LEI N. 27

O Bacharel Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial, decretou e eu sanccionei a lei seguinte :
Art. 1.° - A força policial da provincia, para o anno de 1888 a 1889, compor-se-á de trinta officiaes e mil setecentas e cinco praças, distribuidas peles seguintes corpos :
1.° - Corpo policial permanente.
2.° - Companhia de urbanos da capital.
3.° - Secção de bombeiros da capital.,
Art. 2.° - O corpo policial permanente compor-se-á de mil e quinhentas praças, comprehendidos os officiaes e os estados maior e menor.

ESTADO MAIOR

Coronel commandante ....... 1
Major fiscal ............................1
Capitão cirurgião ................ 1
Tenente ajudante ................ 1
Tenente quartel-mestre ...... 1
Tenente-secretrario ............ 1
Somma .................................. 6

ESTADO MENOR

Sargento ajudante ................ 1
Sargento quartel-mestre ...... 1
Mestre de musica ................. 1
Corneta-mór .......................... 1
Musicos ................................ 24
Somma ................................ 28

COMPANHIAS

Capitão commandante ..... 1    7
Tenentes ............................. 1    7
Alferes ................................. 1    7
1.° Sargentos ...................... 1    7
2.° Sargentos ...................... 2     14
Forriel .................................. 1     7
Cabos ................................. 6   42
Cornetas ............................. 2    14
Soldados, primeira companhia .... 197    1361
As outras seis .......... 194    1361
1466

RECAPITULAÇÃO

Estado maior .............................. 6
Estado menor ........................... 28
Officiaes de companhias ........ 21
Praças .................................. 1445
Somma ................................ 1500

Art. 3.° - A companhia de urbanos da capital compor-se-á do capitão commandante e de um alferes, cinco primeiros sargentos, cinco segundos ditos e duzentos e trinta guardas.
Art. 4.° - A secção de bombeiros da capital compor-se-á de um tenente commandante, um primeiro sargento, um segundo dito e trinta praças.
Art. 5.° - Fica extincta a policia local, a cuja substituição o governo procederá á proporção que fôr augmentado o corpo policial permanente.
Art. 6.° - É o governo autorisado a substituir o actual armamento do corpo policial permanente por outro mais conveniente ao serviço da policia.
Art. 7.° - Continúam em vigor as disposições dos arts. 10 a 23 da lei n. 67 de 26 de Março de 1885, menos na parte relativa á policia local.
Art. 8.° - Os vencimentos dos officiaes e praças do corpo policial permanente, guarda urbana, e secção de bombeiros, e mais despezas, com a força publica provincial, no exercicio desta lei, serão os constantes, das tabellas annexas.
Art. 9.° - Para commmandante do corpo policial permanente será nomeado de preferencia official do exercito, effectivo ou reformado que tenha curso de uma das armas em qualquer das escolas militares do Imperio.
Art. 10 - Os commandantes, officiaes e praças dos corpos da provincia poderão accumular aos vencimentos provinciaes os que lhes competirem como officiaes e praças do exercito, activos ou reformados.
Art. 11 - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contém
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos dez dias do mez de Março do anno de mil oitocentos e oitenta e oito.
(L.S.)
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, fixando a força provincial, para o exercicio de 1888 a 1889, como acima se declara.
Para vossa exeellencia vêr.
Olympio O'Reilly a fez.

Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos dez dias do mez de Março do anno de mil oitocentos e oitenta e oito.

O secretario da provincia-Estevam Leão Bourroul.

TABELLA N. 1

Tabella dos vencimentos para os officiaes e praças do Corpo Policial Pemanente no exercicio de 1888 a 1889

TABELLA N. 2
Vencimentos mensaes e diarios dos officiaes e praças da guarda urbana e da secção de bombeiros

TABELLA N. 3

Vencimentos annuaes dos officiaies e praças do Corpo Policial Permanente da provincia

ESTADO-MAIOR

Coronel commandante ............................................................ 3:600$000
Major-fiscal ................................................................................ 2:400$000
Capitão cirurgião ...................................................................... 2:640$000
Tenente ajudante ...................................................................... 1:392$000
Tenente quartel mestre ............................................................ 1:392$000
Tenente secretario ................................................................... 1:392$000            12:816$000

ESTADO MENOR

Sargento ajudante .............................................................. 805$200
Sargento quartel-metre ...................................................... 805$200
Corneta-mór ........................................................................ 805$200
Mestre de musica ............................................................ 1:024$800
Musicos
De 1.ª classe (10) a 658$800 ........................................... 6:588$000
De 2.ª classe (8) a 622$200 ............................................. 4:977$600
De 3.ª classe (6) a 585$600 .............................................. 3:513$600            18:519$600

COMPANHIAS

Capitães commandantes (7) a ............ 1:860$000         13:020$000
Tenentes (7) a ....................................... 1:272$000         8:904$000
Alferes (7) a ........................................... 1:152$000       8:060$000
Primeiros sargentos (7) a ....................... 768$600        5:380$200
Segundos sargentos (14) a .................... 732$000        10:248$000
Forrieis (7) a ............................................ 695$400           4:867$800
Cabos (42) a ............................................ 677$100         28:438$200
Soldados (1361) a .................................. 658$800         896:626$800
Cornetas (14) a ...................................... 658$800         9:223$200        984:772$200
Total ................................................................................................................ 1.016:107$800

COMPANHIA DE URBANOS

Capitão commandante ......... 2:160$000
Alferes ..................................... 1:152$000
Primeiros sargentos ............. 4:015$000
Segundos sargentos ............. 3:832$500
Praças ................................ 159:505$000        170:664$500

SECÇÃO DE BOMBEIROS

Tenente commandante .......... 1:440$000
1.° Sargento ............................... 803$000
2.° Sargento ............................... 766$500
Praças ................................... 20:805$000       23:814$500

Calculo da despeza a fazer-se no corrente exercicio com o fardamento, armamento, equipamento e outras da força policial :

Fardamento ..................................................................................................................................... 138:449$060
Armamento e equipamento ................................................................................................................ 5:000$000
Aluguel de casa para quartel nas localidades, pastos na capital o para enfermaria .................. 7:740$000
Medicamentos ...................................................................................................................................... 3:000$000
Illuminação ............................................................................................................................................. 6:000$000
Expediente ............................................................................................................................................ 1:200$000
Premio de reengajamento .................................................................................................................. 1:000$000
Transportes ........................................................................................................................................... 3:000$000
Outras despezas inclusive remonta de animaes forragens e gratificações dos officiaes commandantes de destacamentos .......... 10:000$000         175:389$260
Total ................................................................................................................................................ 1.385:975$860

TABELLA N. 4

Tabella de fabricante que deve ser distribuido ao Corpo Policial Permanente

TABELLA N. 5

Tabella de fardamento a distribuir-se á Companhia de Urbanos

TABELLA N. 6

Tabella de fardamento para ser distribuido á Secção de Bombeiros

rafael.oliveira@grup

Secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos dez dias do mez de Março do anno de mil oitocentos e oitenta e oito

O secretario da provincia - Estevam Leão Bourroul.