LEI N. 716 DE 4 DE MAIO DE
1863
(LEI N. 21 DE 1863)
O Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da
Provincia de S. Paulo etc. etc. etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a
Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei
seguinte:
A Assembléa Legislativa Provincial de S. Paulo, sob proposta
das Camaras Municipaes, decreta:
TITULO I
Fica orçada a receita
e despeza das Camaras Municipaes da Provincia de S. Paulo para o anno financeiro
de 1.° de Julho de 1863 a 30 de Junho de 1864, nos termos dos artigos seguintes:
Art. 1.° - Camara da capital.
Receita
§ 1.° - Imposto
de 150$000 pagar-se-ha por ter casa onde se venda bilhetes de
loteria...................300$000
Dito de
150$000 idem por ter casa ou theatro em que se dêem bailes mascarados por
paga........150$000
§ 2.°
- Dito de 100$000 idem por licença por seis
mezes para ter negocio
ambulante de joias, ouro, prata ou metal que os imita, ou
galvanisados....500$000
§
3.° - Dito de 50$000 idem por ter casa onde se venda ouro, prata, ou pedras
preciosas..............250$000
Dito de 50$000 idem pelas corridas de cavallos,
denominadas
parelhas.............................................50$000
Dito de 50$000 idem pela licença annual para
ter theatro, onde se represente por
paga...................50$000
Se a licença fôr sómente por seis mezes, ou menos
tempo, pagará metade do imposto.
Dito de 50$000 idem por ter gabinete de
operações
dentrificias............................................................50$000
Dito de 50$000 idem por ter casas, em que se
venda fazendas por
atacado.....................................100$000
Dito de 50$000 idem por ter hotel ou hospedaria, na
cidade................................................................200$000
Se nestas casas se vender agoardente do reino, do
paiz, ou quaesquer licores
1.650$000
Transporte..................................................................................................................................................1.650$000
fabricados nas mesmas, pagar-se-ha o respectivo
imposto.
§ 4.° - Dito de 30$000 por ter casa de leilão
ou modas............................................................................30$000
Dito de 30$000 idem para ter fabrica de
cortume...................................................................................150$000
Dito de 30$000 idem por ter hotel ou hospedaria fóra
da cidade............................................................60$000
Se nestas casas se venderem generos de molhados,
aguardente, etc., pagará mais o respectivo imposto.
Dito de 30$000 idem por espectaculos
equestres,
ou quaesquer outros divertimentos publicos, por cada
vez.....................................................................120$000
Dito de 30$000 idem por ter relojoaria......................................................................................................120$000
Dito de 30$000 idem para olaria de telhas e
tijolos................................................................................500$000
§ 5.° - Dito de 25$000 idem pela licença de
seis
mezes, a pessoas não domiciliadas na capital, para venderem fazendas
pelas ruas........................100$000
Dito de 25$000 idem para ter casa na cidade,
em
que se venda aguardente do paiz, do reino,
genebra, ou licores fabricados na
mesma exceptuadas as fabricas que já pagam
imposto..........5.000$000
§ 6.° - Dito de 20$000 idem para ter casa onde
se venda roupa
feita....................................................80$000
Dito de 20$000 idem para ter fabrica de
refinação ou
confeitaria...........................................................80$000
Dito de 20$000 idem para ter
botica...........................................................................................................80$000
Dito de 20$000 idem por cada carro, ou
qualquer
outro vehiculo de aluguel, que deverão ser numerados...........................................................................160$000
Dito de 20$000 idem por cada um bilhar que houver na
cidade............................................................200$000
Dito de 20$000 idem para ter casa de
cabelleireiro.................................................................................40$000
Dito de 20$000 idem para ter casa na cidade, em que
se alugam ou recebam animaes a trato.......80$000
Exceptuam-se os que tiverem cococheiras de carros,
tilburis de aluguel que por isso já pagam o imposto.
Dito de
2$000 idem para ter casa ou fabrica em
que se venda imagens, figuras de
gesso, ou massa, ou se forem vendidas pelas
ruas.......................40$000
Dito de 20$000 idem para ter loja de couros ou
arreios preparados fóra do
paiz..............................100$000
8.590$000
Transporte..................................................................................................................................................8.590$000
Dito de 20$000 idem para ter loja de ferragens, nas
quaes se vendam tambem fazendas etc........100$000
Dito de 20$000 idem para ter casa, em
que
[principalmente se vendam livros, bem como as de tirar retratos a
ambrotipo etc................................40$000
§ 7.° - Dito de 10$000 idem para ter loja de
fazendas, porcelanas, crystaes,
etc............................1.100$000
Dito de 10$000 idem para ter armarinho ou
perfumaria...........................................................................20$000
Dito de 10$000 idem para ter fabrica de
chapéos ou
moveis...............................................................100$000
Dito de 10$000 idem por ter cartorio de
tabellião de notas, ou escrivão de orphãos e
ausentes.......40$000
Dito
de 10$000 idem para ter botequim ou casa denominada
restaurant..............................................20$000
Se nestas casas se vender aguardente do
paiz, do reino, genebra, ou quaesquer licores, pagará mais o respectivo imposto.
Dito de 10$000 idem para ter casa de jogos publicos
permittidos, excepto os bilhares......................30$000
Se nestas casas se venderem liquidos
fermentados ou espirituosos, pagarão mais o respectivo imposto, mesmo os boteis,
caso tenham restaurant.
Dito de 10$000 idem para ter escriptorio de
advocacia, consultorio de medicina ou cirurgia..........400$000
Dito de 10$000 idem para ter sege, tylburis
ou
outro qualquer vehiculo de mola para uso particular................................................................................300$000
Dito de 10$000 idem por cada tilbury de aluguel que
deverá ser numerado.......................................100$000
Dito de 10$000 idem por ter casa fóra da cidade, em
que se venda agoardente..............................160$000
§ 8.° - Dito de 9$600 idem para ter armazem e
tabernas de seccos e molhados na cidade.........2.700$000
Se nestas casas se vender agoardente do
reino, do paiz, ou quaesquer licores, pagar-se-ha mais o respectivo imposto.
§ 9.° - Dito de 8$000 idem pela licença de
tres
mezes para andar pelas ruas com realejos, ou
outro qualquer
instrumento tocando, para armar
cosmoramas ou andar com elles pelas ruas,
mostrando por
paga..........................................................40$000
13.740$000
Transporte................................................................................................................................................13.740$000
Dito de 8$000 idem por casa ou quarto em que venda
quitanda..........................................................800$000
Dito de 8$000 idem para ter lojas de fazendas, de
ferragens ou armarinho fóra da cidade................16$000
§ 10. - Dito de 5$000 idem por casa denominada
de seccos e molhados fóra da cidade..................50$000
§ 11. - Dito de 4$000 idem por todo o carro de
eixo movel que entrar na
cidade............................2.500$000
Dito de 4$000 idem por cada dia de leilão que se
fizer em casa que não pague o imposto.................8$000
Dito de 4$000 idem pela licença de tres
mezes para ter nas ruas materiaes para
construcção.........20$000
§ 12. - Dito de 3$000 idem por toda a carroça
ou
carro de eixo fixo, que houver ou entrar na cidade...................................................................................600$000
§ 13. - Dito de 1$000 idem por cargueiro de
aguardente, que entrar na cidade..............................1.400$000
§ 14. - Dito de 320 rs. idem por cabeça de rez
cortada no municio...................................................2.000$000
§ 15. - Dito de 160 rs. idem por dita de porco
vivo ou morto que entrar na cidade.............................350$000
§ 16. - Aferições de pesos e
medidas...................................................................................................1.100$000
§ 17. - Multas pelos fiscaes por infracções de
posturas..........................................................................500$000
§ 18. - Idem pelo jury e
auctoridades.........................................................................................................800$000
§ 19. - Aluguel das propriedades da
camara........................................................................................2.000$000
§ 20. - Rendimento do cemiterio
publico................................................................................................1.500$000
§ 21. - Cobrança da divida
activa...............................................................................................................100$000
§ 22. - Eventuaes............................................................................................................................................20$000
27.504$000
Despeza
§ 1.°
- Gratificação ao secretario com obrigação de pagar a um
ajudante.......................................1.200$000
§ 2.° - Dita a dois fiscaes a 800$000 cada um,
e
com o direito a 20 por cento das multas que impozerem e que por elles forem
cobradas.............1.600$000
§ 3.° - Dita ao porteiro com obrigação de dar
quem o substitua em seus impedimentos..................900$000
§ 4.° - Dita ao veterinario, e em sua falta
pessoa
perita para examinar as rezes, antes e depois de
mortas no
matadouro, ficando a seu cargo as obrigações do empregado denominado
Caseiro....500$000
3.200$000
Transporte...................................................................................................................................................3.200$000
§ 5.° - Gratificação ao cirurgião de
partido...............................................................................................800$000
§ 6.° - Dita ao administrador do cemiterio
700$000
e a dois coveiros 1.460$000; e conservação da capella e mais objectos
necessarios..................2.780$000
§ 7.° - Salario a guardas urbanos a 73$000 por
anno cada um.............................................................876$000
§ 8.° - Costeio das afferições de pesos e
medidas, e marcação de carros...........................................80$000
§ 9.° - Com o expediente do jury e
custas..............................................................................................1.500$000
§ 10. - Custas nas causas e execuções da
camara.............................................................................2.000$000
§ 11. - Extincção de animaes damninhos e
formigueiros........................................................................800$000
§ 12. - Com a illuminação da casa da camara em
dias festivos..............................................................20$000
§ 13. - Ferros e mais objectos necessarios á
segurança dos presos da cadêa.................................250$000
§ 14. - Com a impressão das actas e editaes, e
expediente das qualificações etc. etc....................500$000
§ 15. - Commissão de 10 por cento ao
afferidor......................................................................................500$000
§ 16. - Dita de 10 por cento aos collectores e
escrivães.....................................................................2.500$000
§ 17. - Dita de 6 por cento ao procurador da
camara, extrahida
das rendas que arrecadar, em que se não comprehendem as
recebidas dos collectores.............1.200$000
§ 18. - Eventuaes..........................................................................................................................................500$000
§ 19. - Com obras publicas e
desapropriações,
especialmente a ponte no rio Tamanduatehy no fim da rua
Municipal...............................................8.998$000
27.504$000
Art. 2.°
- Camara da cidade de Santos
Receita
100$000 por
seis mezes de licença para vender
obras de prata, ouro, e joias pelas ruas ou
em casa...............................................................................200$000
50$000 por anno de licença para ter gabinete
de
operações dentrificias, ou para tirar retratos por qualquer
systema......................................................150$000
350$000
Transporte......................................................................................................................................................350$000
50$000 por um anno de licença para vender bilhetes de
loteria ...........................................................150$000
30$000 por seis mezes para cada pessoa
não
domiciliada no município que vender fazendas, calçados e outras
mercadorias pelas ruas................90$000
30$000 por seis mezes de licença para corridas de
cavallos ou
parelhas.............................................60$000
30$000 por um anno de licença para ter
prancha ou
ponte particular de embarque ou desembarque.......................................................................................210$000
20$000 por cada espectaculo equestre ou de outro
genero que se der nas ruas ou praças.............100$000
20$000 por um anno de licença para ter
bilhar e mais 10$000 por cada um excedendo de um......100$000
20$000 por um anno de licença por cada
pessoa
do municipio que vender pelas ruas fazendas e outras
mercadorias....................................................200$000
20$000 por um anno de licença para ter pasto
de aluguel nesta cidade ou no Cubatão...................160$000
10$000 por anno de licença para ter casa de
negocio,
officína, fabrica, ou qualquer outro estabelecimento de
commercio ou industria no
municipio, não tendo imposto
especial...................................................2.500$000
10$000 por anno por cada cartorio de
tabellião ou
escrivão, escriptorio de advocacia ou consultorio medico ou
cirurgico................................................100$000
10$000 por anno de licença para tirar pedras ou
outros
materiaes......................................................100$000
10$000 por anno de licença para cada pessoa
que
vender pelas ruas objectos de armarinho e outros de pequeno
valor....................................................100$000
10$000 por seis mezes de licença para andar
pelas
ruas com cosmorama, instrumento de musica, ou outros objectos que se
mostrem por paga............50$000
10$000 por anno de licença por cada carro, sege
ou
outro qualquer vehiculo de conduzir gente ou carga sendo de quatro
rodas...................................100$000
10$000 por
cada carro de conduzir carga sendo de taboleiro baixo e de duas
rodas.......................400$000
6$000 por cada carro de carga (de taboleiro
alto),
sege ou outro qualquer vehiculo de conduzir gente, sendo de duas
rodas...........................................180$000
6$000 por cada representação em theatro ou casa, uma
vez que seja por paga...............................180$000
5.130$000
Transporte..................................................................................................................................................5.130$000
5$000 por anno de licença para ter armazem de
de
deposito de generos destinados ao commercio................................................................................150$000
5$000 por anno de licença para casas ou quartos de
vender verdura, fructas ou quitandas.............100$000
5$000 por anno de licença para ter deposito
de lenha..............................................................................30$000
5$000 por cada dia de leilão........................................................................................................................50$000
3$000 por cada terno de medidas, fornecido pela
camara, sendo para sal..........................................60$000
2$000 dito dito dito não sendo para sal......................................................................................................40$000
2$000 por cada animal cavallar ou muar conservado em
pasto ou estrebaria....................................150$000
1$500 por cada pipa de liquidos, entrada de
barra fóra, ou serra
acima..........................................1.400$000
1$000 de afferir cada terno de pesos até 16
libras
e dahi para cima mais quinhentos réis por cada arroba.........................................................................400$000
1$000 de afferir cada marco de qualquer
peso..........................................................................................20$000
1$000 de afferir cada terno de medidas para seccos e
liquidos...........................................................200$000
500 rs. de affrerir vara e covado...................................................................................................................25$000
320 rs. por cada cabeça de rez, porco, carneiro, que
fôr cortada para negocio.................................600$000
10 rs. por cada alqueire de sal vendido em
grosso no municipio.......................................................1.500$000
1 por cento de rendimento annual de cada casa
terrea,
sobrado ou armazem, que estiver alugado dentro da cidade,
cobrando-se o imposto pelo
rendimento do anno anterior......................................................................600$000
Aluguel do açougue......................................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................400$000
Carnes verdes, aguas ardentes e subsidio litterario
arrecadados pela collectoria..........................5.850$000
Dividas activas..........................................................................................................................................1.830$403
18.635$403
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................240$000
Dita a um guarda urbano para auxiliar ao
fiscal.......................................................................................360$000
Dita ao guarda do cemiterio.......................................................................................................................360$000
Dita ao arruador do municipio....................................................................................................................240$000
2.200$000
Transporte..................................................................................................................................................2.200$000
Expediente do jury, eleições e custas em
geral........................................................................................800$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes.................................................................20$000
Conservação do caminho da Barra...........................................................................................................500$000
Obras publicas em geral, inclusivè
desapropriações
de terrenos e prédios para utilidade publica
municipal........................................................................1.349$140
Eventuaes, inclusivè porcentagem do procurador,
e
gratificação do fiscal, correspondente á memetade
dasmultas arrecadadas
por infracção de posturas...............................................................................2.000$000
Fôro do convento do Carmo pelo
Monteserrate...........................................................................................8$000
Pagamento, desde já, do deticit do semestre do 1. de
Janeiro a 30 de Junho de 1862.................1.758$263
18.635$403
Art. 3.° - Camara da cidade de
Iguape
Receita
Que deve repôr o fiscal, a quem se pagou de
mais sem auctorisação.....................................................2$500
Idem o porteiro idem.........................................................................................................................................1$500
Idem o guarda das embarcações, idem........................................................................................................1$500
Por pipa de liquido importado....................................................................................................................400$000
Imposto sobre panno de algodão.................................................................................................................50$000
Idem sobre fumo...........................................................................................................................................120$000
Idem sobre erva mate.....................................................................................................................................25$000
Idem sobre carros e carroças.......................................................................................................................50$000
Idem sobre cavallos e bestas........................................................................................................................70$000
Licença para abrir casa de negocio na
cidade..........................................................................................80$000
Idem idem pelos sitios..............................................................................................................................1.200$000
Idem para vender joias.................................................................................................................................150$000
Idem para continuar com negocio..............................................................................................................120$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................52$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Por cevado que vem ao córte.......................................................................................................................60$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e
subsidio litterario com applicação especial..........800$000
Supprimento ás povoações de Marinha....................................................................................................291$000
3.596$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................365$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
565$000
Transporte......................................................................................................................................................565$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................45$000
Ao guarda das embarcações........................................................................................................................55$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................60$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.097$092
Limpeza das prisões......................................................................................................................................60$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................20$000
Eleições e qualificações............................................................................................................................... 50$000
Custas e meias custas................................................................................................................................ 150$000
Porcentagem e gratificação ao procurador..............................................................................................270$000
Para as obras do cemiterio........................................................................................................................ 800$000
Pagamento eo escrivão da subdelegacia, José
Luiz
de Souza França, de custas que lhe está devendo a camara............................................................... 353$908
3.526$000
Art. 4.°
- Camara da cidade de Ubatuba
Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de de Junho de 1862..........................................................820$863
Que deve restituir o fiscal supplente, a que se pagou
sem auctorisação..................................................1$228
Imposto sobre agoardente nacional........................................................................................................1.380$000
Contracto das casinhas...............................................................................................................................500$000
Dito do açougue...........................................................................................................................................150$000
Subsidio de mar fóra....................................................................................................................................201$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................115$000
10 rs. por alqueire de sal importado......................................................................................................... 346$000
1$000 por pipa de agoardente, applicado para as obras
da Matriz.......................................................80$000
Imposto de agoardente, carnes verdes, e 20 rs. por
arroba de café applicado para a Matriz........1.200$000
Multas diversas.............................................................................................................................................420$000
Licença para casas de negocio, officinas, carros e
carroças................................................................600$000
Licenças para edificações nos terrenos do
rocio....................................................................................180$000
5.994$091
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................160$000
960$000
Transporte......................................................................................................................................................960$000
Aluguel da casa para sessões do jury.......................................................................................................240$000
Dito de dita para cadêa................................................................................................................................ 60$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................600$000
Com advogado da camara ........................................................................................................ ...............250$000
Com a illuminação da cidade.....................................................................................................................500$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$000
Com obras publicas..................................................................................................................................3.184$091
5.991$091
Art. 5.°
- Camara da cidade de Itú
Receita
Que deve
repor o porteiro, a quem se pagou sem auetorisação legal....................................................12$000
Saldo do semestre de 1862....................................................................................................................1.394$041
Aluguel dos predios da camara...............................................................................................................1.030$000
Imposto de 8$000 sobre carros..................................................................................................................500$000
Dito de 5$000 sobre animal que vaga na
cidade ..................................................................................
200$000
Dito de 160 rs. por
arroba de fumo importado.........................................................................................160$000
Dito de 160 rs. por cabeça de porco
importado......................................................................................160$000
Dito de 320 rs. por cargueiro de
agoardente............................................................................................150$000
Dito de 320 rs. por cabeça de rez morta...................................................................................................200$000
Dito sobre armazens e tabernas................................................................................................................460$000
Dito sobre casas de negocio e bilhares....................................................................................................240$000
Dito sobre mascates....................................................................................................................................300$000
Dito sobre espectaculos publicos..............................................................................................................200$000
Dito sobre pastos de aluguel ........................................................................................................................40$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................200$000
Rendimento do açougue publico................................................................................................................250$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Fóros dos terrenos da camara......................................................................................................................18$000
Novo imposto................................................................................................................................................640$000
Renda supplementar recebida da
collectoria.......................................................................................
1.500$000
Divida activa por
cobrar-se.........................................................................................................................925$700
8.799$741
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da freguezia de Agoa Choca..............................................................................................120$000
920$000
Transporte......................................................................................................................................................920$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do relogio da Matriz..........................................................................................................100$000
Dita ao afferidor, 30 por cento do que
arrecadar.......................................................................................60$000
Ao fiscal, 10 por cento das multas por elle impostas
e arrecadadas.......................................................10$000
Ao procurador, 12 por cento do que
arrecadar.......................................................................................
500$000
Expedienie do jury e
meias custas.............................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da cadêa, inclusive o lampeão da
porta.......................................................................250$000
Com illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes.......................................................
20$000
Concertos e facturas
de pontes publicas e limpeza dellas.....................................................................900$000
Com obras publicas..................................................................................................................................5.329$741
Despezas eventuaes....................................................................................................................................390$000
8.799$741
Art. 6.° - Camara da cidade de
Sorocaba
Receita
Que deve repor o fiscal, pelo que recebeu de
mais
no semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862.............................................................................50$000
Idem, o porteiro, idem, idem..........................................................................................................................30$000
Rendimento das casinhas...........................................................................................................................550$000
Idem sobre rezes cortadas no municipio...................................................................................................282$000
Idem de entradas de agoardente e fumo...............................................................................................1.200$000
Imposto sobre carros...................................................................................................................................500$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................150$000
Imposto sobre casas de negocio, taboleiros e
joias............................................................................1.800$000
Idem sobre escravos fugidos........................................................................................................................20$000
Alugueis dos predios da camara................................................................................................................120$000
Expectaculos publicos.................................................................................................................................200$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................100$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Imposto de 80 rs. de tirar marcas de rezes para o
córte...........................................................................80$000
Divida que tem de haver do cofre
provincial.............................................................................................273$440
Imposto sobre agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial.............3.000$000
8.415$440
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro, com obrigação de pagar a um
ajudante.......................................................................180$000
Com luzes e mais fornecimentos para a
cadêa..........................................................................................60$000
Expedientedo jury e custas em geral.........................................................................................................300$000
Pagamento á professora da 2.ª cadeira de primeiras
lettras.................................................................150$000
Ao fiscal dez por cento das multas por elle impostas
e arrecadadas......................................................20$000
Ao mesmo pelo tiramento de marcas de
rezes..........................................................................................80$000
Despezas eventuaes e expediente da
camara........................................................................................100$000
Pagamento do deficit do semestre de 1.° de Janeiro a
30 de Junho de 1862, desde já................1.280$841
Commissão ao procurador.........................................................................................................................500$000
Com obras publicas..................................................................................................................................2.044$599
Com a conclusão da obra do cemiterio, obras da Matriz
e chafariz...................................................3.000$000
8.415$440
Art. 7.° - Camara da cidade de
Porto-Feliz
Receita
Saldo do semestre de 1.° de Janeiro a 30 de
Junho de 1862...............................................................553$044
Que deve repôr o fiscal, pelo que recebeu de mais no
referido semestre..............................................15$000
Idem o porteiro, idem idem..............................................................................................................................2$500
320 rs. por cabeça de rez que fôr cortada...................................................................................................67$840
10$000 por alambique.................................................................................................................................150$000
100 rs. por medida de liquido de mar fóra..................................................................................................20$000
500 rs. por fardo de fazendas.......................................................................................................................50$000
Afferição de pesos e medidas.....................................................................................................................
45$000
Espectaculos
publicos...................................................................................................................................48$000
Multas diversas...............................................................................................................................................40$000
10 rs. por arroba de assucar e café...........................................................................................................200$000
Avenças pelo fiscal.......................................................................................................................................152$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................80$000
Idem sobre vaccas de leite............................................................................................................................32$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................150$000
Rendimento das casinhas...........................................................................................................................120$000
500 rs. por sevado que se córtar................................................................................................................240$000
Imposto de aguas ardentes, carnes verdes e subsidio
litterario com applicação especial................800$000
2.765$384
Transporte..................................................................................................................................................2.765$384
Novos impostos............................................................................................................................................204$800
2.970$184
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Dita ao aferidor...............................................................................................................................................20$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................191$956
Idem ao collector.............................................................................................................................................96$000
Custas em geral..............................................................................................................................................50$000
Expediente do jury, junta de qualificação, inclusivè
a aposentadoria ao juiz de direito.........................50$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................
40$000
Extincção de
formigueiros.............................................................................................................................30$000
Expediente da camara...................................................................................................................................30$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.952$228
2.970$184
Art. 8.°
- Camara da cidade de Itapetininga
Receita
(Anno anterior)
Rendimento
do açougue e casinhas............................................................................................................50$100
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................81$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................330$000
Idem do ramo d'agoardente........................................................................................................................400$000
Idem sobre lojas e armazens......................................................................................................................100$000
Idem sobre concessão de terrenos............................................................................................................300$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................200$000
Multas diversas.............................................................................................................................................260$000
Aluguel do quartel...........................................................................................................................................60$000
Imposto de agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial......................800$000
2.581$100
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal com obrigação de administrar as obras
da camara........................................................260$000
560$000
Transporte......................................................................................................................................................560$000
Dita ao porteiro com obrigação de ter um
ajudante.................................................................................120$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................220$000
Expediente da camara, jury, eleições e
qualificação...............................................................................100$000
Meias custas em geral................................................................................................................................
450$000
Despezas
eventuaes....................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................150$000
Aluguel da casa que serve para camara e
prisão...................................................................................
200$000
Obras
publicas..............................................................................................................................................581$100
2.581$100
Art. 9.°
- Camara da cidade da Constituição
Receita
Estanque.....................................................................................................................................................1.604$500
Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................200$000
Imposto sobre rezes cortadas.....................................................................................................................100$000
Dito sobre armazens, tabernas e botequins.............................................................................................729$600
Multas diversas.............................................................................................................................................249$000
Licença para mascates de ouro e fazendas.............................................................................................400$000
Cobrança da divida activa...........................................................................................................................205$500
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras, com applicaçao especial.........................653$096
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario, com
applicaçao especia..............................................938$880
5.080$576
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal desta cidade..........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal de Santa Barbara....................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................120$000
Dita ao advogado da camara.....................................................................................................................200$000
Expediente do jury custas e meias custas.................................................................................................600$000
Despezas com as causas da camara...................................................................................................... 200$000
Expediente da camara...................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.460$576
Despezas eventuaes....................................................................................................................................500$000
5.080$576
Art. 10. - Camara da cidade de
São João do Rio Claro
Receita
Saldo do semestre de 1862 ...................................................................................................................2.130$713
Rendimento do estanque.........................................................................................................................1.300$000
Novo imposto................................................................................................................................................857$600
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................200$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................250$000
Multas diversas.............................................................................................................................................280$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas.................................................................................................60$000
Idem sobre agoas ardentes, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial...........1.200$000
Divida do cofre provincial........................................................................................................................... 943$460
7.221$773
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro com obrigação de entregar os
officios da camara no districto..................................100$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal do Bethlém.............................................................................................................................. 50$000
Dita ao fiscal de Itaquery................................................................................................................................30$000
Dita ao arruador da cidade...........................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................353$712
Expediente da camara, illuminação, agua e limpeza da
cadêa.............................................................300$000
Desapropriação de terrenos.......................................................................................................................600$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................750$111
Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000
Obras publicas...........................................................................................................................................4.337$950
7.221$773
Art. 11.
- Camara da cidade de Bragança
Receita
Saldo do
semestre de Janeiro a Junho de 1862..................................................................................1.898$591
160 rs. por cabeça de rez que se corta no
municipio................................................................................20$000
400 rs. por canada de agoardente consumida neste
municipio, vinda de fóra....................................250$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................140$000
2.308$591
Transporte..................................................................................................................................................2.308$591
Imposto sobre lojas de fazendas seccas, armazens e
tabernas.........................................................1.300$000
Idem sobre carros e officinas......................................................................................................................300$000
Idem sobre mascates e negociantes ambulautes de
obras, ouro e prata.............................................250$000
Idem sobre animaes que vagam pelas ruas................................................................................................60$000
Multas diversas.............................................................................................................................................500$000
Novo imposto com applicação especial....................................................................................................600$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras, com applicação especial.........................600$000
Idem sobre carnes verdes, idem................................................................................................................350$000
6.268$591
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro, com obrigação de prestar serviço
no
jury, conselho municipal de recurso, junta de qualificação e
eleições...................................................200$000
Extincção de formigueiros e animaes
damninhos......................................................................................80$000
Custas e expediente do jury........................................................................................................................600$000
Luzes, agoa e limpeza da cadêa................................................................................................................140$000
Assignatura do Correio Paulistano...............................................................................................................15$000
Pagamento da divida passiva aos empregados
de
justiça, de custas de processos ex-officio, de que foi condemnado o cofre
municipal.......................906$295
Commissão de 12 por cento ao procurador da
camara,
extrahidas das rendas por elle arrecadadas.............................................................................................410$000
Despejas eventuaes.....................................................................................................................................225$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3.092$296
6.268$591
Art. 12.
- Camara da cidade de Mogy-mirim
Receita
Estanque da
cidade.....................................................................................................................................891$000
Idem de Mogy-guassú....................................................................................................................................58$000
Idem do Espirito Santo do Pinhal.................................................................................................................50$000
Pastos do Conselho...................................................................................................................................... 60$250
Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................160$100
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................60$000
1.279$350
Transporte..................................................................................................................................................1.279$350
Imposto de 320 rs. sobre rezes que se
cortam.........................................................................................100$200
Idem de 6$400 de novo imposto................................................................................................................296$000
Subsidio litterario e carnes verdes..........................................................................................................1.119$626
Multas diversas.............................................................................................................................................175$000
2.970$176
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................200$000
Dita ao da freguezia de Mogy-guassú.........................................................................................................60$000
Dita ao fiscal da freguezia do Espirito Santo do
Pinhal.............................................................................30$000
Dita ao porteiro, com obrigação de servir de feitor
das obras publicas...............................................180$000
Expedientedo jury e custas em geral.........................................................................................................650$000
Illuminação e limpeza da cadêa..................................................................................................................150$000
Expediente da camara...................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................120$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.030$176
2.970$176
Art. 13.
- Camara da cidade de Mogy das Cruzes
Receita
Avenças de armazens e tabernas..............................................................................................................870$000
Liquido do novo imposto de 6$400............................................................................................................495$616
800 rs. por cabeça de rez cortada na cidade e
municipio......................................................................160$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................174$000
Arrematação das casinhas.........................................................................................................................163$500
Taxa de 4$000 sobre carros de ganho......................................................................................................116$000
Imposto de 10$000 sobre os negocios que venderem
fazendas seccas.............................................240$000
Licença para os joalheiros venderem ouro e joias
pelas ruas..................................................................50$000
Dita para funileiros e caldeireiros.................................................................................................................20$000
Dita para espectaculo publico.....................................2.............................................................................. 20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Liquido do imposto sobre agoas ardentes,
carnes
verdes e subsidio litterario, com applicação especial.............................................................................753$024
Divida activa..............................................................................................................................................1.242$440
4.404$580
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro e seu ajudante.....................................................................................................................90$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Expediente da camara, eleições e
qualificações.....................................................................................100$000
Custas e expediente do jury........................................................................................................................500$000
Luzes para as prisões, guardas da mesma e
quartel..............................................................................150$000
Com o custeio de quatro lampiões............................................................................................................180$000
Limpeza e carpição das ruas......................................................................................................................150$000
Dita de agoadas chafarizes, atterros e retoques de
pontes...................................................................150$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................2.000$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 449$937
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................84$643
4.404$580
Art. 14. - Camara da cidade de Jacarehy
Receita
Arrematação das casinhas.........................................................................................................................150$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................150$000
Arrematação de dois pastos.......................................................................................................................102$000
Avençss de armazens e tabernas...........................................................................................................1.160$000
Imposto sobre lojas......................................................................................................................................210$000
Dito sobre botica............................................................................................................................................10$000
Taxa sobre carros...........................................................................................................................................40$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................100$000
Dito sobre escriptorios...................................................................................................................................40$000
Espectaculos publicos.................................................................................................................................. 60$000
Licenças para jogos de bilhar.......................................................................................................................20$000
Gratificação de teirenos.................................................................................................................................10$000
Multas diversas.............................................................................................................................................450$000
1$000 por cabeça de rez que se corta neste
municipio..........................................................................250$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e
subsidio litterario com applicação especial.......1.000$000
3.752$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................250$000
Dita ao porteiro, com obrigação de prestar serviço
no
jury, conselho municipal de recurso, junta de qualificação e
eleições...................................................200$000
Extincção de formigueiros e animaes
damninhos......................................................................................80$000
Custas e expediente do jury........................................................................................................................600$000
Luzes, agoa e limpeza da cadêa................................................................................................................140$000
Assignatura do Correio Paulistano...............................................................................................................15$000
Pagamento da divida passiva aos empregados
de
justiça, de custas de processos ex-officio, de que foi condemnado o cofre
municipal.......................906$295
Commissão de 12 por cento ao procurador da
camara,
extrahidas das rendas por elle arrecadadas.............................................................................................410$000
Despejas eventuaes.....................................................................................................................................225$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3.092$296
6.268$591
Art. 12.
- Camara da cidade de Mogy-mirim
Receita
Estanque da
cidade.....................................................................................................................................891$000
Idem de Mogy-guassú....................................................................................................................................58$000
Idem do Espirito Santo do Pinhal.................................................................................................................50$000
Pastos do Conselho...................................................................................................................................... 60$250
Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................160$100
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................60$000
1.279$350
Transporte..................................................................................................................................................1.279$350
Imposto de 320 rs. sobre rezes que se
cortam.........................................................................................100$200
Idem de 6$400 de novo imposto................................................................................................................296$000
Subsidio litterario e carnes verdes..........................................................................................................1.119$626
Multas diversas.............................................................................................................................................175$000
2.970$176
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................200$000
Dita ao da freguezia de Mogy-guassú.........................................................................................................60$000
Dita ao fiscal da freguezia do Espirito Santo do
Pinhal.............................................................................30$000
Dita ao porteiro, com obrigação de servir de feitor
das obras publicas...............................................180$000
Expedientedo jury e custas em geral.........................................................................................................650$000
Illuminação e limpeza da cadêa..................................................................................................................150$000
Expediente da camara...................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................120$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.030$176
2.970$176
Art. 13.
- Camara da cidade de Mogy das Cruzes
Receita
Avenças de armazens e tabernas..............................................................................................................870$000
Liquido do novo imposto de 6$400............................................................................................................495$616
800 rs. por cabeça de rez cortada na cidade e
municipio......................................................................160$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................174$000
Arrematação das casinhas.........................................................................................................................163$500
Taxa de 4$000 sobre carros de ganho......................................................................................................116$000
Imposto de 10$000 sobre os negocios que venderem
fazendas seccas.............................................240$000
Licença para os joalheiros venderem ouro e joias
pelas ruas..................................................................50$000
Dita para funileiros e caldeireiros.................................................................................................................20$000
Dita para espectaculo publico.....................................2.............................................................................. 20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Liquido do imposto sobre agoas ardentes,
carnes
verdes e subsidio litterario, com applicação especial.............................................................................753$024
Divida activa..............................................................................................................................................1.242$440
4.404$580
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro e seu ajudante.....................................................................................................................90$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Expediente da camara, eleições e
qualificações.....................................................................................100$000
Custas e expediente do jury........................................................................................................................500$000
Luzes para as prisões, guardas da mesma e
quartel..............................................................................150$000
Com o custeio de quatro lampiões............................................................................................................180$000
Limpeza e carpição das ruas......................................................................................................................150$000
Dita de agoadas chafarizes, atterros e retoques de
pontes...................................................................150$000
Obras publicas em geral..........................................................................................................................2.000$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 449$937
Pagamento da divida passiva.......................................................................................................................84$643
4.404$580
Art. 14. - Camara da cidade de Jacarehy
Receita
Arrematação das casinhas.........................................................................................................................150$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................150$000
Arrematação de dois pastos.......................................................................................................................102$000
Avençss de armazens e tabernas...........................................................................................................1.160$000
Imposto sobre lojas......................................................................................................................................210$000
Dito sobre botica............................................................................................................................................10$000
Taxa sobre carros...........................................................................................................................................40$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................100$000
Dito sobre escriptorios...................................................................................................................................40$000
Espectaculos publicos.................................................................................................................................. 60$000
Licenças para jogos de bilhar.......................................................................................................................20$000
Gratificação de teirenos.................................................................................................................................10$000
Multas diversas.............................................................................................................................................450$000
1$000 por cabeça de rez que se corta neste
municipio..........................................................................250$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e
subsidio litterario com applicação especial.......1.000$000
3.752$000
Despeza
Pagamento do deficit do semestre de
1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862....................................835$830
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Dita ao ajudante do porteiro..........................................................................................................................20$000
Expediente da camara.................................................................................................................................100$000
Custas e meias custas em geral............................................................................................................... 500$000
Illuminação da casa da camara nos dias de festas
nacionaes.................................................................10$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................20$000
Despezas com advogados.........................................................................................................................100$000
Obras publicas..............................................................................................................................................755$455
Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$475
Commissão ao procurador.........................................................................................................................330$240
3.752$000
Art. 15. - Camara da cidade de
Parahybuna
Receita
Saldo do semestre de Janeiro a Junho de
1862......................................................................................252$093
Imposto sobre lojas......................................................................................................................................440$000
Dito sobre aguas ardentes,carnes verdes e subsidio
litterario com applicação especial..................850$000
Imposto sobre armazens, tabernas e
bolequins.......................................................................................600$000
Dito sobre carros e cargueiro de lenha........................................................................................................40$000
Dito sobre jogos licitos...................................................................................................................................60$000
Dito sobre rezes cortadas.............................................................................................................................25$000
Dito sobre caldeireiros e funileiros...............................................................................................................30$000
Dito sobre mascates....................................................................................................................................250$000
Dito sobre animaes soltos, do rocio da
cidade........................................................................................100$000
Dito sobre espectaculos publicos.................................................................................................................80$000
Dito sobre escravos fugidos..........................................................................................................................32$000
Multas diversas.............................................................................................................................................400$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................95$000
3.254$093
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................150$000
500$000
Transporte.....................................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal do Bairro Alto...........................................................................................................................80$000
Dita ao dito da freguezia do Rio do Peixe...................................................................................................50$000
Commissão ao procurador da camara......................................................................................................260$240
Luzes e utensilios para a cadêa...................................................................................................................50$000
Expediente da camara e jury.........................................................................................................................64$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................250$000
Com obras publicas..................................................................................................................................1.772$093
Eventuaes......................................................................................................................................................177$760
3.254$093
Art. 16.
- Camara da cidade de S. Luiz
Receita
Estanque de
agoardente e subsidio de mar fóra..................................................................................1.200$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................62$000
Talho do açougue...........................................................................................................................................50$000
Arrendamento das terras do conselho.......................................................................................................396$800
Novo imposto de armazens, tabernas e
botequins..................................................................................224$000
Multas diversas.............................................................................................................................................120$000
Rendimento do cemiterio...............................................................................................................................50$000
Licenças sobre armazens e lojas.................................................................................................................20$000
Imposto de agoas ardente, carnes verdes e subsidio
litterario..............................................................190$000
2.312$800
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................200$000
Gratificação ao medico de partido.............................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Expediente do jury e meias custas.............................................................................................................350$000
Aluguel da casa que serve de cadêa...........................................................................................................96$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.016$800
2.312$800
Art. 17.
- Camara da cidade de Cunha
Receita Saldo do
semestre de 1862........................................................................................................................260$730Estanque de agoas ardentes......................................................................................................................360$000Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................20$000Rendimento da balança.................................................................................................................................20$000Licenças para diversos espectaculos..........................................................................................................12$800Multas diversas...............................................................................................................................................40$000Licença a mascates.......................................................................................................................................60$000Dita para vender generos seccos.................................................................................................................12$000Aforamento e imposto sobre cartas de
datas...........................................................................................100$000Direitos e rendimento do açougue.............................................................................................................150$000Subsidio litterario, carnes verdes e consumo de agoas
ardentes, com applicação especial............232$000Divida activa por cobrar...............................................................................................................................124$170
1.391$700Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000Dita ao procurador (commissão de 12 por
cento)..........................................................................................$900Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000Custas em geral............................................................................................................................................100$000Luzes para cadêa...........................................................................................................................................12$000Sustento de presos pobres...........................................................................................................................50$000Obras publicas..............................................................................................................................................642$800
1.391$700Art. 18.
- Camara da cidade de Taubaté Receita Imposto
sobre casas de negocio............................................................................................................2.046$000Dito sobre carros..........................................................................................................................................342$000Dito de 6$400 sobre tabernas....................................................................................................................434$000Licenças sobre officinas..............................................................................................................................251$000Ditas sobre casa de negocio......................................................................................................................986$000Ditas sobre hoteis...........................................................................................................................................48$000Ditas a mascates, negociantes de ouro e
joias........................................................................................100$000Ditas para jogos licitos...................................................................................................................................71$000Ditas diversas...............................................................................................................................................234$000
4.512$000Transporte..................................................................................................................................................4.512$000Licenças para espevtaculos de touros....................................................................................................100$0000Ditas para cavalinhos...................................................................................................................................120$000Afferição de meidas e pesos......................................................................................................................355$000Córte de rez para consumo.........................................................................................................................150$000Prisões de escravos fugidos, e os presos depois do
toque de recolhida...............................................21$000Multas diversas.............................................................................................................................................213$000Imposto de carnes verdes e subsidio litterario, com
applicação especial............................................192$000Dito de aguas ardentes nacionaes e
estrangeiras..................................................................................178$000Naturalisação de estrangeiros......................................................................................................................12$800Aterramento de terras.......................................................................................................................................7$000
5.860$800Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................600$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................250$000Dita ao porteiro.............................................................................................................................................140$000Luzes e agua para as prisões.....................................................................................................................160$000Meias custas dos processos em geral..................................................................................................... 400$000Extincção de formigueiros.............................................................................................................................70$000Expediente da camara.................................................................................................................................150$000Commissão do procurador.........................................................................................................................658$896Com obras publicas..................................................................................................................................3.231$904Despezas eventuaes....................................................................................................................................200$000
5.860$800Art. 19.
- Camara da cidade de Guaratinguetá Receita
(Anno anterior) Estanque de
aguardente..........................................................................................................................1.100$000Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................150$000150 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................40$000Imposto sobre mascates.............................................................................................................................200$000Idem sobre casas de jogos.........................................................................................................................240$000Idem sobre carros que transitam em negocio pelas
ruas........................................................................150$000Licença para espectaculos publicos..........................................................................................................120$000Imposto de 6$400 sobre armazens, tabernas e
botequins....................................................................
800$000
2.800$000Transporte..................................................................................................................................................2.800$000Idem de 500 rs. por barril de oito medidas de
aguardente importada para este municipio...............500$000Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
3.500$000Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................400$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000Dita aos guardas fiscaes quando em
serviço.............................................................................................50$000Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................300$000Expediente doo jury, junta de qualificação e mesa
parochial.................................................................200$000Meias custas em geral.................................................................................................................................600$000Expediente da camara...................................................................................................................................50$000Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000Obras publicas...........................................................................................................................................1.430$000
3.500$000Art. 20.
- Camara da cidade de Pindamonhangaba Receita
320 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................56$000200 rs. por cabeça de porco morto para
negocio....................................................................................200$000Estanque de agoas ardentes...................................................................................................................2.000$000Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................200$000Licença a mascates.....................................................................................................................................200$000Idem para negociantes................................................................................................................................400$000Idem sobre espectaculos publicos.............................................................................................................100$000Imposto sobre carros que transitam pela
cidade.....................................................................................200$000Dito sobre vendedores de folhas de
Flandres............................................................................................20$000Multas em geral.............................................................................................................................................200$000Cobrança da divida atrazada......................................................................................................................537$160Imposto de carnes verdes e subsidio litterario, com
applicação especial............................................280$000Idem de agoas ardentes nacionaes e estrangeiras,
idem......................................................................500$000
4.893$160Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................500$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................300$000Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000Dita ao zelador do cemiterio.......................................................................................................................100$000Luzes para a cadêa......................................................................................................................................120$000Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................300$000Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000Aluguel da casa para a camara................................................................................................................. 250$000Despezas com desapropriações...............................................................................................................500$000Ao medico de partido..................................................................................................................................200$000Para medicamentos ao pobres..................................................................................................................100$000Despezas eventuaes....................................................................................................................................300$000Obras publicas...................... ....................................................................................................................2.003$160
4.893$160Art. 21.
- Camara da cidade de Arêas Receita Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862...............................................................574$515Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................170$000Ramo sobre casas de negocio...................................................................................................................971$000Imposto proporcional....................................................................................................................................301$000Novo imposto de 6$400 rs..........................................................................................................................179$000Imposto sobre rezes e porcos que se
cortam...........................................................................................200$000Dito sobre industria fabril, casas de officio e
padarias...........................................................................200$000Dito sobre escravos fugidos..........................................................................................................................24$000Dito sobre carros e carretões.......................................................................................................................48$000Dito para vender bilhetes de loteria..............................................................................................................20$000Dito sobre mascates......................................................................................................................................50$000Dito sobre advogados e sollicitadores de
causas.....................................................................................56$000Dito sobre casas de bilhares........................................................................................................................20$000Licença para espectaculos publicos............................................................................................................80$000Multas diversas.............................................................................................................................................420$000Subsidio litterario, aguardente e carnes
verdes.......................................................................................300$000Cobrança de dividas activas...................................................................................................................... 335$922Fóros das terras da camara............................................................................................................................5$000
3.954$437Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000Commissão no procurador..........................................................................................................................170$000Expediente do jury e custas em geral........................................................................................................400$000Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000Com reunião de mesa sobre eleições.........................................................................................................20$000Extincção de formigueiros.............................................................................................................................80$000Com o expediente da camara....................................................................................................................100$000Limpeza de aguas estagnadas nas ruas e servidões
publicas..............................................................500$000Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000Obras publicas...........................................................................................................................................1.854$437
3.954$437Art. 22.
- Camara da cidade da Lorena Receita Saldo do
semestre anterior.........................................................................................................................595$916Imposto sobre cabeças de rezes...............................................................................................................505$000Idem sobre agoardente................................................................................................................................400$000Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................200$000Rendimento das barras do Parahyba..........................................................................................................25$000Licença para negocios................................................................................................................................200$000Novo imposto de 6$400............................................................................................................................. 400$000Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
1.970$916Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................800$000Dita ao fiscal.................................................................................................................................................900$000Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000Dita ao fiscal do Embaú.................................................................................................................................80$000Luzes para a cadêa......................................................................................................................................120$000Expedeinte do jury e meias custas em
geral.............................................................................................250$000Aluguel da casa parea as sessões da
camara........................................................................................200$000Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000Obras publicas..............................................................................................................................................590$000
1970$916Art. 23.
- Camara da cidade de Campinas Receita Estanque de
aguardente..........................................................................................................................5.500$000Cabeças de rezes cortadas.....................................................................................................................1.160$000Casinhas de mantimentos e açougue........................................................................................................950$000Imposto sobre fumo e toucinho................................................................................................................2.040$000Taxa sobre carros do municipio e de fóra..............................................................................................1.120$000Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................550$000Novas e velhas imposições.....................................................................................................................1.500$000Multas em geral.........................................................................................................................................2.200$000Novo imposto de 6$400 sobre vendas e
armazens.................................................................................800$000Imposto sobre aguardente, carnes verdes e
subsidiolitterario, com applicação especial.........................................................................................................2.000$000Rendimento de aluguel dos quartos do
mercado..................................................................................2.000$000
19.820$000Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................700$000Dita ao fiscal da camara..............................................................................................................................650$000Dita ao porteiro com a obrigação de ter um
ajudante.............................................................................300$000Ao advogado da camara.............................................................................................................................650$000Gratificação ao inspector do mercado......................................................................................................600$000Expediente da camara e do jury.................................................................................................................100$000Luzes para o quartel, cadêa e dois lampeões grandes
para o exterior................................................500$000Meias custas em geral.................................................................................................................................600$000Despezas eventuaes, inclusivè porcentagem ao
procurador..............................................................1.800$000Iluminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes..................................................................20$000Obra publicas..........................................................................................................................................13.900$000
19.820$000Art. 24.
- Camara da cidade de Bananal Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862............................................................3.122$098
Que deve repôr o secretario, que recebeu de mais no
referido semestre..............................................58$296
3.180$394
Transporte..................................................................................................................................................3.180$394
Idem o fiscal, idem idem idem......................................................................................................................41$000
Idem o porieiro, idem, idem, idem................................................................................................................25$000
Imposto de 6$400 sobre ageardente de toda a
especie.....................................................................1.600$000
Dito de 1$000 de cada rez para consumo................................................................................................200$000
Dito de 40 rs. sobre canada de aguardente fabricada
no municipio e importada...............................180$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................900$000
Licenças diversas.....................................................................................................................................4.800$000
Novo imposto que substituio a decima
urbana.........................................................................................426$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................900$000
Ditas diversas............................................................................................................................................1.000$000
Cobrança da divida activa do semestre do
balanço................................................................................295$000
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras,
carnes verdes e subsidio litterario, com applicação
especial................................................................872$000
Restituição do que se despendeu com a conducção e
sustento de presos pobres............................995$780
15.415$852
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................700$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................500$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................300$000
Dita ao medico de partido...........................................................................................................................200$000
Susteto vestuairo e conducção de presos
pobres................................................................................1.000$000
Illuminação interna e externa da cadêa......................................................................................................100$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas
racionaes..................................................................20$000
Desapropriação de cinco braças de
terreno
particular para alargamento da praça da matriz....................................................................................2.000$000
Conducção para os guardas policiaes
queacompanham
o fiscal nas correiçoes, e outras despezas para a boa execução
das posturas..................................100$000
Custeio de iluminação publica, e reforma dos lampiões
................................................................... 2.500$000
Aceio das prisões...........................................................................................................................................50$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................800$000
Expedienie do jury, junta de qualificação e compra de
vinte e quatro cadeiras e outros moveis.......450$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes e porcentagem ao
procurador.............................................................................. 800$000
9.720$000
Transporte...................................................................................................................................................9.720$000
Obras publicas em
geral..........................................................................................................................5.595$852
Pagamento que se deve fazer, desde já ao medico
de
partido, pertencente ao semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de
1862.................................100$000
15.415$852
Art. 25.
- Camara da cidade da Franca
Receita
(Anno
anterior)
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................. 210$000
Estanque.......................................................................................................................................................120$000
Licença para casa de negocios.................................................................................................................210$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................100$000
Imposto sobre cabeça de rez cortada..........................................................................................................50$000
Dito sobre agoas ardentes, carnes verdes e subsidio
litterario, coca epplicação especial...............400$000
1.250$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................120$000
Expediente do jury e meias custas.............................................................................................................250$000
Despezas eveutuaes....................................................................................................................................130$000
Obras publicas..............................................................................................................................................300$000
1.250$000
Art. 26.
- Camara da cidade de Tatuhy
Receita
Novo
imposto sobre casas de negocio.....................................................................................................500$000
Imposto sobre agoardente..........................................................................................................................100$000
Ramo de aguardente...................................................................................................................................160$000
Licenças não especificadas..........................................................................................................................50$000
Imposto sobre jogos licitos............................................................................................................................32$000
842$000
Transporte.....................................................................................................................................................842$000
Multas em geral.............................................................................................................................................100$000
Imposto sobre porcos mortos para consumo..............................................................................................30$000
Dita sobre rezes mortos para consumo.......................................................................................................40$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................80$000
1.092$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Aluguel da casa para as sessões da camara...........................................................................................200$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................50$000
Expediente da camara e jury etc...................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................40$960
Obras publicas..............................................................................................................................................200$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................131$040
1.092$000
Art. 27.
- Camara da cidade de Itapeva da Faxina
Receita
320 rs. por cabeça de rez que se córta no matadouro
desta cidade.......................................................50$000
Licenças para casas de negocio...............................................................................................................150$000
Ditas sobre mascates..................................................................................................................................180$000
Ditas sobre espectaculos publicos...............................................................................................................50$000
Multas diversas.............................................................................................................................................540$000
Afferições de pesos e medidas....................................................................................................................50$000
Imposto sobre carros......................................................................................................................................40$000
200 rs. por cargueiro de generos
importados.............................................................................................25$000
Córte de porcos cevados..............................................................................................................................30$000
Licenças diversas...........................................................................................................................................90$000
Cartas de datas de terrenos..........................................................................................................................12$800
Que deve resumir o fiscal pelo que recebeu
sem
auctorisação no semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de
1862......................................................15$000
Que deve restituir o porteiro, idem idem......................................................................................................10$000
Que deve restituir o secretario, idem
idem....................................................................................................2$500
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e
subsidio litteraria com applicação especial..........600$000
1.845$300
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Commissão de 12 por cento ao procurador.............................................................................................132$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................86$400
Expediente do jury e aluguel da casa para as sessões
do mesmo jury................................................140$000
Meias custas de processos em geral........................................................................................................200$431
Pagamento, desde já, da divida que a camara
esta
devendo aos emoregados de justiça de meias custas de
processos...................................................266$469
Despezas eventuaes......................................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................480$000
1.845$300
Art. 28.
- Camara da villa de S. Sebastião
Receita
Saldo do semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de
1862...............................................................241$043
Rendimento do ramo de aguardente nacional..........................................................................................550$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................80$000
Licenças para casa de negocios de seccos e
molhados.......................................................................120$000
Ditas rara mascates,sendo do municipio 4$000 e de
fóra 8$000...........................................................20$000
10$000 por pipa de agoardente nacional importada para
o municipio...................................................30$000
20 rs. por medida de liquido importado para o
municipio.......................................................................100$000
Licença para dança de congos e outros e
divertimentos..........................................................................16$000
Rendimento do açougue................................................................................................................................20$000
Imposto sobre jogos de bilhar.......................................................................................................................12$000
Multas diversas...............................................................................................................................................20$000
Rendimento das casinhas.............................................................................................................................10$000
Naturalisação de estrangeiros......................................................................................................................20$000
Imposto de aguas ardentes nacional e
estrangeira,
carnes verdes,e subsidio litterario com applicação
especial.................................................................250$000
1.489$043
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da villa....................................................................................................................................120$000
Dita ao da freguezia de S.Francisco............................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Com a creação de expostos.........................................................................................................................50$000
Luzes para cadêa...........................................................................................................................................30$000
Expedientedo jury e meias custas em geral..............................................................................................190$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................719$043
1.489$043
Art. 29.
- Camara da villa de Santo Antonio da Cachoeira
Receita
Imposto sobre lojas,armazéns e tabernas.................................................................................................234$000
Entrada de aguardente..................................................................................................................................36$000
Imposto de 320 rs. sobre rezes cortadas.......................................................................................................8$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................12$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................20$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Imposto de 4$000 sobre animaes..............................................................................................................120$000
Dito sobre espectaculos publicos.................................................................................................................10$000
Capitação sobre escravos maiores de 14
annos.......................................................................................60$000
Novo imposto sobre casas de negocio, licença
para
vender agoardente, rezes cortadas e subsidio litterario, com applicação
especial............................250$000
800$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão.............................................................................................................................36$000
Commissão de 6 por cento ao procurador................................................................................................. 33$000
Meias custas em geral...................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................... 61$000
Obras publicas................................................................................................................................................370000
800$000
Art. 30.
- Camara da villa de Nazareth
Receita
Imposto
sobre lojas.........................................................................................................................................56$000
Dito sobre armazens e tabernas................................................................................................................140$000
Ditas sobre botequins....................................................................................................................................40$000
Dito de 400 rs. por cargueiro de aguardente vindo de
fóra para consumo.............................................80$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................30$000
320 rs. por cada rez cortada.........................................................................................................................12$800
Multas diversas.............................................................................................................................................125$000
30 rs. de marca sobre cada rez cortada........................................................................................................1$000
Novo imposto, e imposto sobre agoardente,
carnes
verdes e subsidio litterario com applicação especial..............................................................................320$000
804$800
Despeza
Gratificação ao secretario..........................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes, inclusivè porcentagem ao
procurador................................................................ 220$000
Obras publicas..............................................................................................................................................184$800
804$800
Art. 31.
- Camara da villa de Jundiahy
Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862...............................................................124$361
160 rs. por cabeça de rez cortada nos talhos
publicos...........................................................................100$000
45$000 de licença para vender agoardente e
outro-generos de consumo..........................................600$000
Afferições de pesos e medidas..................................................................................................................200$000
20 rs. por medida de effeitos de fóra...........................................................................................................50$000
Licenças para espectaculos publicos........................................................................................................120$000
Multas diversas.............................................................................................................................................930$000
2.124$361
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000
Expediente do jury, meias custas e custas em
geral...............................................................................450$000
Obras publicas..............................................................................................................................................874$361
Despezas eveutuaes....................................................................................................................................380$000
2.124$361
Art. 32.
- Camara da villa de Garaguatatuba
Receita
Saldo do semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de
1862...............................................................307$891
4$000 de licença para casas de negocio...................................................................................................56$000
40 rs. por medida de liquido importado.....................................................................................................100$000
20 rs. de licença para vender agoas ardentes
nacionaes.......................................................................250$000
10$000 de dita para casa de commissão de
café.....................................................................................30$000
6$000 de dita para padaria e casa do
quitanda........................................................................................12$000
Afferições de pesos e medidas....................................................................................................................40$000
Licenças para espectaculos publicos..........................................................................................................16$000
Dita para mascates de fóra e de dentro do
municipio...............................................................................20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................175$899
640 rs. por cada de rez cortada......................................................................................................................6$400
1.014$190
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Dita ao afferidor..............................................................................................................................................16$000
Meias custas de processos em geral........................................................................................................100$000
Expediente da camara...................................................................................................................................20$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.............................................................................................60$000
Commissão do procurador............................................................................................................................29$424
Obras publicas..............................................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva................................................................................................................... 448$766
1.0145$90
Art. 33.
- Camara da villa de Capivary
Receita
Licenças
para vender agoardente..............................................................................................................178$000
Taxa sobre rezes cortadas............................................................................................................................52$320
Afferições de pesos e medidas....................................................................................................................30$100
Multas diversas...............................................................................................................................................16$000
Taxa sobre escravos......................................................................................................................................28$000
Idem sobre alambiques..................................................................................................................................77$600
Novo imposto................................................................................................................................................308$700
Taxa sobre fardos de fazenda.......................................................................................................................67$200
Idem sobre espectaculos publicos...............................................................................................................52$000
Impostos de carnes verdes e subsidio litterario, com
applicação especial..........................................551$240
1.361$160
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dito ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes e mais despezas na cadêa..............................................................................................................121$700
Expediente da camara, jury e qualificação..................................................................................................31$160
Meios custos de processos........................................................................................................................150$000
Aluguel da casa da cadêa.............................................................................................................................23$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................35$520
Obras publicas..............................................................................................................................................757$780
1.361$160
Art. 25.
- Camara da villa de S. Vicente
Receita
(Anno
anterior)
Multas diversas.............................................................................................................................................. 40$000
Licença para negocios...................................................................................................................................20$000
Direitos de agoardente..................................................................................................................................40$000
Carros de aluguel e particulares.....................................................................................................................8$000
Animaes soltos nos terrenos do rocio..........................................................................................................10$000
Imposto sobre engenhos de arroz................................................................................................................10$000
Forós do rocio.................................................................................................................................................10$000
Impostos sobre tabuleiros de fazendas e canôas de
aluguel....................................................................10$000
Afferição de pesos e medidas........................................................................................................................2$000
Imposto sobre rez cortada no municipio........................................................................................................6$000
156$000
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................30$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................12$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................................8$000
Expediente da camara.....................................................................................................................................6$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................6$000
Despe as eventuaes.......................................................................................................................................30$000
Obras publicas................................................................................................................................................64$000
156$000
Art. 35.
- Camara da villa de S. José do Parahytinga
Receita
(Anno anterior)
Avenças de
armazéns e tabernas..............................................................................................................150$000
Imposto de 6$400 sobre armazéns e
tabernas........................................................................................100$000
480 rs. por cada rez cortada no municipio..................................................................................................20$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................40$000
Imposto sobre negocio de fazenda..............................................................................................................20$000
310 rs.por canada de agoardente consumida no
municipio...................................................................100$000
Licenças a mascates, e para espectaculos
publicos.................................................................................60$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial.................100$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
650$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................130$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................25$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................32$000
Expedienie da camara...................................................................................................................................25$000
Despezas eveniuaes......................................................................................................................................88$000
Obras publicas..............................................................................................................................................300$000
650$000
Art. 36. - Camara da villa da
Penha
Receita
Estanque........................................................................................................................................................180$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................50$000
Novo imposto de 6$400.................................................................................................................................90$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
Licença a mascates 50$000 320 rs por cada vez que fôr
coitada ..........................................................10$000
Subsidio litterario e carnes verdes.............................................................................................................100$000
Imposto sobre balcões.................................................................................................................................120$000
700$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Illuminação e limpeza da cadêa....................................................................................................................20$000
Expediente da camara...................................................................................................................................10$000
Despezas eventudes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................390$000
700$000
Art. 37.
- Camara da villa da Parahyba
Receita
Saldo do
semestre de 1.°de Janeiro a 30 de Junho de 1862................................................................109$004
Avenças de armazéns, tabernas e botequins...........................................................................................240$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................16$000
Imposto sobre rezes cortadas.......................................................................................................................12$000
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................12$000
Licença a mascates.......................................................................................................................................90$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Fórus de propriedades da camara.................................................................................................................3$640
Cobrança de dividas activas........................................................................................................................ 66$000
Novo imposto de carnes verdes e subsidio litterario,
com applicação especial..................................102$000
700$644
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................38$000
Limpeza, concerto de ruas e aguadas.......................................................................................................102$000
Extinção de formigueiros...............................................................................................................................40$000
Concertos de pontes..................................................................................................................................1600$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................300$000
Despezas eventuaes, inclusive porcentagem ao
procurador....................................................................88$644
Com obras publicas.....................................................................................................................................102$000
700$644
Art. 38.
- Camara da villa de Cananéa
Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862..................................................................60$183
4$000 por pipa de aguardente.....................................................................................................................60$000
3$200 por dita fabricada no municipio........................................................................................................20$000
2$000 por pipa de vinho ou vinagre.............................................................................................................22$000
30 rs por vara de panno de algodão..........................................................................................................325$000
160 rs por arroba de fumo.............................................................................................................................44$000
80 rs. por alqueire de erva mate.....................................................................................................................5$000
Rendimento do foro do rocio.........................................................................................................................20$000
Imposto de agoardentes nacional e estrangeira, carnes
verdes, com applicação especial..............110$000
20 rs por sacco de arroz exportado...........................................................................................................117$000
160 rs por mão de engenho..........................................................................................................................29$000
Multas por infracção de posturas................................................................................................................225$000
Imposto sobre negócios dos sitios...............................................................................................................60$000
Dito por medida de outros liquidos
importados..........................................................................................17$000
618$183
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................70$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................25$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes e illuminação da casa que serve de
cadêa......................................................................................13$000
Obras publicas e rocio.................................................................................................................................210$183
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................50$000
408$183
Transporte......................................................................................................................................................408$183
Custas de processos e expediente do jury................................................................................................. 80$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................34$000
Obras da matriz.............................................................................................................................................. 96$000
618$183
Art. 39.
- Camara da villa da Casa Branca
Receita
Estanque.......................................................................................................................................................404$500
Afferição de medidas e pesos....................................................................................................................150$000
Corte de rezes.................................................................................................................................................50$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................300$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Licença para casa de negocios....................................................................................................................20$000
Imposto sobre carros de fóra do municipio...............................................................................................250$000
Dito sobre engenhos de assucar e
agoardente..........................................................................................50$000
Dito sobre bilhar..............................................................................................................................................12$800
Dito sobre carros da villa...............................................................................................................................30$000
Licença sobre mascates.............................................................................................................................100$000
Ditas sobre espectaculos publicos...............................................................................................................38$400
Dita para chiqueiro de caçar peixe..............................................................................................................40$000
Decima urbana.............................................................................................................................................250$000
Restituição que deve fazer o cofre publico pelo
sustento a presos pobres.......................................1.749$660
Restituição do dispendio cora presos
escravos......................................................................................272$840
Imposto sobre agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario com applicação especial.................300$000
Cobrança das dividas activas.....................................................................................................................381$000
4.599$200
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma................................................................................................200$000
Expedienie do jury e custas em geral........................................................................................................600$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................110$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................290$000
1.750$000
Transporte..................................................................................................................................................1.750$000
Expediente da camara...................................................................................................................................50$000
Ao fiscal, desde já, pertencente ao semestre de 1.°
de Janeiro a 30 de Junho de 1862...................100$000
Ao porteiro, idem, idem, idem.......................................................................................................................25$000
Ao secretario da camara, desde já, do resto
do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862..................................................................................25$000
Mesas parochiaes..........................................................................................................................................50$000
Ao medico de partido..................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.299$200
4.599$200
Art. 40.
- Camara da villa de Sanla Branca
Receita
Avenças de armazens, tabernas, vendas e
lojas......................................................................................490$000
Afferição de medidas e pesos......................................................................................................................40$000
Arrematação das casinhas............................................................................................................................35$000
Licença a mascates.......................................................................................................................................40$000
Espectaculos publicos...................................................................................................................................35$000
Multas diversas...............................................................................................................................................45$000
320 rs. por canada de agoardente.............................................................................................................100$000
320 rs. por cada rez cortada.........................................................................................................................46$232
Taxa sobre prisão de escravos fugidos.......................................................................................................30$000
861$232
Despeza
Pagamento da divida passiva de...............................................................................................................111$232
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Idem ao liscal................................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................................60$000
Utensílios para a camara...............................................................................................................................40$000
Expediente da mesma.................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................20$000
Obras publicas................................................................................................................................................70$000
Concerto das casinhas..................................................................................................................................20$000
Porceulagem ao procurador..........................................................................................................................90$000
861$232
Art. 41.
- Camara da villa de Queluz
Receita
Imposto de
12$000 sobre licenças.........................................................................................................2.000$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................40$000
Idem sobre mascates...................................................................................................................................100$000
Idem de 20$000 sobre engenhos...............................................................................................................150$000
Idem sobre escravos recolhidos na cadêa..................................................................................................40$000
Idem sobre cabeças de rezes.......................................................................................................................50$000
Idem sobre hospedarias................................................................................................................................12$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................12$800
Idem sobre agoardentes importadas...........................................................................................................50$000
Idem de 6$400 sobre aguardente..............................................................................................................310$400
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Divida activa..............................................................................................................................................2.224$000
Imposto de agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial......................492$000
5.781$200
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................350$000
Idem ao fiscal da villa...................................................................................................................................300$000
Idem ao da freguezia dos Pinheiros...........................................................................................................100$000
Idem ao porteiro da camara........................................................................................................................100$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................275$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................... 200$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................150$000
Casa, peso, balança e curral para o
matadouro......................................................................................650$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000
Obras publicas...........................................................................................................................................3.506$200
5.781$200
Art. 42. - Camara da villa de Una
Receita
Avenças de
lojas, armazens e tabernas....................................................................................................115$000
Imposto sobre olarias, mascates e espectaculos
publicos.......................................................................50$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................25$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................12$000
Porcos mortos...................................................................................................................................................5$000
207$000
Transporte.....................................................................................................................................................207$000
500 rs. por cargueiro de agoardente............................................................................................................40$000
Imposto sobre tenda de ferreiro......................................................................................................................6$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
353$000
Despeza
Meias custas em geral...................................................................................................................................30$000
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................20$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa para a prisão......................................................................................................................24$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................4$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................103$000
353$000
Art. 43.
- Camara da villa de Silveiras
Receita
Saldo do
semestre de 1. ° de Janeiro a 30 de Junho de 1862..............................................................254$041
Cabeças de rezes cortadas na villa e
municipio........................................................................................70$000
Ramo e afferição.......................................................................................................................................1.000$000
Licenças para casas de negocios, mascates e
espectaculos publicos................................................600$000
Imposto sobre aguardente e carnes verdes..............................................................................................400$000
Multas diversas.............................................................................................................................................200$000
Idem sobre escravos fugidos......................................................................................................................205$000
Licença sobre engenho para fabricar aguardente
decana.....................................................................500$000
Licença para vender fumo nesta villa e
municipio....................................................................................100$000
3.144$041
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................320$000
Dita ao fiscal da villa....................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal do Sapé....................................................................................................................................30$000
650$000
Transporte.....................................................................................................................................................650$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................346$800
Expediente do jury e meias custas.............................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................60$000
Pagamento aos empregados da camara, desde
já...................................................................................34$967
Illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes.................................................................20$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................240$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.562$274
3.144$041
Art. 44.
- Camara da villa de S. José dos Barreiros
Receita
Licença para vender aguardente da terra e mar
fóra...............................................................................730$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................140$000
Imposto proporcional....................................................................................................................................122$300
Novo imposto de 6$400 para casas de
negocio.....................................................................................179$300
Idem sobre industria fabril...........................................................................................................................245$000
Idem de 1$000 por cabeça de rez cortada.................................................................................................46$000
Idem de 2$000 por cabeça de porcos ou
carneiros..................................................................................20$000
Idem de 5$000 de licença por cada
espectaculo.......................................................................................75$000
Multas diversas.............................................................................................................................................172$800
Imposto de subsidio lilterario, rezes e aguas
ardentes............................................................................321$532
Licenças para jogos licitos............................................................................................................................20$000
Idem para vender bilhetes de loteria............................................................................................................75$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................150$000
Idem sobre carros e carretões......................................................................................................................32$000
Idem sobre advogados e sollicitadores.......................................................................................................36$000
2.143$932
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
450$000
Transporte......................................................................................................................................................450$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................127$472
Com as reuniões de mesa............................................................................................................................13$500
Utensilios para aferições...............................................................................................................................10$400
Com o expediente da camara.......................................................................................................................65$000
Com alimento, vestuario curativo e luzes para os
presos, e aluguel da casa para prisão..................250$000
Com matança de cães, porcos e cabras.....................................................................................................21$000
Com extincção de formigueiros..................................................................................................................200$000
Com concertos de ruas, pontes aguas estagnadas, e
obras publicas em geral..................................850$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................76$560
2.143$932
Art. 45.
- Camara da villa da Cutia
Receita
400 rs. por
cabeça de rez cortada para consumo......................................................................................12$000
Avenças sobre casas de negócios............................................................................................................100$000
500 rs. por canada de agoardente importada para o
municipio............................................................200$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................30$000
Multas diversas...............................................................................................................................................40$000
Novo imposto de 6$400 com applicação
especial..................................................................................120$000
Subsídio litterario,carnes verdes e agoardente, com
applicação especial...........................................140$000
642$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................140$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................40$000
Custeio de aferição..........................................................................................................................................7$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................25$000
Obras publicas..............................................................................................................................................310$000
642$000
Art. 46.
- Camara da villa da Limeira
Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862..................................................................47$817
Rendimento do ramo de agoardente......................................................................................................1.600$000
Novo imposto................................................................................................................................................600$000
Idem cobrado pelo collector........................................................................................................................600$000
Carnes verdes...............................................................................................................................................400$000
Afferição de pesos e medidas....................................................................................................................100$000
Taxa sobre cabeça de rez cortada...............................................................................................................30$000
Abertura de negocios...................................................................................................................................120$000
Licenças a mascates...................................................................................................................................200$000
Dita sobre carros..........................................................................................................................................150$000
Multas diversas ............................................................................................................................................250$000
Que deve restituir o cofre provincial...........................................................................................................580$000
4.677$817
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................250$000
Dita ao de Pirassununga...............................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................100$000
Alugueis da casa da camara......................................................................................................................100$000
Idem que já se está devendo, desde já........................................................................................................50$000
Debito ao porteiro,desde já...........................................................................................................................15$000
Debito ao fiscal de Pirassununga, desde
já................................................................................................40$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................600$000
Expediente do jury e eleições.....................................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................480$000
Commissão ao procurador.........................................................................................................................300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................2.012$817
4.677$817
Art. 47.
- Camara da villa de Batataes
Receita
Estanque........................................................................................................................................................200$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................60$000
Multas diversas.............................................................................................................................................300$000
560$000
Transporte......................................................................................................................................................560$000
Licenças para espectaculos publicos........................................................................................................8055000
Rendas diversas...........................................................................................................................................150$000
790$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................365$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................36$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................388$000
790$000
Art. 48.
- Camara da villa de Santa Izabel
Receita
Licenças sobre armazéns...........................................................................................................................192$000
Dita sobre tabernas e botequins...................................................................................................................45$000
Imposto sobre lojas.........................................................................................................................................80$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................42$200
Taxa sobre aguardente................................................................................................................................152$000
Carne verde e subsidio litterario. .................................................................................................................38$400
Imposto sobre rezes cortadas.........................................................................................................................9$600
Multas diversas...............................................................................................................................................28$000
587$200
Despeza
Pagamento a Bento Rodrigues
Caraça.......................................................................................................75$000
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dila ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Concerto de pontes e limpeza de ruas........................................................................................................20$000
Concerto das casas da câmara.................................................................................................................225$000
Meias custas em geral...................................................................................................................................40$000
Expediente da camara...................................................................................................................................10$000
Luzes para cadêa.............................................................................................................................................5$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................38$200
587$200
Art. 49.
- Camara da villa de Campo Large
Receita
Imposição
sobre casas de negocios e taboleiros....................................................................................120$000
Dita sobre cabeças de rezes cortadas........................................................................................................15$000
320 rs. por ergueiro de agoardente fabricada no
municipio e importada...............................................20$000
100 rs por arroba de fumo...............................................................................................................................5$000
2$000 rs sobre carros....................................................................................................................................12$000
Afferições de pesos e medidas....................................................................................................................10$000
Novo imposto sobre negocios....................................................................................................................200$000
Multas diversas...............................................................................................................................................18$000
200 rs. por cada porco sevado.....................................................................................................................20$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial.................180$000
600$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................25$000
Aluguel da casa que serve de prisão e
açougue........................................................................................36$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................25$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................16$000
Meias custas em geral...................................................................................................................................80$000
Obras publicas..............................................................................................................................................248$000
600$000
Art. 50.
- Camara da villa de Araraquara
Receita
Licenças
para casas de negocios.............................................................................................................140$000
Ditas para mascates......................................................................................................................................60$000
Ramo do estanque.......................................................................................................................................225$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................65$000
Rezés cortadas para consumo.....................................................................................................................72$000
Muitas diversas.............................................................................................................................................100$000
6$400 de novo imposto.................................................................................................................................76$800
Imposto sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras, e subsidio litterario...................................300$000
1.038$800
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................140$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Porcenlagem ao procurador..........................................................................................................................80$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................150$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................458$800
1.119$000
Art. 51.
- Camara da villa de Botucatú
Receita
Afferição
de medidas e pesos......................................................................................................................65$000
Multas diversas.............................................................................................................................................150$000
Imposto sobre rezes.....................................................................................................................................110$000
Dito sobre agoas ardentes nacionaes e
estrangeiras.............................................................................264$000
Estanque........................................................................................................................................................400$000
Licenças diversas...........................................................................................................................................80$000
200 rs. por cargueiro de assucar, café e
aguardente................................................................................50$000
1.038$800
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Aluguel da casa de detenção........................................................................................................................96$000
Luzes e limpeza para a mesma....................................................................................................................40$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................80$000
Drspezas eveutuaes.......................................................................................................................................80$000
Expediente da camara e jury.........................................................................................................................80$000
Obras publicas..............................................................................................................................................300$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................153$000
1.119$000
Art. 52.
- Camara da villa de Caçapava
Receita
Licença
para negocios e mascates...........................................................................................................361$600
Afferição de medidas e pesos......................................................................................................................67$360
Imposição sobre carros.................................................................................................................................30$000
Diieito de carnes verdes................................................................................................................................11$200
Multas diversas...............................................................................................................................................74$500
1.044$660
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Aluguel da casa para prisão.......................................................................................................................110$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................40$000
Meias custas em geral...................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................20$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................384$660
1.044$660
Art. 53.
- Camara da Villa Bella da Princeza
Receita
Saldo do semestre de 1. ° de Janeiro a 30 de Junho de
1862.................................................................72$580
Que deve restituir o fiscal...............................................................................................................................12$500
Idem o porteiro................................................................................................................................................10$000
Patentes para casas de negocios..............................................................................................................700$000
Licença a irmandade e oratorios
particulares.............................................................................................80$000
Dita a mascates............................................................................................................................................100$000
Dita para festejo do Espirito Santo..............................................................................................................12$000
Dita para espectaculos publicos e dança de
congos................................................................................30$000
Afferição de medidas e pesos......................................................................................................................60$000
Multas diversas...............................................................................................................................................60$000
Imposição sobre rezes e porcos.....................................................................................................................4$000
Imposto de águas ardentes nacionaes e estrangeiras,
carnes verdes, e subsidio litterario com applicação
especial................................................................100$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Com expostos, luzes para a cadêa e
limpeza............................................................................................40$000
Com illuminação da casa da camara em dias de
festas nacionaes e reunião do jury......................... 20$000
Aposentadoria ao juiz de direito.................................................................................................................. 30$000
Limpeza de ruas e praças.......................................................................................................................... 100$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................100$000
Obras publicas ............................................................................................................................................ 271$080
1.241$080
Art. 54.
- Camara da villa de Atibaia
Receita
Saldo do semestre de 1.° de Janeiro a
30 de Junho de 1862...............................................................922$508
Que deve repôr o fiscal que recebeu sem
auctorisação...........................................................................20$000
Idem o porteiro, idem.....................................................................................................................................10$000
200 rs.por canada de aguardente vinda de
fóra.........................................................................................40$000
Aluguel do açougue e casinhas................................................................................................................... 35$000
Afferição de pesos e medidas..................................................................................................................... 40$000
imposto sobre lojas e armazens.................................................................................................................450$000
Idem sobre carros e vendedores de ouro e
prata....................................................................................150$000
Idem sobre terrtnos por carta de data..........................................................................................................15$000
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira,
carnes
verdes e subsidio litterario com applicação especial..............................................................................260$000
Multas impostas por differentes juizes.........................................................................................................26$000
Nuvo imposto................................................................................................................................................200$000
2.392$008
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................120$000
Data ao fiscal................................................................................................................................................100$000
Dita ao fisral de Campo Largo......................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Illuminação da cadêa desta villa...................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
380$000
Transporte.....................................................................................................................................................380$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................300$000
Uma mobilia para a sala da camara..........................................................................................................238$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.324$508
2.392$508
Art. 55.
- Camara da villa de S. Roque
Receita
Saldo do
semestre de 1. ° de Janeiro a 30 de Junbo de 1862..............................................................167$023
Imposto sobre rezes cortadas e açougue....................................................................................................60$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................50$000
Avenças de tabernas e bolequins..............................................................................................................240$000
Imposto sobre lojas e mascates...................................................................................................................60$000
Dito sobre escravos fugidos e recolhidos a
cadêa....................................................................................72$000
Dito sobre olarias...........................................................................................................................................12$000
500 rs. por cargueiro de agoardente............................................................................................................75$000
Aluguel das casinhas......................................................................................................................................20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................. 50$000
806$023
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................80$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................80$000
Meias custas...................................................................................................................................................20$000
20 por cento ao fiscal de multas por elle impostas e
por elle, arrecadadas...........................................15$000
Com obras publicas.....................................................................................................................................415$023
806$023
Art. 56.
- Camada da villa do Bethlém
Receita
Saldo do
semestre de 1862........................................................................................................................139$975
Que deve repôr o secretario da camara, a quem se
pagou sem auctorisação......................................50$000
189$975
Transporte.....................................................................................................................................................189$975
Idem o fiscal idem...........................................................................................................................................15$000
Idem o porteiro, idem........................................................................................................................................5$000
Licença para casa de negocio...................................................................................................................400$000
Rendimento de rezes cortadas.....................................................................................................................40$000
Infracção de posturas...................................................................................................................................110$000
Afferiço de medidas e pesos........................................................................................................................60$000
Idem sobre carros de aluguel........................................................................................................................10$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................100$000
Novo imposto sobre agoardente................................................................................................................360$000
Carnes verdes e subsidio litterario...............................................................................................................25$000
Cobrança da divida activa.............................................................................................................................85$000
1.399$975
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................120$000
Ao afferidor......................................................................................................................................................25$000
Aluguel da casa para cadêa.......................................................................................................................120$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................100$000
Expediente da secretaria...............................................................................................................................60$000
Obras publicas..............................................................................................................................................529$975
Despezas eventuaes....................................................................................................................................105$000
1.399$975
Art. 57.
- Camara da villa de Brotas
Receita
(Anno anterior)
Afferição
de pesos o medidas......................................................................................................................70$000
Novo imposto de 6$400 rs..........................................................................................................................320$000
Ramo de aguardente...................................................................................................................................450$000
Licenças para negocios de lojas..................................................................................................................30$000
Dita para negocio nas entradas....................................................................................................................50$000
Dita a mascates de ouro ...............................................................................................................................60$000
Imposto sobre cabeças de rezes que se cortam
na villa...........................................................................10$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Transporte..................................................................................................................................................1.040$000
Imposição sobre carros.................................................................................................................................12$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes e
subsidio litterario com applicação especial..........130$000
1.182$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal da villa....................................................................................................................................110$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000
Dita ao fiscal da freguezia do Jahú .............................................................................................................70$000
Porcenlagem ao procurador..........................................................................................................................14$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................130$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para a camara................................................................................................................. 218$000
Extincção tle formigueiros..............................................................................................................................20$000
Obras publicas..............................................................................................................................................168$000
1.182$000
Art. 58.
- Camara da villa de S.José do Parahyba
Receita
(Anno anterior)
Rendimento
de armazéns e tabernas.....................................................................................................1.135$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................72$000
Multas diversas.............................................................................................................................................278$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................165$000
1.650$000
Despeza
Gratificação ao secretario ..........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................120$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros...........................................................................................................................150$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................150$000
Obras publicas..............................................................................................................................................620$000
1.650$000
Art. 59.
- Camara da villa de Itanhaen
Receita
(Anno
anterior)
Imposto sobre taboados, cordas e farinha do
exportação........................................................................10$000
Licenças para negócios.................................................................................................................................60$000
Afieição de pesus e medidas.......................................................................................................................28$000
Licença sobre carros de aluguel.................................................................................................................125$000
Imposto sobre engenho de moer cana...........................................................................................................6$000
Idem sobre engenho de arroz..........................................................................................................................4$000
Licença para plantações..................................................................................................................................3$000
Rendimento de animaes que pastam no rocio...........................................................................................30$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Imposto de agoardente, carnes verdes e subsidio
luterario, coiu applicação especial........................46$000
250$000
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................51$200
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................16$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................12$000
Expediente da camara.....................................................................................................................................8$000
Limpeza de fontes e concerto de pontes.....................................................................................................30$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas................................................................................................................................................828$00
250$000
Art. 60.
- Camara da villa de S.João João da Vista
Receita
(Anno anterior)
Ramo do
estanque.......................................................................................................................................200$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................100$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................60$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................100$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
560$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma.....................................................................................................6$000
Expediente da camara...................................................................................................................................10$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................264$000
560$000
Art. 61.
- Camara da villa do Amparo
Receita
160 rs. por
csbeça de rez que fôr cortada para consumo.........................................................................12$000
160 rs. por canada de agoardente...............................................................................................................50$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................80$000
Imposto sobre casas de negocio...............................................................................................................150$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................20$000
Multas diversas.............................................................................................................................................150$000
Novo imposto de 6$400..............................................................................................................................300$000
Imposto sobre agoardente nacional e
estrangeira,
carnes verdes e subsidio litterario com applicação
especial.................................................................420$000
1.182$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................70$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa e limpeza da mesma...................................................................................................20$000
Utensilios para a casa da camara................................................................................................................30$000
Obras publicas..............................................................................................................................................672$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
1.182$000
Art. 62.
- Camara da villa de Xiririca
Receita
Licença
para casas de negocios................................................................................................................. 50$000
Direitos de mão de engenho.......................................................................................................................250$000
300$000
Transporte.....................................................................................................................................................300$000
Direitos de engenho de fabricar
agoardentes..........................................................................................450$000
Afferição de medidas e pesos......................................................................................................................30$000
Direitos de liquidos importados de mar
fóra...............................................................................................50$000
Dito sobre pannos de algodão......................................................................................................................10$000
Dito sobre herva mate....................................................................................................................................10$000
Dito sobre fumo...............................................................................................................................................30$000
Multas diversas............................................................................................................................................ 180$000
Licença para casa de negocios de sitios................................................................................................... 51$600
Dita para mascates........................................................................................................................................30$000
1.141$600
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................30$000
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................68$496
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................10$000
Expediente da camara, do jury, e aluguel de casa para
aposentadoria do juiz de direito....................80$000
Obras publicas..............................................................................................................................................400$000
Meias custas de processos em geral........................................................................................................373$104
1.141$600
Art. 63.
- Camara da villa da Piedade
Receita
Imposto
sobre rezes cortadas e porcos.......................................................................................................12$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................16$000
Avenças de tabernas e botequins..............................................................................................................120$000
Licenças em geral..........................................................................................................................................50$000
500 rs. por cargueiro de agoardente............................................................................................................50$000
Imposto de 6$400 rs. sobre agoardente......................................................................................................80$000
Dito de agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial............................120$000
Multas em geral.............................................................................................................................................220$000
668$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................40$000
140$000
Transporte......................................................................................................................................................140$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................24$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.............................................................................................24$000
Dito dito para prisão.......................................................................................................................................24$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................28$000
Luzes para cadêa...........................................................................................................................................10$000
Custas em geral............................................................................................................................................. 40$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................... 78$000
Obras publicas..............................................................................................................................................300$000
668$000
Art. 64.
- Camara da villa do Capão Bonito de Paranapanema
Receita
Afferição de pesos e
medidas......................................................................................................................50$000
Imposto sobre agoardente..........................................................................................................................200$000
Dito sobre rezes cortadas.............................................................................................................................60$000
Licença para correr parelhas á cavallo........................................................................................................50$000
Multas diversas...............................................................................................................................................50$000
Direitos sobre negocios..............................................................................................................................100$000
Imposto sobre aguardentes nacionaes e
estrangeiras,
carnes verdes, e subsidio litterario com applicação
especial................................................................200$000
710$000
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................... 40$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................. 20$000
Aluguel da casa que serve de cadêa...........................................................................................................48$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................34$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Obras publicas..............................................................................................................................................458$000
710$000
Art. 65.
- Camara da villa de Santo Amaro
Receita
260 rs. por
canada de aguardente.............................................................................................................100$000
400 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................50$000
Licença para tabernas e
botequins............................................................................................................110$000
Affericão de medidas e pesos......................................................................................................................25$000
285$000
Transporte......................................................................................................................................................285$000
2$000 de taxa sobre carros........................................................................................................................248$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
563$000
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................12$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Meias custas de processos...........................................................................................................................15$000
Obras publicas..............................................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................170$000
563$000
Art. 66.
- Camara da villa de Pirapora
Receita
320 rs. por
cada rez corlada.......................................................................................................................100$000
Avenças.........................................................................................................................................................120$000
Imposição sobre fardos...............................................................................................................................150$000
Licença a mascates.....................................................................................................................................100$000
Imposto sobre mestres de officios.............................................................................................................250$000
Licenças para espectaculos publicos........................................................................................................100$000
60 rs. por medida de liquido importado.......................................................................................................60$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................40$000
Imposto sobre carros...................................................................................................................................130$000
Novos impostos............................................................................................................................................350$000
Multas diversas.............................................................................................................................................140$000
Licença sobre parelhas..................................................................................................................................408000
Imposição sobre os fabricantes de
agoardentes.....................................................................................250$000
Dividas activas..........................................................................................................................................1.095$000
2.945$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................60$000
Aluguel da casa para a cadêa......................................................................................................................80$000
Luzes para a mesma......................................................................................................................................40$000
Meias custas em geral.................................................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes....................................................................................................................................300$000
Obras publicas...........................................................................................................................................1.715$000
2.045$000
Art. 67.
- Camara da villa de Serra Negra
Receita
Rendimento
do estanque.............................................................................................................................160$000
320 rs. por cabeça de rez cortada................................................................................................................12$800
Imposto de 6$400 sobre armazéns e
tabernas..........................................................................................76$800
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................16$000
Imposto de agoardente, carnes verdes e subsidio
litterario, com applicação especial........................98$400
Licença a mascates.......................................................................................................................................20$000
Multas diversas...............................................................................................................................................30$000
Saldo do semestre até 30 de Junho de 1862.............................................................................................77$092
491$092
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.............................................................................................24$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................30$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................50$000
Com obras publicas.....................................................................................................................................127$092
491$092
Art. 68.
- Camara da villa de Cabreuva
Receita
Saldo do
semestre de 1.° de Janeiro a 30 de Junho de 1862..................................................................30$812
500 rs. por cargueiro de aguardente que
entra de fóra para o municipio...............................................39$188
320 rs.por cabeça de rez cortada.................................................................................................................16$000
320 rs.por arroba de fumo.............................................................................................................................20$000
160 rs. por cabeça de porcos vivos ou mortos
vindos de fóra..................................................................18$000
Imposto sobre casas de negocios, armazens,
tabernas e botequins......................................................72$000
Dito sobre paslos de aluguel.........................................................................................................................30$000
Dito sobre mascates......................................................................................................................................60$000
Imposto sobre agoas ardentes, carnes verdes
e subsidio litterario com applicação especial............90$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................25$000
Multas diversas.............................................................................................................................................100$000
501$000
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Expediente da camara...................................................................................................................................60$000
Com execuções na cobrança de dividas e
multas.....................................................................................60$000
Concerto de pontes e aguadas.....................................................................................................................56$000
Com a matriz...................................................................................................................................................90$000
Com o quarto para a prisão..........................................................................................................................25$000
501$000
Art. 69.
- Camara da villa de S.Bento de Sapucahy-mirim
Receita
Estanque de agoardente da terra...............................................................................................................500$000
Licença para armazém de molhados.........................................................................................................200$000
Idem para aberturas de lojas.......................................................................................................................100$000
Afferição de pesos e medidas......................................................................................................................52$000
Rezes cortadas...............................................................................................................................................28$000
Multas em geral...............................................................................................................................................28$000
Licença a mascates de ouro.......................................................................................................................100$000
Idem sobre jogos licitos....................................................................................................................................6$000
Imposto sobre carne verde e subsidio
litterario, com applicação especial..........................................116$000
1.130$000
Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................80$000
Para aformoseamento da villa e
logradouros...........................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador.......................................................................................................................130$000
Luzes para a cadêa........................................................................................................................................20$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................................30$000
Obras publicas..............................................................................................................................................450$000
1.130$000
Art. 70. - Câmara da villa de Apiahy
Receita
Licenças sobre casas de
negócios...........................................................................................................100$000
Ditas diversas................................................................................................................................................ 40$000
Rezes que se cortara no açougue..................................................................................................................5$000
45$000
Transporte.....................................................................................................................................................145$000
Imposto sobre aguardentes, carnes verdes e
subsidio litterario, com applicação especial...............130$000
Dividas activas..............................................................................................................................................463$910
738$910
Despeza
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................20$000
Commissão ao procurador de 12 por
cento...............................................................................................12$921
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................4$000
Expediente da camara.....................................................................................................................................6$000
Obras publicas..............................................................................................................................................446$098
Pagamento aos empregados.....................................................................................................................149$891
738$910
DISPOSIÇÃO
TRANSITORIA
Art. 71. - As camaras de Serra Negra e
Cabreuva, na cobrança das rendas e satisfação das despezas no corrente anno
financeiro, regular-se-hão pela prasente lei, da parte respectiva do orçamento
municipal ; as camaras, porém das villas de Pirapora, S. Bento de Sapucahy-mirim
e Apiahy, pela disposição do art. 66 da lei provincial n.10 de 21 de Maio de
1862.
Art. 72. - A camara da capital, desde já
enviará ao thesouro provincial o producto existente em seu cofre dos impostos
cobrados em virtude da lei provincial n.2 de 5 de Março de 1849 não só dos annos
financeiros anteriores, como do corrente. E logo que houver liquidado com
Caetano Ferreira Balthar as contas do contracto rescindido para a construcção de
uma praça de mercado, o communicará ao presidente da provincia para este ordenar
o pagamento.
DISPOSIÇÃO PERMANENTE
Art. 73.
- As imposições annuaes de dez mil réis sobre cada pasto de aluguel, e de um
mil réis sobre cada animal muar ou cavallar, determinadas na tabella de
imposições de 24 de Abril de 1857, annexa ao codigo de posturas da cidade de
Santos de 16 de Março de 1855, só tem lugar dentro de meia legoa de distancia da
cidade.
Art. 74. - Ficam revogadas todas as
disposições em contrario. Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o
conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir
tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta Provincia a faça
imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Governo de São Paulo aos quatro
de Maio de mil oito cento e sessenta e tres.
(L.S.)
Vicente Pires da Motta.
Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda
executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita e
fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei desde
o 1.º de Julho a trinta de Junho de mil oitocentos sessenta e quatro, como acima
se declara.
Para Vossa Excellencia vêr
Antonio
Dias de Toledo Aguiar a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S.
Paulo aos quatro dias do mez de Maio de mil oito centos e sessenta e tres.
João Carlos da Silva Telles.
Registrada
a fl. 45 do livro competente. Secretaria do Governo de S. Paulo, 4 de Maio de
1863.
O 1.º Official
João
Soares.