LEI N. 20
Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléa
legislativa provincial decretou, e eu sanccionei a lei seguinte:
Art. unico. - Fica elevada á categoria de cidade a actual
villa de Pirassununga; revogadas as disposições em
contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nella se contem.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e nove.
( L. S. )
LAURINDO ABELARDO DE BRITO.
Carta de lei pela qual v. exc. manda excutar o decreto da assembléa
legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, elevando á
cathegoria de cidade a actual villa de Pirassununga, como acima se
declara.
Para v. exc. vêr, Francisco Ignacio de Toledo Barboza a fez.
Publicada na secretaria do governo de S. Paulo, aos trinta e um dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e nove.
José Joaquim Cardoso de Mello.