LEI N. 68
O coronel Joaquim Floriano de Toledo,
commendador da Ordem da Rosa, cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de
Christo, e vice-presidente da provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléa
legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:
TITULO I
Art. 1.° - Fica orçada a receita e despeza das camaras
municipaes da provincia de S. Paulo para o anno financeiro de 1.° de
Julho de 1868 a 30 de Junho de 1869 nos termos dos paragraphos
seguintes:
§ 1.°
CAMARA DA CAPITAL
RECEITA
Imposto de 300$000 por ter casa ou theatro em que se deem bailes
mascarados ou a phantasia, sendo por anno 300$000, e por cada um
extraordinariamente 50$000
................................................................................................................................150$000
Idem 150$000, pagar-se-ha por ter casa em que se vendam bilhetes de loteria ......................................... 750$000
Idem 100$000, idem para ter casa onde se venda ouro, prata ou pedras
preciosas, ainda que sejam vendidas em negocios ou lojas de diversa
natureza...................................................................................................................................................... 600$000
Idem 50$000 por ter gabinete de operações dentrificias ..................................................................................150$000
Idem 50$000, idem pela licença annual de pessoas não domiciliadas na
capital para vender fazendas pelas ruas em carros............................................................................................................................................................................50$000
Idem 50$000 pela licença de seis mezes para ter casa em que se vendam
fazendas ou outros objectos por atacado ....................................................................................................................................................................1.000$000
Idem 50$000 para ter fabrica de restilação............................................................................................................200$000
Idem 50$000 por ter casa de
commissão...............................................................................................................400$000
Idem 50$000 por ter hotel ou hospedaria fora da
cidade......................................................................................500$000
Idem 30$000 por ter fabrica de
cortume....................................................................................................................30$000
Idem 30$000 por cada espectaculo equestre ou qualquer divertimento
não especificado...............................100$000
Idem 30$000, pagar-se-ha por ter
relojoaria............................................................................................................120$000
Idem 30$000, idem, por ter olaria de telhas e tijolos
..............................................................................................200$000
Idem 25$000, idem, pela licença de tres mezes a pessoas não
domiciliadas na capital para vender fazendas pelas ruas
.............................................................................................................................................................................. ..100$000
Idem 25$000, por ter rasa na cidade em que se vendam aguardente do paiz, do reino, genebra, ou licores fabricados nas mesmas
........................................................................................................................................................................
5.000$000
Idem 25$000, idem, por carro de mascate não domiciliado na
capital....................................................................
75$000
Idem 20$000 por ter fabrica de refinação ou confeitaria, cujos impostos
serão cobrados distinctamente....... 100$000
Idem 20$000, idem por seis mezes por ter casa onde se venda roupa
feita. ...................................... ............ ...250$000
Rs. 9.775$000
Transporte...................................................................................................................................................................... 9.775$000
Idem 20$000 por ter botica
...............................................................................................................................................
60$000
Idem 20$000 por ter carro, tilbury, diligencia, ou outro qualquer vehiculo de aluguel.................................................350$000
Idem 20$000 por cada bilhar que houver na cidade .....................................................................................................400$000
Idem 20$000 por ter casa de cabelleireiro ....................................................................................................................... 40$000
Idem 20$000 por ter casa na cidade onde se aluguem animaes, ou se recebam a tracto .......................................100$000
Idem 20$000 por ter casa de couros ou arreios preparados fóra do paiz .
.................................................................140$000
Idem 20$000 idem, pela licença de seis mezes para ter casa onde se vendam livros................................................. 80$000
Idem 20$000 idem, pela licença de seis mezes para ter casa em que se
tirem retratos por qualquer
systema......120$000
Idem 20$000 pela licença por um anno para ter fabrica de vinagre ou
cerveja. ............................................................80$000
Idem 10$000, idem por ter loja de fazendas, ferragens, vidros e armas.
..................................................................... 600$000
Idem 10$000 idem, por ter armarinho ou perfumaria........................................................................................................100$000
Idem 10$000 idem, pela licença por um anno para ter fabrica de
charutos.....................................................................40$000
Idem 10$000 idem, por ter fabrica de chapéus ou moveis...............................................................................................220$000
Idem 10$000 idem, por ter cartorio de tabelião de notas ou escrivão de
orphams e ausentes .................................. 60$000
Idem 10$000 idem, por ter botequim ou casa denominada restaurant .
.......................................................................120$000
Idem 10$000 idem, pela licença de tres mezes para ler casa de jogos
publicos permittidos.......................................30$000
Idem 10$000 por ter escriptorio de advocacia, consultorio de medicina e
cirurgia......................................................200$000
Idem 10$000 idem, por ter sege, tilbury, ou qualquer vehiculo para uso
particular........................................................300$000
Idem 10$000 para ter casa fóra da cidade, onde se venda aguardente .................................................................... 1.000$000
Idem 10$000 idem, pela licença por tres mezes para andar pelas ruas com
realejo ou outro instrumento, tocando para dançar,cosmoramas, ou dar
espectaculo, qualquer que seja, por paga.............................................................................30$000
Idem 9$600 idem, por ter armazens ou tabernas de seccos e molhados
dentro da cidade......................................2.000$000
Idem 8$000 por ter casa onde se vendam obras de folha de Flandres, ou
quando vendidas pelas ruas .................... 50$000
Idem 88000 por ter casa ou quarto onde se vendam quitandas........................................................................................600$000
Idem 8$000 idem, por ter lojas de fazendas, ferragens ou armarinhos fora da cidade.......................................................8$000
Idem 5$000 idem, por ter casa de seccos e molhados fóra da
cidade........................................................................... 500$000
Idem 5$000 idem, pela licença de tres mezes a pessoas domiciliadas na
capital para venderem fazendas pelas ruas .... 200$000
Idem 5$000 idem, por cada espectaculo dramatico, ou de outra qualquer
natureza, que se dê no theatro ou casa destinada para esse fim ...................................................................................................................................................................................................
100$000
Idem 4$000 idem, pela licença mensal para ter nas ruas materiaes para construcção..................................................... 50$000
Idem 4$000 idem por cada carro de eixo movel que entrar na cidade. .
.............................................................................550$000
Idem 1$000 por cada cargueiro de aguardente que entrar no municipio . ........................................................................1.500$000
Idem 320 por cada cabeça de rez cortada no municipio......................................................................................................1.400$000
Idem 240 idem, por cada cabeça de porco morto ou vivo que entrar na
cidade ou qualquer parte do municipio ......... 700$000
Pogar-se-ha pela aferição de pesos e medidas, pela lei que a regula............................................................................. 1.100$000
Idem pelas multas impostas pelo fiscal do norte...................................................................................................................... 100$000
Idem pelas multas impostas pelo fiscal do sul...........................................................................................................................100$000
Idem pelas multas impostas pelas diversas autoridades........................................................................................................ 200$000
Aluguel dos predios da camara................................................................................................................................................2.717$000
Rendimento do cemiterio publico............................................................................................................................................. 3.400$000
Cobrança da divida activa............................................................................................................................................................ 800$000
Eventuaes........................................................................................................................................................................................ 200$000
Aluguel dos quartos da praça do mercado ............................................................................................................................. 2.400$000
Saldo constante do balanço anterior .........................................................................................................................................1.112$311
Imposto sobre aguardente, carnes verdes, subsidio litterario, novo
imposto, e imposto sobre portas e janellas ; o que render.......$
Rs
Rs. 33.612$311
DESPEZA
Gratificação ao secretario da camara com obrigação de pagar a um
ajudante..........................................1.200$000
Dita a dous fiscaes a 800$000 cada um ......................................................................................................... 1.600$000
Porcentagem de 10 % das multas que impuzerem e forem arrecadadas
........................................................ 20$000
Gratificação ao porteiro com obrigação de dar quem o substitua em seus
impedimentos ..........................900$000
Dita ao veterinario, que tambem serve de caseiro no matadouro,
e em sua
falta pessoa perita para examinar as rezes antes de matar-se.
......................................................500$000
Dita ao administrador do cemiterio publico.........................................................................................................800$000
Dita a dous coveiros a 720$000 cada um .......................................................................................................1.440$000
Para a conservação do edifício e mais objectos necessarios..........................................................................111$580
Gratificação ao cirurgião do partido .................................................................................................................. 800$000
Ao administrador da praça do mercado ........................................................................................................... 600$000
Ao ajudante do dito . ............................................................................................................................................400$000
Ao servente da mesma. ......................................................................................................................................300$000
A doze guardas urbanos a 73$000 cada um por anno ...................................................................................851$800
Com a fiscalisação e guarda da caixa da agua ..............................................................................................360$000
Com o custeio de aferições ...............................................................................................................................100$000
Expediente do jury e custas ........................................................................................................................... 1.500$000
Ao engenheiro da camara................................................................................................................................... 96$000
Ao zelador das pontes ..................................... ...................................................................................................60$000
Custas e execuções nas causas da camara .............................................................................................. 2.400$000
Extincção de formigueiros e animaes damninhos .........................................................................................500$000
Com a limpeza das materias feccaes da cadeia .......................................................................................1.200$000
Illuminação da casa da camara em dias festivos ........................................................................................... 20$000
Ferros e mais objectos necessarios á segurança da cadeia.......................................................................300$000
Impressão de editaes, actas da camara, expediente
das qualificações de votantes, e reuniões dos
collegios eleitoraes. ............................................................................................................................................................................. .800$000
Porcentagem de 10 % aos collectores e escrivães .................................................................................. 2.200$000
Idem de 10 % ao aferidor..................................................................................................................................400$000
Idem de 6 % ao procurador ...........................................................................................................................2.500$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................400$000
Obras publicas, inclusive desapropriações ...............................................................................................10.388$931
Pagamento á divida da praça do mercado, o que render
dos impostos sobre
aguardentes,carnes verdes, subsidio litterario, novo imposto, e o
imposto sobre portas e janellas
$
Rs
Rs. 33.612$311
§ 2.°
CAMARA DA CIDADE DE SANCTOS
RECEITA
Imposto de 100$000 por cada licença, por um anno, para vender ouro, prata, joias, pelas ruas ou em casa ... 200$000
Idem 50$000 por licença para ter gabinete de operações dentrificias.................................................................... 100$000
Idem 100$000 idem para tirar retratos por qualquer systema . .................................................................................200$000
Idem 100$000 idem para vender bilhetes de loterias . .............................................................................................. 200$000
Idem 50$000 idem por seis mezes por pessoa não domiciliada no
municipio, que vender pelas ruas fazendas, calçados ou outra
qualquer
mercadoria.........................................................................................................................................................................150$000
Idem 50$000 idem, por um anno para ter ponte ou prancha de embarque e desembarque. ............................... 300$000
Idem 50$000 idem, por cada corrida de cavallos ou
parelhas....................................................................................
50$000
Idem 30$000 por cada espectaculo equestre ou de outro qualquer genero que se der nas ruas ou praças......... 90$000
Idem 30$000 idem, por um anno para ter bilhar e mais 15$000 por cada vez que exceder de um .................... 150$000
Idem 30$000 por cada pessoa do municipio que vender pelas ruas fazendas ou outras mercadorias .............. 300$000
1.740$000
Transporte de ...................................................................................................................................................................................1.740$000
Idem 20$000 idem, por anno para ter
pastoss de animais na cidade ou no Cubatão
..............................................................200$000
Idem 15$000 idem por um anno para ter casa de negocio, officina,
fabrica ou qualquer outro estabelecimento de commercio ou industria no
municipio, não estando subjeito a imposto especial
...........................................................................................................4.000$000
Idem 15$000 idem por um anno para ter cartorio de tabellião ou de
escrivão, escriptorio de advocacia, ou consutorio medico ou
cirurgico .............................................................................................................................................................................................. .................150$000
Idem 15$000 idem por um anno para tirar pedras ou outros materiaes,
mesmo em pedreiras particulares .........................150$000
Idem 15$000 idem por um anno por pessoa que vender pelas ruas objectos de armarinho ou de pequeno valor .................150$00
Idem 20$000 idem por seis mezes para
andar pelas ruas com cosmoramas, instrumentos de musica e objectos que
se mostre por paga..........................................................................................................................................................................................................60$000
Idem 20$000 idem por um anno por cada carro, sege ou outro qualquer
vehiculo de quatro rodas de conduzir gente ou cargas ... 200$000
Idem 50$000 idem, por um anno, por cada carro de conduzir cargas, com
capacidade para mais de cem arrobas ...........100$000
Idem 20$000 idem por um anno por cada carro de conduzir cargas, de
taboleiro baixo de cem arrobas e duas rodas
...1.200$000
Idem 12$000 idem por cada carro de conduzir carga, de taboleiro alto ou
outro qualquer vehiculo de duas rodas de conduzir gente, por um anno
.......................................................................................................................................................................................................480$000
Idem 10$000 idem por cada representação em theatro ou casa, uma vez que
seja por paga
................................................ 300$000
Idem 15$000 idem por um anno por cada armazem de deposito de generos
destinados ao commercio ..............................450$000
Idem 10$000 idem por um anno por cada casa ou quatro em que se vendam
verduras, fructas ou quitandas
......................150$000
Idem 10$000 idem por um anno por cada deposito de lenha
.............................................................................................................60$000
Idem 5$000 por cada dia de leilão
........................................................................................................................................................100$000
Idem 10$000 idem por cada vacca que andar pelas ruas á verba de leite
......................................................................................30$000
Idem 3$000 idem por cada animal muar ou cavallar conservado em pasto
estrebaria
..................................................................300$000
Idem 3$000 idem, por terno de medidas, fornecido pela camara, sendo
para sal
............................................................................60$000
Idem 2$000por cada uma pipa de liquido importada de fóra do municipio
...................................................................................3.500$000
Idem 1$000 por aferir cada terno de pesos até dezeseis libras, e dahi
para cima por cada arroba á razão de 500 rs...............500$000
Idem 1$000 por aferir cada marco e qualquer
peso.................................................................................................................................20$000
Idem 1$000 por aferir cada terno de medida para saccos ou liquidos
.................................................................................................200$000
Idem 500 rs. por aferir cada vara ou covado
.............................................................................................................................................25$000
Idem 320 rs. por cada cabeça, de rez. porco, ou carneiro, cortada no
municipio, para negocio
.......................................................800$000
Idem 10 rs. por cada alqueire de sal vendido em grosso no municipio
.............................................................................................2.000$000
Idem 2$000 por cada canôa de fóra do municipio que expuzer á venda
qualquer genero
..................................................................80$000
Idem 1$000 por cada casa terrea assobrada, frente, muro, ou terreno que
occupar até cinco braças de frente .............................500$000
Idem 2$000 por cada casa de sobrado que occupar até 5 braças
defrente..........................................................................................300$000
Idem 1$500 por cada casa terrea assobrada, frente, muro, ou terreno que
occupar mais de cinco braças de frente .....................120$000
Idem 2$500 por cada casa de sobrado de mais de cinco braças de frente
...........................................................................................100$000
Os edificios, ou terrenos, que tiverem mais de uma frente, ficam
subjeitosao respectivo imposto por cada uma dellas. A camara declarará
por edital quaes as ruas, em que é applicavel o imposto, que será
cobrado até fim de Agosto, e cujo producto será applicado a reparos de
calçadas.
Imposto de 500 rs. por cada porta ou janella n afrente das casas
.......................................................................................................2.000$000
Imposto de 20 % sobre aguardentes e carnes verdes
..........................................................................................................................9.500$000
Aluguel do açougue
.......................................................................................................................................................................................200$000
Multas diversas
...............................................................................................................................................................................................800$000
Rs. 30.525$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................................................................700$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................................................................................700$000
Dita ao porteiro.............................................................................................................................................................................................240$000
Dita ao guarda urbano..................................................................................................................................................................................360$000
Dita ao guarda do cemiterio........................................................................................................................................................................480$000
Dita ao arruador............................................................................................................................................................................................240$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral.......................................................................................................................................800$000
Illuminação da casa da camara em dias do festas
nacionaes................................................................................................................20$000
Luzes e utensilios para a cadeia.............................................................................................................................................................. 400$000
Fòro ao convento do Carmo pelo Montserrate .
..........................................................................................................................................8$000
Obras publicas e desapropriação por utilidade publica
...................................................................................................................23.677$000
Despezas eventuaes, inclusive a porcentagem de 6 % ao
procurador............................................................................................
2.500$000
Expediente da camara e publicação das actas, pela
impressão..........................................................................................................400$000
Rs. 30.525$000
§ 3.°
CAMARA DA CIDADE DE IGUAPE
RECEITA
Saldo do anno de 1866 a 1867...................................................................................................................................................... 391$439
Importo de 3$000 sobre pipa de liquido........................................................................................................................................ 476$000
Dito de 320 réis sobre rôlo de fumo............................................................................................................................................... 141$000
Dito de 3 réis sobre vara de algodão............................................................................................................................................... 12$000
Dito de 2$000 sobre carros e carroças ...........................................................................................................................................30$000
Dito do 100 réis sobre alqueire de herva mate................................................................................................................................. 4$500
Dito de 2$000 sobre cavallos e bestas............................................................................................................................................ 50$000
Dito de 10$000 sobre abertura de negocios .................................................................................................................................120$000
Dito de 60$000 sobre mascates pelos sitios .............................................................................................................................2.460$000
Dito de 2$000 para continuar com negocio ...................................................................................................................................138$000
Dito de 160 réis sobre porco cevado para o córte .........................................................................................................................16$000
Aferição de pesos e medidas ...........................................................................................................................................................60$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................................................90$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes, subsidio litterario, com
applicação especial
.......................................................613$000
Idem de 1$000 por cabeça de rez para o córte.............................................................................................................................. 30$000
Idem sobre portas e janellas. .................................................................................................. ................................................... 1.020$000
Idem sobre engenhos ........................................................................................................................................................................24$000
Rs. 5.675$939
DESPEZA
Gratificação ao secretario .....................................................................................................................................365$000
Dita ao fiscal ...........................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro e guarda das embarcações ......................................................................................................110$000
Dita ao fiscal de Juquiá........................................................................................................................................... 60$000
Dita ao medico de partido..................................................................................................................................... 400$000
Limpeza e agua para a cadeia............................................................................................................................ 160$000
Luzes para a cadeia,inclusive diversos pontos da cidade e limpeza dos chafarizes.................................... 200$000
Expediente da camara, jury, eleições e qualificações....................................................................................... 195$000
Custas em geral.......................................................................................................................................................250$000
Commissão ao procurador, deduzida das quantias por elle arrecadadas
.....................................................500$000
Aluguel da casa para as sessões da camara..................................................................................................... 144$000
Despezas eventuaes ..............................................................................................................................................250$000
Obras publicas, inclusive o cemiterio............................................................................................................... 2. 841$439
Rs. 5.675$939
§ 4.°
CAMARA DA CIDADE DE UBATUBA
RECEITA
Saldo constante do balanço........................................................................................................................146$693
Imposto sobre portas e janellas ................................................................................................................. 500$000
Dito sobre aguardente por meio de lotação do ramo ..............................................................................800$000
Dito de 10 réis por alqueire de sal importado .......................................................................................... 450$000
Dita de 1$000 por pipa de aguardente exportada .....................................................................................50$000
Dito de 20 réis sobre arroba de café do municipio ...................................................................................100$000
Dito sobre terrenos para edificar, e por aforamento ..................................................................................200$000
Dito de contracto de casinhas...................................................................................................................... 450$000
Dito de contracto de açougue ..........................................................................................................................80$000
Aferição de medidas e pesos ........................................................................................................................100$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario ................................................................. 600$000
Multas diversas................................................................................................................................................. 300$000
Licenças para casas de negocio, officinas, carros e carroças ...................................................................600$000
Rs. 4.376$693
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................. 500$000
Dita ao fiscal ........................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro.....................................................................................................................160$000
Expediente da camara, jury, eleições, e custas em geral ............................................. 800$000
Custas para a causa da camara contra os vereadores suspensos...............................200$000
Aluguel da casa que serve para as sessões da camara.............................................1.000$000
Reparo e concerto do chafariz........................................................................................... 100$000
Concertos de pontes em diversas estradas.................................................................... 400$000
Obras publicas .................................................................................................................... 916$693
Rs. 4.376$693
§ 5.°
CAMARA DA CIDADE DE ITU'
RECEITA
Saldo constante do balanço .........................................................................................................................................................430$427
Imposto sobre animaes soltos, porcos, e cargueiros de aguardente por
arrematação ......................................................
731$100
Rendimento de predios da camara ............................................................................................................................................806$148
Imposto sobre mascates ..............................................................................................................................................................190$000
Dito sobre carros de negocio ..................................................................................................................................................... 200$000
Dito sobre bilhares ......................................................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre pastos de aluguel......................................................................................................................................................... 32$000
Dito sobre portas e janellas ......................................................................................................................................................1.000$000
Dito de 400 réis sobre cabeças de rezes, sendo 80 réis ao registrador
das marcas ........................................................ 228$800
Dito de 400 réis sobre arroba de fumo..........................................................................................................................................39$200
Novos impostos.............................................................................................................................................................................. 499$200
Avenças de casas de negocio .................................................................................................................................................... 247$600
Licença para as mesmas .............................................................................................................................................................213$000
Ramo de aguardente..................................................................................................................................................................... 358$000
Imposto sobre leilão .......................................................................................................................................................................100$000
Dito sobre espectaculos publicos.................................................................................................................................................138$000
Multas diversas ..............................................................................................................................................................................100$000
Aferição de pesos e medidas ......................................................................................................................................................140$000
Rs. 5.483$475
Transporte de .............................................................................................................................................................................5.483$475
Fòros de
terrenos...........................................................................................................................................................................17$000
Licenças sobre
aguardente........................................................................................................................................................672$000
Ditas sobre carnes verdes e subsidio
litterario......................................................................................................................1.379$760
Dividas
activas..............................................................................................................................................................................147$800
Restituição da despeza feita com os presos pobres, que deve restituir a
fazenda
publica................................................386$120
Dita da despeza feita com a ponte do
Saldo............................................................................................................................300$000
Renda municipal de Agua
Choca...............................................................................................................................................614$100
Rs. 9.018$355
DESPEZA
Gratificação ao secretario da
camara.........................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da
cidade.................................................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal de Agua
Choca.......................................................................................................................................................................120$000
Dita ao
porteiro...............................................................................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do relogio
publico................................................................................................................................................................100$000
Dita ao zelador do cemiterio
municipal..........................................................................................................................................................50$000
Commissão de 6 e 12% ao procurador da
camara...................................................................................................................................764$917
Dita de 30% ao
aferidor...................................................................................................................................................................................50$000
Dita de 10% ao fiscal, das multas por elle
arrecadadas.............................................................................................................................10$000
Expediente do jury e custas em
geral...........................................................................................................................................................200$000
Luzes e limpeza da
cadeia............................................................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes inclusive assignaturas de
jornaes............................................................................................................................300$000
Dita com o imposto geral do talho
publico.....................................................................................................................................................12$800
Dita com a illuminação da casa da camara e em dias de festas
nacionaes.............................................................................................20$000
Dita com a illuminação
publica...................................................................................................................................................................2.000$000
Dita com obras
publicas..............................................................................................................................................................................3.756$538
Dita com obras de Agua
Choca....................................................................................................................................................................614$100
9.018$355
§ 6.°
CAMARA DA CIDADE DE SOROCABA
RECEITA
Saldo do anno do
balanço............................................................................................................................................................................516$027
Imposto sobre aguardente e
fumo............................................................................................................................................................1.200$000
Dito sobre cabeça de
rez.............................................................................................................................................................................280$000
Dito sobre carros e
carroças.......................................................................................................................................................................200$000
Dito sobre casas de negocios, e
mascates...........................................................................................................................................1.100$000
Dito sobre pastos, olarias, e
cafeiras.........................................................................................................................................................200$000
Rendimentos das
casinhas..........................................................................................................................................................................450$000
Aferição de pesos e
medidas.....................................................................................................................................................................120$000
Rendimento de propriedade da
camara......................................................................................................................................................96$000
Multas em
geral.............................................................................................................................................................................................100$000
Licenças
diversas.........................................................................................................................................................................................150$000
80 réis de tirar marcas de
rezes....................................................................................................................................................................80$000
Rendimento do
cemiterio.............................................................................................................................................................................650$000
Novo imposto de
6$400...............................................................................................................................................................................900$000
Imposto sobre aguardente e carne
verde...............................................................................................................................................2.800$000
Dito sobre portas e
janellas......................................................................................................................................................................2.000$000
Dito sobre escravos
fugidos..........................................................................................................................................................................20$000
Divida activa do cofre
provincial.................................................................................................................................................................269$480
Rs 11.131$507
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..........................................................................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal................................................................................................................................................................................................400$000
Dita ao
porteiro............................................................................................................................................................................................180$000
Dita ao administrador do
cemiterio...........................................................................................................................................................400$000
Dita a dous coveiros do
mesmo................................................................................................................................................................400$000
Dita á professora da 2.ª cadeira de primeiras
lettras.............................................................................................................................125$000
Luzes e utensilios para a
cadeia...............................................................................................................................................................100$000
Expediente do jury, e custas em
geral......................................................................................................................................................500$000
Ao fiscal para tirar as marcas das rezes no
matadouro...........................................................................................................................80$000
Ao mesmo 10% das multas por elle impostas e
arrecadadas................................................................................................................10$000
Iluminação
publica...................................................................................................................................................................................1.000$000
Dita da casa da camara em dias de festas
nacionaes............................................................................................................................20$000
Despezas
eventuaes..................................................................................................................................................................................280$000
Obras
publicas.........................................................................................................................................................................................6.312$567
Commissão de 9% ao
procurador............................................................................................................................................................923$940
Rs .11.131$507
§ 7.°
CAMARA DA CIDADE DE PORTO FELIZ
RECEITA
Imposto de 320 réis por cabeça de rez
cortada...................................................................................................................................53$440
Dito de 10$000 sobre
alambique.........................................................................................................................................................100$000
Restituição ao
fiscal..................................................................................................................................................................................50$000
Imposto de 100 réis sobre medida de liquido de mar
fóra..................................................................................................................30$000
Idem de 500 réis sobre fardo de
fazenda..............................................................................................................................................80$000
Aferição de pesos e
medidas.................................................................................................................................................................34$000
Impostos sobre espectaculos
publicos..................................................................................................................................................30$000
Multas
diversas........................................................................................................................................................................................100$000
Avenças sobre casas de
negocio.........................................................................................................................................................140$000
Imposto sobre carros
...............................................................................................................................................................................60$000
Dito sobre vaccas de
leite........................................................................................................................................................................40$000
Rendimento das
casinhas......................................................................................................................................................................140$000
Imposto de 500 réis sobre porcos cevados
cortados.........................................................................................................................300$000
Imposto sobre aguardete, carnes verdes, subsidio
litterario..............................................................................................................700$000
Novos
impostos........................................................................................................................................................................................250$000
Imposto sobre portas e
janellas..............................................................................................................................................................982$000
Dito sobre
bilhares.....................................................................................................................................................................................10$000
Licença a
mascates.................................................................................................................................................................................100$000
10 réis sobre arroba de assucar e
café.................................................................................................................................................100$000
Rs .
3.209$440
DESPEZA
Gratificação ao
secretario.....................................................................................................................................................................200$000
Dita ao
fiscal...........................................................................................................................................................................................150$000
Dita ao
porteiro.........................................................................................................................................................................................69$000
Dita ao
aferidor.........................................................................................................................................................................................24$000
Commissão de 12% ao procurador, deduzida das quantias por elle
arrecadadas......................................................................385$132
Expediente do jury, conselho de qualificação a aposentadoria ao dr.
juiz de
direito.......................................................................59$000
Ordenado ao zelador do
cemiterio.......................................................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da
cadeia......................................................................................................................................................................68$000
Extincção de
formigueiros.......................................................................................................................................................................40$000
Expediente da
camara.............................................................................................................................................................................20$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes...........................................................................................................,20$000
Desezas
eventuaes................................................................................................................................................................................100$000
Custas em
geral......................................................................................................................................................................................100$000
Obras
publicas....................................................................................................................................................................................1..892$308
Rs
3.209$440
§ 8.°
CAMARA DA CIDADE DE ITAPETININGA
RECEITA
Saldo do balanço anterior
........................................................................................................................................................................5$530
Dividas activas ....................................................................................................................................................................................1.234$000
Concessão de terrenos .........................................................................................................................................................................200$000
imposto sobre cargueiros de aguardente e fumo de outro municipio
.............................................................................................226$500
Idem sobre cargueiro de assucar e café de outro municipio
..............................................................................................................80$000
Rendimento do açougue e casinhas ....................................................................................................................................................100$000
imposto sobre lojas e armazens............................................................................................................................................................120$000
Licenças a mascates .............................................................................................................................................................................150$000
Imposto sobre carreira de cavallos ......................................................................................................................................................100$000
Licenças para tirar esmolas ao Divino
Espirito Sancto
....................................................................................................................180$000
Dita para ter casa de bilhar ....................................................................................................................................................................60$000
Multas diversas ......................................................................................................................................................................................400$000
Novo imposto de 6$400.........................................................................................................................................................................352$000
Aferição de pesos e medidas ..............................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre carnes, aguardente e
subsidio litterario
.................................................................................................................1.000$000
Dito sobre portas e janellas ..................................................................................................................................................................742$000
Rs. 5.030$030
DESPEZA
Gratificação ao secretario ....................................................................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal...........................................................................................................................................................................................260$000
Dita ao porteiro com obrigação de ter ajudante ................................................................................................................................120$000
Commissão de 12 % ao procurador das
quantias por elle arrecadadas
.......................................................................................400$000
Aluguel da casa para as sessões da camara, jury e audiencias
.....................................................................................................200$000
Illuminação e limpeza da cadeia ..........................................................................................................................................................255$300
Expediente da camara, jury, qualificação e
eleição
..........................................................................................................................100$000
Custas em geral......................................................................................................................................................................................138$730
Extinção de formigueiros ........................................................................................................................................................................50$000
Obras publicas.........................................................................................................................................................................................220$000
Obras publicas com a renda de applicação especial
....................................................................................................................2.976$000
Despezas eventuais .................................................................................................................................................................................30$000
Rs.
5.050$030
§ 9.°
CAMARA DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
RECEITA
Parte do saldo constante do balanço ................................................................................................................................................844$600
Estanque de aguardente ...................................................................................................................................................................1.800$000
Imposto sobre cabeça de rezes e aferições ......................................................................................................................................250$000
Dito sobre armazens, tabernas e botequins
......................................................................................................................................850$000
Dito sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras com applicação especial
..............................................................................450$000
Dito sobre carnes verdes, e subsidio litterario com applicação especial
...................................................................................1.000$100
Dito ssobre portas e janellas ...............................................................................................................................................................800$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................250$000
Licenças diversas
..................................................................................................................................................................................400$000
Aforamento de terrenos
........................................................................................................................................................................100$000
Cobrança das dividas activas
..............................................................................................................................................................100$000
. Rs.
6.944$600
DESPEZA
Gratificação ao
secretario
.....................................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade .........................................................................................................................................................................360$000
Dita ao fiscal de Sancta Barbara ...........................................................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal dos Remedios do
Tietê
....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro da camara
...................................................................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do cemiterio
.................................................................................................................................................................120$000
Custas em geral ......................................................................................................................................................................................600$000
Expediente do jury e eleições ..................................................................................................................................................................30$000
Expediente da camara
.............................................................................................................................................................................30$000
Illuminação e limpeza da cadeia
...........................................................................................................................................................300$000
Custas com as causas da camara .......................................................................................................................................................150$000
Despezas eventuaes
..............................................................................................................................................................................400$000
Com á divida passiva dos fiscaes da cidade de Sancta
Barbara.......................................................................................................14$197
Obras publicas municipaes
.................................................................................................................................................................4.300$403
Rs.
6.942$810
§ 10
CAMARA DA CIDADEA DE S. JOÃO DO RIO CLARO
RECEITA
Rendimento do estanque
......................................................................................................................................................................1.600$000
Novo imposto ............................................................................................................................................................................................600$000
Aferição de pesos e medidas
.................................................................................................................................................................250$000
Licenças
diversas......................................................................................................................................................................................650$000
Multas diversas .........................................................................................................................................................................................550$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas
...........................................................................................................................................100$000
Dito sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario
..............................................................................................................1.300$000
Dito sobre portas e janellas .................................................................................................................................................................1.000$000
Dividas activas ..........................................................................................................................................................................................892$810
Rs
. 6.942$810
DESPEZA
Gratificação ao secretario.......................................................................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal da
cidade...........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro com obrigação de entregar no districto os officios da
camara..............................................................................100$000
Dita ao fiscal de
Itaquery...........................................................................................................................................................................30$000
Dita ao arruador da
cidade.......................................................................................................................................................................50$000
Porcentagem ao procurador da
camara...............................................................................................................................................700$000
Expediente da camara, jury e
eleições..................................................................................................................................................200$000
Illuminação, agua e limpeza da
cadeia..................................................................................................................................................350$000
Extincção de
formigueiros.......................................................................................................................................................................200$000
Desapropriação de
terrenos...................................................................................................................................................................200$000
Custas em
geral........................................................................................................................................................................................378$857
Despezas
eventuaes................................................................................................................................................................................250$000
Obras publicas, inclusive os reparos e calçamentos das
ruas........................................................................................................3.893$463
Rs
6.942$810
§ 11
CAMARA DA CIDADE DE BRAGANÇA
RECEITA
Saldo constante do
balanço...............................................................................................................................................................2.750$582
Imposto de 160 réis por cabeça de rez que se corta no
matadouro..................................................................................................20$000
Dito de 400 réis por canada de aguardente que fôr importada ao
municipio................................................................................300$000
Aferição de pesos e
medidas...............................................................................................................................................................131$000
3.201$582
Transportede........................................................................................................................................................................................3.201$582
Imposto sobre casas de negocios, lojas, armazens e
tabernas....................................................................................................1.050$000
Dito sobre carros e
officinas..................................................................................................................................................................250$000
Dito sobre mascates e negociantes ambulantes de obras de ouro, prata e
pedras preciosas....................................................100$000
Multas
diversas.....................................................................................................................................................................................300$000
Imposto sobre animaes que vagam pelas
ruas................................................................................................................................104$000
Dito sobre bilhares e
boticas.................................................................................................................................................................25$600
Novo imposto com applicação
especial............................................................................................................................................600$000
Dito sobre aguardentes nacionaes e
estrangeiras..........................................................................................................................600$000
Dito sobre carnes
verdes....................................................................................................................................................................420$000
Dito sobre portas e
janellas.................................................................................................................................................................705$000
Divida activa
cobravel..........................................................................................................................................................................182$000
Rs.
7.538$182
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..................................................................................................................................................................400$000
Dita ao
fiscal........................................................................................................................................................................................300$000
Dita ao porteiro com a obrigação de prestar serviços no jury, conselho
minicipal, juncta de qualificação e eleições..........200$000
Dita ao advogado da
camara............................................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros e animaes
damninhos..........................................................................................................................200$000
Custas em geral e expediente do
jury...............................................................................................................................................750$000
Luzes, agua e aceio da
cadeia..........................................................................................................................................................130$000
Expediente da
camara..........................................................................................................................................................................60$000
Capimento de ruas e caminhos de
aguada........................................................................................................................................80$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes.........................................................................................................20$000
Custeio da illuminação
publica...........................................................................................................................................................720$000
Despezas
eventuaes...........................................................................................................................................................................300$000
Commissão de 12% ao procurador extraidos das quantias por elle
arrecadadas.....................................................................552$672
Obras
publicas..................................................................................................................................................................................1.625$510
Desapropriação de propriedade que foi de José
Gonçalves dos Reis para continuação da rua do
Commercio até o ribeirão.
e pela margem do ribeirão ácima até a ponte do
Lavapés........................................................................................................2.000$000
Rs
7.538$182
§ 12
CAMARA DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
RECEITA
Estanque da
cidade...........................................................................................................................................................................700$000
Dito de
Mogy-guassú.........................................................................................................................................................................210$200
Dito ao Espirito Sancto do
Pinhal....................................................................................................................................................190$000
Rendimento do pasto do
conselho.....................................................................................................................................................60$000
Aferição de pesos e
medidas..........................................................................................................................................................130$100
Imposto de 320 réis sobre cabeça de
rez.......................................................................................................................................100$300
Dito de 6$400 sobre
tabernas..........................................................................................................................................................390$400
Subsidio litterario e carnes
verdes................................................................................................................................................1.084$420
Imposto sobre portas e
janellas.....................................................................................................................................................1.000$000
Rs 3.885$420
DESPEZA
Gratificação ao
secretario................................................................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal da
cidade....................................................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal de
mogy-guassú...........................................................................................................................................................60$000
Dita ao fiscal do Espirito Sancto do
Pinhal......................................................................................................................................30$000
Rs 790$000
Transporte ..........................................................................................................................................................................................790$000
Ao porteiro da camara e feitor das
obras publicas
.......................................................................................................................180$000
Expediente do jury e custas em geral ..............................................................................................................................................900$000
Illuminação e limpeza da cadeia .......................................................................................................................................................200$000
Expediente da camara .........................................................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes ...........................................................................................................................................................................200$00
Pagamento da divida passiva ao fiscal do Pinhal e de Mogy-guassú
............................................................................................45$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................................................1.520$420
Rs. 3.885$420
§ 13
CAMARA DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
RECEITA
Parte do saldo constante do
balanço.............................................................................................................................................424$145
Imposto de 10$000 sobre armazes e tabernas
...........................................................................................................................790$000
Dito de 800 réis por cabeça de rez cortada na cidade e
municipio..........................................................................................111$200
Dito de 500 réis por cabeça de porco por
arrematação.............................................................................................................161$500
Dito de 10$000 sobre negocios de fazendas
seccas................................................................................................................170$000
Dito de 10$000 sobre negocios de ferragens e
miudezas........................................................................................................270$000
Dito de 4$000 sobre carros de
ganho............................................................................................................................................56$000
Aferição de pesos e
medidas.........................................................................................................................................................101$500
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario...................................................................................................767$216
Multas
diversas....................................................................................................................................................................................72$600
Novo imposto de
6$400...................................................................................................................................................................531$200
Imposto de 10$000 a caldeireirops, funileiros, para venderem pelas
ruas.................................................................................50$000
Dito sobre
mascates..........................................................................................................................................................................50$000
Dito de 20$000 dobre espectaculos
publicos................................................................................................................................20$000
Que deve restituir o
secretario........................................................................................................................................................100$000
Que deve restituir o
fiscal................................................................................................................................................................100$000
Rs
3.865$361
DESPEZA
Gratificação ao
secretario..............................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da cidade com obrigação de inspeccionar a praça do
mercado......................................................................400$000
Dito ao porteiro e seu
ajudante......................................................................................................................................................100$000
Extincção de
formigueiros................................................................................................................................................................50$000
Expediente da camara, eleição, qualificação e
jury......................................................................................................................75$000
Custas em
geral...............................................................................................................................................................................450$000
Luzes para a prisão, guarda da
mesma........................................................................................................................................150$000
Custeio de
lampeões.......................................................................................................................................................................100$000
Limpeza e carpição de
ruas...........................................................................................................................................................100$000
Limpeza de chafarizes, aguardas e concertos de
pontes..........................................................................................................150$000
Despezas eventuaes, inclusive a commissão de 6% ao
procurador........................................................................................336$320
Obras
publicas...............................................................................................................................................................................1.554$041
Rs
3.546$541
§ 14
CAMARA DA CIDADE DE JACAREHY
RECEITA
Rendimento das casinhas
..........................................................................................................................................300$000
Aferição de pesos e medidas
....................................................................................................................................100$000
Rendimento do pasto do
Avarahy...............................................................................................................................100$000
500$000
Transporte de
................................................................................................................................................................500$000
Dito do matadouro .........................................................................................................................................................20$000
Imposto sobre hospedarias
...........................................................................................................................................30$000
Dito sobre lojas
...............................................................................................................................................................200$000
Dito sobre armazens e tabernas
..................................................................................................................................750$000
Dito sobre boticas
...........................................................................................................................................................20$000
Dito de 5$000 sobre escravos presos no municipio
..................................................................................................20$000
Dito sobre escriptorio de desconto
...............................................................................................................................20$000
Dito sobre latoeiro ...........................................................................................................................................................30$000
Dito sobre compradores de café
...................................................................................................................................20$000
Dito sobre espectaculos publicos
..................................................................................................................................20$000
Dito sobre carros
..............................................................................................................................................................76$000
Dito sobre pastos de aluguel
............................................................................................................................................5$000
Dito sobre bilhares ...........................................................................................................................................................10$000
Dito de 300 réis por cada porco que se cortar no municipio para negocio
.............................................................200$000
Dito 1$000 sobre cabeça de rezes que se corta no municipio
.................................................................................200$000
Multas diversas
................................................................................................................................................................100$000
Imposto sobre relojoeiros e dentistas ..............................................................................................................................20$000
Dito sobre mascates ........................................................................................................................................................100$000
Carnes verdes e subsidio litterario
...............................................................................................................................1.100$000
Imposto sobre portas e janellas
........................................................................................................................................700$000
Cobrança das dividas activas
.......................................................................................................................................1.000$000
Rs.
5.141$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...............................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal
......................................................................................................................................................................350$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................................................100$000
Dita ao ajudante do porteiro ................................................................................................................................................20$000
Dita ao advogado da camara
.............................................................................................................................................100$000
Ao zelador do cemiterio
.......................................................................................................................................................100$000
Expediente da camara .........................................................................................................................................................200$000
Expediente do jury, custas e meias custas
........................................................................................................................400$000
Luzes para a cadeia
.............................................................................................................................................................100$000
Illuminação da casa da camara em dias de festa nacional
...............................................................................................20$000
Extinção de formigueiros
.....................................................................................................................................................100$000
Obras publicas .......................................................................................................................................................................554$080
Limpeza de vallos e encanamento de aguas
....................................................................................................................200$000
Reparo da matriz, calçada e cemiterio
...........................................................................................................................1.800$000
Despezas eventuaes
............................................................................................................................................................200$000
Commisão de 12% ao procurador das quantias por elles arrecadadas
.......................................................................496$920
Rs. 5.141$000
§ 15
CAMARA DA CIDADE DE PARAHYBUNA
RECEITA
Parte do saldo constante do balanço
.............................................................................................2.745$043
imposto sobre lojas
..............................................................................................................................700$000
Dito sobre armazens
............................................................................................................................450$000
Dito sobre tabernas
..............................................................................................................................395$000
Dito sobre carros e cargueiros de lenha
..............................................................................................50$000
Dito sobre bilhares ..................................................................................................................................40$000
Dito sobre rezes cortadas
....................................................................................................................200$000
Dito sobre animaes soltos nas ruas
.....................................................................................................50$000
Dito sobre espectaculos
........................................................................................................................50$000
Dito sobre escravos fugidos
................................................................................................................100$000
Aferição de pesos e medidas
.............................................................................................................260$000
Multas diversas
.....................................................................................................................................650$000
5.690$043
Transporte de
....................................................................................................................................5.690$043
Rendimentos das casinhas
....................................................................................................................30$000
imposto sobre aguardent, carnes verdes, subsidio litterario ...........................................................600$000
Dito sobre portas e janellas
..................................................................................................................400$000
Rs. 6.720$043
DESPEZA
Gratificação ao secretario
....................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
...........................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro
.......................................................................................................................................100$000
Expediente da camara e jury
...................................................................................................................60$000
Meias custas em geral
...........................................................................................................................250$000
Despezas eventuaes
..............................................................................................................................200$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................5.471$543
Commissão ao procurador
....................................................................................................................238$500
Rs. 6.720$043
§ 16
CAMARA DA CIDADE DE S. LUIZ
RECEITA
Estanque
..................................................................................................................................................1.000$000
Aferição de pesos e medidas
....................................................................................................................60$000
Arrendamento de terreno da camara
........................................................................................................396$800
Novo imposto sobre armazens, tabernas e botequins
............................................................................200$000
Rendimento do cemiterio
............................................................................................................................100$000
Imposto sobre carnes verdes, aguardente e subsidio litterario
................................................................30$000
Multas diversas
..............................................................................................................................................200$000
Imposto sobre portas e janellas
...................................................................................................................826$000
Divida activa atrazada
..................................................................................................................................363$741
Rs. 3.546$541
DESPEZA
Gratificação ao secretario
........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro .............................................................................................................................................50$000
Dita ao medico de partido
.........................................................................................................................100$000
Luzes e limpeza da cadeia ........................................................................................................................200$000
Custas em geral ..........................................................................................................................................250$000
Expediente da camara,jury, juneta de qualificação e eleição
................................................................100$000
Aluguel das casas para as sessões da camara e prisão
......................................................................240$000
Desapropriação de terreno
.......................................................................................................................100$000
Pagamento da divida passiva
...................................................................................................................240$000
Despezas eventuaes
...................................................................................................................................316$541
Obras publicas
..........................................................................................................................................1.600$000
Rs. 3.546$541
§ 17
CAMARA DA CIDADE DE CUNHA
RECEITA
Estanque de aguardente e licença par avender generos seccos
..........................................................................450$000
Aferição e rendimento da balança
..............................................................................................................................40$400
Licença a mascates de fazenda, prata, ouro, e caldeireiros
..................................................................................300$000
790$400
Transporte de
...............................................................................................................................................................790$400
Aforamentos ..................................................................................................................................................................100$000
Rendimento do açougue
..............................................................................................................................................150$000
Multas diversas .............................................................................................................................................................100$000
Subsidio litterario, carnes verdes e consumo de aguardente
.................................................................................420$000
Imposto sobre portas e janellas ..................................................................................................................................500$000
Rs. 2.400$900
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...........................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal .................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ...............................................................................................................................................................70$000
Commissão de 12% ao procurador das quantias por elle arrecadadas
................................................................288$108
Luz para a cadeia ...........................................................................................................................................................50$000
Illuminação da casa da camara em dias de festa nacional
........................................................................................12$000
Limpeza de ruas, rocio e caminho de aguadas
..........................................................................................................100$000
Expediente do jury, e da juncta de qualificação
............................................................................................................20$000
Meias custas em geral
...................................................................................................................................................200$000
Despeza eventuaes ........................................................................................................................................................200$000
Obras publicas
.............................................................................................................................................................1.160$792
Rs. 2.400$900
§ 18
CAMARA DA CIDADE DE TAUBATÉ
RECEITA
Saldo do balanço ............................................................................................................................................................1.070$073
Imposto sobre casas de negocio ..................................................................................................................................1.620$000
Dito sobre carros
................................................................................................................................................................288$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario
.................................................................................................................758$000
Dito sobre aguardente ........................................................................................................................................................703$000
Dito sobre fumos
.................................................................................................................................................................254$000
Dito sobre porcos cevados
...............................................................................................................................................630$000
Dito sobre portas e janellas
..............................................................................................................................................395$000
Dito de 6$400 sobre armazens tabernas, etc.,
etc.........................................................................................................467$000
Dito sobre cortes de rezes ................................................................................................................................................200$000
Dito sobre escravos fugidos
................................................................................................................................................24$000
Dito sobre porcos soltos
.........................................................................................................................................................6$000
Licença para officinas ...........................................................................................................................................................132$000
Dita para carros de negocio .................................................................................................................................................714$000
Dita para jogos licitos ............................................................................................................................................................160$000
Dita para hoteis .......................................................................................................................................................................12$000
Dita para espectaculos publicos
..........................................................................................................................................270$000
Diversas licenças
...................................................................................................................................................................100$000
Licenças a mascates de fazendas seccas
...........................................................................................................................50$000
Aferição de pezos e medidas ...............................................................................................................................................273$000
Multas diversas ........................................................................................................................................................................380$000
Aluguel dos quartos da casa do mercado
............................................................................................................................105$000
Divida activa ..............................................................................................................................................................................930$500
Rs. 10.541$573
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.....................................................................................................................................................600$000
Dita ao fiscal da camara ........................................................................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da casa do mercado
.......................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro
........................................................................................................................................................................200$000
Custas em geral .......................................................................................................................................................................500$000
Extinção de formigueiros
........................................................................................................................................................120$000
2.020$000
Trsnsporte de
........................................................................................................................................................................2.020$000
Expediente da camara
...........................................................................................................................................................300$000
Agua e luzes par a cadeia ......................................................................................................................................................250$000
Commissão de 8% ao procurador das quantias por elle arrecadadas
............................................................................757$720
Obras publicas ......................................................................................................................................................................4.371$853
Eventuaes .................................................................................................................................................................................300$000
Illuminação da cidade ..........................................................................................................................................................2.542$000
§ 19
CAMARA DA CIDADE DE GUARATINGUETA'
RECEITA
Impsto sobre capitalistas, advogados e medicos
............................................................................................168$000
Dito sobre tabelliães, escrivães e sollicitadores
................................................................................................29$000
Dito sobre dentistas e retratistas
..........................................................................................................................40$000
Dito sobre hoteis e officina de relojoeiro
.............................................................................................................32$000
Dito sobre tropas invernadas
................................................................................................................................50$000
Dito sobre leilões, botequins, fogos e balsas
.....................................................................................................60$000
Dito sobre aguardente importada
.......................................................................................................................300$000
Dito sobre espectaculos publicos ........................................................................................................................200$000
Dito sobre fumos e porcos na feira
....................................................................................................................1.120$000
Dito sobre commerciantes de ouro e joias
..........................................................................................................100$000
Dito sobre fazendas e armarinhos
........................................................................................................................600$000
Dito sobre seccos e pharmaceuticos
...................................................................................................................100$000
Dito sobre liquidos espirituosos e
materiaes.......................................................................................................800$000
Dito sobre açougue e carnes verdes
...................................................................................................................800$000
Dito sobre realejos e semelhantes
.........................................................................................................................24$000
Dito sobre portas e janellas
................................................................................................................................1.200$000
Multas diversas ........................................................................................................................................................300$000
Aferiçã de medidas e pezos
...................................................................................................................................250$000
Dito sobre carros
......................................................................................................................................................190$000
Licença especial para aguardente
......................................................................................................................2.000$000
Novo imposto ............................................................................................................................................................746$000
Subsidio
litterario ......................................................................................................................................................800$000
Licenças para jogos licitos......................................................................................................................................200$000
Dita a cambistas de loterias
....................................................................................................................................300$000
Rs. 10.409$000
DESPEZA
Gratificação ao secretaro
.........................................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal ...............................................................................................................................................................500$000
Dita ao fiscal que restituiu e deixou de perceber no anno anterior
.......................................................................437$000
Dita ao porteiro
............................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro pelo que restituiu e deixou de receber no anno
anterior
.............................................................139$998
Ao procurador e seu ajudante 12% do que for por elle arrecadado
...................................................................1.249$080
Obras na alçada do fiscal
...........................................................................................................................................300$000
Extincção de formigueiros
..........................................................................................................................................100$000
Extinção de cães com veneno
.....................................................................................................................................30$000
Contracto com a typographia
.....................................................................................................................................250$000
Custas em geral ..........................................................................................................................................................600$000
Expediente do jury, qualificação e eleição
.................................................................................................................40$000
Expediente da camara
.................................................................................................................................................65$000
Utensilios para a cadeia ...............................................................................................................................................84$000
Luzes para a mesma ....................................................................................................................................................318$000
Despezas eventuaes
....................................................................................................................................................600$000
Obras publicas
...........................................................................................................................................................4.995$922
Rs. 10.409$000
§ 20
CAMARA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA
RECEITA
Saldo constante do balanço
...................................................................................................................147$072
Imposto de 320 réis sobre cabeça de rez
..............................................................................................80$000
Dito de 200 réis sobre cabeça de porco
..............................................................................................800$000
Dito sobre negociois e fabricas
.............................................................................................................600$000
Dito sobre carros
.....................................................................................................................................160$000
Dito sobre portas e janellas
....................................................................................................................650$000
Dito sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras
..............................................................................500$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario
......................................................................................500$000
Estanque de aguardente
......................................................................................................................2.000$000
Aferição de pezos e medidas
................................................................................................................150$000
Impostos diversos
....................................................................................................................................600$000
Multas diversas
.........................................................................................................................................450$000
Cobrança da divida activa
...................................................................................................................2.076$340
Rs. 8.713$412
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.....................................................................................................................900$000
Dita ao fiscal ............................................................................................................................................400$000
Dita ao porteiro com obrigação de dar um ajudante
.........................................................................170$000
Dita ao zelador do cemiterio
.................................................................................................................100$000
Porcentagem de 10% ao procurador
...................................................................................................663$770
Luzes para a cadeia
...............................................................................................................................100$000
Expediente do jury e custas
...................................................................................................................300$000
Exploração de retirada de agua
............................................................................................................500$000
Illuminação da cidade
..........................................................................................................................1.500$000
Pagamento da parte da divida passiva
............................................................................................1.500$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................2.579$642
Rs. 8.713$412
§ 21
.CAMARA DA CIDADE DE AREIAS
RECEITA
Saldo constante do balanço
..........................................................................................................................764$875
Renda municipalisada
....................................................................................................................................300$000
Imposto sobre aguardente e subsidio litterario
............................................................................................908$490
Dito sobre liquidos de fóra
.............................................................................................................................215$000
Dito proporcional ............................................................................................................................................305$047
Novo imposto de 6$400
................................................................................................................................230$400
Aferição de pezos e medidas
.......................................................................................................................169$000
Imposto de 1$000 réis por cabeça de rez cortada
.....................................................................................119$000
Licença para matar porcos cevados
............................................................................................................185$000
Dita para hospedarias
......................................................................................................................................24$000
Dita para padarias e quitandas
........................................................................................................................84$000
Dita para industria fabril
.................................................................................................................................100$000
imposto sobre advogados e sollicitadores
....................................................................................................90$000
Dito sobre boticarios
.........................................................................................................................................20$000
Licença para tirar esmolas
................................................................................................................................10$000
Imposto sobre carros e carretões
.....................................................................................................................95$000
Dito sobre escravos fugidos
..............................................................................................................................54$000
Dito sobre espectaculos publicos
....................................................................................................................25$000
Dito para venda de drogas de boticas
............................................................................................................25$000
3.753$812
Transporte de ................................................................................................................................................3.753$812
Multas diversas
................................................................................................................................................160$000
Rendimento de terrenos da camara
..................................................................................................................5$000
Cobrança da divida activa
..............................................................................................................................160$000
Restituição pelo thesouro pelo sustento dado a presos pobres
................................................................438$140
Imposto sobre portas e janellas
.....................................................................................................................300$000
Saldo em favor do cemiterio
..........................................................................................................................101$300
Dinheiro restituido pelo thesouro publico
.....................................................................................................200$000
Rs. 5.418$252
DESPEZA
Gratificação
ao secretario
..................................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
........................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro da camara
.................................................................................................................................80$000
Commissão ao procurador
................................................................................................................................230$000
Pagamento da divida passiva
..........................................................................................................................400$000
Expediente d jury e aposentadoria do juiz de direito
.....................................................................................100$000
Mesas parochines e eleitores
...........................................................................................................................120$000
Expediente da camara
.......................................................................................................................................150$000
Agua e limpeza da casa da camara
..................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros
...................................................................................................................................50$000
Matança de cães com veneno
............................................................................................................................10$000
Luzes para a cadeia
.............................................................................................................................................80$000
Sustento a presos pobres que deve ser restituido pela fazenda
publica......................................................200$000
Obras do cemiterio
...........................................................................................................................................1.000$000
Obras do chafariz e beneficio de uma ponte
.................................................................................................1.200$000
Limpeza de ruas
...................................................................................................................................................600$000
Calçada de ditas
...................................................................................................................................................200$000
Despeza eventual
..................................................................................................................................................498$252
Rs. 5.418$252
§ 22
CAMARA DA CIDADE DE LORENA
RECEITA
Imposto sobre rezes cortadas
.................................................................................................................100$000
Dito sobre aguardente
..............................................................................................................................800$000
aferição de pezos e medidas
..................................................................................................................200$000
Dito sobre portas e janellas
.....................................................................................................................600$000
Rendimento das barras do Parahyba
.......................................................................................................25$000
Licenças par negocios
.............................................................................................................................250$000
Ditas a mascates
.....................................................................................................................................200$000
Multas diversas
..........................................................................................................................................300$000
Novo imposto de 6$400
...........................................................................................................................600$000
Rs. 3.075$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
......................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal
............................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal de Embahú
.........................................................................................................................80$000
Dita ao continuo
........................................................................................................................................80$000
Luzes para a cadeia
................................................................................................................................100$000
Expediente do jury e meias custas
........................................................................................................250$000
Aluguel da casa para as sessões da camara
..................................................................................1.065$000
Obras publicas
.......................................................................................................................................600$000
Illuminação publica
.................................................................................................................................600$000
Eventuaes
...............................................................................................................................................200$000
Rs. 3.075$000
§ 23
CAMARA DA CIDADE DE CAMPINAS
RECEITA
Estanque de aguardente, por arrematação
.................................................................................................................6.052$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas, idem
.......................................................................................................1.405$000
Dito sobre fumo, toucinho e carnes verdes
..................................................................................................................2.403$000
Casinhas de mantimentos e açougue, idem
................................................................................................................1.452$000
Taxa sobre carros do municipio e de fóra, idem
.........................................................................................................1.554$000
Aferição de pezos e medidas
..........................................................................................................................................600$000
Novas e velhas imposições, inclusive a da venda de escravos
................................................................................6.000$000
Imposto sobre portas e janellas
....................................................................................................................................2.800$000
Multas em geral
..............................................................................................................................................................1.500$000
Novo imposto sobre armazens, tabernas e botequins
..............................................................................................1.000$000
Imposto sobre carnes verdes, aguardente e licores
..................................................................................................4.500$000
Rendimento do mercado publico
.................................................................................................................................3.500$000
Rs. 32.766$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.........................................................................................................................................850$000
Dita ao inpector do mercado
....................................................................................................................................800$000
Dita ao fiscal
...............................................................................................................................................................650$000
Dita ao porteiro
..........................................................................................................................................................300$000
Expediente do jury e da camara
..............................................................................................................................600$000
Illuminação externa e interna da cadeia
.................................................................................................................600$000
Pagamento de custas em geral
..............................................................................................................................800$000
Despezas eventuaes, incluisive a porcentagem ao procurador
......................................................................1.800$000
Gratificaçaõ ao economo do asylo de morpheticos
............................................................................................200$000
Obras publicas em geral e desapropriação
....................................................................................................26.166$000
Rs.
32.766$000
§ 24
CAMARA DA CIDADE DO BANANAL
RECEITA
Imposto de 6$400 sobre aguardente
........................................................................................................600$000
Dito de 1$000 sobre cabeça de rez cortada para o consumo
................................................................50$000
Dito de 40 réis sobre canada de aguardente
............................................................................................80$000
Aferição de pezos e medidas
....................................................................................................................600$000
Licenças diversas
....................................................................................................................................4.000$000
Cobrança das dividas activas
...............................................................................................................2.489$680
Dita das dividas passivas atrazadas
.................................................................................................16.606$248
Dito sobre aguardente
.............................................................................................................................600$000
Novo imposto que substitui a decima urbana
.......................................................................................200$000
Multas diversas
.........................................................................................................................................800$000
Rs. 26.681$428
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.........................................................................................................................900$000
Dita ao fiscal
..............................................................................................................................................800$000
Dita ao porteiro
..........................................................................................................................................500$000
Dita ao medico de partido
........................................................................................................................200$000
Salario ao conservador das aguas
.........................................................................................................240$000
2.640$000
Transporte de
........................................................................................................................................2.640$000
Gratificação ao guarda fiscal
................................................................................................................150$000
Adeantamento para sustento dos presos pobres que deve a fazenda publica restituir ................600$000
Illuminação interna a externa da cadeia
..............................................................................................500$000
Dita da casa da camara em dias de festa nacional
...........................................................................20$000
Aferição de pezos e medidas
..............................................................................................................200$000
Custeio da illuminação da cidade e compra de
lampeões
.........................................................2.500$000
Meias custas em geral
.........................................................................................................................800$000
Expediente do jury, eleição e qualificação
........................................................................................400$000
Extinção d
eformiguerios....................................................................................................................200$000
Assignatura de periodico
....................................................................................................................15$000
Idem do Iris Bananalense, com a condição de publicar os trabalhos da camara ........................100$000
Despezas eventuaes, inclusive a porcentagem ao procurador e gratificação ao mesmo de 4% ....2.000$000
Pagamento da divida passiva atrazada
............................................................................................4.662$012
Obras publicas em geral, inclusive as em andamento; ultimo pagamento da
estrada que segue para a cidade da Barra Mansa, e da ponte sobre o rio
Bocayna, na mesma estrada; desapropriação de terrenos e casas n arua
Rosario para alargá-la .........11.894$416
Rs. 26.681$428
§ 25
CAMARA DA CIDADE DA FRANCA DO IMPERADOR
RECEITA
Novo imposto de 6$400 sobre armazens, tabernas e botequins ......................................................320$000
Estanque, aferições e cabeças de rezes
..............................................................................................380$000
Licenças para casas de negocios e outras
...........................................................................................120$000
Multas diversas
...........................................................................................................................................280$000
Imposto sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario ..........................................................400$000
Cobrança das dividas activas
...................................................................................................................350$000
Rs. 1.850$600
DESPEZA
Gratificação ao secreatrio
..........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
.................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
...............................................................................................................................................75$000
Pagamento da divida passiva, constante do balanço
.............................................................................382$454
Commissão ao procurador das quantias por elle arrecadadas
.............................................................222$072
Luzes para a cadeia, e limpeza
..................................................................................................................200$000
Expediente do jury e custas em geral
.........................................................................................................100$000
Despezas eventuaes
....................................................................................................................................120$000
Obras publicas
..............................................................................................................................................451$074
Rs. 1.850$600
§ 26
CAMARA DA CIDADE DE ITAPEVA DA FAXINA
RECEITA
Imposto de 320 réis sobre corte de rezes
......................................................................................................54$480
Dito sobre lojas
..................................................................................................................................................57$000
Dito sobre tabernas
........................................................................................................................................109$000
Dito sobres engenhos
....................................................................................................................................13$200
233$680
Transporte de
.................................................................................................................................................233$680
Dito sobre potreiros
........................................................................................................................................18$000
Dito sobre bilhares
............................................................................................................................................8$000
Dito sobre carros
.............................................................................................................................................14$000
Dito sobre boticas
.............................................................................................................................................8$000
Dito sobres generos importados
...................................................................................................................18$640
Dito sobre terrenos
...........................................................................................................................................30$000
Multas diversas
................................................................................................................................................150$000
Aferição de pezos e medidas
..........................................................................................................................40$000
Imposto sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario
...............................................................780$000
Dito sobre portas e janellas
...........................................................................................................................526$000
Restituição pelo cofre publico da despeza feita com
sustento dos presos pobres ...............................436$440
Rs. 2.262$760
DESPEZA
Gratificaçaõ ao secretario
...........................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
.................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro
...............................................................................................................................................80$000
Commissão ao procurador
.........................................................................................................................219$158
Illuminação da cadeia
...............................................................................................................................1.600$000
Expediente da camara, conselho e jury
....................................................................................................200$000
Custas em geral
...........................................................................................................................................383$581
Despezas eventuaes
.....................................................................................................................................83$581
Obras publicas
..............................................................................................................................................736$440
Rs. 2.262$760
§ 27
CAMARA DA CIDADE DE ATIBAIA
RECEITA
Parte do saldo constante do balanço
.............................................................................................................58$273
Impsoto de 200 réis por canada de aguardente
...........................................................................................60$000
Aluguel do açougue e casinhas
.......................................................................................................................30$000
Aferição de pezos e medidas
.........................................................................................................................32$000
Imposto sobres lojas, armazens e tabernas
................................................................................................420$000
Dito sobre carros
.............................................................................................................................................60$000
Dito sobre mascates de ouro, prata e brilhantes
........................................................................................50$000
Dito sobres açougue
......................................................................................................................................40$000
Dito sobre animaes cavallares e vaccuos
.................................................................................................150$000
Multas diversas
.............................................................................................................................................180$000
Novo imposto
................................................................................................................................................230$000
Ijposto sobres aguardente, carnes verdes e subsidio litterario
..............................................................320$000
Rs. 1.710$273
DESPEZA
Gratificação ao secretario
......................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal
.............................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
...........................................................................................................................................50$000
Dita ao fiscal de Campo Largo
................................................................................................................30$000
Illuminação da cadeia e quartel
................................................................................................................90$000
Limpeza de ruas
.........................................................................................................................................35$000
Extinção de formigueiros
..........................................................................................................................80$000
Expediente da camara, jury e eleições
...................................................................................................50$000
Desapropriação de predios para abertura de ruas
.............................................................................200$000
Custas em geral
........................................................................................................................................300$000
Despezas eventuaes
................................................................................................................................100$000
Obras publicas
...........................................................................................................................................555$273
Rs. 1.710$273
§ 28
CAMARA DA CIDADE DE AMPARO
RECEITA
Parte do salto constante do balanço
............................................................................................................860$990
Licença para abrir negocios
............................................................................................................................40$000
Imposto de 800 réis sobre cabeça de rez cortada na cidade
.....................................................................80$000
Dito de 500 réis sobres cabeças de porcos que se
vendem na cidade
.................................................160$000
Dito de 10$000 sobres armazens e tabernas
..............................................................................................450$000
Dito sobres carros
..............................................................................................................................................20$000
Dito sobres mascates de ouro e prata
..........................................................................................................100$000
Dito sobre funileiros
...........................................................................................................................................20$000
Dito sobres animaes que vagam pelas ruas
...................................................................................................30$000
Multas diversas
....................................................................................................................................................70$000
Aferição de pezos e medidas
............................................................................................................................70$000
Imposto sobres armarinhos
...............................................................................................................................100$000
Dito sobre officiaes de officio e medicos
.........................................................................................................200$000
Dito de 160 réis por litro de aguardente que entra na cidade
..........................................................................80$000
Rendimentos dos predios da camara
.................................................................................................................50$000
Imposto sobres aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario
...................................................................560$000
Novo imposto
.........................................................................................................................................................300$000
Imposto sobre portas e janellas
...........................................................................................................................432$000
Rs. 3.772$990
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.......................................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
..............................................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro com obrigação de prestar serviços no jury, conselho
municipal, juncta de qualificaçaõ e eleição ...........100$000
Expediente do jury e custas em geral
......................................................................................................................200$000
Pagamento de custas atrazadas
.............................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros
........................................................................................................................................100$000
Luzes, agua e limpeza da cadeia
..............................................................................................................................90$000
Expediente da camara
................................................................................................................................................50$000
Carpição de ruas e aguada
........................................................................................................................................50$000
Ao advogado da camara
.........................................................................................................................................250$000
Despezas eventuaes
.................................................................................................................................................150$000
Obras publicas
.......................................................................................................................................................2.182$990
Rs. 3.772$990
§ 29
CAMARA DA CIDADE DE JUNDIAHY
RECEITA
Imposto de 1$000 sobre cabeça de rez
.........................................................................................................................700$000
Licenças em geral
..........................................................................................................................................................1.300$000
Imposrto de 800 réis por cargueiro de aguardente, vinda de fóra do
municipio .......................................................150$000
Dito de 500 réis sobres cabeça de porco que se vender neste
municipio.................................................................100$000
Dito de 400 réis sobre fumo
...............................................................................................................................................60$000
Dito de 6$400 sobre aguardente
.....................................................................................................................................500$000
Dito de 500 réis sobre portas e janellas
..........................................................................................................................620$000
Dito de 40 réis sobres arroba de café e outros generos de agricultura
...................................................................1.500$000
Dito sobre agusrdente nacional e estrangeira, e carnes verde
....................................................................................600$000
Rendimento das casinhas
.................................................................................................................................................600$000
Multas diversas
....................................................................................................................................................................100$000
Aferiçaõ de pezos e medidas
..............................................................................................................................................70$000
Parte do saldo constante do balanço
................................................................................................................................708$040
Rs. 6.908$049
DESPEZA
Gratificação ao secratario
...........................................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal
..................................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro, servindo de veterinario
....................................................................................................................120$000
Expediente do jury e custas em geral
..........................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros
...............................................................................................................................................80$000
Illuminação
publica.......................................................................................................................................................1.000$000
Despeza eventual, inclusive a porcentagem ao procurador
...................................................................................2.000$000
Obras publicas
.............................................................................................................................................................3.008$049
Rs. 6.908$049
§ 30
CAMARA DA CIDADE DE SILVEIRAS
RECEITA
Aferição de pezos e medidas e ramo
......................................................................................800$000
Imposto sobres cabeça de rez cortada no municipio ...............................................................40$000
Licença para casas de negocios em geral
..............................................................................800$000
Imposto sobre aguardente e carnes verdes..............................................................................400$000
Idem sobres escravos fugidos recolhidos á cadeia ..................................................................20$000
Multas diversas
............................................................................................................................200$000
Imposto sobres engenhos e fabricas de aguardente ..............................................................500$000
Dito sobre fumo de negocio
......................................................................................................100$000
Dito sobres portas e janellas
.....................................................................................................350$000
Dito sobre officinas na cidade
...................................................................................................200$000
Rs. 3.410$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario
...........................................................................................................320$000
Dita ao fiscal da cidade ...............................................................................................................200$000
Dita ao fiscal do Sapê
....................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro ..............................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador .........................................................................................................409$200
Expediente do jury e custas em geral
..........................................................................................500$000
Extincçaõ de formigueiros
..............................................................................................................60$000
Luzes para a cadeia ........................................................................................................................60$000
Qualificação de vontantes
...............................................................................................................50$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas nacionaes ..................................................10$000
Despezas eventuaes
.....................................................................................................................300$000
Obras publicas
............................................................................................................................1.570$800
Rs.
3.410$000
§ 31
CAMARA DA CIDADE DA LIMEIRA
RECEITA
Indemnisação que fez o cofre publico
..............................................................................................317$370
Imposto sobres portas e janellas
......................................................................................................787$000
Novo imposto de 6$400
...................................................................................................................595$200
Dito de 10$000 e 4$000 sobre aguardentes
................................................................................554$400
Dito de 1$600 sobre carnes verdes
...............................................................................................510$000
Dito de 320 réis de subsidio litterario
............................................................................................102$080
Ramo de aguardente
...................................................................................................................1.165$000
Multas diversas
...................................................................................................................................558$000
Imposto sobre vinho e licores
............................................................................................................384$000
Dito sobre carros
................................................................................................................................360$000
Dito sobre mascates de fazenda
......................................................................................................200$000
5.533$050
Transporte de
...................................................................................................................................5.533$050
Dito sobre mascates de joias
...........................................................................................................200$000
Dito sobre abertura de lojas de fazenda seccas
............................................................................160$000
Dito sobre varios negocios
..................................................................................................................78$000
Dito sobre folheiros
..............................................................................................................................52$000
Dito de 200 réis sobre cabeça de rez
...............................................................................................63$800
Aferição de pezos e medidas
.............................................................................................................69$500
Imposto sobre cães nas ruas
................................................................................................................6$000
Rs. 6.162$350
DESPEZA
Gratificaçaõ ao secretario
.....................................................................................................................300$000
Dita ao advogado da camara
................................................................................................................300$000
Dita ao fiscal ...........................................................................................................................................250$000
Dita ao dito da capella do Patrocinio ....................................................................................................80$000
Dita ao zelador do cemiterio
................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro com obrigação de levar officios
................................................................................100$000
Commissão de 10% aos
fiscaes.............................................................................................................80$000
Dita de 12% ao procurador
.....................................................................................................................701$395
Illuminação e acejo da cadeia
...............................................................................................................100$000
Meias custas em geral
............................................................................................................................900$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................2.250$955
Expediente da camara
...............................................................................................................................50$000
Expediente do jury e eleições
....................................................................................................................50$000
Mobilia para a sala da cadeia nova
.........................................................................................................300$000
Extincçaõ de formigueiros
.........................................................................................................................200$000
Reparo da matriz e cemiterio
.....................................................................................................................200$000
Despezas eventuaes ...................................................................................................................................200$000
Rs. 6.162$350
§ 32
CAMARA DA CIDADE DE CAPIVARY
RECEITA
Impsoto sobre portas e janellas ..........................................................................................................................................620$000
Novo imposto ........................................................................................................................................................................262$000
Imposto sobre aguardente....................................................................................................................................................300$000
Dito sobres lojas de fazendas .............................................................................................................................................100$000
Dito sobres armazens e tabernas ....................................................................................................................................1.300$000
Dito sobre casas de negocios e de seccos . .......................................................................................................................70$000
Dito sobre mascates de fazendas e de miudezas ............................................................................................................160$000
Dito sobre animaes de aluguel
.............................................................................................................................................20$000
Dito sobre bilhares ..................................................................................................................................................................24$000
Dito sobre boticas ...................................................................................................................................................................45$000
Dito sobre carros ....................................................................................................................................................................12$000
Dito sobres animaes que vagam pelas ruas ........................................................................................................................10$000
Dito sobre vaccas de leite
........................................................................................................................................................50$000
Dito sobre escriptorio de advogados e sollicitadores
..........................................................................................................60$000
Dito sobre espectaculos
publicos............................................................................................................................................50$000
Dito sobre rezes cortadas no talho
.........................................................................................................................................642$400
Dito sobres os que dão dinheiro a premio
..............................................................................................................................60$000
Dito sobre porcos cevados mortos .........................................................................................................................................630$000
Dito sobre pastos de aluguel ......................................................................................................................................................60$000
Dito sobre medicos .....................................................................................................................................................................20$000
Dito sobre olarias .........................................................................................................................................................................32$000
Dito sobre café, assucar e algodão ......................................................................................................................................2.000$000
Dito sobres chá ..............................................................................................................................................................................5$000
Dito sobres cargueiros de aguardente
.....................................................................................................................................100$000
Aferição de pezos e medidas
......................................................................................................................................................50$000
Dividas activas
..............................................................................................................................................................................283$000
Multas diversas ................................................................................................................................................................................88$000
parte do saldo constante do balanço
...........................................................................................................................................787$403
Rs.
7.355$203
DESPEZA
Commissão de 12% ao procurador das quantias por elle arrecadadas
............................................................................788$000
Gratificação ao fiscal
.................................................................................................................................................................200$000
Dita ao secretario
.......................................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
.............................................................................................................................................................................60$000
Dita ao zelador do cemiterio
......................................................................................................................................................100$000
Com o advogado das causas da camara
................................................................................................................................100$000
Luzes para a cadeia
....................................................................................................................................................................120$000
Meias custas em geral ................................................................................................................................................................400$000
Expediente da camara ...............................................................................................................................................................100$000
Agua e limpeza da cadeia
.........................................................................................................................................................120$000
Aposentadoria do juiz de direito
.................................................................................................................................................50$000
Extinção de formigueiros
...........................................................................................................................................................300$000
Aceio do matadouro .....................................................................................................................................................................50$000
Assignatura de jornal
....................................................................................................................................................................15$000
Despezas eventuaes
...................................................................................................................................................................300$000
Obras publicas
..........................................................................................................................................................................4.552$203
Rs. 7.355$203
§ 33
CAMARA DA CIDADE DO TIETÊ
RECEITA
Imposto sobre fabrica de aguardente
..........................................................................................................................320$000
Dito sobre mestres de officio
..........................................................................................................................................70$000
Dito sobre hoteis e padarias
...........................................................................................................................................12$000
Dito sobre carros, pastos, esecravos e animaes
.......................................................................................................120$000
Dito sobre vehiculos de transporte
.................................................................................................................................70$000
Dito sobre volumes de fazendas e louça
.....................................................................................................................150$000
Licenças e mascates
......................................................................................................................................................150$000
Imposto sobre venda de escravos e animaes
.............................................................................................................120$000
Dito sobre cabeças de rezes cortadas
.........................................................................................................................120$000
Dito sobre jogos licitos agio,
etc.....................................................................................................................................180$000
Dito sobre venda de generos em casas particulares
....................................................................................................12$000
Dito sobre aguardente
.....................................................................................................................................................140$000
Dito sobre aferição
.............................................................................................................................................................30$000
Dito sobre profissão litteraria
............................................................................................................................................80$000
Novos impsotos
................................................................................................................................................................300$000
Multas diversas
.................................................................................................................................................................184$000
Imposto sobre portas e janellas
......................................................................................................................................350$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario
..............................................................................................................200$000
Dividas activas
..................................................................................................................................................................678$300
Rs. 3.286$300
DESPEZA
Gratificação ao secretario
..................................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
........................................................................................................................................................................200$000
Dita ao porteiro
......................................................................................................................................................................60$000
Dita ao aferidor
......................................................................................................................................................................12$000
Aluguel da casa para a cadeia e luzes para a mesma
...................................................................................................240$000
Com custas em geral
..........................................................................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros
....................................................................................................................................................80$000
Despezas eventuaes
...........................................................................................................................................................200$000
Limpeza publica
...................................................................................................................................................................100$000
Expediente da camara e do jury
.........................................................................................................................................100$000
Commissão de 12% ao procurador
..................................................................................................................................394$356
Obras publicas
...................................................................................................................................................................1.579$944
Rs. 3.286$300
§ 34
CAMARA DA CIDADE DE S. JOSÉ DO PARAHYBA
RECEITA
Licença para lojas, armazens, tabernas, boticas e bilhares
..................................................................1.321$600
Imposto sobre engenhos em que se fabrica aguardente
..........................................................................420$000
Aferição de pezos e medidas
......................................................................................................................100$000
Arrematação de casinhas
...............................................................................................................................75$500
Imposto sobre advogados e sollicitadores
...................................................................................................40$000
Dito sobre bandeiras do Espirito Sancto
...................................................................................................160$000
Dito sobre hoteis
.............................................................................................................................................45$000
Dito de 1$000 por cabeça de rez cortada
...................................................................................................76$000
Dito sobre carros de commercio
...................................................................................................................50$000
Dito sobre cães ................................................................................................................................................20$000
Dito sobre casas de jogos e funileiros
..........................................................................................................20$000
Multas diversas
...............................................................................................................................................366$000
Renda da freguezia do Boquira
....................................................................................................................400$000
Novo imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario .....................................................783$320
Imposto sobre portas e janellas
....................................................................................................................416$000
Rs. 4.344$420
DESPEZA
Gratificaçaõ ao secretario
..........................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
................................................................................................................................................200$000
Dita ao dito do Patrocinio
............................................................................................................................80$000
Dita ao dito do Boquira
................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro com obrigação de tocar recolhida e
acender o lampeão da cadeia .........................80$000
Illuminação interna e externa da cadeia
..................................................................................................210$000
Expediente do jury e custas em geral
......................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros
........................................................................................................................300$000
Illuminação da casa da camara em dias de festas nacionaes
..............................................................20$000
Desapropriação por utilidade municipal
.................................................................................................300$000
Illuminação da cidade
...............................................................................................................................600$000
Obras publicas
........................................................................................................................................1.744$420
RS.
4.344$420
§ 35
CAMARA DA CIDADE DE S. ROQUE
RECEITA
Imposto sobre armazens, tabernas e botequins
.......................................................................................350$000
Aferição de pezos e medidas
........................................................................................................................50$000
Imposto de 620 réis por cabeça de rez
......................................................................................................100$000
Dito sobre lojas, mascates e tendas de officios mechanicos
..................................................................100$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos na cadeia
......................................................................................40$000
Dito sobre olarias
.............................................................................................................................................12$000
Rendimento das casinhas
...............................................................................................................................12$000
Imposto sobre hospedarias, jogos licitos e cartorios
...................................................................................50$000
Dito sobre bandeiras do Espirito Sancto
......................................................................................................30$000
Novo imposto
....................................................................................................................................................80$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario
................................................................300$000
Dito sobre portas e janellas
...........................................................................................................................300$000
Multas diversas
..................................................................................................................................................20$000
Parte do saldo constante do balanço
............................................................................................................256$280
Rs. 1.700$280
DESPEZA
Gratificaçaõ ao secretario
.............................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
......................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro
..................................................................................................................................................50$000
Luzes e limpeza da cadeia .............................................................................................................................120$000
Expediente do jury e meias custas ...................................................................................................................80$000
Despezas eventuaes, inclusive 10% ao procurador das rendas por elle arrecadadas ...........................240$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................950$200
Rs. 1.700$280
§ 36
CAMARA DA VILLA DE S. SEBASTIÃO
RECEITA
Licença sobre casas de negocio e sobre aguardente nacional, e outras bebidas alchoolicas ...................520$000
Dita sobre casas de negocios de seccos
.............................................................................................................30$000
Dita sobre mascates ................................................................................................................................................40$000
Imposto de 10$000 sobre pipa de aguardenter nacional importada, á
excepção da fabricada no municipio de Villa Bella da Princeza
......................................................................................................................................................................20$000
Dito de 20 réis sobre medida de liquidos importado para o municipio
...........................................................100$000
Licença para dança de congos e outros divertimentos publicos
........................................................................20$000
Imposto de 300 réis sobre cada porco morto para negocio
.................................................................................5$000
Dito sobre bilhares
....................................................................................................................................................12$000
Rendimento do açougue
...........................................................................................................................................20$000
Dito das casinhas
......................................................................................................................................................10$000
Multas diversas
..........................................................................................................................................................40$000
Imposto sobre naturalisação de estrangeiros
........................................................................................................25$600
Dito sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario
..............................................................................250$000
Dito sobre portas e janellas
....................................................................................................................................114$000
Rs.
1.206$600
DESPEZA
Gratificação ao secretario
................................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal da villa
..........................................................................................................................................120$000
Dita ao fiscal da freguesia de S. Francisco
......................................................................................................50$000
Dita ao porteiro da camara
.................................................................................................................................80$000
Dita com a creação de expostos
.......................................................................................................................24$000
Custas em geral .................................................................................................................................................130$000
Luzes para a cadeia
............................................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes
.........................................................................................................................................100$000
Expediente do jury e aposentadoria do dr. juiz de direito
............................................................................100$000
Obras publicas
....................................................................................................................................................302$600
Rs. 1.206$600
§ 37
CAMARA DA VILLA DE SANCTO ANTONIO DA CACHOEIRA
RECEITA
Imposto sobre lojas
.......................................................................................................................150$000
Dito sobre armazens, tabernas e botequins ..............................................................................144$000
Dito sobre cabeças de rezes
...........................................................................................................8$320
Dito sobre 4$000 sobre animaes que vagam pelas ruas ........................................................100$000
Dito sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario .........................................................160$000
Dito sobre portas e janellas
.........................................................................................................150$000
Aferição de pezos e medidas
.......................................................................................................18$000
Imposto sobre aguardente importada
..........................................................................................32$000
Licença para espectaculos publicos
..............................................................................................8$000
Multas diversas
.............................................................................................................................102$680
Rs. 873$000
DESPEZA
Gratificação ao secreatario
..............................................................................................................150$000
Dita ao fiscal .......................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro .....................................................................................................................................30$000
Aluguel da casa de prisão
...................................................................................................................48$000
Dito da casa que serve para quartel
..................................................................................................24$000
Custas em geral
....................................................................................................................................56$000
Despezas eventuaes, inclusive a illuminação da casa da camara em dias de festa nacional ....40$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................359$000
Porcentagem ao procurador
................................................................................................................66$000
Rs. 873$000
§ 38
CAMARA DA VILLA DE NAZARETH
RECEITA
Saldo constante do balanço
..........................................................................................................................1.131$051
Imposto sobre portas e janellas
........................................................................................................................150$000
Dito sobre lojas
.....................................................................................................................................................88$000
Dito sobre armazens e tabernas
......................................................................................................................109$000
Dito de 400 réis por cargueiro de aguardente
.................................................................................................20$000
Dito sobre botequins
...........................................................................................................................................32$000
Dito de 200 réis por arroba de fumo par anegocio
.........................................................................................10$000
Multas diversas
....................................................................................................................................................50$000
Imposto de 320réis e de 30 réis sobres rezes cortadas
................................................................................14$000
Aferição de pezos e medidas
............................................................................................................................24$000
Novo imposto e imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario ...........................................300$000
Rs. 1.928$051
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.................................................................................................................................200$000
Dita ao fiscal
.......................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
.....................................................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes, inclusive a commissão de 12% ao procurador
........................................................100$000
Custas em geral
....................................................................................................................................................40$000
Calçada de ruas e da rua do cemiterio
............................................................................................................300$000
Obras publicas
..................................................................................................................................................1.128$051
Rs. 1.928$051
§ 39
CAMARA DA VILLA DE CARAGUATATUBA
RECEITA
Imposto de 30$000 sobre casas de negocios
...................................................................................................360$000
Dito de 40$000 sobres casa de commissão de café
........................................................................................120$000
Aferição de pezos e medidas
..................................................................................................................................30$000
Imposto de 40 réis sobre medida de liquido importado
......................................................................................70$000
30$000 de licença a festeiros de fóra do municipio
.............................................................................................30$000
Imposto de 10$000 sobre casas de quitandas
.....................................................................................................10$000
Dito de 24$000 sobre pipas de aguardente fabricada no municipio
.................................................................80$000
Dito de 10$000 por noite sobre espectaculos publicos
.......................................................................................30$000
Dito de 10$000 sobre mascates de fóra do municipio
.........................................................................................10$000
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio litterario
...............................................................................100$000
Dito sobre portas e janellas
.......................................................................................................................................80$000
Dito de 640 réis sobre cabeça de rezes cortadas no municipio
.............................................................................5$760
Multas diversas
............................................................................................................................................................50$000
Rs. 975$760
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.......................................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal
..............................................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro
............................................................................................................................................................50$000
Dita ao aferidor
............................................................................................................................................................16$000
Aluguel da casa para as sessões da camara
..........................................................................................................48$000
Expediente da camara e de processos eleitoraes
..................................................................................................20$000
Meias custas ................................................................................................................................................................40$000
Commissão de 6% ao procurador .............................................................................................................................58$545
Pagamento da divida passiva
..................................................................................................................................427$691
Obras publicas ..............................................................................................................................................................65$524
Rs. 975$760
§ 40
CAMARA DA VILLA DE S. VICENTE
RECEITA
Saldo constante do balanço
....................................................................................................................142$469
Imposto sobre aguardente
.........................................................................................................................30$000
Licença par anegocios
...............................................................................................................................25$000
Imposto sobre estabelecimento de pesca
...............................................................................................15$000
Dito sobre engenhos
...................................................................................................................................10$000
Dito sobre arroz
...........................................................................................................................................22$000
Arrendamento do rocio
.................................................................................................................................3$000
Imposto sobre animaes
..............................................................................................................................10$000
Dito sobre carnes verdes
.............................................................................................................................5$000
Multas diversas
..............................................................................................................................................2$000
Aferição de pezos e medidas
......................................................................................................................3$000
Rs. 267$469
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.....................................................................................................................30$000
Dita ao fiscal
............................................................................................................................................12$000
Dita ao porteiro
..........................................................................................................................................8$000
Expediente da camara
.............................................................................................................................5$000
Obras publicas
.........................................................................................................................................55$000
Rs. 267$469
§ 41
CAMARA DA VILLA DE S. JOSÉ DO PARAHYTINGA
RECEITA
Imposto sobre armazens e vendas
....................................................................................................250$000
Dito de 640 réis por cabeça d erez cortada no municipio
................................................................22$000
Dito de 320 réis por canada de aguardente que se consome no municipio ..................................90$000
Dito de 3$000 sobre lojas
.....................................................................................................................18$000
Licença sobre espectaculos publicos
....................................................................................................8$000
Dita sobre mascates
..............................................................................................................................10$000
Imposto sobre armarinhos e ferragens
................................................................................................40$000
Dito sobre cabeças de porcos que se cortar
.....................................................................................30$000
Dito de 5$000 sobre escravos fugidos
.................................................................................................5$000
Dito sobre portas e janellas
..................................................................................................................65$000
Dito sobre carne verde, aguardente e subsidio litterario, com applicação especial ....................85$000
Multas
diversas.......................................................................................................................................40$000
Rs. 663$700
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.................................................................................................................130$000
Dita ao fiscal
..........................................................................................................................................70$000
Dita ao porteiro
.....................................................................................................................................25$000
Concerto de ruas, pontes e llimpeza do rocio
...................................................................................12$000
Ao feitor das obras da camara
...........................................................................................................33$500
Commissão ao procurador
.................................................................................................................40$000
Sustento a presos pobres, o que deve ser restituido pela fazenda publica ..................................15$000
Eleições e qualificações
........................................................................................................................6$000
Luzes e aceio da cadeia
........................................................................................................................8$000
Aluguel de uma sala par as sessões da camara
...............................................................................36$000
Custas em geral
.....................................................................................................................................40$000
Expediente da camara
..........................................................................................................................40$200
Desapropriação por utilidade municipal
...........................................................................................100$000
Obras publicas
.....................................................................................................................................108$000
Rs. 663$700
§ 42
CAMARA DA VILLA DA PENHA
RECEITA
Saldo constante do balanço
..................................................................................................................592$506
Estanque
.................................................................................................................................................160$000
Aferição de pezos e medidas
..............................................................................................................100$000
Novos impostos de 6$400
....................................................................................................................150$000
Multas diversas
.......................................................................................................................................100$000
Licenças a mascates
...............................................................................................................................50$000
Imposto de 320 réis sobre rez cortada
..................................................................................................20$000
Dito sobre balcões
.................................................................................................................................150$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario
....................................................................................150$000
Rs. 1.472$506
DESPEZA
Gratificação ao
secretario........................................................................................................................150$000
Dita ao fiscal.............................................................................................................................................120$000
Dito ao porteiro ...........................................................................................................................................30$000
Luzes e limpeza da cadeia ........................................................................................................................30$000
Expediente da camara
...............................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes
..................................................................................................................................50$000
Extincçaõ de formigueiros
.........................................................................................................................50$000
Commissão de 12% ao procurador, extrahida das quantias por elle arrecadadas .........................105$600
Obras publicas .........................................................................................................................................926$906
Rs. 1.472$560
§ 43
CAMARA DA VILLA DE PARNAHYBA
RECEITA
Avenças para armazens e botequins
........................................................................................................500$000
Licenças a mascates
..................................................................................................................................100$000
Aluguel das casinhas
.....................................................................................................................................20$000
Licenças a bandeiras
....................................................................................................................................30$000
Aferição de pezos e medidas
......................................................................................................................30$000
Fóros de terrenos
.............................................................................................................................................3$580
Multas diversas
...............................................................................................................................................40$000
Imposto sobre portas e janellas
....................................................................................................................40$000
Novo imposto, carnes verdes e subsidio litterario
....................................................................................100$000
Cobrança da divida activa
..............................................................................................................................60$252
Rs. 943$832
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.............................................................................................................................100$000
Dita ao fiscal
......................................................................................................................................................30$000
Dita ao porteiro
..................................................................................................................................................38$000
Limpeza e concerto de ruas
...........................................................................................................................150$000
Concerto de pontes e fontes
..........................................................................................................................180$000
Luzes para a cadeia
..........................................................................................................................................20$000
Custas em geral
...............................................................................................................................................100$000
Obras publicas ..................................................................................................................................................30$000
Porcentagem ao procurador .
..........................................................................................................................50$000
Despezas eventuaes
......................................................................................................................................100$000
Rs. 943$832
§ 44
CAMARA DA VILLA DE CANANÉA
RECEITA
Imposto de 4$000 sobre pipa de aguardente .....................................................................................................................92$000
Dito de 2$000 sobres pipa de vinho e vinagre
....................................................................................................................18$000
Dito de 11 réis por medida de outros liquidos
.....................................................................................................................20$680
Dito de 5 réis sobre vara de panno de algodão
.....................................................................................................................6$340
Dito 200 réis de herva mate, por alqueire
...............................................................................................................................3$400
Dito de 20 réis por sacco de arroz
.......................................................................................................................................122$620
Dito de 500 réis por cada rolo de fumo
..................................................................................................................................48$000
Multas diversas
..........................................................................................................................................................................50$000
Rendimento dos fóros do rocio
...............................................................................................................................................24$000
Dito do imposto sobre aguardente nacional e estrangeira, e carnes
verdes
..................................................................152$640
Dito sobre negocios em estradas e caminhos
......................................................................................................................76$000
Dito sobre mascates
.................................................................................................................................................................72$000
Dito sobre terrenos para predios
.............................................................................................................................................26$000
Dito sobre portas e janellas
....................................................................................................................................................120$000
Aferição de medidas e pezos
....................................................................................................................................................7$000
Saldo constante do balanço
.....................................................................................................................................................34$000
Rs. 872$680
DESPEZA
Gratificação ao secretario
.........................................................................................................................................................80$000
Dita ao fiscal ...............................................................................................................................................................................40$000
Dita ao porteiro
..........................................................................................................................................................................40$000
Commissão ao procurador da camara
.................................................................................................................................109$000
Expediente da camara, jury e custas em geral
.....................................................................................................................211$000
Luzes para a cadeia e illuminação da casa da camara em dias de festa
nacional
...........................................................20$000
Obras publicas ...........................................................................................................................................................................132$380
Despezas eventuaes .................................. ..............................................................................................................................30$000
Obras com o cemiterio
............................................................................................................................................................210$000
Rs. 872$680
§ 45
CAMARA DA VILLA DE SANCTA BRANCA
RECEITA
Imposto sobre tabernas ...................................................................................................................................................200$000
Dito sobre armazens .........................................................................................................................................................200$000
400$000
Transporte de ....................................................................................................................................................................400$000
Dito sobre lojas ....................................................................................................................................................................60$000
Dito sobre mascates
...........................................................................................................................................................30$000
Dito sobre rezes ...................................................................................................................................................................20$000
Multas diversas ....................................................................................................................................................................300$000
Aferição de pezos e medidas ..............................................................................................................................................40$000
Aluguel das casinhas ............................................................................................................................................................35$000
Imposto sobre engenhos ....................................................................................................................................................350$000
Dito sobre espectaculos publicos ........................................................................................................................................30$000
Dito sobre portas e janellas ...............................................................................................................................................200$000
Novos impostos ...................................................................................................................................................................240$000
Imposto sobre aguardente
.................................................................................................................................................190$000
Subsidio litterario
.................................................................................................................................................................170$000
Rs. 2.065$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................................................... 60$000
Aluguel da casa para as sessões da
camara.................................................................................................................
100$000
Obras com a egreja
matriz.................................................................................................................................................
800$000
Obras
publicas....................................................................................................................................................................
200$000
Com
caminhos......................................................................................................................................................................
20$000
Extincção de
formigueiros...................................................................................................................................................
48$500
Processos
eleitoraes............................................................................................................................................................10$000
Limpeza e concertos de ruas.............................................................................................................................................. 50$000
Custas em geral.................................................................................................................................................................... 50$000
Expediente da camara....................................................................................................................................................... 100$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................ 70$000
Porcentagem ao procurador.............................................................................................................................................. 206$500
Rs. 2.065$000
§ 46
CAMARA DA VILLA DE UNA
RECEITA
Saldo constante do balanço........................................................................................................................................... 411$363
Avenças de lojas, armazens, tabernas e botequins.................................................................................................... 140$000
Imposto sobre mascates, olarias,
tendas de ferreiro e de alfaiate e espectaculos
publicos.................................. 40$000
Dito sobre rezes e porcos cortados para consumo..................................................................................................... 30$000
Dito de 500 réis por cargueiro de aguardente............................................................................................................. 50$000
Aferição de pezos e medidas........................................................................................................................................ 40$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................. 120$000
Rs. 831$363
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................................................. 100$000
Dita ao fiscal...................................................................................................................................................................... 20$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................................12$000
Porcentagem ao fiscal, aferidor e
procurador da
camara............................................................................................40$000
Luzes para a cadeia e custas em geral.......................................................................................................................... 30$000
Despezas eventuaes........................................................................................................................................................ 60$000
Obras publicas................................................................................................................................................................ 569$363
Rs. 831$363
§ 47
CAMARA DA VILLA DE S. JOSE' DOS BARREIROS
RECEITA
Imposto
de 500 réis sobre cabeça de rez cortada no matadouro da villa
................................................. 30$000
16$000 de licença para vender liquidos da terra e 10$000
para liquidos
de fóra................................................................................................................................................................ 780$000
Aferição de pezos e medidas..........................................................................................................................160$000
Imposto proporcional sobre casas de negocios........................................................................................... 237$974
Novo imposto de 6$400....................................................................................................................................250$000
Imposto de 500 réis sobre cabeças de porco e 200 réis por cabeça de
carneiro e cabrito que se cortar para consumo............................................................................................... 50$000
Imposto de 5$000 sobre espectaculos publicos............................................................................................. 20$000
Licença para vender bilhetes de loteria.......................................................................................................... 100$000
Dita para jogos licitos.......................................................................................................................................... 20$000
Multas diversas..................................................................................................................................................... 70$000
Imposto sobre aguardentes, carne verde e subsidio litterario.......................................................................310$000
Imposto sobre portas e janellas......................................................................................................................... 180$000
Cobrança das dividas activas............................................................................................................................ 202$500
Parte do saldo constante do balanço................................................................................................................ 472$826
Rs.
2.883$300
DESPEZA
Gratificação ao secretario..................................................................................................................................................250$000
Dita ao fiscal
........................................................................................................................................................................200$00
Dita ao
porteiro....................................................................................................................................................................100$000
Commissão de 10% ao procurador
pe1a arrecadação dos impostos e aferição
dos pezos e medidas...............241$047
Aluguel da casa que serve para prisão.......
....................................................................................................................120$000
Expediente da camara, juncta de qualificação, concelho municipal e eleições.................
.........................................40$000
Custas em
geral...................................................................................................................................................................65$000
Adeantamento para sustento dos presos pobres, que deve ser restituido pelo cofre publico, e luzes para a cadeia.....40$000
Extincção de
formigueiros..................................................................................................................................................100$000
Matança de cães que
vagam pelas
ruas..............................................................................................................................5$000
Obras da
matriz...................................................................................................................................................................400$000
Despezas
eventuaes..........................................................................................................................................................150$000
Pagamento da divida passiva, a saber:
ao fiscal, porteiro, e aluguel da casa de
prisão.........................................105$000
Obras
publicas.................................................................................................................................................................1.067$253
.
Rs. 2.883$300
§ 48
CAMARA DA VILLA DE SANCTA IZABEL
RECEITA
Imposto de 12$800 sobre armazens.............................................................................................................................
179$200
Dito de 5$000 sobre vendas e tabernas.........................................................................................................................
70$000
Dito de 68000 sobre lojas de fazendas...........................................................................................................................
54$000
Dito sobre portas e janellas................................................................................................................................................81$300
Dito sobre cabeças de rezes cortadas.............................................................................................................................12$960.
Aferição de pezos e medidas...........................................................................................................................................
57$200
Dito sobre carros do municipio............................................................................................................................................8$000
Dito de 10$000 sobre escravos fugidos...........................................................................................................................10$000.
Multas diversas...................................................................................................................................................................
19$000
Novo imposto sobre negocios........................................................................................................................................
153$600
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e subsidio litterario...................................................................................217$760
Parte do saldo constante do balanço...........................................................................................................................
511$641
Rs. 1.374$661
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................................................ 200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................................... 70$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................................................... 24$000
Expediente da camara.................................................................................................................................................... 10$000
Luzes para a cadeia........................................................................................................................................................ 14$000
Limpeza de ruas............................................................................................................................................................... 54$000
Extinccão de formigueiros............................................................................................................................................... 44$000
Multas diversas................................................................................................................................................................. 41$000
Commissão de 6 % ao procurador................................................................................................................................ 51$780
Obras publicas................................................................................................................................................................ 865$881
Rs.
1.374$661
§ 49
CAMARA DA VILLA DE CAMPO LARGO
RECEITA
Saldo constante do balanço............................................................................................................................................... 296$939
Licença sobre casas de negocio e taboleiros pelas ruas.............................................................................................. 163$000
Imposto de 320 réis sobre cabeça de rezes......................................................................................................................... 9$360
Dito de 18000 sobre cargueiro de aguardente fabricada no municipio
importada....................................................... 74$000
Dito de 500 réis sobre arroba de fumo................................................................................................................................ 24$000
Dito de 200 réis sobre cabeça de porco cevado.............................................................................................................. .31$000
Dito de 2$000 sobre carros.....................................................................................................................................................6$000
Aferição de pezos e medidas.............................................................................................................................................. 17$000
Novo imposto sobre negocios........................................................................................................................................... 180$000
Imposto sobre portas e janellas............................................................................................................................................ 16$000
Quantia recebida com applicação especial...................................................................................................................... 210$000
Rs. 1.027$299
DESPEZA
Gratificação ao secretario............................................................................................................................. 120$000
Dita ao fiscal..................................................................................................................................................... 50$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................. 25$000
Aluguel das casas que servem para prisão e açougue............................................................................... 48$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................. 43$821
Despezas eventuaes....................................................................................................................................... 16$000
Custas em geral............................................................................................................................................. 100$000
Obras publicas .............................................................................................................................................. 624$478
Rs. 1.027$299
§ 50
CAMARA DA VILLA DE S. BENTO DE ARARAQUARA
RECEITA
Imposto sobre carne verde e subsidio litterario..................................................................................................... 211$360
Aferição de pezos e medidas......................................................................................................................................40$000
Multas diversas........................................................................................................................................................... 120$000
Imposto sobre casas de negocios............................................................................................................................ 100$000
Torneira de agua concedida a proprietarios............................................................................................................. 60$000
Novo imposto............................................................................................................................................................... 150$000
Estanque...................................................................................................................................................................... 180$000
Licença para vender aguardente................................................................................................................................. 50$000
Imposto sobre portas e janellas............ .....................................................................................................................126$000
Rs. 1.037$360
DESPEZA
Gratificação ao secretario .............................................................................................................140$000
Dita ao fiscal ....................................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ..................................................................................................................................40$000
Porcentagem ao procurador ..........................................................................................................127$229
Expediente do jury e custas em geral ..............................................................................................70$000
Dito da camara ...................................................................................................................................40$000
Luzes para a cadeia e limpeza da mesma ....................................................................................100$00
Adenatamento par asustento de presos pobres, que deve ser restituido pelo cofre publico ..........100$000
Obras publicas ...................................................................................................................................320$131
Rs. 1.037$3620
§ 51
CAMARA DA VILLA DE BOTUCATU'
RECEITA
Saldo constante do balanço.......................................................................................................... 108$310
Aferição de pezos e medidas......................................................................................................... 90$000
Direito do estanque........................................................................................................................ 500$000
Imposto sobre rezes cortadas ...................................................................................................... 140$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira............................................................................ 400$000
Dito de 200 réis sobre cargueiro de café, assucar e aguardente ...............................................50$000
Licenças diversas............................................................................................................................400$000
Multas diversas............................................................................................................................... 800$000
Imposto sobre portas e janellas.................................................................................................... 150$000
Dito de 1$000 sobre cada rez que fôr encontrada no patrimonio da matriz .............................50$000
Dito de 10$000 sobre casas de negocios de fazendas.............................................................. 60$000
Dito de 1$000 sobre officinas......................................................................................................... 20$000
Dito de 10$000 sobre escriptorios de tabelliães, escrivães de orphams e
advogados......................................................................................................................................... 90$000
Rs. 2.858$310
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................ 150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................... 100$000
Dita ao porteiro. ................................................................................................................................... 40$000
Aluguel da casa para as sessões da camara e do jury................................................................. 200$000
Sustento a presos pobres que deve ser restituido pela fazenda publica ....................................180$000
Luzes e limpeza da prisão................................................................................................................... 90$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................. 300$000
Despezas eveutuaes ......................................................................................................................... 200$000
Expediente da camara, e do jury....................................................................................................... 150$000
Custas em geral................................................................................................................................... 220$000
Obras publicas.................................................................................................................................. 1.228$310
Rs. 2.858$310
§ 52
CAMARA DA VILLA BELLA DA PRINCEZA
RECEITA
Patentes a negociantes............................................................................................................... 500$000
Licenças a mascates................................................................................................................... 120$000
Dita para lanchas baleeiras............................................................................................................. 8$000
628$000
Transporte de................................................................................................................................. 628$000
Subsidio e aferição de pezos e medidas..................................................................................... 60$000
Imposto sobre rezes e porcos........................................................................................................ 12$000
Dito sobre aguardente nacional e estrangeira........................................................................... 120$000
Licença para espectaculos publicos e danças de congo......................................................... 300$000
Imposto sobre portas e janellas...................................................................................................... 50$000
Multas diversas................................................................................................................................. 90$000
Rs. 990$000
DESPEZA
Gratificação ao secretario................................................................................................................. 250$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................ 150$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................... 80$000
Limpeza das ruas................................................................................................................................ 100$000
Luzes e limpeza da cadeia....................................................................................................................50$000
Aposentadoria ao dr. juiz de direito......................................................................................................60$000
Custas em geral................................................................................................................................... 100$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................. 80$000
Expediente da camara.......................................................................................................................... 20$000
Obras publicas......................................................................................................................................100$000
Rs.
990$000
§ 53
CAMARA DA VILLA DO BETHLÉM DE JUNDIAHY
RECEITA
Licenças para casas de negocios....................................................................................................................... 500$000
Imposto sobre terrenos no pateo da matriz........................................................................................................... 28$500
Dito sobre cabeças do rezes.................................................................................................................................. 44$000
Ditos sobre casas de jogos licitos.......................................................................................................................... 15$000
Dito sobre escravos fugidos.................................................................................................................................... 16$000
Dito sobre vaccas de leite....................................................................................................................................... 26$000
Dito sobre carros...................................................................................................................................................... 45$000
Multas diversas....................................................................................................................................................... 360$000
Imposto sobre portas e janellas............................................................................................................................ 350$000
Novo imposto.......................................................................................................................................................... 243$200
Carnes verdes e subsidio litterario......................................................................................................................... 84$480
Imposto sobre aguardente..................................................................................................................................... 228$000
Rs. 1.940$180
DESPEZA
Gratificação ao secretario......................................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................. 80$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................. 40$000
Commissão ao procurador........................................................................................................................158$918
Expediente da camara................................................................................................................................. 30$000
Obras na casa de detenção...................................................................................................................... 242$630
Obras publicas. .......................................................................................................................................... 800$000
Despezas eventuaes.................................................................................................................................. 388$632
Rs. 1.940$180
§ 54
CAMARA DA VILLA DE BROTAS
RECEITA
Saldo constante do balanço ...................................................................................................................... 208$920
Rendimento do estanque............................................................................................................................ 410$000
Novo imposto de 6$400.............................................................................................................................. 218$800
Aferição de pezos e medidas...................................................................................................................... 76$000
Multas diversas............................................................................................................................................ 100$00
Licenças diversas........................................................................................................................................ 116$000
Imposto sobre portas e janellas...................................................................................................................180$000
Dito sobre lojas............................................................................................................................................. 300$000
Dito sobre boticas.......................................................................................................................................... 40$000
Dito sobre aguardente..................................................................................................................................120$000
Dito sobre açougue........................................................................................................................................ 15$000
Dito sobre mascates ................................................................................................................................... 100$000
Dito sobre cabeças de rezes........................................................................................................................ 38$400
Dito sobre carnes verdes............................................................................................................................. 261$120
Rs. 2.184$240
DESPEZA
Gratificação ao secretario....................................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal da villa................................................................................................................................ 110$000
Dita ao porteiro........................................................................................................................................... 70$000
Dita ao fiscal da freguezia dos Dous Corregos...................................................................................... 30$000
Expediente da camara..............................................................................................................................100$000
Custas em geral........................................................................................................................................ 156$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 80$000
Commissão de 12 % ao procurador....................................................................................................... 262$108
Illuminação, agua, e limpeza da cadeia.................................................................................................... 50$000
Aluguel da casa para a sessão da camara........................................................................................... 144$000
Extinccão de formigueiros........................................................................................................................ 150$000
Obras publicas........................................................................................................................................... 832$132
Rs. 2.184$240
§ 55
CAMARA DA VILLA DE XIRIRICA
RECEITA
Licenças sobre casas de negocios....................................................................................................................
84$000
Dito sobre engenhos de pilar arroz.....................................................................................................................
100$000
Dito sobre fabricas de aguardente.....................................................................................................................
405$000
Aferição de pezos e medidas..............................................................................................................................
30$000
Direito sobre generos importados de mar fóra..................................................................................................
48$00
Direitos sobre fumos..............................................................................................................................................
42$00
Multas diversas.....................................................................................................................................................
100$000
Direitos sobre algodão.............................................................................................................................................
6$000
Licença a negocios dos bairros.............................................................................................................................65$000
Dita a mascates......................................................................................................................................................
87$000
Imposto sobre rez cortada.....................................................................................................................................
29$300
Rs
996$300
DESPEZA
Gratificacão ao secretario............................................................................................................................... 120$000
Dita ao fiscal. ...................................................................................................................................................... 80$000
Dita ao porteiro................................................................................................................................................... 30$000
Luzes para a cadeia........................................................................................................................................... 24$600
Expediente do jury e aposentadoria do juiz de direito.................................................................................. 116$000
Obras publicas................................................................................................................................................... 428$000
Custas em geral................................................................................................................................................. 197$700
Rs. 996$300
§ 56
CAMARA DA VILLA DE SANCTO AMARO
RECEITA
Saldo constante do balanço.................................................................................................................................. 151$450
Reposição do fiscal da camara.............................................................................................................................. 30$000
Imposto de 260 réis sobre
canada de aguardente, e 400 réis sobre cabeças de rezes
cortadas no municipio....... 160$000
Licenças a tabernas e botequins......................................................................................................................... 182$000
Aferição de pezos e medidas................................................................................................................................ 20$000
Taxa de 2$000 rs. sobre carros............................................................................................................. ............ 150$000
Multas diversas........................................................................................................................................................ 18$000
Rs. 711$450
DESPEZA
Gratificação ao secretario........................................................................................................................ 128$000
Dita ao fiscal............................................................................................................................................ ....60$000
Dita ao porteiro..................................................................................................................................... ..... 20$000
Custas em geral.................................................................................................................................. ....... 28$000
Obras publicas................................................................................................................................. ........ 331$450
Despezas eventuaes........................................................................................................................... .... 144$000
Rs. 711$450
§ 57
CAMARA DA VILLA DE SERRA NEGRA
RECEITA
Rendimento do estanque................................................................................................................................ 112$000
Imposto de 500 réis sobre rez cortada............................................................................................................ 24$000
Dito de 6$400 sobre tabernas e armazens..................................................................................................... 48$800
Aferição de pezos e medidas........................................................................................................................... 18$000
Imposto de 68000 rs. sobre
aguardente, carnes verdes e subsidio
litterario............................................. 60$000
Licenças a mascates......................................................................................................................................... 80$000
Multas diversas................................................................................................................................................... 60$000
Imposto sobre lojas e armazens....................................................................................................................... 25$600
Dito sobre portas e janellas.............................................................................................................................. 80$700
Rs. 509$100
DESPEZA
Gratificação ao secretario...........................................................................................................................150$00
Dita ao fiscal....................................................................................................................................................60$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................... 50$000
Expediente da camara................................................................................................................................... 40$000
Despezas eventuaes ..................................................................................................................................... 30$000
Commissão ao procurador............................................................................................................................
30$546
Obras publicas.............................................................................................................................................. 148$554
Rs.
509$100
§ 58
CAMARA DA VILLA DE CABREUVA
RECEITA
Imposto de 320 rs. por cabeça de rez cortada............................................................................................................
16$000
Dito de 500 réis sobre cargueiro de
aguardente importada para o
municipio............................................................
$500
Dito de 320 réis sobre arroba de fumo
vindo de fóra para
consumo.......................................................................
20$000
Dito de 160 réis por
cabeça de porco vivo ou morto vindo de fóra para o
negocio...............................................
25$000
Novos impostos provinciaes sobre
casas de
negocios.............................................................................................
60$000
Aferição de pezos e medidas........................................................................................................................................
20$700
Imposto sobre animaes ...............................................................................................................................................
100$000
Dito sobre cães na praça................................................................................................................................................. 1$000
Dito sobre joalheiros......................................................................................................................................................
30$000
Dito sobre os que além de joias tiverem fazendas.....................................................................................................
40$000
Dito sobre negociantes que não
forem estabelecidos, e que venderem pelos
bairros..........................................20$000
Dito sobre aguardentes, carnes verdes e subsidio litterario....................................................................................130$000
Multas diversas.................................................................................................................................................................58$000
Rs.
521$200
DESPEZA
Gratificação ao secretario .................................................................................................................... 80$000
Dita ao fiscal...........................................................................................................................................
80$000
Dita ao
porteiro......................................................................................................................................
50$000
Despeza com o aluguel da casa para as sessões da camara........................................................
40$000
Dita com o expediente da
camara.......................................................................................................
40$000
Dita com limpeza de
ruas......................................................................................................................
20$000
Dita com concertos de
pontes..............................................................................................................
20$000
Dita com a egreja
matriz.....................................................................................................................
130$000
Commissão de 12 % ao
procurador....................................................................................................61$200
Rs.
521$200
§ 59
CAMARA DA VILLA DE APIAHY
RECEITA
Parte do saldo constante do balanço..............................................................................................................183$775
Imposto sobre engenhos ................................................................................................................................
184$000
Dito sobre carnes verdes e subsidio litterario.................................................................................................
21$760
Licença a negocios de lojas, armazens e tabernas........................................................................................
54$000
Imposto sobre aguardente.................................................................................................................................
41$600
Multas
diversas....................................................................................................................................................
20$000
Licenças a mascates
.........................................................................................................................................
70$000
Imposto sobre portas e janellas
.........................................................................................................................96$900
Cobrança da divida
activa..................................................................................................................................48$000
Restituição do
secretario...................................................................................................................................
10$000
Rs. 730$035
DESPEZA
Gratificação ao secretario..................................................................................................................................
60$000
Dita ao fiscal........................................................................................................................................................
40$000
Dita ao porteiro....................................................................................................................................................
20$000
Commissão de 12 % ao procurador.................................................................................................................
50$000
Expediente da camara.......................................................................................................................................
10$000
Luzes para a cadeia............................................................................................................................................20$000
Utencilios para a casa da camara e obras na mesma.................................................................................
200$000
Encanamento de agua potavel e concerto de ruas.......................................................................................
100$000
Obras publicas..................................................................................................................................................
230$035
Rs
. 730$035
§ 60
CAMARA DA VILLA DE S. CARLOS DO PINHAL
RECEITA
Saldo constante do balanço........................................................................................................................... 58$726
Novo imposto de 6$400................................................................................................................................. 83$200
Estanque de aguardente.............................................................................................................................. 135$000
Imposto de 400 rs. sobre cabeça de rez cortada........................................................................................ 24$400
Dito sobre aguardente e carne verde......................................................................................................... 171$120
Aferição de medidas e pezos....................................................................................................................... 35$200
Licenças diversas......................................................................................................................................... 209$000
Multas diversas............................................................................................................................................. 100$000
Imposto sobre portas e janellas.....................................................................................................................50$000
Dividas activas cobraveis............................................................................................................................ 805$000
Rs. 1.671$646
DESPEZA
Gratificação ao secretario.......................................................................................................................... 120$000
Dita ao fiscal...................................................................................................................................................80$000
Dita ao porteiro............................................................................................................................................. 30$000
Expediente do jury e custas em geral....................................................................................................... 100$000
Luzes para a cadeia e limpeza.................................................................................................................... 40$000
Porcentagem ao procurador......................................................................................................................... 60$000
Despezas eventuaes................................................................................................................................... 125$000
Obras publicas.......................................................................................................................................... 1.116$646
Rs. 1.671$646
§ 61
CAMARA DA VILLA DO BETHLÉM DO DESCALVADO
RECEITA
Parte do saldo constante do balanço. ....................................................................................................... 560$514
Imposto sobre aguardente .......................................................................................................................... 600$000
Dito sobre portas e janellas........................................................................................................................... 80$000
Impostos sobre fumos......................................................................................................................................50$000
Dito sobre lojas.............................................................................................................................................. 350$000
Dito sobre rezes............................................................................................................................................ 150$000
Dito sobre carros............................................................................................................................................. 20$000
Dito sobre negocios que de novo se abrirem............................................................................................ 120$000
Dito sobre carros de fóra do municipio........................................................................................................... 5$000
1.935$514
Transporte de ............................................................................................................................................. 1.935$514
Dito sobre escravos
fugidos...........................................................................................................................
30$000
Dito sobre carne verde e toucinho................................................................................................................. 20$000
Dito sobre padarias............................................................................................................................................8$000
Aferição de pezos e medidas........................................................................................................................ 40$000
Novos impostos............................................................................................................................................. 150$000
Licenças diversas........................................................................................................................................... 30$000
Multas diversas............................................................................................................................................. 200$000
Rs. 2.413$515
DESPEZA
Gratificação ao secretario........................................................................................................................... 150$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................. 100$000
Dita ao fiscal da freguezia de Sancta Rita do Passa-quatro .................................................................... 60$000
Dita ao porteiro, obrigado a conduzir officios dentro do municipio........................................................... 50$000
Luzes, agua, e limpeza da cadeia................................................................................................................. 50$000
Custas em geral............................................................................................................................................. 200$000
Desapropriação de terrenos........................................................................................................................ 200$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................... 100$000
Expediente da camara.................................................................................................................................... 50$000
Dito do jury ....................................................................................................................................................... 30$000
Porcentagem de 10 por % ao
procurador...................................................................................................185$300
Obras publicas.............................................................................................................................................. 1.23$214
Rs. 2.413$514
§ 62
CAMARA DA VILLA DE PIRASSUNUNGA
RECEITA
Imposto sobre portas e janellas ................................................................................................................. 220$000
Licenças para abrirem casas de negocios............................................................................................... 100$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario.................................................................................... 276$480
Novos impostos ............................................................................................................................................ 275$200
Imposto provincial.......................................................................................................................................... 258$000
Ramo de aguardente.................................................................................................................................... 980$000
Multas em geral............................................................................................................................................. 200$000
Aferição de pezos e medidas........................................................................................................................ 36$000
Imposto de 200 réis sobre
cabeça de rezes cortadas para o
consumo................................................... 28$800
Saldo constante do balanço......................................................................................................................... 528$314
Rs. 2.902$794
DESPEZA
Gratificação ao secretario.............................................................................................................................. 250$000
Dita ao fiscal.................................................................................................................................................... 150$000
Dita ao porteiro...................................................................................................................................................70$000
Commissão de 10 por % ao
procurador das quantias por elle
arrecadadas.......................................... 290$279
Ao fiscal 10 por % das multas por
elle impostas e arrecadadas
.................................................................20$000
Expediente do jury e eleições......................................................................................................................... 100$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................100$000
Custas em geral................................................................................................................................................ 200$000
Expediente da camara....................................................................................................................................... 80$000
Despezas eventuaes........................................................................................................................................ 120$000
Ao advogado da camara................................................................................................................................. 120$000
Obras publicas............................................................................................................................................... 1.402$515
Rs. 2.902$794
§ 63
CAMARA DA VILLA DE S. SIMÃO
RECEITA
Estanque, aferição e
cabeças de rezes cortadas para consumo
...........................................178$200
Novo imposto de 6$400
................................................................................................................96$000
Multas diversas.............................................................................................................................. 100$000
Licenças sobre casas de negocios................................................................................................. 8$000
Decima urbana............................................................................................................................... 100$000
Dito sobre engenhos para fabricar-se assucar e aguardente ..................................................100$000
Licenças sobre
mascates............................................................................................................... 80$000
Imposto sobre
bilhares...................................................................................................................... 6$400
Ditos sobre casas de aluguel......................................................................................................... 20$000
Licença sobre chiqueiro para caçar peixe.................................................................................... 40$000
Imposto sobre aguardente, carnes verdes e, subsidio litterario ..............................................109$200
Imposto sobre portas e
janellas...................................................................................................
100$000
Rs. 937$800
DESPEZA
Gratificação ao secretario...................................................................................................................... 60$000
Dita ao fiscal............................................................................................................................................. 40$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................... 20$000
Luzes para a cadeia e limpeza da mesma............................................................................................ 50$000
Expediente da camara............................................................................................................................. 50$000
Dita com processos eleitoraes............................................................................................................... 20$000
Extincção de formigueiros....................................................................................................................... 50$000
Com execução de
posturas.....................................................................................................................10$000
Despezas eventuaes, inclusive a porcentagem ao procurador .......................................................... 80$000
Obras
publicas........................................................................................................................................ 557$800
Rs. 937$800
§ 64
CAMARA DA VILLA DE BATATAES.
RECEITA
Imposto de 6$400 sobre armazens, tabernas e
botequins................................................................. 70$400
Estanque, aferições e cabeças de
rezes.............................................................................................132$050
Licenças para casas de
negociantes...................................................................................................587$000
Multas
diversas.........................................................................................................................................
40$000
Imposto sobre aguardente, rezes e
subsidio
litterario.......................................................................
228$800
Cobrança da divida
activa.................................................................................................................
1.100$000
Imposto sobre portas e
janellas............................................................................................................
200$000
Rs. 2.358$250
DESPEZA
Gratificação ao secretario..................................................................................................................... 200$000
Dita ao fiscal............................................................................................................................................. 80$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................... 36$000
Pagamento da divida passiva.............................................................................................................. 300$000
Porcentagem ao procurador da camara............................................................................................. 282$990
Despezas eventuaes............................................................................................................................. 200$000
Luzes para a cadeia e limpeza............................................................................................................... 80$000
Expediente do jury e custas..................................................................................................................... 40$000
Obras publicas..................................................................................................................................... 1.139$260
Rs.
2.358$250
§ 65
CAMARA DA VILLA DA COTIA
RECEITA
Imposto de 400 rs. por cabeça de rez ............................................................................................... 20$000
Imposto de 500 rs. sobre canada de aguardente importada para o municipio.......................... 150$000
Licenças para as casas de negocios de fazendas e molhados ................................................. 100$000
Aferição de pezos e medidas............................................................................................................. 30$000
Imposto de 200 rs. por cada porco cevado importado para a villa.................................................20$200
Novo imposto de 6$400 com
applicação
especial.......................................................................
120$000
Subsidio litterario, carne verde, e aguardente, idem.................................................................... 150$000
Imposto de 300 rs. sobre portas e
janellas......................................................................................
94$000
Multas diversas................................................................................................................................... 40$000
Rs. 724$200
DESPEZA
Gratificação ao secretario ..............................................................................................................150$000
Dita ao fiscal....................................................................................................................................... 50$000
Dita ao porteiro.................................................................................................................................. 40$000
Luzes para a cadeia.......................................................................................................................... 40$000
Custeio de aferição........................................................................................................................... 15$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................ 60$000
Despezas eventuaes......................................................................................................................... 40$000
Obras publicas................................................................................................................................. 329$200
Rs. 724$200
TITULO II
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
Art.
2.° - As camaras municipaes não contempladas no presente orçamento, na
cobrança das rendas, e satisfação das despezas, regular-se-hão pelas
disposições respectivas do ultimo orçamento municipal.
Art.
3.° - A camara municipal da capital fica autorisada para deduzir do
producto dos impostos mencionados nos arts. 5.° e 6.° da lei n.70 de 22
de Abril de 1865 até a quantia de - dez contos de réis, - que applicará
nas obras municipaes, e outros melhoramentos que julgar mais
convenientes ; e ao mais dará o destino determinado no § 1.º do art.1.º
da presente lei.
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
Art.
4.° - Fica revogado o art.3.° da lei provincial n.70 de 2 de Abril de
1865, e em seu inteiro vigor a disposição do art. 6.º da lei n.6 de 19
de Fevereiro de 1866.
Art.
5.° - As camaras municipaes na arrecadação de suas rendas não poderão
dar mais de 12 por % á seus procuradores ; e estes só terão direito á
porcentagem das rendas, que forem por elles arrecadadas. No balanço,
que organisarem em virtude do art. 3.° da lei n. 6 de 19 de Fevereiro
de 1836, serão obrigados á declarar em observações qual o capital, de
que se deduz a porcentagem, e quanto por cento percebem os procuradores.
Art.
6.° - As camaras municipaes, que tiverem a seu cargo a arrecadação e
applicação de impostos de capitação ou de qualquer outra natureza - com
applicação especial, prestarão contas dos mesmos annualmente,
incluindo-os em seus balanços com distineção das outras rendas.
§ Unico. Nos balanços do corrente exercicio, que devem ser presentes á assembléia provincial na sessão de
1869 -comprehenderão as contas desses impostos -pertencentes aos
exercicios anteriores - de que não tenham ainda prestado contas.
Art. 7.° - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Paço da assembléa legislativa provincial de S. Paulo, tres de Março de mil oitocentos sessenta e oito.
Mando,
portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da
referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente
como nella se contém.
O
secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr. Dada no
palacio do governo de S.Paulo, aos nove dias do mez de Maio do anno de
mil oitocentos e sessenta e oito.
(L.S.)
JOAQUIM FLORIANO DE TOLEDO.
Carta de lei pela qual vossa excellencia manda
executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por
bem sanccionar, marcando a receita e fixando a despeza das camaras
municipaes para o anno financeiro desta lei de 1.° de Julho de 1868 á
30 de Junho de 1869, como acima se declara.
Para
vossa excellencia vêr,
Candido Augusto Rodrigues de Vasconcellos a fez.
Publicada na secretaria do governo de S. Paulo aos nove dias do mez de
Maio de mil oitocentos sessenta e oito.
João Carlos da Silva Telles.