LEI N. 43

O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, official da ordem da Rosa, vice-presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte : 

Art. 1.° - Fica elevada á cathegoria de freguezia a capella da Apparecida, da Agua da Rosa, no municipio de Botucatú.
Art. 2.° - O governo marcará as divisas da nova freguezia, ouvindo a camara municipal da villa de Botucatú.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. 
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos dous dias do mez de Abril de mil oitocentos e oitenta e dous. 

( L.S. )
MANOEL MARCONDES DE MOURA E COSTA.

Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, elevando á cathegoria de freguezia a capella da Apparecida, da Agua de Rosa, no municipio de Botucatú, como ácima se declara.
Para v. exc. vêr, Alfredo Augusto da Costa Aguiar a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos dous dias do mez de Abril de mil oitocentos e oitenta e dous.

O official-maior, servindo de secretario,
Benedicto Antonio Coelho Netto.