LEI N. 16

O Bacharel Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da provincia de São Paulo etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial, decretou e eu sanccionei a lei seguinte :

Artigo unico - Fica concedida uma loteria de dez contos de réis em favor das igrejas de Lavrinhas, Ribeirão Branco e Itapetininga,em partes iguaes.
§ unico. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do Governo de S. Paulo, aos vinte e um dias do mez de Fevereiro de mil oitocentos e oitenta e oito.

(L. S.)
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, concedendo uma loteria de 10:000$000, a diversas igrejas, como acima se declara.
Para vossa excellencia vêr,

Olympio O'Reilly a fez.

Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos vinte e um dias do mez de Fevereiro do anno de mil oitocentos e oitenta e oito.

O secretario da provincia-Estevam Leão Bourroul.