licença para casas de negocio ...........................................................................................................................18$000
Arrendamento de terras........................................................................................................................................... 6$400
160 por peça de algodão ........................................................................................................................................1$420
                                                                                                                                                                               191$450

§ 37. - Municipio de S. Sebastião.
Saldo dos annos anteriores............................................................................................................................ 1:669$970
20 rs. por medida de liquidos importados para o municipio...........................................................................100$000
10$ rs. por licença para vender agoardente na villa e bairro, e Caraguatatuba, e 20$ rs. fora destas povoações.... 500$000
10$ rs.por licença para casa de negocio de seccos e molhados na villa, bairo, e Caraguatatuba, e 4$ rs. fora destas povoações ........................ 36$000
4$ rs. por licença para tabolciros de fazendas seccas e quinquilherias, sendo de negociante do municipio, e 8$ rs. sendo de fora........................ 16$000
12$ rs. por licença para casas de bilhar ........................................................................................................... 12$000
1$ rs. por licença para espectaculos publicos, sendo gratuitos ; e 8$ rs. sendo por paga ...................... 40$000
2$ rs. por espectaculos dramaticos, sendo a representação gratuita; e 8$ rs. sendo por paga ..................8$000
4$ rs. por licença para bailes de congos ............................................................................................................. 4$000
500 rs. por cada rez cortada nos talhos publicos, e particulares para negocio .............................................50$000
100 rs. por aferição de pessa nova de pesos e medidas e 80 rs. annual ......................................................50$000
Aluguel das casinhas.............................................................................................................................................30$000
Multas impostas pelo jury ......................................................................................................................................40$000
Ditas por differentes juizes....................................................................................................................................10$000
Ditas por infracções de posturas ........................................................................................................................55$690
Renda eventual proveniente de multas impostas ao fiscal e vereadores ......................................................12$000
                                                                                                                                                                          2:633$660

§ 38. - Municipio de Ubatuba.
Contracto de agoardente de cana, producção brasileira...........................................................................1:101$000
Idem dos subsidios ............................................................................................................................................300$000
Idem das casinhas..............................................................................................................................................220$000
Idem do açougue ................................................................................................................................................101$000
Idem de aferição....................................................................................................................................................40$000
Multas por infracções de posturas ....................................................................................................................100$000
Ditas á vereadores por faltarem ás sessões ....................................................................................................20$000
Ditas impostas por diversos juizes, e que se recolhem ao cofre....................................................................90$000
Dita imposta ao fiscal ...........................................................................................................................................30$000
Restituição de custas despendidas com as causas da camara .....................................................................30$000
Multas impostas pelo jury .................................................................................................................................... 60$000
Ditas impostas pela mesa parochial.................................................................................................................200$000
Licença para mascateação ..................................................................................................................................90$000
Ditas sobre caixeiros estrangeiros ......................................................................................................................80$000
Licenças para bilhares, para casas de negocio e officinas, e espectaculos publicos ................................200$000
Cobrança da divida activa...................................................................................................................................500$000
Saldo do anno do balanço............................................................................................................................... 5:360$447
                                                                                                                                                                      8:522$447

§ 39. - Municipio de Guaratuba.
10 rs por medida de agoardente da terra, e 15 rs. pela de fora..................................................................28$000
80 rs. por arroba de fumo importado para esta villa....................................................................................... 4$000
40 rs. por alqueire de erva mate........................................................................................................................ 4$000
40 rs. por arroba de toucinho............................................................................................................................. 8$000
80 rs. por duzia de taboado............................................................................................................................. 24$000
2.$ rs. por cada barco de coberta que entra no porto desta villa................................................................ 24$000
400 rs. por cada carro que entra e sabe carregado por aluguel................................................................... 4$000
80 rs. por cada medida nova, 40 rs. pela velha, e 20 rs. de revista............................................................. 4$000
1.$ rs. por cada cem braças de terras do patrimonio da camara...............................................................22$000
320 rs. por cada animal que pasta no rocio.................................................................................................... 6$400
10 rs. por cada mão de milho........................................................................................................................... 2$000
5$ rs. por cada negociante que entrar de novo para o municipio............................................................... 10$000
200 rs. por cada cabeça de casal................................................................................................................. 21$000
Saldo do anno proximo passado..................................................................................................................... 5$156
                                                                                                                                                                             166$556

§ 40. - Municipio de Tatuhy.
Novos impostos.............................................................................................................................................. 25$000
Ramo de agoardente .................................................................................................................................... 50$000
Aferições..........................................................................................................................................................16$000
Productos de terrenos concedidos nesta villa.............................................................................................12$800
160 rs. por cabeça de rez que se corta nesta villa......................................................................................12$800
Cobrança da divida activa........................................................................................................................... 500$000
Multas por infracções de posturas.................................................................................................................10$000
Saldo do anno do balanço............................................................................................................................100$825
                                                                                                                                                                        227$425

§ 41. - Município de Pirapóra.
Licenças á mascates..............................................................................................................................................8$000
4$ rs. de imposto aos que fabricarem agoardente.........................................................................................128$000
4$ rs. de dito aos mestres de officios...............................................................................................................120$000
Saldo existente do anno do balanço.................................................................................................................154$200
320 rs. por cabeça de rez que se mata na villa..................................................................................................19$200
Rendimento de agoardente ...................................................................................................................................20$000
60 rs. de liquidos de mar em fora..........................................................................................................................30$000
500 rs. por fardos de fazendas que entrão na villa............................................................................................. 20$000
Rendimento de aferições.......................................................................................................................................12$000
Licenças para espectaculos publicos................................................................................................................. 80$000
Multas por infracções de posturas........................................................................................................................10$000
Multas impostas aos vereadores que faltarem ás sessões.................................................................................6$000
                                                                                                                                                                                 535$400

§ 42. - Municipio de Queluz.
Imposto de 7$800 rs. sobre liquidos de fora.................................................................................................... 100$000
Dito de 6$000 rs. sobre agoardente................................................................................................................. 150$000
Dito de 160 rs. sobre agoardente de fora do municipio.....................................................................................25$000
Dito de 10$ rs. sobre folias................................................................................................................................... 80$000
Dito de 1$ rs. sobre botequins...............................................................................................................................16$000
Dito de 4$ sobre espectaculos publicos.............................................................................................................. 25$000
Dito de 10$ rs. sobre mascates............................................................................................................................ 20$000
Aferições.................................................................................................................................................................. 65$000
Multas por infracção do regulamento.....................................................................................................................10$000
Fóros das terras da matriz...................................................................................................................................... 72$000
Saldo do anno anterior............................................................................................................................................ 73$288
                                                                                                                                                                            636$288

§ 43. - Municipio da Villa Bella da Princeza.
Estanque de agoardente de cana................................................................................................................. 300$000
Licenças para negocios de mar fora............................................................................................................... 30$000
Espectaculos publicos.......................................................................................................................................16$000
Subsidios de mar fora....................................................................................................................................... 20$000
Licenças para oratorios, e irmandades ; assim como á mascates............................................................. 40$000
Aferições de pesos e medidas .........................................................................................................................15$000
Renda eventual, proveniente de multas á vereadores, ao fiscal etc .............................................................12$000
Multas por infracções de posturas ....................................................................................................................50$000
Ditas por diversos juizes ....................................................................................................................................20$000
Saldo da passada ..............................................................................................................................................39$135
                                                                                                                                                                           542$135

§ 44. - Município de Xiririca.
320 rs. por arroba de fumo, e por cabeças de rezes cortadas ...................................................................... 24$000
5 rs. por medida de agoardente do municipio, e 10 rs. por dita de outro qualquer liquido importado de mar fora ................100$000
80 rs. por alqueire de erva mate ............................................................................................................................7$000
200 rs. por mão de pilão de engenhos de arroz.................................................................................................90$000
Aferições por um anno............................................................................................................................................10$250
Multas .......................................................................................................................................................................20$000
                                                                                                                                                                                 251$250

§ 45. - Município de Parahybuna.
Saldo do anno do balanço ..................................................................................................................................113$502
Rendimento de armazens e tabernas ................................................................................................................266$000
Afferições ................................................................................................................................................................60$000
Multas por infracção de posturas impostas pelo fiscal .....................................................................................145$498
                                                                                                                                                                                  585$000
§ 46 - municipio de Iguape.
3$ por pipa de liquido importado...................................................................................................................... 380$000
3 rs. por vara de pano de algodão .....................................................................................................................287$400
320 rs. de rollo de fumo ......................................................................................................................................215$000
100 rs. por alqueire de erva matte .........................................................................................................................3$000
Arremattação da afferição ....................................................................................................................................34$000
Multas por infracção de posturas e por diversos juizes ....................................................................................50$000
Imposto de 2$ rs. por carros ................................................................................................................................54$000
3$ rs. por pipa de aguardente fabricada no municipio......................................................................................30$000
Imposto sobre cavallos .........................................................................................................................................32$000
Dito sobre mascates ........ ................................................................................................................................... 20$000
Saldo existente...................................................................................................................................................... 13$980
                                                                                                                                                                      1:118$980

§ 47 - Municipio da Franca do Imperador.
Estanque e afferições..........................................................................................................................................500$000
Licença para expectaculos publicos. ...................................................................................................................50$000
Multas por infracção de posturas ......................................................................................................................... 40$000
Ditas á vereadores..................................................................................................................................................10$000
                                                                                                                                                                          600$000

§ 48 - Municipio de S. Vicente
Multas por infracção de posturas............................................................................................................................ 4$440
Ditas á vereadores por faltarem ás sessões.......................................................................................................14$000
Foros do rocio.............................................................................................................................................................$890
Licenças para negocios.........................................................................................................................................10$000
Imposto sobre o arroz...............................................................................................................................................7$940
Dito de aguardentes..................................................................................................................................................2$000
320 rs. por cabeça de rez cortada..........................................................................................................................1$600
Afferições...................................................................................................................................................................2$000
De um expectaculo publico......................................................................................................................................4$000
Saldo do anno do balanço.........................................................................................................................................$898
                                                                                                                                                                                47$768

§ 49 - Municipio de Castro.
Impostos municipaes.......................................................................................................................................175$880
Foros da camara............................................................................................................................................... 28$510
Afferições............................................................................................................................................................29$000
Recebido do fabriqueiro pelo emprestimo á fabrica ...................................................................................... 2$160
Subsidio de 80 rs. por cabeça de rez morta em talho publico.........................................................................7$440
Arrecadação de licenças para negocio.........................................................................................................147$000
Dita de folias........................................................................................................................................................90$000
Dita para expectaculos publicos e infracções de posturas............................................................................57$000
Porcos mortos........................................................................................................................................................2$560
Saldo do anno anterior........................................................................................................................................73$810
Arrecadação da divida activa.............................................................................................................................48$000
Cobrança da divida activa .............................................................................................................................. 364$510
                                                                                                                                                                          1:025$870

§ 50 - Municipio de Araraquara.
Saldo anterior ..................................................................................................................................................... 461$945
Rendimento do estanque .................................................................................................................................. 216$000
320 rs. por rez morta .............................................................................................................................................. 1$280
Afferições ...............................................................................................................................................................10$100
Multas á vereadores .............................................................................................................................................14$000
Ditas por infracção de posturas ..........................................................................................................................32$000
                                                                                                                                                                               735$325

§ 51 - Municipio de Silveiras.
Saldo da passada ............................................................................................................................................ 535$615
Imposição de 320 rs. por cabeça de rez que se corta no matadouro............................................................. 5$760
Ramo e afferições...............................................................................................................................................253$415
Folias, mascates e expectaculos publicos ........................................................................................................51$410
Imposto sobre rifas .............................................................................................................................................. 22$000
Multas por infracções de posturas ......................................................................................................................24$000
                                                                                                                                                                                892$190

§ 52 - Municipio de S. José.
Saldo da passada ................................................................................................................................................ 49$960
Rendimentos de vendas e armazens ................................................................................................................243$250
Novos impostos .....................................................................................................................................................60$370
Infracções de posturas ......................................................................................................................................... 54$000
Afferições ................................................................................................................................................................40$000
                                                                                                                                                                           447$580

§ 53 - Municipio da Limeira.
Rendimento de estanque ....................................................................................................................................200$000
Afferições ................................................................................................................................................................30$000
Cabeças de rez........................................................................................................................................................20$000
Estanque de Pirassununga ................................................................................................................................... 40$000
Imposto sobre carros ............................................................................................................................................... 8$000
Multas diversas .......................................................................................................................................................80$000
Enterro dentro da matriz ......................................................................................................................................112$000
                                                                                                                                                                               490$000

§ 54 - Município de S. João do Rio-claro.
Saldo da passada................................................................................................................................................ 34$190
Rendimento de estanques afferições e cabeças........................................................................................... 492$000
Multas diversas....................................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                     626$190

§ 55 - Município de Apiahy.
Licença para vendas .................................................................................................................................. 100$000
Afferições........................................................................................................................................................ 10$000
Licenças para expectaculos........................................................................................................................... 4$000
Multas diversas ............................................................................................................................................. 60$000
                                                                                                                                                        174$000

§ 56 - Municipio de Arêas
Imposição de 320 rs. por cabeça de rez ..................................................................................................... 38$400
Dita de 13$800 rs. por armazens e 6$ rs. por tabernas............................................................................450$000
Afferições e foros de terra ........................................................................................................................... 130$000
Multas diversas...............................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                  718$400

TITULO III.

Disposições geraes.

Art. 3.º - As camaras não englobaráõ nos balanços verba alguma de despeza, devendo com as precisas explicações declarar as quantias precisas despendidas com cada um objecto.
Art. 4.º - As camara applicaráõ ás obras das matrizes os saldos que existirem das fabricas das mesmas ; e não approvarão nas
contas dos fabriqueiros despezas com guizamentos e limpeza de alfaias, visto que devem ser feitas pelos respectivos parochos.
Art. 5.º - Ficam em vigor os arts. 3.º, 4.º, 5.º,6.º, 7.º, 8.º, 9.º,10, 11, 12, 13 e 14 da lei n. 30 de 16 de março de 1847.
Art. 6.º - Ficam revogadas as leis e disposições em contrario.