LEI N. 90

O Juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica autorisada a Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-Claro, a contratar com Joaquim Benjamin Carneiro, ou com quem melhores condições offerecer, o serviço de transporte de cadaveres pelos preços e condições constantes das tabellas juntas.
§ 1.° - Ao empresario que obtiver o contrato será concedido o privilegio exclusivo para esse fim pelo prazo de 10 annos.
Art. 2.° - Ficão revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos doze dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e seis.
(L. S. )

SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA.  
Carta de Lei pela qual V. Exc. manda executar o Decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando a Camara Municipal da Cidade de S. João do Rio-Claro a contratar com Joaquim Benjamin Carneiro, ou com quem melhores condições offerecer, o serviço de transporte de cadaveres pelos preços e condições constantes das tabellas juntas, como acima se declara.
Para V. Exc vêr, João Maria Rodrigues de Vasconcellos a fez.
Publicada na Secretaria do Governo de S Paulo, aos doze dias do mez de Maio de mil oitocentos setenta e seis.

José Joaquim Cardoso de Mello.

Tabella n. 1

PARA ADULTOS

1ª classe
Conducção do cadaver:
Carro de seis columnas guarnecidas de filete de ouro, sanefas de velludo com franjas de ouro, puxado a quatro cavallos brancos, ricamente ajaezados, cocheiro competentemente fardado, 30$000.
Conducção do Parocho:  
Carro de quatro rodas, 10$000.
2ª classe
Conducção do cadaver:
Carro de seis columnas todo pintado de preto, com sanefas de belbute e franjas pretas, puxado a dous cavallos brancos, cocheiro com fardamento mais inferior que o da 1ª classe, 20$000.
Conducção da Parocho:
Sege mais inferior que a de 1ª classe, 8$000.
3ª classe
Conducção do cadaver:
Sege de quatro rodas para ir o caixão atravessado, puxado a dous animaes, 10$000.
Conducção do Parocho:
Sege mais inferior que a da 2ª classe, 6$000.
4ª classe
Conducção do cadaver:
Carroça toda fechada e pintada de preto, com uma cruz em cima, tambem pintada, e puxada por um animal, 5$000.

Tabella n. 2

PARA ANJOS

1ª classe
Conducção do anjinho:
Coche rico puxado a quatro cavallos brancos, 30$000.
Conducção do Parocho:
Carro superior, 10$000.
2ª classe
Conducção do anjinho:
Coche mais inferior que o de 1ª classe, puxado a dous cavallos brancos, 20$000.
Conducção do Parocho:
Carro igual ao de 2ª classe dos adultos, 8$000.
3ª classe
Conducção do anjinho:
Sege de quatro rodas puxado a quatro animaes,10$000.
Conducção do Parocho:
Carro igual ao da 3ª classe dos adultos, 6$000.
Aos indigentes a conducção será sempre gratis.