LEI N. 10, DE 21 DE MARÇO DE 1849.

Vicente Pires da Motta, Presidente etc.
Artigo Unico.  Ficam creadas duas cadeiras de grammatica latina e franceza, uma na villa do Bananal, e outra na de Lorena, com os vencimentos marcados nas leis em vigor : revogadas as disposições em contrario.