N. 29

Laurindo Abelardo de Brito, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte :

Art. unico. - Fica creada uma segunda cadeira de primeiras lettras para o sexo masculino na villa do Rio Novo.
Revogaam-se as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos dezesseis de Fevereiro de mil oitocentos e oitenta e um.

( L. S. )
Laurindo Abelardo De Brito

Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, creando uma segunda cadeira de primeiras lettras para o sexo masculino na villa do Rio Novo, como acima se declara.
Para v. exc. ver, Firmiano de Moraes Pinto a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos dezesseis de Fevereiro de mil oitocentos e oitenta e um.

José Joaquím Cardoso de Mello.