LEI N. 40, DE 4 DE MAIO DE 1858

José Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de Sua Magestade O Imperador, Senador do Imperio e Presidente da Provincia de S. Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial sob proposta das respectivas camaras municipaes decretou, a Lei seguinte :

TITULO UNICO

Artigo 1.° -

Camara da Capital

Receita

Saldo do ultimo balanço.........................................................................................................................................................1.771$150
§ 1.° - Imposto de 150$. Pagar-se-ha por ter casa publica de baile mascarado............................................................. 150$000
§ 2.° - Imposto de 100$. Pagar-se-ha pela licença de seis mezes para ter negocio ambulante de joias..................... 200$000
§ 3.° - Imposto de 60$. Pagar-se-ha por ter casa de baile, cuja entrada fôr paga .............................................................60$000
Por ter theatro onde se deem por paga representações dramaticas ou lyricas .................................................................60$000
Por ter casa de moda ou leilao..................................................................................................................................................60$000
§ 4.° - Imposto de 50$. Pagar-se-ha por ter casa onde se vendam bilhetes de loteria de fóra da provincia.................100$000
Por ter gabinete de operação dentrificias..............................................................................................................................150$000
Pela licença por seis mezes para ter negocio ambulante de ouro e prata,
metaes que o imitem e obras galvanisadas..........................................................................................................................100$000
Pelos corridas de cavallos denominadas parelha...................................................................................................................50$000
Por ter dentro da povoação fabrica de bebidas fermentadas,
espirituosas ou de restilação a excepção da cerveja...........................................................................................................350$000
Transporte...............................................................................................................................................................................3.051$150
§ 5.° - Imposto de 25$ pagar-se-ha por ter hotel ou hospedaria dentro da cidade..........................................................100$000
N.B. Se nestas casas se vender aguardente, ou generos de molhados, pagar-se ha mais o respectivo imposto.
Por ter casa onde se venda agoardente na cidade..........................................................................................................3.750$000
Pela licença por seis mezes para ter taboleiro ou qualquer vehiculo onde vendam
fazendas as pessoas não estabelecidas na cidade............................................................................................................. 25$000
§ 6.° - Imposto de 30$.Pagar-se ha por ter hotel, ou hospedaria fóra da cidade na estrada de Santos......................150$000
N.B. A mesma obrigação do § acima.
Por espectaculos equestres, e outros divertimentos publicos cada vez ........................................................................... 30$000
Por ter fabrica de cortume .....................................................................................................................................................102$000
Por ter fabrica de tijolos..........................................................................................................................................................204$000
§ 7.° - Imposto de 20$ pagar-se-ha: Por ter botica ............................................................................................................100$000
Por ter fabrica de refinação......................................................................................................................................................20$000
Por dar baile publico mascarado em casa, que não pague o imposto respectivo por cada um.....................................60$000
§ 8.° - Imposto de 16$ pagar-se-ha: Por ter armazem, taberna ou casa de negocio denominadas de seccos e molhados na cidade, inclusivè o novo imposto de 6$400.................................................................................................................................... 2.400$000
N.B. Se nestas casas se vender agoardente, pagar-se-ha mais o respectivo imposto
§ 9.° - Imposto de 10$ pagar-se-ha: Por ter loja de fazendas, de papel, de livros, e armas.......................................... 500$000
Por ter loja de ferragem ou de vidros.....................................................................................................................................110$000
Por ter armarinhos......................................................................................................................................................................20$000
Por ter onde se venda prata, ouro, relogios ou pedras preciosas...................................................................................... 40$000
Por ter fabrica de charutos........................................................................................................................................................30$000
Por ter fabrica de chapéos ou de moveis.............................................................................................................................140$000
Por ter cartorio de tabellião de notas, ou escrivão de orphãos e ausentes........................................................................40$000
Por ter casa dentro da cidade onde se aluguem animaes.................................................................................................. 30$000
Por cada um Tylbury, carro, ou outro qualquer vehiculo de aluguel......................................................................................50$000
Por ter botequim na cidade.......................................................................................................................................................10$000
Transporte........................................................................................................................................................................... 10.962$150
N. B. Se vender agoardente, a mesma disposição anterior.
Por cada um bilhar publico que se tiver na cidade..............................................................................................................100$000
Por ter casa de jogos publicos permittidos, exceptuam-se os bilhares..............................................................................10$000
N. B. Se n'estas casas se venderem liquidos fermentados, ou espirituosos, pagarão mais o respectivo imposto, menos os Hoteis ou Restaurant.
Por ter escriptorio de advocacia, e os medicos que exercem a profissão.................................................................... 200$000
Por cada um baile publico por paga, que se der em casa que não se pague o respectivo imposto ............................30$000
Por ter sege, Tilbury, ou outro qualquer Vehiculo de caixa ou mola para o uso particular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200$000
§ 10. - Imposto de 6$ rs. Pagar-se-ha: Pela licença por três mezes para andar pelas ruas com realejos,
ou outros semilhiantes instrumentos tocando por paga......................................................................................................48$000
Pela dita pelo mesmo tempo para armar cosmoramas, ou outros iguaes divertimentos por paga .............................12$000
§ 11. - Imposto de 5$. Pagar-se-ha: por ter casa onde se venda agoardente fóra da cidade.................................. 300$000
Por ter lojas de fazendas, de ferragem, ou armarinhos fóra da cidade ............................................................................40$000
§ 12. - Imposto de 4$. Pagar-se-ha: por todo carro, de eixo movei que entra na cidade........................................ 2.600$000
Por cada um dia de leilão, que se fizer em casa que nã0 pague o imposto respectivo..................................................20$000
§ 13. - Imposto de 3$. Pagar-se-ha: por todo carro, ou carroça de eixo fixo que entrar na cidade............................300$000
§ 14. - Imposto de 4$. Pagar-se-ha pela licença por tres mezes para ter nas ruas da cidade
materiaes para construcção................................................................................................................................................100$000
§ 15. - Imposto de 800 rs. Pagar-se-ha por cada um cargueiro d'agoardenle que entrar na cidade................... 2.000$000
§ 16. - Imposto de 100 rs. Pagar-se-ha por cada um porco vivo ou morto que entrar na cidade............................ 600$000
Transporte....................................................................................................................................................................... 17.522$150
§ 17. - Imposto de 320 rs. Pagar-se-ha por cabeça de rez que se corta no matadouro........................................1.300$000
§ 18. - Imposto das afenções dos pesos e medidas.................................................................................................... 800$000
§ 19. - Aluguel das propriedades da camara .............................................................................................................1.500$000
§ 20. - Multa por infracção de posturas.......................................................................................................................... 450$000
§ 21.- Ditas pelo jury e diversas auctoridades .............................................................................................................. 70$000
§ 22.- Renda do cemiterio........................................................................................................................................... 2.000$000
§ 23. - Rendimento das carnes verdes, e subsidio literario com applicação especial......................................... 9.000$000
§ 24. - Imposto sobre agoardente por lei provincial com a mesma applicação especial......................................2.200$000
Os cortumes e fabricas de tyjolos, que empregarem mais de quatro pessoas, pagarão 30$ rs; e as que empregarem nenos de quatro pessoas pagarão 15$ rs.; exceptuam-se os que empregarem machinas usadas na Europa e Estados Unidos movidas á vapor, agoa ou animaes, que ficam isentas do imposto.
§ 25. - Receita eventual.................................................................................................................................................... 100$000
Somma........................................................................................................................................................................... 34.942$150

Despeza

Gratificação ao secretaiio, com obrigação de ter um amanuense
para ajudal-o nos trabalhos da camara pago a sua custa........................................................................................ 1.200$000
Gratificação a dois fiscaes da cidade a 700$ rs. cada um, com direito a
20 por cento das multas que ....................................................................................................................................... 1.400$000
Dita ao porteiro e seu ajudante ..................................................................................................................................... 650$000
Dita ao caseiro do matadouro........................................................................................................................................ 250$000
Ordenado ao cirurgião do partido.................................................................................................................................. 500$000
Gratificação a um veterinario para examinar o gado antes e depois sua carne ..................................................... 500$000
Salario aos guardas urbanos.......................................................................................................................................... 316$800
Costeio das aferições....................................................................................................................................................... 40$000
Marcação de carros........................................................................................................................................................... 70$000
Expediente do jury e custas......................................................................................................................................... 2.000$000
Custas nas execuções e causas da camara................................................................................................................ 500$000
Extincção de forinigueiros.............................................................................................................................................. 400$000
Com o cemiterio publico, inclusivè 400$ para o administrador, e 200$ para cada um dos coveiros................ 2.000$000
Commissão de 3 por cento ao procurador extrahida das rendas publicas arrecadadas.................................... 1.000$000
10.826$800

Transporte ................................................................................................................................................................... 10.826$800

Dita de 14 por cento ao collector e seu escrivão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800$000
Despezas eventuaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000$000
Obras publicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.315$350
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.942$150
A camara fica auctorisada a pôr em praça as suas rendas, com approvação do governo, e a confeccionar os regulamentos precisos.
A camara contractará este anno com quem melhores vantagens offereça o calçamento da rua de S. Bento pelo systema de parallelipipedos ou Mac-Adam.
O imposto municipal de 320 rs. sobre as rezes mortas no matadouro publico será applicado com preferencia a acquisição de um terreno apropriado para o recolhimento do gado vaccum e concerto do matadouro, e seus caminhos.
Será nomeado pela camara um veterinario para assistir a morte do gado e examinar a carne.

§ 26. - Camara da cidade de Santos

Receita

Imposto de 4$ por licença de casa de negocio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.400$000
Idem de 1$500 de sello de pipas, e barris de líquidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500$000
Imposto de 320 rs.por cabeça de rez e porcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600$000
Idem de 10 rs.por alqueire de sal vendido em grosso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000$000
Idem de 10$ rs. por pasto, e 2$ rs. por animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320$000
Aferições e impostos sobre carros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500$000
Multas divrsas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100$000
Licenças para espectaculos publicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80$000
Um por cento sobre o rendimento annual das casas de aluguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.856$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario na mesma fórma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.320$000
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15.276$000

Despeza

Pagamento do deficit transado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.884$475
Gratificação ao secretario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500$000
Dita ao fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500$000
3.884$475
Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.884$475
Gratificação ao porteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120$000
Idem ao ajudante do dito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96$000
Idem ao guarda do cemiterio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240$000
Idem ao arruador do municipio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141$000
Expediente do jury e custas em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600$000
Illuminação em dias de festas nacionaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100$000
Luzes e utensilios para a cadêa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
Conservação do caminho da Barra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320$000
Eventuaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800$000
Obras publicas, inclusive a amortisação do emprestimo contrahido para a largura da travessa da Banca . . . . . . . . . . 8.671$525
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.276$000

§ 27. - Camara municipal da cidade do Bananal

Receita

Saldo do balanço passado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.027$976
Imposto de 6$400 sobre agoardente de cana e uvas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200$000
Dito de 1$ sobre cada rez que se corta para consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150$000
Dito de 40 rs. por canada d'agoardente de cana do municipio e de fora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .301$000
Aferições de balanças, pesos e medidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .510$000
Novo imposto que substituio a decima urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .500$000
Multas diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800$000
Ditas a vereadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100$000
Licenças diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.200$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço e anteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.699$812
Dita dita atrazada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.065$000
Multas por infracção de posturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000$000
Imposto provincial sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 691$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193$920
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28.441$708

Despeza

Gratificação ao secretario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700$000
Dita ao fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500$000
Dita ao porteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
Dita ao medico do partido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200$000
Sustento e conducção de presos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .500$000
2. 200$000

Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.200$000
Iluminação da cadêa e casa da camara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .295$000
Limpezas de praças e ruas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600$000
Custas judiciaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .550$000
Jury e mesa de qualificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50$000
Costeio da illuminação.publica, e concerto dos lampiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500$000
Despezas eventuaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .600$000
Obras publicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21.646$708
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.441$708

§ 28. - Camara da cidade de Campinas

Receita

Saldo do balanço passado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 2.551$817
Estanque das agoas ardentes por arrematação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1.100$000
Casinhas de mantimentos, e açougue por dita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654$000
Taxa sobre os carros do municipio, e de fóra do mesmo por arrematação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .310$000
Cabeças de rezes por dita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .290$000
Aferições de pesos e medidas por dita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181$000
Rendimento das novas e velhas imposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .890$000
Multas diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800$000
Novo imposto de 6$400 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .600$000
Cobrança da divida activa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 660$000
Imposto provincial sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especia l. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 578$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.188$000
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.802$817

Despeza

Gratificação ao secretario desde já . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400$000
Idem ao fiscal dito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380$000
Idem ao porteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150$000
Idem ao ajudante do mesmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50$000
Custas em geral, e espediente da camara e jury . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400$000
Luzes para o quartel e cadeia, e pequenos concertos na mesma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
Pagamento da divida passiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 929$750
Obras publicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.793$067
Eventuaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400$000
9.802$817

§ 29. - Camara da cidade de Sorocaba

Receita

Saldo do balanço passado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .905$649
Rendimento das casinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .650$000
Rezes cortadas no municipio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .300$000
Entradas de agoardentes e fumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .300$000
Imposto sobre carros, carroças e seges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.50$000
Aferições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..120$000
Imposto sobre casas de negocio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .700$000
Idem sobre escravos fugidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32$000
Aluguel dos prédios da camara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200$000
Multas diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
Licenças diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .550$000
Divida activa a haver da collectoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85$600
Rezes cortadas no municipio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80$000
Imposto provincial sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.945$280
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.918$529

Despeza

Gratificação ao fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250$000
Idem ao secretario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
Idem ao porteiro com obrigação de pagar um ajudante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110$000
Luzes e mais fornecimentos para a cadeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56$000
Expediente do jury e custas em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500$000
A' professora da secunda cadeira.................................................................................................................................................... 150$000
Festa nacional de Corpus Christi.......................................................................................................................................................350$000
Ao fiscal 10 por cento das multas impostas pelo mesmo e que forem arrecadadas....................................................................30$000
Ao mesmo ou a seu agente por tirar as marca das rezes............................................................................................................... 80$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................................400$000
Para pagamento ao dr.Felix Ibarra......................................................................................................................................................78$900
Obras publicas..................................................................................................................................................................................5.613$629
Somma..............................................................................................................................................................................................7.918$529

§ 30. - Camara da cidade de Pindamonhangaba

Receita

Saldo do balanço passado...............................................................................................................................................................1.766$281
Estanque das aguardentes..............................................................................................................................................................1.500$000
   3.266$284
Transporte..........................................................................................................................................................................................3.266$284
Aferições de pesos e medidas...........................................................................................................................................................150$000
Rezes cortadas.....................................................................................................................................................................................100$000
Licenças a mascates...........................................................................................................................................................................200$000
Idem a negociantes..............................................................................................................................................................................200$000
Idem para especlaculos públicos.........................................................................................................................................................40$000
Multas em geral....................................................................................................................................................................................100$000
Divida activa...........................................................................................................................................................................................35$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.......................................................................402$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial.........................................................................................483$000
Somma 4.976$584

A camara municipal de Pindamonhangaba fica auctorisada a tomar por empréstimo até a quantia de dez contos de réis a premio nunca excedente de doze por cento ao anno afim de applicar nos melhoramentos da cidade como julgar mais conveniente.

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................500$000
Idem ao fiscal, e 10 por cento das multas que impuzer.............................................................200$000
Idem ao poiteiro..............................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal de S.Bento................................................................................................................30$000
Idem ao zelador do cemitério........................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................100$000
Despeza com juiy e custas............................................................................................................300$000
Para pagamento de custas atrazadas.........................................................................................350$000
Eventuaes........................................................................................................................................250$000
Obras publicas.............................................................................................................................3.026$284
                                                                                                                                 Somma    4.976$284

§ 31. - Camara de Taubaté

Receita

Imposto sobre casas de negócios.................................................2.000$000
Idem sobre officinas............................................................................115$000
Licenças diversas............................................................................1.850$000
Corte de rezes para consumo..............................................................83$000
Alerições...............................................................................................272$000
Imposto sobre carros...........................................................................282$000
Multas sobre porcos soltos...................................................................25$000
                                                                                                            4.627$000

Transporte........................................................................................ 4.627$000
Aforamentos de terrenos ...................................................................... 7$000
Multas diversas...................................................................................323$000
Novo imposto de 6$400....................................................................283$000
Imposto provincial sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras
com applicação especial................................................................. 506$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com
applicação especial......................................................................... 430$000
                                                                                     Somma 6.176$000

Despeza

Gratificação ao secretario.......................................500$000
Idem ao fiscal............................................................250$000
Idem ao procurador..................................................200$000
Idem ao porteiro..........................................................80$000
Luzes e utensílios para a cadêa.............................240$000
Pleitos da camara......................................................60$000
Custas em geral...................................................... 400$000
Com extincção de formigueiros................................90$000
Expediente da camara...............................................50$000
Pagamento ao procurador do saldo á seu
favor no anno de 1857.............................................359$322
Eventuaes.................................................................200$000
Obras publicas......................................................3.746$678
                                                                Somma 6.176$000

§ 32. - Camara da cidade de Iguape

Receita

3$ por pipa de liquido importado......................................... 400$000
3 rs por vara de panno de algodão...................................... 200$000
320 rs. de rolo de fumo...........................................................190$000
100 rs.por alqueire de erva mate............................................14$000
2$ por carro ou carroça........................................................... 20$000
2$ por cavallo ou besta.............................................................84$000
10$ por licença para abrir casa de negocio........................180$000
20$ por dita para mascatear pelos sitios.............................650$000
2$ por dita pava continuar com negocio...............................150$000
150$ por dita para vender joias.............................................150$000
160 rs.por cevado que vem ao córte.......................................35$000
Aferições.....................................................................................60$010
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes ou estrangeiras
com applicação especial....................................................... 550$000
                                                                                            2.683$000

Transporte............................................................................ 2.683$000

Idem das carnes verdes, e subsidio litterario com
applicação especial............................................................... 364$000
                                                                            Somma . 3.047$000

Despeza

Gratificação ao secretario............................................300$000
Idem ao fiscal.................................................................200$000
Idem ao porteiro..............................................................45$000
Idem ao guarda...............................................................47$000
Luzes para a cadêa........................................................60$000
Limpeza de prisões....................................................... 80$000
Expediente do jury.......................................................... 40$000
Despezas eventuaes....................................................100$000
Eleições e qualificações................................................40$000
Custas e meias custas.................................................100$000
Porcentagem ao procurador.......................................180$000
Obras publicas..........................................................1.746$010
Para pagamento dos deficits atrazados...................158$990
                                                                    Somma . 3.047$000

§ 33. - Camara da cidade de Jacarehy

Receita

1$ por cabeça de rez que se cortar no açougue............................................................160$000
320 rs. por canada de agoardente de consumo............................................................ 60$000
Aferições................................................................................................................................90$000
Aluguel de 2 pastos pertencentes a camara................................................................... 200$000
Imposto sobre lojas..............................................................................................................124$800
Licenças para casinhas particulares...................................................................................40$000
Avenças de armazens e tabernas.................................................................................... 800$000
Taxa de carros........................................................................................................................50$000
Licença para uso de bilhar..................................................................................................... 6$000
Casinhas da camara por administração...........................................................................200$000
Espectaculos publicos...........................................................................................................24$000
Multas por infracções de posturas.....................................................................................170$000
5$ por escravo preso.............................................................................................................60$000
Multas ao juizes de facto........................................................................................................50$000
Foro de terrenos..................................................................................................................... 20$000
Quebra de fiança ....................................................................................................................30$000
Licença para mascates.......................................................................................................... 60$000
Multas diversas.........................................................................................................................50$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial.............................................................................................................. 330$000
                                                                                                                                              2.624$800

Transporte. . 2.524$800

Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial......................................................................160$000
Somma...................................................................2.684$800

Despeza

Deficit anterior.........................................................................................................900$000
Gratificação ao secretario.....................................................................................250$000
Dita ao fiscal...........................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.........................................................................................................50$000
Dita ao ajudannte do dito........................................................................................20$000
Extincção de formigueiros......................................................................................20$000
Expediente da camara............................................................................................20$000
Expediente do jury e custas..................................................................................150$000
Illuminação nos dias de festa nacional..................................................................40$000
Luzes para a cadêa................................................................................................ 40$000
Obras publicas.......................................................................................................744$800
Eventuaes...............................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador................................................................................150$000
Somma......................2.684$800

§ 34. - Camara da cidade de Ubatuba

Receita

Saldo do balanço passado..........................................................................................................................1.195$264
Lotação sobre bebidas espirituosas nas casas de.................................................................................1.500$000
Subsidio de mar era fóra................................................................................................................................200$000
Imposição de casinhas de 100 rs. por carga...............................................................................................200$000
Açougue............................................................................................................................................................100$000
Aferição.............................................................................................................................................................100$000
Multa por infracção de postura.......................................................................................................................400$000
Idem pelo jury....................................................................................................................................................150$000
Multas pela assembléa parochial...................................................................................................................200$000
Idem por differentes juizes.................................................................................................................................50$000
Licenças para casas de negocios.................................................................................................................800$000
Imposto sobre terrenos....................................................................................................................................200$000
Restituição de custas......................................................................................................................................100$000
Multas a vereadores..........................................................................................................................................48$000
Imposto de 10 rs. por alqueire de sal............................................................................................................800$000
Cobrança da divida activa........................................................................................................................10.000$000
Supprimento a povoação da marinha...........................................................................................................527$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.............................256$000
16.326$264
Transporte. 16.326$24
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial......................................................347$520
Somma................................................ 16.673$781

Despeza

Gratificação ao secretario......................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal............................................................................................................................................................350$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................................120$000
Idem a um fiscal supplente para supprir as faltas do actual...............................................................................100$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.....................................................................................................240$000
Idem para o xadrez...................................................................................................................................................60$000
Idem para a creação de expostos..........................................................................................................................50$000
Expediente do jury..................................................................................................................................................300$000
Advogado da camara............................................................................................................................................250$000
Para custas.............................................................................................................................................................400$000
Obras da matriz...................................................................................................................................................2 000$000
Obras publicas....................................................................................................................................................7.776$784
Com desapropriação.........................................................................................................................................1.000$000
Eventuaes...............................................................................................................................................................400$000
Limpeza de ruas, largos, aberturas de ruas e destacamentos........................................................................500$000
Pontes e estradas..............................................................................................................................................1.400$000
Illuminação...........................................................................................................................................................1.300$000
Somma..................................................16.673$784

§ 35. - Camara da cidade de Itú .

Receita

Saldo do balanço passado.................................................................................................................................158$331
Rendimento dos quartos e quintal das casinhas.............................................................................................400$000
Ramo d'aguardente.............................................................................................................................................227$000
Idem de mar fóra....................................................................................................................................................70$320
Aferições.................................................................................................................................................................65$000
Cabeças e marca de rezes..................................................................................................................................90$000
Subsidio, ramo, e aferições na freguezia de Indaiatuba...................................................................................32$900
Açougue de porcos e carne de vacca dita.........................................................................................................49$400
Fóros de terreno....................................................................................................................................................17$100
Multas por infracção de posturas.........................................................................................................................82$400
Imposto sobre mascates....................................................................................................................................120$000
Idem de fumo vendido no município....................................................................................................................31$650
Idem de carros de negocio................................................................................................................................114$000
1.458$101
Transporte........................................................................................................................................................1.458$101
Rifas.....................................................................................................................................................................100$000
Bilhar......................................................................................................................................................................10$000
Pasto de aluguel...................................................................................................................................................20$000
Expectaculos publicos.......................................................................................................................................100$000
Novo imposto provincial....................................................................................................................................486$400
Cobrança da divida activa................................................................................................................................419$300
Dita da despeza feita com presos pobres.....................................................................................................362$440
Imposto sobre agoardentes nacionais e estrangeiros com applicação especial.....................................552$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial....................................................1.159$680
Somma................................................... 4.667$921

Despeza

Gratificação ao secretario...............................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da cidade...................................................................................................................................200$000
Dita ao dito de Indaiatuba..................................................................................................................................50$000
Dita ao dito de Agoa Choca..............................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................70$000
Dita ao zelador do relogio publico....................................................................................................................50$000
Custas em geral................................................................................................................................................200$000
Despeza com o sustento de presos pobres....................................................................................................50$000
Dita com pontes e atterros...............................................................................................................................100$000
Dita com luzes e limpeza de cadêa..................................................................................................................50$000
Dita com fontes e agoadas publicas..............................................................................................................100$000
Dita com limpeza e carpições de ruas...........................................................................................................100$000
Dita com o expediente da camara....................................................................................................................20$000
Dita com prédios da mesma...........................................................................................................................100$000
Dita com obras publicas em Indaiatuba...........................................................................................................50$000
Dita com calçadas e percintas........................................................................................................................486$000
Dita com extincção de formigueiros.................................................................................................................50$000
Dita com pleitos da camara..............................................................................................................................50$000
Dita com o jury....................................................................................................................................................10$000
Dita com eleições..............................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................2.381$921
Eventuaes.........................................................................................................................................................200$000
Somma........................................ 4.667$921

§ 36. - Camara da cidade de Lorena

Receita

Saldo do balanço passado..........................................................................................................................1.093$632
320 res. por cabeça cortada.............................................................................................................................32$000
1.125$632
Transporte...........................................................................................1.125$632
Estanque de agoardente e aferições............................................................................................................500$000
Rendimento das barras do Parahyba..............................................................................................................16$000
Licença para negociantes e mascates..........................................................................................................200$000
Novo imposto....................................................................................................................................................350$000
Multas diversas.................................................................................................................................................150$000
Divida activa..................................................................................................................................................2.001$394
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial...................................526$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial......................................................170$880
Somma...................................................5.039$906

Despeza

Gratifiação ao secretario................................................................................................................................300$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................................150$000
Idem ao continuo................................................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa...........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas............................................................................................................................200$000
Illuminação publica...........................................................................................................................................200$000
Divida passiva...............................................................................................................................................1.718$704
Obras publicas..............................................................................................................................................2.161$202
Eventuaes.........................................................................................................................................................200$000

Somma..........................................................5.039$906

§ 37. - Camara da cidade da Constituição

Receita

Saldo do balanço passado..........................................................................................................................368$525
Estanque, aferições e cabeças de rezes................................................................................................1.261$000
Dito da freguezia de Santa Barbara..............................................................................................................70$000
Imposto sobre armazéns, tabernas e botequins........................................................................................729$600
Muitas por infracção de posturas.................................................................................................................249$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................159$000
Cobrança da divida activa............................................................................................................................205$500
Imposto de agoardentes, nacionaes e estrangeiras com applicação especial.....................................696$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial....................................................938$880
Somma........................................................... 4.668$505

§ 46. - Camara da cidade de Bragança

Receita

Saldo dos balanços passados..........................................................................................................1.024$871
160 rs.por cabeça de rez que mata-se..................................................................................................20$000
160 rs. por canada de agoardente produzida no município e que entra de fora............................120$000
Aferições de medidas e pesos............................................................................................................130$000
Imposição as casas de negocio e lojas, tavernas e botequins........................................................400$000
Multas diversas.......................................................................................................................................400$000
Imposição dos carros...............................................................................................................................60$000
Rendimento do novo imposto com applicação especial...................................................................500$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial....................710$000
Transporte............................................................................3.364$871
Idem sobre carnes verdes e subsidio lilterario com applicacão especial.......................................515$460
Somma.....................................3.880$331
Despeza

Gratificação ao fiscal..............................................................................................................................150$000
Idem ao secretario..................................................................................................................................250$000
Idem ao poiteiro, com obrigação de servir no jury..............................................................................120$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................50$000
Expediente do jury e meias custas.......................................................................................................800$000
Luzes e limpeza da cadêa.......................................................................................................................60$000
Eventuaes................................................................................................................................................200$000
Obras publicas.....................................................................................................................................1.750$331
Com a reedificação interna da casa da cadêa...................................................................................500$000
Somma................................................................................3.880$331

§ 47. - Camara da cidade de Areas

Receita

Saldo do balanço passado.....................................................................................................................81$936
Imposto sobre casas de negocio......................................................................................................1.000$000
Aferições.................................................................................................................................................200$000
Novo imposto de 6$400........................................................................................................................400$000
Rezes cortadas.........................................................................................................................................50$000
Imposto sobre agoardente....................................................................................................................200$000
Licença para botequins.............................................................................................................................6$000
Idem para cambistas, mascates e espectaculos publicos...............................................................360$000
Imposto sobre escravos fugidos............................................................................................................24$000
Idem sobre carros....................................................................................................................................30$000
Multas diversas......................................................................................................................................160$000
Aforamentos de terras.............................................................................................................................50$000
Divida activa pelo cofre da provincia.....................................................................................................51$000
Pela caixa do cemiterio.........................................................................................................................170$960
Subscripção voluntaria para a obra da calçada.................................................................................218$000
Idem dita para o chafariz.......................................................................................................................949$000
Por diversos devedores........................................................................................................................111$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial...................486$000
Idem de carnes verdes e subsidio lilterario com applicação especial............................................349$440
Somma.........................................4.897$336
Despeza

Gratificação ao secretario....................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da cidade.......................................................................................................................100$000
Idem ao dito do Barreiro.........................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas em geral..................................................................................................400$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................400$000
Luzes para a cadêa.................................................................................................................................50$000
Archivo da camara.................................................................................................................................100$000
Secretaria da camara e remessa de officios.......................................................................................50$000
Para o chafariz.......................................................................................................................................949$000
Valor da subscripção voluntaria para a obra da calçada fallida......................................................218$000
Pagamento da divida passiva..............................................................................................................351$025
Obras publicas....................................................................................................................................1.849$311
Eventuaes...............................................................................................................................................120$000
Somma......................................................4.897$336

§ 48. - Câmara da villa de Araraquara

Receita

Saldo do balanço passado...................................................................................................................11$066
Sustento de presos pobres que cobrará da thesouraria.................................................................214$300
Novo imposto..........................................................................................................................................83$600
Estanque...............................................................................................................................................201$000
Multas diversas....................................................................................................................................300$100
Rezes cortadas......................................................................................................................................21$000
Objectos arrematados em hasta publica..............................................................................................8$380
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicaçSo especial .................68$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial...........................................72$960
Somma.........................................980$406

Despeza

Gratificação ao secretario.................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal..........................................................................................................................................60$000
Dita ao dito do Jaboticabal..................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................30$000
Concerto da cadêa..................................................................................................................................8$500
Luzes para a mesma.............................................................................................................................38$460
286$960
Transporte.................................................................286$960
Ao escrivão do jury................................................................................................................................20$500
Eventuaes............................................................................................................................................100$000
Obras publicas....................................................................................................................................572$946
Somma................................................................980$106

§ 49. - Camara da villa de Cunha

Receita

Saldo do balanço passado...................................................................................................................5$799
Estanque das aguas ardentes..........................................................................................................200$000
Aferições................................................................................................................................................12$000
Rendimento da balança.......................................................................................................................12$000
Licenças para diversos espectaculos................................................................................................12$800
Multas.....................................................................................................................................................40$000
Licenças para mascates......................................................................................................................40$000
Idem para vender generos seccos......................................................................................................12$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial....................144$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial........................................101$760
Somma........................................580$359

Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal.......................................................................................................................................40$000
Idem ao porteiro...................................................................................................................................48$000
Custas e meias custas........................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................12$000
Para pagamento da divida passiva..................................................................................................30$000
Eventuaes.............................................................................................................................................50$000
Obras publicas...................................................................................................................................200$359
Somma...............................................................580$359

§ 50. - Camara da villa de Caçapava

Receita

Saldo do balanço passado.............................................................................................................110$000
licenças para casas de negocios..................................................................................................156$000
266$000
Transporte............................................................................266$000
Idem para vender agoardente...........................................................................................................90$000
Aferições.............................................................................................................................................32$160
Multas.................................................................................................................................................170$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.............100$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial....................................100$000
Somma.....................................758$160

Despeza

Gratificação ao secretario..............................................................................................................150$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................60$000
Aluguel do quarto que serve de prisão............................................................................................60$000
Utensílios para a casa da camara....................................................................................................70$000
Obras publicas..................................................................................................................................348$160
Somma.........................................................758$160

§ 51. - Camara da villa de S.Vicente

Receita

Saldo do balanço passado...............................................................................................................25$548
Multas por infracção de posturas.....................................................................................................26$000
Idem impostas a vereadores............................................................................................................12$000
320 rs. por cabeça de rez cortada.....................................................................................................1$280
Licença para negocio..........................................................................................................................4$000
Imposto de taboleiro............................................................................................................................4$000
Idem sobre engenho............................................................................................................................6$000
Idem sobre arroz..................................................................................................................................4$000
Idem sobre carros de aluguel.............................................................................................................8$000
Idem sobre dito de particular..............................................................................................................1$000
Fóros no rocio....................................................................................................................................14$000
Imposto sobre animaes soltos no rocio.............................................................................................9$000
Idem sobre canoas de aluguel............................................................................................................2$000
Aferições...............................................................................................................................................2$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial....................10$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial.........................................7$680
Somma.....................................136$508

Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................30$000
Idem ao porteiro...................................................................................................................................8$000
Expediente............................................................................................................................................5$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................................................4$000
Obras pubicas....................................................................................................................................69$508
Eventuaes...........................................................................................................................................20$000
Somma..............................................................136$508

§ 52. - Camara da villa de Tatuhy

Receita

Saldo do balanço passado..............................................................................................................266$524
Novo imposto.....................................................................................................................................350$000
Imposto sobre agoas ardentes........................................................................................................250$000
Idem de rezes mortas..........................................................................................................................25$000
Aferições...............................................................................................................................................50$000
Imposto sobre capados mortos.........................................................................................................15$000
Idem dito de carros..............................................................................................................................48$000
Idem dito de mascates........................................................................................................................48$000
Espectaculos publicos........................................................................................................................12$000
Imposto sobie jogos licitos.................................................................................................................32$000
Idem dito cargueiros............................................................................................................................10$000
Imposto sobre rifas................................................................................................................................8$000
Multas diversas..................................................................................................................................100$000
Imposto de agoardentes, nacionaes e estrangeiras com applicação especial........................279$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial.......................................259$200
Somma....................................1.752$724

Despeza

Gratificação ao fiscal........................................................................................................................100$000
Dita ao secretario.............................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................40$000
Alugueis de casas para as sessões da camara, cadêa, casinhas e luz para a cadêa...........120$000
Custas e meias custas em geral.....................................................................................................100$000
Com o expediente...............................................................................................................................50$000
Obras publicas...............................................................................................................................1.072$724
Eventuaes..........................................................................................................................................150$000
Somma........................................1.752$724

§ 53. - Camara da Villa Rella da Princeza

Receita

Patentes para casas de negocio...................................................................................................668$000
Licenças para mascates e lanchas balieiras.................................................................................68$000
Ditas a festeiros.................................................................................................................................20$000
Aferições e subsidios........................................................................................................................53$000
Impostos diversos............................................................................................................................100$000
Mullas por infracções de posturas...................................................................................................10$000
Imposto de agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial................100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial.......................................50$000
Somma.....................................979$000

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................250$000
Idem ao fiscal..................................................................................................................................125$000
Idem ao porteiro................................................................................................................................60$000
Dita ao ajudante do mesmo............................................................................................................24$000
Luzes para a illuminação da camara em dias festivos e reunião do jury...................................10$000
Aposentadoria ao dr. juiz de direito................................................................................................30$000
Limpeza de pateos, ruas e fontes.................................................................................................100$000
Custas em geral..............................................................................................................................100$000
Obras publicas................................................................................................................................180$000
Eventuaes.........................................................................................................................................100$000
Somma......................................................979$000

§ 54. - Camara da villa de S. José do Parahyba

Receita

Saldo do balanço passado...........................................................................................................862$310
Rendimento de armazens e tabernas..........................................................................................686$620
Aferições...........................................................................................................................................64$000
Multas diversas................................................................................................................................45$000
Licenças ditas..................................................................................................................................55$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial................100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial......................................50$000
Somma................................1.862$930

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................100$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa.........................................................................................................................50$000
Custas em geral............................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................120$000
Obras publicas...........................................................................................................................1.052$930
Eventuaes......................................................................................................................................200$000
Somma......................................................1.862$930

§ 55. - Camara da villa da Conceição de Itanhaen

Receita

Saldo do balanço passado........................................................................................................208$730
Imposto sobre taboados, canoas, e farinhas de exportação...................................................11$230
Licenças para negocios e aferições...........................................................................................88$000
Idem sobre carros de aluguel.......................................................................................................12$800
Imposto sobre engenhos de moer cana........................................................................................6$000
Idem dito dito de arroz.....................................................................................................................2$400
Licenças para plantações...............................................................................................................1$680
Rendimento dos animaes que pastam no rocio...........................................................................7$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.................20$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial...................................10$000
Somma.............................................................. 367$840

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................51$200
Dita ao fiscal..................................................................................................................................16$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................12$000
Expediente da camara....................................................................................................................8$000
Limpeza de fontes e concerto de pontes....................................................................................30$000
Eventuaes.......................................................................................................................................50$000
Obras publicas.............................................................................................................................200$640
Somma...............................................367$840

§ 56. - Camara da villa de Santa Izabel

Receita

0 Saldo do balanço passado.....................................................................................................354$026
Rendimento de licenças de armazens.....................................................................................128$000
Dita de tabernas e botequins......................................................................................................93$000
Aferições........................................................................................................................................59$900
Multas por infracção de posturas................................................................................................38$000
Cabeças de rezes que se cortam.................................................................................................3$600
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.............150$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicaçSo especial..................................57$610
Somma.............................................................884$136

Despeza

Gratificação ao secretario.........................................................................................................100$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................24$000
Dita cora concertos de pontes, aterros e limpeza de ruas .....................................................51$200
Idem despezas de custas em geral............................................................................................40$000
Eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas............................................................................................................................618$936
Somma...............................................................884$136

§ 57. - Camara da villa da Limeira

Receita

Saldo do balanço passado ......................................................................................................112$341
Novo imposto..............................................................................................................................332$800
Ramo d'agoardente ...................................................................................................................800$000
Multas diversas............................................................................................................................635$610
Aferições........................................................................................................................................30$080
Cabeças de rezes.........................................................................................................................23$840
Imposto sobre carros.................................................................................................................2.08$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial........354$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial ...............................441$000
Somma..................................................................2.938$271

Despeza

Gratificação ao secretario ...................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao dito de Pirassununga ................................................................................................................................................... 60$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................... 60$000
Expediente do jury, custas e eleições ................................................................................................................................... 300$000
Advogado da camara .............................................................................................................................................................. 120$000
Aluguel da casa da camara ...................................................................................................................................................... 80$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................................... 1.657$482
Pagamento da divida á fabrica .............................................................................................................................................. 180$789
Eventuaes ................................................................................................................................................................................. 250$000
Somma .................................................................................................................................................................................. 2.938$271

§ 58. - Camara da villa de Cananéa

Receita

Saldo do balanço passado .................................................................................................................................................... 138$959
4$ por pipa de agoardente importada .................................................................................................................................... 60$000
3$200 por dita fabricada no municipio ................................................................................................................................... 32$000
2$ por dita de vinho e vinagre .................................................................................................................................................. 12$000
11 rs por medida de outros liquidos importados ................................................................................................................... 16$000
3 rs por vara de pano de algodão ........................................................................................................................................... 30$000
160 rs.por arroba de fumo ........................................................................................................................................................ 42$000
80 rs por alquei e de mate .......................................................................................................................................................... 2$880
Rendimento de fóros do rocio .................................................................................................................................................. 12$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ............................................................ 60$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial .................................................................................... $
Rendimento de 20 rs. por sacco de arroz pilado ................................................................................................................ 110$000
Imposto de 16 rs por mão de engenho ................................................................................................................................... 32$000
Suprimento ás povoações da marinha ................................................................................................................................... 50$800
Multas por infracção de posturas ............................................................................................................................................. 30$000
Imposto sobre casas de negocios dos sitios ......................................................................................................................... 40$000
Somma ..................................................................................................................................................................................... 668$639

Despeza

Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................................... 70$000
Dita ao fiscal .............................................................................................................................................................................. 25$000
Dita ao porteiro ......................................................................................................................................................................... 40$000
Luzes e illuminação para a cadêa .......................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas ........................................................................................................................................................................ 393$639
548$639
Transporte ............................................................................................................................................................................... 548$639
Jury e custas .............................................................................................................................................................................. 80$000
Eventuaes .................................................................................................................................................................................. 40$000
Somma .................................................................................................................................................................................... 668$639

§ 59. - Camara da villa de Santo Amaro

Receita

Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................... 111$610
Licença para cavernas ...........................................................................................................................................................135$000
260 rs. por canada de agoardente no 1.° districto ............................................................................................................... 55$000
400 rs. por cabeça de rez cortada ......................................................................................................................................... 37$000
260 rs. por canada de agoardente no 2.° districto e 400 rs. por cabeça de rez .............................................................. 60$000
Aferições ................................................................................................................................................................................... 20$000
2$ por cada carro com applicação especial ...................................................................................................................... 200$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................................... 18$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ..................................................... 84$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................... 216$960
Somma .................................................................................................................................................................................... 937$570

Despeza

Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................... 128$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................................................. 50$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................................... 30$000
Despezas com a ponte grande e aterrado.......................................................................................................................... 200$000
Eventuaes, inclusivè luz para a cadêa ..................................................................................................................................100$000
Custas em geral ....................................................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas inclusive extincção de formigueiros........................................................................................................... 409$570
Soma ....................................................................................................................................................................................... 937$570

§ 60. - Camara da villa de Porto-Feliz

Receita

320 rs. por cabeça de rez que se corta ................................................................................................................................ 80$000
Imposto sobre os fabricantes de agoardente..................................................................................................................... 100$000
60 rs. de liquidos de-mar-fóra ................................................................................................................................................ 50$000
230$000
Transporte............................................................................................................................................................................... 230$000
500 rs. de entrada de fardos .................................................................................................................................................. 80$000
Aferições ................................................................................................................................................................................... 35$000
Espectaculos publicos ............................................................................................................................................................ 24$000
Multas por infracção de posturas ........................................................................................................................................... 20$000
idem a vereadores ................................................................................................................................................................... 20$000
Licenças a mascales ............................................................................................................................................................... 40$000
Imposto aos cultivadores de café............................................................................................................................................ 64$000
Avenças pelo fiscal ................................................................................................................................................................ 150$000
Imposto sobre vaccas de leite................................................................................................................................................. 16$000
Eventuaes ................................................................................................................................................................................. 30$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial ....................................................... 450$800
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................... 572$160
Somma ................................................................................................................................................................................ 1.731$960

Despeza

Gratificação ao fiscal ............................................................................................................................................................ 100$000
Idem ao secretario ................................................................................................................................................................ 128$000
Idem ao porteiro ...................................................................................................................................................................... 40$000
Idem ao aferidor ...................................................................................................................................................................... 16$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................ 40$000
Custas em geral ...................................................................................................................................................................... 50$000
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................................... 46$000
Com o jury e conselho de qualificação ................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................... 1.221$960
Eventuaes .............................................................................................................................................................................. 100$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 1.731$960

§ 61. - Camara da villa de Parnahyba

Receita

Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................. 171$925
Avenças para armazens e botequins ................................................................................................................................. 220$000
Aferições................................................................................................................................................................................... 15$000
Licença para mascates .......................................................................................................................................................... 60$000
Multas diversas ........................................................................................................................................................................ 40$000
Cabeças de rezes ................................................................................................................................................................... 12$100
Aluguel das casinhas .............................................................................................................................................................. 10$000
Fóros de terrenos ...................................................................................................................................................................... 3$980
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................................................... 47$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .................................................... 72$320
652$325
Transporte .............................................................................................................................................................................. 652$325
Idem sobre carnes verdes, e subsidio litterario , com applicação especial .................................................................... 96$000
Somma ................................................................................................................................................................................... 748$325

Despeza

Gratificação ao secretario ................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................................................ 30$000
Dita ao porteiro ....................................................................................................................................................................... 38$000
Carpições de ruas .................................................................................................................................................................. 80$000
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................................... 50$000
Construcção de pontes .......................................................................................................................................................... 60$000
Luzes para a cadêa ................................................................................................................................................................ 10$000
Custas ...................................................................................................................................................................................... 50$000
Eventuaes ...............................................................................................................................................................................100$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................................... 230$325
Somma ................................................................................................................................................................................... 748$325

§ 62. - Camara da villa de Pirapora

Receita

Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................... 438$051
320 rs. por cabeça de rez que se corta ................................................................................................................................. 60$000
Avenças para vender agoardente .......................................................................................................................................... 80$000
4$ de imposto sobre os fabricantes de agoardente .......................................................................................................... 200$000
Idem sobre mestres de officio .............................................................................................................................................. 200$000
Licença para mascates ........................................................................................................................................................... 80$000
Espectaculos publicos ............................................................................................................................................................. 50$000
60 rs. por medida de liquido de mar em fóra ..................................................................................................................... 120$000
Aferições ................................................................................................................................................................................. 30$0000
Imposto sobre carros ............................................................................................................................................................... 50$000
Novos impostos ..................................................................................................................................................................... 100$000
Multas a vereadores ................................................................................................................................................................ 20$000
Imposto sobre fardos ............................................................................................................................................................. 100$000
Multas por intracção de posturas ........................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .........................................................100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................... 300$000
Somma ................................................................................................................................................................................ 1.938$051

Despeza

Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal .......................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................................................ 40$000
Aluguel da cadêa ..................................................................................................................................................................... 48$000
Luzes para a mesma ............................................................................................................................................................... 20$000
Custas em geral ......................................................................................................................................................................180$000
Extincção de formigueiros .....................................................................................................................................................120$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas .....................................................................................................................................................................1.180$051
Somma .................................................................................................................................................................................1.988$051

§ 63. - Camara da villa de Atibaia

Receita

Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................... 542$817
200 rs. por canada de agoardente vinda de fóra ................................................................................................................. 30$000
Aluguel do açougue ................................................................................................................................................................. 20$000
Idem das casinhas ....................................................................................................................................................................13$000
Avenças para vender agoardente ........................................................................................................................................ 350$000
Afenções ................................................................................................................................................................................... 20$000
Novo imposto ......................................................................................................................................................................... 200$000
Multas diversas ........................................................................................................................................................................ 80$000
Idem por infracção de posturas . . . . .60$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial ................................................. 306$500
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ......................................................................132$480
Somma ............................................................................................................................................................................... 1.756$797

Despeza

Gratificação ao fiscal ............................................................................................................................................................. 40$000
Idem ao secretario ................................................................................................................................................................. 80$000
Idem ao porteiro ..................................................................................................................................................................... 30$000
Illuminação da cadêa ............................................................................................................................................................. 30$000
Custas em geral ..................................................................................................................................................................... 80$000
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................................... 40$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 1.256$797
Eventuaes ............................................................................................................................................................................. 200$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 1.756$797

§ 64. - Camara da villa de Nazareth

Receita
Saldo do balanço passado .............................................................................................................................................. 1.856$821
Imposto sobre lojas .............................................................................................................................................................. 100$000
Idem sobre armazens e tabernas ....................................................................................................................................... 225$000
Idem sobre botequim ............................................................................................................................................................. 20$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................... 20$000
Imposto sobre agoardente..................................................................................................................................................... 76$000
Aferições ................................................................................................................................................................................. 42$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeças de rezes cortadas ...................................................................................................... 20$000
Capitação por escravo maior de 14 annos ...................................................................................................................... 120$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................. 100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial .......................................................................... 120$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 2.699$821

Despeza

Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................. 160$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao porteiro ...................................................................................................................................................................... 20$000
Dita ao dito da freguezia de Santo Antonio ........................................................................................................................ 20$000
Aluguel da cadêa ................................................................................................................................................................... 36$000
Idem na freguezia de Santo Antonio ................................................................................................................................... 24$000
Custas em geral ................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 2.209$821
Eventuaes ............................................................................................................................................................................. 100$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 2.699$821

§ 65. - Camara da villa de Casa Branca

Receita
Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................. 358$449
Estanque aferições e cabeças de rezes cortadas .......................................................................................................... 703$200
Novo imposto de 6$400 ...................................................................................................................................................... 250$000
Multas diversas ..................................................................................................................................................................... 100$000
Licenças para casas de negocio ......................................................................................................................................... 20$000
Imposto sobre carros de fóra do municipio ...................................................................................................................... 300$000
Decima urbana ..................................................................................................................................................................... 200$000
Imposto sobre engenhos de assucar e agoardente .......................................................................................................... 60$000
Licenças para mascates ....................................................................................................................................................... 40$000
2.031$649
Transporte ......................................................................................................................................................................... 2.031$649
Imposto sobre bilhar................................................................................................................................................................12$800
Idem sobre carros da villa ......................................................................................................................................................10$000
Idem para xiqueiro de caçar peixe....................................................................................................................................... 40$000
Restituição do dispendio com os presos pobres .............................................................................................................396$760
Cobrança da divida activa .................................................................................................................................................. 448$800
Imposto sobre agoas ardertes nacionaes e estrangiras, com applicação especial ..................................................... 98$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial........................................................................61$440
Somma .............................................................................................................................................................................. 3.099$449

Despeza

Gratificação ao fiscal ...........................................................................................................................................................100$000
Idem ao secretario ...............................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro .....................................................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma ......................................................................................................................... 50$000
Expediente do jury e custas em geral inclusive aposentadoria do juiz de direito......................................................... 300$000
Expediente da camara .......................................................................................................................................................... 50$000
Divida passiva .........................................................................................................................................................................12$825
Mesas parochiaes de qualificação....................................................................................................................................... 50$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 2.096$624
Eventuaes ..............................................................................................................................................................................150$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 3.099$.449

§ 66. - Camara da villa de S. Roque

Receita

Saldo do balanço.................................................................................................................................................................... 50$689
Rezes cortadas e rendimento do açougue ......................................................................................................................... 50$000
Aferições ................................................................................................................................................................................. 40$000
Avenças ..................................................................................................................................................................................170$000
Imposição sobre lojas e mascates ....................................................................................................................................... 35$000
Dita sobre escravos fugidos ..................................................................................................................................................16$000
Multas ....................................................................................................................................................................................... 80$000
Aluguel de casinhas ............................................................................................................................................................... 35$000
500 rs. por cargueiro de agoardente de consumo.............................................................................................................. 60$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especia ....................................................... 246$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litierario com applicação especial .........................................................................152$700
Somma ................................................................................................................................................................................. 935$389

Despeza

Gralificação ao secretario .................................................................................................................................................. 140$000
Idem ao fiscal ......................................................................................................................................................................... 50$000
Idem ao porteiro ..................................................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................... 32$000
Custas ..................................................................................................................................................................................... 30$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................. 100$000
Obras pubicas ...................................................................................................................................................................... 633$389
Somma .................................................................................................................................................................................. 935$389

§ 67. - Camara da villa de Jundiahy

Receita

160 rs. por cabeça de rez cortada ....................................................................................................................................... 36$000
4$ por canada de agoardente e outros generos de consumo ....................................................................................... 470$000
Aferições ............................................................................................................................................................................... 100$000
20 rs. por medida de effeitos de fóra ................................................................................................................................... 10$000
Espectaculos publicos ........................................................................................................................................................... 30$000
Multas por infracção de posturas ......................................................................................................................................... 40$000
Idem a vereadores ................................................................................................................................................................. 40$000
Idem por diversos juizes ........................................................................................................................................................ 30$000
Idem pelo jury .......................................................................................................................................................................... 60$000
Divida activa cobravel ......................................................................................................................................................... 180$000
Imposto sobre agoardentes, nacionaes e estrangeiras com applicação especial ..................................................... 402$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ..........................................................................366$880
Somma .............................................................................................................................................................................. 1.764$880

Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................................................... 200$000
Idem ao fiscal ......................................................................................................................................................................... 64$000
Idem ao porteiro ..................................................................................................................................................................... 50$000
Expediente para o jury e custas ........................................................................................................................................... 40$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................................1.147$874
Eventuaes ............................................................................................................................................................................... 50$000
Pagamento do deficit do ultimo balanço .......................................................................................................................... 213$006
Somma .............................................................................................................................................................................. 1.764$880

§ 68. - Camara da villa de Queluz

Receita

Saldo do balanço................................................................................................................................................................. 797$134
Imposto de 7$800 sobre liquidos de fóra ........................................................................................................................ 150$000
Idem de 6$400 sobre agoardente..................................................................................................................................... 300$000
Idem de 160 rs. sobre dita importada .................................................................................................................................14$000
Idem de 1$ sobre botequins .................................................................................................................................................. 6$000
Idem sobre mascates ......................................................................................................................................................... 100$000
Idem de 4$ sobre licenças ................................................................................................................................................. 300$000
Aferição .................................................................................................................................................................................. 50$000
Imposto sobre bilheteiros ..................................................................................................................................................... 24$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................... 100$000
Novo imposto de 6$400 ..................................................................................................................................................... 300$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................ 378$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................... 68$120
Somma .............................................................................................................................................................................. 2.587$254

Despeza

Gratificação ao fiscal ........................................................................................................................................................... .80$000
Idem dos Pinheiros ............................................................................................................................................................... 40$000
Idem ao secretario ...............................................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro .................................................................................................................................................................... 30$000
Para uma ponte na freguezia dos Pinheiros ................................................................................................................... 150$000
Pagamento da divida passiva ........................................................................................................................................... 200$000
Ponie do rio João Lopes.................................................................................................................................................... 500$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................................... 40$000
Luzes e limpeza da cadêa, expediente da camara, jury, etc. .......................................................................................... 70$000
Para o cemiterio publico .................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................. 1.127$254
Eventuaes ............................................................................................................................................................................ 100$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 2.587$254

§ 69. - Camara da villa de Capivary

Receita

Saldo do balanço................................................................................................................................................................. 754$153
Avenças para agoardente ..................................................................................................................................................168$000
Taxa sobre rezes cortadas no açougue ............................................................................................................................. 29$440
951$593
Transporte ........................................................................................................................................................................... 951$593
Idem de 30 rs. sobre liquido de mar fóra ........................................................................................................................... 28$190
Aferições ................................................................................................................................................................................ 20$000
Infracções de posturas ......................................................................................................................................................... 17$000
Taxa sobre mascates ......................................................................................................................................................... 199$000
Idem dito carros ....................................................................................................................................................................... 6$000
Idem sobre alambiques ...................................................................................................................................................... 118$000
Idem sobre fumos .................................................................................................................................................................... 1$920
Multas de eleições .................................................................................................................................................................30$000
Idem a vereadores .................................................................................................................................................................. 4$000
Novo imposto de 6$000 ..................................................................................................................................................... 294$400
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................ 284$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ................................................................... 216$960
Somma .............................................................................................................................................................................. 2.171$063

Despeza

Gratificação ao secretario .................................................................................................................................................. 100$000
Idem ao fiscal ......................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao porteiro...................................................................................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa que serve de cadêa .................................................................................................................................. 36$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................... 20$000
Custas de processos ............................................................................................................................................................ 50$000
Aposentadoria ao dr juiz de direito ...................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................................1.725$003
Eventuaes ............................................................................................................................................................................. 100$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 2.171$063

§ 70. - Camara da villa de Silveiras

Receita

Saldo do balanço passado ................................................................................................................................................ 128$302
Ramo e aferição .................................................................................................................................................................. 800$000
Licenças para casa de negocios inclusivè para bilhiar e botica ................................................................................... 350$000
Dita a mascates .................................................................................................................................................................. 200$000
Cabeç-is de rezes cortadas ................................................................................................................................................. 40$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................................... 80$000
Expectaculos publicos .......................................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre escravos fugidos ......................................................................................................................................... 50$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ..................................................... 216$000
1.924$302
Transporte ........................................................................................................................................................................ 1.924$502
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................ 111$360
Somma ............................................................................................................................................................................. 2.035$662

Despeza

Gratificação ao secretario ................................................................................................................................................ 210$000
Idem ao fiscal ..................................................................................................................................................................... 120$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................................................... 80$000
Custas diversas ................................................................................................................................................................... 30$000
Extincção de formigueiros .................................................................................................................................................. 30$000
Com o jury e qualificação de votantes .............................................................................................................................. 30$000
Luz para a cadêa ................................................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................1.315$662
Eventuaes ........................................................................................................................................................................... 200$000
Somma ............................................................................................................................................................................ 2.035$662

§ 71. - Camara da villa de S.Sebastião.

Receita

Saldo do balanço passado.............................................................................................................................................1.700$949
20§ por licença para vender agoardente nacional ........................................................................................................ 600$000
2§ para vender fazendas seccas ......................................................................................................................................150$000
4§ pela licença para vender fazendas em taboleiro ........................................................................................................ 60$000
10$ por pipa de agoardente nacional importada de fóra a excepção da Villa Bella .................................................100$000
20 rs. por medida de liquido importado............................................................................................................................. 60$000
12§ para jogos de bilhar.......................................................................................................................................................12$000
500 rs. por cabeça de rez cortada ..................................................................................................................................... 50$000
Aluguel das casinhas ........................................................................................................................................................... 80$000
Aferições ................................................................................................................................................................................80$000
Licenças para bailes de congos .......................................................................................................................................... 8$000
Multas diversas ..................................................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial ................................................... 256$968
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................184$320
Somma ............................................................................................................................................................................ 3.372$237

Despeza

Gratificação ao fiscal da villa ........................................................................................................................................... 100$000
Idem ao idem da freguezia de S. Francisco .................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario ............................................................................................................................................................. 200$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................................... 60$000
Com a creação de expostos ............................................................................................................................................. 80$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................................ 30$000
Expediente do jury e custas em geral ............................................................................................................................. 200$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................... 2.552$237
Somma ............................................................................................................................................................................ 3.372$237

§ 72. - Camara da villa de Santa Branca

Receita

Saldo do balanço passado .............................................................................................................................................. 147$171
Imposto sobre agoas ardentes .......................................................................................................................................... 25$000
Aferições .............................................................................................................................................................................. 30$000
Avenças de armazens ...................................................................................................................................................... 120$000
Idem de tabernas e vendas de secco ............................................................................................................................. 150$000
Idem de lojas ........................................................................................................................................................................ 45$000
Multas por infracção de posturas ...................................................................................................................................... 70$000
Idem por escravos presos ................................................................................................................................................. 10$000
Corte de rezes ..................................................................................................................................................................... 10$000
Divida activa do anno de 1857 ........................................................................................................................................ 147$171
Licença para mascates ...................................................................................................................................................... 30$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................ 60$000
Idem sobre carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial .................................................................. 60$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 904$342

Despeza

Gratificação ao secretario ............................................................................................................................................... 200$000
Idem ao fiscal .....................................................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro .................................................................................................................................................................. 60$000
Expediente com eleições .................................................................................................................................................. 20$000
Expediente da camara ....................................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 274$342
Eventuaes .......................................................................................................................................................................... 100$000
Utensilios para a camara ..................................................................................................................................................100$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 904$342

§ 73. - Camara da villa de Campo Largo

Receita

Saldo do balanço ................................................................................................................................................................ 51$000
320 rs. por cabeça de rez cortada .................................................................................................................................... 16$000
320 rs por cargueiro de agoardente ................................................................................................................................. 64$000
Casinhas .............................................................................................................................................................................. 20$000
Imposição sobre as casas de negocio .......................................................................................................................... 100$000
Aferições .............................................................................................................................................................................. 24$000
Imposto sobre carros .......................................................................................................................................................... 10$000
Rendimento de cartas de data .......................................................................................................................................... 10$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................... 20$000
Espectaculos publicos ........................................................................................................................................................ 60$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .............................................. 100$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial ...................................................................... 100$000
Somma ............................................................................................................................................................................... 578$000

Despeza

Gratificação ao fiscal desde já .......................................................................................................................................... 50$000
Dita ao secretario dita ........................................................................................................................................................ 64$000
Dita ao porteiro .................................................................................................................................................................... 20$000
Aluguel da casa para cadêa .............................................................................................................................................. 30$720
Obras publicas .................................................................................................................................................................. 343$280
Custas de processos ......................................................................................................................................................... 20$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................ 50$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 578$000

§ 74. - Camara da villa do Amparo

Receita

Imposto de 4$ para casas de negocios ........................................................................................................................ 116$000
Novo imposto de 6$400 .................................................................................................................................................. 243$200
Imposto de 1$600 sobre tabernas ................................................................................................................................... 24$600
Idem sobre carros ...............................................................................................................................................................12$000
Aferições ............................................................................................................................................................................. 73$500
Carnes verdes .......................................................................................................................................................................8$000
Entradas d'agoardente ...................................................................................................................................................... 64$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial ............................................ 100$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial .................................................................. 50$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 691$300

Despeza

Gratificação ao secretario .............................................................................................................................................. 150$000
Idem ao fiscal ................................................................................................................................................................... 100$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................................................. 70$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................271$300
Somma.............................................................................................................................................................................. 691$300

§ 75. - Camara da villa da Piedade

Receita

Rezes cortadas no municipio ............................................................................................................................................. 6$400
200 rs. por cabeça de porcos cortados ............................................................................................................................ 3$000
Agoardente e fumo ............................................................................................................................................................ 26$800
Aferições .............................................................................................................................................................................15$000
Imposto sobre casas de negocio..................................................................................................................................... 53$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................. 10$000
Novo imposto ..................................................................................................................................................................... 83$200
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .................................................. 100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ....................................................................... 40$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 337$400

Despeza

Gratificação ao secretario ...............................................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal ..................................................................................................................................................................... 40$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................................................. 12$000
Aluguel de casa para cadêa ............................................................................................................................................. 36$000
Custas em geral ................................................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................. 109$400
Eventuaes ............................................................................................................................................................................ 20$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 337$400

§ 76. - Camara da villa da Cutia

Receita

Novo imposto de 6$400 ...................................................................................................................................................160$000
Imposto sobre casas de negocio ......................................................................................................................................76$000
Idem do consumo d'agoardente ..................................................................................................................................... 100$000
400 rs. por cabeça cortada ............................................................................................................................................... 12$000
348$000
Transporte ......................................................................................................................................................................... 348$000
Aferições ............................................................................................................................................................................. 15$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................... 20$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................... 100$000
Idem de carnes verdes, e subsidio literario com applicação especial ........................................................................ 60$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 543$000

Despeza

Gratificação ao secretario .............................................................................................................................................. 140$000
Idem ao fiscal ...................................................................................................................................................................... 60$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................................. 40$000
Luzes para a cadêa ........................................................................................................................................................... 30$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................................ 40$000
Expediente e costeio d'aferições ....................................................................................................................................... 8$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................. 200$000
Eventuaes ........................................................................................................................................................................... 35$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 513$000

§ 77. - Camara da villa de Bethlem

Receita

Licenças para casa de negocio .................................................................................................................................... 200$000
Rendimento das cabeças de rezes cortadas.................................................................................................................... 4$800
Multas por infracção de posturas ................................................................................................................................... 100$000
Imposições por artigos de ditas ..................................................................................................................................... 200$000
Saldo existente.................................................................................................................................................................... 68$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ............................................... 50$000
Idem de carnes verdes e subsidio literario com applicação especial ......................................................................... 30$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 652$800

Despeza

Gratificação ao secretario.................................................................................................................................................. 60$000
Idem ao fiscal ...................................................................................................................................................................... 50$000
Idem ao porteiro................................................................................................................................................................... 30$000
Aluguel da casa para prisão ........................................................................................................................................... 156$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................... 100$000
Divida passiva .................................................................................................................................................................. 176$000
Somma .............................................................................................................................................................................. 652$800

§ 78. - Camara da villa de Xiririca

Receita

Saldo do balanço ............................................................................................................................................................... 93$400
Imposto sobre engenhos de cana .................................................................................................................................. 170$000
Idem dito de arroz ............................................................................................................................................................ 210$000
Idem sobre fumo e algodão .............................................................................................................................................. 90$400
Por alqueire de erva mate ................................................................................................................................................. 12$000
Licenças para negociantes e mascates ......................................................................................................................... 93$200
Aforamentos de terrenos ................................................................................................................................................... 16$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................... 45$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................... 100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ........................................................................ 30$000
Somma............................................................................................................................................................................... 860$000

Despeza

§ 79. - Camara da villa de Una

Receita

Rezes cortadas ..................................................................................................................................................................... 1$600
Avenças................................................................................................................................................................................ 86$500
Imposto sobre lojas .............................................................................................................................................................. 9$000
Olarias.................................................................................................................................................................................. 10$000
Multas .................................................................................................................................................................................. 40$000
Aferições ............................................................................................................................................................................. 52$800
500 rs por cargueiro de agoardente importada ............................................................................................................. 61$560
Divida activa ....................................................................................................................................................................... 12$500
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .................................................... 40$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ....................................................................... 20$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 333$960

Despeza

§ 80.- Camara da villa de Itapeva da Faxina

Receita

Saldo do balanço ............................................................................................................................................................. 100$758
Multas pagas pelo fabriqueiro por enterro dentro......................................................................................................... 220$000
Licenças para lojas ............................................................................................................................................................ 84$000
Para bandeiras de fóra ..................................................................................................................................................... 10$000
Para bilhar ............................................................................................................................................................................. 4$000
ldem cairos ......................................................................................................................................................................... 22$000
Para vendas ....................................................................................................................................................................... 74$000
Para dobres de sino .......................................................................................................................................................... 16$000
Importação de generos vindos de fóra ........................................................................................................................... 83$960
Potreiros licenciadas ........................................................................................................................................................ 30$000
Cabeças de rezes cortadas ............................................................................................................................................. 22$080
Licenças para parelhas de cavallos .................................................................................................................................. 8$000
Multa imposta ..................................................................................................................................................................... 10$000
Expectaculos ...................................................................................................................................................................... 25$000
Bilhar ..................................................................................................................................................................................... 4$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ............................................ 220$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial .................................................................... 124$800
Somma .......................................................................................................................................................................... 1.058$598

Despeza

Gratificação ao secretario .............................................................................................................................................. 112$500
Idem ao fiscal ..................................................................................................................................................................... 50$000
Consumo da cadêa ........................................................................................................................................................... 52$000
Luzes e limpeza da cadêa ................................................................................................................................................ 20$000
Aluguel da casa para o jury ............................................................................................................................................... 60$000
Gratificação ao porteiro..................................................................................................................................................... 30$000
Illuminação da cadêa ......................................................................................................................................................... 12$000
Despeza com o jury............................................................................................................................................................ 15$000
351$500
Transporte ........................................................................................................................................................................ 351$500
Idem com a qualificação de votantes .............................................................................................................................. 10$000
Meias custas ...................................................................................................................................................................... 20$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................... 100$000
Obras publicas ................................................................................................................................................................. 577$098
Somma .......................................................................................................................................................................... 1.058$598

§ 81. - Camara da villa do Capão Bonito

Receita Aferições .............................................................................................................................................................. 20$000
Imposto sobre agoardente ............................................................................................................................................. 160$000
Ramos ................................................................................................................................................................................. 40$000
Imposto sobre rezes cortadas .......................................................................................................................................... 44$800
Multas diversas .................................................................................................................................................................. 10$000
Licença para correr a cavallo ........................................................................................................................................... 20$000
Novos direitos .................................................................................................................................................................. 132$000
Novos impostos de 3$ sobre negocios .......................................................................................................................... 18$000
Imposto sobre agoardentes, nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................................................... 60$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ..................................................................... 100$000
Somma . 604$800

Despeza

§ 82. - Camara da villa de Apiahy

Receita Saldo do balanço ............................................................................................................................................. 609$050
Licença a mascates ......................................................................................................................................................... 20$000
Rezes que se corlam no açougue ..................................................................................................................................... 5$000
Licenças a foliões ............................................................................................................................................................. 40$000
Ditas diversas ................................................................................................................................................................... 20$000
Divida activa ...................................................................................................................................................................... 17$610
711$690
Transporte.........................................................................................................................................................................711$690
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial .................................................. 40$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ...................................................................... 30$000
Somma .............................................................................................................................................................................781$690

Despeza

§ 83. - Camara da villa de Batataes

Receita

Estanque de agoardente.................................................................................................................................................100$000
Afeições ............................................................................................................................................................................. 60$000
Multas diversas................................................................................................................................................................. 100$000
Cartas de data ................................................................................................................................................................... 20$000
Espectaculos publicos ...................................................................................................................................................... 30$000
Porcos mortos ...................................................................................................................................................................... 8$000
Cobrança da divida activa ............................................................................................................................................. 330$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ............................................ 100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ....................................................................... 50$000
Somma ............................................................................................................................................................................. 808$000

Despeza

Soma.808$000

Art. 2.° - O rendimento da cobrança do subsidio lilterario, carnes verdes e agoas ardentes effectuada nas differentes freguezias fica entendido por esta que deverá ser empregado de preferencia na satisfação das necessidades de cada uma dessas mesmas freguezias.
Art. 3.° - As camaras poderão elevar a porcentagem a seus procuradores até doze por cento, tendo em vista os interesses municipaes.
Art. 4.° - Ficam revogadas todas as disposições em contrario.

Mando portanto a todas as Auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tao inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar, e correr. Dada no Palacio do Governo de S. Paulo aos quatro dias do mez de Maio de mil oito centos e cincoenta e oito.

(L. S) Jose' Joaquim Fernandes Torres.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei, desde o primeiro de Janeiro até trinta e um de Dezembro de mil oito centos e cincoenta e nove, na fórma acima declarada.

Para Vossa Excellencia vêr

Francisco Martins de Almeida a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo aos quatro dias do mez de Maio de mil oito centos e cincoenta e oito.

João Carlos da Silva Telles.