LEI N. 43
Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléia
legislativa provincial decretou, o eu sanccionei a lei seguinte:
Art. unico. - Fica autorisado o presidente da provincia a
conceder ao engenheiro Felippe Hermes Fernando Trigo de Loureiro, uma
licença pelo prazo de seis mezes para tratar de sua saude, onde
lhe
convier, com ordenado e gratificação; revogadas as
disposições em
contrario.
Mando, portanto, a todas a autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão
inteiramente, como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e
ocorrer.
Dada no palacio do goveno de S. Paulo, aos onze do mez de Abril de mil
oitocentos setenta e nove.
( L. S. )
LAURINDO ABELARDO DE BRITO.
Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da
assembléa
legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, autorizando o
governo a conceder ao engenheiro Felippe Hermes Fernando Trigo de
Loureiro, seis mezes de licença, como acima se declara.
Para v. exc. ver, Francisco Lucio de Oliveira Netto a fez.
Publicada na secretaria do governo de S. Paulo, aos onze dias do mez de
Abril de mil oitocentos setenta e nove.
José Joaquim Cardoso de Mello.