LEI N. 25, DE 25 DE ABRIL DE 1859


José Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de Sua Magestade O Imperador, Senador do Imperio, e Presidente da Provincia de S. Paulo etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislaliva Provincial decretou a Lei seguinte:

A Assembléa Legislativa Provincial, sob proposta das respectivas camaras municipaes, decreta :

TITULO I

Fica orçada a receita e despeza das camaras municipaes da provincia de S. Paulo para o anno financeiro do 1.º de Janeiro a 31 de Dezembro de 1860 nos termos dos artigos seguintes :

Art. 1.º - Camara da Capital

Receita

§ 1.º - Imposto de 150$000. Pagar-se-ha por ter casa publica de baile mascarado............................
.............................................150$000
§ 2.º - Imposto de 100$000. Pagar-se-ha pela licença de seis mezes para ter negocio am- bulante de joias............
...................200$000
Pela licença de seis mezes a pessoas não domiciliadas na capital que venderem fazendas...................
......................................100$000
§ 3.º - Imposto de 60$000. Pagar-se-ha por ter casa de baile, cuja entrada fôr paga..............................................
...........................60$000
Por ter theatro aonde se deem por paga representações dramaticas ou lyricas............................................
.....................................60$000
Por ter casa de moda ou leilão..........................................................................................................................
.........................................60$000
§ 4.º - Imposto de 50$000. Pagar-se-ha por ter casa aonde se vendam bilhetes de loteria de fóra da provincia..
.......................100$000
Por ter casa aonde se vendam prata, ouro, ou pedras preciosas........................................................
..................................................50$000
Por ter gabinete de operações dentrificias.............................................................................
.................................................................150$000
Pela licença por seis mezes para ter negocio ambulante de ouro, prata, ou metaes que os imitem, e obras galvanisadas...
.....100$000
Pelas corridas de cavallos denominadas parelhas............................................................................
.......................................................50$000
Por ter dentro da povoação fabrica de bebidas fermentadas, espirituosas, ou de restilação, a excepcão de cerveja....
.............350$000                                                                                                                                                                                                                               1.430$000 

Transporte..........................................................................................................................................................................1.430$000 

§ 5.º - Imposto de 30$000. Pagar se-ha por ter hotel ou hospedaria, fóra da cidade na estrada de Santos..........150$000
Se nestas se vender agoardente do paiz, ou generos de molhados, pagar-se-ha mais o respectivo imposto.
Por espectaculos esquestres, e outros divertimentos publicos, cada vez..............................
.......................................30$000
Por ter fabrica de tijolos e telhas...............
........................................................................................................................204$000
Por ter fabrica de costume.......................
..........................................................................................................................102$000
§ 6.º - Imposto de 25$000. Pagar-se-ha por ter hotel, ou hospedaria dentro da cidade......
.....................................100$000
A mesma obrigação do § antecedente.
Por ter casa na cidade aonde se venda agoardente do paiz.................................
....................................................3.750$000
Pela licença por seis mezes-a pessoas não domiciliadas na capital, para ter taboleiros, ou outro qualquer vehiculo aonde se vendam fazendas ........
..........................................................................................................................................................................50$000
§ 7.º - Imposto de 20$000. Pagar-se-ha por ter botica.........................................
.............................................................80$000
Por ter fabrica de refinação......................
.............................................................................................................................20$000
Por cada um Tylbury, carro, ou outro qualquer vehiculo de aluguel...................................
.............................................100$000
Por dar baile publico mascarado, em casa que não pague o imposto respectivo...................................
.....................60$000
Por cada um bilhar publico que se tiver na cidade.....
......................................................................................................100$000
§ 8.º - Imposto de 16$000. Pagar-se-ha por ter armazem, taberna, ou casas de negocio denominadas de seccos e molhados, na cidade, inclusivé o novo imposto de 6$100..................
.................................................................................................2.400$000
Se n'estas casas se vender agoardente do paiz, pagar-se-na mais o respectivo imposto.
§ 9.º - Imposto de 10$000. Pagar-se-ha por ler lojas de fazendas, papel, livros e arma
s ter lojas de ferragens, ou de vidros.......................................................................................................................................................................................110$000
Por ter armarinhos....................................
................................................................................................................................20$000
Por ter fabrica de charutos.....
...............................................................................................................................................2..0$000
Por ter fabrica de chapéos ou de moveis..............
..............................................................................................................100$000
Por ter caitorio de tabellião e notas, ou de escrivão de oiphãos e ausentes........................
............................................40$000
Por ter casa de relojoaria.........................
................................................................................................................................20$000
Por ter botequim na cidade..........................
............................................................................................................................10$000
Se nestes botequins se vender agoardente do paiz, a mesma disposição anterior.
Por ter casa dentro da cidade aonde se aluguem animaes......
...........................................................................................30$000
Por ter casa de jogos publicos permittidos, exceptuam-se os bilhares...................
...........................................................10$000                                                                                                                                                                                                                                9.436$000

Transporte..............................................................................................................................................................................9.436$000
Se nestas casas se venderem liquidos fermentados, ou espirituosos, pagarão mais o respectivo imposto, mesmo os hoteis e restaurantes, caso tenham botequins.
Por ter escriptorio de advocacia, e os medicos que exercerem a profissão .......................
..................................................200$000
Por cada um baile publico por paga que se der em caso que não pague o respectivo imposto..........
.................................30$000
Por ter sege, 
...................................................................................................................................................................................200$000
Pelos armazens, tabernas, ou casas de negocio, denominadas de seccos e molhados, fóra da cidade, inclusivè o novo imposto de 6$400.
...............................................................................................................................................................................................216$000
Se nestas casas se vender agoardente do paiz, pagarão mais o respectivo imposto.
§ 10. - Imposto de 6$000. Pagar-se-ha pela licença por tres mezes para andar pelas ruas com realejos, ou outros instrumentos semelhantes, tocando por paga ....................................
..................................................................................................................48$000
Pela dita, pelo mesmo tempo, para armar cosmorama, ou outros igoaes divertimentos, por paga ......................................12$000
§ 11. - Imposto de 5$000. Pagar-se-ha por ter casa fora da cidade, aonde se venda agoardente do paiz .......................300$000
Por ler loja de fazendas, de ferragens ou armarinhos fóra da cidade .............................
...........................................................40$000
Por ter casa ou quarto em que se vendam quitandas ...........................................
.....................................................................300$000
§ 12. - Imposto de 4$000. Pagar-se-ha por todo carro de eixo movel que entrar na cidade
..............................................2.600$000
Por cada um dia de leilão que se fizer em casa que não pague o imposto respectivo ................
..............................................0$000
Pela licença por três mezes para ter nas ruas da cidade, materiaes para construcção ............
............................................100$000
§ 13. - Imposto de 3$000. Pagar-se-ha por todo o carro, ou carroça de eixo lixo, que entrar na cidade .............................300$000
§ 14. - Imposto de 800 rs. Pagar-se-ha por cada um cargueiro de agoardente do paiz que entrar na cidade ................2.000$000
§ 15. - Imposto de 320 rs. Pagar-se-ha por cabeça de rez que se cortar no matadouro
.....................................................1.300$000
§ 16. - Imposto de 100 rs, Pagar-se-ha por cada um porco vivo ou morto que entrar na cidadade ......................................600$000
§ 17. - Imposto das aferições de pesos e medidas ............................................
.........................................................................800$000
                                                                                                                                                                                                        18.502$000 

Transporte.....................................................................................................................................................................18.502$000
§ 18. - Aluguel das propriedades da camara
..............................................................................................................1.500$000
§ 19. - Multas por infracções de posturas
.......................................................................................................................450$000
§ 20. - Ditas pelo jury e diversas auctoridades
................................................................................................................70$000
§ 21. - Renda do cemitério
............................................................................................................................................1.000$000
§ 22. - Rendimento da carne verde e subsidio litterario com applicação especial
................................................6.600$000
§ 23. - Imposto sobre agoardente do paiz, por lei provincial com a mesma applicação especial.......................2.200$000
§ 24. - Rendimento do novo imposto de 6$400
..........................................................................................................1.807$000
Os cortumes e fabricas de tyjolos e telhas que empregarem mais de 4 pessoas, pagarão 30$ rs., e os que empregarem menos de quatro pessoas pagarão 15 $ rs., exceptuam-se os que empregarem machinas de fabricar tyjolos ou telhas usadas na Europa, Estados-Unidos, movidos a vapor, agoa ou animaes, que ficam isentos do imposto.
§ 25. - Receita eventual.......................
..............................................................................................................................100$000
                                                                                                                                                                                        32.229$000

Despeza

Gratificação ao secretario com a obrigação de ter um amanuense para ajudal-o nos trabalhos da camara pago á sua custa
....1.200$000
Dita á dous fiscaes da cidade a 700$000 rs.cada um, com direito a 12 por 100 das multas que impuzerem
................................1.400$000
Dita ao porteiro com a obrigação de dar quem o substitua em seu impedimento
..................................................................................650$000
Dita ao caseiro do matadouro publico
..........................................................................................................................................................250$000
Ordenado ao cirurgião do partido
.................................................................................................................................................................500$000
Gratificação a um veterinario para examinar o gado antes e depois de morto
.......................................................................................500$000
Salario a doze guardas urbanos
....................................................................................................................................................................474$000
Costeio das aferições
........................................................................................................................................................................................40$000
Marcação de canos
............................................................................................................................................................................................70$000
Expediente do jury e custas
..........................................................................................................................................................................2.000$000
Custas nas execuções e causas da camara
.................................................................................................................................................500$000
Extincção dos formigueiros e animaes damninhos
......................................................................................................................................400$000
Com o cemitério publico, sendo 400$00 ao administrador, 432$000 para cada um coveiro ; e 360$000 para aluguel de casas para ditos empregados.................................................................................
..................................................................................................................1.624$000
                                                                                                                                                                                                                           9.608$00 

Transporte...............................................................................................................................................9.608$000
Commissão de 4 por 100 ao procurador da camara, extrahida das rendas arrecadadas
..........1.216$000
Dita de 14 por 100 aos collectores e escrivães
.................................................................................2 072$000
Despezas eventuaes
.............................................................................................................................1.000$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................18.313$000                                                                                                                                                                                                                           32.229$000

Art. 2.º - Camara da cidade de Santos

Receita

Imposto de 1 por 100 sobre o rendimento annual das casas de aluguel
................................................................................800$000
Imposto por licença de casa de negocio, taboleiros, bilhares, pedreiras, e pranchas
.......................................................2.600$000
Imposto de 1$000 de sellos de pipas, e barris de liquidos
....................................................................................................1.800$000
Imposto de 320 rs.por cabeça de rez e porcos
...........................................................................................................................500$000
Idem de 10 rs. por alqueire de sal vendido em grosso
...........................................................................................................1.500$000
Idem de 10$000 por pasto, e 2$000 por animal
.........................................................................................................................320$000
Aferições e impostos sobre carros
............................................................................................................................................1.300$000
Multas diversas
................................................................................................................................................................................400$000
Licença para expectaculos publicos
.............................................................................................................................................100$000
Aluguel do açougue
...........................................................................................................................................................................96$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes, e subsidio litterario
......................................................................................5.346$000
                                                                                                                                                                                                      14.762$000

Despeza

Gratificação ao secretario
........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro
...........................................................................................................................................240$000
Dita ao ajudante do dito
.............................................................................................................................180$000
Dita ao guarda do cemiterio
......................................................................................................................360$000
Dita ao arruador do municipio
...................................................................................................................144$000
Expediente do jury e custas em geral
.......................................................................................................680$000
Illuminação em dias de festas nacionaes
.................................................................................................200$000
Luzes e utensilios para a cadêa
................................................................................................................320$000
Obras publicas em geral
.........................................................................................................................9.903$914
Eventuaes inclusive porcentagem ao procurador
................................................................................1.000$000
Conservação do caminho da Barra
..........................................................................................................320$000
Pagamento do deficit transacto
.................................................................................................................494$086
                                                                                                                                                                  14.762$000

Art. 3.º - Camara da cidade de Iguape

Receita

3.$ por pipa de agoardente importada
................................................................................500$000
3 rs.por vara de panno d'algodão
.........................................................................................152$008
320 rs por cada rolo de fumo
................................................................................................152$500
100 rs. por alqueire de erva mate
...........................................................................................50$000
2$ por carro ou carroça
............................................................................................................32$000
10$ rs. por licença para abrir casa de negocio na cidade
................................................350$000
2$ rs por cavallo ou besta
........................................................................................................64$000
20$ rs por licença para mascatear
.......................................................................................450$000
150$ rs. por licença para vender joias
.................................................................................150$000
2$ rs. por dita para continuar com negocio
.........................................................................304$000
160 rs.por cevado que vem ao corte
......................................................................................50$000
Aferições por um anno
..............................................................................................................60$700
Imposto sobre agoas ardente com applicação especial
...................................................524$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario dito..........
...................................................480$000
                                                                                                                                                3.319$208

Despeza

Gratificação ao secretario
................................................................................365$000
Ordenado ao fiscal.........
...................................................................................200$000
Dito ao porteiro..........
..........................................................................................45$000
Gratificação ao guarda.........
.............................................................................47$000
Luzes para a cadêa.........
....................................................................................60$000
Obras publicas..........
.........................................................................................900$000
Limpeza de prisões..........
...................................................................................35$000
Expediente do jury..........
......................................................................................40$000
Despezas eventuaes..........
.................................................................................80$000
Eleições e qualificações........
.............................................................................40$000
Custas e meias custas........
..............................................................................100$000
Porcentagem e gratificação ao procurador
....................................................178$880
Pagamento de deficit a 2 annos anteriores
....................................................224$328
Para as obras da matriz.......
.............................................................................524$000
Dita do cemiterio.........
......................................................................................480$000
                                                                                                                          3.319$208

Art. 4.º - Camara da cidade de Ubatuba

Receita

Lotação de bebidas espirituosas de producção brazileira........
..................................1.500$000
Subsidio de mar em féra.....
..................................................................................... ...........200$000
                                                                                                                                              1.700$000 

Transporte............................................................................................................................1.700$000
Contracto de casinhas
...........................................................................................................180$000
Dito de açougue publico
........................................................................................................100$000
Multas por infração de posturas
............................................................................................300$000
Idem pelo jury
...........................................................................................................................150$000
Idem por diferentes juizes
.........................................................................................................60$000
Licenças para Casas de negocios e officinas
....................................................................700$000
Imposto sobre terrenos pora edificar
....................................................................................180$000
Restituição de custas
..............................................................................................................100$000
Multas impostas a vereadores
..................................................................................................48$000
Imposto de 10 rs.por alqueire de sal com applicação especial
........................................300$000
Cobrança da divida activa
................................................................................................10.000$000
Supprimento á povoações da marinha
.................................................................................527$000
Imposto sobre agoas ardentes com applicação especial
..................................................500$000
Idem de carnes verdes com applicação especial
...............................................................400$000
Contracto de aferições
...........................................................................................................100$000
Saldo do anno anterior
...........................................................................................................641$754
                                                                                                                                             15.986$754

Despeza

Gratificação ao secretario
..................................................................................................500$000
Dita ao fiscal
........................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro
...................................................................................................................160$000
Dita ao fiscal supplente para supprir as faltas do fiscal
.................................................100$000
Aluguel de casa para as sessões do jury
........................................................................240$000
Dita para o xadrez
................................................................................................................60$000
Dito com a creacão de expostos
.......................................................................................50$000
Expediente do jury e custas
..............................................................................................995$000
Advogado para as cobranças da camara
......................................................................250$000
Com a cobrança do alcance da camara suspensa
.......................................................400$000
Com o encanamento do chafarizes
..............................................................................2.000$000
Obras publicas e matadouro
.........................................................................................6.000$000
Desappropriaçôes
..........................................................................................................1.000$000
Eventuaes
............................................................................................................................400$000
Limpeza de largos e ruas, e abertura de novas
..............................................................581$754
Pontes, deslocamentos, e estradas do littoral
.............................................................1.400$000
Com illuminação
..............................................................................................................1.500$000
                                                                                                                                          15.986$754

Art. 5.º - Camara da cidade de Itú

Receita

Rendimento dos quartos das casinhas arrematados
.................................................................................475$800
Ramo d'agoardente por administração
........................................................................................................302$000
Subsidio de 40 rs sobre medida de liquido de mar fóra por arrematação
................................................84$190
Aferições de pesos e medidas da cidade por arrematação
.......................................................................65$300
Cobrança e marca de rezes por administração
..........................................................................................170$280
Açougue de porcos e carne de vacca, por arrematação
...........................................................................208$540
Subsidio, ramo, e aferições na freguezia de Indaiatuba
..............................................................................89$840
Açougue de porcos, carne de vacca de Indaiatuba
........................................................................................7$680
Fó os de terrenos
................................................................................................................................................7$100
Multas por infracção de posturas
..................................................................................................................151$000
Imposto sobre mascates
................................................................................................................................170$000
Idem sobre o fumo vendido no municipio
.......................................................................................................61$680
Idem sobre carros de negocio
.......................................................................................................................344$500
Idem sobre ritas
...............................................................................................................................................614$190
Idem sobre bilhares
...........................................................................................................................................20$000
Idem de pastos de aluguel
................................................................................................................................20$000
Idem de espectaculos publicos
......................................................................................................................162$000
Idem de animaes soltos pelas ruas
...............................................................................................................190$000
Idem de tabernas
...............................................................................................................................................20$000
Idem de cargueiro d'agoardente
........................................................................................................................7$400
Licenças diversas
................................................................................................................................................2$000
Novos impostos provinciaes
...........................................................................................................................607$000
Cobrança da divida activa
...............................................................................................................................376$400
Dita da despeza feita com presos pobres
....................................................................................................362$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
..............................552$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial
..............................................1.159$680
Saldo da receita municipal existente no cofre
...............................................................................................187$575
Dito do imposto de agoardentes, carnes verdes e subsidio litterario
........................................................175$816
                                                                                                                                                                           6.603$971

Despeza

Gratificação ao secretario, desde já
................................................................................ 400$000
Dita ao fiscal da cidade desde já
..................................................................................... 400$000
Dita ao dito de Indaiatuba
.....................................................................................................60$000
Dita ao fiscal d'Agoa Choca, desde já
................................................................................60$000
                                                                                                                                                920$000

Transporte...................................
...............................................................................920$000
Dita ao dito de Cabreuva desde já
...........................................................................60$000
Dita ao porteiro desde já..................
.......................................................................120$000
Dita ao zelador do relógio publico.........
.....................................................................5$000
Dispezas com custas em geial..................
.............................................................200$000
Dita com o sustento de presos pobres
....................................................................50$000
Dita com ponles e atterros
.......................................................................................100$000
Dita com luzes e limpeza da cadêa..........
................................................................50$000
Dita com fontes e agoadas publicas ..........
...........................................................100$000
Dita com limpeza e caipição de ruas..........................
...........................................100$000
Dita com extincção de formigueiros.............................
............................................50$000
Dita com o expedienie da câmara ...............................
........................................ ...20$000
Dita com prédios da mesma ....................................
..............................................100$000
Dita com as obras publicas nâ freguezia de Indaiatuba ........................................97$520
Dita com calçadas e percintas ..................................
.............................................607$600
Dita com o matadouro publico....................................
.............................................100$000
Dita com pleitos da câmara ......................................
.................................................50$000
Dita com o imposto geral nos talhos publicos ...................
......................................12$800
Dita com o jury ................................................ 
............................................................10$000
Dita com eleições geraes e parochiaes ..........................
........................................50$000
Despezas com a porcentagem ao procurador........................
...............................384$421
Obras publicas .................................................
.....................................................3.171$630
Eventuaes.......................................................
...........................................................200$000
                                                                                                                                  6.603$971

Art. 6.º - Camara da cidade de Sorocaba

Receita

Saldo em caixa em 31 de Dezembro de 1858........................
........................................964$561
Idem idem com applicação especial ...............................
.............................................1.812$167
Rendimento das casinhas .........................................
........................................................500$000
Rezes cortadas no municipio......................................
.......................................................250$000
Entradas de agoardentes e fumos..................................
..................................................250$000
Imposto sobre casas de negocio ..................................
...................................................700$000
Aferições .......................................................
......................................................................120$000
Imposto sobre carros ...........................................
..............................................................150$000
Idem sobre escravos fugidos .....................................
.........................................................40$000
Aluguel dos prédios da camara ................................... 
......................................................20$000
Licença a mascates .............................................
..............................................................400$000
Idem para espectaculos publicos .................................
....................................................300$000
idem diversas ...................................................
.....................................................................30$000
Multas diversas ..............................................
.....................................................................500$000
Divida activa a haver da collectoria pelo sustento dos presos pobres...........................83$800
Rezes cortadas no matadouro publico desta cidade, e 80 rs.de tirar a marca.............80$000
                                                                                                                                            6.300$528

Despeza

Gratificação ao secretario
........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro, desde já, com obrigação de pagar ajudante
.............................................................150$000
Luzes e mais fornecimentos para a cadêa
................................................................................................60$000
Expedienie do jury e custas em geral
.......................................................................................................250$000
A professora da 2.ª cadeira de primeiras lettras, 4.ª parte do seu ordenado
......................................150$000
Festas nacionaes e de Corpus Christi
......................................................................................................400$000
Ao fiscal, 10 por 100 das multas impostas pelo mesmo, e que se arrecadarem
...................................40$000
Ao mesmo, ou a seu agente de tirar as marcas das rezes cortadas no matadouro
...............................80$000
Eventuaes
.......................................................................................................................................................550$000
Obras publicas
............................................................................................................................................4.070$528
                                                                                                                                                                      6.300$528

Art. 7.º - Camara da cidade de Porto Feliz

Receita 

320 rs.por cabeça de rez que fôr cortada
.......................................................................................................................75$000
Imposto de 10$000 por alambique
................................................................................................................................150$000
100 rs. por medida de liquido de fóra
..............................................................................................................................50$000
500 rs. por entradas de fardos
..........................................................................................................................................85$000
Rendimento das aferições
.................................................................................................................................................45$000
Expectaculos publicos
........................................................................................................................................................12$000
Multas por intracções de posturas
.....................................................................................................................................20$000
Idem a vereadores por faltas
..............................................................................................................................................32$000
10 rs. sobre cada arroba de assucar e de café
.............................................................................................................300$000
Avenças pelo fiscal
............................................................................................................................................................120$000
Imposto sobre vaccas de leite
............................................................................................................................................20$000
Idem sobre rifas
....................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre carros
.................................................................................................................................................................80$000
Eventuaes
..............................................................................................................................................................................30$000
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
.....................................................324$000
Dito do subsidio litterario e carnes verdes com applicação especial
..........................................................................360$000
Saldo do anno anterior
.......................................................................................................................................................377$959
                                                                                                                                                                                           2.130$959

Despeza

Gratificação ao secretario desde já
........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal desde já
..............................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro desde já
............................................................................................................................................50$000
Sallario ao aferidor
......................................................................................................................................................16$000
Luzes para a cadêa
.....................................................................................................................................................40$000
Custas em geral
...........................................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................................20$000
Despezas com o jury, inclusive aposentadoria para o juiz de direito e qualificação
...........................................50$000
Obras publicas
........................................................................................................................................................1.434$959
Eventuaes
...................................................................................................................................................................150$000
                                                                                                                                                                                  2.130$959

Art. 8.º - Camara da cidade de Itapetininga

Receita

Rendimento do açougue e casinhas
........................................................................................................................113$000
Ramo de agoas ardentes
..........................................................................................................................................180$000
Aferições
.....................................................................................................................................................................101$000
Imposto de 6$400
......................................................................................................................................................320$000
Idem de 3$000 sobre lojas e armazens
..................................................................................................................180$000
Licenças a mascates e outras
..................................................................................................................................130$000
Imposto de importação de fumo e aferencias
........................................................................................................210$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................................30$000
Divida activa cobravel
................................................................................................................................................362$730
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
........................................426$000
Carnes verdes e subsidio litterario dito
....................................................................................................................270$720
Idem que se acha nos cofres com a mesma appliespecial
...................................................................................170$176
                                                                                                                                                                                    2.493$626 

Despeza

Deficit do anno passado
........................................................................................................................125$214
Gratificação ao secretario
.....................................................................................................................200$000
Dita ao Fiscal com obrigação de administrar as obras
.....................................................................150$000
Dita ao porteiro
..........................................................................................................................................60$000
Luzes e limpeza da cadêa
......................................................................................................................220$000
Expediente da camara, eleições e qualificação.
.................................................................................140$000
Custas em geral
.......................................................................................................................................322$000
                                                                                                                                                                1.217$244

Transporte
........................................................................................................................1.217$214
Extincção de formigueiros
.................................................................................................120$000
Obras publicas
....................................................................................................................856$120
Eventuaes
...............................................................................................................................70$000
Aluguel da casa da camara, e prisão
...............................................................................200$000
Idem para a de Sarapuhy
.....................................................................................................20$000
Para ajudar a illuminação da cidade
..................................................................................10$262
                                                                                                                                           2.493$626

Art. 9.º - Camara da cidade da Constituição

Receita

Estanques, aferições, cabeças de rezes cortadas
................................................................................1.402$000
Dita da freguezia de Santa Barbara
............................................................................................................150$000
Imposto sobre armazens tabernas e botequins
..........................................................................................729$000
Multas por infracções de posturas
................................................................................................................249$000
Licenças a mascates
.....................................................................................................................................400$000
Cobrança da divida activa
.............................................................................................................................205$500
Alcance da conta passada
..............................................................................................................................42$905
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
............................653$095
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial
.....................................................938$880
                                                                                                                                                                        4.770$980

Despeza

Gratificação ao secretario desde já
................................................................................400$000
Dita ao fiscal desde já
.......................................................................................................300$000
Dita ao dito de Santa Barbara
............................................................................................50$000
Dita ao porteiro desde já
......................................................................................................80$000
Expediente do jury, custas e meias custas
......................................................................600$000
Despezas com os pleitos da camara
...............................................................................200$000
Luzes para a cadêa
............................................................................................................100$000
Obras publicas
.................................................................................................................2.810$980
Eventuaes
............................................................................................................................200$000
Expediente da camara
.........................................................................................................30$000
                                                                                                                                           4.770$980

Art. 10. - Camara da cidade de S.João do Rio Claro

Receita

Saldo do anno anterior
................................................................................1.516$125
Rendimento do estanque
............................................................................1.567$000
                                                                                                                        3.083$125 

Transporte......................................................................................................................................................................................................3.083$125
Novo imposto
.................................................................................................................................................................................................1.030$000
Aferições
............................................................................................................................................................................................................220$000
Licenças diversas.............................................................................................................................................................................................250$000
Multas diversas
.................................................................................................................................................................................................267$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas
......................................................................................................................................................60$00
Idem sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial
........................869$875
                                                                                                                                                                                                         5.780$000
   
Despeza

Gratificação ao secretario
.......................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal
............................................................................................................................................150$000
Idem ao porteiro
..........................................................................................................................................70$000
Idem ao fiscal da freguezia do Bethlém
....................................................................................................50$000
Idem ao ditoo da dita de Brotas
.................................................................................................................50$000
Idem ao dito da dita de Itaquery
..................................................................................................................30$000
Idem ao dito da dita do Jahú
...................................................................................................................... 30$000
Expediente da camara
...............................................................................................................................150$000
Luzes e limpeza da cadêa
.........................................................................................................................200$000
Pagamento de custas
.................................................................................................................................800$860
Concerto, aformoseamento, segurança e mais arranjos no edifício da camara
.................................600$000
Desapropriação de terrenos
......................................................................................................................400$000
Aposentadoria do juiz de direito
..................................................................................................................30$000
Obras publicas e despezas eventuaes
..................................................................................................2.969$140
                                                                                                                                                                    5.780$000

Art. 11. - Camara da cidade de Bragança

Receita

160 rs. por cabeça de rez que se mata no matadouro
.........................................................................................................................20$000
160 rs. por canada de agoardente consumida neste municipio que entra de fóra
.........................................................................120$000
Aferições de medidas e pesos
..............................................................................................................................................................130$000
Imposto sobre casas de negocio, lojas, tabernas e botequins
.............................................................................................................400$00
Multas diversas
.........................................................................................................................................................................................400$000
Imposto sobre carros
..................................................................................................................................................................................60$000
Rendimento do novo imposto com applicação especial
.....................................................................................................................500$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
.................................................................. ...600$000
Idem sobre carnes verdes, e subsidio litterario
....................................................................................................................................500$000
                                                                                                                                                                                                                2.730$000

Despeza  

Gratificação ao secretario
........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro com obrigação de servir no jury
...................................................................................120$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................50$000
Expediente do jury e meias custas
..........................................................................................................600$000
Luzes e limpeza da cadêa
..........................................................................................................................60$000 
Eventuaes
...................................................................................................................................................400$000 
Obras publicas
........................................................................................................................................1.050$000
                                                                                                                                                                  2.730$000
Art. 12 - Camara da cidade de Mogy-mirim 

Receita 

Rendimento do estanque da cidade...................................................................................................................641$000
Idem da freguezia de Mogy guassú
.....................................................................................................................277$000
Idem da Serra Negra
.............................................................................................................................................108$000 
Idem da freguezia de S.João da Boa Vista
........................................................................................................120$000
Idem idem idem do Espirito Santo do Pinhal
.....................................................................................................129$000
Rendimento do pasto do conselho
.........................................................................................................................26$000 
Aferições da cidade e freguezias
.........................................................................................................................190$000 
Aluguel das casinhas
................................................................................................................................................31$500 
Imposto de balcão de armazens e tabernas
........................................................................................................539$220 
Idem de 320 rs sobre rezes que se cortam
..........................................................................................................141$000 
Idem subsidio litterario e das agoas ardentes
..................................................................................................1.000$600 
Saldo a 31 de Dezembro de 1858 (renda geral)
........................................................................................................$509
Idem do imposio dos balcões 6$400
.................................................................................................................2.100$910
Idem de subsidio litterario e das agoas ardentes
..................................................................................................850$58
                                                                                                                                                                                 6.188$267 

Despeza 

Gratificação ao fiscal da cidade.......................................................................................................................200$000 
Idem aos quatro das freguezias do municipio
.................................................................................................120$000 
Idem ao secretario da camara
...........................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro e feitor das obras publicas
....................................................................................................180$000
Expediente do jury e custas em geral
................................................................................................................600$000 
Illuminação e limpeza da cadêa
.........................................................................................................................150$000 
Expediente da camara
..........................................................................................................................................50$000 
Obras publicas
..................................................................................................................................................4.238$267
Eventuaes
.............................................................................................................................................................200$000 
                                                                                                                                                                            6.188$267 

Art. 13. - Camara da cidade de Mogy das Cruzes 

Receita 

Avenças d'armazens e vendas.............................................................................................................................................427$000
Liquido do novo imposto de
6$400 sobre os armazens e vendas..................................................................................337$920
480 rs.por cabeça de rez que se cortar nesta cidade e no municipio
...............................................................................59$520
Arrematação das aferições
...................................................................................................................................................100$000
Dita das casinhas
......................................................................................................................................................................57$000
Taxa de 4$000 sobre os carros de ganho
...........................................................................................................................116$000
Imposto de 6$000 sobre as casas de negocio de fazendas e seccos
............................................................................108$000
Licença para expectaculos publicos
.......................................................................................................................................70$000
Idem para os joalheiros venderem pelas ruas ouros etc
.....................................................................................................36$000
Idem para os mascates de fazendas seccas
........................................................................................................................40$000
Multas diversas
........................................................................................................................................................................200$000
Saldo proveniente do anno anterior de 1858 até 31 de Dezembro como consta do ultimo balanço
..............................88$876
                                                                                                                                                                                                1.639$316

Despeza

Gratificação ao secretario da camara.................................................................................250$000
Dita ao fiscal desta cidade
...................................................................................................150$000
Dito ao porteiro ........................................................................................................................60$000
Commissão de 6 por cento ao procurador...........................................................................93$026
Extincção de formigueiros............. ........................................................................................30$000
Expediente da camara, eleições e qualificaçõ.es...............................................................35$000
Custas e expediente do jury................................................................................................ 400$000
Concertos e limpeza da cadêa ...........................................................................................140$000
Luzes para as prisões e guarda ...........................................................................................96$000
Com o custeio de dous lampeões sendo um na cadêa, e um no chafariz...................... 75$000
Limpeza e carpição no pateo e ruas .................................................................................150$000
Dita de aguadas, atterrados, pontes e chafari zes...........................................................150$000
Despezas eventuaes..............................................................................................................10$290
                                                                                                                                              1.639$316 

Art. 14. - Camara da cidade de Jacarehy 

Receita

1$000 por cabeça de rez que se cortar no municipio......................................................................................170$000
320 rs.por canada de agoardente que se consome neste municipio.
............................................................480$000
Arrematação da aferição ............................
.........................................................................................................103$000
Dita das casinhas pertencentes á camara
.........................................................................................................200$000
Dita dos dous pastos dito ............................
..........................................................................................................54$000
Imposto de lojas deste municipio ...................
.....................................................................................................103$000
Licença para uso das casinhas .......................
......................................................................................................20$000
Avença do ramo de ermazens e tabernas..........
.................................................................................................740$000
Taxa de carros ......................................
...................................................................................................................30$000
Licença para uso de bilhar ...........................
............................................................................................................ 6$000
Espectaculos publicos ................................
.............................................................................................................72$000
5$000 por captivo preso neste municipio
..............................................................................................................30$000
Gratificação de terrenos ............................
..............................................................................................................20$000
Licenças para mascates ..............................
............................................................................................................70$000
Multas diversas ....................................
....................................................................................................................160$000
                                                                                                                                                                                 1.958$000

Despeza 

Deficit anterior ...................................................................................................................150$000
Gratificação ao secretario .........................
......................................................................365$000
Dita ao fiscal .....................................
................................................................................200$000
Dita ao porteiro ....................................
...............................................................................50$000
Expediente da camara ................................
.......................................................................20$000
Dito do jury .......................................
..................................................................................200$000
Illuminação com festas nacionaes.....................
.................................................................40$000
Luzes para a cadêa ....................................
.........................................................................40$000
Expediente com eleições ...............................
.....................................................................20$000
Obras publicas ....................................
................................................................................685$000
Sustento a presos pobres.
....................................................................................................70$000
Eventuaes ..........................................
...................................................................................200$512
Porcentagem ao procurador na quantia de 1.958$ a 6 por cento .................................117$488
                                                                                                                                             1.958$000

Art. 15. - Camara da cidade de Parahybuna

Receita Saldo do anno anterior ...........................
................................................................................1.721$471
Imposto de lojas e boticas .........................
..............................................................................................580$000
                                                                                                                                                                  2.301$471

Transporte................................................................................................................................................2.301$471
Dito sobre armazens e tabernas
..............................................................................................................680$400
Rezes cortadas, e imposto sobre cargueiros e carros de linha
..............................................................29$760
Imposto sobre jogos lícitos e mascates
......................................................................................................90$000
Dito sobre animaes soltos no rocio, e recebimento de escravos fugidos e recolhidos a cadêa
........30$500
Aferição
..........................................................................................................................................................40$100
Novo imposto com applicação especial
..................................................................................................243$200
Dito sobre agoas ardentes dito
.................................................................................................................216$720
Dito carnes verdes e subsidio dito
..............................................................................................................20$967
                                                                                                                                                                    3.653$118

Despeza

Gratificação ao secretario........................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal da cidade
...........................................................................................................................100$000 
Idem ao dito do Bairro-alto
.........................................................................................................................40$000
Idem ao dito do Rio do Peixe
.....................................................................................................................40$000
Idem ao porteiro
...........................................................................................................................................50$000
Luzes e utensilios para a cadêa
..............................................................................................................250$000
Expediente da camara
................................................................................................................................80$000
Contas em geral
........................................................................................................................................400$000
Obras publicas
.......................................................................................................................................1.920$000
Eventuaes
..................................................................................................................................................523$118 
                                                                                                                                                                 3.653$118

Art. 16. - Camara da cidade de S. Luiz.

Receita

Estanque das agoas ardentes, subsidio de mar em fóra, e talho do açougue.......................................................1.300$000
Fôro da terras do conselho
..................................................................................................................................................80$000
Imposto das agoas ardentes, carnes verdes e subsidio
................................................................................................200$000
Dividas cobraveis
................................................................................................................................................................244$000
                                                                                                                                                                                            1.824$000

Despeza

Gratificação ao secretario...................................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
.........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
..................................................................................................................................................................... 40$000
                                                                                                                                                                                                340$000

Transporte...................................................................................................................................................................................340$000
Commissão de 10 por cento ao procurador
...........................................................................................................................172$400
Luzes para a cadêa
......................................................................................................................................................................50$000
Expediente do jury custas
..........................................................................................................................................................150$000
Divida ao tenente Innocencio Brazilio dos Santos para se pagar
........................................................................................140$000
Obras publicas
............................................................................................................................................................................850$000
Eventuaes
....................................................................................................................................................................................121$600 
                                                                                                                                                                                                   1.824$000

Art. 17. - Camara da cidade de Cunha 

Receita Estanque de agoas ardentes.............................................................................................................200$000
Aferições
..............................................................................................................................................................1.2$000
Rendimento da balança
......................................................................................................................................12$000
Licença para diversos espectaculos
.................................................................................................................12$800
Multas
....................................................................................................................................................................40$000
Licença para mascates
.......................................................................................................................................40$000
Licenças para venderem-se generos seccos
...................................................................................................12$000
                                                                                                                                                                              328$800

Despeza

Gratificação ao secretario...................................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal
........................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao porteiro
........................................................................................................................................................48$000
Dita ao procurador e agente da camara
..............................................................................................................30$000
Despezas eventuaes
..............................................................................................................................................66$000
Custas e meias custas
...........................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa
................................................................................................................................................12$000
Para sustento dos presos pobres
........................................................................................................................20$000
Para pagamento da divida passiva
.....................................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                               476$000

Art. 18. - Camara da cidade de Taubaté

Receita

Imposto sobre casas de negocio............................................................................................................1.928$000
Dito sobre carros
..........................................................................................................................................276$000
Licenças para ter officinas
..........................................................................................................................183$000
                                                                                                                                                                    2.387$000

Transporte..................................................................................................................................................................2.387$000
Ditas para ter casas de negocios
..............................................................................................................................940$000
Ditas para mascatear
..................................................................................................................................................550$000
Ditas para jogos licitos
................................................................................................................................................120$000
Ditas para dar-se espectaculos publicos
..................................................................................................................168$000
Ditas para corridas de cavallos
....................................................................................................................................20$000
Aferições
.......................................................................................................................................................................267$000
Multas sobre jurados
....................................................................................................................................................250$000
Ditas impostas pelo fiscal
.............................................................................................................................................74$000
Ditas sobre prisões de escravos
.................................................................................................................................36$000
Ditas sobre porcos soltos
.............................................................................................................................................36$000
Corte de rezes para consumo
......................................................................................................................................87$000
Novo imposto de 6$400
..............................................................................................................................................346$000
Fianças quebradas
......................................................................................................................................................180$000 
Aforamento das terras do Itacuruçá
...............................................................................................................................7$000
                                                                                                                                                                                    5.468$000

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal
.................................................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro
..............................................................................................................................................................80$000
Commisão de 12 por cento ao procurador
..............................................................................................................656$000
Destruição de formigueiros
........................................................................................................................................200$000
Expediente da camara
................................................................................................................................................100$000
Agoa para a cadêa
........................................................................................................................................................40$000
Luzes para a dita
.........................................................................................................................................................170$000
Custas em geral
...........................................................................................................................................................400$000
Pagamento ao procurador por saldo em 1858
........................................................................................................671$000
Eventuaes
.....................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas
..........................................................................................................................................................2.201$000
                                                                                                                                                                                    5.468$000

Art. 19. - Camara da cidade de Guaratinguetá

Receita

Estanque das agoas ardentes...............................................................................................................................................911$000
Imposto de 100$ sobre mascates
.........................................................................................................................................300$000
Idem de 80$000 sobre casas de jogos
................................................................................................................................240$000
Aferição de carros que transitam pela cidade
....................................................................................................................132$000
Idem de pesos e medidas
.....................................................................................................................................................160$000
600 rs. por barril de 8 medidas de agoardente importada para o municipio
..................................................................350$000
160 rs. por cabeça de rez que se corta no municipio
............................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                                                 2.153$000

Transporte..................................................................................................................................................................2.153$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................................400$000
Espectaculos publicos
...................................................................................................................................................90$000
Imposto de 6$400 sobre armazens, tabernas e botequins
.....................................................................................649$000
Cobrança da divida activa
...........................................................................................................................................912$620
Imposto sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
................................................640$000
Idem de cirnes verdes e subsidio litterario com applicação especial
.....................................................................672$000
                                                                                                                                                                                      5.507$620

Despeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal
.................................................................................................................................................................200$000
Dita ao continuo.........
...................................................................................................................................................120$000
Luzes e limpeza da cadêa.......
....................................................................................................................................300$000
Expediente da camara, jury e juntas de qualificação
..................................................................................................80$000
Pagamento de custas judiciarias
.................................................................................................................................300$000
Execuções por parte de camara
..................................................................................................................................100$000
Ferros para os galés que se empregam no serviço publico
.......................................................................................50$000
Eventuaes..........
..............................................................................................................................................................600$000
Obras publicas..........
...................................................................................................................................................3.457$620
                                                                                                                                                                                       5.507$620

Art. 20. - Camara da cidade de Pindamonhangaba

Receita

320 rs.por cabeça de rez que se corta neste municipio............................................................................................................80$000
Estanque de agoas ardentes
...................................................................................................................................................1.800$000
Aferições de pesos e medidas.....
..............................................................................................................................................150$000
Licenças a mascates.......
............................................................................................................................................................400$000
Ditas a negociantes.......
.............................................................................................................................................................250$000 
Ditas para espectaculos publicos....
............................................................................................................................................40$000
Multas em geral.......
....................................................................................................................................................................350$000
Imposto de carnes verdes e subsidio litierario
.........................................................................................................................260$000
Dito de agoas ardentes nacionaes e estrangeiras .
................................................................................................................880$000
                                                                                                                                                                                                     4.210$00

Despeza 

Gratificação ao secretario...............................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal, e 10 por 100 das multas que impuzer
..................................................................................................200$000
Idem ao poiteiro.........................................
.......................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do cemitério.............................
.............................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa......................................
....................................................................................................................120$000
Despezas com o jury e custas............................
.............................................................................................................350$000
Para pagamento desde já do deficit existente contra a camara.............................................
....................................493$054
Obras publicas.......................................
........................................................................................................................2.026$946
Eventuaes...
........................................................................................................................................................................300$000
                                                                                                                                                                                          4.810$000

Art. 21. - Camara da cidade de Arêas

Receita

Imposto sobre casas de negocio........................................................................................2.113$960
Novo imposto de 6$400..................................
........................................................................400$000
Aferição de pesos e medidas.............................
...................................................................300$000
Imposto de rezes.......................................
...............................................................................150$000
Imposto de carneiros e porcos neste municipio............
.........................................................40$000
Dito sobre carros e carretões...........................
........................................................................30$000
Dito sobre carrinhos e carroças...........................
.......................................................................6$000
Dito sobre mascales..................................
..............................................................................100$000
Dito para vender bilhetes de loteria.................
.......................................................................100$000
Liceuça para jogos lícitos............................
...............................................................................20$000
Dita para espectaculos...............................
................................................................................20$000
Dita para exercer a industria fabril...................
........................................................................180$000
Dita para advogado e sollicitador do juiz...............
.................................................................110$000
Dita sobre eseiavos fugidos...........................
............................................................................24$000
Foro das terras do patrimônio da camara..................
.................................................................5$000
Subscripção voluntaria para um chafariz...............
..................................................................949$000
Multa aos vereadores da camara.........................
.......................................................................32$000
Ditas impostas pelo jury................................
..............................................................................360$000
Diversas multas........................................
....................................................................................200$000
Producto dos impostos arrecadados pela collectoria com applicação especial..............
...450$000
Divida activa pela thesouraria da provincia de despezas feitas com aposentadoria do dr. chefe de policia José Tavares Batos...145$290
Pela mesma thesouraria de despezas com luzes para a cadêa.......................
.....................176$560
Pela mesma thesouraria, da sustentação de presos pobres, resto.........................
................59$000
Pelo estabelecimento do cemitério.......................
.....................................................................170$960
                                                                                                                                                      6.141$770

Transporte............................ ......................................................................................................6.141$770
Por Joaquim José Pereira da Costa, foro das terras da camara.....................
.........................30$000
Pelos vereadores da camara............
.............................................................................................68$000
Saldo do anno anterior ...............
..................................................................................................944$459
                                                                                                                                                      7.184$229

Despeza

Gratificação ao secretario...................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da cidade...........
............................................................................................................200$000
Dita ao dito do Barreiro...........
...............................................................................................................60$000
Dita ao porteiro.....................
...................................................................................................................80$000
Expediente do jury e custas em geral...
...........................................................................................1.000$000
Extincção de formigueiros............
........................................................................................................400$000
Luzes para a cadêa....................
.............................................................................................................50$000
Archivo da camara.......................
..........................................................................................................100$000
Remessas de officios de secretaria....
..................................................................................................50$000
Para o chafariz....
...................................................................................................................................949$000
Pagamento ao fiscal do Barreiro......
.....................................................................................................60$000
Despezas eventuaes....................
.........................................................................................................150$000
Conclusão das obras das calçadas, uma ponte no becco de Santa Cruz sobre o ribeirão das Aréas, estrada Cesaréa para Minas, uma ponte na rua de baixo da ladeira na cidade, e outras obras publicas na freguezia do Barreiro
......3.385$229
Para obras da egreja e agoa potavel ....
....................................................................................................450$000
                                                                                                                                                                     7.184$229

Art. 22. - Camara da cidade de Lorena

Receita

480 rs.por cabeça de rez cortada............................................................................................................48$000
Estanque de agoardente e aferições.......
.............................................................................................500$000
Rendimento das barras do Parahyba........
.............................................................................................25$000
Licenças para negociantes...............
.....................................................................................................100$000
Novo imposto...........................
................................................................................................................400$000
Multas diversas.........................
...............................................................................................................150$000
Divida activa..........................
...............................................................................................................1.821$394
Saldo do balanço.......................
..........................................................................................................1.690$998
                                                                                                                                                               4.735$392

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................300$000
Idem ao fiscal
.................................................................................................................................150$000
Idem ao continuo
..............................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa
.........................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas
..........................................................................................................150$000
Illuminação publica
.........................................................................................................................200$000
Divida passiva
.............................................................................................................................1.523$824
Obras publicas
.............................................................................................................................1.901$568
Eventuaes
........................................................................................................................................400$000
                                                                                                                                                       4.735$392

Art. 23. - Camara da cidade de Campinas

Receita

Cabeças de rezes cortadas por arrematação............................................................................................................2.000$000
Estanque das agoas ardentes por dita
.......................................................................................................................1.500$000
Casinhas de mantimentos e açougue por arrematação
..............................................................................................700$000
Taxa sobre os carros em geral por dita
.........................................................................................................................900$000
Aferições de pesos e medidas por dita
........................................................................................................................300$000
Rendimento das novas e velhas imposições.
...........................................................................................................1.500$000
Taxa sobre cada rolo de fumo importado por arrematação
.......................................................................................250$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................................1.500$000
Novo imposto de 6.$400
.................................................................................................................................................600$000
Cobrança da divida activa proveniente de multas impostas em Dezembro próximo passado. . 400$000 Importo sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
....................................................................................................600$00
Idem de carnes verdes e subsidio litterario dito
.......................................................................................................1.400$000
Saldo do balanço sujeito a diversas obras arrematadas
........................................................................................3.357$780
                                                                                                                                                                                      15.008$780

Despeza

Gratificação ao secretario.......................................................................................................400$000 
Idem ao fiscal
............................................................................................................................380$000
Idem ao porteiro
.......................................................................................................................150$000
Dita ao ajudante do mesmo.....................................................................................................50$000
Custas em geral e expediente da camara e jury
....................................................................400$00
                                                                                                                                                1.380$000

Transporte...................................................................................................................................................................................................1.380$000
Luzes para o quartel e cadêa, e pequenos concertos da mesma
...........................................................................................................300$000
Pagamento da divida passiva, desde já, provenien te de obras publicas arrematadas e em construcção
...................................2.170$250
Idem, idem, desde já proveniente de custas no jury
................................................................................................................................. 478$260
Eventuaes
.......................................................................................................................................................................................................800$000
Obras publicas
............................................................................................................................................................................................9.880$270
                                                                                                                                                                                                                    15.008$780

Art. 24. - Camara da villa de Jundiahy

Receita

160 rs.por cabeça de rez cortada no talho publico............................................................................................................40$000
4$ rs.de licença para a venda de agoardente, e outros generos de consumo
............................................................560$000
Aferições e revista
...............................................................................................................................................................120$000
20 rs.por medida de effeitos de fóra
....................................................................................................................................10$000
Licença para espectaculos publicos
....................................................................................................................................60$000
Multas impostas a vereadores
..............................................................................................................................................50$000
Ditas do dito por diversos juízos
...........................................................................................................................................60$000
Ditas do dito por infracção de posturas
...............................................................................................................................40$000
Ditas do dito pelo jury
.............................................................................................................................................................60$000
                                                                                                                                                                                             1.000$000
Despeza

Gratificação ao secretario..................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
...........................................................................................................................................................64$000
Dita ao porteiro
.......................................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e custas
.................................................................................................................................250$000
Sustento, curativo, e conducção de presos pobres
..........................................................................................100$000
Obras publicas
.......................................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes
.............................................................................................................................................136$000
                                                                                                                                                                              1.000$000

Art. 25. - Câmara da villa de Bethlém

Receita

Licenças para casas de negocio e molhados............................................................................................................320$000
Rendimento de rezes cortadas
.........................................................................................................................................8$000
                                                                                                                                                                                          328$000

Transporte .....................................................................................................................................................................328$000
Multas por infracção de posturas ...................
............................................................................................................150$000
Multas diversas .....................................
..........................................................................................................................80$000
Aferições de pesos e medidas de seccos e molhados.....................................
......................................................120$000
De escravos fugidos .................................
.....................................................................................................................10$000
De carro de aluguel ..................................
........................................................................................................................4$000
De lojas de fazendas ................................
.....................................................................................................................20$000
Licenças a mascates .................................
....................................................................................................................50$000
Multas de differentes juizes .......................
..................................................................................................................350$000
Novo imposto, direito de agoas ardentes, carnes verdes e subsidio liquido............
........................................... 300$000
                                                                                                                                                                                      1.412$000

Despeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal ................................
.................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro.................................
.............................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão..................
........................................................................................................120$100
Eventuaes ................................
....................................................................................................................150$000
Obras publicas .....................................
.......................................................................................................556$000
Dividas passivas ...................................
......................................................................................................150$000
6 por 100 ao procurador .............................
..................................................................................................66$000
3. ª parte da aferição ao aferidor..
................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa ..................................
....................................................................................................20$000
Custas dos processos em que decahir a justiça publica ..................................
....................................... 80$000
Sustento aos presos pobres
..........................................................................................................................50$000
                                                                                                                                                                      1.412$000

Art. 26. - Camara da villa de Parnahyba

Receita Avenças para armazens e botequins
........................................................................ 220$000
Aferições de pesos e medidas ...........
...................................................................................... 20$500
Licenças para mascates ..............................
..............................................................................80$000
Subsidio de cabeças de rezes ........................
.........................................................................12$100
Multas impostas por differentes juizes ..............
........................................................................76$000
Aluguel ds casinhas .................................
...................................................................................15$000
Fó os de terrenos ......................................
....................................................................................4$000
Cobrança da divida activa ...........................
..............................................................................40$000
Novo imposlo com applicação especial .......................................................................................$
Saldo existente ....................................
......................................................................................130$880
                                                                                                                                                      598$488

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................100$000
Dita ao fiscal
.....................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro
................................................................................................................................38$000
Limpeza de ruas
..............................................................................................................................80$000
Extincção de formigueiros
..............................................................................................................50$000
Concerto de pontes
.........................................................................................................................60$000
Dito de pontes
.................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa
........................................................................................................................40$000
Meias custas
...................................................................................................................................30$000
Eventuaes, inclusivè a porcentagem ao procurador
................................................................170$488
                                                                                                                                                        598$488

Art. 27. - Camara da villa da Nazareth

Receita

Saldo do balanço passado..................................................................................................................................................1.831$495
Imposto sobre lojas
..................................................................................................................................................................100$000
Dito sobre armazens e tabernas
............................................................................................................................................250$000
Dito sobre botequins
..................................................................................................................................................................20$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................................................20$000
Imposto sobre agoardente
........................................................................................................................................................70$000
Aferições
.....................................................................................................................................................................................30$000
Imposto de 320 rs.sobre cabeças de rezes cortadas
...........................................................................................................20$000
Capitação por escravos maiores de 14 annos
....................................................................................................................120$000
Imposto de agoardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
................................................................120$000
Novo imposto de 6$400 sobre as casas de negócios com applicação especial
...........................................................120$000
                                                                                                                                                                                                 2.701$495

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................150$000
Dita ao fiscal
.....................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro
.................................................................................................................................30$000
Dita ao dito da freguezia de Santo Antonio
...................................................................................20$000
Aluguel da cadêa
...............................................................................................................................30$000
Idem na freguezia de Santo Antonio
................................................................................................24$000
Custas em geral e despezas eventuaes........................................................................................200$000
Com obras publicas, inclusive a compra de uma casa para servir de casa da camara e cadêa......2.201$495
                                                                                                                                                          2.701$495

Art. 28. - Camara da villa da Penha

Receita Estanque
..........................................................................................200$000
Aferições
......................................................................................................... 30$000
Imposto sobre balcões.
................................................................................130$000
Subsidio litterario.
........................................................................................ 140$000
Imposlo sobre agoas ardentes
....................................................................128$000
Multas por infracções de posturas
............................................................... 30$000
                                                                                                                         658$000

Despeza

Gratificação ao secretario.................................................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal
..........................................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro
......................................................................................................................................................................20$000
Aluguel de um quarto para servir de detenção
...................................................................................................................20$000
Illuminação e limpeza do dito quarto
....................................................................................................................................20$000
Com o expediente da camara
..............................................................................................................................................10$000
Com livros para a escripturação da camara 
...................................................................................................................... 30$000
Um armario para servir de archivo
........................................................................................................................................40$000
Pano para forro da mesa da camara
....................................................................................................................................25$000
Obras publicas
.......................................................................................................................................................................303$000
Despezas eventuaes
...............................................................................................................................................................50$000
                                                                                                                                                                                                 658$000

Art. 29. - Camara da villa de Xiririca

(anno anterior) 

Receita

Imposto sobre engenhos de cana............................................................................................................220$000
Idem idem de arroz
....................................................................................................................................210$000
Idem sobre fumo e algodão
........................................................................................................................90$800
Idem sobre erva mate
.................................................................................................................................12$800
Licenças para negociantes e mascates
...................................................................................................40$000
Aforamento de terrenos
.................................................................................................................................5$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial.......................117$000
Idem de carnes verdes e subsidio litterario
...............................................................................................30$200
                                                                                                                                                                      875$000

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................100$000
Idem ao fiscal
....................................................................................................................................60$000
Idem ao porteiro
................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa
..........................................................................................................................10$600
Custas do expediente da camara
.................................................................................................200$000
Obras publicas
.................................................................................................................................367$400
Eventuaes
.........................................................................................................................................107$800
                                                                                                                                                           875$800

Art. 30. - Camara da villa de Cananéa

Receita

4$ por pipa de agoardente importada............................................................................................................60$000
3$200 por pipa de agoardente da terra
..........................................................................................................19$200
2$ por pipa de vinho e vinagre
..........................................................................................................................18$000
11 rs.por medida de outros liquidos
.................................................................................................................16$000
3 rs por vara de pano de algodão
.....................................................................................................................30$000
160 rs.por arroba de fumo
..................................................................................................................................42$000
80 rs.por alqueire de erva mate
...........................................................................................................................2$880
Rendimento de fóros do rocio
...........................................................................................................................12$000
Dito de 20 rs por saco de arroz
......................................................................................................................110$000
Imposto de 160 rs por mão de engenho
..........................................................................................................32$000
Supprimento ás povoações da marinha
..........................................................................................................50$800
Multas por infracção de posturas
......................................................................................................................20$000
Imposto de casas de negocio dos sitios
..........................................................................................................30$000
Dito de agoardente, nacional e estrangeira com applicação especial
........................................................72$000
Dito de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial
..........................................................16$000
Saldo do anno anterior
........................................................................................................................................99$782
                                                                                                                                                                             630$662

Despeza

Gratificação ao secretario............................................................................................................70$000
Dita ao fiscal
..................................................................................................................................25$000
Dita ao porteiro
.............................................................................................................................40$000
Luzes e illuminação para a cadêa
..............................................................................................20$520
Obras publicas...........................................................................................................................214$023
Porcentagem e gratificação ao procurador
............................................................................. 46$966
Jury e custas
.................................................................................................................................85$200
Eventuaes
.....................................................................................................................................40$923
Obras da egreja matriz...............................................................................................................88$000
                                                                                                                                                     630$662

Art. 31. - Camara da villa de S.Vicente

Receita

Multas por infracção de posturas............................................................................................................32$000
Dita a vereadores
........................................................................................................................................4$000
Licenças para negocio
...............................................................................................................................6$000
Carro de aluguel..........................................................................................................................................4$000
Dito particular..............................................................................................................................................2$000
Dito de fóra do municipio..........................................................................................................................2$000
Animaes soltos no rocio da villa
...............................................................................................................4$000
Imposto sobre engenhos
...........................................................................................................................6$000
Dito relativo a arroz
....................................................................................................................................3$800
Fóros no rocio
............................................................................................................................................5$800
Imposto sobre taboleiros de fazendas
..................................................................................................23$000
Aferição.........
..............................................................................................................................................2$800
Direito de agoardente......
.......................................................................................................................12$000
86$400

Despeza

Gratificação ao secretario..................................................................................................30$000
Dita ao porteiro.........
............................................................................................................8$000
Expediente da camara........
................................................................................................. 5$000
Luzes para a cadêa.........
.......................................................................................................4$000
Eventuaes..........
....................................................................................................................39$400
                                                                                                                                                86$400 

Art. 32. - Camara da villa de S. Sebastião

Receita

Saldo do anno anterior.................................................................................................................................................................................1.593$695
4$ por licença para mascate, sendo do municipio e 8$ de fóra d'elle
..........................................................................................................8$000
20$ por licença para vender agoardente nacional em todo o municipio.......
...........................................................................................500$000
2$ por licença de fazendas secas nas povoações da villa e S Francisco, e 4$ fóra destas
.................................................................114$000
10$ por pipa de agoardente nacional importada de fóra do municipio, não sendo fabricada no municipio da Villa Bella................100$000
12$ para jogos de bilhar.....
...............................................................................................................................................................................12$000
500 rs por cabeça de rez cortada nos talhos publicos e particulares......
....................................................................................................20$000
                                                                                                                                                                                                                         2.347$695

Transporte.................................................................................................................................................................2.347$695
Aluguel das casinhas
.....................................................................................................................................................20$000
100 rs. por aferição de pesos novos, e 80 rs. de aferição aunual
...........................................................................80$000
Licença para bailes de congos. .8$000 Multas por infração de posturas e do jury
...............................................60$000
Imposto sobre agoardente nacional e estrangeira com applicação especial......................................................257$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario dito
...................................................................................................184$320
20 rs. por medida de liquido importado para o municipio
.........................................................................................60$000
                                                                                                                                                                                     3.017$015

Despeza

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal da villa
................................................................................................................................100$000
Dita ao dito da freguezia de S. Francisco
...............................................................................................50$000
Dita ao porteiro
...........................................................................................................................................60$000
Gratificação com a creação de expostos
................................................................................................80$000
Luzes para as prisões
................................................................................................................................30$000
Expediente do jury, custas e meias ditas em geral
..............................................................................200$000
Obras publicas
......................................................................................................................................2.097$015
Despezas eventuaes
...............................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                3.017$015

Art. 33. - Camara da Villa Bella

Receita

Patentes para casas de negocio............................................................................................................699$000
Licenças a mascates e lanchas balieiras
................................................................................................60$000
Ditas a festeiros
..........................................................................................................................................20$000
Aferições e subsidios
.................................................................................................................................53$000
Impostos diversos
.......................................................................................................................................10$000
Multas por infracções de posturas
............................................................................................................10$000
Imposto de agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial...........................100$000
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario
............................................................................................10$000
                                                                                                                                                                    962$000

Despeza

Gratificação ao secretario.....................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal
...........................................................................................................................................125$000
                                                                                                                                                                   375$000

Transporte ..............................................................................................................................................375$000
Idem ao porteiro...........................................
.............................................................................................60$000
Idem ao ajudante do mesmo..................................
................................................................................24$000
Luzes para illuminação da camara em dias festivos e reunião do jury ...................................
..........10$000
Apasentadoria ao dr.juiz de direito.........................
...............................................................................30$000
Limpeza de pateos, ruas e fontes............................
............................................................................110$000
Custas em geral e meias custas .............................
............................................................................100$000
Eventuaes ..............................................................................................................................................100$000
Obras publicas ............................................
..........................................................................................163$000
                                                                                                                                                                 962$000

Art. 34. - Camara da villa de Tatuhy

Receita 

Saldo do balanço passado, inclusive as quantias com applicação especial ...............................................................................1.409$451
Novo imposto ...............................................
............................................................................................................................................281$600
Ramo d'agoardente .........................................
.......................................................................................................................................150$000
Licenças a mascates.........................................
........................................................................................................................................60$000
4.ª  parte do imposto d'agoardente ..........................
...............................................................................................................................80$000
Multas diversas ............................................
...............................................................................................................................................30$000
Imposto sobre carros .......................................
..........................................................................................................................................51$000
Licenças para jogos licitos ................................
.......................................................................................................................................32$000
Afrições de pesos e medidas ...............................
...................................................................................................................................56$100
Imposto sobre rifas .......................................
...............................................................................................................................................20$00
Rendimento das casinhas ...................................
.....................................................................................................................................16$000
Cabeças de rezes citadas ..................................
.......................................................................................................................................28$80
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial ....................................................264$870
                                                                                                                                                                                                               2.479$821 

Despeza

Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal .............................................
.............................................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro .......................................
................................................................................................................................................40$000
Aluguel de casa da camara ..........................
.........................................................................................................................................48$000
Idem da cadéa ..............................................
...........................................................................................................................................84$000
Luzes para a dita..........................................
...........................................................................................................................................10$000
Custas e muitas custas ................................
........................................................................................................................................200$000
Expediente da câmara ......................
.....................................................................................................................................................20$000
Eventuaes ..............................................
...................................................................................................................................................30$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador...................
....................................................................................................................70$032
Para ser despendida na factura da ponte e atterro da estrada para Porto-Feliz e Pirapora. .................
................................1.100$000
                                                                                                                                                                                                               1.822$032

Transporte...........................................................................................................................................................................................1.822$032
Com a matriz e cemitério.........................
.............................................................................................................................................264$000
Obras publicas..............................
..........................................................................................................................................................393$789
                                                                                                                                                                                                               2.479$821

Art. 35. - Camara do Capão Bonito

Receita

(anno anterior)

300 rs.sobre cargueiros...............................................................................................................18$700
320 rs subsidios................................
..............................................................................................4$480
1$920 rs sobre carnes verdes.....................
...............................................................................15$300
5$ rs sobre paris.................................
............................................................................................5$000
3$ rs. sobre lojas.......................
....................................................................................................62$000
6$100 sobre balcão......................
................................................................................................70$400
4$ rs sobre tabernas.........................
............................................................................................44$000
Aferições........................................
................................................................................................20$000
Multas diversa............................
....................................................................................................52$000
                                                                                                                                                       292$040
Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................60$000
Dita do fiscal..........................................................................................................................................6$ 50
Dita ao poiteiro..........................
........................................................................................................15$000
Obras publicas.........................
........................................................................................................115$208
Despezas com a cadêa................................
......................................................................................4$180
Pagamento de 6 por cento ao procurador............
..........................................................................16$982
Eventuaes................................
...........................................................................................................74$120
Saldo a favor da câmara............
...........................................................................................................$
                                                                                                                                                           292$040

Art. 36. - Camara da villa de Itapeva

Receita

(anno anterior)

Multas impostas ao fabriqueiro..............................................................................................340$5000
Licenças para dobres de sino..............
......................................................................................12$000
Multa imposta pelo fiscal.....................
........................................................................................10$000
Lojas licenciadas..............................
............................................................................................87$000
Vendas licenciadas.........................
.............................................................................................88$000
                                                                                                                                                      537$000

Transporte....................................................................................................................................537$000
Licenças para engenhos
..............................................................................................................30$800
Polreiros licenciados .
.................................................................................................................. 24$000
Bandeiras licenciada
.....................................................................................................................50$000 
Licença para expectaculos publicos
........................................................................................... 25$000 
Carros licenciados .
.......................................................................................................................18$000 
Exportação de generos
.................................................................................................................42$320 
Licença para parelhas
......................................................................................................................8$000 
Cabeças de rezes que se cortam no matadouro
.......................................................................27$280
Licença para um mascate .
........................................................................................................... 50$000
Bilhar licenciado 
.............................................................................................................................. 8$000
Arrematação de aferições 
............................................................................................................33$000
Multas de porcos soltos pelas ruas .
...............................................................................................4$920
Consumo de balcões 
.................................................................................................................... 44$000
Mascate licenciado para vender ouro 
......................................................................................... 35$000 
                                                                                                                                                         907$320

Despeza

Gratificação ao secretario .......................................................................................................... 215$000 
Dita ao fiscal .
.................................................................................................................................120$880 
Dita ao porteiro 
................................................................................................................................60$000 
Despezas com a cadêa .
...............................................................................................................109$180 
Dita com o conselho de qualificação 
...............................................................................................8$140 
Dita com o jury e meias custas 
....................................................................................................247$000 
Dita com a illuminação da cadêa 
...................................................................................................  6$000
Limpeza de ruas .
................................................................................................................................ 5$240
Despezas com concertos de ruas e percintas 
..............................................................................22$000
Despezas com o chafariz .
................................................................................................................12$310
Porcentagem ao procurador .
.......................................................................................................... 53$119 
Obras da cadêa .
..............................................................................................................................  18$191 
                                                                                                                                                           9075$320

Art. 37. - Camara da villa de Capivary

Receita 

Avenças para vender agoardente ................................................................................................149$000 
Taxa sobre rezes cortadas no açougue 
.........................................................................................40$320
Idem liquido de mar fóra 
...................................................................................................................77$010 
Aferições 
............................................................................................................................................ 30$010
Multas por infracção de posturas.
..................................................................................................... 38$000 
Taxa sobre mascates 
.........................................................................................................................61$000
Idem sobre carros.
................................................................................................................................62$000
Idem sobre alambiques: 
......................................................................................................................64$000
                                                                                                                                                                521$330 

Transporte .......................................................................................................................................... 521$330 
Idem sobre fumos ...................................
............................................................................................. 44$260
Novo imposto ........................................
............................................................................................. 262$400
Multas a vereadores ...................................
......................................................................................... 36$000 
Captura de escravos ...................................
.......................................................................................... 8$000 
Fardos com fazendas ................................
.......................................................................................... 44$000
Saldo do balanço passado ....................
........................................................................................ 1.550$980
                                                                                                                                                             2.466$970

Despeza

Gratificação ao secretario .................................................................................................................. 100$000 
Idem ao fiscal ........................................
................................................................................................ 100$000
Commissão ao procurador .............................
....................................................................................... 54$958
Gratificação ao porteiro ............................
.............................................................................................. 40$000 
Aluguel da casa que serve de cadêa ..................
.................................................................................. 36$000 
Luzes para a cadêa ................................
................................................................................................. 50$100
Papel para o expediente .............................
............................................................................................... 2$400
Custas de processos ................................
.............................................................................................. 150$000 
Obras publicas ...................................
................................................................................................... 1.933$872
                                                                                                                                                                 2.466$970

Art. 38. - Camara da villa de S. Roque 

Receita 

Rezes cortadas e rendimento do açougue.......................................................................................... 50$000 
Aferições .............................................
.................................................................................................... 40$000 
Avenças ...............................................
.................................................................................................. 170$000 
Imposto sobre escravos fugidos ......................
..................................................................................... 20$000 
Imposto de lojas e mascates ..........................
....................................................................................... 30$000
Aluguel de casinhas ...................................
............................................................................................  35$000
500 rs. per cargueiro de agoardente ....................
................................................................................ 60$000 
Multas ................................................
........................................................................................................ 74$000 
Saldo do balanço anterior ..........................
............................................................................................. 78$426 
                                                                                                                                                                    558$426 

Despeza 

Gratificação ao secretario ...................................................................................................................... 140$000
Dita ao fiscal .....................................
......................................................................................................... 50$000 
Dita ao porteiro ....................................
..................................................................................................... 40$000 
Luzes para a cadêa ..................................
................................................................................................ 30$000 
Custos .............................................
........................................................................................................... 20$000 
Evenctuaes ..............................................
................................................................................................... 80$400
Obras publicas .......................................
.................................................................................................. 183$262 
20 por ceuto ao fiscal das multas que impõe e arrecada ..............................................
...................... 14$800
                                                                                                                                                                     558$462  

Art. 39. - Camara da villa da Cutia

Receita

(anno anterior)

Imposto sobre casas de negocio do municipio .................................................................................. 100$000
Dito de consumo d'agoardente .
............................................................................................................ 200$000
Dito de 400 rs. por cabeça de rez que se corta no municipio 
.............................................................. 12$000
Aferição de pesos e medidas.
.................................................................................................................. 30$000
Multas diversas 
........................................................................................................................................... 40$000
Novo imposto de 6$400 
...........................................................................................................................160$000 
Imposto de rezes e subsidio litterario 
....................................................................................................... 69$120
Dito de agoardente.
.................................................................................................................................. 120$000
                                                                                                                                                                      731$120 

Despeza 

Gratificação ao secretario...................................................................................................................... 140$000
Dita ao fiscal.
.............................................................................................................................................. 50$000 
Dita ao porteiro 
.......................................................................................................................................... 40$000 
Luzes para a cadêa.
................................................................................................................................... 30$000 
Extincção de formigueiros.
........................................................................................................................ 40$000
Expediente e custeto de aferições 
............................................................................................................. 8$000 
Despezas eventuaes .
................................................................................................................................. 74$000 
Obras da egreja matriz.
............................................................................................................................. 349$120
                                                                                                                                                                       731$120

Art. 40. - Camara da Villa Nova da Piedade

Receita 

Rezes cortadas ........................................................................................................................................ 8$000
160 rs. por cabeça de porco 
................................................................................................................... 3$000 
500 rs por cargueiro de agoardente e fumo.
........................................................................................ 24$000 
Aferições 
.................................................................................................................................................. 18$000 
Avenças 
.................................................................................................................................................... 54$000 
Olarias .
...................................................................................................................................................... 12$000 
Imposto sobre carros de negocio.
........................................................................................................... 28$000 
Novo imposto.
............................................................................................................................................. 70$800
Multas diversas 
.......................................................................................................................................... 20$000 
lmposto sobre agoas ardentes nacionaes e es trangeiras com applicação especial.
...................... 60$000
Idem sobre carnes verdes idem 
............................................................................................................... 40$000 
                                                                                                                                                                      337$800 

Despeza 

Gratificação ao secretario ..................................................................................................................... 100$000 
Dita ao fiscal .
............................................................................................................................................. 40$000 
Dita ao porteiro 
.......................................................................................................................................... 12$000 
Aluguel da cadêa 
....................................................................................................................................... 36$000 
Custas em geral .
........................................................................................................................................ 30$000
Luzes para a cadêa
.......................................................................................................................................4$000 
Obras publicas .
........................................................................................................................................... 90$000 
Eventuaes 
.................................................................................................................................................... 25$800 
                                                                                                                                                                      337$800

Art. 41. - Camara da villa de Una

Receita

Rezes cortadas ............................................................................................................................................. 8$000 
Aferições .
..................................................................................................................................................... 52$800
Avenças .
..................................................................................................................................................... 100$000 
Imposto sobre lojas .
....................................................................................................................................... 8$000 
Olarias 
........................................................................................................................................................... 16$000 
                                                                                                                                                                       163$000

Multa.............................................................................................................................................................   60$000 
160 rs. por porcos cortados 
......................................................................................................................... 6$000
500 rs. por cargueiros d'agoardadente 
.................................................................................................... 57$000 
Licenças a mascates
...................................................................................................................................12$000
Ditas para lendas de ferreiro
........................................................................................................................3$000 
Saldo do balanço anterior
.........................................................................................................................194$220 
                                                                                                                                                                       517$020 

Despeza 

Gratificação ao secretario........................................................................................................................  100$000
Dita ao fiscal .
................................................................................................................................................ 20$000 
Dita ao porteiro .
............................................................................................................................................ 12$000 
Aluguel da casa de prisão 
............................................................................................................................24$000 
Luzes .
...............................................................................................................................................................  6$000
Custas em geral 
............................................................................................................................................. 14$000 
Eventuaes .
....................................................................................................................................................... 66$800 
Obras publicas 
............................................................................................................................................... 274$220
                                                                                                                                                                            517$020

Art. 42. - Camara da villa de Pirapora

Receita

320 rs. por cabeça de rez cortada ..................................................................................................................70$000 
Avenças para vender agoardente ....
..............................................................................................................  90$000 
4$ rs. sobre fabricante d'agoardente .
............................................................................................................220$000
Ditos sobre mestres de officio ....
....................................................................................................................220$000
Licenças a mascates 
......................................................................................................................................... 90$000
Dita para espectaculos publicos ....
..................................................................................................................  80$000 
60 rs. por medida de liquido de mar fóra .
........................................................................................................ 40$000
Aferição
................................................................................................................................................................. 30$000 
Imposto sobre carros .
......................................................................................................................................... 50$000
Novos impostos .
................................................................................................................................................ 200$000 
Multas a vereadores .
............................................................................................................................................20$000 
Imposição sobre fardos
.......................................................................................................................................90$000
Multas por infracção de posturas.
..................................................................................................................... 60$000 
Saldo do anno anterior.
................................................................................................................................... 1.042$795
Divida por cobrar .
............................................................................................................................................... 455$000
                                                                                                                                                                             2.757$795 

Despeza

Gratificação ao secretario ............................................................................................................................... 200$000 
Dita ao fiscal .
..................................................................................................................................................... 100$000 
Dita ao porteiro 
.................................................................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa da cadêa .
................................................................................................................................. 50$000
Luzes para a cadêa 
............................................................................................................................................. 20$000
Custas em causas crimes 
................................................................................................................................ 180$000
Extincção de formigueiros.
................................................................................................................................ 120$000
Despezas eventuaes 
......................................................................................................................................... 200$000
Obras publicas .
................................................................................................................................................ 1.687$728
Commissão ao procurador. 
.............................................................................................................................. 160$067
                                                                                                                                                                              2.757$795

Art. 43. - Camara da villa de Campo Largo

Receita

320 rs. por cabeça de rez cortada no municipio .......................................................................................... 16$000 
320 rs por cargueiro de agoardente fabricado no município e importado 
.................................................30$000
200 rs por capado, e 120 rs. arroba de fumo .
................................................................................................40$000
Imposto sobre os carros. 
...................................................................................................................................16$000 
Aferições 
............................................................................................................................................................. 12$000 
Novos impostos .
............................................................................................................................................... 172$000 
                                                                                                                                                                              286$000 

Transporte ......................................................................................................................................................... 286$000 
Multas diversas .
.................................................................................................................................................. 70$000
Rendimento das carnes e subsidio
.................................................................................................................140$000
Idem das licenças para as casas de negocio e taboliros de fazenda na rua.
........................................... 132$000
                                                                                                                                                                              628$000

Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................................. 64$000 
Dita ao fiscal .
.......................................................................................................................................................46$000 
Dita ao porteiro .
.................................................................................................................................................. 20$000
Com aluguel da casa para prisão e açougue
...................................................................................................30$720
Com custas de processos
................................................................................................................................... 50$000
Obras publicas.
.................................................................................................................................................... 367$280 
Eventuaes.
............................................................................................................................................................... 50$000
                                                                                                                                                                                 628$000

Art. 44. - Camara da villa de Araraquara

Receita

(anno anterior)

6$400 de novo imposto....................................................................................................................................... 76$800
Estanque e aferição.
.......................................................................................................................................... 212$000 
Cabeças de rezes.
................................................................................................................................................ 25$500
Multas por infracção de posturas.
........................................................................................................................ 53$000
Ditas a vereadores.
............................................................................................................................................... 20$000
Ditas por diversos juizes
....................................................................................................................................... 24$680 
Dinheiro dado pelo deputado provincial exm. Barão do Rio Claro 
............................................................... 116$480
Saldo em divida 
.............................................................................................................................................. 1.0773$300 
                                                                                                                                                                               1.605$760

Despeza 

Gratificação ao secretario...................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal.
.......................................................................................................................................................... 60$000
Dita ao porteiro .
..................................................................................................................................................... 30$000 
Luzes para a cadêa 
................................................................................................................................................51$600 
Expediente do jury .
..................................................................................................................................................10$160
Obras publicas.
.........................................................................................................................................................46$520
Porcentagem ao procurador 12 por cento.
..............................................................................................................9$216
Dita ao mesmo de 6 por cento .
............................................................................................................................. 18$880 
Obras publicas e eventuaes .
............................................................................................................................ 1.259$384 
                                                                                                                                                                                1.605$760

Art. 45. - Camara de S. Bento de Sapucahy

Receita

Estanque d'agoardente da terra..................................................................................................................... 400$000 
Licenças para armazens molhados 
............................................................................................................... 240$000
Ditas para abertura de loja
..............................................................................................................................100$000
Aferições 
............................................................................................................................................................. 32$000
Rezes cortadas 
................................................................................................................................................... 19$000 
Imposto de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial .
............................................... 115$000 
                                                                                                                                                                               906$000

Despeza 

Gratificação ao secretario.................................................................................................................................200$000 
Dita ao fiscal 
.....................................................................................................................................................  100$000
Dita ao porteiro.
...................................................................................................................................................  50$000 
Aluguel da casa que serve de cadêa .
................................................................................................................20$000
Para aformoseamento do logradouro da villa.
.................................................................................................100$000 
Expediente e mobilia para a camara 
.................................................................................................................50$000 
Commissão ao procuiador da camara.
............................................................................................................. 47$420
Obras publicas.
................................................................................................................................................... 338$580
                                                                                                                                                                               936$000

Art. 46. - Camara da villa da Limeira

Receita 

Saldo do balanço anterior .......................................................................................................................... 1.744$183 
Ramo de agoardente .
................................................................................................................................... .900$000
Novo imposto .
................................................................................................................................................. 416$000
Multas diversas .
.............................................................................................................................................. 650$000 
Afeições .
............................................................................................................................................................ 30$080
Cabeças de rezes 
........................................................................................................................................... . 40$060 
Carne verde e subsidio lilterar 
....................................................................................................................... 700$000 
Imposto sobre carros 
....................................................................................................................................... 240$000 
                                                                                                                                                                           4.721$223

Despeza

Commissão ao procurador............................................................................................................................. 137$822 
Gratificação ao secretario desde já .
............................................................................................................  200$000 
                                                                                                                                                                             337$822 

Transporte.......................................................................................................................................................... 337$822 
Dita ao fiscal desta villa......
.............................................................................................................................. 100$000
Dita ao dito de Pirassununga.....
........................................................................................................................ 80$000 
Dita ao porteiro........
............................................................................................................................................. 60$000
Ao advogado da camara....
............................................................................................................................... 140$000
Luze para a cadêa.......
......................................................................................................................................... 60$000 
Expediente do jury, custas e eleições....
.......................................................................................................... 500$000 
Aluguel da casa da camara....
............................................................................................................................. 80$000 
Obras publicas..........
....................................................................................................................................... 2.927$401
Eventuaes.......
..................................................................................................................................................... 440$000 
                                                                                                                                                                             4.721$223

Art. 47. - Camara da villa do Amparo

Receita 

Saldo do balanço passado................................................................................................................................... 49$654 
160 rs. por cabeça de rez que matar-se..
............................................................................................................. 8$000
160 rs. por canada de agoardente..
.................................................................................................................... 50$000
Aferições de pesos e medidas...
......................................................................................................................... 80$000
Imposição de casas de negocio..
...................................................................................................................... 130$000
Multas diversas..
.................................................................................................................................................. 100$000 
Imposição de carros.....
......................................................................................................................................... 12$000 
6$400 de novo imposto....
.................................................................................................................................. 166$000 
Imposto sobre agoardente com applicação especial.
.................................................................................... 120$000 
Idem carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial......
........................................................... 40$000 
                                                                                                                                                                                756$054

Despeza

Gratificação ao secretario................................................................................................................................. 250$000
Idem ao fiscal........
.............................................................................................................................................. 100$000
Idem ao porteiro...
................................................................................................................................................. 70$000 
Extincção de formigueiros....
............................................................................................................................... 25$000 
Luzes e limpeza da cadêa......
............................................................................................................................. 10$000 
Utensilios para a casa da camara....
.................................................................................................................. 23$000
Obras publicas........
............................................................................................................................................ 278$054 
                                                                                                                                                                               756$054

Art. 48. - Camara da villa de Atibaia

Receita

200 rs. por canada de agoardente vinda de fóra:.......................................................................................... 40$000 
Aferições.
............................................................................................................................................................ 20$000 
Aluguel do açougue e casinhas.
......................................................................................................................  40$000
Imposto sobre lojas, armazens e espectaculos publicos. 
.........................................................................  500$000
Dito sobre gado vaccum. 
................................................................................................................................. 30$000 
Multas 
............................................................................................................................................................... 180$000 
Novo imposto 150$000, imposto sobre carros 50$000.
............................................................................ 200$000 
Saldo anterior .
................................................................................................................................................. 792$737
                                                                                                                                                                         1.802$737

Despeza

Gratificação ao secretario...............................................................................................................................100$000
Idem ao fiscal .
................................................................................................................................................... 40$000 
Idem ao porteiro.
............................................................................................................................................... .30$000 
Illuminação para a cadêa.
..................................................................................................................................50$000 
Custas e meias custas.
................................................................................................................................... 150$000 
Extincção de formigueiros.
............................................................................................................................... 40$000
Despezas eventuaes.
...................................................................................................................................... 220$000
Obras publicas
.............................................................................................................................................. 1.172$737
                                                                                                                                                                         1.802$737

Art. 49. - Camara da villa da Casa Branca

Receita

Saldo do anno anterior.............................................................................................................................. 670$842
Estanque, aferição e cabeças.
................................................................................................................. 833$000
Novo imposto de 6$400
............................................................................................................................ 275$200 
Multas diversas .
..........................................................................................................................................100$000
Licenças para casas de negocio 
.............................................................................................................. 20$000 
Imposto sobre carros de fóra do municipio.
........................................................................................... 368$000 
Decima urbana .
........................................................................................................................................  400$000 
Imposto sob engenhos de assucar e agoardente
.................................................................................. .60$000
Licenças a mascates.
.................................................................................................................................. 60$000 
Imposto sobre bilhar.
.................................................................................................................................... 23$800
Dito sobre carros da villa .
........................................................................................................................... 10$000
Licença para chiqueiros de caçar peixe .
.................................................................................................. 40$000
Restituição do despendido com os presos pobres em 1856 e 1857 
................................................. 396$760
                                                                                                                                                                   3.246$602

Transporte .............................................................................................................................................. 3.246$602 
Idem no anno de 1858. 
............................................................................................................................ 397$170
Imposto sobre agoas ardentes com applicação especial. 
................................................................. 100$000 
Dito de carnes verdes e subsidio dito 
..................................................................................................... 80$000
Cobrança de divida activa. 
..................................................................................................................... 566$260
                                                                                                                                                                  4.390$032 

Despeza

Gratificação ao secretario .....................................................................................................................150$000 
Dita ao fiscal.
.......................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro
......................................................................................................................................... 50$000 
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma 
......................................................................................... 120$000 
Expediente do jury e custas em em geral, inclusive aposentadoria do juiz de direito
................... 300$000
Despeza eventual inclusive a porcentagem ao procurador
..............................................................500$000 
Expediente da camara.
......................................................................................................................... 100$000
Pagamento do passivo.
.........................................................................................................................  12$825 
Mesas parochiaes e de qualificação .
................................................................................................... 60$000
Extincção de formigueiros.
.....................................................................................................................100$000 
Despezas com a execução das posturas municipais 
....................................................................... 100$000 
Obras publicas.
.................................................................................................................................... 2.697$207
                                                                                                                                                                4.390$032

Art. 50. - Camara da villa de Caraguatatuba

Receita

20 rs. por medida de liquido importado para o municipio...........................................................................  40$000
20$ por licença para vender agoardente nacional
.......................................................................................160$000 
2$ por dita para casas de negócios de seccos e molhados nesta villa, e fóra 4$.
................................... 28$000 
4$ rs. por licença para mascates e fazendas seccas e quinquilharias neste municipio e de fóra 8$ .....16$000 
Licenças para casa de bilhar.
............................................................................................................................12$000
1$ por espectaculos sendo gratuitos, e 8$ sendo 
........................................................................................... 8$000
2$ de licença-Dramaticos-sendo por paga 8$
..................................................................................................8$000
500 por cada rez cortada.
.................................................................................................................................... 4$000 
100 rs.por afenções de pesos e medidas
........................................................................................................30$000 
Multas por infracção de posturas 
...................................................................................................................... 60$000 
                                                                                                                                                                               366$000
Despeza

Deficit do anno anterior ................................................................................................................................ 262$821
Gratificação ao secretario
............................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal 
.................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao porteiro 
................................................................................................................................................ 20$000
Dita ao aferidor .
..............................................................................................................................................  10$000 
Obras publicas 
................................................................................................................................................. 41$000
Despezas eventuaes 
....................................................................................................................................... 50$000 
                                                                                                                                                                            525$821

Art. 51. - Camara da villa de Santa Izabel

Receita 

Rendimento de licença de armazens............................................................................................................ 90$000
Dita de tabernas e botequins .
..................................................................................................................... 100$000
Dito de ramo de aferição 
............................................................................................................................... 40$000
Dito diversas multas
......................................................................................................................................... 10$000
Dito do córte de cabeças de rezes.
.................................................................................................................. 3$000 
                                                                                                                                                                            243$000

Despeza 

Gratificação ao secretario ........................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro .
............................................................................................................................................... 24$000 
Concerto de pontes e limpeza de ruas 
......................................................................................................... 20$000 
Sustento de presos pobres e luzes para a cadêa .
...................................................................................... 10$000
Expediente da camara .
................................................................................................................................... 10$000
Meias custas .
.................................................................................................................................................... 20$000 
Obras publicas
...................................................................................................................................................59$000
                                                                                                                                                                            243$000

Art. 52. - Camara da villa de S. José do Parahyba 

Receita 

Rendimento de armazens e tabernas ........................................................................................................ 1.135$050 
Aferição .
.............................................................................................................................................................. 71$000
Multas diversas .
................................................................................................................................................ 505$500 
Licenças diversas .
............................................................................................................................................ 165$000 
Deficit .
................................................................................................................................................................. 862$310 
                                                                                                                                                                            2.738$860 

Despeza 

Gratificação ao secretario................................................................................................................................ 200$000
Dita ao fiscal.
...................................................................................................................................................... 200$000
Dita ao porteiro.
.....................................................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa. 
............................................................................................................................................ 80$000
Custas em geral e do jury.
................................................................................................................................. 350$000 
Extincção de formigueiros 
................................................................................................................................ 120$000 
Eventuaes.
........................................................................................................................................................... 560$000
Obras publicas.
................................................................................................................................................ 1.168$860
                                                                                                                                                                            2.738$860

Art. 53. - Camara da villa de Santa Branca

Receita

Imposto sobre agoardentes. ..............................................................................................................................100$000 
Aferição.
.................................................................................................................................................................. 30$000
Licença para armazens.
........................................................................................................................................ 80$000
Idem para tabernas.
............................................................................................................................................. 100$000 
Licença para lojas.
................................................................................................................................................. 30$000
Multas por infracção de posturas.
........................................................................................................................ 30$000 
Córte de rezes.
....................................................................................................................................................... 10$000
Escravos presos 
.................................................................................................................................................... 10$000
Licenças para mascates.
....................................................................................................................................... 20$000
Saldo do anno anterior.
........................................................................................................................................ 272$129 
                                                                                                                                                                                 682$129

Art. 54. - Camara da villa de S. José do Parahytinga

Receita

Avenças de armazens e vendas ..................................................................................................................... 105$000
Rezes cortadas.
................................................................................................................................................... 14$400
Aferição.
................................................................................................................................................................ 37$760
Novo imposto de 6$400 sobre armazens e vendas .
.....................................................................................  96$000 
Multas 
..................................................................................................................................................................  28$000 
                                                                                                                                                                              281$160

Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................. 130$000
Idem ao fiscal.
..................................................................................................................................................... 50$000 
Idem ao porteiro.
................................................................................................................................................. 25$000 
                                                                                                                                                                             205$000 

Transporte...........................................................................................................................................................205$000 
Commissão de 6 por cento ao procurador.
.......................................................................................................16$875 
Eventuaes.
............................................................................................................................................................. 46$610
Deficit do anno passado .
.....................................................................................................................................10$676
                                                                                                                                                                                281$160

Art. 55. - Camara da villa de Silveiras

Receita

Ramo e aferição das casas de negocios......................................................................................................... 900$000
Licenças para as casas de negocio inclusivè botica e bilhar 
........................................................................ 350$000
Licença a mascates 
............................................................................................................................................. 200$000
Dita pra espectaculos publicos.
............................................................................................................................. 80$000
Imposto sobre escravos fugidos e recolhidos á cadêa.
...................................................................................... 80$000 
Multas diversas. 
....................................................................................................................................................... 80$000
320 rs.por cabeça de rez que se cortar no matadouro 
......................................................................................112$000 
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras 
...............................................................................  216$000
                                                                                                                                                                                 2.018$000

Despeza

Gratificação ao secretario ......................................................................................................................................210$000 
Dita ao fiscal .
........................................................................................................................................................... 120$000
Dita ao fiscal da freguezia do Sapé.
........................................................................................................................ 30$000 
Dita ao porteiro
........................................................................................................................................................... 80$000 
Diversas custas .
......................................................................................................................................................... 30$000 
Extincção de formigueiros .
........................................................................................................................................ 30$000 
Despeza com o jury e qualificação de votantes.
...................................................................................................... 30$000 
Luzes para a cadêa
.................................................................................................................................................... 60$000
Matança de porcos e cabritos que vagam pelas ruas 
............................................................................................ 20$000 
Despezas eventuaes.
..................................................................................................................................................200$000 
Obras publicas.
.........................................................................................................................................................1.208$000 
                                                                                                                                                                                     2.018$000

Art. 56. - Camara da villa de Queluz

Receita

Imposto de 7$800 sobre liquidos de fôra .............................................................................................................160$000 
Idem de 6$000 sobre agoardente.
........................................................................................................................ 300$000
                                                                                                                                                                                    460$000

Transporte................................................................................................................................................................ 460$000
Imposto sobre agoardente importada 
...................................................................................................................... 3$000 
Idem sobre botequins .
................................................................................................................................................ 6$000
Idem sobre mascates .
........................................................................................................................................... 100$000
Idem de 4$000 sobre licenças.
............................................................................................................................. 300$000 
Meia aferição.
............................................................................................................................................................ 50$000
Imposto sobre bilheteiros 
......................................................................................................................................... 24$000 
Multas diversas .
...................................................................................................................................................... 100$000
Novo imposto de 6$400.
......................................................................................................................................... 300$000 
Novas rendas concedidas com o fim especial .
................................................................................................... 300$000 
Saldo do anno anterior em cofre.
........................................................................................................................... 754$286 
Em dividas activas incobraveis .
............................................................................................................................ 676$944 
                                                                                                                                                                                 3. 074$230

Despeza

Gratificação ao secretario....................................................................................................................................150$000
Idem ao dito da villa
............................................................................................................................................... 80$000 
Idem ao dito dos Pinheiros .
................................................................................................................................. 50$000 
Idem ao continuo.
................................................................................................................................................... 30$000
Obras da matriz .
.................................................................................................................................................. 300$000 
Para ultimo pagamento da divida passiva aos herdeiros do capitão João Lopes .
.................................... 250$000
Com a passagem publica .
................................................................................................................................. 200$000 
Com uma ponte no Rio Gonçalves 
.................................................................................................................... 800$000 
Extincção de formigueiros no rocio .
.................................................................................................................. 200$000
Com luzes para a cadêa 
....................................................................................................................................... 30$000 
Com calçadas .
..................................................................................................................................................... 700$000
Eventuaes.
............................................................................................................................................................. 284$230 
                                                                                                                                                                              3.074$230

Art. 57. - Camara da villa de Botucatú 

Receita 

Aferições............................................................................................................................................................... 50$000 
Rendimento das casinhas .
................................................................................................................................. 20$000 
Multas diversas .
................................................................................................................................................... 26$000
Imposto sobre rezes.
............................................................................................................................................ 92$160
Idem agoas ardentes nacionaes e estrangeiras etc.
 .................................................................................... 148$000
Divida activa.
......................................................................................................................................................... 90$600 
200 rs. por cargueiro de agoardente, café e assucar entradas de fóra do municipio 
................................. 30$000 
Saldo em caixa do anno passado.
.......................................................................................................................11$060
Deficit para o anno deste orçamento 
................................................................................................................122$860 
                                                                                                                                                                                590$680 

Despeza

Momolia para a casa da camara ....................................................................................................................184$680
Gratificação ao secretario.
.............................................................................................................................. 100$000
Dita ao fiscal .
...................................................................................................................................................... 30$000
Dita ao porteiro .
.................................................................................................................................................. 20$000 
Aluguel da casa de prisão.
................................................................................................................................. 96$000 
Luzes e limpeza da mesma 
............................................................................................................................... 30$000
Extincção de formigueiros.
............................................................................................................................... 100$000 
Eventuaes.
...........................................................................................................................................................  30$000 
                                                                                                                                                                              590$680

Art. 58. - Camara da villa de Caçapava

Receita

Licenças para casas de negocio.............................................................................................................  391$000
Ditas dito agoardente .
............................................................................................................................... 222$000
Ditas dito ferragens e armarinhos.
...............................................................................................................54$000 
Ditas para bilhares e outros jogos licitos 
.................................................................................................. .32$000 
Novos impostos .
......................................................................................................................................... 198$400
Aferições.
........................................................................................................................................................ 62$282
Direito de rezes 
............................................................................................................................................. 13$600 
Carimbos de carros .
..................................................................................................................................... 36$000 
Multas diversas 
............................................................................................................................................ 249$500 
                                                                                                                                                                      1.258$788

Despeza

Gratificação ao secretario ......................................................................................................................150$000 
Dita ao fiscal .
.......................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro .
.......................................................................................................................................  60$000 
Aluguel da casa que serve para prisão 
................................................................................................  60$000
Extincção de formigueiros 
...................................................................................................................   120$000
Despezas necessrias, e utensilios para a casa da camara .
...........................................................   514$055
Obras publicas.
......................................................................................................................................... 254$733 
                                                                                                                                                                  1.258$788

Art. 59. - Camara da cidade do Bananal

Receita

Saldo do balanco passado .....................................................................................................................2.162$521
Imposto de 6$400 sobre agoardente de cana e de uvas 
.................................................................. 1.300$000 
                                                                                                                                                                     3.462$521

Transporte .................................................................................................................................................3.462$521 
Dito de 1$ por cada rez que se cortar para consumo 
........................................................................... 140$000 
Dito de 40 rs. por camada de aguardente do municipio e de fóra .
..................................................... 500$000
Aferições de pesos e medidas
................................................................................................................. 500$000
Novo imposto que substituio a decima decima urbana 
........................................................................ 500$000
Multas diversas 
........................................................................................................................................... 800$000
Ditas a vereadores 
......................................................................................................................................  50$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço 
...................................................................................... 930$920
Dita da dita atrazada 
............................................................................................................................. 15.083$000
Multas por infracção de posturas.
...............................................................................................................900$000
Licenças diversas 
.................................................................................................................................... 4.500$000 
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras, com applicação especial.
....................... 694$000
Idem sobre carnes verdes e subsidio litierario com applicação especial
........................................... 193$920 
                                                                                                                                                                   28.254$361 

Despeza 

Gratificação ao secretario ...........................................................................................................................700$000
Dita ao fiscal
..................................................................................................................................................500$000
Dita ao medico de partido
........................................................................................................................... 200$000 
Dita ao porteiro
.............................................................................................................................................300$000 
Sustento e vestuario a presos pobres .
.....................................................................................................  500$000 
Illuminação da cadêa e casa da camara 
.................................................................................................  295$000
Limpeza de praças e ruas, conceitos de pontes e calçadas 
................................................................  600$000
Dita das prisões e agoa para os presos .
..................................................................................................100$000
Custas nas causas da camara e em geral .
...............................................................................................600$000 
Extincção de formigueiros 100$000 Jury e mesas de qualificações 
...................................................... 50$000
Costeio da illuminação publica .....
.......................................................................................................... 2.500$000 
Despezas eventuaes, inclusivè a porcentagem ao procurador da camara 
.......................................... 600$000
Obras publicas 
........................................................................................................................................ 21.209$361 
                                                                                                                                                                     28.254$361 

Art. 60. - Camara da cidade da Franca

Receita

Saldo balanço do anno anterior ................................................................................................................ 120$694
Imposto de 6$400 sobre armazens tabernas e botequins 
.................................................................... 300$000
                                                                                                                                                                        420$694

Transporte......................................................................................................................................................420$694 
Estanque, aferição, e cabeças de rezes mortas .......
...............................................................................300$000
Licenças para casas de negocios e outras...
............................................................................................200$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço.........
...............................................................................198$420
Dita dos annos anteriores..........................
..................................................................................................287$638
Dita despendida com presos pobres...................
......................................................................................124$400 
Imposto sobre agoas ardentes, rezes e subsidio litterario com applicação especial....................
......640$000
Saldo destes impostos arrecadados no anno anterior.
............................................................................352$638 
                                                                                                                                                                     2. 523$790 

Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000 
Dita ao fiscal....................................
.............................................................................................................100$000 
Dita ao porteiro.................................
..............................................................................................................50$000
Limpeza e luzes para a cadêa...................
...................................................................................................94$000
Expediente do jury e custas........................
.................................................................................................280$000 
Eventuaes........................................
..............................................................................................................132$000 
Obras publicas..................................
............................................................................................................674$492 
Para reparos e concerto da matriz do municipio......
................................................................................992$633
                                                                                                                                                                      2.523$790

Art. 61. - Camara da villa de Santo Amaro

Receita 

(Sob o anno anterior) 

Licenças para tabernas.........................................................................................................................135$000
260 rs. por canada de agoardente no 1.º districto.
..............................................................................55$000
400 rs. por cabeça de rez morta......
.......................................................................................................37$000 
260 rs por canada de agoardente no 2.º districto, e 400 rs. por cabeça de rez..
.............................60$000 
Aferições.......................................
.............................................................................................................20$000 
2$ rs. por carro com applicação especial..........
..................................................................................200$000
Multas por infracção de posturas.................
............................................................................................18$000
Imposto sobre agoas ardentes com applicação especial..
..................................................................84$000
Imposto de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial.............................
...........216$960 
                                                                                                                                                                   825$960

Despeza 

Gratificação ao secretario...................................................................................................................128$000 
Idem ao fiscal .
.......................................................................................................................................  50$000 
Idem ao porteiro 
..................................................................................................................................... 30$000 
Despezas com a ponte grande e atterrado 
...................................................................................... 200$000
Eventuaes, inclusivè luzes para a cadêa 
........................................................................................... 100$000 
Obras publicas 
...................................................................................................................................... 297$960 
Custas em geral 
...................................................................................................................................... 20$000 
                                                                                                                                                                   825$960

Art. 62. - Camara da villa da Conceição de Itanhaen

Receita

(anno anterior)

Imposto sobre taboado, canoas e farinha de exportação ................................................................ 11$230 
Licenças para negocios e aferições 
.................................................................................................. .88$000 
Idem sobre carros de aluguel .
...............................................................................................................12$800 
Imposto sobre engenhos de moer cana 
................................................................................................ 6$000 
Idem sobre ditos de arroz  
...................................................................................................................... 2$400
Licenças para plantações 
........................................................................................................................1$680 
Rendimento dos animaes que pastam no rocio 
....................................................................................7$000 
Imposto sobre agoas ardentes com applicação especial 
................................................................ 28$730
Idem de carnes verdes dito .
.................................................................................................................. 10$000 
                                                                                                                                                                  167$840

Despeza

Gratificação ao secretario ..................................................................................................................... 51$200
Dita ao fiscal .
........................................................................................................................................... 16$000 
Dita ao porteiro .
....................................................................................................................................... 12$000
Expediente da camara .
............................................................................................................................. 8$000
Limpeza de fontes e concerto de pontes 
.............................................................................................. 30$000
Eventuaes .
................................................................................................................................................ 50$640 
                                                                                                                                                                   167$840

Art. 63. - Camara da villa de Apiahy

Receita

(anno anterior)

Licenças a mascates ............................................................................................................................. 20$000
Rezes que se cortam no açougue .............
............................................................................................. 5$000
Licenças a folias .......................
.............................................................................................................. 40$000
Ditas diversas ...........................
.............................................................................................................. 20$000 
Divida activa .........................
................................................................................................................... 17$640
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial .................... 40$000 
Idem de carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial ........................
.................... 30$000
                                                                                                                                                                   172$640

Despeza 

Gratificação ao secretario ..................................................................................................................... 60$000 
Dita ao fiscal ........................
.................................................................................................................... 40$000 
Dita ao porteiro .........................
............................................................................................................... 16$000 
Eventuaes ..........................
....................................................................................................................... 40$000
Obras publicas ..........................
............................................................................................................... 16$640 
                                                                                                                                                                   172$640

Art. 64. - Camara da villa de Batataes

Receita

(anno anterior)

Estanque de agoas ardentes ............................................................................................................. 100$000 
Aferições .................................
................................................................................................................ 60$000 
Multas diversas .........................
............................................................................................................ 100$000 
Cartas de datas ............................
.......................................................................................................... 20$000
Espectaculos publicos .................
.......................................................................................................... 30$000 
Porcos mortos ..........................
................................................................................................................. 8$000 
Cobrança da divida activa ...............
................................................................................................... 350$000 
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial ................. 100$000 
Idem de carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial .......................
..................... 50$000 
                                                                                                                                                                  818$000

Despeza 

Gratificação ao secretario....................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal .
......................................................................................................................................... 80$000 
Idem ao porteiro.
.......................................................................................................................................25$000 
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma.
........................................................................................... 30$000 
Expediente do jury.
....................................................................................................................................30$000 
Extincção de formigueiros 
.......................................................................................................................30$000 
Divida passiva.
.........................................................................................................................................125$000 
Eventuaes.
.................................................................................................................................................. 50$000 
Obras publicas.
.........................................................................................................................................248$000 
                                                                                                                                                                    818$000

TITULO II

DISPOSIÇÃO PROVISORIA.

Art. 65. - A Camara da Capital fica auctorisada a pôr em praça as suas rendas, com a approvação do Governo, e a confeccionar os Regulamentos precisos.

DISPOSIÇÃO PERMANENTE

Art. 66. - Os impostos sobre a carne vorde, agoas ardentes, e novo imposto que se arrecadarem na capital, serão especialmente applicados, desde já até o complemento, á edificação de uma praça de mercado, que a camara fará edificar, no lugar que julgar mais conveniente.
Art. 67. - A Camara Municipal de Itapetininga mandará desde já demolir para aformoseamento da cidade, os muros que cercam o terreno contiguo á casinhas, na distancia de setenta palmos, contados da esquina.
Art. 68. - Fica supprimido desde já, o imposto de trezentos réis, que se paga por cargueiro de assucar, café e agoardente no municipio de Itapetininga.
Art. 69. - A Camara Municipal da cidade de S. João do Rio Claro, fica auctorisada a ceder por aforamento, ou a vender os terrenos municipaes, denominados de - São João -, para a construcção de prédios, que augmentem a cidade : o producto dos atoramentos, ou vendas será applicado especialmente para as obras da matriz nova da mesma cidade.
Art. 70. - Ficam revogadas todas as Leis e disposições em contrario.
Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta Provincia a faça imprimir publicar e correr, Dada no Palacio do Governo de S. Paulo aos vinte e cinco dias do mez Abril de mil oito centos e cincoenta e nove.

(L. S.) JOSE' JOAQUIM FERNANDES TORRES.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei desde o primeiro de Janeiro até trinta e um de Dezembro de mil oito centos e sessenta.

Para Vossa Excellencia vêr

Antonio Rodrigues de Oliveira Netto a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S.Paulo aos vinte e cinco dias do mez de Abril de mil oito centos e cincoenta e nove.

João Carlos da Silva Telles.

Registrada nesta Secretaria do Governo de S. Paulo no livro 4.º de Leis a fl. em 25 de Abril de 1859.

Antonio Rodrigues de Oliveira Netto.