Florencio Carlos de Abreu e Silva, senador do imperio, presidente da provincia da S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:

Art. 1.° - A força policial da provincia, para o exercicio de 1881 a 1882, se comporá;
Do corpo de permanentes
Da companhia de urbanos da capital
Da secção de urbanos de Campinas
Da dita dita de Santos.
Art. 2.° - O corpo de permanentes, além do estado-maior e menor, constará de 1.100 homens, inclusive os officiaes das companhias, na conformidade do quadro n. 1.
Art. 3.° - A companhia de urbanos da capital e as secçoes das cidades de Santos a Campinas terão a organisacão dos quadros ns. 2 e 3, com a força, a 1ª de 153 homens e as 2ª e 3ª de 32 homens, inclusive officiaes.
Art. 4.° - A companhia de urbanos da capital continúa reunida á secção de bombeiros, podendo o presidente da provincia dispensar as praças do serviço da policia.
Art. 5.° - O presidente da provincia disporá da força do corpo de permanentes, conforme fôr mais conveniente ao serviço publico, destribuindo-a em distacamentos que poderão ficar subordinadas directamente ao commandante do corpo ou commandantes de companhias collocadas em centros policiaes, que serão designados pelo mesmo presidente.
Art. 6.° - A companhia e secções de urbanos serão exclusivamente empregadas no serviço policial das cidades para as quaes são creadas.
Art. 7.° - O commando do corpo de permanentes será confiado a um official do serviço activo, reformado ou honorario do exercito, do posto de capitão a coronel. No caso de ser nomeado de patente inferior áquelle ultimo posto terá a graduação de tenente-coronel.
Art. 8.° - Dos vencimentos que pelas leis provinciaes vigentes competem ao commandante e mais officiaes do corpo, companhia e secções de urbanos, não serão descontados os que receberem e lhes competirem como officiaes activos ou reformados do exercito.
Art. 9.° - Ficam prohibidas as graduações quer de officiaes subalternos, quer de inferios.
Art. 10. - Os destacamentos do corpo de permanentes serão commandados pelos officiaes ou inferiores do mesmo corpo. Os officiaes quando destacados ou em diligencia fóra da capital terão a titulo de gratificação - dez mil réis - mensaes, e os inferiores nas mesmas circumstancias terão mais uma quinta parte do soldo, assim como os inferiores da companhia de urbanos que forem commandantes de estações.
Art. 11. - Os officiaes e inferiores do corpo de permanentes quando destacados ou em diligencia fóra da capital terão a titulo de ajuda de custo a quantia de-quinhentos réis - por seis kilometros e seiscentos metros, excepto se a viagem fôr por estrada de ferro.
Art. 12. - O prazo para o engajamento das praças do corpo da permanentes e para os da companhia de urbanos será de 4 a 6 annos.
Art. 13. - O governo fornecerá ás praças e inferiores do corpo de permanentes e aos da companhia de urbanos, o fardamento, armamento e arreiamento necessarios, sem obrigação de indemnisação.
Art. 14. - As peças de fardamento e arreiamento serão de ora em deante promptificados de modo a serem distribuidas nos primeiros dias de cada epocha de seus respectivos vencimentos, conforme as tabellas A e B.
Art. 15. - O governo poderá transferir, sob proposta do chefe de policia, praças de uma para outra corporação.
Art. 16. - Os vencimentos dos officiaes, officiaes inferiores e praças do corpo de permanentes e da companhia de urbanos serão os estatuidas nas tabellas annexas C, D, E e F.
Art. 17. - Fica estabelecido um premio de - cem mil réis - para cada praça do corpo de permanentes e da companhia de urbanos que reengajar-se, sendo este premio pago em quatro prestações: a 1ª no acto do reengajamento e as outras em prazos eguaes até completar o tempo do reengajamento.
Art. 18. - O governo para o preenchimento das vagas que se derem de officiaes preferirá aos paisanos, pessoal habilitado do mesmo corpo, e na falta officiaes reformados e honorarios do exercito.
Art. 19. - As gratificações da tabella serão abonadas unicamente pelo effectivo exercicio.
Art. 20. - As praças do corpo de permanentes e as das companhias de urbanos não poderão ser empregadas como camaradas ou de qualquer outro modo distrahidas do serviço do corpo ou companhia a que pertencer.
Art. 21. - O presidente da provincia é autorisado a reformar os regulamentos por que se regem o corpo de permanentes e companhia de urbanos e a dar regulamento para as secções de urbanos creadas por esta lei.
Art. 22. - As secções de urbanos das cidades de Santos e Campinas serão armadas e fardadas pelo systema adoptado para a companhia da mesma denominação da capital.
Art. 23. - Perderão o soldo os officiaes inferiores e praças quando presos por castigo.
Art. 24. - A reforma dos officiaes do corpo de permanentes, estatuida pelos artigos 7° § 2°,e 17 .§ unico da lei n. 61, de 12 de Maio de 1877, será de ora em deante regulada pelo modo seguinte :
§ 1.° - O official, official inferior e praça só terá direito á reforma com o meio soldo, contando-quinze annos-de serviço ; com o soldo relativo o que contar mais de-quinze annos-, e com o soldo por inteiro o que contar 25 annos de serviço.
§ 2.° - O official, official inferior e praça, que, por enfermidade adquirida no serviço publico, se tornar completamente invalido para qualquer serviço, tem direito a reforma, em qualquer tempo e com o soldo relativo aos annos de serviço que contar.
Art. 25. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de São Paulo, aos sete dias do mez de Julho de mil oitocentos e oitenta e um.

(L. S.)
Florencio Carlos de Abreu e Silva.

Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, fixando a força policial da provincia, como ácima se declara.
Para v. exc. vêr, Antonio Pedro de Oliveira a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos sete dias do mez de Julho de mil oitocentos e oitenta e um.
Arthur Luiz Cadaval.

N. 1

Quadro demonstrativo do estado completo do Corpo Policial Permanente

Estado-Maior

Tenente-coronel commandante. . . . . . . . . . 1
Major fiscal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Tenente-cirurgião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Alferes-ajudante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Dito quartel-mestre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1
Dito secretario. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1
Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Estado-Menor

Sargento ajudante. . . . . . . . . . . . . . . . 1
Dito quartel-mestre. . . . . . . . . . . . . . . 1
Corneta-mór. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Mestre de musica. . . . . . . . . . . . . . . . .1
Musicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Seis companhias de infantaria composta cada uma de:

Capitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Tenente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Primeiro sargento. . . . . . . . . . . . . . .1
Segundos ditos. . . . . . . . . . . . . . . . 2
Forriel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Cabos de esquadra. . . . . . . . . . . .12
Cornetas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Soldados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148
Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170

Uma companhia de cavallaria composta de :

Capitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1
Tenente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Primeiro sargento. . . . . . . . . . . . . . 1
Segundos ditos. . . . . . . . . . . . . . . . 2
Forriel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Cabos de esquadra. . . . . . . . . . . . 6
Clarins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Soldados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

Somma total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.134

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos 7 dias do mez de Julho de 1881.
Arthur Luiz Cadaval.

N. 2

Quadro demonstrativo do estado completo da companhia de urbanos da capital da provincia

CLASSES TOTAL

Capitão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Alferes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Primeiros sargentos . . . . . . . . . 2
Segundos ditos. . . . . . . . . . . . . 5
Soldados. . . . . . . . . . . . . . . . .143
Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

N. 3

Quadro demonstrativo do estado completo das secções de urbanos das cidades de Campinas e Santos

CLASSES TOTAL
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Sargento (2°). . . . . . . . . . . . . . 1
Soldados . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 1 de Julho de 1881.
Arthur Luiz Cadaval.

das peças de fardamento que se deve distribuir ao Corpo Policial Permanente, Companhia e Secções de Urbanos; declarando o tempo de duração e epocha da distribuição.

Tabella das differentes peças de armamento, equipamento e outros objectos que elevem ser distribuidos á companhia de cavallaria do Corpo Policial Permanente, segundo a Organisação dada pela Lei Regul. de 28 de Abril de 1875.

ARMAMENTO TEMPO DE DURAÇÃO

Cananna de couro preto com corôa e iniciaes do corpo . . . . . . . . 4 annos
Chave de ouvido ou piston (1 para toda a companhia). . . . . . . . . . 2 »
Espadas com bainha de ferro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 »
Fiador de couro preto para espada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »
Pasta de couro preto com correias e iniciaes da companhia. . . . 4 »
Pistolas raiadas (2 por praça) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 »
Talim de couro preto, com correias e ferragens para espada . . . 4 »

EQUIPAMENTO

Bornaes de brim para viveres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »
Correias de couro preto para capote. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 »
Garupas de couro preto para capote. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »

ARREIAMENTO

Aparelho de limpeza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 »
Cabeçadas de solla preta para freio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »
Buçal de couro crú com arreiata do mesmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 »
Coldres de solla preta com iniciaes do corpo e silha mestra. . . . 4 »
Estribos de latão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 »
Freio de ferro batido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 »
Loros de solla (par). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »
Peitoril de solla preta com gamarra e iniciaes do corpo. . . . . . . . 2 »
Redeas fixas de couro preto (par e ditas falsas). . . . . . . . . . . . . . 2 »
Schaibracks de panno azul, com listas, corôa e iniciaes do corpo. . . . . . . . 4 »
Selim de couro de porco para montada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 »
Suadouro ou baixeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 »
Sobrechincha com as competentes guias para sobrepor ao schaibrack. . . 4 »
Cometas ou clarins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 »
Cordão de lã verde para cometa ou clarim. . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 »
Correias de solla preta para esporas (par). . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 »

OBSERVAÇÃO

Não serão substituidos os artigos de que trata a presente tabella, embora esteja terminado o tempo de duração, sem que tenham sido examinados por uma commissão estranha ao corpo e nomeada pelo presidente da provincia.
As praças de infantaria continuam armadas pelo systema actual.

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Arthur Luiz Cadaval

Dos vencimentos de soldo, etapa, forragens e mais gratificações que competem aos officiaes e preças do Corpo Policial Permanente.

Recapitulação da tabella C

Depeza annual

Estado-Maior
Tenente-coronel. . . . . . . . . . . . . . 2.765$000
Major. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2:045$000
Alferes ajudante. . . . . . . . . . . . . . 1:440$000
Alferes quartel-mestre. . . . . . . . . 1:200$000
Alferes secretario. . . . . . . . . . . . . 1:200$000

Estado-Menor
Sargento ajudante. . . . . . . . . . . . . . 766$500
Sargento quartel-mestre. . . . . . . . . 766$500
Corneta-mór. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766$500
Mestre de musica. . . . . . . . . . . . . . 803$000
24 Musicos das 3 classes. . . . 13:724$000

Companhias
7 Capitães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12:600$000
7 Tenentes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8:400$000
14 Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15:120$000
7 Primeiros sargentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5:110$000
14 Segundos ditos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9:709$000
7 Forrieis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4:599$000
78 Cabos de esquadra. . . . . . . . . . . . . . . . 49:822$000
966 Soldados, cornetas e clarins. . . . . . 599:403$000

Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 731:440$000

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Arthur Luiz Cadaval.

D

Que fixa os vencimentos, forragens e mais gratificações da Companhia de Urbanos e Bombeiros da Capital.

Capitão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1:800$000
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1:400$000
Dito de bombeiros. . . . . . . . . . .1:560$000
2 Primeiros sargentos. . . . . . . .1:460$000
2 Segundos sargentos. . . . . . . 1:387$000
143 Soldados. . . . . . . . . . . . . 88:731$5000

Somma. . . . . . . . . . . . . . . . . . 96:378$500

Orçamento provavel com a despeza a fazer com o fardamento das praças da tabella supra. . . . . . . . . . .13:728$000
110:106$500

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Arthur Luiz Cadaval.

E

Que fixa os vencimentos dos officiaes e praças das secções de urbanos das cidades de Santos e Campinas

Recapitulação

Despeza annual

2 Alferes . . . . . . . . . . . . . . . . . 2:880$000
2 Segundos sargentos . . . . . 1:387$000
60 Soldados . . . . . . . . . . . . 37:230$000
41:497$000

Despezas extraordinarias

Illuminação . . . . . . . . . . . . . . 1:000$000
Armamento . . . . . . . . . . . . . . . 806$000
Fardamento de anno . . . . . 5:952$480

Somma . . . . . . . . . . . . . . . 49:255$480

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Arthur Luiz Cadaval.

80 cavallos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24:528$000
Compra de 80 cavallos a 150$000 . . . . . 12:000$000

Somma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36:528$000

Secretaria do governo de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Vencmentos dos officiaes e praças. . . . . . . . . . . .731:440$000

Diversas despezas

Aluguel da casa para secretaria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1:200$000
Idem para quartel das localidades e postos da capital. . . . . . . . . . . 6:540$000
Enfermaria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4:000$000
Illuminação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9:000$000
Expediente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3:240$000
Premio de engajamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1:000$000
Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10:000$000
Outras despezas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8:500$000
Fardamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104:926$014
Forragem, ferragem e medicamento para 80 cavallos. . . . . . . . . . . 24:528$000
Compra de 80 cavallos a 150$000 cada um. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12:000$000
Armamento e equipamento para a companhia de cavallaria. . . . . . . 8:120$430
924:494$444

COMPANHIA DE URBANOS DA CAPITAL

Vencimentos dos officiaes e praças . . . . . . . . . . 96:378$500

Outras despezas

Aluguel de casas para as estações . . . . . . . . . .7:800$000
Expediente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .500$000
Illuminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1:120$000
Fardamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13:728$000
119:526$500

SECÇÕES DE URBANOS DE CAMPINAS E SANTOS

Vencimentos de officiaes e praças . . . . . . . . . . 41:497$000
Armamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806$000
Fardamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5:952$480
Luzes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1:00$000
49:255$480

BOMBEIROS DA CAPITAL

Acquisição e reparos do material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000$000
Forragem, ferragem e medicamentos para cavallos. . . . . . . . . . .1:314$000
Aluguel de casa e illuminação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1:760$000
Compra e concertos de arreios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300$000
6:374$000

Somma geral. . . . . . . . . . . .1.099:650$420

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, 7 de Julho de 1881.

Arthur Luiz Cadaval.