LEI N 48

O conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, senador do Imperio, presidente da provincia de S. Paulo, etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial, decretou e eu sancionei a lei seguinte :

Artigo 1º - Fica concedido a Samuel Lucas Turner e José Augusto Pereira Querido, privilegio por cincoenta annos, para por si ou por meio de companhia que organisarem, construirem, usarem e gosarem de uma estrada de ferro economica, entre as cidades de Cunha e Lorena.
Artigo 2º - O privilegio concedido comprehenderà uma zona de trinta kilometros de cada lado do leito da linha e caducará si, no praso de trez annos, não forem iniciados os trabalhos.
Artigo 3º - Esta concessão só poderá ser feita effectiva no caso de serem respeitados os direitos de terceiro acaso existentes.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contem.
O secretario da provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos quinze dias do mez de Abril de mil oitocentos e oitenta e seis.

(L. S.)
JOÃO ALFREDO CORREA DE OLIVEIRA. 

Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, concedendo a Samuel Lucas Turner e José Augusto Pereira Querido, privilegio por cinecoenta annos, para construirem uma estrada de ferro economica, entre as cidades de Cunha e Lorena, como acima se declara. 
Para vossa excellencia ver, Olympio O'Reilly a fez.
Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos quinze dias do mez de Abril de mil oito centos e oitenta e seis.

O secretario da provincia-Balduino José Coelho.