O Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da Ordem da Rosa, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo, e Vice-Presidente da Provincia de São Paulo etc.etc.etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou a Lei seguinte :
A Assembléa Legislativa Provincial, sobre proposta das Camaras Municipaes, decreta:

TITULO UNICO

Art. 1.º - Fica orçada a receita e despeza das Camaras Municipaes da Provincia de São Paulo, para o anno financeiro de 1.° de Julho de 1866 á 30 de Junho de 1867, nos termos dos §§ seguintes:

§ 1.º - Camara da Capital

Receita

Imposto de 150$000. Pagar-se-ha por ter casa em que se vendam bilhetes de loteria................................................................. 1.000$000
Dito de 300$000. Idem por ter casa ou theatro em que se dêm bailes mascarados ou á phantasia, sendo por anno 300$000, e por cada um extraordinariamente 50$000 ...................................................................................................................................................................... $
Dito de 100$000. Idem pela licença de tres mezes para ter negocio ambulante de joia, ouro, prata, ou metaes que os imitem, ou obras galvanisadas ....................................................................................................................................................................................................... $
Dito de 100$000. Idem por ter casa aonde se venda ouro, prata ou pedras preciosas, ainda que sejam vendidas em lojas ou negocios de diversa natureza. ..................................................................................................................................................................................... 500$000
Dito de 50$000. Idem por ter gabinete de operações dentrificias. ....................................................................................................... 100$000
Dito de 50$000. Idem pelas corridas de cavallos denominadas parelhas ............................................................................................. 50$000
Dito de 50$000. Idem pela licença annual para .....................................................................................................................................1.650$000

Transporte..................................................................................................................................................................................................... 9 680$000
ligencias ou outro qualquer vehiculo de aluguel, que deverão ser numerados, por cada um................................................................ 300$000
Dito de 20$000.Idem por cada bilhar que houver na cidade......................................................................................................................200$000
Dito de 20$000 Idem por ter casa de cabelleiro........................................................................................................................................... 80$000
Dito de 20$000 Idem por ter casa na cidade em que se aluguem animaes ou recebam a trato......................................................... 100$000
Exceptuam-se as que tiverem cocheiras de carros de aluguel, tilburys, que por isso já pagam o imposto, como fica estabelecido.
Dito de 20$000. Idem por ter fabrica, ou casa em que se vendam imagens, figuras de gesso ou massa ; ou quando vendidos pelas ruas ............................................................................................................................................................................................................................. 20$000
Dito de 20$000.Idem por ter casa de couros ou arreios preparados fóra do paiz..................................................................................160$000
Dito de 20$000. Idem pela licença de seis mezes para ter casas em que se vendam livros................................................................. 80$000
Dito de 20$000.Idem pela licença de seis mezes para ter casa em que se tirem retratos por qual quer systema.............................. 80$000
Dito de 10$000. Idem por ter loja de fazendas. ...........................................................................................................................................890$000
Dito de 10$000.Idem por ter dita de ferragens, vidros e armas................................................................................................................ 100$000
Dito de 10$000. Idem por ter dita de porcellanas, vidros ou crystaes........................................................................................................ 50$000
Dito de 10$000 Idem por ter armarinho e perfumanas............................................................................................................................... 100$000
Dito de 10$000. Idem por ter fabrica de chapéos 20$000 Dito de 10$000. Idem por ter casa em que se vendam moveis.............. 10$000
Dito de 10$000.Idem por ter cartorio de tabellião de notas, ou de escrivão de orphãos e ausentes.....................................................20$000
Dito de 10$000. Idem por ter botequim, ou casa denominada-Restaurant. ............................................................................................. 20$000
Se nestas casas se venderem agoardente, licores etc. pagar-se-ha mais o respectivo imposto
Dito de 10$000.Idem pela licença por tres mezes para ter casa de jogos publicos permitidos, exceplo os bilhares.............................. $
Se nestas casas se venderem quaesquer liquidos fermentados ou espirituosos, pagar-se-ha mais o respectivo imposto.
Dito de 10$000. Idem por ter escriptorio de advocacia, consultorio de medicina ou cirurgia ............................................................. 200$000
Dito de 10$000.Idem por ter sege, tilbury ou
12.110$000

Transporte. ..............................................................................................................................................................................................9.290$000
Dito de 10$000.Idem idem por cada dia de leilão ................................................................................................................................100$000
Dito de 10$000. Idem idem por um anno por cada vacca que andar pelas ruas a vender leite.........................................................30$000
Dito de 3$000. Idem por cada animal muar ou cavallar conservado em pasto ou estrebaria..........................................................300$000
Dito de 3$000. Idem por Cada terno de medidas fornecidas pela camara, sendo oara sal..............................................................60$000
Dito de 2$000. Por cada uma pipa de liquido importado de fóra do município............................................................................. 3.500$000
Dito de 1$000. Por aferir cada terno de pesos até 16 libras, e d'ahi para cima por cada arroba á razão de 500 rs................... 500$000
Dito de 1$000.Por aferir cada marco de qual quer peso........................................................................................................................ 20$000
Dito de 1$000.Por aferir cada terno de medidas para seccos e liquidos.......................................................................................... 200$000
Dito de 500 rs.Por aferir cada vara ou covado .........................................................................................................................................25$000
Dito de 320 rs.Por cada cabeça de rez, porco ou carneiro cortado no municipio para negocio......................................................800$000
Dito de 10 rs.Por cada alqueire de sal vendido em grosso no municipio........................................................................................ 2.000$000
Dito de 2$000.Por cada canoa de fóra do munipio que expuzer á venda qualquer genero............................................................... 80$000
Dito de 1$000.Por cada casa terrea, assobradada, frente, muro ou terreno que occupar até cinco braças de frente..................500$000
Dito de 18$00. Idem idem idem mais de cinco braças de frente......................................................................................................... 120$000
Dito de 2$000. Idem idem por cada casa de sobrado que occupar até cinco braças de frente...................................................... 300$000
Dito de 2$500.Idem idem idem mais de cinco braças de frente...........................................................................................................100$000
Os edificios ou terrenos, que tiverem mais do que uma frente, ficam sujeitos ao respectivo imposto por cada uma d'ellas. A camara declarará por editaes quaes as ruas em que é applicavel o imposto, que será cobrado até o fim de Agosto, e cujo producto será destinado aos reparos das calçadas.
Imposto de 500 rs.Por cada porta ou janella nas frentes das casas................................................................................................. 2.000$000
Todos os impostos da camara, que não forem em consequencia de reluctancia dos contribuintes pagos em o devido tempo serão cobrados executivamente e em dobro.
20 por cento sobre agoardente e carne verde..................................................................................................................................... 9.500$000
                                                                                                                                                                                                                  29.425$000
Transporte.............................................................................................................................................................................................. 29.425$000
Aluguel do açougue ................................................................................................................................................................................... 200$000
Multas diversas .......................................................................................................................................................................................... 800$000
                                                                                                                                                                                                               30.425$000
Despeza

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................................................................... 500$000
Dita ao fiscal . ............................................................................................................................................................................................ 500$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................................................................... 240$000
Dita ao guarda urbano.................................................................................................................................................................................360$000
Dita ao do cemiterio .................................................................................................................................................................................. 480$000
Dita ao arruador ......................................................................................................................................................................................... 240$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral.......................................................................................................................................800$000
Illuminação e Te-Deum em dias nacionaes ............................................................................................................................................ 250$000
Luzes e utensilios para a cadêa ............................................................................................................................................................... 400$000
Expediente da camara e publicações pela imprensa ............................................................................................................................ 400$000
Fôro ao convento do Carmo pelo Monte Serrate......................................................................................................................................... 8$000
Obras publicas e desapropriações por utilidade publica municipal ............................................................................................... 21.486$616
Eventuaes inclusive porcentagem de 6 por cento ao procurador ...................................................................................................... 2.500$000
Para o deficit constante do balanço ...................................................................................................................................................... 2.260$384
                                                                                                                                                                                                                   30.425$000
§ 3.° - Camara da Cidade de Mogy das Cruzes

Receita

Saldo do anno de 1864-1865, conforme o ba lanço.................................................................................................................. 216$706
Imposto de 10$000 sobre armazens e tabernas........................................................................................................................ 970$000
Dito de 800 rs.por cabeça de rez cortada na cidade e municipio .......................................................................................... 160$000
Dito de 500 rs.sobre dita de porco (por arrematação) ............................................................................................................. 193$500
Dito de 10$000 sobre casas de negocios de fazendas seccas.............................................................................................. 210$000
Dito de 10$000 sobre casas em que se vendem ferragens e miudezas ................................................................................270$000
Dito sobre agoardente e carne verde (liquido) com applicação especial .............................................................................. 711$936
                                                                                                                                                                                                        2.732$142

Transpote...................................................................................................................................................................................... 2.732$142
Novo imposto de 6$400, liquido .................................................................................................................................................. 546$304
Taxa de 4$000 sobre carros de ganho ......................................................................................................................................... 84$000
Licenças de 10$000 a funileiros e caldeireiros para venderem pelas ruas.............................................................................. 20$000
Dita de 20$000 rs.a espectaculos publicos ................................................................................................................................. 20$000
Aferição de pesos e medidas por arrematação ........................................................................................................................ 195$500
Multas diversas................................................................................................................................................................................ 150$000
Divida activa a haver do thesouro provincial, pelo que a camara despendeo com o sustento dos presos pobres em 1862-1863 189$380
                                                                                                                                                                                                        3.937$326
Despeza

Gratificação ao secretario......................................................................................................................................................................... 300$000
Dita ao fiscal da cidade com obrigação de inspeccionar o mercado ................................................................................................ 300$000
Dita ao porteiro e seu ajudante ............................................................................................................................................................... 100$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................................................................... 50$000
Expediente da camara, eleições, qualificação e jury............................................................................................................................. 100$000
Custas e meias custas............................................................................................................................................................................... 400$000
Luzes para as prisões e guardas da mesma.......................................................................................................................................... 150$000
Costeio de quatro lampiões ..................................................................................................................................................................... 180$000
Limpeza e carpição dos pateos e ruas................................................................................................................................................... 150$000
Dita de agoadas, chafarizes e retoques de pontes................................................................................................................................150$000
Obras publicas em geral ....................................................................................................................................................................... 1.600$000
Eventuaes (inclusivè commissão ao procurador).................................................................................................................................. 457$326
                                                                                                                                                                                                               3.937$326
§ 4.º - Camara da Cidade de Atibaia

Receita

Saldo do do anno de 1864-1865 .................................................................................................................................................. 1.996$176
Imposto de 200 rs. sobre canada de agoardente importada........................................................................................................... 60$000
Dito sobre lojas, armazens e tabernas ............................................................................................................................................ 500$000
Dito sobre carros ................................................................................................................................................................................ 100$000
Dito sobre prata, ouro e brilhantes ...................................................................................................................................................... 50$000
Dito sobre açougues ............................................................................................................................................................................. 30$000
                                                                                                                                                                                                              2.736$176

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal ................................................................................................................................................................................................ 150$000
Dita ao porteiro cem obrigação de prestar serviços no jury, conselho municipal de recurso, junta de qualificação e eleições ... 100$000
Extincção de formigueiros ........................................................................................................................................................................... 60$000
Custas e expediente do jury ...................................................................................................................................................................... 250$000
Luzes, agoa, e limpeza da cadêa .............................................................................................................................................................. 70$000
Expediente da câmara ................................................................................................................................................................................ 30$000
Carpição de ruas e caminhos de agoadas............................................................................................................................................... 30$000
Gratificação a um advogado .................................................................................................................................................................... 190$000
Despezas eventuaes ................................................................................................................................................................................. 124$069
Comniissão de 12 por cento ao procurador ........................................................................................................................................... 283$200
Obras publicas ............................................................................................................................................................................................ 846$800
2.384$069

Imposto de 1$000 sobre cabeças de rezes ......................................................................................................................................... 200$000
Licenças em geral ................................................................................................................................................................................ 1:140$000
1:340$000

Imposto sobre rezes cortadas e açougue ............................................................................................................................................. 74$000
Dito sobre lojas e mascates .................................................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre olaria ................................................................................................................................................................................. 12$000
Dito sobre escravos fugidos e recolhidos á cadêa ...............................................................................................................................60$000 206$000

Saldo pertencente a camara.......................................................................................................................................................................... 15$994
Idem á matriz e cemiterio ............................................................................................................................................................................. 131$496
Idem da illuminação publica ......................................................................................................................................................................... 227$041
Idem para a ponte desta cidade .................................................................................................................................................................. 383$360
Imposto sobre agoas ardentes e fumo .................................................................................................................................................... 1.250$000
Dito das casinhas........................................................................................................................................................................................... 450$000
Dito de cabeça de rezes............................................................................................................................................................................... 280$000
Dito das aferições...........................................................................................................................................................................................120$000
Dito sobre carros........................................................................................................................................................................................... 250$000
Dito sobre casas de negocios..................................................................................................................................................................1.100$000
Dito sobre pastos, e olarias e calheiras.................................................................................................................................................... 200$000
Aluguel de um quarto da camara.................................................................................................................................................................. 96$000
Licenças diversas.........................................................................................................................................................................................150$000
Multas ........................................................................................................................................................................................................... 100$000
Tiramento das marcas das rezes ............................................................................................................................................................... 80$000
Rendimento do cemiterio........................................................................................................................................................................... 650$000
Novo imposto para illuminação ................................................................................................................................................................ 800$000
6.283$891

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................................................................................... 180$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................................................................... 400$000
Dita ao administrador do cemiterio .......................................................................................................................................................... 400$000
Dita a dous coveiros ................................................................................................................................................................................... 400$000
Dita a professora da segunda cadeira de primeiras lettras, quarta parte de seu ordenado ............................................................. 125$000
Commissão ao procurador......................................................................................................................................................................... 580$000
Luzes e utensilios para a cadêa ................................................................................................................................................................ 100$000
Expediente do jury e custas em geral, inclusive os atrazados................................................................................................................ 500$000
Ao fiscal por tirar as marcas das rezes ..................................................................................................................................................... 80$000
Ao fiscal dez por cento das multas que impuzer e arrecadar ................................................................................................................. 10$000
Com a illuminação publica ..................................................................................................................................................................... 1.100$000
Com a matriz e cemiterio........................................................................................................................................................................ 3.000$000
Para o conceito da ponte de Piragibú na estrada de Itú ....................................................................................................................... 108$800
Com obras publicas ................................................................................................................................................................................ 1.069$571
Com festas nacionaes e outras despezas eventuaes inclusivè a festa de Corpus Christi.................................................................700$000
9.153$371
§ 10.

Saldo á favor da camara..........................................................................................................................................................................1051$833
Imposto sobre carros, animaes soltos e porcos...................................................................................................................................1.277$200
Aluguel dos prédios da câmara.................................................................................................................................................................850$330
Imposto do 400 rs.por cabeça de rez.......................................................................................................................................................275$800
Dito de 800 rs. por cargueiro de aguardente...........................................................................................................................................176$000
Dito de 400 rs. por arroba de fumo.............................................................................................................................................................73$200
Dito sobre bilhares........................................................................................................................................................................................30$000
3.735$363
Transporte.................................................................................................................................................................................................3.735$363
Licenças para negocios.............................................................................................................................................................................295$000
Dita para mascates....................................................................................................................................................................................160$000
Dita para leilões............................................................................................................................................................................................79$000
Aferições........................................................................................................................................................................................................91$840
Licença para espectaculos publicos........................................................................................................................................................126$000
Dita de agoardente e carnes verdes....................................................................................................................................................2.000$000
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................................................................550$000
Dito denominado-avenças-de lojas e outras casas de negocio..........................................................................................................600$000
Imposto sobre pasto de aluguel.................................................................................................................................................................40$000
Dito sobre portas e janellas..................................................................................................................................................................1.500$000
Fóros de terrenos da camara.....................................................................................................................................................................17$100
Multas por infracção de posturas...............................................................................................................................................................58$000
Divida activa cobravel...............................................................................................................................................................................567$000
Dita da despeza com os presos pobres que devem ser pagas pelo cofre provincial......................................................................274$560
Renda municipal da freguezia de Agoa Choca.....................................................................................................................................207$080
10.306$943
Despeza

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade...........................................................................................................................................................................400$000
Dita ao dito de Agoa Choca...................................................................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro.........................................................................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do relogio publico..........................................................................................................................................................100$000
Commissão ao procurador da camara, 12 por cento das rendas não arrecadadas e seis das arrematadas............................900$000
Commissão ao aferidor de 30 por cento................................................................................................................................................50$000
Dita ao fiscal, 10 por cento das multas por elle impostas e arrecadadas..........................................................................................10$000
Expediente do jury e meias custas........................................................................................................................................................200$000
Luse-se limpeza da cadêa.....................................................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes, inclusivé assiguatura de jornaes.....................................................................................................................300$000
Dita como imposto geral no talho publico..............................................................................................................................................12$800
Dita com festas nacionaes, inclusivé illuminação da casa da camara............................................................................................200$000
Dita com a sustentação da illuminação publica com dinheiros de licenças de agoas ardentes e carnes verdes..................1.000$000
Dita com obras publicas.....................................................................................................................................................................6.177$063
Dita com ditas na freguesia de Agoa Choca......................................................................................................................................217$080
10.306$943
§ 11.

Saldo existente......................................................................................................................................................................................856$906
Imposto de 320 rs sobre cabeça de rez cortada................................................................................................................................54$360
Idem de 10$000 sobre alambique.....................................................................................................................................................150$000
Idem de 10$000 sobre medida de liquido de mar fóra.....................................................................................................................37$700
Idem de 500 rs. sobre fardo de fazenda..............................................................................................................................................60$000
Rendimento de aferições......................................................................................................................................................................32$000
Espectaculos publicos...........................................................................................................................................................................20$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................30$000
Dez réis por arroba de assucar e café..............................................................................................................................................200$000
Avenças pelo fiscal..............................................................................................................................................................................130$000
Imposto sobre carros.............................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre vaccas de leite...................................................................................................................................................................40$000
Rendimento das casinhas..................................................................................................................................................................140$000
500 rs. por cevado cortado................................................................................................................................................................150$000
Imposto de agoardente, carne verde e subsidio litterario com applicação especial.................................................................600$000
Dito de um bilhar...................................................................................................................................................................................10$000
Novos impostos..................................................................................................................................................................................250$000
2.810$966
Despeza

Ordenado ao secretario...................................................................................................................................................................200$000
Dito ao fiscal......................................................................................................................................................................................150$000
Dito ao porteiro...................................................................................................................................................................................60$000
Dito ao aferidor...................................................................................................................................................................................24$000
Commissão ao procurador.............................................................................................................................................................234$487
Custas em geral...............................................................................................................................................................................100$000
Jury, conselho de qualificação e aposentadoria ao juiz de direito...............................................................................................50$000
Luzes para a cadêa...........................................................................................................................................................................45$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................................................40$000
Eventuaes e festas religiosas por lei............................................................................................................................................150$000
Obras publicas..............................................................................................................................................................................1.757$479
2.810$966
§ 12.

Saldo existente constante do balanço......................................................................................................................................1.148$143
Imposto sobre portas e janellas.................................................................................................................................................1.200$000
Dito da lotação para venda de agoardente nacional..............................................................................................................1.000$000
Idem do contracto de casinhas.....................................................................................................................................................500$000
Idem do dito de açougue...............................................................................................................................................................150$000
Idem do dito de subsidio de mar em fora....................................................................................................................................200$000
Idem do dito de aferições..............................................................................................................................................................100$000
Idem do dito de 10 rs. por alqueire de sal importado............................................................................................................... 450$000
Idem do dito de 1$000 por pipa de agoardente exportada......................................................................................................100$000
Idem do dito de carnes verdes e agoas ardentes.................................................................................................................... 400$000
Idem do dito de 20 rs.por alqueire de café do municipio........................................................................................................ 300$000
Idem de multas diversas.............................................................................................................................................................. 300$000
ldein de licenças para casas de negocios, officinas, carros, carroças e jogos licitos, mascales etc................................ 600$000
Idem do imposto de terrenos para edifícios, e por aforamento.............................................................................................. 250$000
6.698$143
Despeza

Importe da gratificação ao secretario.........................................................................................................................................500$000
Idem idem ao fiscal.......................................................................................................................................................................300$000
Idem idem ao porteiro..................................................................................................................................................................160$000
Com a creacão e estabelecimento de expostos......................................................................................................................100$000
Idem o expediente de jury e meias custas.................................................................................................................................800$000
Idem o cosieio da cobrança do alcance da camara suspensa...............................................................................................200$000
Idem o pagamento da nova casa da camara..........................................................................................................................1000$000
Idem o concerto e conservação e novo encanamento do chafariz......................................................................................1.000$000
Idem a limpeza de largos e aberturas de ruas..........................................................................................................................500$000
Idem conceito e conservação de pontes e estradas municipaes..........................................................................................600$000
Idem as obras da egreja matriz..................................................................................................................................................400$000
Idem as obras publicas em geral, especialmente caes do rio da Barra, esgotos e rampas..........................................1.138$143
6.698$143
§ 13.

Saldo do anno anterior...............................................................................................................................................................650$500
Arrematação das casinhas........................................................................................................................................................312$000
Idem idem aferições...................................................................................................................................................................120$000
Idem idem do pasto da valla........................................................................................................................................................57$000
Idem do matadouro.......................................................................................................................................................................21$000
Multas diversas............................................................................................................................................................................200$000
Avenças de ramos e armazens e taberna............................................................................................................................1.300$000
Imposto sobre lojas.....................................................................................................................................................................150$000
Infracção de posturas.................................................................................................................................................................100$000
Taxa sobre carros.........................................................................................................................................................................72$000
Imposto sobre latoeiros................................................................................................................................................................10$000
Idem idem bilhares.......................................................................................................................................................................10$000
Escriptorio de descontos.............................................................................................................................................................20$000
Imposto sobre boticas..................................................................................................................................................................10$000
Idem idem cães.............................................................................................................................................................................10$000
Idem de 1$000 sobre cabeça de rez cortada no municipio..................................................................................................208$000
Idem de 500 rs.sobre cada escravo preso no municipio.........................................................................................................10$000
Espetaculos publicos....................................................................................................................................................................20$000
Carne verde e subsidio literario.............................................................................................................................................1.500$000
Imposto de 500 rs.por porta e janella.......................................................................................................................................800$000
5.600$506
Despeza

Gratificação ao secretario........................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................................................100$000
Dita ao ajudante do mesmo.......................................................................................................................................................20$000
Expediente da camara.............................................................................................................................................................200$000
Idem do jury................................................................................................................................................................................200$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................................................70$000
Festas nacionaes........................................................................................................................................................................50$000
Honorario aos advogados.......................................................................................................................................................100$000
Gratificação ao zelador do cemiterio.....................................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................................................150$000
Obras publicas..........................................................................................................................................................................200$000
Reparos na matriz e cemiterio.............................................................................................................................................2.000$000
Como o encanamento das agoas e limpeza da valla do Avarehy......................................................................................950$506
4.890$506
Transporte.............................................................................................................................................................................4.890$506
Porcentagem ao procurador de 12 por cento......................................................................................................................594$000
Eventuaes.................................................................................................................................................................................116$000
5.600$506
§ 14.

Saldo do anno findo..................................................................................................................................................................81$184
Aluguel dos quartos da casa de mercado.............................................................................................................................80$000
Imposto sobre casas de negocios....................................................................................................................................1.708$000
Idem sobre carros..................................................................................................................................................................480$000
Idem sobre carne verde e subsidio......................................................................................................................................270$000
Idem sobre agoas ardentes..................................................................................................................................................372$000
Idem sobre rolos de fumo........................................................................................................................................................73$000
Idem sobre toucinhos ou cevados.......................................................................................................................................147$000
Novo imposto de 6$4000.....................................................................................................................................................537$000
Licenças para officinas.........................................................................................................................................................203$000
Idem para casas de negocios.............................................................................................................................................780$000
Idem para jogos licitos.........................................................................................................................................................130$000
Idem para hoteis.....................................................................................................................................................................46$000
Idem para mascates de ouro..............................................................................................................................................100$000
Idem para mascates de fazendas........................................................................................................................................50$000
Idem para espectaculos........................................................................................................................................................20$000
Idem diversas.......................................................................................................................................................................180$000
Aferições..............................................................................................................................................................................349$000
Córte de rezes.....................................................................................................................................................................165$000
Multas diversas....................................................................................................................................................................117$000
Idem pelo tribunal do jury......................................................................................................................................................67$000
Prisão de escravos...............................................................................................................................................................18$000
5.973$184
Despeza

Imposto de 320 rs.sobre cabeça de rez.......................................................................................................................150$000
Idem de 200 rs.sobre cabeça de porco.......................................................................................................................450$000
Idem bobre mascates.....................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre negócios, fabricas, etc..........................................................................................................................500$000
Idem sobre carros...........................................................................................................................................................400$000
Idern de 40 e 20 rs. por palmo de testada com applicação especial...................................................................1.200$000
Idem de 500 rs. sobre portas e janellas idem..........................................................................................................1.300$000
Idem sobre agoas ardentes nacionaes e estrangeiras idem....................................................................................350$000
Idem carnes verdes e subsidio litterario, idem............................................................................................................450$000
Estanque de agoas ardentes.....................................................................................................................................2.000$000
Aferições de pesos e medidas.....................................................................................................................................240$000
Impostos diversos..........................................................................................................................................................200$000
Multas em geral por intracção de posturas.................................................................................................................400$000
Cobrança de dividas activas.....................................................................................................................................1.755$580
9.605$580
Despeza

Gratificação ao fiscal....................................................................................................................................................300$000
Dita ag porteiro.............................................................................................................................................................120$000
Dita ao secretario.........................................................................................................................................................500$000
Dita ao zelador do cemitério.......................................................................................................................................100$000
Luzes para a cadêa......................................................................................................................................................150$000
Expediente do jury e custas.........................................................................................................................................300$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................750$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador...........................................................................................................785$000
Extincção de lormigueiros...........................................................................................................................................500$000
Illuminação da cidade...............................................................................................................................................1.500$000
Com a exploração de tirada d'agoa, desde já..........................................................................................................500$000
Com o pagamento do déficit do anno anterior..........................................................................................................266$510
Com obras publicas..................................................................................................................................................3.834$070 9 605$580

§ 16. - Camara da cidade de S. Luiz do Parahytinga

Saldo constante do balanço....................................................................................................................................2.976$237
Estanque de agoardente e subsidio de mar fóra.................................................................................................1.100$000
Aferições.........................................................................................................................................................................62$000
Talho de carne verde.....................................................................................................................................................50$000
Arrendamento das terras da camara........................................................................................................................396$800
Novo imposto sobre armazens, tabernas e boticas................................................................................................200$000
Rendimento do cemiterio..............................................................................................................................................50$000
Imposto sobre carnes verdes, agoardente e subsidio............................................................................................200$000
Licenças para armazens e lojas..................................................................................................................................30$000
Multas diversas............................................................................................................................................................100$000
Divida activa da camara.............................................................................................................................................519$954
5.684$991
Despeza

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................................100$000
Dez por cento ao procurador....................................................................................................................................231$695
Gratificação ao porteiro...............................................................................................................................................50$000
Dita ao medico do partido........................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadêa........................................................................................................................................130$000
Expediente do jury, junta de qualificação, mesa parochial e meias custas........................................................200$000
Expediente da camara................................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa para cadeia....................................................................................................................................120$000
Idem idem para as sessões da camara..................................................................................................................120$000
Desapropriações de terrenos...................................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva da camara..............................................................................................................170$000
Obras publicas........................................................................................................................................................3.250$000
Eveutuaes...................................................................................................................................................................813$296
5.684$991
§ 17.

Saldo do anno de 1864 - 1865...............................................................................................................................410$000
Licenças para lojas, armazens e tabernas.........................................................................................................1.569$200
1.979$200
Transporte.............................................................................................................................................................1.979$200
Rezes para consumo.................................................................................................................................................86$000
Imposto sobre engenhos de agoardentes............................................................................................................540$000
Aferições e casinhas...............................................................................................................................................146$000
Imposto sobre carros...............................................................................................................................................115$000
Idem sobre advogados e solicitadores...................................................................................................................30$000
Idem sobre portas e janellas...................................................................................................................................540$000
Cartas de datas..........................................................................................................................................................50$000
Boticas e bilhares.......................................................................................................................................................44$000
Licenças a mascates.................................................................................................................................................90$000
Espectaculos publicos...............................................................................................................................................30$000
Novo imposto sobre agoardente e carnes verdes com applicação especial...................................................629$120
4.279$320
Despeza

Saldo do balanço de 1864-1865.......................................................................................................................6.169$101
Imposto de 6$400 sobre agoardente................................................................................................................1.300$000
Idem de 1$000 sobre cada rez cortada para consumo.....................................................................................110$000
Idem de 40 rs. sobre canada de agoardente do municipio e de fóra..............................................................120$000
Aferições de pesos e medidas.............................................................................................................................600$000
8.299$101
Transporte............................................................................................................................................................8.299$101
Licenças diversas...............................................................................................................................................4.000$000
Multas por infracção de posturas.........................................................................................................................200$000
Idem diversas.........................................................................................................................................................500$000
Cobrança da divida activa do anno do balanço.................................................................................................904$680
Idem de dita atrazada......................................................................................................................................18.722$464
Novo imposto que substituio a decima urbana..................................................................................................400$000
Imposto sobre agoas ardentes,carnes verdes e subsidio litterario com applicação especial....................600$000
Idem idem sobre portas e janellas idem.............................................................................................................655$500
34.281$745
Despeza

Gratificação ao secretario...................................................................................................................................900$000
Dito ao fiscal.........................................................................................................................................................800$000
Dito ao porteiro....................................................................................................................................................500$000
Dito ao medico de partido..................................................................................................................................200$000
Salario ao zelador das agoas potaveis, bicas e torneiras.............................................................................240$000
Gratificação a um guarda fiscal.........................................................................................................................150$000
Sustento, vestuario, e conducção de presos pobre........................................................................................550$000
Illuminação interna e externa da cadêa.............................................................................................................500$000
Idem da casa da camara em dias nacionaes....................................................................................................10$000
Aceio das prisões e agua para os presos.......................................................................................................200$000
Custeio da illuminação da cidade e compra de lampiões..........................................................................2.500$000
Meias custas em geral........................................................................................................................................800$000
Expediente do jury, conselho de qualificação e eleitão..................................................................................400$000
Extincção de formigueiros..................................................................................................................................200$000
Assignatura do Correio Paulistano.....................................................................................................................15$000
Eventuaes, inclusivè porcentagem ao procurador e gratificação ao mesmo de 4 por cento.................2.000$000
Obras publicas, inclusivè as em andamento, e estrada deste municipio a cidade de Barra Mansa,já em andamento...... 24.316$745
34.281$745
§ 19. - Camara da Cidade de Parahybuna

Saldo em cofre................................................................................................................................................1.727$798
Imposto sobre lojas............................................................................................................................................410$000
Idem idem armazens.........................................................................................................................................240$000
Idem idem tabernas...........................................................................................................................................130$000
Idem idem canos e cargueiros de lenha...........................................................................................................40$000
Idem idem jogos lícitos, inclusive bilhar.............................................................................................................30$000
Idem idem rezes cortadas...................................................................................................................................40$000
1 dem idem caldeireiros e funileiros..................................................................................................................20$000
Idem idem mascales..........................................................................................................................................150$000
Idem idem animaes soltos no rocio...................................................................................................................50$000
Idem idem espectaculos públicos....................................................................................................................120$000
Idem idem escravos fugidos.............................................................................................................................140$000
Idem idem agoardente, carne verde e subsidio litterario com applicaçãe especial..................................700$000
Idem idem portas e janellas idem.....................................................................................................................480$000
Aferições................................................................................................................................................................80$000
Multas diversas....................................................................................................................................................900$000
Casinhas................................................................................................................................................................50$000
5.307$798
Despeza

Saldo conforme o balanço.............................................................................................................................4.588$196
Imposto sobre rezes cortadas............................................................................................................................50$000
4.638$196
Transporte.......................................................................................................................................................4 638$196
Idem idem agoardente......................................................................................................................................400$000
Idem idem portas e janellas..............................................................................................................................600$000
Aferição de pesos e medidas..........................................................................................................................200$000
Rendimento das barras do Parahyba...............................................................................................................25$000
Licenças para negócios...................................................................................................................................200$000
Novo imposto de 6$000...................................................................................................................................400$000
Multas diversas..................................................................................................................................................200$000
6.663$196
Despeza

Saldo constante do balanço..........................................................................................................................708$208
Ramo e aferição.............................................................................................................................................800$000
Imposto sobre cabeça de rez cortada na cidade e município....................................................................40$000
Idem sobre agoardente nacional e estrangeira e carne verde com applicação especial....................400$000
Licenças em geral para casas de negocio, incluclusivè espectaculos publicos...................................800$000
Idem para vender fumo no municipio..........................................................................................................100$000
Multas diversas..............................................................................................................................................200$000
Idem sobre escravos fugidos e recolhidos á cadêa....................................................................................42$400
Licenças a engenhos que fabricam agoardentes no município..............................................................500$000
3.590$608
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................320$000
Dita ao fiscal da cidade...............................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal do Sapé...................................................................................................................................30$000
Porcentagem ao procurador da arrecadaçã............................................................................................345$888
Expediente do jury e meias custas............................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................50$000
Qualificação de votantes da parochia do Sapé.........................................................................................50$000
Festas nacionaes..........................................................................................................................................70$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................499$712
Obras publicas..........................................................................................................................................1.775$008
3.590$608
§ 22.

Saldo do exercicio findo............................................................................................................................891$961
Imposto de 10$000, 1$600 e 320 rs....................................................................................................1.168$020
Idem sobre portas e janellas.....................................................................................................................820$500
Idem idem carros e carrelões...................................................................................................................556$000
Novo imposto de 6$400............................................................................................................................915$200
Ramo de agoardente.............................................................................................................................1.500$000
Imposto sobre mascates..........................................................................................................................600$000
Multas diversas..........................................................................................................................................240$000
Imposto sobre espectaculos públicos.....................................................................................................150$000
Aferições de pesos e medidas................................................................................................................150$000
Imposto de 200 rs. sobre cabeça de rez................................................................................................101$000
7.092$681

Gratificação ao secretario........................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal..............................................................................................................................................250$000
Dita ao zelador do cemiterio...................................................................................................................100$000
Idem ao advogado da camara.................................................................................................................300$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador.......................................................................................744$070
Idem de 10 por cento ao fiscal...................................................................................................................20$400
Luzes e aceio da cadêa...........................................................................................................................300$000
2.114$470
Transporte...............................................................................................................................................2.114$470
Aluguel do casa da camara......................................................................................................................100$000
Expediente do jury e eleições..................................................................................................................100$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................200$000
Idem de animaes damninhos...................................................................................................................100$000
Meias custas em geral..............................................................................................................................600$000
Mobilia para a camara..............................................................................................................................250$000
Reparo e conservação do cemiterio e egreja matriz............................................................................400$000
Obras publicas, inclusive reparos de ruas,duas pontes e illuminação.............................................2.630$000
Expediente da camara..............................................................................................................................453$120
Eventuaes....................................................................................................................................................445$091
7.092$681
§ 23.

Saldo em cofre...........................................................................................................................................177$112
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez cortada.....................................................................................70$000
Idem de 200 rs sobre cargueiro de generos exportados.........................................................................30$000
Idem de 320 rs.sobre cargueiro de agoardente e café............................................................................40$000
Idem sobre carros.........................................................................................................................................38$000
Idem sobre agoardente..............................................................................................................................240$000
Licenças para casas de commercio........................................................................................................140$000
Idem para mascates...................................................................................................................................200$000
Idem para espectaculos públicos................................................................................................................80$000
Idem diversas...............................................................................................................................................130$000
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................................30$000
Cortes de capados........................................................................................................................................40$000
Carnes verdes..............................................................................................................................................220$000
Cartas de datas...........................................................................................................................................250$000
Multas diversas............................................................................................................................................260$000
1.915$112
Despeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro..............................................................................................................................................80$000
480$000
Transporte....................................................................................................................................................480$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador..........................................................................................118$000
Meias custas em geral................................................................................................................................200$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................120$000
Eventuaes....................................................................................................................................................180$000
Obras publicas.............................................................................................................................................577$112
Expediente da camara e conselho de qualificação..................................................................................50$000
Idem do jury e aluguel da casa para o mesmo........................................................................................120$000
1.945$112
§ 24. - Camara da Cidade da Franca do Imperador

Reposição ao cofre do excesso recebido pelo porteiro..........................................................................12$500
Novo imposto de 6$400 sobre armazens, tavernas e botequins..........................................................390$400
Estanque, aferição e cabeças de rezes...................................................................................................294$000
Multas por infracção de posturas e outras..................................................................................................89$036
Licenças para casas de negocios e outras.............................................................................................120$000
Imposto sobre agoardente, rezes e subsidio litterario com applicação especial...............................400$000
Cobrança da divida activa.........................................................................................................................471$700
1.777$636
Despeza

Gratificação ao secreiario.........................................................................................................................200$000
Dita ao mesmo do anno anterior..............................................................................................................200$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................75$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................118$000
Luses e limpeza da cadea.........................................................................................................................220$000
Expediente do jury e custas.......................................................................................................................110$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................140$000
Obras publicas.............................................................................................................................................614$636
1.777$636
§ 25. - Câmara da Cidade de Cunha

Saldo constante do balanço......................................................................................................................300$249
Estanque de agoardente............................................................................................................................400$000
Licença para vender generos seccos.........................................................................................................12$800
Ditas diversas................................................................................................................................................60$000
Aferições e rendimento da balança.............................................................................................................40$000
Multas por infracção de posturas.................................................................................................................40$000
Licenças á mascates.....................................................................................................................................50$000
Aforamentos e cartas de datas...................................................................................................................100$000
Subsidio litterario, carne verde e consumo de agoardente.....................................................................250$000
Rendimento do açougue..............................................................................................................................130$000
Imposto sobre portas e janellas..................................................................................................................400$000
Divida activa a cobrar..................................................................................................................................149$130
1.932$179
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................100$000
Dita ao poiteiro...............................................................................................................................................70$000
Commissão de 12 por cento ao procurador...............................................................................................80$000
Luzes pata a cadêa........................................................................................................................................20$000
Expediente do jury e conselho de qualificação...........................................................................................12$000
Sustento á presos pobres..............................................................................................................................60$000
Custas em geral............................................................................................................................................150$000
Limpeza do rocio..........................................................................................................................................100$000
Expediente da câmara e illuminação da mesma em dias nacionaes......................................................32$000
Obras publicas...............................................................................................................................................858$179
Eventuaes.......................................................................................................................................................150$000
1.932$179
§ 26.

Saldo do anno anterior...............................................................................................................................1.267$739
Rendimento do estanque...........................................................................................................................1.300$000
.2.567$739
Transporte....................................................................................................................................................2 567$739
Novo imposto..................................................................................................................................................900$000
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................................250$000
Licenças diversas..........................................................................................................................................350$000
Multas diversas...............................................................................................................................................300$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas...................................................................................................80$000
Idem sobre agoas ardentes, carne verde e subsidio litterario..............................................................1.200$000
5.647$739
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro com obrigação de entregar os officios da camara........................................................100$000
Dita ao fiscal da cidade.................................................................................................................................200$000
Dita ao do Bethlém...........................................................................................................................................50$000
Dita ao de Itaquery............................................................................................................................................30$000
Dita ao arruador da cidade..............................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador..........................................................................................................................400$000
Expediente da camara,jury e eleições.........................................................................................................100$000
Illuminação,agoa e limpeza da cadêa..........................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros.............................................................................................................................100$000
Desapropriação de terrenos.........................................................................................................................300$000
Custas e meias custas em geral..................................................................................................................750$739
Eventuaes........................................................................................................................................................370$000
Obras publicas.............................................................................................................................................2.597$000
5. 647$739
§ 27.

Saldo do semestre de Janeiro á Junho de 1865.....................................................................................1.578$396
Estanque.......................................................................................................................................................1.700$000
Imposto sobre cabeça de rez e aferição......................................................................................................250$000
Dito sobre armazens, tavernas e botequins.................................................................................................750$000
Dito sobre agoardentes nacional e estrangeira com applicação especial..............................................550$000
Dito sobre carne verde e subsidio litterario idem....................................................................................1.000$000
Dito sobre portas e janellas idem..............................................................................................................1.400$000
Multas diversas...............................................................................................................................................400$000
Licenças a mascates e outras......................................................................................................................300$000
7.928$396

Gratificação ao secretario............................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade................................................................................................................................300$000
Dita ao dito de Santa Barbara.......................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro da camara..........................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do cemiterio........................................................................................................................120$000
Meias custas..................................................................................................................................................600$000
Expediente do jury e eleições........................................................................................................................30$000
Dito da camara................................................................................................................................................30$000
Illuminação interna e externa da cadêa......................................................................................................250$000
Com as causas da camara..........................................................................................................................150$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................610$000
Obras publicas............................................................................................................................................5.458$396
8.128$396
§ 28.

Saldo conforme o balanço.........................................................................................................................1.517$859
Estanque da cidade.......................................................................................................................................624$000
Idem de Mogy-guassú......................................................................................................................................60$400
Estanque do Pinhal........................................................................................................................................130$000
Pasto do conselho............................................................................................................................................66$000
Aferições da cidade e freguezias.................................................................................................................167$100
Aluguel das casinhas........................................................................................................................................61$000
Imposto de 320 sobre rezes que se cortam................................................................................................112$000
Idem de 6$400 sobre tabernas.....................................................................................................................294$000
Subsídio litterario e carnes verdes............................................................................................................1.015$490
4.047$849
Despeza

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal da cidade.................................................................................................................................200$000
700$000

Transporte.......................................................................................................................................................700$000
Dita ao dito de Mogy-guassú..........................................................................................................................60$000
Dita ao dito do Pinhal.......................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro e feitor de obras publicas..................................................................................................180$000
Expediente do jury e custas em geral..........................................................................................................650$000
Illuminação e limpeza da cadêa...................................................................................................................180$000
Expediente da camara....................................................................................................................................50$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................200$000
Obras publicas............................................................................................................................................1.997$849
4.047$849
§ 29.

Estanque de agoardente por arrematação.............................................................................................4.133$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas idem...................................................................................1.630$000
Idem idem fumo, toucinho e carne verde idem.......................................................................................2.324$000
Casinhas de mantimentos e açougue, idem...........................................................................................1.583$000
Taxa sobre carros do municipio e de fóra, idem....................................................................................1.123$000
Aferições de pesos e medidas por arrematação......................................................................................760$000
Novos e velhos impostos, inclusivé o imposto sobre vendas de escravos.........................................3.500$000
Idem imposto sobre portas e janellas......................................................................................................2.700$000
Multas em geral, por infracção de posturas e judiciaes........................................................................1.500$000
Novo imposto sobre vendas........................................................................................................................900$000
Imposto sobre carne verde e agoardente, com applicação especial..................................................2.500$000
Rendimento do mercado..........................................................................................................................2.000$000
24.653$000
Despeza

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................700$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................................650$000
Idem ao inspector do mercado, desde Janeiro deste anno....................................................................600$000
Dita ao porteiro da camara.........................................................................................................................300$000
Expediente da camara e jury......................................................................................................................500$000
Illuminação interna e externa da cadêa.....................................................................................................520$000
Custas e meias custas em geral................................................................................................................800$000
4.070$000

Transporte.................................................................................................................................................4 070$000
Despezas eventuaes, inclusivè porcentagem ao procurador.............................................................1.800$000
Gratificação ao economo do asylo de morpheticos................................................................................200$000
Obras publicas em geral, desapropriação e pagamento da divida passiva..................................18.583$000
24.653$000
§ 30.

Imposto de 400 rs. sobre cabeça de rez cortada......................................................................................12$000
Idem de 500 rs. por canada de agoardente importada neste municipio..............................................200$000
Novo imposto de 6$400 com applicação especial.................................................................................140$000
Avenças sobre casas de negocio.............................................................................................................120$000
Imposto de 200 rs. sobre capados vivos ou mortos..................................................................................18$000
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................................30$000
Mullas diversas..............................................................................................................................................40$000
Subsidio litterario, carnes verdes e agoardente com applicação especial.........................................200$000
760$000
Despeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................160$000
Dita ao fiscal...................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...............................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadêa.......................................................................................................................................60$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes.....................................................................................................................................35$000
Expediente e costeio das alerições............................................................................................................12$000
Obras publicas.............................................................................................................................................373$000
760$000
§ 31.

Saldo de anno do balanço.........................................................................................................................466$527
Duvidas por cobrar.....................................................................................................................................664$500
Imposto sobre fabrico de agoardente......................................................................................................350$000
Idem idem mestres de ofiicio......................................................................................................................70$000
Imposto sobre hoteis, padarias,etc............................................................................................................12$000
Idem idem vehiculos de transporte etc....................................................................................................126$000
Idem idem idem casas de pasto, escravos, animaes.............................................................................60$000
Idem idem volumes de fazendas, louça, etc...........................................................................................180$000
Idem idem vendas do escravos entradas de animaes............................................................................40$000
Idem idem cabeças de rezes cortadas...................................................................................................130$000
Iem idem casas do jogos licitos,agio e armamador..............................................................................220$000
Idem idem vendas do generos om casas particulares............................................................................26$000
Idem idem de aguardente.........................................................................................................................120$000
idem idem de aterições..............................................................................................................................30$000
Idem idem profissões lutterarinas etc........................................................................................................60$000
Novos impostos..........................................................................................................................................250$000
Multas a vereadores.....................................................................................................................................20$000
Idem por infncção de posturas..................................................................................................................120$000
Idem pelo jury, conselhos de qualificação etc...........................................................................................40$000
Licenças a mascates.................................................................................................................................160$000
3.131$027
Despeza

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................60$000
Dita ao afetidor.............................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa que serve para cadêa, luzes etc..................................................................................260$000
Meias custas em processos crimes........................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros..........................................................................................................................90$000
Limpezas publicas.......................................................................................................................................90$000
Eventuaes...................................................................................................................................................180$000
Expediente da camara, jury etc..................................................................................................................94$000
Obras publicas........................................................................................................................................1.466$331
Commissão ao procurador.......................................................................................................................358$696
3.131$027
§ 32.

Licença de 30$000 para casas de negocio..........................................................................................390$000
Idem de 40$000 para casas de commissão de café...........................................................................120$000
Idem de 30$000 para festeiros de fóra do muinicipio............................................................................30$000
Idem de 6$000 a padarias.......................................................................................................................... 6$000
Idem de 10$000 a mascates de fóra do município.................................................................................10$000
Idem de 10$000 a casas de quitanda......................................................................................................10$000
Idem a espectaculos publicos sendo 10$000 por noite.........................................................................30$000
2$000 por pipa de agoardente fabricada no municipio.........................................................................60$000
por cada peso e medida aferidos.............................................................................................................32$000
40 rs. por medida de liquido importado...................................................................................................70$000
610 rs. por cada rez cortada neste municipio............................................................................................6$400
Aguardente, carne verde e subsidio litterario com applicação especial............................................100$000
Imposto sobre portas e janellas.................................................................................................................80$000
Cobrança da divida activa.........................................................................................................................66$000
1.010$400
Despeza

Gratificação ao secretario, desde já......................................................................................................150$000
Dita ao fiscal, idem...................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro, idem................................................................................................................................50$000
Dita ao aferidor...........................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa para as sessões da camara.........................................................................................48$000
Expediente da camara e processos eleitoraes......................................................................................20$000
Meias custas de processos......................................................................................................................40$000
6 por cento ao procurador.........................................................................................................................59$424
Pagamento da divida passiva................................................................................................................423$028
Obras publicas..........................................................................................................................................103$918
1.010$400
§ 33.

Patentes a negociantes...........................................................................................................................780$000
Licenças a mascales...............................................................................................................................120$000
Ditas a lanchas baleeiras............................................................................................................................8$000
Ditas a espectaculos publicos e danças de congos..............................................................................24$000
Subsidio o afenções...................................................................................................................................70$000
Imposto sobre rezes e porcos.....................................................................................................................5$000
Idem agoardente nacional e estrangeira com aplicação especial.....................................................120$000
Multas diversas............................................................................................................................................50$000
Renda eventual............................................................................................................................................20$000
1.197$000
Despeza

Gratificação ao secretario, com obrigação de fornecer papel e mais objectos precisos para o expediente da camara e para todos aquelles actos a que ella é obrigada a fornecer em virtude da lei .....................................................250$000
Gratificação ao fiscal................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................80$000
Limpeza da villa e praças publicas...........................................................................................................90$000
Luzes e lim|)oza da cadêa e expostos.....................................................................................................80$000
Aposentadoria ao dr.juiz de direito da comarca.....................................................................................30$000
Custas por diversos juizos.......................................................................................................................100$000
Deficit do balanço.....................................................................................................................................147$765
Obras publicas..........................................................................................................................................189$235
Eventuaes....................................................................................................................................................80$000
1.197$000
§ 34.

Saldo constante do balanço....................................................................................................................161$404
Impsto de 4$000 sobre pipa de agoardente...........................................................................................90$000
Dito de 2$000 sobre pipa de vinho e vinagre..........................................................................................14$000
268$404
Transporte..................................................................................................................................................268$404
Dito de 11 rs. sobre medida de outros líquidos.......................................................................................18$000
Dilo de 5 rs sobre vara de panno de algodão............................................................................................7$500
Dito de 200 ts.sobre alqueire de erva mate...............................................................................................3$200
Dito de 20 rs.sobre sacco de arroz.........................................................................................................112$600
Dito de 240 rs.sobre mão de engenho.....................................................................................................19$400
Dito de 500 rs.sobre rolo de fumo.............................................................................................................40$000
Dito sobre negócios em sitios e mascates............................................................................................160$000
Dito sobre agoardente nacional e estrangeira com
applicação especial..................................................................................................................................100$000
Dito sobre carne verde idem, e subsidio litterario...................................................................................30$000
Rendimento do fôro do rocio......................................................................................................................82$000
Multas por infracção de posturas...............................................................................................................60$000
901$104
Despeza

Gratificação ao secretario..........................................................................................................................70$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................40$000
Dita e porcentagem ao procurador...........................................................................................................78$660
Obras do rocio...........................................................................................................................................127$440
Luzes e limpeza da cadêa............................................................................................................................9$700
Jury e custas...............................................................................................................................................121$630
Eventuaes...................................................................................................................................................109$270
Obras publicas em geral...........................................................................................................................174$404
Dita da matriz e cemitério........................................................................................................................130$000
901$104
§ 35.

Saldo existente em cofre........................................................................................................................1.212$825
Licenças para vender agoardente nacional e outras bebidas alcoólicas............................................520$000
Ditas a casas do negócios de gêneros seccos.......................................................................................50$ 000
Ditas a mascates..........................................................................................................................................50$000
Imposto do 10$000 sobre pipa de agoardente nacional importada de fóra excepto a fabricada no
municipio de Villa Bella...............................................................................................................................30$000
Dito de 20 rs sobre medida de liquido importado para o municipio...................................................100$000
1.962$825
Transporte................................................................................................................................................1.962$825
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................50$000
Licenças para divertimentos publicos em geral.......................................................................................20$000
Dito dito jogos de bilhar.................................................................................................................................8$000
Rendimento do açougue.............................................................................................................................16$000
Dito das casinhas...........................................................................................................................................8$000
Imposto de 300 rs.sobre cada porco que se mate para vender...............................................................5$000
Dito sobre a naturalisação de estrangeiros..............................................................................................12$000
Multas pelos fiscaes desta villa freguezia de S. Francisco, bem como pelo presidente do jury........20$000
Imposto sobre agoardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio
lilterario, com applicação especial..........................................................................................................250$000
2.351$825
Despeza

Dita ao fiscal da villa.................................................................................................................................120$000
Dita ao dito de S.Francisco.......................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................80$000
Luzes para a cadêa....................................................................................................................................50$000
Expediente do jury, meias custas e custas em geral............................................................................160$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................210$000
Dita com a creacão de expostos..............................................................................................................30$000
Obras publicas.......................................................................................................................................1.371$825 2.351$825
§ 36.

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................30$000
Dita ao fiscal.............................................................................................................................................12$0000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................8$000
Expediente da camara.................................................................................................................................5$000
Obras publicas............................................................................................................................................80$000
Eventuaes....................................................................................................................................................53$099

§ 37.

Saldo constante do balanço....................................................................................................................................................... 101$730
Imposto de 260 rs. sobre canada de agoardente e 400 rs.sobre cabeça de rez em todo o município ........................... 200$000
Licenças diversas ........................................................................................................................................................................100$000
Aterições de pesos e medidas ................................................................................................................................................... 20$000
Taxa de 2$000 sobre carros ..................................................................................................................................................... 100$000
Multas diversas . ............................................................................................................................................................................ 20$000

Despeza
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................................................128$000
Dita ao fiscal .................................................................................................................................................................................. 30$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................................................. 20$000
custas em geral .............................................................................................................................................................................. 20$000
Obras publicas ............................................................................................................................................................................. 201$730
Eventuaes ..................................................................................................................................................................................... 142$000
541$730

§ 38.

Saldo constante do balanço........................................................................................................220$076
Licenças para as casas de negocio, e taboleiros pelas ruas.................................................101$000
Imposto de 320 rs.sobre cabeça de rez.........................................................................................1$280
Dito de 320 rs.sobre cargueiro de aguardente fabricada no municipio, e importado............17$640
Dito de 120 rs. sobre arroba de fumo.............................................................................................6$620
Dito de 200 rs. sobre capado........................................................................................................27$200
Dito de 2$000 sobre carros.............................................................................................................6$000
Aferições..........................................................................................................................................14$000
Novo imposto sobre negocios.....................................................................................................169$600
Multas diversas................................................................................................................................14$000
Quantia recebida com applicação especial...............................................................................148$556
726$572
Despeza

Gratificação ao secretario..............................................................................................................120$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................25$000
Dita ao fiscal......................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa que serve de prisão e açougue..........................................................................48$000
Porcentagem ao procurador............................................................................................................30$389
Despezas eventuaes........................................................................................................................16$000
Custas................................................................................................................................................60$000
Obras publicas................................................................................................................................377$183
726$572
§ 39.

Avenças de armazens e vendas.......................................................................................................284$000
Imposto de 320 rs. sobre cabeça de rez que se cortar nesta villa e municipio.............................32$000
Duto de 3$000 sobre lojas..................................................................................................................12$000
Dito de 320 rs. sobre canada de agoardente que se consumir neste municipio.........................90$000
418$000

Transporte...........................................................................................................................................418$000
Licenças para epectaculos publicos..................................................................................................12$000
Carne verde e subsidio litterario com applicação especial arrecadado pela camara..............100$000
Licenças á mascates...........................................................................................................................20$000
Multas diversas.....................................................................................................................................74$000
Aferições de pesos e medidas...........................................................................................................25$000
649$000
Despeza

Gratificação ao secretario.................................................................................................................130$000
Dita ao fiscal..........................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro.....................................................................................................................................25$000
Dita ao aferidor.....................................................................................................................................16$000
6 por conto ao procurador...................................................................................................................38$940
Sustento á presos pobres...................................................................................................................30$000
Conservação das ruas e calçadas, e roçada do rocio..................................................................120$000
Ao feitor das obras da camara...........................................................................................................30$000
Concerto e atterrados e pontes no municipio.................................................................................100$000
Eleição e juntas de qualificação...........................................................................................................9$060
Lusos e limpeza da cadêa....................................................................................................................8$000
Custas de processos...........................................................................................................................25$000
Expediente da camara.........................................................................................................................67$000
649$000
§ 40.

Saldo em cofre, conforme o balanço............................................................................................2.549$700
Imposto de 12$000 sobre licenças...............................................................................................2.000$000
Dito sobre mascates..........................................................................................................................150$000
Dito de 20$000 sobre engenhos......................................................................................................160$000
Dito sobre cabeça de rezes................................................................................................................51$200
Dito sobre hospedarias.......................................................................................................................36$000
Dito sobre agoardente importada......................................................................................................12$000
Dito de 6$400....................................................................................................................................406$000
Dito sobre carros...................................................................................................................................6$400
Dito de 10$400 sobre espetaculos...................................................................................................60$000
Dito do 30$000 sobre casas de jogo................................................................................................60$000
Imposto sobre boticas........................................................................................................................ 21$000
5.515$700

Transporte.......................................................................................................................................5 515$700
Dito sobre agoardente, carne verde e subsidio litterario.............................................................860$000
Aferição de pesos e medidas.........................................................................................................150$000
Multas diversas.................................................................................................................................200$000
Divida activa cobravel a saber: Do cofre provincial.................................................................1. 599$008
De multas diversas...........................................................................................................................625$000
Do alcamce do ex-procurador Antonio Alves Camarim Ribeiro..............................................1.250$200
Imposto sobre botequins....................................................................................................................36$000
10. 250$908

Gratificação ao secretario .............................................................................................................350$000
Dita ao fiscal da villa........................................................................................................................300$000
Dita ao da freguezia dos Pinheiros...............................................................................................100$000
Dita ao continuo...............................................................................................................................100$000
Custas judiciaes...............................................................................................................................100$000
Expediente do jury e mesa parochial...............................................................................................20$000
Custas e causas da camara...........................................................................................................100$000
Iluminação............................................................................................................................................60$000
Extincção de formigueiros...............................................................................................................300$000
Dita de cães........................................................................................................................................10$000
Para um chafariz no largo da matriz ..............................................................................................400$000
Porcentagem de 9 por conto ao procurador.................................................................................379$080
Indemnisação de desapropriação de terrenos para melhoramento de uma tua na freguezia dos Pinheiros .........150$000
Para o cemiterio da mesma freguezia...........................................................................................100$000
Aguardente, carne verde e subsidio litierario com applicação especial...................................860$000
Obras publicas...............................................................................................................................5.556$628
Eventuaes.......................................................................................................................................1.250$200
10.235$908
§ 41.

Saldo existente, conforme o balanço............................................................................................................................369$797
Imposto de 500 rs. sobre cabeça de rez que se cortar nos matadouros desta viila.................................................30$000
399$797

Gratificação ao secretario..................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal.........................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro....................................................................................................................................100$000
Commissão de 10 por cento ao procurador pela arrecadação a seu cargo, em geral..............160$000
Aluguel da casa que serve de prisão................................................................................................120$000
Expediente da camara e processos eleitoraes.................................................................................50$000
Meias custas..........................................................................................................................................64$000
Sustento a presos pobres e luzes para a prisão...............................................................................30$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................60$000
Dita de cães que vagam pelas ruas.....................................................................................................5$000
Reparos da matriz e cemiterio..........................................................................................................500$000
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................92$500
Despezas eventuaes..........................................................................................................................150$000
Obras publicas....................................................................................................................................663$922
2.415$422

Saldo constante do bslanço..............................................................................................................213$116
Licenças para negocios......................................................................................................................20$000
Estanque.............................................................................................................................................180$000
Multas diversas.....................................................................................................................................40$000
Imposto sobre cabeça de rezes.........................................................................................................40$000
Ditos diversos.....................................................................................................................................100$000
593$116

Gratificação ao secretario..............................................................................................................65$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................40$000
Porcentagem de 10 por conto ao procurador.............................................................................50$000
Luzes e limpeza para a cadêa........................................................................................................8$000
Expediente da câmara..................................................................................................................16$000
Extincção de cães e de animaes damninhos...............................................................................5$000
Eventuaes.....................................................................................................................................109$116
Obras publicas.............................................................................................................................300$000
593$116
§ 43.

Saldo em cofre, constante do balanço........................................................................................................................................378$524
Avenças sobre lojas, armazens e tabernas................................................................................................................................120$000
Importo sobre mascates, olarias espectaculos publicos, tendas de ferreiro e botequins......................................................40$000
Dito sobre rezes e porcos cortados para consusumo................................................................................................................20$000
Dito de 500 rs. sobre cargueiro de agoardente..........................................................................................................................30$000
Aferição de pesos e medidas.......................................................................................................................................................30$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................................100$000
718$524

Saldo constante do balanço.....................................................................................................................................................................9$126
Imposto de 320 rs.sobre cabeça de rez cortada para consumo.......................................................................................................10$000
Dito de 500 rs. sobre cargueiro de agoardente vindo de fóra para negocio.......................................................................................$500
Dito de 320 rs sobre arroba de fumo idem..........................................................................................................................................20$000
Dito de 160 rs. tobre cabeça de porco vivo ou morto idem...............................................................................................................20$000
Novo imposto de 6$400 sobre canas de negocios..........................................................................................................................100$000
Imposto sobre animaes cavallares e vaccuns vindos para negocio.................................................................................................50$000
Dito sobre cães na praça.........................................................................................................................................................................2$000
Dito sobre joalheiros...............................................................................................................................................................................30$000
Dito sobre os que além de joias venderem fazendas.........................................................................................................................40$000
Dito sobre negocios ambulantes...........................................................................................................................................................20$000
Aferições de pesos e medidas..............................................................................................................................................................18$000
Renda de agoardente e carne verde, pertencente a camara...........................................................................................................130$000
Multas por infracção de posturas...........................................................................................................................................................70$000
Dita sobre vereadores...............................................................................................................................................................................8$000
Ditas diversas.............................................................................................................................................................................................. $
Reposição ao cofre pelo secretario..................................................................................................................................................... 20$000
Dita ao dito pelo fiscal.............................................................................................................................................................................30$000
Dita ao dito pelo porteiro........................................................................................................................................................................20$000
597$626

Saldo conforme o balanço........................................................................................................................................162$800
Multas diversas........................................................................................................................................................1000$000
Torneiras d'agua concedidas a proprietarios...........................................................................................................60$000
Estanque.....................................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre mascates.............................................................................................................................................30$000
Dito dito casas de negocio.......................................................................................................................................138$000
Dito dito agoardente..................................................................................................................................................130$000
Novo imposto..............................................................................................................................................................153$600
Aferições.......................................................................................................................................................................54$000
Carne verde e subsidio litterario..............................................................................................................................230$000
Divida activa cobravel...............................................................................................................................................500$000
1.758$400

Rendimento do estanque.....................................................................................................................................................................160$000
Imposto de 500 rs. sobre rez cortada...................................................................................................................................................25$000
Imposto de 6$400 de licença para vender agoardente, e carne verde inclusive subsidio, com applicação especial............117$200
Licenças á mascates.............................................................................................................................................................................40$000
Dita para conservar vacca de leite nos terrenos desta villa..............................................................................................................10$000
Multas impostas pelo fiscal....................................................................................................................................................................50$000
Imposto de 6$400 sobre tabernas e armazens...................................................................................................................................41$800
Aferições de pesos e medidas..............................................................................................................................................................24$000
471$000

Gratificação ao secretario..............................................................................................150$000
Dita ao fiscal.......................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador............................................................................................28$260
Aluguel da casa de detenção...........................................................................................24$000
Obras publicas.................................................................................................................110$000
Expediente da camara......................................................................................................31$000
Eventuaes...........................................................................................................................17$740
471$000
§ 47.

Saldo constante do balanço........................................................................................1.043$525
imposto sobre lojas...........................................................................................................80$000
1.123$525

Transporte.....................................................................................................................1.123$525
Dito sobre armazens e tabernas.....................................................................................60$000
Dito sobre botequins.........................................................................................................32$000
Dito de 400 rs sobre cargueiro de agoardente.............................................................25$200
Dito de 320 e 30 rs.de marca sobre rezes cortatadas.................................................10$500
Multas por infracção de posturas....................................................................................12$800
Aferições............................................................................................................................25$000
Novo imposto e imposto sobre agoardente e sobre rezes, inclusive subsidio litterario com applicação especial para agoa potavel..............................................................................................................................300$000
Saldo de dito, para o mesmo fim..................................................................................351$332
2.040$347

Gratificação ao secretario...............................................................................................200$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................40$000
Eventuaes, inclusivè commissão de 15 por cento ao procurador..............................140$000
Custas e meias custas em geral.......................................................................................40$000
Novo imposto e imposto sobre agoardente e sobre rezes, inclusivè subsidio litterario, com applicação especial para agoa potavel.300$000

Obras publicas, inclusivè agua potavel.......................................................................1.260$317
2.040$347
§ 48.

Saldo constante do balanço.................................................................................................67$032
Imposto sobre casas de negocio......................................................................................200$000
Dito sobre o fabrico de agoardente..................................................................................200$000
Dito sobre carnes verdes......................................................................................................40$000
Dito sobre aferições..............................................................................................................30$000
Dito sobre mascates.............................................................................................................12$000
Dito sobre tropa solta, gado vaccuum e porcos.................................................................60$000
Dito sobre espectaculos publicos........................................................................................30$000
Dito sobre especulações volantes.......................................................................................20$000
Dito sobre animaes soltos dentro da povoação................................................................20$000
Dito sobre parys nos rios......................................................................................................30$000
817$032

Transporte.............................................................................................................................817$032
Dito sobre cemiterio..............................................................................................................30$000
Multas por infracção de posturas.......................................................................................200$000
Imposto sobre portas e janellas............................................................................................50$000
Dito de 40 rs. sobre cada arroba de café com applicação especial........................... 400$000
1.497$032

Gratificação ao secretario.....................................................................................................40$000
Dita ao fiscal da villa...............................................................................................................60$000
Dita ao fiscal da freguezia do Bairro Alto............................................................................40$000
Dita ao poiteiro.......................................................................................................................40$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador...................................................................143$000
Para a creação de expostos.................................................................................................50$000
Custas e meias custas em geral.........................................................................................150$000
Aluguel da casa da camara.................................................................................................120$000
Limpeza e concertos em geral..............................................................................................50$000
Utensilios para a camara.....................................................................................................150$000
Luses e limpeza da cadêa.....................................................................................................10$000
Extincção de formigueiros......................................................................................................50$000
Eventuaes, inclusivé festas nacionaes..................................................................................50$000
Obras publicas em geral.......................................................................................................544$032
1.497$032
§ 49.

Saldo do anno anterior.................................................................................................................8$000
Estanque de aguardente.........................................................................................................750$000
Licença para armazem de molhados....................................................................................160$000
Dita dita abertura do lojas.........................................................................................................50$000
Dita dita jogos licitos.................................................................................................................10$000
A ferições de pesos e medidas...............................................................................................60$000
Rezes cortadas...........................................................................................................................16$000
Mullas em geral...........................................................................................................................60$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario..................................................................80$000
Dito sobre agoardentes nacionaes e estrangeiras................................................................48$000
Dito sobre portas e janellas, com applicação especial.......................................................300$000
Dividas activas cobraveis..........................................................................................................34$400
1.576$400

Gratificação ao secretario........................................................................................................200$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................120$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................80$000
Eventuaes,inclusivè porcentagem ao procurador .................................................................210$000
Aluguel da casa que serve de cadeia, e luzes para a mesma...............................................60$000
Obras publicas...........................................................................................................................876$400
1.576$400
§ 50.

Imposto sobre lojas........................................................................................................................64$000
Dito sobre armazens, tabernas e botequins.............................................................................144$000
Dito sobre cabeça de rezes............................................................................................................8$320
Dito de 4$000 sobre animaes que vagam pelas ruas.............................................................144$000
Dito sobre agoardente, carne verde e subsidio literario..........................................................216$480
Dito constante da lei provincial de 22 de Abril de 1865........................................................159$3000
Meia aferição..................................................................................................................................19$000
Licenças á espectaculos publicos..................................................................................................8$000
Multas diversas...............................................................................................................................88$000
Imposto sobre agoas ardentes importadas................................................................................32$000
883$100

Gratificação ao secretario..............................................................................................................120$000
Dita ao fiscal.....................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão.................................................................................................................48$000
Dito da casa que serve de quartel....................................................................................................24$000
Custas em geral..................................................................................................................................56$000
Eventuaes, inclusivè festas nacionaes............................................................................................ 40$000
Obras publicas..................................................................................................................................398$438
Porcentagem ao procurador.............................................................................................................66$662
883$100
§ 51.

Saldo constante do balanço..............................................................................................................171$030
Avenças sobre Tabernas...................................................................................................................200$000
Dita sobre armazéns..........................................................................................................................200$000
Dita sobre lojas.....................................................................................................................................60$000
Imposto sobre mascates......................................................................................................................30$000
Dito sobre rezes....................................................................................................................................20$000
Dito sobre bilhar.....................................................................................................................................12$000
Dito municipio......................................................................................................................................800$000
Infracção de posturas..........................................................................................................................100$000
Aferição...................................................................................................................................................40$000
Aluguel das casinhas.............................................................................................................................30$000
Multas diversas....................................................................................................................................300$000
Subsidio de agoardente.......................................................................................................................60$000
2 023$030

Gratificação ao secretario..............................................................................................................200$000
Dita ao fiscal.....................................................................................................................................100$000
Dita a porteiro.....................................................................................................................................60$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador...............................................................................185$200
Aluguel da casa para a câmara........................................................................................................96$000
Obras da egreja matriz....................................................................................................................800$000
Ditas publicas...................................................................................................................................321$030
Com caminhos....................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................ 50$000
Processos eleitoraes.........................................................................................................................10$000
Expediente da camara....................................................................................................................100$000
Limpeza e concertos de ruas............................................................................................................20$000
Eventuaes............................................................................................................................................40$800
Despezas com a cadêa.....................................................................................................................10$000
2 023$030
§ 52.

Novo imposto de 6$400............................................................................................................................57$600
Estanque de agoardente........................................................................................................................120$000
177$600

Transporte................................................................................................................................................177$600
Imposto de 400 rs. sobre cabeça de rez cortada..................................................................................16$000
Dito sobre agoardente e carne verde...................................................................................................124$600
Aferição de pesos e medidas..................................................................................................................27$200
Licenças diversas...................................................................................................................................158$000
Multas idem................................................................................................................................................40$000
Dividas a cobrar......................................................................................................................................905$000
1.448$400

Gratificação ao secretario......................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal..............................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro..........................................................................................................................................30$000
Porcentagem de 12 por cento ao procurador........................................................................................32$268
Luzes para a cadêa...................................................................................................................................24$000
Eventuaes...................................................................................................................................................85$672
Obras publicas......................................................................................................................................1.096$460
1.448$400
§ 53.

Imposto sobre portas e janellas.............................................................................................................350$000
Dito sobre agoardente............................................................................................................................200$000
Dito sobre fumo.......................................................................................................................................100$000
Dito sobre carros.......................................................................................................................................80$000
Dito sobre casas de negocio...................................................................................................................90$000
Dito sobre carros de fóra..........................................................................................................................10$000
Dito sobre escravos presos......................................................................................................................10$000
Dito sobre carne e toucinho......................................................................................................................20$000
Dito sobre rezes.........................................................................................................................................16$000
Novo imposto............................................................................................................................................120$000
Aferição.......................................................................................................................................................40$000
Licenças......................................................................................................................................................20$000
Multas.........................................................................................................................................................120$000
1.176$000

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador de 10 por cento.......................................................................................117$600
Obras publicas..........................................................................................................................................778$400
Luzes e limpeza da cadêa.........................................................................................................................10$000
Expediente da camara.................................................................................................................................8$000
Eventuaes....................................................................................................................................................22$000
1.176$000
§ 54.

Saldo constante do balanço..................................................................................................................1.461$213
Estanque.....................................................................................................................................................280$000
Aferição de pesos e medidas....................................................................................................................60$000
Novo imposto de 6$400...........................................................................................................................180$000
Multas diversas..........................................................................................................................................200$000
Licenças á mascates................................................................................................................................100$000
Imposto sobre balcões..............................................................................................................................200$000
Dito de 320 rs. sobre cabeça de rez cortada...........................................................................................20$000
Carnes verdes e subsidio litterario..........................................................................................................100$000
2.601$243

Gratificação ao secretario........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................30$000
Poreentagem ao procurador ...................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal, de multas que impõe e arrecada ......................................................................................20$000
Luses e limpeza da cadêa..........................................................................................................................20$000
Expediente da camara................................................................................................................................10$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................15$000
Mobilia para a casa da camara...............................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros .........................................................................................................................50$000
Assignatura do Correio Paulisano.............................................................................................................15$000
Obras publicas........................................................................................................................................1.786$243
2.601$243
§ 55.

Licenças para casas de negocio.................................................................................................................84$200
Imposto de 100 rs sobre cabeça de porco que sahir do municipio......................................................200$000
Dito de 200 rs sobre cabeça de porco que se vender nesta villa............................................................40$000
Dito de 320 rs. sobre cabeça de rez que se cortar na mesma................................................................15$360
Licenças para parys......................................................................................................................................20$000
Multas diversas..............................................................................................................................................80$000
439$560

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................20$600
Porcentagem ao procurador de 10 por cento do que arrecadar............................................................43$956
Sustento á presos pobres............................................................................................................................30$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................10.$000
Matança de cães e porcos.............................................................................................................................4$000
Obras publicas.............................................................................................................................................170$000
Eveutuaes.......................................................................................................................................................61$604
439$560
§ 56.

Saldo constante do balanço..................................................................................................................... 406$993
Imposto sobre lojas e tabernas...................................................................................................................80$000
Dito sobre mascates....................................................................................................................................40$000
Dito sobre cabeças de rezes cortadas........................................................................................................5$120
Dito sobre agoardente com applicação especial..................................................................................100$000
Multas diversas...........................................................................................................................................150$000
Cobrança da divida activa.........................................................................................................................320$000
1.102$113

Gratificação ao secretario...........................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................20$000
Porcentagem de 10 por cento ao procurador.........................................................................................110$211
Commisão ao fiscal das multas impostas................................................................................................18$000
Experiente da Camara................................................................................................................................. 8$000
Illuminação da cadêa...................................................................................................................................10$000
Obras publicas...........................................................................................................................................835$902
1.102$113
§ 57.

Saldo constante do balanço.......................................................................................................................22$862
Impostos municipalisados........................................................................................................................150$000
Dito de 420 rs sobre cabeça de rez cortada...........................................................................................12$000
Dito de 66 rs sobre cabeça de porco cortado.........................................................................................16$138
Dita de 200 rs sobre cargueiro de agoardente.........................................................................................5$000
Licenças para abrir casas de negocios...................................................................................................60$000
licenças para................................................................................................................................................40$000
Imposto de 1$920 sobre ccabeça de rs...................................................................................................80$000
Licenças para bilhar....................................................................................................................................20$000
Multas diversas............................................................................................................................................30$000
436$000

Gratificação ao secretario......................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal...............................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro com obrigação de tocar a recolhida...........................................................................50$000
Porcentagem ao procurador de 12 por cento........................................................................................52$420
Aluguel da casa para o quartel................................................................................................................15$480
Aluguel da casa para cadêa....................................................................................................................48$000
Alimentação de presos pobres..................................................................................................................5$000
Expediente da camara................................................................................................................................5$200
Obras publicas...........................................................................................................................................40$000
Eventuaes...................................................................................................................................................20$000
436$000
§ 58.

Saldo constante do balanço..................................................................................................................... 44$816
Estanque.................................................................................................................................................. 200$000
Licenças diversas................................................................................................................................... 100$000
Novo imposto.......................................................................................................................................... 200$000
Imposto sobre cabeças de rezes e porcos para consumo..................................................................20$000
Carnes verdes e subsidio litterario..........................................................................................................40$000
Aferição de pesos e medidas................................................................................................................ 40$000
Multas diversas........................................................................................................................................150$000
791$816

Gratificação ao secretario.......................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal................................................................................................................................................50$000
Dita ao porteiro...........................................................................................................................................30$000
Expediente da camara...............................................................................................................................12$000
Meias custas.............................................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................79$481
Sustento aos presos pobres......................................................................................................................45$000
Luzes e limpeza da cadêa.........................................................................................................................50$000
Limpeza e conservação do encanamento d'agoa..................................................................................60$000
Obras publicas..........................................................................................................................................200$000
Eventuaes....................................................................................................................................................68$335
794$816
DISPOSIÇÕES GERAES

Art. 2.° - As camaras municipaes, não contempladas no presente orçamento, na cobrança das rendas e satisfação das despezas, no corrente anno financeiro, regular-se-hão pelas disposições respectivas ao ultimo orçamento municipal podendo applicar os saldos que existirem em obras publicas: com approvação prévia do presidente da província.
Art. 3.° - A camara municipal desta capital fica anctorisada para contrahir um emprestimo até a quantia de réis oitenta contos para cumprimento do contracto feito com o doutor José Maria de Andrade, podendo garantir o pagamento do referido emprestimo com a hypotheca das rendas especialmente applicada ás obras da praça do mercado.
Art. 4.° - Fica auctorisada a camara municipal da Constituição a pagar ao professor aposentado d'aquella cidade, José Romão Leite Prestes, o que lhe está á dever, por força da lei do orçamento de 1856, ero suas disposições permanentes.
Art. 5.° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Governo de S Paulo aos vinte dias do mez de Abril de mil oitocentos e sessenta e seis.

Carta de Lei pela qual Vossa Excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, marcando a receita o fixando a despeza das camaras municipaes para o anno financeiro desta lei do 1. ° de Julho de 1866 a 30 de Junho de 1867, como acima se declara.

Publicada na Secretaria do Govemo de São Paulo aos vinte dias do mez de Abril de mil oitocentos e sessenta e seis.