LEI N.28, DE 15 DE MAIO DE 1849

Vicente Pires da Motta, Presidente etc.

TITULO I.

Art. 1.º  - As camaras municipaes ficam auctorisadas a despender no anno financeiro do 1.º de outubro de 1849 á 30 de setembro de 1850 a quota designada á cada uma nos termos desta lei.

§ 1.º  - A camara da Capital.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................400$000
Dita ao secretario com obrigação de pagar um amanuense.................................................................650$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar um ajudante...........................................................................300$000
Ordenado ao cirurgião departido...............................................................................................................200$000
Salario ao caseiro domatadouro..................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa..................................................................................................................................... 450$000
Ferros, e outros generos para segurança da cadêa e galés..................................................................120$000
Expediente das aferições..............................................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................400$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................700$000
Custas nas execuções, e mais causas por parte da camara.................................................................250$000
Obras publicas em geral........................................................................................................................12:887$120
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas....................1:800$000
                                                                                                                                                                     8:397$120

§ 2.º - A camara da cidade de Santos Gratificação ao secretario........................................................480$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................50$000
Dita a 2 zeladores dos chafarizes..............................................................................................................219$200
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................300$000
Causas, e execuções da camara..............................................................................................................100$000
Luzes, e utensis para a cadêa....................................................................................................................150$000
Illuminacão nos dias de festividades nacionaes.........................................................................................60$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................421$594
Obras publicas...........................................................................................................................................4:125$210
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas.....................1:400$000
                                                                                                                                                                     7:726$000

§ 3.º  - A camara da cidade de Taubaté.
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................50$000
Despezas com o jury, e custas em geral.....................................................................................................80$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................716$502
Obras publicas.............................................................................................................................................269$433
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas.......................150$000
                                                                                                                                                                     1:795$935

§ 4.º  - A camara da cidade de Itú.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................128$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................153$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Expediente do jury, custas em geral, e aposentadoria ao juiz de direito.................................................80$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................50$000
Sustento aos presos pobres, não havendo supprimento pelo governo.................................................100$000
Pensão annual ao hospital de lazaros.......................................................................................................196$360
Despezas com eleições geraes, e provinciaes..........................................................................................90$000
Imposto geral no talho publico.......................................................................................................................14$850
Causas e execuções da camara................................................................................................................100$000
Despezas com os predios da camara.......................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................32$000
Pagamento da divida contrahida em 1835...............................................................................................400$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:339$142
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................300$000
                                                                                                                                                                     3:193$352

§ 5.º  - A camara da cidade de Campinas.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................200$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................220$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................35$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................200$000
Pagamento da divida passiva desde já....................................................................................................680$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:757$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................300$000
                                                                                                                                                                     3:502$000
 
§ 6.º  - A camara da cidade de Sorocaba.
Gratificação ao fiscal da cidade.................................................................................................................100$000
Dita ao da freguezia de Campo-largo..........................................................................................................30$000
Dita ao da freguezia de Una..........................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante..........................................................................96$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Com o aluguel das casas que servem de prisão, e assougue em Campo-largo...................................30$720
Com o expediente do jury, e custas em geral...........................................................................................300$000
Com obras publicas..................................................................................................................................2:700$900
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação
das novas rendas, e um auxilio á casa de caridade................................................................................300$000
                                                                                                                                                                     3:937$620

§ 7.º  - A camara da cidade de Paranaguá.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Sustento a presos pobres..............................................................................................................................40$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................140$000
Com expediente do jury, e custas em geral.................................................................................................50$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2:949$790
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................450$000
                                                                                                                                                                     4:009$790

§ 8.º  - A camara da cidade de Coritiba.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao continuo..............................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................90$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................50$000
Alugueres das casas que servem de prisão em S. José,
Tindiquera, e concerto da  da Palmeira.....................................................................................................100$000
Com a compra de um sino para a cadêa, e mobilia para a casa da camara......................................180$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2:149$535
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................300$000
                                                                                                                                                                   3:1697$535
 
§ 9.º  - A camara da cidade de Guaratinguetá
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma...................................................................................................40$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................120$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................66$628
Obras publicas...........................................................................................................................................1:229$672
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................200$000
                                                                                                                                                                     2:026$300

§ 10.  - A camara da cidade de Jacarehy.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................150$000
Dita ao de Santa Branca...............................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................10$000
Dita ao ajudante em Santa Branca...............................................................................................................10$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................521$658
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................235$382
Pagamento da divida a João Corrêa da Silveira....... .............................................................................306$817
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     1:763$857
 
§ 11.  - A camara da cidade de Pindamonhangaba.
Gratificação ao fiscal da cidade.................................................................................................................100$000
Dita ao da freguezia de S. Bento..................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................70$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3:010$086
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................200$000
                                                                                                                                                                     3:820$086

§ 12.  - A camara da cidade do Bananal.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................100$000
Sustento e conducção de presos pobres, luzes para
a cadêa, e vestuario a morpheticos que vagão no municipio.................................................................240$000
Custas em geral............................................................................................................................................600$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3:537$702
Pagamento da divida passiva do anno do balanço ................................................................................162$750
Dita ao cidadão Manoel Venancio Campos da Paz, resto
do que se lhe devia da despeza feita com a obra da cadêa..................................................................192$608
Com a desapropriação de uns predios para aformoseamento do pateo da matriz.........................1:760$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................300$000
                                                                                                                                                                     1:293$060
 
§ 13.  - A camara da cidade de Mogimirim.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................40$000
Sustento e curativo de presos pobres..........................................................................................................30$000
Expediente do jury, e custa em geral.........................................................................................................450$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................235$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3:657$190
Despezas eventuaes, inclusivè a porcetagem pela arrecadação das novas rendas..........................350$000
                                                                                                                                                                     5:122$190

§ 14.  - A camara  da cidade do Senhor  Bom Jesus da Ribeira.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita  ao porteiro com obrigação de assistir a descarga de generos  que pagão subsidios................70$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................60$000
Sustento e conducção de presos pobres....................................................................................................80$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:429$454
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     1:829$454

§ 15. - A camara da villa de Santo Amaro.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro servindo de carcereiro.......................................................................................................30$000
Custas em geral..............................................................................................................................................15$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................6$000
Obras publicas..............................................................................................................................................441$290
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela  arrecadação das novas rendas.........................90$000
                                                                                                                                                                       740$290
§ 16.  - A camara da villa de Paranahiba.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................28$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Custas em geral..............................................................................................................................................16$000
Com extincção de formigueiros....................................................................................................................32$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................27$000
Obras publicas..............................................................................................................................................265$120
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela  arrecadação das novas rendas.........................60$000
                                                                                                                                                                        518$120

§ 17.  - A camara da villa de S. Roque.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................140$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................12$000
Meias custas, e custas em geral...................................................................................................................10$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................259$240
Obras publicas..............................................................................................................................................300$900
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................90$000
                                                                                                                                                                        852$140                                                               
§ 18.  - A camara a da villa de Atibaia.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................38$400
Aluguel das casas que servem de prisão nas freguezias de Nazareth, e Santo Antonio......................34$000
Sustento e curativo de presos pobres..........................................................................................................34$000
Com expediente do jury, e custas em geral..............................................................................................100$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Com a extincção de formigueiros.................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................841$626
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................160$000
                                                                                                                                                                     1:456$026

§ 19.  - A camara da villa de Bragança
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Com a extincçaõ de foimigueiros.................................................................................................................50$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Obras publicas............................................................ ..............................................................................2:200$290
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................200$000
                                                                                                                                                                     2:790$290

§ 20.  - A camara da villa de Jundiahy.
Gratificação ao fiscal da villa.........................................................................................................................40$000
Dita ao da freguezia de Bethlem..................................................................................................................30$000
Dila ao secretario.........................................................................................................................................153$600
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa que serve de prisão na freguezia do Bethlem................................................................24$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................20$000
Sustento e curativo de presos pobres..........................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................20$320
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................153$400
Obras publicas...........................................................................................................................................1:247$027
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................180$000
                                                                                                                                                                     1:978$347

§ 21.  - A camara da villa da Casa Branca.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................22$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................3$000
Sustento aos presos pobres.........................................................................................................................12$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................70$000
Obras publicas..............................................................................................................................................302$198
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................80$000
                                                                                                                                                                        619$198

§ 22.  - A camara da villa de Batataes.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................25$600
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................38$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Aposentadoria do juiz de direito, e despeza com as eleições.................................................................50$000
Causas e execuções da camara..................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................501$600
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     1:115$200
 
§ 23.  - A camara da villa Franca do Imperador.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................16$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................8$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................455$314
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................626$340
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................100$000
                                                                                                                                                                     1:365$654

§ 24.  - A camara da villa da Constituição.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal de Santa Barbara....................................................................................................................32$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Despeza com as eleições.............................................................................................................................50$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................90$000
Causas, e execuções da camara.................................................................................................................80$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2:338$192
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela  arrecadação das novas rendas.......................200$000
                                                                                                                                                                     3:060$192
§ 25.  - A camara da villa de S. João do Rio Claro.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................182$000
Extincção de formigueiros...............................................................................................................................8$000
Obras publicas..............................................................................................................................................216$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................140$000
                                                                                                                                                                        766$000

§ 26.  - A camara da villa de Capivary.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario...........................................................................................................................................64$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Aluguel da casa que serve de cadêa...........................................................................................................23$040
Luzes para a mesma......................................................................................................................................24$000
Custas em geral..............................................................................................................................................40$000
Sustento e curativo de presos pobres..........................................................................................................30$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1:183$473
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................200$000
                                                                                                                                                                     1:664$513
 
§ 27.  - A camara da villa da Limeira.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma...................................................................................................10$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................150$000
Obras publicas, inclusivè a ponte do Ribeirão Tatú, e fontes para uso publico................................1:142$629
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................90$000
                                                                                                                                                                     1:554$629
§ 28.  - A camara da villa de Pirapóra.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................4$000
Aluguel da casa que serve para a mesma..................................................................................................24$000
Custas em geral..............................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................542$462
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................120$000
                                                                                                                                                                        970$462

§ 29. - A camara da villa de Porto-feliz.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................20$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................128$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................12$000
Salario ao aferidor..........................................................................................................................................15$000
Custas em geral..............................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................932$479
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................298$000
                                                                                                                                                                     1:485$479
 
§ 30.  - A camara da villa de Tatuhy.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................20$000
Sustento aos presos pobres, e luzes para a cadêa...................................................................................30$000
Obras publicas..............................................................................................................................................542$321
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................90$000
                                                                                                                                                                        762$321

§ 31.  - A camara da villa de Itapetininga.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................130$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................37$800
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................31$000
Sustento, curativo, e conducção de presos pobres....................................................................................85$000
Obras publicas..............................................................................................................................................433$595
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................100$000
                                                                                                                                                                        871$395

§ 32.  - A camara da villa de Itapeva.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................18$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Custas em geral..............................................................................................................................................20$000
Com a extincção de formigueiros.................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................668$868
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................50$000
                                                                                                                                                                        986$868

§ 33.  - A camara da villa de Apiahy.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Custas em geral..............................................................................................................................................10$000
Aluguel da casa que serve de cadêa...........................................................................................................12$000
Obras publicas................................................................................................................................................45$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................24$000
                                                                                                                                                                        201$000

§ 34.  - A camara da villa de Castro.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa que serve de prisaõ na freguesia da Ponta-grossa.......................................................24$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................44$760
Despezas com o jury, e custas em geral.....................................................................................................80$000
Obras publicas..............................................................................................................................................661$770
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................120$000
                                                                                                                                                                     1:150$530

§ 35.  - A camara da villa Nova do Principe.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................60$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................130$000
Dila ao porteiro...............................................................................................................................................36$000
Expediente do jury, custas em geral, e aposentadoria ao juiz de direito.................................................80$000
Aluguel da casa que serve de casinhas.......................................................................................................36$000
Obras publicas..............................................................................................................................................852$960
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     1:344$960

§ 36.  - A camara da villa de Morretes.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Aluguel da casa que serve de prisão...........................................................................................................36$000
Dito da que serve para as sessões da camara..........................................................................................36$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................3$000
Expediente do jury, e custas em geral............................................................................................................6$000
Obras publicas..............................................................................................................................................203$660
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................60$000
                                                                                                                                                                        444$660

§ 37.  - A camara da villa de Antonina.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................132$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.............................................................................................76$800
Limpeza do rocio............................................................................................................................................87$000
Obras publicas..............................................................................................................................................684$754
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................140$000
                                                                                                                                                                     1:140$554

§ 38.  - A camara da villa de Guaratuba.
Gratificação ao fiscal.....................................................................................................................................10$000 
Dita ao secretario...........................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................10$000
Aluguel da casa para as sessões da camara e prisaõ..............................................................................24$000
Luzes para a mesma prisão............................................................................................................................8$000
Obras publicas................................................................................................................................................75$150
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................30$000
                                                                                                                                                                        197$150

§ 39.  - A camara da villa de Cananéa.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa, o sustento a presos pobres.........................................................................................8$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................14$000
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................17$098
Obras publicas................................................................................................................................................64$422
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................20$000
                                                                                                                                                                        193$520

§ 40.  - A camara da villa de Xiririca.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................40$000
Obras publicas, e pagamento da divida passiva.....................................................................................261$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................40$000
                                                                                                                                                                        161$000

§ 41.  - A camara da villa de Itanhaen.
Gratificação ao fiscal........................................................................................................................................9$600
Dita ao secretario...........................................................................................................................................51$200
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Aluguel de casas para as sessões, e prisaõ..............................................................................................12$000
Obras publicas..............................................................................................................................................222$042
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................30$000
                                                                                                                                                                        336$842

§ 42.  - A camara da villa de S. Vicente.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................8$000
Luzes para a cadêa, e conducção de criminosos........................................................................................4$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................17$680
                                                                                                                                                                          59$680

§ 43.  - A camara da villa de S. Sebastião.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................76$800
Luzes para a cadêa ...................................................................................................................................... 25$000
Com a creaçaõ d'expostos ...........................................................................................................................60$000
Com o concerto de balanças, prezos, e medidas do assougue e materiaes para as aferições........30$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................200$000
Imposto do banco sobre o assougue...........................................................................................................12$800
Sustento e curativo de presos pobres .........................................................................................................50$000
Obras publicas ..........................................................................................................................................1:274$201
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     2:178$801

§ 44.  - A camara da villa Bella da Princeza.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................80$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................130$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................20$000
Com creaçaõ d'expostos...............................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................5$000
Expediente do jury, custas em geral, e aposentadoria do juiz de direito.................................................64$000
Obras publica................................................................................................................................................110$155
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................90$000
                                                                                                                                                                        569$155

§ 45.  - A camara da villa de Ubatuba.
Gratificação ao fiscal...................................................................................................................................250$000
Dita secretario..............................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................40$000
Aluguel da casa para as sessões da camara, e jury................................................................................360$000
Dito da que serve de cadêa..........................................................................................................................60$000
Luzes e limpeza da mesma...........................................................................................................................60$000
Expediente do jury, e custas em geral, e mobilia.....................................................................................200$000
Com a construcção de uma nova cadêa, cujo planoserá previamente
approvado pelo governo; diversas pontes, e outras obras publicas...................................................6:064$935
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................300$000
                                                                                                                                                                     8:794$935

§ 46.  - A camara da villa de S. Luiz
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................30$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................30$000
Sustento e curativo de presos pobres..........................................................................................................20$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................40$000
Obras publicas..............................................................................................................................................471$014
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela, arrecadação das novas rendas.......................100$000
                                                                                                                                                                        815$014
 
§ 47.  - A camara da villa de Cunha.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................48$000
Custas em geral..............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................12$000
Obras publicas................................................................................................................................................93$434
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................40$000
                                                                                                                                                                        423$434

§ 48.  - A camara da villa de Lorena.
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................628$721
Obras publicas...........................................................................................................................................1:008$999
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................200$000
                                                                                                                                                                     2:337$720

§ 49. - A camara da villa de Aréas.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Expediente do jury, e custas em geral..........................................................................................................80$000
Obras publicas..............................................................................................................................................630$120
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................150$000
                                                                                                                                                                     1:230$120

§ 50. - A camara da villa de Queluz.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................28$000
Sustento aos presos pobres, e luzes para a cadêa...................................................................................15$000
Obra da igreja matriz......................................................................................................................................72$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.............................................................................................48$000
Obras publicas..............................................................................................................................................196$106
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................60$000
                                                                                                                                                                        589$106
 
§ 51.  - A camara da villa de Silveiras.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................110$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Com extincção de formigueiros....................................................................................................................20$000
Custas, em geral...........................................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................519$015
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................190$000
                                                                                                                                                                     1:049$015

§ 52. - A camara da villa de Santa Izabel.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................90$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa, o sustento aos presos pobres .................................................................................32$000
Custas em geral..............................................................................................................................................64$000
Obras publicas..............................................................................................................................................392$400
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................60$000
                                                                                                                                                                        662$400

§ 53. - A camara da villa de Parahibuna.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Custas em geral............................................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................271$352
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................80$000
                                                                                                                                                                        646$352

§ 54. - A camara da villa de S. José.
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................8$000
Despeza com o jury, e custas em geral.......................................................................................................71$000
Obras publicas................................................................................................................................................61$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................52$000
                                                                                                                                                                        362$000
§ 55.  - A camara da villa de Mogy das Cruzes.
Gratificação ao fiscal......................................................................................................................................40$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Sustento aos presos pobres.........................................................................................................................27$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Limpeza e concerto da cadêa.......................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................16$000
Obras publicas..............................................................................................................................................955$213
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas........................170$000
                                                                                                                                                                     1:532$213

§ 56.  - A camara da villa de Araraquara.
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................45$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................3$000
Sustento a presos pobres................................................................................................................................8$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................8$000
Expediente do jury, e custas em geral.......................................................................................................100$000
Compra de um terreno unido á cadêa.........................................................................................................20$000
Extincção de formigueiros, e desmancho da cadêa velha........................................................................30$000
Causas, e execuções da camara.................................................................................................................17$150
Obras publicas................................................................................................................................................96$440
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem pela arrecadação das novas rendas..........................30$000
                                                                                                                                                                        357$595


Art. 2.º  - Fica orçada a receita municipal de cada um dos municipios no seguinte :

§ 1.º  - A camara da Capital.
320 rs. por cabeça de rez, que se corta no matadouro, e 400 rs.
por dita fóra do mesmo para negocio em todo o municipio...................................................................960$000
400 rs. sobre cada uma canada de agoardente consumida no municipio........................................1:400$000
Aluguel das casinhas...................................................................................................................................150$000
Imposto sobre as casas de negocio.......................................................................................................1:200$000
Aferições........................................................................................................................................................350$000
Taxa sobre os carros que transitão na cidade..........................................................................................600$000
Aluguel das propriedades pertencentes á camara..................................................................................400$000
Licenças para espectaculos publicos........................................................................................................100$000
Ditas para esmolas do Espirito Santo.........................................................................................................20$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................200$000
Impostos concedidos á camara da capital pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...............9:759$000
Divida activa, supprimento aos presos que o governo tem de pagar................................................2:500$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................758$120
                                                                                                                                                                   18:397$120
 
§ 2.º  - A camara da cidade de Santos.
Imposto sobre as casas de commercio.................................................................................................1:600$000
Dito de 320 sobre pipas de liquidos..........................................................................................................400$000
Dito de 320 sobre cabeça de gado, e porcos..........................................................................................480$000
Aluguel das casinhas.....................................................................................................................................80$000 
Rendimento das aferições..........................................................................................................................350$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................50$000
Imposição sobre pastos publicos, e animaes mantidos no municipio...................................................200$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.............................4:466$000
                                                                                                                                                                     7:726$000

§ 3.º  - A camara da cidade de Taubaté.
Estanques de agoas ardentes....................................................................................................................400$000
Aferições de pezos medidas......................................................................................................................100$000
Cabeças de rezes que se cortão nos talhos...............................................................................................32$000
Fóros de Itacuruçá..........................................................................................................................................12$000
Licenças para mascates.............................................................................................................................150$000
Ditas para espectaculos................................................................................................................................60$000
Diversas multas............................................................................................................................................100$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................557$935
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................384$000
                                                                                                                                                                     1:795$935

§ 4.º  - A camara da cidade de Itú.
Rendimento dos quartos de propriedade da camara arrematados, e por administração..................317$848
Subsidio de 40 rs. por medida de liquido.................................................................................................144$000
Ramo d'agoas ardentes..............................................................................................................................131$000
Aferições de pezos e medidas.....................................................................................................................54$000
Contractos de subsidio, ramo, e aferições na freguezia de Indaiatuba...................................................71$000
Ditos na de Capivary de cima.......................................................................................................................14$100
Cabeças, e marcas de rezes no talho publico............................................................................................47$000
Açougue de porcos frescos...........................................................................................................................30$000
Dito de carne verde no talho publico............................................................................................................30$000
Fóros de terrenos...........................................................................................................................................40$000
Diversas multas...............................................................................................................................................98$000
Datas de terrenos a 2$000 rs. por braça..................................................................................................100$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................147$800
Saldo das contas de 1847 a 1848..................................................................................................................6$094
Dito que deve ser indemnisado pela renda aplicada ás calçadas........................................................650$610
Imposto concedido ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.................................1:302$000
                                                                                                                                                                     3:193$352

§ 5.º  - A camara da cidade de Campinas.
320 por cabeça de rez...................................................................................................................................90$000
Rendimento do estanque.............................................................................................................................400$000
ito de aferições...............................................................................................................................................60$000
Dito do aluguel de açougue e casinhas.....................................................................................................180$000
Dito pelas novas imposições......................................................................................................................500$000
Diversas multas............................................................................................................................................155$000
Restituição de custas.....................................................................................................................................10$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................200$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.......... ..................1:907$000
                                                                                                                                                                     3:502$000
 
§ 6.º  - A camara da cidade de Sorocaba.
Imposto de 320 rs. por cabeça de rez.......................................................................................................211$100
Dito de 160 rs. por canada de agoardente do municipio, e importada.................................................250$100
Rendimento das casinhas...........................................................................................................................650$200
Dito das aferições..........................................................................................................................................96$000
Avenças do armazens, e tabernas.............................................................................................................400$120
Imposto sobre carros de negocio...............................................................................................................111$100
Aluguel de casas de propriedade da camara.............................................................................................80$000
Multas diversas, e licenças para espectaculos publicos.........................................................................100$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.............................2:039$000
                                                                                                                                                                     3:937$620

§ 7.º  - A camara da cidade de Paranaguá.
Imposição de 4$ rs. por pipa de liquido importado..................................................................................320$000
Dita de 2$ rs. por pipa de azeite de peixe..................................................................................................60$000
Dita de 3$200 rs. por pipa de agoardende do paiz...................................................................................64$000
Dita de 3 rs. por vara de pano d'algodão importado...............................................................................120$000
Aferições de pezos e medidas.....................................................................................................................50$000
Rendimento de meios alqueires prestados ás embarcações..................................................................16$000
Dito de lastro das mesmas............................................................................................................................80$000
Dito de fóros de terrenos para lavoura.........................................................................................................64$000
Dito de 4$ rs. por braça de terreno para edificar.......................................................................................80$000
Dito de 80 rs. por cabeça de gado para o córte e açougue.....................................................................50$000
Dito de 500 rs. por animal que vaga no campo..........................................................................................60$000
Dito de 4$ rs. por patente para casas de negocio...................................................................................400$000
Dito de 2$ rs. por dita, dita de officinas.......................................................................................................50$000
Imposição de 50 rs. por arroba de fumo importado.................................................................................120$000
Dita de 40 rs. por medida de agoardente de fóra do municipio...............................................................72$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Saldo do anno anterior.....................................................................................................................................6$790
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................165$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno............................ 2:172$000
                                                                                                                                                                     4:009$790

§ 8.º  - A camara da cidade de Coritiba.
Subsidio dos barris, e panos d'algodão....................................................................................................174$200
Aluguel das casinhas, aferições, e 80 rs. por cabeça de rez que se corta.............................................74$000
Fóros do rocio...............................................................................................................................................286$000
Cartas de datas para casas..........................................................................................................................60$000
Licenças para folias, e espectaculos publicos............................................................................................50$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................60$000
Corridas de cavallos.......................................................................................................................................20$000
Carros que transitão pelas ruas da cidade.................................................................................................40$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................448$045
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................112$290
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.............................1:848$000
                                                                                                                                                                     3:169$535

§ 9.º  - A camara da cidade de Guaratinguetá.
Imposição de 160 rs. por cabeça de rez cortada.......................................................................................13$000
Estaque de agoardente...............................................................................................................................680$000
Aferições.......................................................................................................................................................100$500
Multas diversas...............................................................................................................................................20$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................448$652
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................97$148
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................667$000
                                                                                                                                                                     2:026$300

§ 10.  - A camara da cidade de Jacarehy.
Imposto sobre as cabeças de rezes cortadas no municipio.....................................................................28$000
Dito sobre as agoas ardentes.......................................................................................................................20$000
Aferições.......................................................................................................................................................104$000
Avenças de ranchos, armazens, e tabernas.............................................................................................437$000
Imposto sobre as lojas.................................................................................................................................117$000
Licenças para casinhas particulares..............................................................................................................9$000
Arrematação de varios objectos, que entrão para o cofre da camara.....................................................10$000
Imposto sobre os terrenos concedidos para edificios no rocio................................................................35$000
Licença para casa de bilhar............................................................................................................................3$000
Dita para espectaculos publicos.....................................................................................................................8$000
Multas diversas...............................................................................................................................................24$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................662$040
                                                                                                                                                                     1:457$040

§ 11.  - A camara da cidade de Pindamonhangaba.
Estanque d'agoardente................................................................................................................................570$300
Aferições..........................................................................................................................................................35$400
Talho de rezes.................................................................................................................................................40$320
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................1:736$100
Saldo existente em cofre..........................................................................................................................1:022$966
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................415$000
                                                                                                                                                                     3:820$086

§ 12.  - A camara da cidade do Bananal.
Imposição sobre cabeça de rez cortada...................................................................................................160$000
Dita sobre a agoardente fabricada no municipio e importada...............................................................160$000
Dito sobre as casas de negocio.................................................................................................................420$000
Aferições..........................................................................................................................................................80$000
Multas diversas.............................................................................................................................................500$000
Licenças para espectaculos publicos, mascates, boticas, casas de negocio, e outras.......................80$000
Capitação de 100 rs. sobre cada escravo................................................................................................600$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço..................................................................................1:9677$560
Dita atrasada.............................................................................................................................................2:255$500
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................350$000
                                                                                                                                                                     7:293$060

§ 13. - A camara da cidade de Mogy-mirim
Estanque da cidade.....................................................................................................................................595$500
Dito da Penha...............................................................................................................................................198$000
Dito de Mogy-guassú...................................................................................................................................156$000
Dito da Serra Negra.....................................................................................................................................210$000
Dito de S. João da Boa-Vista.....................................................................................................................136$000
Aferições na cidade.......................................................................................................................................82$100
Pasto do conselho..........................................................................................................................................20$000
Rendimento de 320 rs. por cabeça de rez cortada no municipio.............................................................20$000
Dito das casinhas.............................................................................................................................................6$000
Ditos das cartas de datas..............................................................................................................................12$000
Dito do quintal das casinhas............................................................................................................................8$300
Cobrança da divida activa.......................................................................................................................2:444$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................49$290
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.............................1:185$000
                                                                                                                                                                     5:122$190

§ 14.  - A camara da cidade do Bom Jesus da Ribeira. 
3$ rs. sobre cada pipa de liquido importado............................................................................................520$000
3 rs. em cada vara de pano de algodão importado.................................................................................220$000
320 rs. em cada rolo de fumo.....................................................................................................................180$000
2$ rs. sobre carros ou carroças....................................................................................................................50$000
100 rs. por alqueire de erva mate...................................................................................................................8$000
Aferições.........................................................................................................................................................35$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................60$000
Saldo existente.............................................................................................................................................161$454
Novos impostos sobre mascates, e agoas ardentes do paiz,
estabelecidos pelasposturas approvadas na sessão do corrente anno...............................................200$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................395$000
                                                                                                                                                                     1:829$454

§ 15.  - A camara da villa de Santo Amaro.
Licenças para tabernas, e botequins em todo o municipio.....................................................................100$000
260 rs. por canada de agoardente, vinda de fóra do municipio para o districto da villa.......................80$000
400 rs. por cabeça de rez cortada para negocio no districto da villa ......................................................50$000
260 rs. por canada d'agoardenle, e 400 rs. por cabeça
de rez nas freguezias d'Itapecerica, e MBoy...............................................................................................70$000
Aferições de pezos e medidas.....................................................................................................................30$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................40$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................58$290
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.................................312$000
                                                                                                                                                                           40$290

§ 16.  - A camara da villa de Paranahiba.
Avenças para tabernas................................................................................................................................111$000
Subsidio de mar fóra, e cabeças....................................................................................................................7$000
Aluguel das casinhas........................................................................................................................................4$000
Aferições..........................................................................................................................................................11$100
Multas por differentes juizes..........................................................................................................................60$000
Cobrança da divida deste anno....................................................................................................................78$080
Dita da atrasada...........................................................................................................................................100$667
Saldo existente................................................................................................................................................26$273
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.................................122$000
                                                                                                                                                                        518$120

§ 17. - A camara da villa de S. Roque.
Imposição sobre cabeças de rezes que se cortarem no municipio.........................................................18$000
Aferições.........................................................................................................................................................16$000
Avenças de armazens, tabernas, e botequins............................................................................................98$000
Imposição sobre lojas de fazendas................................................................................................................5$000
Dita sobre mascates......................................................................................................................................12$000
Dita sobre olarias...........................................................................................................................................12$000
Dita sobre engenhos que fabricão agoardente..........................................................................................16$000
Dita sobre escravos fugidos, que são recolhidos á cadêa ......................................................................12$000
Licenças para espectaculos publicos, e casas de bilhar..........................................................................24$000
Multas diversas...............................................................................................................................................48$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................226$140
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................365$000
                                                                                                                                                                        852$140

§ 18.  - A camara da villa da Atibaia.
Imposição de 200 rs, por canada de agoardente de fóra do municipio..................................................20$000
Aluguel do açougue........................................................................................................................................24$000
Dito das casinhas...........................................................................................................................................10$000
Aferições.........................................................................................................................................................20$000
Avenças das vendas da villa e termo.........................................................................................................350$000
Diversas multas............................................................................................................................................212$000
Cobrança da divida activa do balanço.........................................................................................................97$600
Dita da atrazada...........................................................................................................................................252$720
Saldo existente................................................................................................................................................91$706
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................378$000
                                                                                                                                                                     1:456$026
 
§ 19.  - A camara da villa de Bragança.
160 rs. por cabeça de rez que se cortar no matadouro.............................................................................12$000
160 rs, por canada de agoardente produzida no municipio, e importada.............................................100$000
Aferições de pesos e medidas...................................................................................................................100$000
Imposição sobre as casas de negocio......................................................................................................428$000
Multas diversas.............................................................................................................................................500$000
Imposição sobre carros.................................................................................................................................60$000
Saldo do anno do balanço.............................................................................................................................51$000
Divida activa do mesmo..............................................................................................................................328$620
Dita atrazada.................................................................................................................................................408$670
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno.................................802$000
                                                                                                                                                                      2:790$290

§ 20.  - A camara da villa de Jundiahy.
Imposição de 160 rs. por cabeça de rez que se corta no municipio........................................................30$000
4$ rs. pela licença para a venda de agoardente, e outros generos.......................................................300$000
Aferições.........................................................................................................................................................70$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................10$000
20 rs. por medida de liquido importado.........................................................................................................5$000
Diversas multas...............................................................................................................................................10$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................226$000
Saldo existente no cofre..............................................................................................................................361$347
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................846$000
                                                                                                                                                                     1:978$347

§ 21.  - A camara da villa da Casa Branca.
Renda do estanque, agoardente, aferições, e cabeças de gado cortado na villa e termo.................250$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................30$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................41$198
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................238$000
                                                                                                                                                                        619$189

§ 22.  - A camara da villa de Batataes.
Rendimento das aferições.............................................................................................................................40$000
Dito do estanque e cabeças.........................................................................................................................70$000
Dito de cartas de datas..................................................................................................................................26$000
Licenças para casas de negocios................................................................................................................16$000
Diversas multas............................................................................................................................................368$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................540$200
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................55$000
                                                                                                                                                                     1:115$200

§ 23.  - A camara da villa Franca do Imperador.
Estanque, aferições, e rendimento do imposto sobre cabeças de rezes cortadas.............................500$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................30$000
Multas diversas...............................................................................................................................................40$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................330$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................43$654
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................422$000
                                                                                                                                                                     1:365$654

§ 24. - A camara da villa da Constituição.
Estanque e aferições...................................................................................................................................484$900
Dito na freguezia de Santa Barbara.............................................................................................................52$154
160 rs. por cabeça de rez que se cortar......................................................................................................21$500
Cartas de datas............................................................................................................................................160$000
Multas diversas...............................................................................................................................................40$000
Saldo do anno do balanço.............................................................................................................................70$595
Dito em cofre.................................................................................................................................................768$343
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................628$700
Impostos concedidos ás camaras pela lei 11. 2 de 5 de março do corrente-anno..............................834$000
                                                                                                                                                                     3:060$192

§ 25.  - A camara da villa de S. João do Rio Claro.
Rendimento do estanque, aferições, e cabeças das rezes que se cortão...........................................401$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................35$000
Ditas impostas por diversos juizes...............................................................................................................62$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................258$000
                                                                                                                                                                        766$000

§ 26.  - A camara da villa de Capivary.
Avenças para vender agoardente..............................................................................................................120$000
Imposto sobre os liquidos importados.........................................................................................................30$000
160 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................16$000
Taxa sobre carros...........................................................................................................................................10$000
Dita sobre os alambiques de agoardente...................................................................................................80$000
Dita sobre os terrenos....................................................................................................................................12$000
Aferições..........................................................................................................................................................20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................146$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................16$000
Aluguel dos foles da camara...........................................................................................................................3$200
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................648$501
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................158$812
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................404$000
                                                                                                                                                                     1:664$513

§ 27.  - A camara da villa da Limeira.
Rendimento do estanque, aferição, cabeças de rezes cortadas, e taxa sobre os carros..................282$500
Multas diversas.............................................................................................................................................152$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................695$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................93$129
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................332$000
                                                                                                                                                                     1:554$629

§ 28. - A camara da villa de Pirapóra.
320 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................30$000
Rendimento da agoardente...........................................................................................................................24$000
60 rs. por medida de liquido de mar fóra.....................................................................................................40$000
500 rs. por fardo de fazenda.........................................................................................................................20$000
Aferições.........................................................................................................................................................11$000
Licenas para espectaculos publicos..............................................................................................................8$000
Ditas para mascateação...............................................................................................................................16$000
4$ rs- sobre os fabricantes de agoardente...............................................................................................136$000
4$ rs. sobre os mestres de officios............................................................................................................144$000
Multas diversas.............................................................................................................................................103$000
Saldo existente.............................................................................................................................................282$382
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................156$080
                                                                                                                                                                        970$462

§ 29.  - A camara da villa de Porto-feliz.
320 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................60$000
Rendimento das agoardentes.....................................................................................................................100$000
500 rs. por fardo de fazendas importadas...................................................................................................64$000
Aferições........................................................................................................................................................385$000
60 rs. por medida de liquido..........................................................................................................................50$000
Licenças para espectaculos..........................................................................................................................30$000
Ditas á mascates............................................................................................................................................16$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Foro de um terreno...........................................................................................................................................5$000
Imposto sobre os alambiques de agoardente.............................................................................................76$000
Dito sobre os mestres de officio...................................................................................................................40$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................204$559
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................751$920
                                                                                                                                                                     1:485$479

§ 30.  - A camara da villa de Tatuhy.
Ramo da agoardente.....................................................................................................................................30$000
Aferições.........................................................................................................................................................16$000
Producto dos terrenos concedidos...............................................................................................................10$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas no talho publico.....................................................................10$000
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................10$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................123$673
Saldo existente.............................................................................................................................................179$648
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................383$000
                                                                                                                                                                          62$321

§ 31.  - A camara da villa de Itapetininga.
Rendimento do açougue, e casinhas...........................................................................................................95$220
Dito das agoas ardentes.............................................................................................................................118$200
Aferições.........................................................................................................................................................65$725
Multas diversas...............................................................................................................................................98$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................474$000
                                                                                                                                                                        871$395

§ 32.  A camara villa de Itapeva.
Licenças para lojas e vendas......................................................................................................................140$000
Aferições, e córtes de rezes..........................................................................................................................35$100
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Cartas de datas..............................................................................................................................................32$000
Licenças para pary.........................................................................................................................................12$000
Imposição sobre agoardente........................................................................................................................30$000
Licenças para bandeira do Espirito Santo..................................................................................................30$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................24$000
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................473$768
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................160$000
                                                                                                                                                                        986$868

§ 33.  - A camara da villa de Apiahy.
Licenças para vendas..................................................................................................................................100$000
Aferições.........................................................................................................................................................10$000
Licenças para espectaculos publicos............................................................................................................4$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................27$600
                                                                                                                                                                        210$600

§ 34.  - A camara da villa de Castro.
Impostos municipaes...................................................................................................................................179$040
Fóros do rocio.................................................................................................................................................39$900
Aferições.........................................................................................................................................................30$000
Cobrança do emprestimo feito á fabrica.......................................................................................................4$880
Imposto sobre cabeça de rez morta...............................................................................................................7$600
Licenças para negocio................................................................................................................................123$000
Renda do curral do conselho...........................................................................................................................8$000
Dita dos porcos mortos....................................................................................................................................2$000
Cobrança da divida atrazada......................................................................................................................415$110
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................341$000
                                                                                                                                                                     1:150$530

§ 35. - A camara da villa Nova do Principe.
Imposto sobre casas de negocio, inclusive as do Rio-Negro.................................................................170$000
Dito sobre cabeças de rezes cortadas........................................................................................................50$000
Dito sobre liquidos, e outros generos importados...................................................................................250$000
Aferições.........................................................................................................................................................32$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................64$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................80$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................40$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Saldo existente.............................................................................................................................................160$760
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................27$200
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................411$000
                                                                                                                                                                     1:344$960

§ 36.  - A camara da villa de Morretes.
80 rs. por cabeça de rez cortada..................................................................................................................10$640
2$ rs. Por pipa de agoardente, vinho, vinagre, e azeite doce importado................................................47$500
1$600 rs. por pipa de agoardente fabricada no municipio.......................................................................22$520
Aferições..........................................................................................................................................................93$600
Licenças para casas de negocio..................................................................................................................18$000
Arrendamento de terrenos...............................................................................................................................3$200
160 rs. por peça de pano d'algodão de 100 varas.......................................................................................2$240
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................246$960
                                                                                                                                                                        444$660

§ 37.  - A camara da villa de Antonina.
1$600 rs. por embarcação de barra fóra.....................................................................................................40$000
3$200 rs. por pipa de agoardente fabricada no município.....................................................................300$000
4$ rs. por pipa de liquidos importados...........................................................................................................9$000
Imposição na cal, e madeiras exportadas...................................................................................................90$000
Licenças para casas de negocio..................................................................................................................20$000
80 rs. por cabeça de rez cortada..................................................................................................................60$000
1$ rs. por animal que pastar no campo da villa...........................................................................................20$000
Aferições............................................................................................................................................................7$500
Multas diversas...............................................................................................................................................20$000
Fóros dos terrenos da camara........................................................................................................................2$560
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................37$490
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................534$000
                                                                                                                                                                     1:140$554

§ 38.  - A camara da villa de Guaratuba.
Imposição sobre a agoardente fabricada no paiz, e importada...............................................................25$200
Dita sobre o fumo, erva mate, e toucinho importados................................................................................14$800
Dita sobre o taboado.....................................................................................................................................22$000
Dita sobre as embarcações que entrão no porto da villa..........................................................................32$000
Dita sobre os carros.........................................................................................................................................5$200
Cartas de datas dos terrenos da camara....................................................................................................25$000
Imposição sobre os animaes que pastarem no campo do rocio................................................................8$000
Aferições............................................................................................................................................................3$200
Imposição sobre o arroz e milho.....................................................................................................................2$000
Dita sobre os negociantes que entrão de fora............................................................................................15$000
Dita sobre os cabeças de casas para limpeza do campo........................................................................22$200
Saldo do anno anterior.....................................................................................................................................1$550
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................21$000
                                                                                                                                                                        197$150
 
§ 39.  - A camara da villa de Cananéa.
3$200 rs. por pipa d'agoardente fabricada no paiz...................................................................................22$000
2$ rs. por pipa de vinho e vinagre.................................................................................................................14$000
11 rs. por medida de líquidos importados...................................................................................................10$000
3 rs. por vara de pano d'algodão importado...............................................................................................32$000
160 rs. por arreba de fumo............................................................................................................................40$000
Foros do rocio...................................................................................................................................................1$920
Aferições............................................................................................................................................................3$600
Diversas multas...............................................................................................................................................10$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................60$000
                                                                                                                                                                        193$520

§ 40.  - A camara da villa de Xiririca.
320 rs. por arroba de fumo, e cabeça de rez cortada................................................................................24$000
3 rs. por vara de pano d'algodão importado...............................................................................................30$000
5 rs. por medida d'agoardente do município, e 10 rs. por
 dita de outro qualquer liquido importado de mar fóra.............................................................................100$000
80 rs. por alqueire de erva mate.....................................................................................................................7$000
20O rs. por mão de pilão de engenhos de arroz......................................................................................100$000
Licenças a negociantes...............................................................................................................................100$000
Aferições..........................................................................................................................................................10$000
Multas por diversos juizes..............................................................................................................................80$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................110$000
                                                                                                                                                                          61$000
 
§ 41. - A camara da villa de Itanhaen.
Rendimento dos subsidios............................................................................................................................25$000
2$ rs. por licença para casa de negocio......................................................................................................28$000
Imposto nos carros de aluguel.......................................................................................................................34$000
Imposto sobre o taboado, canoas, e farinhas que se vendem fora do município...................................32$000
Aferições............................................................................................................................................................8$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................153$842
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................56$000
                                                                                                                                                                        336$842
 
§ 42. - A camara da villa de S. Vicente.
Imposto sobre o arroz.......................................................................................................................................5$280
Dito sobre canôas de aluguel..........................................................................................................................4$480
Dito sobre carros............................................................................................................................................11$000
Dito sobre animaes nos pastos do conselho................................................................................................5$000
Dito sobre cabeça de rez cortada.....................................................................................................................$960
Aferições............................................................................................................................................................1$100
Espectaculos publicos......................................................................................................................................4$000
Multas diversas..................................................................................................................................................4$000
Foros do rocio...................................................................................................................................................5$800
Licenças para negocio.....................................................................................................................................6$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................12$000
                                                                                                                                                                          59$680
 
§ 43.  - A camara da villa de S. Sebastião.
20 rs. por medida de liquidos importados.................................................................................................110$000
10$ rs. por licença para vender-se agoardente na villa,
bairro, e Caraguatatuba, e 20$ rs. fora destas povoa.............................................................................500$000
10$ rs. por licença para casa de negocio  de seccos
 e molhados nas ditas povoações, e 45$ rs. fóra dellas............................................................................50$000
4 $ rs. por licença para taboleiros de fazendas seccas,
e quinquilharias, sendo negociante do município, e 8$ rs. sendo de fora.................................................6$000
12 $ rs. por licença para casa de bilhar.......................................................................................................12$000
1$ rs. por licença para espectaculo publico, sendo gratuito, e 8$ rs. sendo por paga..........................30$000
2$ rs. por espectaculo dramatico, sendo gratuito, e 8$ rs. sendo por paga.............................................8$000
4$ rs. por licença para baile de congo...........................................................................................................4$000
500 por cabeça de rez cortada nos talhos publicos, e particulares para negocio.................................40$000
100 rs. por aferição de peça nova de pezos e medidas, e 80 rs. annual................................................60$000
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................50$000
Multas diversas...............................................................................................................................................82$000
Saldo dos annos anteriores.....................................................................................................................1:074$801
Impostos concedidos ás camara pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno..................................142$000
                                                                                                                                                                     2:178$801

§ 44.  - A camara da villa Bella da Princeza.
Estanque de agoas ardentes......................................................................................................................250$000
Licenças para negocios de mar fóra............................................................................................................30$000
Idem a mascates, oratorios, e irmandades.................................................................................................40$000
Idem para espectaculos publicos....................................................................................................................8$000
Subsidios de mar fóra....................................................................................................................................20$000
Aferições..........................................................................................................................................................20$000
Multas diversas...............................................................................................................................................82$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................39$155
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno...................................80$000
                                                                                                                                                                        569$155

§ 45.  - A camara da villa de Ubatuba.
Contracto de agoardente de cana producção brasileira.........................................................................800$000
Idem do subsidio..........................................................................................................................................120$000
Idem das casinhas........................................................................................................................................200$000
Idem do açougue..........................................................................................................................................100$000
Idem das aferições.........................................................................................................................................80$000
Multas diversas.............................................................................................................................................390$000
Licenças para mascateação.........................................................................................................................60$000
Imposto sobre caixeiros estrangeiros..........................................................................................................80$000
Dito sobre terrenos do rocio..........................................................................................................................20$000
Restituição de custas.....................................................................................................................................20$000
Licenças para espectaculos publicos, casas de bilhar, negocios e officinas.......................................200$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................600$000
Saldo dos annos anteriores.....................................................................................................................5:804$935
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................320$000
                                                                                                                                                                     8:794$935

§ 46.  - A camara da villa de S. Luiz.
Estanque de agoardente do paiz, e subsidio de generos de mar fóra..................................................465$000
Fóros das terras do conselho..........................................................................................................................3$200
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................141$401
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................123$413
Impostos concedidos as camaras pela lei n.2 de 5 de março do corrente.............................................82$000
                                                                                                                                                                        815$014

§ 47.  - A camara da villa de Cunha.
Estanque d'agoas ardentes........................................................................................................................160$000
Aferições.........................................................................................................................................................10$000
Rendimento da balança.................................................................................................................................16$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................10$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................40$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................11$434
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................146$000
                                                                                                                                                                        423$434

§ 48.  - A camara da villa de Lorena.
Imposição de 320 rs. por cabeças de rezes...............................................................................................32$000
Estanque de agoas ardente, e aferições..................................................................................................300$000
Rendimento das barras do Parahiba...........................................................................................................16$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Licenças e joias..............................................................................................................................................40$000
Divida activa cobravel...............................................................................................................................1:409$720
Impostos concedidos as camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................440$000
                                                                                                                                                                     2:337$720

§ 49.  - A camara da villa de Arêas.
Imposição de 320 rs. por cabeça de rez cortada no talho publico...........................................................38$000
Dita sobre armazens, e tabernas...............................................................................................................450$000
Aferições e fóros de terras..........................................................................................................................130$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................512$120
                                                                                                                                                                     1:230$120

§ 50.  - A camara da villa de Queluz.
Imposto sobre liquidos importados..............................................................................................................80$000
Dito de 6$ rs. sobre a agoardente.............................................................................................................150$000
Dito de 160 rs. sobre a importada................................................................................................................20$000
Dito de 1$ rs. sobre botequins........................................................................................................................5$000
Licenças para espectaculos publicos, e bandeiras do Espirito Santo....................................................18$000
Ditas á mascates............................................................................................................................................10$000
Aferições.........................................................................................................................................................54$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Fóros das terras da igreja.............................................................................................................................72$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................43$226
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................106$880
                                                                                                                                                                        589$106

§ 51.  - A camara da villa de Silveiras.
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas.................................................................................................12$800
Dito sobre agoas ardentes..........................................................................................................................256$000
Aferições..........................................................................................................................................................90$000
Licenças para bandeira do Espirito Santo, e á mascates........................................................................40$000
Idem para espectaculos publicos.................................................................................................................60$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Taxa sobre escravos capturados..................................................................................................................60$000
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................318$215
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................162$000
                                                                                                                                                                     1:049$015

§ 52.  - A camara da villa de Santa Izabel.
Rendimento das licenças para armazens, tabernas, e botequins..........................................................156$800
Aferições.........................................................................................................................................................25$200
Imposto sobre cabeças de rezes que se cortão...........................................................................................2$400
Multas diversas...............................................................................................................................................64$000
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................270$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................144$000
                                                                                                                                                                        662$400

§ 53. - A camara da villa de Parahibuna.
Licenças para armazens e tabernas..........................................................................................................281$000
Aferições.........................................................................................................................................................40$000
Multas diversas...............................................................................................................................................10$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................103$352
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................212$920
                                                                                                                                                                        646$352

§ 54.  - A camara da villa de S. José.
Imposto sobre os armazens que vendem generos importados..............................................................112$000
Dito sobre tabernas que vendem generos do paiz.....................................................................................76$500
Aferições..........................................................................................................................................................31$500
Multas diversas...............................................................................................................................................13$000
Cartas de data...................................................................................................................................................4$000
Novos impostos..............................................................................................................................................53$000
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de marco do corrente anno.....................................72$00
                                                                                                                                                                        362$000
 
§ 55. - A camara da villa de Mogi das Cruzes.
Avenças para armazens e tabernas...........................................................................................................492$390
Imposto de 160 rs. por cabeça de rez cortada...........................................................................................13$620
Aferições..........................................................................................................................................................90$000
Rendimento das casinha...............................................................................................................................29$000
Multas diversas..................................................................................................................................................4$000
Saldo existente em cofre.............................................................................................................................354$203
Impostos concedidos ás camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................549$000
                                                                                                                                                                     1:532$213
§ 56. - A camara da villa de Araraquara.
Rendimento do estanque.............................................................................................................................120$000
Dito das cabeças de rezes cortadas..............................................................................................................2$020
Aferições............................................................................................................................................................8$200 
Multas diversas...............................................................................................................................................32$000
Aluguel do foles da camara ............................................................................................................................1$000
Producto de objectos que se arrematão, e entrão para o cofre da camara............................................20$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................50$375
Impostos concedidos as camaras pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno................................124$000
                                                                                                                                                                        357$595

Disposições geraes.

Art. 3.º - As camaras empregarão com preferencia nas obras das igrejas matrizes, ou dos cemiterios o producto dos impostos concedidos pela lei n. 2 de 5 de março do corrente anno arrecadado desde o 1.º de julho de 1848 até 30 de setembro do presente anno.
Art. 4.º  - As camaras não englobaráõ nos balanços verba alguma de despeza, dévendo declarar com as precisas explicações as quantias despendidas com cada um objecto.
 Art. 5.º - As camaras applicaráõ para as obras das matrizes os saldos que existirem das fabricas das mesmas.
Art. 6.º  - Continuão em vigor os arts 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10, 11, 12, 13, e 14 da lei n. 30 de 16 de março de 1847.
Art. 7.º - Ficam revogadas as leis, e disposições em contrario.