
LEI N. 25, DE 25 DE ABRIL DE 1859
José
Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de Sua Magestade O Imperador,
Senador do Imperio, e Presidente da Provincia de S. Paulo etc.
Faço
saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislaliva
Provincial
decretou a Lei seguinte:
A Assembléa Legislativa Provincial, sob proposta das respectivas
camaras municipaes, decreta :
TITULO I
Fica orçada a receita e despeza das camaras municipaes da
provincia de
S. Paulo para o anno financeiro do 1.º de Janeiro a 31 de Dezembro
de
1860 nos termos dos artigos seguintes :
Art. 1.º - Camara da Capital
Receita
§ 1.º - Imposto de 150$000. Pagar-se-ha por ter casa
publica de
baile
mascarado.........................................................................150$000
§ 2.º - Imposto de 100$000. Pagar-se-ha pela
licença de seis
mezes para ter negocio am- bulante de
joias...............................200$000
Pela licença de seis mezes a pessoas não domiciliadas na
capital que
venderem
fazendas.........................................................100$000
§ 3.º - Imposto de 60$000. Pagar-se-ha por ter casa
de baile,
cuja entrada fôr
paga.........................................................................60$000
Por ter theatro aonde se deem por paga representações
dramaticas ou
lyricas.................................................................................60$000
Por ter casa de moda ou
leilão...................................................................................................................................................................60$000
§ 4.º - Imposto de 50$000. Pagar-se-ha por ter casa
aonde se
vendam bilhetes de loteria de fóra da
provincia.........................100$000
Por ter casa aonde se vendam prata, ouro, ou pedras
preciosas..........................................................................................................50$000
Por ter gabinete de operações
dentrificias..............................................................................................................................................150$000
Pela licença por seis mezes para ter negocio ambulante de ouro,
prata,
ou metaes que os imitem, e obras galvanisadas........100$000
Pelas corridas de cavallos denominadas
parelhas...................................................................................................................................50$000
Por ter dentro da povoação fabrica de bebidas
fermentadas,
espirituosas, ou de restilação, a excepcão de
cerveja.................350$000
1.430$000
Transporte..........................................................................................................................................................................1.430$000
§ 5.º - Imposto de 30$000. Pagar se-ha por ter hotel
ou
hospedaria, fóra da cidade na estrada de
Santos..........150$000
Se nestas se vender agoardente do paiz, ou generos de molhados,
pagar-se-ha mais o respectivo imposto.
Por espectaculos esquestres, e outros divertimentos publicos, cada
vez.....................................................................30$000
Por ter fabrica de tijolos e telhas.......................................................................................................................................204$000
Por ter fabrica de costume.................................................................................................................................................102$000
§ 6.º - Imposto de 25$000. Pagar-se-ha por ter hotel,
ou hospedaria dentro da cidade...........................................100$000
A mesma obrigação do § antecedente.
Por ter casa na cidade aonde se venda agoardente do
paiz.....................................................................................3.750$000
Pela licença por seis mezes-a pessoas não domiciliadas na
capital, para
ter taboleiros, ou outro qualquer vehiculo aonde se vendam fazendas
..................................................................................................................................................................................50$000
§ 7.º - Imposto de 20$000. Pagar-se-ha por ter
botica......................................................................................................80$000
Por ter fabrica de refinação...................................................................................................................................................20$000
Por cada um Tylbury, carro, ou outro qualquer vehiculo de
aluguel................................................................................100$000
Por dar baile publico mascarado, em casa que não pague o imposto
respectivo........................................................60$000
Por cada um bilhar publico que se tiver na cidade...........................................................................................................100$000
§ 8.º - Imposto de 16$000. Pagar-se-ha por ter
armazem, taberna,
ou casas de negocio denominadas de seccos e molhados, na cidade,
inclusivé o novo imposto de 6$100...................................................................................................................2.400$000
Se n'estas casas se vender agoardente do paiz, pagar-se-na mais o
respectivo imposto.
§ 9.º - Imposto de 10$000. Pagar-se-ha por ler lojas
de fazendas, papel, livros e armas ter lojas
de ferragens, ou de vidros.......................................................................................................................................................................................110$000
Por ter armarinhos....................................................................................................................................................................20$000
Por ter fabrica de charutos....................................................................................................................................................2..0$000
Por ter fabrica de chapéos ou de moveis............................................................................................................................100$000
Por ter caitorio de tabellião e notas, ou de escrivão de
oiphãos e ausentes....................................................................40$000
Por ter casa de relojoaria.........................................................................................................................................................20$000
Por ter botequim na cidade......................................................................................................................................................10$000
Se nestes botequins se vender agoardente do paiz, a mesma
disposição anterior.
Por ter casa dentro da cidade aonde se aluguem animaes.................................................................................................30$000
Por ter casa de jogos publicos permittidos, exceptuam-se os
bilhares..............................................................................10$000
9.436$000
Transporte..............................................................................................................................................................................9.436$000
Se nestas casas se venderem liquidos fermentados, ou espirituosos,
pagarão mais o respectivo imposto, mesmo os hoteis e
restaurantes, caso
tenham botequins.
Por ter escriptorio de advocacia, e os medicos que exercerem a
profissão .........................................................................200$000
Por cada um baile publico por paga que se der em caso que não
pague o respectivo imposto...........................................30$000
Por ter sege, ...................................................................................................................................................................................200$000
Pelos armazens, tabernas, ou casas de negocio, denominadas de seccos e
molhados, fóra da cidade, inclusivè o novo imposto de
6$400................................................................................................................................................................................................216$000
Se nestas casas se vender agoardente do paiz, pagarão mais o
respectivo imposto.
§ 10. - Imposto de 6$000. Pagar-se-ha pela licença
por tres
mezes para andar pelas ruas com realejos, ou outros instrumentos
semelhantes, tocando por paga ......................................................................................................................................................48$000
Pela dita, pelo mesmo tempo, para armar cosmorama, ou outros igoaes
divertimentos, por paga ......................................12$000
§ 11. - Imposto de 5$000. Pagar-se-ha por ter casa fora da
cidade, aonde se venda agoardente do paiz
.......................300$000
Por ler loja de fazendas, de ferragens ou armarinhos fóra da
cidade ........................................................................................40$000
Por ter casa ou quarto em que se vendam quitandas
................................................................................................................300$000
§ 12. - Imposto de 4$000. Pagar-se-ha por todo carro de
eixo movel que entrar na cidade..............................................2.600$000
Por cada um dia de leilão que se fizer em casa que não
pague o imposto respectivo ..............................................................0$000
Pela licença por três mezes para ter nas ruas da cidade,
materiaes para construcção ........................................................100$000
§ 13. - Imposto de 3$000. Pagar-se-ha por todo o carro, ou
carroça de eixo lixo, que entrar na cidade
.............................300$000
§ 14. - Imposto de 800 rs. Pagar-se-ha por cada um
cargueiro de
agoardente do paiz que entrar na cidade
................2.000$000
§ 15. - Imposto de 320 rs. Pagar-se-ha por cabeça
de rez que se cortar no matadouro.....................................................1.300$000
§ 16. - Imposto de 100 rs, Pagar-se-ha por cada um porco
vivo ou
morto que entrar na cidadade
......................................600$000
§ 17. - Imposto das aferições de pesos e
medidas .....................................................................................................................800$000
18.502$000
Transporte.....................................................................................................................................................................18.502$000
§ 18. - Aluguel das propriedades da camara..............................................................................................................1.500$000
§ 19. - Multas por infracções de posturas.......................................................................................................................450$000
§ 20. - Ditas pelo jury e diversas auctoridades................................................................................................................70$000
§ 21. - Renda do cemitério............................................................................................................................................1.000$000
§ 22. - Rendimento da carne verde e subsidio litterario
com applicação especial................................................6.600$000
§ 23. - Imposto sobre agoardente do paiz, por lei
provincial com a mesma applicação
especial.......................2.200$000
§ 24. - Rendimento do novo imposto de 6$400..........................................................................................................1.807$000
Os cortumes e fabricas de tyjolos e telhas que empregarem mais de 4
pessoas, pagarão 30$ rs., e os que empregarem menos de quatro
pessoas
pagarão 15 $ rs., exceptuam-se os que empregarem machinas de
fabricar
tyjolos ou telhas usadas na Europa, Estados-Unidos, movidos a vapor,
agoa ou animaes, que ficam isentos do imposto.
§ 25. - Receita eventual.....................................................................................................................................................100$000
32.229$000
Despeza
Gratificação ao secretario com a obrigação
de ter um amanuense para
ajudal-o nos trabalhos da camara pago á sua custa....1.200$000
Dita á dous fiscaes da cidade a 700$000 rs.cada um, com direito
a 12
por 100 das multas que impuzerem................................1.400$000
Dita ao porteiro com a obrigação de dar quem o substitua
em seu impedimento..................................................................................650$000
Dita ao caseiro do matadouro publico..........................................................................................................................................................250$000
Ordenado ao cirurgião do partido.................................................................................................................................................................500$000
Gratificação a um veterinario para examinar o gado antes
e depois de morto.......................................................................................500$000
Salario a doze guardas urbanos....................................................................................................................................................................474$000
Costeio das aferições........................................................................................................................................................................................40$000
Marcação de canos............................................................................................................................................................................................70$000
Expediente do jury e custas..........................................................................................................................................................................2.000$000
Custas nas execuções e causas da camara.................................................................................................................................................500$000
Extincção dos formigueiros e animaes damninhos......................................................................................................................................400$000
Com o cemitério publico, sendo 400$00 ao administrador, 432$000
para
cada um coveiro ; e 360$000 para aluguel de casas para ditos
empregados...................................................................................................................................................................................................1.624$000
9.608$00
Transporte...............................................................................................................................................9.608$000
Commissão de 4 por 100 ao procurador da camara, extrahida das
rendas arrecadadas..........1.216$000
Dita de 14 por 100 aos collectores e escrivães.................................................................................2 072$000
Despezas eventuaes.............................................................................................................................1.000$000
Obras publicas.....................................................................................................................................18.313$000
32.229$000
Art. 2.º - Camara da cidade de Santos
Receita
Imposto de 1 por 100 sobre o rendimento annual das casas de aluguel................................................................................800$000
Imposto por licença de casa de negocio, taboleiros, bilhares,
pedreiras, e pranchas.......................................................2.600$000
Imposto de 1$000 de sellos de pipas, e barris de liquidos....................................................................................................1.800$000
Imposto de 320 rs.por cabeça de rez e porcos...........................................................................................................................500$000
Idem de 10 rs. por alqueire de sal vendido em grosso...........................................................................................................1.500$000
Idem de 10$000 por pasto, e 2$000 por animal.........................................................................................................................320$000
Aferições e impostos sobre carros............................................................................................................................................1.300$000
Multas diversas................................................................................................................................................................................400$000
Licença para expectaculos publicos.............................................................................................................................................100$000
Aluguel do açougue...........................................................................................................................................................................96$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes, e subsidio litterario......................................................................................5.346$000
14.762$000
Despeza
Gratificação ao secretario........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................240$000
Dita ao ajudante do dito.............................................................................................................................180$000
Dita ao guarda do cemiterio......................................................................................................................360$000
Dita ao arruador do municipio...................................................................................................................144$000
Expediente do jury e custas em geral.......................................................................................................680$000
Illuminação em dias de festas nacionaes.................................................................................................200$000
Luzes e utensilios para a cadêa................................................................................................................320$000
Obras publicas em geral.........................................................................................................................9.903$914
Eventuaes inclusive porcentagem ao procurador................................................................................1.000$000
Conservação do caminho da Barra..........................................................................................................320$000
Pagamento do deficit transacto.................................................................................................................494$086
14.762$000
Art. 3.º - Camara da cidade de Iguape
Receita
3.$ por pipa de agoardente importada................................................................................500$000
3 rs.por vara de panno d'algodão.........................................................................................152$008
320 rs por cada rolo de fumo................................................................................................152$500
100 rs. por alqueire de erva mate...........................................................................................50$000
2$ por carro ou carroça............................................................................................................32$000
10$ rs. por licença para abrir casa de negocio na cidade................................................350$000
2$ rs por cavallo ou besta........................................................................................................64$000
20$ rs por licença para mascatear.......................................................................................450$000
150$ rs. por licença para vender joias.................................................................................150$000
2$ rs. por dita para continuar com negocio.........................................................................304$000
160 rs.por cevado que vem ao corte......................................................................................50$000
Aferições por um anno..............................................................................................................60$700
Imposto sobre agoas ardente com applicação especial...................................................524$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario dito.............................................................480$000
3.319$208
Despeza
Gratificação ao secretario................................................................................365$000
Ordenado ao fiscal............................................................................................200$000
Dito ao porteiro....................................................................................................45$000
Gratificação ao guarda......... .............................................................................47$000
Luzes para a cadêa.............................................................................................60$000
Obras publicas...................................................................................................900$000
Limpeza de prisões.............................................................................................35$000
Expediente do jury................................................................................................40$000
Despezas eventuaes...........................................................................................80$000
Eleições e qualificações.....................................................................................40$000
Custas e meias custas......................................................................................100$000
Porcentagem e gratificação ao procurador....................................................178$880
Pagamento de deficit a 2 annos anteriores....................................................224$328
Para as obras da matriz....................................................................................524$000
Dita do cemiterio...............................................................................................480$000
3.319$208
Art. 4.º - Camara da cidade de Ubatuba
Receita
Lotação de bebidas espirituosas de
producção brazileira..........................................1.500$000
Subsidio de mar em féra.......................................................................................... ...........200$000
1.700$000
Transporte............................................................................................................................1.700$000
Contracto de casinhas...........................................................................................................180$000
Dito de açougue publico........................................................................................................100$000
Multas por infração de posturas............................................................................................300$000
Idem pelo jury...........................................................................................................................150$000
Idem por diferentes juizes.........................................................................................................60$000
Licenças para Casas de negocios e officinas....................................................................700$000
Imposto sobre terrenos pora edificar....................................................................................180$000
Restituição de custas..............................................................................................................100$000
Multas impostas a vereadores..................................................................................................48$000
Imposto de 10 rs.por alqueire de sal com applicação
especial........................................300$000
Cobrança da divida activa................................................................................................10.000$000
Supprimento á povoações da marinha.................................................................................527$000
Imposto sobre agoas ardentes com applicação especial..................................................500$000
Idem de carnes verdes com applicação especial...............................................................400$000
Contracto de aferições...........................................................................................................100$000
Saldo do anno anterior...........................................................................................................641$754
15.986$754
Despeza
Gratificação ao secretario..................................................................................................500$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................160$000
Dita ao fiscal supplente para supprir as faltas do fiscal.................................................100$000
Aluguel de casa para as sessões do jury........................................................................240$000
Dita para o xadrez................................................................................................................60$000
Dito com a creacão de expostos.......................................................................................50$000
Expediente do jury e custas..............................................................................................995$000
Advogado para as cobranças da camara......................................................................250$000
Com a cobrança do alcance da camara suspensa.......................................................400$000
Com o encanamento do chafarizes..............................................................................2.000$000
Obras publicas e matadouro.........................................................................................6.000$000
Desappropriaçôes..........................................................................................................1.000$000
Eventuaes............................................................................................................................400$000
Limpeza de largos e ruas, e abertura de novas..............................................................581$754
Pontes, deslocamentos, e estradas do littoral.............................................................1.400$000
Com illuminação..............................................................................................................1.500$000
15.986$754
Art. 5.º - Camara da cidade de Itú
Receita
Rendimento dos quartos das casinhas arrematados.................................................................................475$800
Ramo d'agoardente por administração........................................................................................................302$000
Subsidio de 40 rs sobre medida de liquido de mar fóra por
arrematação................................................84$190
Aferições de pesos e medidas da cidade por
arrematação.......................................................................65$300
Cobrança e marca de rezes por administração..........................................................................................170$280
Açougue de porcos e carne de vacca, por arrematação...........................................................................208$540
Subsidio, ramo, e aferições na freguezia de Indaiatuba..............................................................................89$840
Açougue de porcos, carne de vacca de Indaiatuba........................................................................................7$680
Fó os de terrenos................................................................................................................................................7$100
Multas por infracção de posturas..................................................................................................................151$000
Imposto sobre mascates................................................................................................................................170$000
Idem sobre o fumo vendido no municipio.......................................................................................................61$680
Idem sobre carros de negocio.......................................................................................................................344$500
Idem sobre ritas...............................................................................................................................................614$190
Idem sobre bilhares...........................................................................................................................................20$000
Idem de pastos de aluguel................................................................................................................................20$000
Idem de espectaculos publicos......................................................................................................................162$000
Idem de animaes soltos pelas ruas...............................................................................................................190$000
Idem de tabernas...............................................................................................................................................20$000
Idem de cargueiro d'agoardente........................................................................................................................7$400
Licenças diversas................................................................................................................................................2$000
Novos impostos provinciaes...........................................................................................................................607$000
Cobrança da divida activa...............................................................................................................................376$400
Dita da despeza feita com presos pobres....................................................................................................362$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial..............................552$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com
applicação especial..............................................1.159$680
Saldo da receita municipal existente no cofre...............................................................................................187$575
Dito do imposto de agoardentes, carnes verdes e subsidio litterario........................................................175$816
6.603$971
Despeza
Gratificação ao secretario, desde já................................................................................ 400$000
Dita ao fiscal da cidade desde já..................................................................................... 400$000
Dita ao dito de Indaiatuba.....................................................................................................60$000
Dita ao fiscal d'Agoa Choca, desde já................................................................................60$000
920$000
Transporte..................................................................................................................920$000
Dita ao dito de Cabreuva desde já...........................................................................60$000
Dita ao porteiro desde já.........................................................................................120$000
Dita ao zelador do relógio publico..............................................................................5$000
Dispezas com custas em geial...............................................................................200$000
Dita com o sustento de presos pobres....................................................................50$000
Dita com ponles e atterros.......................................................................................100$000
Dita com luzes e limpeza da cadêa..........................................................................50$000
Dita com fontes e agoadas publicas .....................................................................100$000
Dita com limpeza e caipição de
ruas.....................................................................100$000
Dita com extincção de
formigueiros.........................................................................50$000
Dita com o expedienie da câmara ....................................................................... ...20$000
Dita com prédios da mesma ..................................................................................100$000
Dita com as obras publicas nâ freguezia de Indaiatuba
........................................97$520
Dita com calçadas e percintas ...............................................................................607$600
Dita com o matadouro publico.................................................................................100$000
Dita com pleitos da câmara .......................................................................................50$000
Dita com o imposto geral nos talhos publicos .........................................................12$800
Dita com o jury ................................................ ............................................................10$000
Dita com eleições geraes e parochiaes
..................................................................50$000
Despezas com a porcentagem ao procurador.......................................................384$421
Obras publicas ................................................. .....................................................3.171$630
Eventuaes....................................................... ...........................................................200$000
6.603$971
Art. 6.º - Camara da cidade de Sorocaba
Receita
Saldo em caixa em 31 de Dezembro de 1858................................................................964$561
Idem idem com applicação especial
............................................................................1.812$167
Rendimento das casinhas .................................................................................................500$000
Rezes cortadas no municipio.............................................................................................250$000
Entradas de agoardentes e fumos....................................................................................250$000
Imposto sobre casas de negocio .....................................................................................700$000
Aferições
.............................................................................................................................120$000
Imposto sobre carros .........................................................................................................150$000
Idem sobre escravos fugidos ..............................................................................................40$000
Aluguel dos prédios da camara
................................... ......................................................20$000
Licença a mascates ...........................................................................................................400$000
Idem para espectaculos publicos .....................................................................................300$000
idem diversas ........................................................................................................................30$000
Multas diversas ...................................................................................................................500$000
Divida activa a haver da collectoria pelo sustento dos presos
pobres...........................83$800
Rezes cortadas no matadouro publico desta cidade, e 80 rs.de tirar a
marca.............80$000
6.300$528
Despeza
Gratificação ao secretario........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro, desde já, com obrigação de pagar
ajudante.............................................................150$000
Luzes e mais fornecimentos para a cadêa................................................................................................60$000
Expedienie do jury e custas em geral.......................................................................................................250$000
A professora da 2.ª cadeira de primeiras lettras, 4.ª parte
do seu ordenado......................................150$000
Festas nacionaes e de Corpus Christi......................................................................................................400$000
Ao fiscal, 10 por 100 das multas impostas pelo mesmo, e que se
arrecadarem...................................40$000
Ao mesmo, ou a seu agente de tirar as marcas das rezes cortadas no
matadouro...............................80$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................550$000
Obras publicas............................................................................................................................................4.070$528
6.300$528
Art. 7.º - Camara da cidade de Porto Feliz
Receita
320 rs.por cabeça de rez que fôr cortada.......................................................................................................................75$000
Imposto de 10$000 por alambique................................................................................................................................150$000
100 rs. por medida de liquido de fóra..............................................................................................................................50$000
500 rs. por entradas de fardos..........................................................................................................................................85$000
Rendimento das aferições.................................................................................................................................................45$000
Expectaculos publicos........................................................................................................................................................12$000
Multas por intracções de posturas.....................................................................................................................................20$000
Idem a vereadores por faltas..............................................................................................................................................32$000
10 rs. sobre cada arroba de assucar e de café.............................................................................................................300$000
Avenças pelo fiscal............................................................................................................................................................120$000
Imposto sobre vaccas de leite............................................................................................................................................20$000
Idem sobre rifas....................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre carros.................................................................................................................................................................80$000
Eventuaes..............................................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial.....................................................324$000
Dito do subsidio litterario e carnes verdes com
applicação especial..........................................................................360$000
Saldo do anno anterior.......................................................................................................................................................377$959
2.130$959
Despeza
Gratificação ao secretario desde já........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal desde já..............................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro desde já............................................................................................................................................50$000
Sallario ao aferidor......................................................................................................................................................16$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................................40$000
Custas em geral...........................................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................................20$000
Despezas com o jury, inclusive aposentadoria para o juiz de direito e
qualificação...........................................50$000
Obras publicas........................................................................................................................................................1.434$959
Eventuaes...................................................................................................................................................................150$000
2.130$959
Art. 8.º - Camara da cidade de Itapetininga
Receita
Rendimento do açougue e casinhas........................................................................................................................113$000
Ramo de agoas ardentes..........................................................................................................................................180$000
Aferições.....................................................................................................................................................................101$000
Imposto de 6$400......................................................................................................................................................320$000
Idem de 3$000 sobre lojas e armazens..................................................................................................................180$000
Licenças a mascates e outras..................................................................................................................................130$000
Imposto de importação de fumo e aferencias........................................................................................................210$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................30$000
Divida activa cobravel................................................................................................................................................362$730
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial........................................426$000
Carnes verdes e subsidio litterario dito....................................................................................................................270$720
Idem que se acha nos cofres com a mesma appliespecial...................................................................................170$176
2.493$626
Despeza
Deficit do anno passado........................................................................................................................125$214
Gratificação ao secretario.....................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal com obrigação de administrar as obras.....................................................................150$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................60$000
Luzes e limpeza da cadêa......................................................................................................................220$000
Expediente da camara, eleições e
qualificação..................................................................................140$000
Custas em geral.......................................................................................................................................322$000
1.217$244
Transporte........................................................................................................................1.217$214
Extincção de formigueiros.................................................................................................120$000
Obras publicas....................................................................................................................856$120
Eventuaes...............................................................................................................................70$000
Aluguel da casa da camara, e prisão...............................................................................200$000
Idem para a de Sarapuhy.....................................................................................................20$000
Para ajudar a illuminação da cidade..................................................................................10$262
2.493$626
Art. 9.º - Camara da cidade da Constituição
Receita
Estanques, aferições, cabeças de rezes cortadas................................................................................1.402$000
Dita da freguezia de Santa Barbara............................................................................................................150$000
Imposto sobre armazens tabernas e botequins..........................................................................................729$000
Multas por infracções de posturas................................................................................................................249$000
Licenças a mascates.....................................................................................................................................400$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................205$500
Alcance da conta passada..............................................................................................................................42$905
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial............................653$095
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com
applicação especial.....................................................938$880
4.770$980
Despeza
Gratificação ao secretario desde já................................................................................400$000
Dita ao fiscal desde já.......................................................................................................300$000
Dita ao dito de Santa Barbara............................................................................................50$000
Dita ao porteiro desde já......................................................................................................80$000
Expediente do jury, custas e meias custas......................................................................600$000
Despezas com os pleitos da camara...............................................................................200$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................100$000
Obras publicas.................................................................................................................2.810$980
Eventuaes............................................................................................................................200$000
Expediente da camara.........................................................................................................30$000
4.770$980
Art. 10. - Camara da cidade de S.João do Rio Claro
Receita
Saldo do anno anterior................................................................................1.516$125
Rendimento do estanque............................................................................1.567$000
3.083$125
Transporte......................................................................................................................................................................................................3.083$125
Novo imposto.................................................................................................................................................................................................1.030$000
Aferições............................................................................................................................................................................................................220$000
Licenças diversas.............................................................................................................................................................................................250$000
Multas diversas.................................................................................................................................................................................................267$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas......................................................................................................................................................60$00
Idem sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, carnes verdes e
subsidio litterario com applicação especial........................869$875
5.780$000
Despeza
Gratificação ao secretario.......................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................70$000
Idem ao fiscal da freguezia do Bethlém....................................................................................................50$000
Idem ao ditoo da dita de Brotas.................................................................................................................50$000
Idem ao dito da dita de Itaquery..................................................................................................................30$000
Idem ao dito da dita do Jahú...................................................................................................................... 30$000
Expediente da camara...............................................................................................................................150$000
Luzes e limpeza da cadêa.........................................................................................................................200$000
Pagamento de custas.................................................................................................................................800$860
Concerto, aformoseamento, segurança e mais arranjos no
edifício da camara.................................600$000
Desapropriação de terrenos......................................................................................................................400$000
Aposentadoria do juiz de direito..................................................................................................................30$000
Obras publicas e despezas eventuaes..................................................................................................2.969$140
5.780$000
Art. 11. - Camara da cidade de Bragança
Receita
160 rs. por cabeça de rez que se mata no matadouro.........................................................................................................................20$000
160 rs. por canada de agoardente consumida neste municipio que entra de
fóra.........................................................................120$000
Aferições de medidas e pesos..............................................................................................................................................................130$000
Imposto sobre casas de negocio, lojas, tabernas e botequins.............................................................................................................400$00
Multas diversas.........................................................................................................................................................................................400$000
Imposto sobre carros..................................................................................................................................................................................60$000
Rendimento do novo imposto com applicação especial.....................................................................................................................500$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial..................................................................
...600$000
Idem sobre carnes verdes, e subsidio litterario....................................................................................................................................500$000
2.730$000
Despeza
Gratificação ao secretario........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro com obrigação de servir no jury...................................................................................120$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................50$000
Expediente do jury e meias custas..........................................................................................................600$000
Luzes e limpeza da cadêa..........................................................................................................................60$000
Eventuaes...................................................................................................................................................400$000
Obras publicas........................................................................................................................................1.050$000
2.730$000
Art. 12 - Camara da cidade de Mogy-mirim
Receita
Rendimento
do estanque da cidade...................................................................................................................641$000
Idem da freguezia de Mogy guassú.....................................................................................................................277$000
Idem da Serra Negra.............................................................................................................................................108$000
Idem da freguezia de S.João da Boa Vista........................................................................................................120$000
Idem idem idem do Espirito Santo do Pinhal.....................................................................................................129$000
Rendimento do pasto do conselho.........................................................................................................................26$000
Aferições da cidade e freguezias.........................................................................................................................190$000
Aluguel das casinhas................................................................................................................................................31$500
Imposto de balcão de armazens e tabernas........................................................................................................539$220
Idem de 320 rs sobre rezes que se cortam..........................................................................................................141$000
Idem subsidio litterario e das agoas ardentes..................................................................................................1.000$600
Saldo a 31 de Dezembro de 1858 (renda geral)........................................................................................................$509
Idem do imposio dos balcões 6$400.................................................................................................................2.100$910
Idem de subsidio litterario e das agoas ardentes..................................................................................................850$58
6.188$267
Despeza
Gratificação
ao fiscal da cidade.......................................................................................................................200$000
Idem aos quatro das freguezias do municipio.................................................................................................120$000
Idem ao secretario da camara...........................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro e feitor das obras publicas....................................................................................................180$000
Expediente do jury e custas em geral................................................................................................................600$000
Illuminação e limpeza da cadêa.........................................................................................................................150$000
Expediente da camara..........................................................................................................................................50$000
Obras publicas..................................................................................................................................................4.238$267
Eventuaes.............................................................................................................................................................200$000
6.188$267
Art. 13. - Camara da cidade de Mogy das Cruzes
Receita
Avenças
d'armazens e vendas.............................................................................................................................................427$000
Liquido do novo imposto de 6$400 sobre os
armazens e vendas..................................................................................337$920
480 rs.por cabeça de rez
que se cortar nesta cidade e no municipio...............................................................................59$520
Arrematação
das aferições...................................................................................................................................................100$000
Dita das casinhas......................................................................................................................................................................57$000
Taxa de 4$000 sobre os carros de ganho...........................................................................................................................116$000
Imposto de 6$000
sobre as casas de negocio de fazendas e seccos............................................................................108$000
Licença para expectaculos publicos.......................................................................................................................................70$000
Idem para os joalheiros
venderem pelas ruas ouros etc.....................................................................................................36$000
Idem para os
mascates de fazendas seccas........................................................................................................................40$000
Multas diversas........................................................................................................................................................................200$000
Saldo proveniente do anno anterior de 1858 até 31 de Dezembro
como consta do ultimo balanço..............................88$876
1.639$316
Despeza
Gratificação ao secretario da camara.................................................................................250$000
Dita ao
fiscal desta cidade...................................................................................................150$000
Dito ao porteiro
........................................................................................................................60$000
Commissão de 6 por cento ao
procurador...........................................................................93$026
Extincção de formigueiros.............
........................................................................................30$000
Expediente da camara,
eleições e
qualificaçõ.es...............................................................35$000
Custas e
expediente do
jury................................................................................................
400$000
Concertos e limpeza da cadêa
...........................................................................................140$000
Luzes para as prisões e guarda
...........................................................................................96$000
Com o
custeio de dous lampeões sendo um na cadêa, e um no
chafariz...................... 75$000
Limpeza e carpição no pateo e ruas
.................................................................................150$000
Dita de
aguadas, atterrados, pontes e chafari
zes...........................................................150$000
Despezas
eventuaes..............................................................................................................10$290
1.639$316
Art. 14. - Camara da cidade de Jacarehy
Receita
1$000 por
cabeça de rez que se cortar no
municipio......................................................................................170$000
320 rs.por
canada de agoardente que se consome neste municipio.............................................................480$000
Arrematação da aferição
.....................................................................................................................................103$000
Dita das casinhas pertencentes á
camara.........................................................................................................200$000
Dita dos dous pastos dito
......................................................................................................................................54$000
Imposto de lojas deste municipio
........................................................................................................................103$000
Licença para uso das casinhas
.............................................................................................................................20$000
Avença do ramo de ermazens e tabernas...........................................................................................................740$000
Taxa de carros
...................................... ...................................................................................................................30$000
Licença para uso de
bilhar ....................................................................................................................................... 6$000
Espectaculos publicos
.............................................................................................................................................72$000
5$000 por captivo preso neste
municipio..............................................................................................................30$000
Gratificação de terrenos
..........................................................................................................................................20$000
Licenças para mascates
..........................................................................................................................................70$000
Multas diversas
........................................................................................................................................................160$000
1.958$000
Despeza
Deficit
anterior ...................................................................................................................150$000
Gratificação ao
secretario ...............................................................................................365$000
Dita ao fiscal
.....................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro
...................................................................................................................50$000
Expediente da camara
.......................................................................................................20$000
Dito do jury
.........................................................................................................................200$000
Illuminação com festas
nacionaes......................................................................................40$000
Luzes para a cadêa
.............................................................................................................40$000
Expediente com eleições
....................................................................................................20$000
Obras publicas
....................................................................................................................685$000
Sustento a presos pobres.....................................................................................................70$000
Eventuaes
.............................................................................................................................200$512
Porcentagem ao
procurador na quantia de 1.958$ a 6 por cento
.................................117$488
1.958$000
Art. 15. - Camara da cidade de Parahybuna
Receita Saldo do anno anterior ...........................................................................................................1.721$471
Imposto de lojas e boticas .......................................................................................................................580$000
2.301$471
Transporte................................................................................................................................................2.301$471
Dito sobre armazens e tabernas..............................................................................................................680$400
Rezes cortadas, e imposto sobre cargueiros e carros de linha..............................................................29$760
Imposto sobre jogos lícitos e mascates......................................................................................................90$000
Dito sobre animaes
soltos no rocio, e recebimento de escravos fugidos e recolhidos a
cadêa........30$500
Aferição..........................................................................................................................................................40$100
Novo imposto com applicação
especial..................................................................................................243$200
Dito sobre agoas ardentes dito.................................................................................................................216$720
Dito carnes verdes e subsidio dito..............................................................................................................20$967
3.653$118
Despeza
Gratificação ao secretario........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da
cidade...........................................................................................................................100$000
Idem ao dito do Bairro-alto.........................................................................................................................40$000
Idem ao dito do Rio do Peixe.....................................................................................................................40$000
Idem ao porteiro...........................................................................................................................................50$000
Luzes e utensilios para a cadêa..............................................................................................................250$000
Expediente da camara................................................................................................................................80$000
Contas em geral........................................................................................................................................400$000
Obras publicas.......................................................................................................................................1.920$000
Eventuaes..................................................................................................................................................523$118
3.653$118
Art. 16. - Camara da cidade de S. Luiz.
Receita
Estanque
das agoas ardentes, subsidio de mar em fóra, e talho
do açougue.......................................................1.300$000
Fôro da terras do conselho..................................................................................................................................................80$000
Imposto das agoas ardentes, carnes verdes e subsidio................................................................................................200$000
Dividas cobraveis................................................................................................................................................................244$000
1.824$000
Despeza
Gratificação ao secretario...................................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................................... 40$000
340$000
Transporte...................................................................................................................................................................................340$000
Commissão de 10 por cento ao procurador...........................................................................................................................172$400
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................................................50$000
Expediente do
jury custas..........................................................................................................................................................150$000
Divida ao tenente Innocencio Brazilio
dos Santos para se pagar........................................................................................140$000
Obras publicas............................................................................................................................................................................850$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................121$600
1.824$000
Art. 17. - Camara da cidade de Cunha
Receita Estanque de agoas ardentes.............................................................................................................200$000
Aferições..............................................................................................................................................................1.2$000
Rendimento da balança......................................................................................................................................12$000
Licença para
diversos espectaculos.................................................................................................................12$800
Multas....................................................................................................................................................................40$000
Licença para mascates.......................................................................................................................................40$000
Licenças para venderem-se
generos seccos...................................................................................................12$000
328$800
Despeza
Gratificação
ao secretario...................................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao
porteiro........................................................................................................................................................48$000
Dita ao procurador e agente da camara..............................................................................................................30$000
Despezas eventuaes..............................................................................................................................................66$000
Custas e meias
custas...........................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa................................................................................................................................................12$000
Para sustento dos presos pobres........................................................................................................................20$000
Para pagamento da
divida passiva.....................................................................................................................60$000
476$000
Art. 18. - Camara da cidade de Taubaté
Receita
Imposto
sobre casas de negocio............................................................................................................1.928$000
Dito sobre
carros..........................................................................................................................................276$000
Licenças para ter officinas..........................................................................................................................183$000
2.387$000
Transporte..................................................................................................................................................................2.387$000
Ditas para ter casas de
negocios..............................................................................................................................940$000
Ditas para mascatear..................................................................................................................................................550$000
Ditas
para jogos licitos................................................................................................................................................120$000
Ditas para dar-se espectaculos
publicos..................................................................................................................168$000
Ditas para corridas de cavallos....................................................................................................................................20$000
Aferições.......................................................................................................................................................................267$000
Multas sobre jurados....................................................................................................................................................250$000
Ditas impostas pelo fiscal.............................................................................................................................................74$000
Ditas sobre prisões
de escravos.................................................................................................................................36$000
Ditas sobre porcos soltos.............................................................................................................................................36$000
Corte
de rezes para consumo......................................................................................................................................87$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................................346$000
Fianças quebradas......................................................................................................................................................180$000
Aforamento das
terras do Itacuruçá...............................................................................................................................7$000
5.468$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................................250$000
Dita ao
porteiro..............................................................................................................................................................80$000
Commisão de 12 por cento ao
procurador..............................................................................................................656$000
Destruição de formigueiros........................................................................................................................................200$000
Expediente da camara................................................................................................................................................100$000
Agoa para a cadêa........................................................................................................................................................40$000
Luzes para a dita.........................................................................................................................................................170$000
Custas em
geral...........................................................................................................................................................400$000
Pagamento ao procurador por saldo em
1858........................................................................................................671$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................................200$000
Obras
publicas..........................................................................................................................................................2.201$000
5.468$000
Art. 19. - Camara da cidade de Guaratinguetá
Receita
Estanque
das agoas ardentes...............................................................................................................................................911$000
Imposto de 100$
sobre mascates.........................................................................................................................................300$000
Idem de 80$000 sobre casas de jogos................................................................................................................................240$000
Aferição de carros que transitam pela cidade....................................................................................................................132$000
Idem de pesos e
medidas.....................................................................................................................................................160$000
600 rs. por barril de 8 medidas de
agoardente importada para o municipio..................................................................350$000
160 rs. por
cabeça de rez que se corta no municipio............................................................................................................60$000
2.153$000
Transporte..................................................................................................................................................................2.153$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................400$000
Espectaculos publicos...................................................................................................................................................90$000
Imposto de 6$400 sobre armazens,
tabernas e botequins.....................................................................................649$000
Cobrança da divida
activa...........................................................................................................................................912$620
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras
com applicação especial................................................640$000
Idem de cirnes verdes e subsidio
litterario com applicação especial.....................................................................672$000
5.507$620
Despeza
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................................200$000
Dita ao continuo............................................................................................................................................................120$000
Luzes e limpeza da
cadêa...........................................................................................................................................300$000
Expediente da camara, jury e juntas de
qualificação..................................................................................................80$000
Pagamento de custas
judiciarias.................................................................................................................................300$000
Execuções por parte de camara..................................................................................................................................100$000
Ferros para os galés que se empregam no serviço publico.......................................................................................50$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................600$000
Obras publicas.............................................................................................................................................................3.457$620
5.507$620
Art. 20. - Camara da cidade de Pindamonhangaba
Receita
320
rs.por cabeça de rez que se corta neste municipio............................................................................................................80$000
Estanque de agoas ardentes...................................................................................................................................................1.800$000
Aferições de pesos
e medidas...................................................................................................................................................150$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................................................400$000
Ditas a
negociantes....... .............................................................................................................................................................250$000
Ditas para espectaculos publicos................................................................................................................................................40$000
Multas em geral....... ....................................................................................................................................................................350$000
Imposto de carnes verdes e subsidio
litierario.........................................................................................................................260$000
Dito de agoas ardentes nacionaes e estrangeiras .................................................................................................................880$000
4.210$00
Despeza
Gratificação
ao
secretario...............................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal, e 10
por 100 das multas que impuzer..................................................................................................200$000
Idem ao poiteiro................................................................................................................................................................120$000
Idem
ao zelador do cemitério..........................................................................................................................................100$000
Luzes para
a cadêa..........................................................................................................................................................120$000
Despezas com o
jury e custas.........................................................................................................................................350$000
Para pagamento desde
já do deficit existente contra a
camara.................................................................................493$054
Obras
publicas...............................................................................................................................................................2.026$946
Eventuaes...........................................................................................................................................................................300$000
4.810$000
Art. 21. - Camara da cidade de Arêas
Receita
Imposto
sobre casas de
negocio........................................................................................2.113$960
Novo imposto de
6$400..........................................................................................................400$000
Aferição de pesos e
medidas................................................................................................300$000
Imposto de
rezes......................................................................................................................150$000
Imposto de
carneiros e porcos neste municipio.....................................................................40$000
Dito sobre carros
e carretões...................................................................................................30$000
Dito sobre carrinhos e
carroças..................................................................................................6$000
Dito sobre
mascales................................................................................................................100$000
Dito para vender
bilhetes de loteria........................................................................................100$000
Liceuça para jogos
lícitos...........................................................................................................20$000
Dita para
espectaculos...............................................................................................................20$000
Dita para
exercer a industria fabril...........................................................................................180$000
Dita para
advogado e sollicitador do juiz................................................................................110$000
Dita sobre
eseiavos fugidos.......................................................................................................24$000
Foro das terras
do patrimônio da camara...................................................................................5$000
Subscripção voluntaria
para um chafariz.................................................................................949$000
Multa aos vereadores da
camara................................................................................................32$000
Ditas impostas pelo
jury..............................................................................................................360$000
Diversas
multas............................................................................................................................200$000
Producto dos
impostos arrecadados pela collectoria com applicação
especial.................450$000
Divida activa pela
thesouraria da provincia de despezas feitas com aposentadoria do dr.
chefe de policia José Tavares Batos...145$290
Pela mesma thesouraria de despezas com luzes para a
cadêa............................................176$560
Pela mesma
thesouraria, da sustentação de presos pobres,
resto.........................................59$000
Pelo
estabelecimento do cemitério............................................................................................170$960
6.141$770
Transporte............................ ......................................................................................................6.141$770
Por Joaquim José
Pereira da Costa, foro das terras da
camara..............................................30$000
Pelos vereadores da
camara.........................................................................................................68$000
Saldo do anno anterior .................................................................................................................944$459
7.184$229
Despeza
Gratificação ao secretario...................................................................................................................250$000
Dita ao
fiscal da cidade.......................................................................................................................200$000
Dita ao dito do
Barreiro..........................................................................................................................60$000
Dita ao
porteiro........................................................................................................................................80$000
Expediente do jury e custas em
geral..............................................................................................1.000$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................400$000
Luzes
para a cadêa.................................................................................................................................50$000
Archivo da
camara.................................................................................................................................100$000
Remessas de officios de
secretaria......................................................................................................50$000
Para o chafariz.......................................................................................................................................949$000
Pagamento ao fiscal do Barreiro...........................................................................................................60$000
Despezas
eventuaes.............................................................................................................................150$000
Conclusão das obras das
calçadas, uma ponte no becco de Santa Cruz sobre o
ribeirão das Aréas,
estrada Cesaréa para Minas, uma ponte na rua de baixo da ladeira
na
cidade, e outras obras publicas na freguezia do Barreiro......3.385$229
Para obras da egreja e agoa potavel ........................................................................................................450$000
7.184$229
Art. 22. - Camara da cidade de Lorena
Receita
480
rs.por cabeça de rez cortada............................................................................................................48$000
Estanque de
agoardente e aferições....................................................................................................500$000
Rendimento das barras do
Parahyba.....................................................................................................25$000
Licenças para negociantes....................................................................................................................100$000
Novo imposto...........................................................................................................................................400$000
Multas
diversas........................................................................................................................................150$000
Divida
activa.........................................................................................................................................1.821$394
Saldo do
balanço.................................................................................................................................1.690$998
4.735$392
Despeza
Gratificação ao secretario............................................................................................................300$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................150$000
Idem ao continuo..............................................................................................................................60$000
Luzes para
a cadêa.........................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas..........................................................................................................150$000
Illuminação publica.........................................................................................................................200$000
Divida passiva.............................................................................................................................1.523$824
Obras publicas.............................................................................................................................1.901$568
Eventuaes........................................................................................................................................400$000
4.735$392
Art. 23. - Camara da cidade de Campinas
Receita
Cabeças de rezes cortadas por arrematação............................................................................................................2.000$000
Estanque das agoas ardentes por dita.......................................................................................................................1.500$000
Casinhas de
mantimentos e açougue por arrematação..............................................................................................700$000
Taxa
sobre os carros em geral por dita.........................................................................................................................900$000
Aferições de pesos e
medidas por dita........................................................................................................................300$000
Rendimento das novas e velhas imposições............................................................................................................1.500$000
Taxa sobre cada rolo de fumo importado por arrematação.......................................................................................250$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................1.500$000
Novo
imposto de 6.$400.................................................................................................................................................600$000
Cobrança da divida activa
proveniente de multas impostas em Dezembro próximo passado. .
400$000
Importo sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação
especial....................................................................................................600$00
Idem de carnes verdes e subsidio litterario
dito.......................................................................................................1.400$000
Saldo do balanço sujeito a diversas
obras arrematadas........................................................................................3.357$780
15.008$780
Despeza
Gratificação ao secretario.......................................................................................................400$000
Idem ao fiscal............................................................................................................................380$000
Idem ao porteiro.......................................................................................................................150$000
Dita ao
ajudante do
mesmo.....................................................................................................50$000
Custas em geral e expediente da
camara e jury....................................................................400$00
1.380$000
Transporte...................................................................................................................................................................................................1.380$000
Luzes para o
quartel e cadêa, e pequenos concertos da mesma...........................................................................................................300$000
Pagamento da divida passiva, desde já, provenien te de obras
publicas
arrematadas e em construcção...................................2.170$250
Idem,
idem, desde já proveniente de custas no jury.................................................................................................................................
478$260
Eventuaes.......................................................................................................................................................................................................800$000
Obras publicas............................................................................................................................................................................................9.880$270
15.008$780
Art. 24. - Camara da villa de Jundiahy
Receita
160
rs.por cabeça de rez cortada no talho publico............................................................................................................40$000
4$ rs.de licença para a venda de agoardente, e outros
generos de consumo............................................................560$000
Aferições e revista...............................................................................................................................................................120$000
20 rs.por medida de effeitos de fóra....................................................................................................................................10$000
Licença para
espectaculos publicos....................................................................................................................................60$000
Multas impostas a vereadores..............................................................................................................................................50$000
Ditas do dito por diversos juízos...........................................................................................................................................60$000
Ditas do dito
por infracção de posturas...............................................................................................................................40$000
Ditas do dito pelo jury.............................................................................................................................................................60$000
1.000$000
Despeza
Gratificação ao secretario..................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal...........................................................................................................................................................64$000
Dita ao porteiro.......................................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas.................................................................................................................................250$000
Sustento, curativo, e conducção de presos pobres..........................................................................................100$000
Obras
publicas.......................................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes.............................................................................................................................................136$000
1.000$000
Art. 25. - Câmara da villa de Bethlém
Receita
Licenças para casas de negocio e molhados............................................................................................................320$000
Rendimento
de rezes cortadas.........................................................................................................................................8$000
328$000
Transporte
.....................................................................................................................................................................328$000
Multas por infracção
de posturas ...............................................................................................................................150$000
Multas diversas
...............................................................................................................................................................80$000
Aferições de pesos e
medidas de seccos e molhados...........................................................................................120$000
De escravos
fugidos ......................................................................................................................................................10$000
De carro de aluguel
..........................................................................................................................................................4$000
De lojas de fazendas
.....................................................................................................................................................20$000
Licenças a mascates
.....................................................................................................................................................50$000
Multas de differentes juizes
.........................................................................................................................................350$000
Novo imposto, direito de agoas
ardentes, carnes verdes e subsidio liquido.......................................................
300$000
1.412$000
Despeza
Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal
.................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão..........................................................................................................................120$100
Eventuaes
....................................................................................................................................................150$000
Obras publicas
............................................................................................................................................556$000
Dividas passivas
.........................................................................................................................................150$000
6 por 100 ao procurador
...............................................................................................................................66$000
3. ª parte da aferição ao aferidor..................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa
.................................. ....................................................................................................20$000
Custas dos processos em que
decahir a justiça publica .........................................................................
80$000
Sustento aos presos pobres..........................................................................................................................50$000
1.412$000
Art. 26. - Camara da villa de Parnahyba
Receita Avenças para armazens e botequins........................................................................
220$000
Aferições de pesos e medidas ................................................................................................. 20$500
Licenças
para mascates ............................................................................................................80$000
Subsidio de cabeças
de rezes ........................ .........................................................................12$100
Multas impostas por
differentes juizes ......................................................................................76$000
Aluguel ds casinhas
....................................................................................................................15$000
Fó os de terrenos
..........................................................................................................................4$000
Cobrança da divida activa
.........................................................................................................40$000
Novo imposlo com applicação especial
.......................................................................................$
Saldo existente
..........................................................................................................................130$880
598$488
Despeza
Gratificação ao secretario............................................................................................................100$000
Dita ao
fiscal.....................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................38$000
Limpeza de ruas..............................................................................................................................80$000
Extincção de
formigueiros..............................................................................................................50$000
Concerto de pontes.........................................................................................................................60$000
Dito de pontes.................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................40$000
Meias custas...................................................................................................................................30$000
Eventuaes,
inclusivè a porcentagem ao procurador................................................................170$488
598$488
Art. 27. - Camara da villa da Nazareth
Receita
Saldo do
balanço passado..................................................................................................................................................1.831$495
Imposto sobre lojas..................................................................................................................................................................100$000
Dito sobre armazens e tabernas............................................................................................................................................250$000
Dito sobre
botequins..................................................................................................................................................................20$000
Multas diversas...........................................................................................................................................................................20$000
Imposto sobre agoardente........................................................................................................................................................70$000
Aferições.....................................................................................................................................................................................30$000
Imposto de 320 rs.sobre cabeças de rezes cortadas...........................................................................................................20$000
Capitação por escravos maiores de 14 annos....................................................................................................................120$000
Imposto de agoardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação
especial................................................................120$000
Novo imposto de 6$400 sobre as casas de
negócios com applicação especial...........................................................120$000
2.701$495
Despeza
Gratificação ao secretario............................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.....................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................30$000
Dita ao
dito da freguezia de Santo Antonio...................................................................................20$000
Aluguel da cadêa...............................................................................................................................30$000
Idem na freguezia de Santo Antonio................................................................................................24$000
Custas
em geral e despezas
eventuaes........................................................................................200$000
Com obras publicas,
inclusive a compra de uma casa para servir de casa da camara e
cadêa......2.201$495
2.701$495
Art. 28. - Camara da villa da Penha
Receita Estanque..........................................................................................200$000
Aferições.........................................................................................................
30$000
Imposto sobre balcões.................................................................................130$000
Subsidio litterario......................................................................................... 140$000
Imposlo sobre agoas ardentes....................................................................128$000
Multas
por infracções de posturas............................................................... 30$000
658$000
Despeza
Gratificação
ao secretario.................................................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal..........................................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................................20$000
Aluguel de um quarto para
servir de detenção...................................................................................................................20$000
Illuminação e limpeza do dito quarto....................................................................................................................................20$000
Com o expediente da camara ..............................................................................................................................................10$000
Com livros para a
escripturação da camara ...................................................................................................................... 30$000
Um armario para servir de archivo........................................................................................................................................40$000
Pano para forro da mesa da camara....................................................................................................................................25$000
Obras
publicas.......................................................................................................................................................................303$000
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................50$000
658$000
Art. 29. - Camara da villa de Xiririca
(anno anterior)
Receita
Imposto
sobre engenhos de cana............................................................................................................220$000
Idem idem de
arroz....................................................................................................................................210$000
Idem sobre fumo e algodão........................................................................................................................90$800
Idem sobre erva mate.................................................................................................................................12$800
Licenças para negociantes e
mascates...................................................................................................40$000
Aforamento de terrenos.................................................................................................................................5$000
Multas
diversas.............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras com applicação
especial.......................117$000
Idem de carnes verdes
e subsidio litterario...............................................................................................30$200
875$000
Despeza
Gratificação
ao
secretario............................................................................................................100$000
Idem ao fiscal....................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................10$600
Custas do expediente da camara.................................................................................................200$000
Obras publicas.................................................................................................................................367$400
Eventuaes.........................................................................................................................................107$800
875$800
Art. 30. - Camara da villa de Cananéa
Receita
4$ por
pipa de agoardente importada............................................................................................................60$000
3$200 por pipa
de agoardente da terra..........................................................................................................19$200
2$ por pipa de vinho e vinagre..........................................................................................................................18$000
11 rs.por medida de outros liquidos.................................................................................................................16$000
3 rs por vara
de pano de algodão.....................................................................................................................30$000
160 rs.por arroba de fumo..................................................................................................................................42$000
80 rs.por alqueire de erva mate...........................................................................................................................2$880
Rendimento de
fóros do rocio...........................................................................................................................12$000
Dito de 20 rs por saco de arroz......................................................................................................................110$000
Imposto de 160 rs por mão de engenho..........................................................................................................32$000
Supprimento ás
povoações da marinha..........................................................................................................50$800
Multas por infracção de posturas......................................................................................................................20$000
Imposto de casas de negocio dos sitios..........................................................................................................30$000
Dito de
agoardente, nacional e estrangeira com applicação especial........................................................72$000
Dito de carnes verdes e subsidio litterario com
applicação
especial..........................................................16$000
Saldo do anno anterior........................................................................................................................................99$782
630$662
Despeza
Gratificação ao secretario............................................................................................................70$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................25$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................40$000
Luzes e illuminação para a cadêa..............................................................................................20$520
Obras
publicas...........................................................................................................................214$023
Porcentagem e gratificação ao
procurador............................................................................. 46$966
Jury e custas.................................................................................................................................85$200
Eventuaes.....................................................................................................................................40$923
Obras da egreja
matriz...............................................................................................................88$000
630$662
Art. 31. - Camara da villa de S.Vicente
Receita
Multas
por infracção de posturas............................................................................................................32$000
Dita a vereadores........................................................................................................................................4$000
Licenças para negocio...............................................................................................................................6$000
Carro de
aluguel..........................................................................................................................................4$000
Dito
particular..............................................................................................................................................2$000
Dito de fóra do
municipio..........................................................................................................................2$000
Animaes soltos no rocio da villa...............................................................................................................4$000
Imposto
sobre engenhos...........................................................................................................................6$000
Dito relativo a arroz....................................................................................................................................3$800
Fóros no
rocio............................................................................................................................................5$800
Imposto sobre taboleiros de fazendas..................................................................................................23$000
Aferição.......................................................................................................................................................2$800
Direito de agoardente.............................................................................................................................12$000
86$400
Despeza
Gratificação ao secretario..................................................................................................30$000
Dita ao
porteiro.....................................................................................................................8$000
Expediente da camara......................................................................................................... 5$000
Luzes para a
cadêa................................................................................................................4$000
Eventuaes..............................................................................................................................39$400
86$400
Art. 32. - Camara da villa de S. Sebastião
Receita
Saldo do
anno anterior.................................................................................................................................................................................1.593$695
4$ por licença para
mascate, sendo do municipio e 8$ de fóra d'elle..........................................................................................................8$000
20$ por
licença para vender agoardente nacional em todo o
municipio..................................................................................................500$000
2$ por licença de fazendas secas nas povoações da
villa e S
Francisco, e 4$ fóra destas.................................................................114$000
10$ por pipa de agoardente
nacional importada de fóra do municipio, não sendo
fabricada no
municipio da Villa Bella................100$000
12$ para jogos de bilhar....................................................................................................................................................................................12$000
500 rs por cabeça de rez cortada nos talhos publicos e
particulares..........................................................................................................20$000
2.347$695
Transporte.................................................................................................................................................................2.347$695
Aluguel das casinhas.....................................................................................................................................................20$000
100 rs. por aferição
de pesos novos, e 80 rs. de aferição aunual...........................................................................80$000
Licença para bailes de congos. .8$000 Multas por
infração de posturas e
do jury...............................................60$000
Imposto sobre agoardente nacional e estrangeira com
applicação
especial......................................................257$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio
litterario dito...................................................................................................184$320
20 rs. por medida de liquido importado para o
municipio.........................................................................................60$000
3.017$015
Despeza
Gratificação
ao secretario.......................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal da villa................................................................................................................................100$000
Dita ao dito da freguezia de S. Francisco...............................................................................................50$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................60$000
Gratificação com a creação de expostos................................................................................................80$000
Luzes
para as prisões................................................................................................................................30$000
Expediente do jury, custas e meias
ditas em geral..............................................................................200$000
Obras publicas......................................................................................................................................2.097$015
Despezas eventuaes...............................................................................................................................200$000
3.017$015
Art. 33. - Camara da Villa Bella
Receita
Patentes
para casas de negocio............................................................................................................699$000
Licenças a mascates e
lanchas balieiras................................................................................................60$000
Ditas a festeiros..........................................................................................................................................20$000
Aferições e subsidios.................................................................................................................................53$000
Impostos diversos.......................................................................................................................................10$000
Multas por infracções de posturas............................................................................................................10$000
Imposto de agoas
ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação
especial...........................100$000
Idem
de carnes verdes, e subsidio litterario............................................................................................10$000
962$000
Despeza
Gratificação ao secretario.....................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal...........................................................................................................................................125$000
375$000
Transporte
..............................................................................................................................................375$000
Idem ao
porteiro........................................................................................................................................60$000
Idem ao
ajudante do mesmo.................................. ................................................................................24$000
Luzes para
illuminação da camara em dias festivos e reunião
do jury
.............................................10$000
Apasentadoria ao dr.juiz
de direito........................................................................................................30$000
Limpeza de pateos, ruas e
fontes........................................................................................................110$000
Custas em geral e meias
custas .........................................................................................................100$000
Eventuaes
..............................................................................................................................................100$000
Obras
publicas ......................................................................................................................................163$000
962$000
Art. 34. - Camara da villa de Tatuhy
Receita
Saldo do
balanço passado, inclusive as quantias com
applicação especial
...............................................................................1.409$451
Novo
imposto ...........................................................................................................................................................................................281$600
Ramo
d'agoardente ................................................................................................................................................................................150$000
Licenças a mascates.................................................................................................................................................................................60$000
4.ª parte do imposto d'agoardente .........................................................................................................................................................80$000
Multas
diversas ...........................................................................................................................................................................................30$000
Imposto
sobre carros .................................................................................................................................................................................51$000
Licenças
para jogos licitos .......................................................................................................................................................................32$000
Afrições de
pesos e medidas ..................................................................................................................................................................56$100
Imposto sobre
rifas ......................................................................................................................................................................................20$00
Rendimento das
casinhas ........................................................................................................................................................................16$000
Cabeças de rezes
citadas .........................................................................................................................................................................28$80
Imposto sobre agoas
ardentes, carnes verdes e subsidio litterario com
applicação especial
....................................................264$870
2.479$821
Despeza
Gratificação ao secretario
....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal ..........................................................................................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................................................................40$000
Aluguel de casa da camara ...................................................................................................................................................................48$000
Idem da cadéa .........................................................................................................................................................................................84$000
Luzes para a dita.....................................................................................................................................................................................10$000
Custas e muitas custas ........................................................................................................................................................................200$000
Expediente da câmara ...........................................................................................................................................................................20$000
Eventuaes .................................................................................................................................................................................................30$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador.......................................................................................................................................70$032
Para ser despendida na factura da ponte e atterro da estrada para
Porto-Feliz e Pirapora. .................................................1.100$000
1.822$032
Transporte...........................................................................................................................................................................................1.822$032
Com a
matriz e cemitério......................................................................................................................................................................264$000
Obras
publicas........................................................................................................................................................................................393$789
2.479$821
Art. 35. - Camara do Capão Bonito
Receita
(anno anterior)
300
rs.sobre
cargueiros...............................................................................................................18$700
320 rs
subsidios..............................................................................................................................4$480
1$920 rs sobre
carnes verdes....................................................................................................15$300
5$ rs sobre
paris.............................................................................................................................5$000
3$ rs. sobre
lojas...........................................................................................................................62$000
6$100 sobre
balcão......................................................................................................................70$400
4$ rs sobre
tabernas.....................................................................................................................44$000
Aferições........................................................................................................................................20$000
Multas
diversa................................................................................................................................52$000
292$040
Despeza
Gratificação ao secretario................................................................................................................60$000
Dita do
fiscal..........................................................................................................................................6$ 50
Dita ao
poiteiro..................................................................................................................................15$000
Obras
publicas.................................................................................................................................115$208
Despezas com a
cadêa......................................................................................................................4$180
Pagamento de 6 por cento ao
procurador......................................................................................16$982
Eventuaes...........................................................................................................................................74$120
Saldo a favor
da câmara.......................................................................................................................$
292$040
Art. 36. - Camara da villa de Itapeva
Receita
(anno anterior)
Multas
impostas ao
fabriqueiro..............................................................................................340$5000
Licenças para dobres de
sino....................................................................................................12$000
Multa imposta pelo
fiscal.............................................................................................................10$000
Lojas
licenciadas..........................................................................................................................87$000
Vendas
licenciadas......................................................................................................................88$000
537$000
Transporte....................................................................................................................................537$000
Licenças para engenhos..............................................................................................................30$800
Polreiros
licenciados ................................................................................................................... 24$000
Bandeiras licenciada.....................................................................................................................50$000
Licença para expectaculos publicos........................................................................................... 25$000
Carros
licenciados ........................................................................................................................18$000
Exportação de generos .................................................................................................................42$320
Licença para parelhas......................................................................................................................8$000
Cabeças de rezes que se cortam no matadouro .......................................................................27$280
Licença para um
mascate ............................................................................................................ 50$000
Bilhar licenciado .............................................................................................................................. 8$000
Arrematação de aferições ............................................................................................................33$000
Multas de
porcos soltos pelas ruas ................................................................................................4$920
Consumo de balcões .................................................................................................................... 44$000
Mascate licenciado para vender ouro ......................................................................................... 35$000
907$320
Despeza
Gratificação
ao secretario .......................................................................................................... 215$000
Dita ao fiscal
..................................................................................................................................120$880
Dita ao porteiro ................................................................................................................................60$000
Despezas com a cadêa ................................................................................................................109$180
Dita com o
conselho de qualificação ...............................................................................................8$140
Dita com o jury e meias custas ....................................................................................................247$000
Dita com a illuminação da cadêa ................................................................................................... 6$000
Limpeza de
ruas ................................................................................................................................. 5$240
Despezas com concertos de ruas e
percintas ..............................................................................22$000
Despezas com o chafariz .................................................................................................................12$310
Porcentagem ao procurador ........................................................................................................... 53$119
Obras da cadêa ............................................................................................................................... 18$191
9075$320
Art. 37. - Camara da villa de Capivary
Receita
Avenças
para vender agoardente ................................................................................................149$000
Taxa sobre
rezes cortadas no açougue .........................................................................................40$320
Idem liquido de mar fóra ...................................................................................................................77$010
Aferições ............................................................................................................................................ 30$010
Multas
por infracção de posturas...................................................................................................... 38$000
Taxa sobre mascates .........................................................................................................................61$000
Idem sobre carros.................................................................................................................................62$000
Idem sobre alambiques: ......................................................................................................................64$000
521$330
Transporte
..........................................................................................................................................
521$330
Idem sobre fumos
................................................................................................................................ 44$260
Novo imposto
..................................................................................................................................... 262$400
Multas a vereadores
............................................................................................................................ 36$000
Captura de escravos
............................................................................................................................. 8$000
Fardos com fazendas
.......................................................................................................................... 44$000
Saldo do balanço passado
............................................................................................................ 1.550$980
2.466$970
Despeza
Gratificação
ao secretario .................................................................................................................. 100$000
Idem ao fiscal
........................................................................................................................................ 100$000
Commissão ao
procurador .................................................................................................................... 54$958
Gratificação ao
porteiro .......................................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa que
serve de cadêa .................................................................................................... 36$000
Luzes para a cadêa
................................................................................................................................. 50$100
Papel para o expediente
............................................................................................................................ 2$400
Custas de processos
.............................................................................................................................. 150$000
Obras publicas
...................................................................................................................................... 1.933$872
2.466$970
Art. 38. - Camara da villa de S. Roque
Receita
Rezes
cortadas e rendimento do açougue..........................................................................................
50$000
Aferições ................................................................................................................................................. 40$000
Avenças ................................................................................................................................................. 170$000
Imposto sobre escravos fugidos ........................................................................................................... 20$000
Imposto de lojas e mascates .................................................................................................................
30$000
Aluguel de casinhas ............................................................................................................................... 35$000
500
rs. per cargueiro de agoardente .................................................................................................... 60$000
Multas
........................................................................................................................................................ 74$000
Saldo do
balanço anterior ....................................................................................................................... 78$426
558$426
Despeza
Gratificação
ao secretario ...................................................................................................................... 140$000
Dita
ao fiscal .............................................................................................................................................. 50$000
Dita ao
porteiro ......................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a
cadêa .................................................................................................................................. 30$000
Custos
........................................................................................................................................................ 20$000
Evenctuaes
................................................................................................................................................. 80$400
Obras publicas
......................................................................................................................................... 183$262
20 por ceuto ao
fiscal das multas que impõe e arrecada
.................................................................... 14$800
558$462
Art. 39. - Camara da villa da Cutia
Receita
(anno anterior)
Imposto
sobre casas de negocio do municipio ..................................................................................
100$000
Dito de consumo d'agoardente ............................................................................................................. 200$000
Dito de 400 rs.
por cabeça de rez que se corta no municipio .............................................................. 12$000
Aferição de pesos e medidas................................................................................................................... 30$000
Multas diversas ........................................................................................................................................... 40$000
Novo imposto de 6$400 ...........................................................................................................................160$000
Imposto de rezes e
subsidio litterario ....................................................................................................... 69$120
Dito de agoardente...................................................................................................................................
120$000
731$120
Despeza
Gratificação
ao secretario...................................................................................................................... 140$000
Dita ao fiscal............................................................................................................................................... 50$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................... 40$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................
30$000
Extincção de
formigueiros......................................................................................................................... 40$000
Expediente e custeto de aferições ............................................................................................................. 8$000
Despezas eventuaes .................................................................................................................................. 74$000
Obras da egreja
matriz.............................................................................................................................. 349$120
731$120
Art. 40. - Camara da Villa Nova da Piedade
Receita
Rezes
cortadas ........................................................................................................................................
8$000
160 rs. por cabeça de porco ................................................................................................................... 3$000
500 rs por cargueiro de agoardente e fumo......................................................................................... 24$000
Aferições .................................................................................................................................................. 18$000
Avenças ....................................................................................................................................................
54$000
Olarias ....................................................................................................................................................... 12$000
Imposto sobre carros de negocio............................................................................................................
28$000
Novo imposto.............................................................................................................................................. 70$800
Multas diversas ..........................................................................................................................................
20$000
lmposto sobre agoas ardentes nacionaes e es trangeiras com
applicação especial.......................
60$000
Idem sobre carnes verdes idem ...............................................................................................................
40$000
337$800
Despeza
Gratificação
ao secretario .....................................................................................................................
100$000
Dita ao fiscal .............................................................................................................................................. 40$000
Dita ao porteiro .......................................................................................................................................... 12$000
Aluguel da cadêa ....................................................................................................................................... 36$000
Custas em
geral ......................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadêa .......................................................................................................................................4$000
Obras publicas
............................................................................................................................................
90$000
Eventuaes .................................................................................................................................................... 25$800
337$800
Art. 41. - Camara da villa de Una
Receita
Rezes
cortadas ............................................................................................................................................. 8$000
Aferições ...................................................................................................................................................... 52$800
Avenças ...................................................................................................................................................... 100$000
Imposto sobre lojas ........................................................................................................................................ 8$000
Olarias ........................................................................................................................................................... 16$000
163$000
Multa.............................................................................................................................................................
60$000
160 rs. por porcos cortados ......................................................................................................................... 6$000
500
rs. por cargueiros d'agoardadente .................................................................................................... 57$000
Licenças a mascates
...................................................................................................................................12$000
Ditas para lendas de ferreiro ........................................................................................................................3$000
Saldo do balanço anterior
.........................................................................................................................194$220
517$020
Despeza
Gratificação
ao secretario........................................................................................................................
100$000
Dita ao fiscal ................................................................................................................................................. 20$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................. 12$000
Aluguel da casa de prisão ............................................................................................................................24$000
Luzes ................................................................................................................................................................ 6$000
Custas em geral ............................................................................................................................................. 14$000
Eventuaes ........................................................................................................................................................ 66$800
Obras publicas ............................................................................................................................................... 274$220
517$020
Art. 42. - Camara da villa de Pirapora
Receita
320 rs.
por cabeça de rez cortada ..................................................................................................................70$000
Avenças para
vender agoardente ..................................................................................................................
90$000
4$ rs. sobre fabricante d'agoardente .............................................................................................................220$000
Ditos sobre mestres de officio ........................................................................................................................220$000
Licenças a
mascates .........................................................................................................................................
90$000
Dita para espectaculos publicos
...................................................................................................................... 80$000
60 rs. por medida de liquido de mar fóra ......................................................................................................... 40$000
Aferição................................................................................................................................................................. 30$000
Imposto sobre carros .......................................................................................................................................... 50$000
Novos impostos ................................................................................................................................................. 200$000
Multas a
vereadores .............................................................................................................................................20$000
Imposição sobre fardos
.......................................................................................................................................90$000
Multas por infracção de posturas....................................................................................................................... 60$000
Saldo do anno
anterior.................................................................................................................................... 1.042$795
Divida por cobrar ................................................................................................................................................
455$000
2.757$795
Despeza
Gratificação ao secretario ...............................................................................................................................
200$000
Dita ao fiscal ...................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao
porteiro .................................................................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa da cadêa ..................................................................................................................................
50$000
Luzes para a cadêa ............................................................................................................................................. 20$000
Custas em causas crimes ................................................................................................................................ 180$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................. 120$000
Despezas eventuaes ......................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas .................................................................................................................................................
1.687$728
Commissão ao procurador. .............................................................................................................................. 160$067
2.757$795
Art. 43. - Camara da villa de Campo Largo
Receita
320 rs.
por cabeça de rez cortada no municipio .......................................................................................... 16$000
320 rs por cargueiro de agoardente fabricado no município e
importado .................................................30$000
200 rs por capado, e 120 rs. arroba de fumo .................................................................................................40$000
Imposto sobre os carros. ...................................................................................................................................16$000
Aferições ............................................................................................................................................................. 12$000
Novos impostos ................................................................................................................................................ 172$000
286$000
Transporte
......................................................................................................................................................... 286$000
Multas diversas ................................................................................................................................................... 70$000
Rendimento das carnes e subsidio .................................................................................................................140$000
Idem
das licenças para as casas de negocio e taboliros de fazenda na
rua............................................ 132$000
628$000
Despeza
Gratificação ao secretario.................................................................................................................................
64$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................................46$000
Dita ao porteiro ...................................................................................................................................................
20$000
Com aluguel da casa para prisão e açougue ...................................................................................................30$720
Com custas de processos................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas..................................................................................................................................................... 367$280
Eventuaes................................................................................................................................................................ 50$000
628$000
Art. 44. - Camara da villa de Araraquara
Receita
(anno anterior)
6$400 de
novo imposto....................................................................................................................................... 76$800
Estanque
e aferição........................................................................................................................................... 212$000
Cabeças de rezes................................................................................................................................................. 25$500
Multas por infracção de posturas......................................................................................................................... 53$000
Ditas a vereadores................................................................................................................................................ 20$000
Ditas por diversos juizes....................................................................................................................................... 24$680
Dinheiro
dado pelo deputado provincial exm. Barão do Rio Claro ...............................................................
116$480
Saldo em divida .............................................................................................................................................. 1.0773$300
1.605$760
Despeza
Gratificação
ao secretario...................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao porteiro ......................................................................................................................................................
30$000
Luzes para a
cadêa ................................................................................................................................................51$600
Expediente do jury ...................................................................................................................................................10$160
Obras publicas..........................................................................................................................................................46$520
Porcentagem ao procurador 12
por cento...............................................................................................................9$216
Dita ao mesmo de 6 por cento .............................................................................................................................. 18$880
Obras
publicas e eventuaes ............................................................................................................................. 1.259$384
1.605$760
Art. 45. - Camara de S. Bento de Sapucahy
Receita
Estanque
d'agoardente da terra..................................................................................................................... 400$000
Licenças para
armazens molhados ............................................................................................................... 240$000
Ditas para abertura de loja ..............................................................................................................................100$000
Aferições ............................................................................................................................................................. 32$000
Rezes cortadas ...................................................................................................................................................
19$000
Imposto de carnes verdes, e subsidio litterario com
applicação especial
................................................
115$000
906$000
Despeza
Gratificação
ao secretario.................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal ..................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa que serve de cadêa .................................................................................................................20$000
Para aformoseamento do logradouro da villa..................................................................................................100$000
Expediente
e mobilia para a camara .................................................................................................................50$000
Commissão ao procuiador da
camara.............................................................................................................. 47$420
Obras publicas.................................................................................................................................................... 338$580
936$000
Art. 46. - Camara da villa da Limeira
Receita
Saldo do
balanço anterior .......................................................................................................................... 1.744$183
Ramo de
agoardente .................................................................................................................................... .900$000
Novo imposto .................................................................................................................................................. 416$000
Multas
diversas ............................................................................................................................................... 650$000
Afeições ............................................................................................................................................................. 30$080
Cabeças
de rezes ........................................................................................................................................... . 40$060
Carne verde e subsidio lilterar .......................................................................................................................
700$000
Imposto sobre carros ....................................................................................................................................... 240$000
4.721$223
Despeza
Commissão ao procurador............................................................................................................................. 137$822
Gratificação ao secretario
desde já ............................................................................................................. 200$000
337$822
Transporte.......................................................................................................................................................... 337$822
Dita ao fiscal
desta villa.................................................................................................................................... 100$000
Dita ao dito de Pirassununga............................................................................................................................. 80$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................... 60$000
Ao advogado da camara................................................................................................................................... 140$000
Luze para a cadêa................................................................................................................................................ 60$000
Expediente do jury, custas e
eleições.............................................................................................................. 500$000
Aluguel da casa da camara................................................................................................................................. 80$000
Obras
publicas................................................................................................................................................. 2.927$401
Eventuaes............................................................................................................................................................ 440$000
4.721$223
Art. 47. - Camara da villa do Amparo
Receita
Saldo do
balanço passado................................................................................................................................... 49$654
160 rs. por cabeça de rez
que matar-se............................................................................................................... 8$000
160 rs. por canada de agoardente...................................................................................................................... 50$000
Aferições de pesos e medidas............................................................................................................................ 80$000
Imposição de casas de
negocio........................................................................................................................ 130$000
Multas diversas.................................................................................................................................................... 100$000
Imposição de
carros.............................................................................................................................................. 12$000
6$400 de novo imposto......................................................................................................................................
166$000
Imposto sobre
agoardente com applicação especial..................................................................................... 120$000
Idem carnes
verdes e subsidio litterario com applicação especial................................................................. 40$000
756$054
Despeza
Gratificação ao secretario................................................................................................................................. 250$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................................... 100$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................... 70$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................... 25$000
Luzes e limpeza da cadêa................................................................................................................................... 10$000
Utensilios para a casa da camara...................................................................................................................... 23$000
Obras publicas....................................................................................................................................................
278$054
756$054
Art. 48. - Camara da villa de Atibaia
Receita
200 rs.
por canada de agoardente vinda de fóra:.......................................................................................... 40$000
Aferições............................................................................................................................................................. 20$000
Aluguel do açougue e casinhas.......................................................................................................................
40$000
Imposto sobre lojas, armazens e espectaculos publicos. ......................................................................... 500$000
Dito sobre gado vaccum. .................................................................................................................................
30$000
Multas ............................................................................................................................................................... 180$000
Novo imposto 150$000, imposto sobre carros 50$000............................................................................. 200$000
Saldo anterior .................................................................................................................................................. 792$737
1.802$737
Despeza
Gratificação ao secretario...............................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal .................................................................................................................................................... 40$000
Idem ao porteiro................................................................................................................................................ .30$000
Illuminação
para a cadêa...................................................................................................................................50$000
Custas e meias custas.................................................................................................................................... 150$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................ 40$000
Despezas
eventuaes....................................................................................................................................... 220$000
Obras publicas..............................................................................................................................................
1.172$737
1.802$737
Art. 49. - Camara da villa da Casa Branca
Receita
Saldo do
anno anterior.............................................................................................................................. 670$842
Estanque, aferição e
cabeças.................................................................................................................. 833$000
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................ 275$200
Multas
diversas ...........................................................................................................................................100$000
Licenças para casas de negocio ..............................................................................................................
20$000
Imposto sobre carros de fóra do municipio............................................................................................ 368$000
Decima
urbana ......................................................................................................................................... 400$000
Imposto sob engenhos de assucar e
agoardente .................................................................................. .60$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................
60$000
Imposto sobre
bilhar..................................................................................................................................... 23$800
Dito sobre carros da villa ............................................................................................................................ 10$000
Licença para chiqueiros de caçar peixe ................................................................................................... 40$000
Restituição do
despendido com os presos pobres em 1856 e 1857 .................................................
396$760
3.246$602
Transporte .............................................................................................................................................. 3.246$602
Idem no anno de 1858. ............................................................................................................................
397$170
Imposto sobre agoas ardentes com applicação
especial. ................................................................. 100$000
Dito de carnes verdes e subsidio dito ..................................................................................................... 80$000
Cobrança
de divida activa. ..................................................................................................................... 566$260
4.390$032
Despeza
Gratificação ao
secretario .....................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal...........................................................................................................................................
200$000
Dita ao
porteiro......................................................................................................................................... 50$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma ......................................................................................... 120$000
Expediente do jury e custas em em geral, inclusive
aposentadoria do juiz de direito................... 300$000
Despeza eventual
inclusive a porcentagem ao procurador ..............................................................500$000
Expediente da camara.......................................................................................................................... 100$000
Pagamento do passivo.......................................................................................................................... 12$825
Mesas
parochiaes e de qualificação .................................................................................................... 60$000
Extincção de formigueiros......................................................................................................................100$000
Despezas com a execução das posturas municipais ....................................................................... 100$000
Obras publicas.....................................................................................................................................
2.697$207
4.390$032
Art. 50. - Camara da villa de Caraguatatuba
Receita
20 rs.
por medida de liquido importado para o municipio........................................................................... 40$000
20$ por licença para vender agoardente nacional.......................................................................................160$000
2$ por dita para casas de negócios de seccos e molhados nesta
villa, e
fóra 4$.................................... 28$000
4$ rs. por licença para mascates e fazendas
seccas e quinquilharias neste municipio e de fóra 8$
.....16$000
Licenças
para casa de bilhar.............................................................................................................................12$000
1$ por espectaculos sendo
gratuitos, e 8$ sendo ...........................................................................................
8$000
2$ de
licença-Dramaticos-sendo por paga 8$ ..................................................................................................8$000
500 por cada rez cortada..................................................................................................................................... 4$000
100 rs.por afenções de pesos e medidas ........................................................................................................30$000
Multas por
infracção de posturas ...................................................................................................................... 60$000
366$000
Despeza
Deficit
do anno
anterior ................................................................................................................................ 262$821
Gratificação ao secretario ............................................................................................................................100$000
Dita
ao fiscal .................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................
20$000
Dita ao aferidor ............................................................................................................................................... 10$000
Obras publicas .................................................................................................................................................
41$000
Despezas eventuaes ....................................................................................................................................... 50$000
525$821
Art. 51. - Camara da villa de Santa Izabel
Receita
Rendimento
de licença de armazens............................................................................................................ 90$000
Dita de tabernas
e botequins ...................................................................................................................... 100$000
Dito de ramo de aferição ...............................................................................................................................
40$000
Dito diversas multas......................................................................................................................................... 10$000
Dito do córte de cabeças
de rezes................................................................................................................... 3$000
243$000
Despeza
Gratificação
ao secretario ........................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................ 24$000
Concerto de
pontes e limpeza de ruas ......................................................................................................... 20$000
Sustento de presos pobres e luzes
para a cadêa ....................................................................................... 10$000
Expediente da camara .................................................................................................................................... 10$000
Meias
custas ..................................................................................................................................................... 20$000
Obras publicas ...................................................................................................................................................59$000
243$000
Art. 52. - Camara da villa de S. José do Parahyba
Receita
Rendimento
de armazens e tabernas ........................................................................................................ 1.135$050
Aferição ............................................................................................................................................................... 71$000
Multas diversas ................................................................................................................................................. 505$500
Licenças
diversas ............................................................................................................................................. 165$000
Deficit .................................................................................................................................................................. 862$310
2.738$860
Despeza
Gratificação
ao secretario................................................................................................................................ 200$000
Dita
ao fiscal....................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa. ............................................................................................................................................ 80$000
Custas em geral e do
jury.................................................................................................................................. 350$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................................
120$000
Eventuaes............................................................................................................................................................ 560$000
Obras publicas................................................................................................................................................. 1.168$860
2.738$860
Art. 53. - Camara da villa de Santa Branca
Receita
Imposto
sobre agoardentes. ..............................................................................................................................100$000
Aferição................................................................................................................................................................... 30$000
Licença para armazens......................................................................................................................................... 80$000
Idem para
tabernas.............................................................................................................................................. 100$000
Licença para lojas.................................................................................................................................................. 30$000
Multas por infracção de posturas......................................................................................................................... 30$000
Córte de rezes........................................................................................................................................................ 10$000
Escravos presos ....................................................................................................................................................
10$000
Licenças para mascates........................................................................................................................................ 20$000
Saldo do anno anterior......................................................................................................................................... 272$129
682$129
Art. 54. - Camara da villa de S. José do Parahytinga
Receita
Avenças de armazens e vendas ..................................................................................................................... 105$000
Rezes cortadas.................................................................................................................................................... 14$400
Aferição................................................................................................................................................................. 37$760
Novo imposto de 6$400
sobre armazens e vendas ...................................................................................... 96$000
Multas .................................................................................................................................................................. 28$000
281$160
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................. 130$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................................... 50$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................. 25$000
205$000
Transporte...........................................................................................................................................................205$000
Commissão de 6
por cento ao procurador........................................................................................................16$875
Eventuaes..............................................................................................................................................................
46$610
Deficit do anno passado ......................................................................................................................................10$676
281$160
Art. 55. - Camara da villa de Silveiras
Receita
Ramo e
aferição das casas de negocios......................................................................................................... 900$000
Licenças para as
casas de negocio inclusivè botica e bilhar ........................................................................ 350$000
Licença a mascates ............................................................................................................................................. 200$000
Dita pra espectaculos
publicos.............................................................................................................................. 80$000
Imposto sobre escravos fugidos e recolhidos á cadêa....................................................................................... 80$000
Multas diversas. ....................................................................................................................................................... 80$000
320 rs.por
cabeça de rez que se cortar no matadouro ......................................................................................112$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras ...............................................................................
216$000
2.018$000
Despeza
Gratificação ao secretario ......................................................................................................................................210$000
Dita ao
fiscal ............................................................................................................................................................ 120$000
Dita ao fiscal da freguezia do Sapé......................................................................................................................... 30$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................................
80$000
Diversas custas .......................................................................................................................................................... 30$000
Extincção de formigueiros ......................................................................................................................................... 30$000
Despeza com o jury e qualificação de
votantes.......................................................................................................
30$000
Luzes para a cadêa ....................................................................................................................................................
60$000
Matança de porcos e
cabritos que vagam pelas ruas ............................................................................................
20$000
Despezas
eventuaes...................................................................................................................................................200$000
Obras publicas..........................................................................................................................................................1.208$000
2.018$000
Art. 56. - Camara da villa de Queluz
Receita
Imposto
de 7$800 sobre liquidos de fôra .............................................................................................................160$000
Idem de 6$000
sobre agoardente......................................................................................................................... 300$000
460$000
Transporte................................................................................................................................................................ 460$000
Imposto sobre
agoardente importada ...................................................................................................................... 3$000
Idem sobre botequins ................................................................................................................................................. 6$000
Idem sobre mascates ............................................................................................................................................ 100$000
Idem de 4$000 sobre licenças.............................................................................................................................. 300$000
Meia aferição............................................................................................................................................................. 50$000
Imposto sobre
bilheteiros ......................................................................................................................................... 24$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................... 100$000
Novo
imposto de 6$400.......................................................................................................................................... 300$000
Novas rendas concedidas com o fim
especial .................................................................................................... 300$000
Saldo do anno anterior em cofre............................................................................................................................ 754$286
Em
dividas activas incobraveis ............................................................................................................................. 676$944
3.
074$230
Despeza
Gratificação ao secretario....................................................................................................................................150$000
Idem ao dito da
villa............................................................................................................................................... 80$000
Idem ao dito dos Pinheiros ..................................................................................................................................
50$000
Idem ao continuo....................................................................................................................................................
30$000
Obras da matriz ................................................................................................................................................... 300$000
Para ultimo pagamento da divida passiva aos herdeiros
do capitão João Lopes ..................................... 250$000
Com a passagem publica ..................................................................................................................................
200$000
Com uma ponte no Rio Gonçalves .................................................................................................................... 800$000
Extincção de
formigueiros no rocio ................................................................................................................... 200$000
Com luzes para a cadêa ....................................................................................................................................... 30$000
Com calçadas ......................................................................................................................................................
700$000
Eventuaes..............................................................................................................................................................
284$230
3.074$230
Art. 57. - Camara da villa de Botucatú
Receita
Aferições............................................................................................................................................................... 50$000
Rendimento das casinhas ..................................................................................................................................
20$000
Multas diversas
.................................................................................................................................................... 26$000
Imposto sobre rezes............................................................................................................................................. 92$160
Idem agoas
ardentes nacionaes e estrangeiras etc. .................................................................................... 148$000
Divida activa.......................................................................................................................................................... 90$600
200 rs. por cargueiro de agoardente, café e assucar entradas
de fóra do municipio ................................. 30$000
Saldo em caixa do anno passado........................................................................................................................11$060
Deficit para o anno deste orçamento ................................................................................................................122$860
590$680
Despeza
Momolia
para a casa da camara ....................................................................................................................184$680
Gratificação ao secretario............................................................................................................................... 100$000
Dita ao fiscal ....................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao porteiro ................................................................................................................................................... 20$000
Aluguel da
casa de prisão..................................................................................................................................
96$000
Luzes e limpeza da mesma ...............................................................................................................................
30$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................ 100$000
Eventuaes............................................................................................................................................................ 30$000
590$680
Art. 58. - Camara da villa de Caçapava
Receita
Licenças para casas de negocio............................................................................................................. 391$000
Ditas dito
agoardente ................................................................................................................................ 222$000
Ditas dito ferragens e armarinhos................................................................................................................54$000
Ditas para bilhares e outros jogos licitos .................................................................................................. .32$000
Novos
impostos .......................................................................................................................................... 198$400
Aferições......................................................................................................................................................... 62$282
Direito de rezes ............................................................................................................................................. 13$600
Carimbos de carros ......................................................................................................................................
36$000
Multas diversas ............................................................................................................................................ 249$500
1.258$788
Despeza
Gratificação ao secretario ......................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................ 60$000
Aluguel
da casa que serve para prisão ................................................................................................ 60$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................... 120$000
Despezas necessrias, e utensilios para a casa da
camara ............................................................ 514$055
Obras publicas.......................................................................................................................................... 254$733
1.258$788
Art. 59. - Camara da cidade do Bananal
Receita
Saldo do
balanco passado .....................................................................................................................2.162$521
Imposto de 6$400
sobre agoardente de cana e de uvas .................................................................. 1.300$000
3.462$521
Transporte .................................................................................................................................................3.462$521
Dito de 1$ por cada rez que se
cortar para consumo ...........................................................................
140$000
Dito de 40 rs. por camada
de aguardente do municipio e de fóra ...................................................... 500$000
Aferições de pesos e medidas.................................................................................................................
500$000
Novo imposto que
substituio a decima decima urbana ........................................................................ 500$000
Multas
diversas ...........................................................................................................................................
800$000
Ditas a vereadores ......................................................................................................................................
50$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço ...................................................................................... 930$920
Dita
da dita atrazada ............................................................................................................................. 15.083$000
Multas por infracção
de posturas................................................................................................................900$000
Licenças diversas ....................................................................................................................................
4.500$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com
applicação especial........................ 694$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litierario com applicação especial ........................................... 193$920
28.254$361
Despeza
Gratificação
ao secretario ...........................................................................................................................700$000
Dita ao fiscal ..................................................................................................................................................500$000
Dita
ao medico de partido...........................................................................................................................
200$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................300$000
Sustento e
vestuario a presos pobres ...................................................................................................... 500$000
Illuminação da cadêa e casa da
camara .................................................................................................
295$000
Limpeza de praças e ruas, conceitos de pontes e
calçadas ................................................................ 600$000
Dita das prisões e agoa para os
presos ...................................................................................................100$000
Custas nas causas da camara e em geral ................................................................................................600$000
Extincção de formigueiros 100$000 Jury e mesas de
qualificações ......................................................
50$000
Costeio da illuminação publica ............................................................................................................... 2.500$000
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem ao procurador da
camara ..........................................
600$000
Obras publicas ........................................................................................................................................
21.209$361
28.254$361
Art. 60. - Camara da cidade da Franca
Receita
Saldo
balanço do anno anterior ................................................................................................................
120$694
Imposto de 6$400 sobre
armazens tabernas e botequins ....................................................................
300$000
420$694
Transporte......................................................................................................................................................420$694
Estanque, aferição, e cabeças de rezes mortas
......................................................................................300$000
Licenças
para casas de negocios e outras...............................................................................................200$000
Cobrança da
divida activa do anno do balanço........................................................................................198$420
Dita dos annos
anteriores............................................................................................................................287$638
Dita despendida com
presos pobres.........................................................................................................124$400
Imposto sobre agoas
ardentes, rezes e subsidio litterario com applicação
especial..........................640$000
Saldo destes impostos arrecadados
no anno anterior.............................................................................352$638
2. 523$790
Despeza
Gratificação ao
secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao
fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao
porteiro...............................................................................................................................................50$000
Limpeza e luzes
para a cadêa......................................................................................................................94$000
Expediente do jury e
custas.........................................................................................................................280$000
Eventuaes......................................................................................................................................................132$000
Obras
publicas..............................................................................................................................................674$492
Para reparos e
concerto da matriz do municipio......................................................................................992$633
2.523$790
Art. 61. - Camara da villa de Santo Amaro
Receita
(Sob o anno anterior)
Licenças
para
tabernas.........................................................................................................................135$000
260 rs. por canada de
agoardente no 1.º districto. ..............................................................................55$000
400 rs. por cabeça de rez
morta.............................................................................................................37$000
260 rs por canada de agoardente no
2.º districto, e 400 rs. por cabeça de
rez...............................60$000
Aferições....................................................................................................................................................20$000
2$ rs. por
carro com applicação especial............................................................................................200$000
Multas por
infracção de posturas.............................................................................................................18$000
Imposto sobre agoas
ardentes com applicação especial....................................................................84$000
Imposto de carnes verdes e subsidio litterario com
applicação
especial........................................216$960
825$960
Despeza
Gratificação
ao secretario...................................................................................................................128$000
Idem ao fiscal
........................................................................................................................................ 50$000
Idem ao porteiro .....................................................................................................................................
30$000
Despezas com a ponte grande e atterrado ...................................................................................... 200$000
Eventuaes, inclusivè luzes para a cadêa ........................................................................................... 100$000
Obras publicas ...................................................................................................................................... 297$960
Custas em
geral ...................................................................................................................................... 20$000
825$960
Art. 62. - Camara da villa da Conceição de
Itanhaen
Receita
(anno anterior)
Imposto
sobre taboado, canoas e farinha de exportação ................................................................
11$230
Licenças para negocios e
aferições .................................................................................................. .88$000
Idem sobre carros de aluguel ................................................................................................................12$800
Imposto sobre engenhos de moer cana ................................................................................................ 6$000
Idem sobre ditos de arroz ...................................................................................................................... 2$400
Licenças para
plantações ........................................................................................................................1$680
Rendimento dos animaes que
pastam no rocio ....................................................................................7$000
Imposto sobre agoas ardentes com
applicação especial ................................................................ 28$730
Idem de carnes verdes dito ................................................................................................................... 10$000
167$840
Despeza
Gratificação ao secretario ..................................................................................................................... 51$200
Dita ao fiscal
............................................................................................................................................
16$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................ 12$000
Expediente da camara .............................................................................................................................. 8$000
Limpeza de fontes e concerto de pontes ..............................................................................................
30$000
Eventuaes ................................................................................................................................................. 50$640
167$840
Art. 63. - Camara da villa de Apiahy
Receita
(anno anterior)
Licenças
a mascates ............................................................................................................................. 20$000
Rezes que se cortam no açougue ..........................................................................................................
5$000
Licenças a folias
.....................................................................................................................................
40$000
Ditas diversas
.........................................................................................................................................
20$000
Divida activa
............................................................................................................................................
17$640
Imposto sobre agoas ardentes
nacionaes e estrangeiras com applicação especial
....................
40$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com
applicação
especial ............................................ 30$000
172$640
Despeza
Gratificação
ao secretario .....................................................................................................................
60$000
Dita ao fiscal
............................................................................................................................................
40$000
Dita ao porteiro
........................................................................................................................................
16$000
Eventuaes
.................................................................................................................................................
40$000
Obras publicas
.........................................................................................................................................
16$640
172$640
Art.
64. - Camara da villa de Batataes
Receita
(anno anterior)
Estanque
de agoas ardentes ............................................................................................................. 100$000
Aferições ................................................................................................................................................. 60$000
Multas diversas ..................................................................................................................................... 100$000
Cartas de datas ...................................................................................................................................... 20$000
Espectaculos publicos ........................................................................................................................... 30$000
Porcos mortos ...........................................................................................................................................
8$000
Cobrança da divida activa ..................................................................................................................
350$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com
applicação especial ................. 100$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com
applicação especial ............................................ 50$000
818$000
Despeza
Gratificação
ao secretario....................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal .......................................................................................................................................... 80$000
Idem ao porteiro........................................................................................................................................25$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma............................................................................................ 30$000
Expediente do jury.....................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros .......................................................................................................................30$000
Divida passiva..........................................................................................................................................125$000
Eventuaes................................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas..........................................................................................................................................248$000
818$000
TITULO II
DISPOSIÇÃO PROVISORIA.
Art. 65. - A Camara da Capital fica auctorisada a pôr em
praça
as suas rendas, com a approvação do Governo, e a
confeccionar os
Regulamentos precisos.
DISPOSIÇÃO PERMANENTE
Art. 66. - Os impostos sobre a carne vorde, agoas ardentes, e
novo imposto que se arrecadarem na capital, serão especialmente
applicados, desde já até o complemento, á
edificação de uma praça de
mercado, que a camara fará edificar, no lugar que julgar mais
conveniente.
Art. 67. - A Camara Municipal de Itapetininga mandará
desde já
demolir para aformoseamento da cidade, os muros que cercam o terreno
contiguo á casinhas, na distancia de setenta palmos, contados da
esquina.
Art. 68. - Fica supprimido desde já, o imposto de
trezentos
réis, que se paga por cargueiro de assucar, café e
agoardente no
municipio de Itapetininga.
Art. 69. - A Camara Municipal da cidade de S. João do
Rio Claro,
fica auctorisada a ceder por aforamento, ou a vender os terrenos
municipaes, denominados de - São João -, para a
construcção de prédios,
que augmentem a cidade : o producto dos atoramentos, ou vendas
será
applicado especialmente para as obras da matriz nova da mesma cidade.
Art. 70. - Ficam revogadas todas as Leis e
disposições em contrario.
Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e
execução
da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir
tão
inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta Provincia
a faça
imprimir publicar e correr, Dada no Palacio do Governo de S. Paulo aos
vinte e cinco dias do mez Abril de mil oito centos e cincoenta e nove.
(L. S.) JOSE' JOAQUIM FERNANDES TORRES.
Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da
Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e fixando a
despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei desde o
primeiro de Janeiro até trinta e um de Dezembro de mil oito
centos e
sessenta.
Para Vossa Excellencia vêr
Antonio Rodrigues de Oliveira Netto a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S.Paulo aos vinte e cinco dias do
mez de Abril de mil oito centos e cincoenta e nove.
João Carlos da Silva Telles.
Registrada nesta Secretaria do Governo de S. Paulo no livro 4.º de
Leis a fl. em 25 de Abril de 1859.
Antonio Rodrigues de Oliveira Netto.