O bacharel formado Antonio Roberto d'Almeida, Vice-Presidente da Provincia de S. Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial sob proposta das respectivas camaras municipaes decretou a Lei seguinte:

Art. 1.º - Ficam orçadas a receita e despeza das camaras municipaes da provincia, para o futuro enno financeiro de primeiro de Janeiro a trinta e um de Dezembro de mil oitocentos cincoenta e oito, da maneira seguinte :

§ 1.º - Camara da capital

Receita

Saldo do ultimo balanço...........................................................................................................................1.790$721
Imposto sobre agoardente.......................................................................................................................2.000$000
Rezes que se cortam no municipio.........................................................................................................1.450$000
Imposto sobre porcos vivos e mortos........................................................................................................600$000
Dito sobre casas de negocio, ficando equiparadas ás de pontes
para dentro ás que apezar de fóra de pontes estiverem dentio da
demarcação da décima urbana, ficando alterado neste sentido o art. 1.º
das posturas de 30 de Janeiro de 1837................................................................................................1.700$000
Afenções-duplicada a labella de 21 de Janeiro de 1764.....................................................................1.000$000
Taxa sobre carros e carroça....................................................................................................................1.350$000
Aluguel das casas da camara.................................................................................................................1.500$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................200$000
Licença para espetaculos publico..............................................................................................................200$000
Licenças diversas...........................................................................................................................................50$000
Multas diversas..........................................................................................................................................1.000$000
Novo imposto de 6$400 rs.......................................................................................................................2.000$000
Rendimento do cemiterio publico............................................................................................................2.000$000
Receita eventual..............................................................................................................................................59$279
       16.900$000

Despeza

Gratificação ao secretario com obrigação de pagar a um
amanuense e permanecer na secretaria 2 horas em 2 dias de cada semana.................................1.000$000
Dita a dous fiscaes conservando cada um d'elles 20 por cento
das multas que impuzerem, emprezando-se sempre um nas obras da camara, desdejá...............1.200$000
Gratificação ao porteiro e seu ajudante, desde já....................................................................................600$000
Ordenado ao cirurgião de partido..............................................................................................................400$000
Salano ao caseiro do matadouro...............................................................................................................150$000
Costeio das aferições....................................................................................................................................40$000
Marcação dos carros que pagam a taxa.....................................................................................................40$000
Expediente do jury e custas por parte da justiça,sendo
a camara obrigada á pagar de preferencia as do jury.........................................................................2.000$000
Custas nas execuções e causas por parle da camara............................................................................500$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................400$000
Com o cemiterio publico, inclusive 400$000 rs.....................................................................................6.330$000
Transporte..................................................................................................................................................6.330$000
Para o administrador e 240$000 rs.para cada um dos coveiros........................................................2.000$000
Obras publicas...........................................................................................................................................8.770$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$000
    17.300$000

§ 2.º - Da cidade de Santos

Receita

Imposto de 4$000 rs. por licença para casas de negocio...................................................................1.340$000
Dito de 1$000 de sello de pipas e barris de liquido.............................................................................1.200$000
Dito de 320 rs. por cabeça de rez e porcos..............................................................................................560$000
Dito de 10 rs. por alqueire de sal vendido em grosso,
com applicação especial aos concertos, atterros calçadas da cidade.............................................2.400$000
Imposto de 10$000 rs. por pasto com applicação especial á conservação do caminho da Barra...200$000
Aferições e impostos sobre carros............................................................................................................530$000
Multas diversas...............................................................................................................................................90$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................80$000
   6.400$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................74$000
Dita ao guarda do cemiterio.......................................................................................................................240$000
Dita ao arruador do município.....................................................................................................................144$000
Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................600$000
Illuminação pelas festas nacionaes............................................................................................................100$000
Luzes e utensílios para a cadêa.................................................................................................................300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.984$078
Conseivação do caminho da Barra............................................................................................................200$000
Pagamento do deficit transado.....................................................................................................................37$922
Eveutuaes......................................................................................................................................................600$000
    6.400$000

§ 3.º - Da cidade do Bananal

Receita

Imposto de 640 rs, que substitue a decima urbana..................................................................................450$000
Dito de 6$400 rs. sobre agoardente..........................................................................................................750$000
Dito de 1$000 sobre cada rez que se corta..............................................................................................150$000
Dito de 40 rs. sobre canada d'agoardente de consumo.........................................................................350$000
Aferições de pesos e medidas...................................................................................................................440$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................3.000$000
Multas diversas..........................................................................................................................................1.500$000
Ditas a vereadores.......................................................................................................................................100$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço....................................................................................4.127$000
Dita da divida atrazada............................................................................................................................5.380$000
Multa por infracção de posturas..................................................................................................................600$000
17.047$000

Despeza

Gratificação ao secretario desde já...........................................................................................................600$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................400$000
Dita ao medico do partido...........................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................300$000
Sustento, vestuario e conducção dos presos pobres..............................................................................750$000
Illuminação da cadêa e casa da camara...................................................................................................280$000
Limpeza de praças e ruas...........................................................................................................................500$000
Custas judiciaes...........................................................................................................................................500$000
Jury, eleições e qualificações..................................................................................................................2.500$000
Costeio da illuminação publica................................................................................................................2.500$000
Pagamento da divida passiva do anno do balanço.................................................................................600$000
Obras publicas...........................................................................................................................................9.897$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................400$000
   17.047$000

§ 4.º - Da cidade de Campinas

Receita

Estanque das agoardentes, por arrematação.......................................................................................1.100$000
Rezes cortadas.............................................................................................................................................290$000
Casinhas de mantimentos e açougues......................................................................................................294$000
Aferições..........................................................................................................................................................18$000
Taxa sobre os carros do municipio............................................................................................................298$000
Rendimento das novas e velhas imposições............................................................................................700$000
    2.863$000
Transporte.....................................................2.863$000
Novo imposto de 6$400rs...........................................................................................................................500$000
Multas diversas.............................................................................................................................................400$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................520$000
Saldo do balanço, sujeito á algumas obras já ar rematadas...............................................................1.828$785
    6.111$785
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................280$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................50$000
Custas em geral............................................................................................................................................800$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3.077$045
Concertos da cadêa, luzes para a mesma, e para o quartel..................................................................200$000
Pagamento da divida passiva, desde já, proveniente de custas do jury............................................1.004$740
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
    6.111$785
§ 5.º - Da cidade de Sorocaba

Receita

Saldo em caixa.............................................................................................................................................351$179
Rendimento das casinhas...........................................................................................................................600$000
Rezes cortadas no municipio......................................................................................................................260$000
Entradas d'agoardente e fumo....................................................................................................................300$000
Imposto sobre carros, carroças e seges...................................................................................................120$000
Aferições.......................................................................................................................................................110$000
Impostos sobre casas de negocio.............................................................................................................690$000
Dito sobre escravos fugidos..........................................................................................................................20$000
Alugueis dos predios da camara................................................................................................................200$000
Multas diversas.............................................................................................................................................300$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................500$000
Divida activa á haver da collectoria pelo sustento e curativo
dos presos no quarto trimestre de 1856......................................................................................................34$200
Rezes cortadas no matadouro publico da cidade, e 80 rs. de tirar as marcas.......................................60$000
   3.545$379
Despeza

Gratificação ao socretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................110$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................250$000
Dita ao de fiscal Campo Largo.....................................................................................................................36$000
Dita ao fiscal da Piedade..............................................................................................................................30$000
Luzes paia a cadêa........................................................................................................................................40$000
Alugueis de casa para prisão e açougue em Campo Largo e Piedade.................................................72$000
Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................250$000
A' professora da segunda aula de primeiras lettras.................................................................................125$000
Festas nacionaes e de Corpos Christi......................................................................................................300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.542$379
Ao fiscal 10 por cento das multas que se cobrarem desde já,.................................................................30$000
Ao mesmo, ou ao seu agente, encarregado de tirar as marcas das rezes, a 80 rs...............................60$000
Eventuaes......................................................................................................................................................400$000
3.545$379
§ 6.º - Cidade de Pindamonhangaba

Receita

Estanque d'agoa ardente.........................................................................................................................1.500$000
Aferições.......................................................................................................................................................150$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................60$000
Multas em geral...............................................................................................................................................60$000
Divida activa..............................................................................................................................................2.574$880
Licenças a mascates...................................................................................................................................100$000
Ditas a negociantes.....................................................................................................................................100$000
Ditas a espectaculos publicos......................................................................................................................60$000
    4.604$880

Despeza

Gratificação ao secretario desde já...........................................................................................................500$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal de S. Bento..............................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Dita ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................200$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.994$880
Eventuaes......................................................................................................................................................250$000
    4.604$880
§ 7.º - Da cidade de Taubaté

Receita

Estaque aferições e cortes de rezes.........................................................................................................500$000
Licenças para casas de negocio...............................................................................................................500$000
Ditas a mascates..........................................................................................................................................100$000
Ditas para jogos publicos............................................................................................................................150$000
Novos impostos............................................................................................................................................350$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................50$000
Multas diversas.............................................................................................................................................160$000
Imposto sobre escravos fugidos recolhidos a cadêa.................................................................................50$000
Aforamentos de terrenos da camara............................................................................................................20$100
2.080$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dito ao fiscal.................................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro e seu ajudante.....................................................................................................................80$000
Luzes e utensílios para a cadêa.................................................................................................................200$000
Custas em geral............................................................................................................................................300$000
Pleitos da camara........................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Expediente da camara e jury.........................................................................................................................40$000
Eveutuaes......................................................................................................................................................510$000
        2.080$000
§ 8.º - Da cidade de Iguape Receita

Por vara de pano de algodão a 3 rs...........................................................................................................200$000
De rolo de famo a 320 rs.............................................................................................................................180$000
Por aqueire de erva mate a 100 rs...............................................................................................................10$000
Carros e carroças a 2$000 rs.......................................................................................................................25$000
Por cavallo ou besta a 2.$000.......................................................................................................................80$000
Licenças para casas de negocio...............................................................................................................180$000
Ditas a mascates..........................................................................................................................................650$000
Ditas para continuação de negocio...........................................................................................................150$000
Ditas para vender jóias................................................................................................................................250$000
Imposto sobre a sevada importada da côrte...............................................................................................35$000
Aferições..........................................................................................................................................................70$000
    1.830$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dito ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Dita ao guarda................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................67$000
Espediente do jury..........................................................................................................................................28$000
Eleições e qualificações................................................................................................................................41$200
Custas em geral............................................................................................................................................200$000
Porcentagem e gratificação ao procurador..............................................................................................193$800
Eventuaes......................................................................................................................................................160$000
Obras publicas..............................................................................................................................................550$000
Limpeza da cadêa..........................................................................................................................................30$000
1.830$000
§ 9.º - Da cidade de Jacarehy

Receita

Rezes que se cortam no municipio............................................................................................................153$000
Imposto sobre agoardente.............................................................................................................................80$000
Afeições...........................................................................................................................................................90$000
Arrematação das casinhas.........................................................................................................................200$000
Dita do pasto pertencente á câmara............................................................................................................75$000
Aluguel do posto do matadouro....................................................................................................................80$000
Imposto sobre lojas......................................................................................................................................100$000
Licença para uso de casinhas particulares.................................................................................................30$000
Avenças de ramos, armazens e tabernas...................................................................................................70$000
Taxa sobre erros.............................................................................................................................................50$000
Licenças"para billares....................................................................................................................................12$000
Ditas para espectaculos publicos.................................................................................................................12$000
Multas por infracções de posturas..............................................................................................................156$500
Dilas diversas e fianças...............................................................................................................................189$400
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................20$000
Gratificação de terrenos................................................................................................................................20$000
Licenças para mascates................................................................................................................................80$000
    1.830$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal ................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Dita ao seu ajudante.......................................................................................................................................20$000
                                                        520$000
Transporte........................................................520$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................38$000
Expediente da camara...................................................................................................................................10$000
Dito do jury.....................................................................................................................................................300$000
Illuminação pelas festas nacionaes............................................................................................................400$000
Expediente comm eleições.............................................................................................................................5$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................38$000
Sustento de presos......................................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................730$426
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................126$474
Eveutuaes......................................................................................................................................................200$000
2.107$900
§ 10. - Cidade de Ubatuba

Receita

Lotação d'agoardente e bebidas espirituosas........................................................................................1.800$00
Subsidio litterario de mar em fóra..............................................................................................................300$000
Contracto das casinhas...............................................................................................................................200$000
Açougue.........................................................................................................................................................166$000
Aferições........................................................................................................................................................100$000
Multas por infracções...................................................................................................................................200$000
Ditas impostas pelo jury...............................................................................................................................150$000
Multas pela assembléa parochial...............................................................................................................380$000
Ditas por differentes juizes............................................................................................................................50$000
Licenças para casas de negocio e officinas.........................................................................................1.000$000
Imposto sobre terrenos para edificar.........................................................................................................300$000
Restituição de custas...................................................................................................................................300$000
Multas impostas a vereadores......................................................................................................................50$000
Imposto de 16 rs. sobre alqueire de sal, com applicação especial.......................................................250$000
Divida activa............................................................................................................................................10.000$000
Supprimento á povoação da marinha........................................................................................................527$000
   15.773$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao ajudante do mesmo..........................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal supplente................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa para as sessões da camara e jury.................................................................................240$000
                                                                            1.290$000
   Transporte.......................................................1.290$000
Dita dita para um xadrez................................................................................................................................60$000
Creação de expostos.....................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................300$000
Advogado para a camara............................................................................................................................200$000
Com a cobrança do alcance da camara transacta que foi suspensa....................................................400$000
Com o encanamento conservação do chafariz.....................................................................................2.550$000
Com obras publicas e matadouro...........................................................................................................6.000$000
Desapropriações..........................................................................................................................................800$000
Limpeza e abertura de ruas........................................................................................................................800$000
Pontes e concertos d'estradas................................................................................................................1.400$000
Lampiões e illuminação............................................................................................................................1.500$000
Eventuaes......................................................................................................................................................423$000
15.773$000

§ 11. - Da cidade de Itú

Receita

Rendimento das casinhas...........................................................................................................................329$900
Ditas d'agoas ardentes................................................................................................................................226$000
Açougues.......................................................................................................................................................154$000
Aforamentos de terrenos...............................................................................................................................17$100
Aferições..........................................................................................................................................................70$100
Rezes cortadas...............................................................................................................................................90$000
Subsidio, ramo e aferições no Indaiatuba por administração...................................................................50$110
Multas por infiacção de posturas..................................................................................................................49$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................120$000
Dito sobres carros........................................................................................................................................114$000
Dito sobre fumo vendido no municipio.........................................................................................................23$450
Dito sobre bilhares.........................................................................................................................................20$000
Dito sobre pasto.............................................................................................................................................20$000
Dito sobre espectaculos publicos.................................................................................................................98$000
Novos impostos pioviuciaes.......................................................................................................................638$350
Dividida activa..............................................................................................................................................160$000
Sustento de presos......................................................................................................................................362$440
Saldo em poder do procurador.....................................................................................................................22$420
Imposto sobre rifas.......................................................................................................................................103$684
2.688$654
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal de Indaiatuba...........................................................................................................................46$400
496$400
   Transporte.............................................................496$400
Dita ao dito d'Agoa Choca............................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000
Dita ao zelador do relogio.............................................................................................................................50$000
Contas em geral...........................................................................................................................................200$000
Sustento de presos.........................................................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................50$000
Pontes e atterros..........................................................................................................................................150$000
Fontes e agoadas........................................................................................................................................100$000
Limpeza das ruas.........................................................................................................................................100$000
Com o expediente e prédios da câmara...................................................................................................120$000
Obras publicas da freguezia de Indaiatuba.................................................................................................50$000
Calçadas e percintas...................................................................................................................................460$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Matadouro publico........................................................................................................................................100$000
Pleitos da camara...........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................10$000
Eleições...........................................................................................................................................................50$000
Commissão de 6 e 10 por cento ao procurador.......................................................................................109$702
Obras publicas e eventuaes........................................................................................................................452$552
           2.768$654
Fica a camara auctorisada a emprestar á fabrica da parochia de Itú, a importancia de que é credora ao revdm. Braz Luiz de Pina, sendo este emprestimo, que deve ser feito pela verba -obras publicas-restituido pela mesma fabrica ao cofre municipal, logo que para isso tiver meios.

§ 12. - Camara da cidade de Lorena

Receita

Rezes cortadas...............................................................................................................................................32$000
Estanque d'agoas ardentes e aferições....................................................................................................500$000
Rendimento das barras do Parahyba..........................................................................................................16$000
Licenças para negociantes e mascates....................................................................................................200$000
Novo imposto................................................................................................................................................350$000
Multas diversas.............................................................................................................................................150$000
Divida acliva...............................................................................................................................................1.901$391
Saldo do balanço..........................................................................................................................................658$211
   4.007$605
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
                                                                                                                                                                        450$000
                                                                                            Transporte.........................................................450$000
Dita ao continuo..............................................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................200$000
Illuminação publica.......................................................................................................................................200$000
Divida passiva..............................................................................................................................................379$314
Obras publicas..............................................................................................................................................548$291
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
    3.087$605
§ 13. - Camara da cidade da Constituição

Receita

Estanque, aferições e rezes cortadas....................................................................................................1.260$000
Dito dito da freguezia de Santa Barbara.....................................................................................................40$000
Armazens,tabernas e botequins.................................................................................................................569$600
Multas por infracção de posturas................................................................................................................110$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................100$000
Saldo anterior................................................................................................................................................392$415
Divida activa..................................................................................................................................................320$500
       2.792$545
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao dito de Santa Barbara......................................................................................................................32$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................300$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................80$000
Pleitos e advogado da camara...................................................................................................................250$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.570$515
Expediente da camara...................................................................................................................................30$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................100$000
2.792$545
§ 14. - Camara da cidade de Guaratinguetá
(sob o orçamento anterior)

Receita

Subsidio.........................................................................................................................................................970$000
Aferições........................................................................................................................................................110$000
1.080$000
Transporte..................................................................................................................................................1.080$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................20$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................140$000
Ditas para espectaculos publicos..............................................................................................................100$000
Ditas para jogos licitos...................................................................................................................................60$000
Multas diversas.............................................................................................................................................360$000
   1.760$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Luzes e despezas para a cadêa...................................................................................................................96$000
Jury e custas em geral.................................................................................................................................350$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.000$000
Eventuaes......................................................................................................................................................304$000
   2.130$000
§ 15. - Camara da cidade da Itapetininga

Receita

Rendimento do açougue e casinhas............................................................................................................93$000
Dito das agoas ardentes.............................................................................................................................150$000
Dito de aferições............................................................................................................................................76$000
Imposto de 6$400 rs....................................................................................................................................350$000
Novo imposto de 3$000 sobre casas de negocio...................................................................................100$000
Licenças á mascates foliões e espectaculos publicos............................................................................130$000
Divida activa..................................................................................................................................................350$000
1.249$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal com obrigação de feitorisar as obras da camara............................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Expediente do jury, qualificações etc...........................................................................................................80$000
560$000
                                        Transporte..........................................................560$000
Custas em geral............................................................................................................................................300$000
Aluguel da casa de prisão em Sarapuhy.....................................................................................................20$000
Obras publicas..............................................................................................................................................163$647
Déficit do ultimo balanço..............................................................................................................................215$553
Eventuaes........................................................................................................................................................40$000
1.299$000
§ 16. - Camara da cidade de Mogy das Cruzes

Receita

Avenças de armazens e vendas.................................................................................................................520$500
Rezes cortadas...............................................................................................................................................29$920
Aferições........................................................................................................................................................130$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................14$000
Multas a folias mascates e oulros.................................................................................................................70$000
Taxa de 4$000 sobre carros.......................................................................................................................108$000
Novo importo de 6$400 sobre armazens e vendas.................................................................................422$400
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................435$362
1.730$182
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Dita ao procurador 6 por cento de commissão..........................................................................................52$404
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................40$000
Expediente da camara e eleições................................................................................................................32$000
Custas e expediente do jury........................................................................................................................300$000
Luzes, limpeza da cadêa e lampiões...........................................................................................................90$000
Limpeza do pateo, ruas e aguadas............................................................................................................200$000
Obras publicas..............................................................................................................................................450$000
Eventuaes......................................................................................................................................................105$778
1.730$182

§ 17. - Camara da cidade de Mogy-mirim

Receita

Rendimento do estanque.............................................................................................................................969$100
Idem da freguezia da Penha.......................................................................................................................300$100
1.269$200
Transporte...................................................................................................................................................1.209$200
Idem de Mogy-guassú..................................................................................................................................881$000
Idem de Serra Negra....................................................................................................................................100$100
Idem de S.João Raptista.............................................................................................................................551$100
Idem do pasto do conselho............................................................................................................................16$200
Imposto sobre rezes.....................................................................................................................................101$000
Aferições da cidade e freguezias...............................................................................................................250$100
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................28$000
Imposto sobre armazéns e tabernas..........................................................................................................571$170
Divida antiga.................................................................................................................................................199$020
Saldo existente do rendimento geral..........................................................................................................398$354
Idem do imposto sobre armazens e tabernas.......................................................................................1.280$498
    5.645$742

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro e feitor d'obras publicas..................................................................................................130$000
Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................500$000
Illuminação e limpeza da cadêa..................................................................................................................100$000
Expediente da câmara...................................................................................................................................50$000
Obras publicas...........................................................................................................................................4.115$742
Eventuaes.......................................................................................................................................................200$000
   5.645$742

§ 18. - Camara da cidade da Pranca

Receita

Estanque, aferições e rezes mortas...........................................................................................................380$000
Imposto de 6$400 rs.sobre tavernas e casas de negocio......................................................................300$000
Licenças para casas de negocio...............................................................................................................240$000
Ditas para espectaculos publicos.................................................................................................................10$000
Multas diversas............................................................................................................................................130$000
Divida activa dos anteriores..........................................................................................................................36$693
Dita do anno do balanço..............................................................................................................................287$548
Despeza do anno do balanço, que se reclama da thesouraria.................................................................99$700
Saldo existente.............................................................................................................................................223$171
1.707$112

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................80$000
Expediente, custas do jury e divida passiva..............................................................................................350$000
Obras publicas..............................................................................................................................................867$112
Eventuaes......................................................................................................................................................130$000
1.707$112
§ 19. - Camara da villa do Rio Claro

Receita

Rendimento do estanque, novos impostos e rezes cortadas no municipio.......................................1.900$000
Multas diversas.............................................................................................................................................600$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................120$000
Rifas.................................................................................................................................................................50$000
Divida activa..................................................................................................................................................498$000
Aferições e licenças.....................................................................................................................................130$260
3.298$260

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Custas.............................................................................................................................................................700$000
Expediente da camara.................................................................................................................................140$000
Luzes e mais despezas para a cadêa.......................................................................................................130$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.468$260
Eventuaes.......................................................................................................................................................500$000
    3.298$260

§ 20. - Câmara da villa de Parabybuna

Receita

Saldo do anno anterior............................................................................................................................1.939.$167
Imposto sobre armazéns e tabernas..........................................................................................................560$000
Rezes cortadas e taxas sobre carros e cargueiros..................................................................................703$000
2.56955167
                                                                                    Transporte.......................................................2.569$167
Imposto sobre mascates, jogos licitos e rifas...........................................................................................480$000
Multas diversas.............................................................................................................................................250$000
Novo imposto com applicação especial....................................................................................................240$000
Divida activa....................................................................................................................................................59$240
Aferições..........................................................................................................................................................51$200
3.649$607

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Dita ao fiscal do Bairro-Alto..........................................................................................................................40$000
Luzes e utensilios para a cadêa.................................................................................................................150$000
Expediente.......................................................................................................................................................40$000
Custas em geral............................................................................................................................................180$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.969$200
Eventuaes, inclusivè 10 por cento ao procurador.....................................................................................870$407
3.649$607
§ 21. - Camara da villa de Araraquara
(sob o orçamento anterior)

Receita

Estanque e aferições...................................................................................................................................110$000
Novo imposto..................................................................................................................................................80$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Divida activa..................................................................................................................................................137$200
Saldo do balanço............................................................................................................................................11$066
    368$866
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................20$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$800
Expediente do jury e custas...........................................................................................................................55$000
Obras publicas..............................................................................................................................................189$066
Eventuaes........................................................................................................................................................22$000
368$866
§ 22. - Camara da villa de Cunha

Estanque d'agoardente................................................................................................................................200$000
Aferições..........................................................................................................................................................10$000
Rendimento do balanço.................................................................................................................................12$000
Licença para espectaculos publicos............................................................................................................12$800
Multas...............................................................................................................................................................40$000
Licenças para mascates................................................................................................................................40$000
Dita para vender generos seccos.................................................................................................................12$000
    326$800

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................48$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................40$000
Dita ao agente da camara.............................................................................................................................30$000
Custas..............................................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................12$000
Calçadas e atterros da villa......................................................................................................................2.300$000
Sustento de presos.........................................................................................................................................20$000
Obras publicas..............................................................................................................................................150$000
Pagamento da divida passiva....................................................................................................................104$500
Eventuaes........................................................................................................................................................66$000
   3.970$500
§ 23. - Camara da villa de Caçapava
(sob o orçamento anterior)

Receita

Licença para casas de negocio.................................................................................................................138$000
Dita para vender agoardente......................................................................................................................144$000
Aferições..........................................................................................................................................................18$320
Multas diversas.............................................................................................................................................102$852
403$172
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Aluguel da casa que serve de prisão...........................................................................................................60$000
Utensílios para a casa da camara..............................................................................................................143$172
                                                                                                                                                                        403$172

§ 24. - Camara da villa de S.Vicente

Receita

Licença para negocios.....................................................................................................................................4$000
Carro d'aluguel..................................................................................................................................................2$000
Fôro no rocio.....................................................................................................................................................8$000
Imposto sobre engenhos..................................................................................................................................8$000
Dito sobre carros..............................................................................................................................................4$000
Aferições............................................................................................................................................................2$000
       28$000

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................8$000
Expediente.........................................................................................................................................................5$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................2$000
Eventuaes........................................................................................................................................................16$000
    61$000

§ 25. - Camara da villa de Tatuhy

Receita

Novo imposto................................................................................................................................................256$000
Quarta parte do imposlo d'agoardente........................................................................................................70$000
Ramo d'agoardente......................................................................................................................................120$000
Imposto sobre porcos.....................................................................................................................................10$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................30$000
Dito sobre rezes mortas.................................................................................................................................25$600
Aferições..........................................................................................................................................................60$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................36$000
Ditas a bilhares...............................................................................................................................................16$000
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................235$080
    908$680
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................70$000
Dita ao porleiro...............................................................................................................................................30$000
   220$000
Transporte.........................................................220$000
Aluguel da casa para a camara, jury, cadêa e casinha...........................................................................120$000
Dita dita da residência do juiz de direito.....................................................................................................20$000
Custas em geral............................................................................................................................................150$000
Sustento de presos.........................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................30$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................20$000
Com o matadouro e obras publicas...........................................................................................................258$704
Porcentagem ao procurador a 6 e 12 por cento da cobrança..................................................................59$976
    908$680

§ 26. - Camara de Villa Bella

Receita

Licença para casas de negocio.................................................................................................................648$000
Dita para mascates e lanchas balieiras....................................................................................................100$000
Ditas para festeiros........................................................................................................................................20$000
Aferições e subsidios.................................................................................................................................... 53$000
Imposlos diversos...........................................................................................................................................10$000
Multas...............................................................................................................................................................30$000
Saldo anterior................................................................................................................................................178$900
    1.039$900
Despeza

Gratificação ao secretario desde já...........................................................................................................250$000
Dita ao fiscal, desde já, além de todas as multas arrecadadas por infracções de postura................125$000
Gratificação ao porteiro desde já.................................................................................................................60$000
Dita ao ajudante do mesmo desde já..........................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Aposentadoria ao juiz tle direito....................................................................................................................50$000
Limpeza da camara e outras diversas despezas.......................................................................................40$000
Dita de pateo, ruas e fonte publica...............................................................................................................60$000
Cuslas em geral............................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................210$000
1.039$000
§ 27. - Camara da villa S.José do Parahyba
(sob o orçamento anterior)

Receita

Saldo anterior................................................................................................................................................101$380
Rendimento d'armazens e tabernas...........................................................................................................500$350
Aferições..........................................................................................................................................................66$200
Multas diversas.............................................................................................................................................379$500
Licenças diversas...........................................................................................................................................60$000
    1.107$430
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................12$000
Eventuaes......................................................................................................................................................150$000
Obras publicas..............................................................................................................................................205$870
Saldo do cofre...............................................................................................................................................559$560
1.107$430
§ 28. - Camara da villa da Conceição de Itanhaen

Receita

Rendimento de subsidio, aferições e licenças para negocios.................................................................86$000
Dito do imposto sobre madeiras, canoas e farinha exportada.................................................................12$040
Imposto sobre carros.....................................................................................................................................16.$000
Dito sobre engenhos........................................................................................................................................6$000
Dito sobre engenhos de arroz.........................................................................................................................2$400
Dito sobre animaes que pastam no rocio......................................................................................................5$000
Licença para plantação......................................................................................................................................$720
Saldo do anno anterior.................................................................................................................................222$291
    350$451
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................51$200
Dita no fiscal......................................................................................................................................................9$600
60$800
Transporte............................................................60$800
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Expediente da camara.....................................................................................................................................9$620
Limpeza de fontes e concerto de pontes.....................................................................................................15$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................14$796
Saldo existente.............................................................................................................................................238$235
                                                                                                                                                                        350$451

§ 29. - Camara da villa de Santa Izabel

Receita

Licenças para armazens................................................................................................................................80$000
Ditas para fabricas e botequins....................................................................................................................60$000
Aferições..........................................................................................................................................................20$000
Multas por infracção.......................................................................................................................................12$000
Rezes cortadas.................................................................................................................................................3$000
    181$000
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................90$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Concertos de pontes e limpeza de ruas......................................................................................................20$000
Custas em geral..............................................................................................................................................25$000
Sustento de presos e luzes para a cadêa...................................................................................................10$000
Eventuaes........................................................................................................................................................12$000
    181$000
§ 30. - Camara da villa da Limeira
(sob o orçamento anterior)

Receita

Ramo..............................................................................................................................................................849$000
Novo imposto................................................................................................................................................300$800
Multas.............................................................................................................................................................159$200
Aferições..........................................................................................................................................................35$520
Cabeças de rezes cortadas..........................................................................................................................39$440
Fiança quebrada..........................................................................................................................................100$000
Chiqueiros em Pirassununga........................................................................................................................40$000
Venda de telhas e madeiras da camara......................................................................................................76$700
    1.600$660
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................96$039
Expediente do jury, custas e eleições........................................................................................................671$784
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................26$340
Sustento de presos......................................................................................................................................111$300
Obras publicas..............................................................................................................................................255$292
Eventuaes......................................................................................................................................................122$019
Saldo existente..................................................................................................................................................7$886
1.600$660
§ 31. - Camara da villa de Cananéa

Receita

Por pipa d'agoardente do municipio a 3$200.............................................................................................42$000
Fumo a 160 a arroba......................................................................................................................................40$000
Mate a 80 rs. ao alqueire.................................................................................................................................1$920
Aforamentos.......................................................................................................................................................6$000
Arroz a 20 rs. por sacco...............................................................................................................................110$000
Imposto de 160 rs. sobre engenho...............................................................................................................15$000
Suprimento ás povoações da marinha........................................................................................................50$000
Multas por infiacção........................................................................................................................................32$000
Imposto sobre casas de negocio..................................................................................................................30$000
Saldo do anno anterior...................................................................................................................................87$481
414$401
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................15$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa e casa da camara.......................................................................................................15$503
Obras publicas..............................................................................................................................................269$480
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................24$868
Expediente do jury..........................................................................................................................................42$100
Eventuaes........................................................................................................................................................35$000
    501$951
§ 32. - Camara da villa de Santo Amaro

Receita

Licenças para tabernas ..............................................................................................................................120$000
Imposto sobre agoardente.............................................................................................................................60$000
Dito sobre lezes cortadas..............................................................................................................................40$000
Dito sobre agoardente e rezes no 2.º districto............................................................................................50$000
Aferições..........................................................................................................................................................25$000
Multas................................................................................................................................................................20$000
  315$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................128$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................30$000
Dito ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Custas em geral..............................................................................................................................................10$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................5$000
Obras publicas e extincção de formigueiros...............................................................................................74$000
Eventuaes........................................................................................................................................................48$000
    315$000
§ 33. - Camara da villa de Parnahyba

Receita

Avença para armazem e botequim............................................................................................................220$000
Aferições.........................................................................................................................................................14$000
Rezes cortadas.................................................................................................................................................8$000
Aluguel das casinhas........................................................................................................................................8$000
Licenças á mascates.....................................................................................................................................50$000
Multas...............................................................................................................................................................40$000
Aloramentos.......................................................................................................................................................4$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................20$000
Saldo existente.............................................................................................................................................234$089
Novo imposto com applicação especial..........................................................................................................$
598$089
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................30$000
                                                                                                                                                                      130$000
                                                                                       Transporte......................................................130$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................38$000
Limpeza das ruas...........................................................................................................................................80$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Concerto de pontes........................................................................................................................................60$000
Dito de fontes..................................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Custas..............................................................................................................................................................30$000
Eventuaes......................................................................................................................................................170$089
598$089
§ 34. - Camara da villa de de Porto Feliz Receita

Rezes cortadas...............................................................................................................................................80$000
Fardos..............................................................................................................................................................70$000
Aferições..........................................................................................................................................................25$000
Licença para espectaculos............................................................................................................................40$000
Multas...............................................................................................................................................................50$000
Licença á mascates.......................................................................................................................................40$000
Imposto sobre o café......................................................................................................................................64$000
Avenças pelo fiscal.......................................................................................................................................100$000
    469$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................128$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Salario ao aferidor..........................................................................................................................................16$000
Custas em geral..............................................................................................................................................50$000
Jury e qualificações........................................................................................................................................20$000
Obras publicas..............................................................................................................................................175$507
Saldo existente................................................................................................................................................29$493
Eventuaes........................................................................................................................................................60$000
    639$000

§ 35. - Camara da villa de Jundiahy

Receita

Rezes cortadas na villa e Bethlém................................................................................................................36$000
Imposto sobre agoardente na villa e Bethlém...........................................................................................470$000
    506$000
Transporte.....................................................................................................................................................506$000
Aferições.......................................................................................................................................................100$000
Generos de fóra..............................................................................................................................................10$000
Licenças espectaculos..................................................................................................................................30$000
Multas...............................................................................................................................................................44$000
Ditas impostas por diversos juizes...............................................................................................................30$000
Ditas por infracções.......................................................................................................................................40$000
Ditas ditas pelo jury........................................................................................................................................60$000
Divida activa..................................................................................................................................................180$000
       1.000$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................64$000
Dita ao dito do Btthlém...................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................100$468
Sustento de presos.........................................................................................................................................16$000
Obras publicas................................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para prisão em Bethlém....................................................................................................48$000
Divida passiva. ............................................................................................................................................371$572
Eventuaes........................................................................................................................................................50$000
                                                                                                                                                                   1.000$000

§ 36. - Camara da villa de Casa Branca

Receita

Saldo do anno anterior...................................................................................................................................83$183
Estanque, aferições e rezes cortadas.......................................................................................................701$000
Novo imposto de 6$400 rs..........................................................................................................................250$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Licenças para casas de negocio................................................................................................................. 20$000
Divida activa..................................................................................................................................................322$800
                                                                                                                                                                    1.476$983

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................22$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................40$000
Expediente do jury........................................................................................................................................200$000
Transporte.....................................................................................................................................................512$000
Eventuaes e porcentagem ao procurador.................................................................................................100$000
Eleições e qualificações................................................................................................................................45$000
Divida passiva.................................................................................................................................................12$825
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................707$158
                                                                                                                                                                    1.476$983

§ 37. - Camara da villa de Capivary

Receita

Avença para vender agoardente................................................................................................................118$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................29$920
Aferições..........................................................................................................................................................33$000
Infracções de posturas...................................................................................................................................46$000
Taxa sobre mascates.....................................................................................................................................61$000
Dita sobre carros............................................................................................................................................16$000
Dita sobre alambique.....................................................................................................................................44$000
Dita sobre fumos...............................................................................................................................................6$720
Multas de eleições..........................................................................................................................................20$000
Novo imposto................................................................................................................................................262$400
Saldo existente.............................................................................................................................................285$584
                                                                                                                                                                    922$624

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................52$864
Aluguel da casa para cadêa..........................................................................................................................36$000
Luzes................................................................................................................................................................14$240
Custas em geral..............................................................................................................................................56$030
Obras publicas..............................................................................................................................................533$000
Eventuaes........................................................................................................................................................32$564
                                                                                                                                                                        944$698

§ 38. - Camara da villa de Atibaia

Receita

Imposto sobre agoardente de fóra...............................................................................................................20$000
Aluguel do Açougue........................................................................................................................................16$000
Dita de casinhas.............................................................................................................................................12$000
Avenças da villa e Campo Largo................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                 248$000
                                                                            Transporte...........................................................248$000
Multas por infracção.......................................................................................................................................80$000
Ditas por diferentes juizes.............................................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                    388$000

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal ...................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Obras publicas..............................................................................................................................................909$000
Illuminação da cadêa......................................................................................................................................20$000
Custas em geral..............................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................20$000
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                    1.349$000

§ 39. - Camara da villa de S. Luiz Receita

Estanque, subsidio de mar fóra e aferições..........................................................................................1.000$000
Subsidio de terras..........................................................................................................................................83$180
Divida acliva e excesso da tomada de contas.........................................................................................474$564
                                                                                                                                                                    1.557$744

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Dita de 6 por cento ao procurador................................................................................................................67$001
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................150$000
Obras publicas..............................................................................................................................................800$000
Eventuaes......................................................................................................................................................210$743
                                                                                                                                                                    1.557$744

§ 40. - Camara da villa de Nazareth

Receita

Saldo anterior............................................................................................................................................1.778$037
Imposto sobre lojas.........................................................................................................................................96$000
                                                                                                                                                                1.874$037
Transporte..................................................................................................................................................1.874$037
Dito sobre armazens e tabernas................................................................................................................314$000
Dito sobre botequins......................................................................................................................................48$000
Multas diversas...............................................................................................................................................18$000
Imposto sobre agoardente.............................................................................................................................56$400
Dito sobre rezes cortadas.............................................................................................................................16$000
Aferições..........................................................................................................................................................36$000
Capitação sobre escravo maior de 14 annos...........................................................................................120$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................128$000
                                                                                                                                                                    2.610$437

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................40$000
Dila ao porteiro...............................................................................................................................................16$000
Dita ao fiscal de Santo Antonio.....................................................................................................................16$000
Aluguel da casa que serve de prisão...........................................................................................................36$000
Aluguel da casa que serve de prisão em Santo Antônio...........................................................................24$000
Custas..............................................................................................................................................................50$000
Obras publicas e eventuaes.....................................................................................................................2.228$437
                                                                                                                                                                    2.610$437

§ 41. - Camara da villa de Pirapora

Receita

Rezes cortadas...............................................................................................................................................52$000
Licença para vender agoardente..................................................................................................................80$000
Imposto sobre fabricas d'agoardente........................................................................................................148$000
Dito sobre mestres de officio......................................................................................................................140$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................80$000
Ditas para espetacu'os publicos...................................................................................................................50$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................70$000
Aferições..........................................................................................................................................................30$000
Novos impostos..............................................................................................................................................28$000
Multas a vereadores.......................................................................................................................................20$000
Ditas por infracções.......................................................................................................................................50$000
Saldo anterior................................................................................................................................................200$914
Dividas...........................................................................................................................................................727$640
                                                                                                                                                                1.776$554

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................32$000
Aluguel da casa de prisão.............................................................................................................................48$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Custas............................................................................................................................................................180$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................120$000
Obras publicas..............................................................................................................................................987$361
Commissão de 6 por cento ao procurador ..............................................................................................119$193
Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                    1.986$554

§ 42. - Camara da villa de São Sebastião Receita

Licença para vender agoardente................................................................................................................760$000
Dita para casas de negocio na villa e freguezias de S. Francisco e Caraguatatuba..........................168$000
Dita a mascates..............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre agoardente..........................................................................................................................120$000
Licença para casa de bilhar..........................................................................................................................12$000
Dita para espectaculos publicos...................................................................................................................30$000
Dita para bailes de congos..............................................................................................................................8$000
Dita para espectaculos publicos, sendo gratis.............................................................................................8$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................80$000
Aferições..........................................................................................................................................................85$000
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................40$000
Multas................................................................................................................................................................50$000
Divida da barreira.....................................................................................................................................1.304$701
                                                                                                                                                                    1.645$701

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da villa....................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal de S. Francisco.......................................................................................................................30$000
Dita ao fiscal de Caraguatatuba...................................................................................................................30$000
Dita ao poiteiro...............................................................................................................................................80$000
Creacão de expostos...................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................40$000
Concertos de pesos e materiaes para a aferição......................................................................................20$000
Expedienie do jury, custas e aposentadoria ao juiz de direito................................................................260$000
                                                                                                                                                                        930$000
                                                                    Transporte......................................................930$000
Imposto sobre o açougue..............................................................................................................................12$800
Obras publicas ..........................................................................................................................................1.418$286
Custas ao escrivão Paes Leite.......................................................................................................................8$120
Obras da matriz e cadêa pela antiga décima urbana................................................................................36$495
Eventuaes......................................................................................................................................................300$000
                                                                                                                                                                2.705$701

§ 43. - Camara da villa de S. Roque Receita

Rezes cortadas e aferições...........................................................................................................................90$000
Avenças..........................................................................................................................................................180$000
Imposto sobre lojas, mascates e olarias......................................................................................................40$000
Licenças diversas...........................................................................................................................................35$000
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................16$000
Multas diversas...............................................................................................................................................80$000
Aluguel de casinhas........................................................................................................................................35$000
Imiiosto sobre agoardente.............................................................................................................................60$000
Saldo anterior..................................................................................................................................................12$070
                                                                                                                                                                        548$070

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................140$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................32$000
Custas em geral..............................................................................................................................................30$000
Aluguel para casa de prisão em Una...........................................................................................................12$000
Obras publicas..............................................................................................................................................164$070
Eventuaes e divida passiva...........................................................................................................................90$000
                                                                                                                                                                      548$070

Receita

Imposto sobre casas de negocio...............................................................................................................850$000
Aferições.......................................................................................................................................................160$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................450$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................50$000
                                                                                                                                                                    1.510$000
                                                                                          Transporte.....................................................1.510$000
Imposto sobre agoardente..........................................................................................................................200$000
Licença para botequins....................................................................................................................................6$000
Dita para cambistas.......................................................................................................................................60$000
Dita para mascates e espectaculos publicos...........................................................................................125$600
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................24$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................160$000
Atoramentos de terras......................................................................................................................................5$000
Divida activa..................................................................................................................................................376$400
Subscripção voluntaria para a calçada......................................................................................................218$000
Saldo anterior................................................................................................................................................155$976
                                                                                                                                                                    2.860$976

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal da villa....................................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal dos Barreiros...........................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................400$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Archivo da câmara.......................................................................................................................................100$000
Obras publicas da villa, e freguezia dos Barreiros................................................................................1.600$976
Eventuaes.......................................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                    2.860$976

§ 45. - Camara da villa de Santa Branca

Receita

Imposto sobre agoardente.............................................................................................................................16$000
Aferições..........................................................................................................................................................40$000
Licenças para armazens e tabernas..........................................................................................................450$000
Ditas para casinhas..........................................................................................................................................6$000
Ditas para lojas...............................................................................................................................................96$000
Ditas para bilhares............................................................................................................................................6$000
Multas por infracções...................................................................................................................................262$000
Ditas sobre escravos presos...........................................................................................................................5$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................10$000
                                                                                                                                                                        881$000

Despeza

Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................200$000
Dita ao fisca..................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Expediente com eleições .............................................................................................................................10$000
Dito da camara...............................................................................................................................................30$000
Obras publicas..............................................................................................................................................293$740
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................52$860
Deficit do anno anterior..................................................................................................................................38$652
Eventuaes......................................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................24$000
                                                                                                                                                                    899$252

§ 46. - Camara da villa de Silveiras

Receita

Saldo anterior................................................................................................................................................256$167
Aferições........................................................................................................................................................770$000
Licenças para casas de negocio, bilhares e botica.................................................................................250$000
Ditas a mascates........................................................................................................................................... 80$000
Ditas a espectaculos publicos......................................................................................................................60$000
Imposto sobre escravos fugidos...................................................................................................................50$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................30$000
                                                                                                                                                                1.596$167

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal ...................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Custas em geral..............................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................................27$800
Jury e qualificações........................................................................................................................................32$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Matança de animaes que vagam pelas ruas...............................................................................................20$000
Obras publicas..............................................................................................................................................900$000
Eventuaes......................................................................................................................................................306$367
                                                                                                                                                                1.596$167

§ 47. - Camara da villa de Queluz

Receita

Imposto sobre agoardente..........................................................................................................................288$000
Dito sobre botequins........................................................................................................................................6$000
Dito sobre mascales......................................................................................................................................43$750
Licenças........................................................................................................................................................260$000
Meia aferição..................................................................................................................................................50$000
Licença a bilheteiros......................................................................................................................................30$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................220$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Saldo anterio..............................................................................................................................................1.085$968
                                                                                                                                                                    2.033$718

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal da villa.......................................................................................................................................60$000
Dita ao dito de Pinheiros...............................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes, expediente da camara, jury e custas................................................................................................60$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................40$000
Obras publicas............................................................................................................................................. 995$000
Divida passiva..............................................................................................................................................200$000
Eventuaes..................................................................................................................................................... 448$838
Conclusão do novo cemitério......................................................................................................................181$200
                                                                                                                                                                    2.195$038

§ 48. - Camara da villa da Xiririca
(sob o orçamento anterior)

Receita

Imposto sobre engenho...............................................................................................................................226$400
Dito sobre arroba de fumo, e vara de algodão...........................................................................................98$400
Afurições e rezes cortadas............................................................................................................................17$800
Por alqueire de erva mate a 80 rs...................................................................................................................6$000
Licenças a negociantes e mascates............................................................................................................91$200
Afuraments de terrenos..................................................................................................................................16$000
Multas diversas...............................................................................................................................................54$000
                                                                                                                                                                    509$800

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                    140$000
                                                                               Transporte........................................................140$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................10$000
Expediente da câmara, jury e cuslas............................................................................................................90$000
Obras publicas..............................................................................................................................................169$800
Eventuaes......................................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                        539$800

§ 49. - Câmara da cidade de Bragança
(sob o orçamento anterior)

Receita

Saldo do ultimo balanço..............................................................................................................................588$387
Divida activa..................................................................................................................................................512$240
Rendimento do novo imposto.....................................................................................................................520$000
Rendimento das agoas ardentes...............................................................................................................135$000
Aferições.......................................................................................................................................................172$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................35$000
Taxa sobre carros...........................................................................................................................................60$000
Aluguel de uma casa de propriedade da câmara......................................................................................66$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                            2.288$627

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Ditarão porteiro com obrigação de prestar-se ao serviço da câmara.....................................................80$000
Jury e eleições..............................................................................................................................................120$000
Custas em geral............................................................................................................................................300$000
Luzes e limpeza da cadêa.............................................................................................................................60$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.078$627
Eventuaes......................................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                   2.288$627

§ 50. - Câmara da villa de Batataes

Receita

Estanque d'agoardente............................................................................................................................1.100$000
Aferições..........................................................................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                    160$000
                                                                               Transporte.......................................................160$000
Multas diversas.............................................................................................................................................152$000
Cartas de data................................................................................................................................................20$000
Expectaculos publicos....................................................................................................................................20$000
Porcos mortos...................................................................................................................................................8$000
Cobrança da divida......................................................................................................................................350$000
                                                                                                                                                                        710$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma...................................................................................................30$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................30$000
Divida passiva..............................................................................................................................................325$000
Eventuaes........................................................................................................................................................70$000
                                                                                                                                                                    710$000

§ 51. - Camara da villa de Itapeva
(sob o orçamento anterior)

Receita

Aferições..........................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre agoardente...............................................................................................................................2$560
Dito sobre assucar.........................................................................................................................................30$000
Imposto sobre casas de negocio...............................................................................................................131$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................15$000
Licença para corridas de cavallos................................................................................................................20$000
Dita para potreiros de aluguel.......................................................................................................................12$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................12$000
Casas de bilhar.................................................................................................................................................8$000
Engenhos.........................................................................................................................................................15$200
Multas diveisas.............................................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                  475$760

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Sustento de presos.........................................................................................................................................70$000
                                                                                                                                                                        300$000
                                                                                        Transporte.....................................................300$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................15$000
Custas..............................................................................................................................................................30$760
Expediente e obras publicas.......................................................................................................................110$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
                                                                                                                                                                        475$760

§ 52. - Camara da villa de Apiahy
(sob o orçamento anterior)

Receita

Licenças á mascates.....................................................................................................................................20$000
Carne verde e subsidio....................................................................................................................................5$000
Licença á foliões.............................................................................................................................................46$000
Ditas diversas.................................................................................................................................................20$000
Divida activa....................................................................................................................................................17$640
Saldo do balanço anterior................................................................................................................................7$000
                                                                                                                                                                        145$640

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................16$000
Eventuaes........................................................................................................................................................39$640
                                                                                                                                                                        115$640

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Art. 2.º - Fica auctorisada a camara da capital á pagar a Antonio Emiliano Goulart Penteado, e a outros quaesquer em iguaes circumstancias, a quantia de 314$999 rs de exercícios findos, pela verba-custas por parte da justiça-desde já.
Art. 3.º - Fica auctorisada a camara de Santos a contrahir um emprestimo de dez contos de réis, pelo menor premio possivel, cujo maximo não excederá a 9 por cento ao anno, com applicação especial ao alargamento da travessa da Banca da mesma cidade.
Art. 4.º - Para a amortisação do empréstimo de que falla o artigo antecedente e pagamento dos premios, serão applicados o imposto sobre carros, estabelecido pela lei de 7 de Março de 1836 e o rendimento das aferições.
Art. 5.º - Fica auctorisada desde já a camara de Pindamonhangaba a entregar ao thesoureiro da irmandade de Nossa Senhora do Rosario d'aquella cidade, a quantia de 1.023$000 ; rendimento do imposto de vinte réis por arroba de café, até sua revogação, para ser applicada exclusivamente ás obras da egreja dd mesma irmandade, e bem assim a quantia em poder de Emygdio José de Oliveira, que re- cebeu para o encanamento d'agoa potável, deduzida a importancia de 542$560 rs. que já despendeu com o mesmo encanamento.
Art. 6.º - Fica mais auctorisada a dispensar, como pede, a camara de Pindamonhangaba, o pagamento de 275$000 que lhe deve Manoel Pires de Moraes.
Art. 7.º - Fica revogada a lei n.19 de 14 de Abril de 1855, que creou o imposto de 500 rs. sobre cada escravo residente no municipio de Capivary.
Art. 8.º - Fica prohibido conservarem-se abertas as casas de negocio, desde quinta-feira d'Endoenças até sabbado ao apparecer d'Alleluia : o infractor incorrerá na pena de 20$000 de multa, e no dobro no caso de reincidencia, até a alçada da camara.
Art. 9.º - Exceptuam-se da disposição do artigo precedente as casas onde se venderem generos alimenticios de primeira necessidade, e padarias, que se poderão conservar abertas até as 10 horas dos referidos dias : o infractor incorrerá nas penas do artigo antecedente.
Art. 10. - As boticas poderão se conservar abertas nos referidos dias.
Art. 11. - Ficam revogadas todas as disposições em contrario.
Mando portanto á todas as Auetoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Governo de São Paulo aos sete dias do mez de Maio de mil oito centos e cincoenta e sete.

(L.S.) ANTONIO ROBERTO D'ALMEIDA.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei, desde o primeiro de Janeiro até trinta e um de Dezembro dc mil oito centos e cincoenta e oito, como acima se declara.

Para Vossa Excellencia vêr

Antonio Rodrigues de Oliveira Netto a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo aos sete dias do mez de Maio de mil oito centos e cincoenta e sete.

João Carlos da Silva Telles.

Registrada no Livro competente a fl. 130. Serretaria do Governo de S. Paulo 7 de Maio de 1857.

Candido Augusto Rodrigues de Vasconcellos.