
LEI N. 36
Laurindo Abelardo de Brito,
presidente da província de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus
habitantes, que a assembléa legislativa provincial decretou, e eu
sanccionei a lei seguinte :
Art. unico. - Fica o governo da provincia autorisado desde já, a
despender até vinte e cinco contos de réis com a construcção de uma
ponte sobre o Mogy-guassú, no ponto extremo da linha paulista, e no
lugar mais conveniente, bem como com a abertura de uma estrada que vá
d'ahi até a villa do Ribeirão Preto. Revogadas as disposições em
contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram o façam cumprir tão
inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos sete dias do mez de Abril de mil oitocentos e setenta e nove.
(L. S.)
LAURINDO ABELARDO DE BRITO.
Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assemblea
legislativa provincial que houve por bem sanccionar, autorisando o
governo da provincia desde já a despender até vinte e cinco contos de
réis com a construcção de uma ponte sobre o Mogy-guassú, bem como com a
abertura de uma estrada, como acima se declara.
Para v. exc. vêr, Francisco Ignacio de Toledo Barboza a fez.
Publicada na secretaria do governo do S. Paulo, aos sete dias do mez de Abril de mil oitocentos setenta e nove.
José Joaquim Cardoso de Mello.