LEI N. 51

O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos oa seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou  e eu sanccionei a lei seguinte :

Artigo unico. - Fica creada uma cadeira para o sexo masculino no bairro do Pinhalrzinho, municipio de Itapetininga.
Revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e fuçam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario da provincia a faça imprimir, publicar e correr
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos dous dias do mez de abril de mil oitocentos e oitenta e tres.

(L. S.)

Frascisco de Carvalho Soares Brandão.

Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, creando uma cadeira para o sexo masculino no bairro do Pinhalzinho municipio de Itapetininga, como acima se declara.
Para v. exc ver, João Ildefonso de Brito a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos dous dias do mez de abril do mil oitocentos e oitenta e tres.

João de Sá e Albuquerque