LEI N. 8
O Barão de Guajará, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa
legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinto :
Art. 1.º - Ficam creadas as seguintes cadeiras de
primeiras lettras: uma para o sexo feminino, com a
denominação de 4.ª, na cidade de Pindamonhangaba ;
outra para o sexo masculino, no bairro de d. Michaela, na freguezia do
Sapé, municipio de Silveiras uma para o sexo masculino e outra
para o sexo feminino no povoado da Estação do Cruzeiro,
municipio do Cruzeiro; uma para o sexo masculino outra para o feminino
no bairro da Estação da Estrada do Ferro na cidade de S.
Carlos do Pinhal; outra para o sexo feminino no bairro do
Ribeirão, municipio de Pindamonhangaba; outra para o sexo
masculino no bairro do Jardim, municipio de Jundiahy; outra para o
sexo masculino no bairro do Sacco da Ribeira, municipio de Ubatuba ;
outra para o sexo masculino no bairro do Cedro e outra para o mesmo
sexo no do Pinhal do Pico Agudo, ambas no municipio do Parahybuua ;
outra mixta na Capella da Boa-Vista da Varzea-Grande, municipio de Casa
Branca; outra mixta no bairro das Posses, municipio de S. Simão;
outra para o sexo masculino no bairro da Vargem do Caguassú,
municipio da capital; outra para o sexo masculino no bairro da Ponte do
Jaguary, municipio de Bragança; outra para o sexo masculino na
cidade do Iguupe; outra para o sexo masculino, na rua da Ponte, na
cidade de Caçapava; outra para o sexo masculino no bairro do
Belém, município de Taubaté; outra para ambos os
sexos na rua do Porto, da cidade de Piracicaba ; outra para o sexo
feminino nos Campos Elyseos, nesta capital; outra para o sexo
masculino no bairro de Taberaba e outra egualmente para o mesmo sexo na
colonia João Bueno, municipio da Conceição dos
Guarulhos; outra para o sexo feminino no bairro do Leme
(estação da Roseira), municipio de Guaratinguetá ;
outra para o sexo masculino no bairro dos Limas e outra para o mesmo
sexo no bairro do Lambedor, municipio do Amparo; outra para o sexo
masculino no bairro da Lagôa, municipio da Itapecerica; outra
para o sexo masculino no bairro da Cachoeira, municipio de
Pirassununga; outra para o sexo masculino no bairro denominado
«Rio da
Cutia» districto da Villa da Cutia ; outra para o sexo feminino
na Ponte-Grande, município desta capital; outra para o sexo
feminino no bairro Boa Vista do Ypiranga, município da capital;
outra para o sexo feminino na cidade de Campinas; outra para sexo
masculino na cidade da Pirassununga; outra para o saxo feminino na rua
das Cancellas, freguezia do Braz, nesta capital, outra para o sexo
masculino no bairro do Taboão, municipio de Cunha; outra para o
sexo masculino no bairro da Boa-Vista do Ypiranga; outra para o sexo
masculino no bairro do Ribeirão das Conchas, municipio de Tatuhy
; outra para o sexo masculino na Villa do Ribeirão Preto; outra
para o sexo masculino no bairro do Piassabussú, municipio de
Itanhaem; outra para o sexo masculino com a denominação
de 2.ª, na Villa do Apiahy; outra para o sexo feminino no bairro
do Bom-Retiro, freguezia de Santa Ephigenia, nesta capital ; outra para
o sexo feminino na cidada do Soccorro; duas para o sexo masculino nos
bairros da Figueira e Campos do Galvão em Guaratinguetá;
outra para o sexo masculino no bairro do Baguary, municipio do
Tieté; outra para o mesmo sexo na Villa de Cabreuva; outra para
o mesmo sexo e outra para o sexo feminino na cidade do Tieté;
outra para o sexo feminino no bairro do Espirito-Santo, municipio do
Parahybuna; outra para o sexo masculino na cidade de Piracicaba, na
circumscripçáo do Salto ; outra no bairro do Catumby,
municipio desta capital; uma para o sexo masculino e outra para o
feminino na cidade de Capivary ; outra para o sexo feminino no bairro
do Quilombo, municipio de Villa-Bella ; outra para o mesmo sexo no
bairro da S. Pedro, no mesmo municipio; outra para o mesmo sexo na
Villa de Caraguatatuba; outra para o mesmo sexo no bairro de
Ararapira, municipio do Cananéa ; uma para o sexo masculino no
bairro do Rio Taquary, municipio de Cananéa; uma para o sexo
masculino, outra para o feminino no bairro de Tarapanda, municipio de
Cananéa; a cadeira do primeiras lettras do sexo masculino que
funcciona no bairro do Ypiranga, fica removida para o bairro do
Lava-pés; ficam também transferidas para a rua do
Gazometro, districto do Braz, as cadeiras para ambos os sexos areadas
pela lei n. 37 da 30 de Março de 1882, na Capella da
Belém, districto do Braz; idem a cadeira elo sexo feminino do
bairro do Itararé para o bairro da Lagôa, districto de
Itapecerica; idem a cadeira do sexo masculino do bairro de
Patuverá para a Villa de Itapecerica, constituindo uma 2.ª
cadeira.
Art. 2.º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir tão inteiramente como nella se
contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia do S. Paulo, aos quinze de Fevereiro de mil oitocentos e oitenta e quatro.
(L. S:)
BARÃO DE GUAJARA'.
Carta de lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da
assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar
creando cadeiras de 1.ª lettras em diversas localidades da
provincia como acima se declara.
Para v. exc. vêr, Candido Augusto de Oliveira Abranches a fez.
Publicada na secretaria do governo da província do S. Paulo, aos
quinze de Fevereiro do mil oitocentos e oitenta e quatro.
Daniel Augusto Machado.