LEI N. 26, DE 3 DE JULHO DE 1850

O doutor Vicente Pires da Motta, Presidente da Provincia de S. Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou a Lei seguinte :

TITULO I

DESPEZA MUNICIPAL

Art. 1.º - As camaras municipaes ficam auctorisadas a despender no anno financeiro d'esta lei, que será desde o primeiro de Outubro de 1850 até 31 de Dezembro de 1851, a quota designada a cada uma nos termos seguintes :

§ 1.º - A camara da capital

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................ 572$500
Ao secretario com obrigação de pagar um amanuense por dito tempo ....................................... 937$500
Ao porteiro com obrigação de pagar um ajudante por dito tempo ................................................. 447$500
Ao cirurgião do partido ......................................................................................................................... 250$000
Ao cazeiro do matadouro ....................................................................................................................... 25$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................. 875$000
Ferros e utensilios para a cadêa e galés ........................................................................................... 200$000
Extincção de formigueiros .................................................................................................................... 500$000
Expediente de aferições ......................................................................................................................... 50$000
Marcação de carros que pagam taxa .................................................................................................... 30$000
Expediente do jury, custas e meias ditas ......................................................................................... 1.200$000
Com a festividade de S. Jorge.............................................................................................................. 100$000
Causas da camara ................................................................................................................................. 450$000
Obras publicas em geral, sendo a quantia de 7:000$000 rs para a ponte do Acú ................... 10.199$274
Despezas eventuaes ........................................................................................................................... 1.800$000
                                                                                                                                                               17.636$774

§ 2.º - A camara da cidade de Santos

Gratificação ao secretario em quinze mezes ..................................................................................... 600$000
Dita ao fiscal com obrigação de zelar dos chafarizes ....................................................................... 437$500
Dita ao porteiro dito ............................................................................................................................... 150$000
Dita ao ajudante do mesmo dito ............................................................................................................. 62$500
Expediente do jury e custas em geral ................................................................................................... 375$000
Custas nas causas da camara .............................................................................................................. 125$000
Luzes e utensilios para a cadêa ............................................................................................................ 150$000
Illuminação em dias de festas nacionaes ............................................................................................... 60$000
Eventuaes ..................................................................................................................................................400$000
Conservação do caminho da Barra ........................................................................................................200$000
Obras publicas ....................................................................................................................................... 1.249$641
                                                                                                                                                                    3.809$641

§ 3.º - Camara da cidade de Taubaté

Ajudante do mesmo ............................................................................. 37$500
Gratificação ao secretario por quinze mezes ..................................250$000
Ao fiscal por dito..................................................................................125$000
Ao porteiro ............................................................................................ 62$500
Ajudante do mesmo ..............................................................................37$500
luzes para a cadêa................................................................................ 40$000
Expediente do jury, custas e meias custas ..................................... 125$000
Pagamento da divida passiva .......................................................... 893$058
Obras publicas ...................................................................................... 89$127
Eventuaes ............................................................................................ 200$000
1.822$185

§ 4.º - Camara da cidade de Itú

Gratificação ao secretario por quinze mezes............................................................................................. 250$000
Ao fiscal por dito..............................................................................................................................................192$000
Ao porteiro......................................................................................................................................................... 87$500
Expediente do jury, custas e meias ditas..................................................................................................... 100$000
Luzes e limpeza da cadêa .............................................................................................................................. 60$000
Sustento de presos pobres........................................................................................................................... 100$000
Pagamento da divida passiva contrahida em 1835 .................................................................................. 400$000
Supprimento ao hospital de lazaros, inclusivè a quantia de 50$000 réis do anno que segue ............. 246$360
Imposto geral no talho publico ......................................................................................................................... 29$700
Obras publicas ..............................................................................................................................................1.810$560
Despezas eventuaes ...................................................................................................................................... 400$000
Despezas com prédios da camara ............................................................................................................... 150$000
3.826$120

§ 5.º - Camara da cidade de Campinas

Gratificação ao secretario em quinze mezes . ......................................................... 255$000
Dita ao fiscal ................................................................................................................. 250$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................... . 100$000
Dita ao ajudante do mesmo ........................................................................................... 37$500
Luzes para a cadê ............................................................................................................75$000
Expediente do jury, custas e meias custas, e custas em causas da camara ..........750$000
Pagamento ás dividas passivas, desde já................................................................... 792$000
Obras publicas ..............................................................................................................1.164$414
Eventuaes.......................................................................................................................... 300$000
                                                                                                                                          3.723$914

§ 6.º - Camara da cidade de Sorocaba

Gratificação ao fiscal da cidade por quinze mezes........................................................................................................................................250$000
Dita ao da freguezia de Campo Largo...............................................................................................................................................................45$000
Dita ao da Piedade...............................................................................................................................................................................................45$000
Dita ao secretario................................................................................................................................................................................................375$000
Dita ao porteiro com obrigação de pagar a um ajudante, quando seja necessario ..................................................................................120$000
Luzes para a cadêa...............................................................................................................................................................................................50$000
Aluguel de uma casa em Campo Largo para prisão e açougue, inclusivè a quantia de 7$680 rs. que se deve de um trimestre......... 46$080
Dito com pagamento do que se deve de Una..................................................................................................................................................... 4$000
Dito para freguezia da Piedade . ........................................................................................................................................................................30$000
Expediente do jury custas e meias custas .......................................................................................................................................................375$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................................................1.528$259
Despezas eventuaes . ....................................................................................................................................................................................... 560$000
                                                                                                                                                    3.428$339

§ 7.º - Camara da cidade de Paranaguá

Gratificação ao secretario por quinze mezes......................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal dito ....................................................................................................................................................... 125$000
Dita ao porteiro dito ....................................................................................................................................................100$000
Illuminação e limpeza da cadêa ................................................................................................................................ 190$000
Subsidio a presos pobres .......................................................................................................................................... 200$000
Expediente do jury custas e meias custas..................................................................................................................200$000
Obras publicas ........................................................................................................................................................... 1.157$580
Para confecção de um cemiterio ............................................................................................................................. 2.222$181
Illuminação, matriz, cemitério etc. o que render os novos imposlos concedidos..........................................................$
Despezas eventuaes .................................................................................................................................................... 200$000
                                                                                                                                                                                        4.644$761

§ 8.º - Camara da cidade de Coritiba

Gratificação ao secretario por quinze mezes .................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal por dito......................................................................................................................................................... 125$000
Dita ao porteiro por dito....................................................................................................................................................... 90$000
Expediente do jury, custas e meias custas ....................................................................................................................... 80$000
Aluguel de casas de prisão da freguezia de S. José e Tindiquera................................................................................ 80$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................... 841$000
Despezas eventuaes ..........................................................................................................................................................300$000
                                                                                                                                                                                          1.766$000

§ 9. º - Camara da cidade de Guaratinguetá

Gratificação ao secretario por quinze mezes .................................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal por dito............................................................................................................................................................. 125$000
Ao porteiro por dito..................................................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadêa....................................................................................................................................................... 50$000
Expediente do jury custas e meias custas .......................................................................................................................... 370$000
Obras publicas........................................................................................................................................................................ 918$309
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................................. 300$000
                                                                                                                                                                                                2.113$309

§ 10. - Camara da cidade de Jacarehy

Gratificação ao fiscal em 15 mezes ........................................................................................................................................ 187$500
Dita ao de Santa Branca dito...................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario dito................................................................................................................................................................ 250$000
Dita ao porteiro dito...................................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao ajudante dito..................................................................................................................................................................... 12$500
Dita ao de Santa Branca dito....................................................................................................................................................... 12$500
Para dar por conta do que deve a camara a João Corrêa da Silveira................................................................................. 100$000
Expediente do jury custas e meias custas ................................................................................................................................250$000
Divida passiva do que gastou em- concerto das casinhas.................................................................................................... 427$000
Obras publicas. . ..........................................................................................................................................................................100$000
Eventuaes .................................................................................................................................................................................... 200$000
                                                                                                                                                                                                    1.639$500

Deficit que poderá ser supprido pelo que deve o collector provincial, no caso de ser necessario por falta de rendas da camara ....................................................................................................................................................................................................... 455$075
                                                                                                                                                                                                                     1.184$425

§ 11. - Camara da cidade de Pindamonhangaba

Gratificação ao secretario por quinze mezes...................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal da cidade por dito ...........................................................................................................................125$000
Dita ao porteiro por dito .......................................................................................................................................... 87$000
Dita ao fiscal de S.Bento por dito ...........................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa. ................................................................................................................................................ 60$000
Expediente do jury, custas e metas custas ..........................................................................................................200$000
Pagamento da divida passiva ..............................................................................................................................486$023
Despezas eventuaes ............................................................................................................................................. 200$000
Obras publicas .................................................................................................................................................... 1.864$953
                                                                                                                                                                                3.322$976

§ 12. - Camara da cidade do Bananal

Gratificação ao secretario por quinze mezes ...................................................................................................... 437$500
Dita ao fiscal por dito .............................................................................................................................................. 187$500
Ao porteiro por dito ................................................................................................................................................. 150$000
Sustento, condacção e curativo de presos pobres, vestuario a morpheticos, e illuminação da cadêa ....... 300$000
Custas e meias ditas e causas da camara ...........................................................................................................600$000
Cirurgião do partido................................................................................................................................................. 200$000
Pagamento da divida passiva, inclusivè o deficit .......................................................................................... 2.0735$597
Eventuaes ................................................................................................................................................................ 400$000
Obras publicas ....................................................................................................................................................... 3.202$643
Illuminação publica ................................................................................................................................................. 1.600$000
                                                                                                                                                                                    9.151$240

§ 13. - Camara da cidade de Mogy-mirim.

Gratificação ao secretario por quinze mezes ..................................................................................................... 312$500
Ao fiscal por dito ..................................................................................................................................................... 187$500
Ao porteiro e feitor de obras publicas .................................................................................................................. 125$000
Expediente do jury, custas e meias custas .......................................................................................................... 375$000
Luzes e limpeza da cadêa ....................................................................................................................................... 50$000
Sustento e curativo de presos pobres, quando não o seja pela caixa geral ..................................................... 60$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................... 468$240
Obras publicas ......................................................................................................................................................2.318$655
Despezas eventuaes .............................................................................................................................................. 200$000
Augmento de gratificação para o anno corrente de 1849 a 1850, sendo ao fiscal 50$000 rs. , ao secretario 50$000 rs.ao porteiro
40$000 ......................................................................................................................................................................140$000
                                                                                                                                                                                  4.236$895

§ 14. - Camara da cidade de Iguape,sob o orçamento anterior.

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................................... 125$000
Dita ao secretario dito.............................................................................................................................................. 250$000
Dita ao porteiro,com obrigação de assistir a descarga dos generos que pagam subsidios ........................... 87$500
Luzes para a cadêa..................................................................................................................................................... 50$000
Expediente do jury,custas e meias custas ............................................................................................................... 75$000
Sustento e conducçao de presos pobres .............................................................................................................. 100$000
Obras publicas........................................................................................................................................................... 778$500
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................ 125$000
                                                                                                                                                                                    1.591$000

§ 15. - Camara da villa de Santo Amaro

Gratificação ao secretario por quinze mezes ...................................................................................................... 160$000
Dita ao fiscal por dito................................................................................................................................................. 37$500
Ao porteiro servindo de carcereiro por dito ........................................................................................................... 37$500
Custas em geral ........................................................................................................................................................ 37$500
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................... 6$000
Obras publicas......................................................................................................................................................... 250$499
Eventuaes................................................................................................................................................................. 100$000
                                                                                                                                                                                    628$999

§ 16. - Camara da villa de Paranahyba

Gratificação ao secretario por quinze mezes..................................................................................................... 100$000
Ao porteiro por dito ................................................................................................................................................. 35$000
Pagamento da divida passiva ............................................................................................................................... 32$000
Reparo de prédios e fontes ................................................................................................................................. 100$000
Carpa de ruas........................................................................................................................................................... 20$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................................... 20$000
Custas e meias ditas................................................................................................................................................ 16$000
Luzes para a cadêa ..................................................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes, inclusivè o deficit de 2$026............................................................................................ 541$340
                                                                                                                                                                                   874$340

§ 17. - Camara da villa de S.Roque

Gratificação ao secretario por quinze mezes....................................................................................................... 175$000
Ao porteiro por dito ................................................................................................................................................... 50$000
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................. 15$000
Custas e meias custas.............................................................................................................................................. 20$000
                                                                                                                                                                                    260$000

Transporte......................................................................................................................................................................... 599$500
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................................ 18$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................................... 138$460
Aluguel de casa para prisão em Bethlém ....................................................................................................................... 30$000
Divida passiva................................................................................................................................................................... 118$165
Pagamento ao deficit do balanço...................................................................................................................................... 46$875
                                                                                                                                                                                               951$000

§ 21. - Camara de Casa Branca

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................................................ 37$500
Dita ao secretario dito......................................................................................................................................................... 125$000
Dita ao porteiro dito............................................................................................................................................................... 27$500
Illuminação interna da cadêa................................................................................................................................................ 15$000
Expediente do jury, custas e meias custas .......................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................................................. 38$866
Obras publicas .................................................................................................................................................................... 379$109
Eventuaes..............................................................................................................................................................................150$000
                                                                                                                                                                                               872$975

§ 22. - Camara da villa de Batataes

Gratificação ao secretario por quinze mezes................................................................................................................... 125$000
Ao porteiro dito....................................................................................................................................................................... 31$150
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................... 30$000
Expediente do jury e custas................................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas, e divida passiva de................................................................................................................................... 205$080
no caso de se verificar esta. .................................................................................................................................................306$450
Eventuaes.................................................................................................................................................................................. 80$000
                                                                                                                                                                                                   622$600

§ 23. - Camara da villa Franca do Imperador

Gratificação ao secretario por quinze mezes ...................................................................................................................... 250$000
Dita ao porteiro dito ...................................................................................................................................................................20$000
Ao fiscal dito 25$000 Luzes para cadêa .................................................................................................................................10$000
Expediente do jury e custas em geral ...................................................................................................................................... 60$000
Obras publicas............................................................................................................................................................................104$193
Pagamento do deficit do anno do balanço..............................................................................................................................143$193
Eventuaes................................................................................................................................................................................... 100$000
                                                                                                                                                                                                      583$386

§ 24. - Camara da villa da Constituição

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................................................................................................................ 187$500
Dita ao fiscal dito........................................................................................................................................................................ 125$000
Dita ao dito de Santa Barbara dito ............................................................................................................................................ 40$000
Dita ao porteiro dito...................................................................................................................................................................... 25$000
Expediente do jury, custas e meias custas ............................................................................................................................. 300$000
Advogado em causas da camara .............................................................................................................................................125$000
Luzes para a cadêa, limpeza da mesma e fornecimento d'agoa ...........................................................................................50$000
Para doze cadeiras para a camara ........................................................................................................................................... 36$000
Obras publicas e extincção de formigueiros ....................................................................................................................... 1.204$111
Eventuaes.................................................................................................................................................................................... 400$000
                                                                                                                                                                                                    2.492$611

§ 25. - Camara de S. João do Rio Claro

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................................................................................................................ 125$000
Dita ao fiscal dito ......................................................................................................................................................................... 62$500
Dita ao porteiro dito .................................................................................................................................................................... 37$500
Luzes para a cadêa .................................................................................................................................................................... 50$000
Expediente do jury, custas e meias custas ............................................................................................................................ 200$000
Pagamento do que deve o cofre á verba do novo imposto ................................................................................................. 176$294
Obras publicas e extincção de formigueiros........................................................................................................................1.161$126
Despezas eventuaes................................................................................................................................................................. 300$000
                                                                                                                                                                                                   2.112$420

§ 26. - Camara da villa de Capivary

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ................................................................................................................................. 75$000
Ao secretario dito....................................................................................................................................................................... 62$500
Ao porteiro dito............................................................................................................................................................................18$750
Aluguel de casa para a cadêa.................................................................................................................................................. 29$000
Luzes para a cadêa ....................................................................................................................................................................25$000
Gratificação ao aferidor ............................................................................................................................................................... 5$000
Custas e meias custas.................................................................................................................................................................75$000
Obras publicas........................................................................................................................................................................... 609$341
Eventuaes................................................................................................................................................................................... 100$000
                                                                                                                                                                                                   999$591

§ 27. - Camara da villa da Limeira

Gratificação ao secretario por quinze mezes .......................................................................................................................... 12$000
Dita ao fiscal dito......................................................................................................................................................................... 62$500
Dita ao porteiro com obrigação de conduzir aos vereadores de fóra da villa..................................................................... 50$000
Dita ao fiscal de Pirassununga. ................................................................................................................................................. 50$000
Expediente do jvry, custas e meias custas ............................................................................................................................. 200$000
Luzes para a cadêa, limpeza e agoa ........................................................................................................................................ 25$000
Aluguel da casa para o jury. ....................................................................................................................................................... 30$000
Obras publicas em geral........................................................................................................................................................... 442$971
Eventuaes................................................................................................................................................................................... 200$000
                                                                                                                                                                                                    1.185$471

§ 28. - Camara da villa de Pirapora

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................................................................................................................ 125$000
Dita ao fiscal dito ........................................................................................................................................................................ 62$500
Dita ao porteiro dito...................................................................................................................................................................... 25$000
Aluguel de casa para cadêa ....................................................................................................................................................... 30$000
Custas e meias custas em geral ................................................................................................................................................ 60$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................................ 37$500
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................................................ 7$500
Sustento e remedio á presos pobres ......................................................................................................................................... 12$500
Obras publicas..............................................................................................................................................................................576$785
Despezas eventuaes.................................................................................................................................................................... 80$000
                                                                                                                                                                                                   1.016$785

§ 29. - Camara da villa de Porto Feliz

Gratificação ao fiscal por quinze mezes .................................................................................................................................. 100$000
Ao secretario dito........................................................................................................................................................................ 160$000
Ao porteiro dito ............................................................................................................................................................................ 37$500
Luzes para a cadea ..................................................................................................................................................................... 15$000
Sallario ao aferidor ....................................................................................................................................................................... 20$000
Custas em geral.......................................................................................................................................................................... . 100$000
Obras publicas, inelusivè extincção de formigueiros ............................................................................................................... 439$482
Eventuaes ...................................................................................................................................................................................... 200$000
                                                                                                                                                                                                       1.071$982

§ 30. - Camara da villa de Tatuhy

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ...................................................................................................................................... 62$500
Dita ao secretario dito ................................................................................................................................................................. 100$000
Ao porteiro dito ............................................................................................................................................................................... 25$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................................ 25$000
Custas e meias custas em geral ................................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................................. 92$546
                                                                                                                                                                                                            415$046

§ 31. - Camara da villa de Itapetininga Gratificação ao fiscal por quinze mezes.......................................................................37$500
Ao secretario dito............................................................................................................................................................................. 162$500
Ao porteiro dito.................................................................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................................ 10$000
Expediente do jury, e custas............................................................................................................................................................... 40$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................................ 60$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................................. 125$000
                                                                                                                                                                                                               465$000

§ 32. - Camara da villa de Itapeva

Gratificação ao secretario por quinze mezes ..................................................................................................................................187$500
Ao fiscal dito ......................................................................................................................................................................................... 62$500
Ao porteiro dito ..................................................................................................................................................................................... 25$000
Luzes para a cadêa .............................................................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................................... 622$772
Custas e meias custas ....................................................................................................................................................................... 100$000
Eveutuaes ............................................................................................................................................................................................. 200$000
                                                                                                                                                                                                               1.217$772

§ 33. - Câmara da villa de Apiahy, sob o orçamento anterior

Gratificação ao secretario por quinze mezes ...................................................................................................................................75$000
Ao porteiro dito .................................................................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................................................................. 10$000
Custas em geral.................................................................................................................................................................................... 10$000
Aluguel da casa que serve de cadêa ................................................................................................................................................ 15$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................................... 63$500
Eventuaes.............................................................................................................................................................................................. 24$000
                                                                                                                                                                                                                217$500

§ 34. - Camara da villa de Castro

Gratificação ao fiscal por quinze mezes .............................................................................................................................................50$000
Ao secretario dito................................................................................................................................................................................ 187$500
Ao porteiro ............................................................................................................................................................................................. 37$500
Aluguel da casa para prisão na Ponta Grossa................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................................................ 50$000
Expediente do jury, cuslas e meias custas ....................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................... 1.243$263
Eventuaes ............................................................................................................................................................................................. 200$000
                                                                                                                                                                                                              1.998$263

§ 35. - Camara da villa do Principe

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................................................................ 75$000
Dita ao secretario dito na razão de 180$000 rs ............................................................................................................................. 225$000
Ao porteiro dito ...................................................................................................................................................................................... 45$000
Expediente do jury, custas e meias custas .......................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa que serve de cadêa ................................................................................................................................................. 60$000
Obras publicas..................................................................................................................................................................................... 669$179
Eventuaes ............................................................................................................................................................................................ 150$000
                                                                                                                                                                                                              1.324$179

§ 36. - Camara da villa de Morretes

Gratificação ao secretario por quinze mezes, na razão de 100$000 rs.................................................................................. 125$000
Ao porteiro dito ................................................................................................................................................................................ 50$000
Aluguel de casa para as sessões e prisão................................................................................................................................... 90$000
Luzes para a cadêa . ......................................................................................................................................................................... 3$000
Expediente do jury, custas e meias ditas......................................................................................................................................... 7$500
Obras publicas.................................................................................................................................................................................. 88$260
Despezas eventuaes ........................................................................................................................................................................82$000
Compra de Alfaias para a matriz com a renda especial .......................................................................................................... 625$000
                                                                                                                                                                                                        1.070$760

§ 37. - Camara da villa de Antonina

Gratificação ao secretario por quinze mezes ..............................................................................................................................165$000
Dita ao porteiro dito ......................................................................................................................................................................... 25$000
Aluguel de casa da camara. ........................................................................................................................................................... 96$000
Limpeza do rocio ........................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas................................................................................................................................................................................ 513$565
                                                                                                                                                                                                           734$565

§ 41. - Camara da villa da Conceição de Itanhaen

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................................................. 9$000
Ao secretario dito .................................................................................................................................................................61$000
Dita ao porteiro dito . ...........................................................................................................................................................15$000
Com a factura do rocio, concertos de pontes, e outras obras publicas...................................................................... 548$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................. 30$000
Cemiterio e matriz, o que render a renda propria ..................................................................................................................$
                                                                                                                                                                                                666$000

§ 42. - Camara da villa de S. Vicente

Gratificação ao secretario por quinze mezes . .................................................................................................................. 37$500
Ao porteiro dito ...................................................................................................................................................................... 10$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................................. 6$000
Obras publicas, inclusive luzes para a cadêa .................................................................................................................. 161$260
Cemiterio, matriz o que der a renda propria........................................................................................................................... $
                                                                                                                                                                                                  214$760

§ 43. - Camara da villa de S. Sebastião

Pagamento ao deficit do balanço........................................................................................................................... 36$480
Gratificação ao fiscal por quinze mezes ............................................................................................................. 125$000
Dita ao dito de Caraguatatuba dito ....................................................................................................................... 37$500
Ao secretario dito .................................................................................................................................................. 250$000
Ao porteiro dito .........................................................................................................................................................96$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma ........................................................................................................... 31$000
Creação de expostos ............................................................................................................................................. 75$000
Com o costeio de aferições ...................................................................................................................................30$000
Expediente do jury, custas e meias ditas........................................................................................................... 180$000
Imposto sobre açougue ou banco ........................................................................................................................ 12$800
Obras publicas .................................................................................................................................................. 1.346$921
Eventuaes ............................................................................................................................................................. 200$000
Obras da matriz, e pagamento ao padre Sebastião Alvares de Oliveira Cruz da quantia de 415$041 rs.que ficou a fabrica a dever ao finado vigario Manoel de Faria Doria ......................................................................................................................1.122$216
Cemiterio e matriz o que render os imposlos para esse fim .................................................................................$
                                                                                                                                                                               3.542$917

§ 44. - Camara da villa Bella da Princeza

Gratificação ao secretario por quinze mezes ......................................................................................................1625$800
Ao fiscal dito ............................................................................................................................................................. 100$000
Ao porteiro dito ............................................................................................................................................................ 62$500
Ao ajudante do mesmo dito........................................................................................................................................ 25$000
Com expostos .............................................................................................................................................................. 40$000
Luzes para a cadêa ....................................................................................................................................................... 3$000
Expediente do jury, custas e meias ditas.................................................................................................................. 60$000
Eventual ....................................................................................................................................................................... 429$500
Cemiterio e matriz, o que der a renda propria . ..............................................................................................................$
                                                                                                                                                                                           882$500

§ 45. - Camara da villa de Ubatuba

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ....................................................................................................................250$000
Dita ao secretario dito................................................................................................................................................. 250$000
Ao porteiro dito .............................................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa para jury............................................................................................................................................. 250$000
Aluguel para xadrez ........................................................................................................................................................ 75$000
Expediente do jury e custas em geral...........................................................................................................................150$000
Eventuaes ....................................................................................................................................................................... 200$000
Luzes e limpeza do chadrez . ......................................................................................................................................... 75$000
Para as obras da egreja matriz..................................................................................................................................2.000$000
Com a construcção de uma nova cadêa e casa de camara, conforme o plano approvado pelo governo, devendo começar e progredir essa edificação no presente anno financeiro, sob pena de ser a camara por essa falta responsabilisada na fórma da lei . . . . . . ........................................................................................................................................................................................ . . 5.000$5000
Cemiterio e matriz o que der a renda propria .. . . . . . . . . . . .............................................................................................$
                                                                                                                                                                                       8.350$5000

§46. - Camara da villa de S.Luiz

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ........................ 37$500
Ao secretario dito............................................................ 125$000
Ao porteiro dito .................................................................. 30$000
Luzes para a cadêa.............................................................30$000
Expediente do jury, e custas e meias ditas ..................... 60$000
Obras publicas. ................................................................. 408$817
Eventuaes......................................................................... .100$000
                                                                                               791$317

§ 47. - Camara da villa de Cunha

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................187$500
Ao fiscal dito . .............................................................................. 50$000
Ao porteiro dito ............................................................................ 60$000
Custas e meias custas................................................................. 50$000
Luzes para a cadêa.......................................................................12$000
Obras publicas em geral ........................................................... 158$104
Eventuaes ..................................................................................... 80$000
Pagamento da divida passiva .................................................... 27$891
                                                                                                        625$795

§ 48. - Camara da villa de Lorena

Gratificação ao secretario por quinze mezes, com obrigação de fornecer o expediente .........................250$000
Ao fiscal dito................................................................................................................................................. .... 100$000
Ao porteiro dito...................................................................................................................................................... 62$500
Expediente do jury, custas e meias custas . ................................................................................................... 150$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................................. 40$000
Obras publicas................................................................................................................................................ 1. 058$020
Eventuaes, inclusivè lampiões para a cadêa ................................................................................................. 300$000
                                                                                                                                                                            1.960$520

§ 49. - Camara da villa de Arêas

Gratificação ao secretario por quinze mezes ................................................. 250$000
Dita ao fiscal dito ............................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro dito ............................................................................................. 62$500
Luzes para cadêa .................................................................................................50$000
Expediente do jury, custas e meias custas ..................................................... 100$000
Obras publicas.................................................................................................... 244$500
Despezas eventuaes .......................................................................................... 80$000
                                                                                                                               887$000

§ 50. - Camara da villa de Queluz

Gralificação ao fiscal por quinze mezes .............................................. 62$500
Dita ao secretario dito.......................................................................... 150$000
Dita ao porteiro dito ............................................................................... 35$000
Luzes para a cadêa ................................................................................20$000
Custas e meias custas ......................................................................... 30$000
Aluguel de casa para a camara ........................................................... 60$000
Obras publicas. .....................................................................................200$000
Eventuaes ..............................................................................................139$735
                                                                                                                697$235

§ 51. - Camara da villa dos Silveiras

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ........................ 62$500
Dita ao secretario dito................................................... 137$500
Ao porteiro dito.................................................................. 50$000
Expediente do jury, custas e meias ditas..................... 150$000
Obras publicas................................................................ 315$524
Eventuaes......................................................................... 200$000
915$524

§ 52. - Camara da villa de Santa Izabel

Gratificação ao secretario por quinze mezes......................... 112$500
Ao porteiro por dito .................................................................... 30$000
Custas e meias ditas .................................................................. 50$000
Obras publicas ......................................................................... 216$186
Eventuaes .....................................................................................80$000
Luzes para a cadêa .................................................................... 25$000
                                                                                                       513$686

§ 53. - Camara da villa de Parahybuna

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................ 125$000
Dita ao fiscal dito ....................................................................... . 62$500
Ao porteiro dito . ........................................................................ . 31$250
Luzes para a cadêa . ................................................................... 10$000
Custas e meias cust..................................................................... 50$000
Obras publicas ........................................................................ . 36$032
Despezas eventuaes ................................................................... 50$000
                                                                                                        364$782

§ 54. - Camara da villa de S.José

Gratificação ao fiscal por quinze mezes ......................... 50$000
Dita ao secretario dito .....................................................100$000
Dita ao porteiro dito ............................................................20$000
Luzes para a cadéa . ........................................................... 8$000
Despezas com o jury e custas . .........................................60$000
Obras publicas .....................................................................36$200
Despezas evenluaes .......................................................... 50$000
                                                                                              324$200

§ 55. - Camara da villa de Mogy das Cruzes

Gratificação ao secretario por quinze mezes ........................187$500
Ao fiscal dito ............................................................................. . 50$000
Ao porteiro dito ........................................................................... 37$500
Expediente do jury, e custas em geral ................................... 200$000
Obras publicas .......................................................................... 376$287
Luzes para a cadêa................................................................ .. 50$000
Eventuaes .................................................................................. 200$000
1.101$287

§ 56. - Camara da villa de Araraquara

Gratificação ao secretario por quinze a 60$000 rs. ........................75$000
Dita ao fiscal dito ................................................................................ 25$000
Ao porteiro dito ................................................................................... . 5$000
Expediente do jury, e custas ............................................................... 60$000
Luzes para a cadéa. ............................................................................ . 5$000
Obras publicas....................................................................................... 35$550
Eventuaes............................................................................................... 30$000
235$550

TITULO III

RECEITA MUNICIPAL

Art. 2. ° - Fica orçada a receita municipal de cada um dos municipios no anno financeiro desta lei, desde o primeiro de Outubro de 1850 até 31 de Dezembro de 1851 no seguinte:

§ 1. ° - A camara da capital

320 rs. por cabeça de rez cortada no matadouro e 400 rs. por dita fóra do mesmo para negocio em todo o municipio. ........................ ......................................................................................................................................................................................................................1.000$000
Imposto de 400 rs. por canada d'agoardente consumida no municipio......................................................................................... . 1.500$000
Rendimento de casinhas, onde os lavradores, e creadores vêm dispôr seus generos ......................................................................150$000
Imposto sobre casas de negocio . ......................................................................................................................................................... 1.500$000
Aferições de pesos e medidas....................................................................................................................................................................500$000
Taxa de carros que transitam na cidade.....................................................................................................................................................750$000
Aluguel de casas pertencentes á camara................................................................................................................................................. 500$000
Licenças para espectaculos ......................................................................................................................................................................... 25$000
Multas diversas ............................................................................................................................................................................................. 500$000
Licença para esmolas do Espirito Santo.......................................................................................................................................................30$000
Saldo constante do balanço, excepto 758$120 por pertencer ao anno de 1849-1850...................................................................10.614$774                                                                                                                                                                                                                            17.069$774

§ 2. ° Camara da cidade de Santos

4$000 rs. por cada licença de casa de negocio ................................................................ 1.875$000
320 rs. de sello de pipas e barris de liquidos......................................................................... 345$000
320 rs. por cabeças de rezes e porcos................................................................................... 600$000
Aluguel de casinhas. ................................................................................................................. 109$000
Aferições......................................................................................................................................437$500
Multas diversas......................................................................................................................... 125$000
Licenças para espectaculos........................................................................................................ 75$000
10$000 rs por pasto,e l$000 rs. por animal mantidos no municipio, com applicação especial da mantença do caminho da barra............................................................................................................................................. 200$000
Saldo que pelo balanço se mostra existir em caixa . .............................................................100$641
                                                                                                                                                    3.867$141

§ 3. ° - Camara municipal da cidade de Taubaté

Estanque de agoardente.........................................................................500$000
Aferições................................................................................................. 125$000
Rezes cortadas nos talhos publicos.............................. ........................ 40$000
Fóros de Itacuruçá..................................................................................... 15$000
Licenças para mascales......................................................................... 180$000
Multas diversas. ............................................................. ......................... 125$000
Espectaculos publicos............................................................................... 37$000
Cobrança da divida activa...................................................................... 799$185
Rendimento das imposições concedidas pela lei de 1845...................... $
                                                                                                               61.821$185

§ 4. ° - Camara da cidade de Itú

Rendimento dos quartos proprios da camara por quinze mezes.......................... 317$848
Subsidio de 40 rs.por medida de liquidos. .............................................................. 144$000
Ramo de agoas ardentes........................................................................................... 131$000
Aferições da cidade....................................................................................................... 60$000
Subsidio, ramo e aferições em Indaiatuba.................................................................. 87$000
Cabeças e marcas de rezes......................................................................................... 60$000
Contractos da freguezia de Capivary de cima............................................................ 14$100
Açougue de porcos frescos............................................................................................32$000
Dito de carnes verdes......................................................................................................32$000
Fóros de terrenos............................................................................................................ 44$000
Multas diversas. ............................................................................................................ 137$000
Datas de terrenos a 2$000 rs. por braça...................................................................... 50$000
Saldo existente, inclusivè emprestimo que fez a..................................................... 1.108$848
Transporte.................................................................................................................... 1.108$848
camara para sustento de presos pobres ................................................................... 910$398
Cobrança de toda a divida activa bem e mal parada ............................................1.484$115
Rendimento das imposições concedidas pela lei de 1845 ........................................... $
                                                                                                                                       3.503$461

§ 5. ° - Camara da cidade de Campinas

320 rs. de cada rez cortada no açougue ......................... 200$000
Estanque de aguardente......................................................260$000
Casinhas de mantimentos ................................................. 280$000
Aferições............................................................................... 100$000
Multas diversas .................................................................... 125$000
Custas rehavidas.................................................................... 40$000
Cobrança da divida activa ................................................. 199$000
Multas por infracção de posturas....................................... 125$000
Novas imposições .............................................................. 400$000
Impostos concedidos pela lei de 19 de Fevereiro
de 1845 com applicação especial .......................................... $
Saldo constante do balanço............................................ 2.000$914
                                                                                            3.729$914

§ 6. ° - Camara da cidade de Sorocaba

320 rs. por cabeça de rez cortada.........................................................................187$500
160 rs. por canada d'agoardente fabricada no municipio e importada ...........320$000
Rendimento de casinhas ........................................................................................660$000
Aferições ..................................................................................................................100$000
Avenças de armazens e tabernas ........................................................................ 420$000
Imposto sobre carros ..............................................................................................100$000
Aluguel de casas de propriedade da camara ........................................................60$000
Multas diversas e licenças para espectaculos .....................................................100$000
Saldo do anno anterior..........................................................................................1.480$839
Imposto com applicação especial pela lei de 1845............................................ 800$000
Saldo do mesmo ...................................................................................................1.848$914
                                                                                                                                  6.077$253

§ 7. ° Camara da cidade de Paranaguá

640 rs. por cada cem braças de terreno aforado. ........................80$000
4$000 por pipa de liquido importado ...........................................500$000
580$000

Transporte ........................................................................................................................ 580$000
2$000 rs.de dito de azeite de peixe .................................................................................62$500
3 rs.por vara de algodão grosso .................................................................................... 187$500
3$200 rs.por pipa de agoardente do paiz ......................................................................237$500
640 rs de meios alqueires prestados .............................................................................. 20$000
2$000 rs.por lastro de embarcação................................................................................. 167$500
500 rs. por animal que vaga no campo ............................................................................. 75$000
4$000 rs. por braça de terreno para edifício ...................................................................125$000
4$000 rs. por patente de casa de negocio ..................................................................... 625$000
2$000 rs. dito de dita de oficinas ....................................................................................... 80$000
50 rs.por arroba de fumo importado .................................................................................175$000
60 rs. por medida de agoardente de municípios
visinhos ................................................................................................................................ 100$000
Multas diversas ................................................................................................................... 150$000
Aferições ............................................................................................................................. .. 25$000
Aluguel de casas da câmara ................................................................................................45$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................... . 300$000
Saldo existente........................................................................................................................ 2$580
Saldo proveniente da renda concedida pela lei de 5 de Março de 1849 ................. 2.222$181
5 179$761

§ 8. ° - Camara da cidade de Coritiba

Subsidio de barris, e pano de algodão.................................................250$000
Aluguel de casinhas e 80rs.por cabeça de rez ......................................92$000
Foros do Rocio ...................................................................................... 250$000
Cartas de datas para casas ................................................................... 50$000
Multas por infracção de posturas ............................................................ 60$000
Corridas de cavallos.................................................................................. 25$000
Carros que transitam pela cidade ........................................................... 38$000
Imposto de dez réis sobre erva mate ................................................. 1.000$000
Saldo pertencente a illuminação ............................................................ 312$726
2.077$726

§ 9. ° - Camara da cidade de Guaratinguetá

Estanque de agoardente ............................................................................. 500$000
Aferições .......................................................................................................... 70$000
160 rs.sobre rezes ........................................................................................... 20$000
600 rs. por barril de 8 medidas d'agoardente importada.......................... 125$000
30$000 rs.sobre mascates, e casas de jogos licitos ............................... 150$000
Multas diversas .............................................................................................. 100$000
965$000

Transporte................................................................................................. 965$000
Dividas cobraveis.................................................................................. . 644$152
Saldo existente em cofre ......................................................................... 504$157
Rendimento do novo imposto com applicação especial .......................... $
                                                                                                                  2.113$309

§ 10. - Camara da cidade de Jacarehy

Pelo que tem de haver do cofre provincial pela despeza com o levantamento de uma forca ......................... 46$220
Pelo saldo que deve haver conforme declarou-se na conta do balanço ............................................................ 96$605
320 rs. por cabeça de rez cortada........................................................................................................................... 41$600
320 rs. por canada de agoardente consumida no municipio.............................................................................. 45$000
Aferições................................................................................................................................................................... 70$000
Avença de armazens e tabernas .......................................................................................................................... 675$000
Imposto sobre lojas ................................................................................................................................................ 106$000
Licenças para casinhas de mantimentos ...............................................................................................................11$000
Arrematação de varios objectos, que entram para o cofre da camara .............................................................. 10$000
Gratificação de terrenos ........................................................................................................................................... 30$000
Licença para bilhar.................................................................................................................................................... . 3$000
Multas diversas........................................................................................................................................................ . 50$000
Novo imposto com applicação especial inclusive 487$212, que deve o collector provincial . ..............................$
                                                                                                                                                                                  1.184$425

§ 11. - Camara da cidade de Pindamonhangaba

E tanque de agoardente..................................................800$000
Aferições. ......................................................................... 80$000
Cabeças de rezes ............................................................ 40$000
Cobrança da divida activa cobravel ...........................1.480$025
Saldo existente em dinheiro ............................................ 47$951
Em duas moradas de casas ....................................... 1.000$000
Impostos concedidos pela lei de 1845 ................................. $
                                                                                            3.447$976

§ 12. - Camara da cidade do Bananal

40 rs. sobre canada d'agoardente municipal e importada ........................180$000
1$000 rs. sobre cabeça de rez cortada....................................................... 160$000
                                                                                                                            340$000

Transporte.................................................................................................................................................340$000.
Imposto de 6$400 sobre, em que se vende vinho, licores e agoardente .........................................420$000
Aferições .................................................................................................................................................... 90$000
Multas diversas......................................................................................................................................... 900$000
Licenças diversas ............................................................................................................................... 1.200$000
Capitação de 100 rs. sobre escravo do municipio.............................................................................. 600$000
Cobrança da divida activa do balanço .............................................................................................. 1.423$180
Dita atrazada ........................................................................................................................................ 4.183$060
Novo imposto com applicação especial...................................................................................................... $
                                                                                                                                                                9.156$240

§ 13. - Camara da cidade de Mogy-mirim

Estanque da cidade ..................................................................................................................................................490$000
Dito de Mogy guassú ................................................................................................................................................ 350$000
Dito da Penha ............................................................................................................................................................ 198$000
Dito da Serra-Negra ................................................................................................................................................. 125$000
Dito de São João da Boa Vista ................................................................................................................................. 40$000
Aferições em todo o municipio . . . . 100$000 Rendimento de 320 réis por cabeça de rez cortada ............... 50$000
Dito do pasto do conselho .......................................................................................................................................... 25$000
Dito de 100 réis annuaes por braça de terreno devoluto, que a camara conceder .............................................15$000
Dito do quintal das cazinhas, e das mesmas casinhas . ......................................................................................... 13$000
Multas diversas. .......................................................................................................................................................... 100$000
Saldo que deve existir .................................................................................................................................................203$845
Divida activa atrazada, e nova ................................................................................................................................2.527$050
Rendimento do imposto concedido pela lei de 1845.................................................................................................... $
                                                                                                                                                                                    4.236$895

§ 14. - Camara da cidade de Iguape sob o orçamento anterior

3$000 rs. por pipa de líquidos importados ................................................650$000
3 rs. por vara de pano de algodão importado ...........................................275$000
320 rs. por cada rolo de fumo ..................................................................... 225$000
2$000 rs. sobre carros ou carroças ............................................................. 62$500
100 rs.por alqueire de erva mate ...................................................................10$000
Aferições .......................................................................................................... 43$500
Multas diversas ................................................................................................ 75$000
Impostos sobre mascates, e agoas ardentes do paiz .............................. 250$000
Imposto concedido pela lei de 1845 com applicação especial .......................$
                                                                                                                        1.591$000

§ 15. - Camara da villa de Santo Amaro

Licenças para tabernas e botequins ................................................................................................100$000
260 rs. por canada de agoardente importada................................................................................... 80$000
400 rs. por cabeça de rez cortada. .................................................................................................. . 50$000
Imposto sobre rezes cortadas, e importação de agoardente em Itapecerica e MBoy ................ 70$000
Aferições ................................................................................................................................................30$000
Multas diversas ......................................................................................................................................40$000
Saldo acusado no balanço .................................................................................................................258$799
Novo imposto com applicação especial............................................................................................... . $
                                                                                                                                                                628$799

§ 16. - Camara da villa de Paranahyba

Avenças.................................................................................................................................................100$000
Subsidio de mar fóra e cabeças ......................................................................................................... 8$000
Aluguel de casinhas ...............................................................................................................................10$000
Fóros ........................................................................................................................................................ 5$000
Multas diversas .................................................................................................................................... . 20$000
Divida activa do balanço .......................................................................................................................54$860
Divida atrazada, bem e mal parada .................................................................................................. 664$480
Aferições...................................................................................................................................................12$000
Novo imposto com applicação especial....................................................................................................$
                                                                                                                                                                  874$340

§ 17. - Camara da villa de S. Roque

320 rs. por cabeça de rez cortada no municipio ................................................22$500
Rendimento do açougue........................................................................................ 22$500
Aferições ..................................................................................................................20$000
Avenças de armazens, tabernas e botequins.....................................................123$000
Imposições sobre lojas ............................................................................................ 6$000
Ditas sobre mascates .............................................................................................15$000
Ditas sobre olarias................................................................................................. 15$000
Ditas sobre fabricas d'agoardentes ..................................................................... 20$000
Ditas sobre escravos fugidos recolhidos á cadêa. .............................................15$000
Licenças para espectaculos publicos .................................................................. 22$500
Ditas para jogos licitos.............................................................................................. 7$500
Aluguel de casinhas ................................................................................................ 37$500
Multas diversas ...................................................................................................... . 37$500
Cobrança de dividas activas................................................................................. 207$910
Saldo existente ....................................................................................................... 27$409
                                                                                                                                    599$319

§ 18. - Camara da villa de Atibaia

200 rs. por canada de agoardente importada .................................................25$000
Arrematação de açougue .................................................................................. 15$000
Dita de casinhas. ................................................................................................. 12$500
Avenças de tabernas . ....................................................................................... 437$500
Aferições. .............................................................................................................. 25$000
Multas diversas ................................................................................................. 250$000
Saldo constante do balanço ............................................................................ 103$470
Novo imposto com applicação especial................................................................. $
                                                                                                                                868$470

§ 19. - Camara da villa de Bragança

160 rs.por cabeça de rez cortada ........................................................................ 15$000
160 rs por canada de agoardente fabricada e importada................................125$000
Aferições.................................................................................................................187$500
Imposição nas lojas, labernas e botequins ........................................................500$000
Multas diversas......................................................................................................125$000
Imposições sobre carros....................................................................................... 75$000
Divida activa cobravel pertencente ao balanço ................................................. 68$800
Novo imposto com applicação especial. ................................................................ $
                                                                                                                            1.096$300

§ 20. - Camara da villa de Jundiahy

160 rs.por cabeça de rez cortada no municipio...................................................... .40$000
4$000 rs.de licença para venda de agoardente, e outros generos ........................375$000
Aferições e revista na villa e freguezia....................................................................... 100$000
20 rs.por medida de effeitos de fóra .............................................................................. 6$00
Licenças para espectaculos......................................................................................... 50$000
Multas diversas.............................................................................................................. 200$000
Divida activa cobravel................................................................................................. 180$000
Novo imposto com applicação especial .......................................................................... $
                                                                                                                                          951$000

§ 21. - Camara da villa de Casa Branca

Estanque d'agoardente, e cabeças na villa e termo................................................. 360$000
Saldo do anno antecedente .......................................................................................... 27$725
Cobrança da divida activa da camara....................................................................... 485$250
Novo imposto com applicação especial ...........................................................................$
                                                                                                                                        8.72$975

§ 22. - Camara da villa de Batataes

Aferições.................................................................................................20$000
Producto do estanque........................................................................... 30$000
Multas diversas ....................................................................................125$000
Rendimento de cartas de datas............................................................ 5$000
Licenças para negocio............................................................................ 5$000
Cobrança de divida activa.................................................................. 438$600
Novo imposto cora applicação especial...................................................$
                                                                                                                623$600

§ 23. - Camara da villa Franca, sob o orçamento anterior

Estanque, aferições, e rendimento do imposto de cabeças de rezes cortadas........................ 625$000
Licenças para espectaculos................................................................................................................. 37$500
Multas diversas. ...................................................................................................................................... 50$000
Cobrança da divida activa .................................................................................................................. 190$000
Novo imposto com applicação especial, incluindo a quanlia de 318$400 rs.já cobrada e a divida activa de 134$400 rs
                                                                                                                                                                  902$500

§ 24. - Camara da villa da Constituição

Estanque aferições e cabeças.......................................................................... 600$000
Ditos em Santa Barbara ....................................................................................... 35$000
Cartas de datas ................................................................................................... 700$000
Multas diversas ................................................................................................. . 190$000
Cobrança da divida activa. ..................................................................................561$060
Saldo verificado pelo balanço............................................................................ 406$551
Novo imposto com applicação especial.....................................................................$
                                                                                                                                2.492$611

§ 25. - Camara de S.Joao do Rio Claro

Estanque, aferições e cabeças.....................................................................................................625$000
Multas diversas.............................................................................................................................. 132$000
Licenças a Mascates .......................................................................................................................25$000
Cobraça da divida activa de 1848 -1849. ............................... ................................................1.181$937
Dita do cofre provincial, para reembolso de despeza com presos pobres. ......................... 102$000
Saldo do anno do balanço. ...........................................................................................................    46$483
Novo imposto com applicação especial............................................................................................ .$
                                                                                                                                                        2.112$420

§ 26. - Camara da villa de Capivary

Avenças para vender agoardente ........................................................................ 100$000
Taxa de cento e sessenta rs. por cabeça de rez cortada .................................... 10$000
Dita de liquido de mar fora ......................................................................................... 7$500
Aferições ..................................................................................................................... 37$500
Cartas de datas ........................................................................................................... 7$500
Licenças para espectaculos publicos .......................................................................10$000
Taxa de 4$000 rs. sobre fabrica de agoardente ..................................................... 50$000
Dita sobre officiaes de officio..................................................................................... 60$000
Multas diversas ............................................................................................................ 40$000
Cobrança da divida activa........................................................................................ 200$000
Saldo que aparece no balanço ............................................................................... 477$091
Novo imposto com applicação especial ....................................................................... $
                                                                                                                             999$591

§ 27. - Camara da villa da Limeira

Rendimento do estanque, aferições e cabeças.......................................................................................... ................................................. 342$500
Dito na freguezia de Pirassununga ................................................................................................................................................................ 100$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................................................ 125$000
Divida activa bem parada ............................................................................................................................................................................... 604$410
Saldo verificado pelo balanço........................................................................................................................................................................... 13$561
Rendimento do novo imposto com applicação especial inclusivè a quantia de 66$560 rs. existente em caixa, o que render ................ $
                                                                                                                                                                                                                           1.185$471

§ 28. - Camara da villa de Pirapora

320 rs. por cabeça de rez cortada.........................................................................32$000
Avenças para vender agoardente......................................................................... 75$000
Aferições...................................................................................................................25$000
500 rs. de fardos importados................................................................................. 50$000
60 rs. por medida de liquido de mar fóra .............................................................38$000
4$000 rs. sobre fabricas de agoardente ........................................................... 170$000
4$000 rs. sobre mestres de officios .................................................................. 115$000
Multas diversas ........................................................................................................50$000
Saldo do balanço conforme declara a camara ................................................ 461$785
Novo imposto com applicação especial ................................................................. $
                                                                                                                              1.016$785

§ 29. - Camara de Porto Feliz

320 rs.de cabeça de rez cortada ........................................................................ 75$000
Rendimento de agoardente ............................................................................... 125$000
60 rs.por medida de liquido de mar fóra............................................................. 50$000
Rendimento de aferições.................................................................................... . 50$000
500 rs. por fardos de fazendas ............................................................................ 62$000
Licença para espectaculos.................................................................................... 15$000
Multas diversas. ...................................................................................................... 50$000
Fôro de um terreno ................................................................................................ . 6$250
4$000 rs.por fabrica de agoardente .................................................................... 95$000
4$000 rs. por cada mestre de officio ................................................................ . 50$000
Saldo que accusa no balanço ............................................................................ 493$732
Novo imposto com applicação especial ....................................................................$
                                                                                                                                1.071$982

§ 30. - Camara da villa de Tatuhy

Ramo d'agoardente ................................................................................................110$000
Aferições ................................................................................................................... 37$000
Productos de terrenos concedidos na villa .............................................................10$000
160 rs por cabeça de rez cortada no municipio .....................................................12$500
Cobrança da divida activa. ....................................................................................... 83$673
Multas diversas ........................................................................................................... 20$000
Saldo do balanço ..................................................................................................... 141$873
Novos impostos com applicação especial................................................................... $
                                                                                                                                      415$046

§ 31. - Camara da villa de Itapetininga

Rendimento de açougue e casinhas ......................................................................... 130$000
Dito de agoas ardentes ............................................................................................. . 220$000
Aferições . ..................................................................................................................... 753$000
Multas diversas. ........................................................................................................... . 40$000
Novo imposto com applicação especial. ..........................................................................$
                                                                                                                                          465$000

§ 32. - Camara da villa de Itapeva

Licença para vendas................................................................................................198$000
Aferição e cabeças. ................................................................................................ . 42$000
Estipendio de terrenos concedidos no municipio ................................................ 20$000
Licença para pary ...................................................................................................... 15$000
Importação de agoardente........................................................................................ 37$500
                                                                                                                                     312$500

Transporte..................................................................................................................312$500
Licença para bandeira................................................................................................10$000
Multas diversas..........................................................................................................150$000
Saldo verificado do balanço.................................................................................... 381$272
Em divida activa conforme o balanço.................................................................... 364$000
Novo imposto com applicação especial........................................................................$
                                                                                                                                   1.217$772

§ 33. - Camara de Apiahy, sob o orçamento anterior

Licenças para vendas......................................................................... 125$000
Aferições. ............................................................................................... 12$500
Licença para espectaculos.................................................................... .5$000
Multas diversas. ..................................................................................... 75$000
Novo imposto com applicação especial.................................................. $
                                                                                                                217$500

§ 34. - Camara da villa de Castro

Impostos municipaes ........................................................................345$000
Fóros da camara. ..............................................................................112$000
Aferições. .............................................................................................38$000
Curral do Conselho............................................................................. 10$000
80 rs. por cabeça de rez cortada...................................................... 20$000
Arrecadação de licenças para negocio. ........................................175$000
Licenças para espectaculos. .............................................................10$000
Multas diversas. .............................................................................. . 100$000
Matanças de porcos ............................................................................. 2$000
Divida activa conforme o quadro. ................................................... 460$200
Saldo que deve existir conforme o balanço ....................................726$063
Novo imposto com applicação especial ................................................$
                                                                                                            1.998$263

§ 35. - Camara da villa do Principe

Licenças para casas de negocio...................................................................................................................................................... 225$000
Cartas de datas a 1$000 rs.por braça na povoação, e 500 rs. nas freguezias, e suburbios da villa........................................ 30$000
Rendimento sobre gêneros importados ...........................................................................................................................................187$500
Licenças para espectaculos ............................................................................................................................................................. ... 4$000
Ditas paaa parelhas.............................................................................................................................................................................. 50$000
Rendimento de casinhas ..................................................................................................................................................................... 40$000
                                                                                                                                                                                                                536$500

Licenças para armazens e tabernas ............................................................ 250$000
Aferições ............................................................................................................ 50$000
Multas diversas .................................................................................................. 25$000
Saldo constante do balanço ............................................................................. 39$782
Novo imposto com applicação especial............................................................... $
364$782

§ 54. - Camara de S.José sob o orçamento anterior

Imposto sobre armazens,que vendem generos importados ..................................................... 140$000
Dito sobre tabernas, que vendem generos do paiz. . ............................................................... 100$000
Aferições............................................................................................................................................ 40$000
Multas diversas ............................................................................................................................... . 16$000
Cartas de data ................................................................................................................................... 4$000
Saldo constante do balanço............................................................................................................. 24$200
Novo imposto com applicação especial..............................................................................................$
324$200

§ 55. - Camara da villa de Mogy das Cruzes

Avenças de armazens e vendas.............................................................................................................. 594$000
160 rs. de rez cortada.................................................................................................................................. 22$000
Arrematação de aferições ........................................................................................................................ 112$000
Dita das casinhas ........................................................................................................................................ 35$000
Multas diversas ............................................................................................................................................ 50$000
Saldo liquido pelo balanço ....................................................................................................................... 287$287
Novo imposto com applicação especial inclusivè o saldo existente de 941$030.....................................$
                                                                                                                                                                    1.100$287

§ 56. - Camara da villa de Araraquara

Rendimento de estanque na villa e termo....................................................... 162$500
Aferições............................................................................................................    11$250
Rendimento de cabeças........................................................................................ 2$250
Multas diversas .................................................................................................... 50$000
Renda eventual .................................................................................................... 10$000
Novo imposto com fim especial ..............................................................................$
                                                                                                                               236$000

TITULO .III

DISPOSIÇÕES GERAES

Art. 3.º - Continuam em vigor os arts. 3.º ,4. º,5. º,6. º 7.º,8.º,9.º,10,11,12,13,e 14,da lei de 16 de Março de 1847 n.30, e art.4.° e 5°,da lei de 15 de Maio de 1849 n.28
Art. 4.º - As despesas com guizamento,limpeza de allais das matrizes serão feitas pelos parochos pela quota, que recebem do cofre provincial para esse fim ; e quando seja insuficiente, será supprido o deficit pelo fabriqueiro em vista da conta corrente annual, que lhe fôr apresentada pelo parocho.
Art. 5.º - As disposições do presente titulo são consideradas como permanentes, de sorte que regerão emquanto não forem expressamente revogadas.
Art. 6. º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como n'ella se contém.
O Secretário desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo aos tres dias do mez de Julho de mil oito centos e cincoenta.

(L. S.)

Vicente Pires da Motta.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei, desde o primeiro de Outubro de mil oito centos e cincoenta á trinta e um de Dezembro de mil oito centos e cincoenta e um, como acima se declara.

Para Vossa Excellencia vêr

Francisco Martins de Almeida a fez.

Publicada nesta Secretaria aos tres dias do mez de Julho de mil oito centos e cincoenta.

João Carlos da Silva Telles.

Registrada a fl. 94 do Livro 3.º de Leis Provinciaes. Secretaria do Governo de S. Paulo 3 de Julho de 1850.

Joaquim José de Andrade e Aquino.