Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 82, DE 01 DE ABRIL DE 1889

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

ORÇAMENTO MUNICIPAL

O doutor Pedro Vicente de Azevedo, presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei a seguinte resolução :

Art. 1.º - Fica orçada a receita geral das camaras municipaes da provincia de São Paulo, no exercício de 1889 a 1890, em réis, assim distribuida :

§ 1.º

Camara municipal da cidade do Amparo

RECEITA

Licenças para abertura de estabelecimentos commerciaes e industriaes e impostos sobre lojas, casas de joias, armazens, tabernas, casas de commissões, compradores de café para vender fóra do municipio, pharmacias, drogas não venenosas addicionadas a negocios, armarinho, perfumaria, ferragens, objectos de metal differentes do ouro e de pequeno valor, sal, calçados, arreios, chapéos, charutos, louças, quitandas, etc. .......................................................................................................................................................... 8:000$000
Imposto sobre transferencias de licenças de negocio, por venda de todo o estabelecimento ....................................................... 400$000
Idem sobre profissionaes, cartorios, preparos funebres, mestres de obras, officinas, industrias etc, etc................................... 2:600$000
Idem sobre casas de açougues, rezes e porcos cortados, etc., etc ..................................................................................................1:800$000
Idem sobre carros de eixo fixo, movel ou quaesquer outros vehiculos a ganho ................................................................................. 800$000
Idem sobre espectaculos publicos, cosmoramas, fogos de artificio, etc. etc. .................................................................................... 500$000
Idem sobre bilhares e casas de jogos licitos ......................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre cães de raça, permittidos soltos na cidade ........................................................................................................................ 100$000
Idem sobre tropas soltas, pastos de aluguel, cocheiras, etc. ................................................................................................................ 300$000
Idem sobre estabelecimentos commerciaes, estabelecidos fóra dos limites da cidade .............................................................. 6:000$000
Idem sobre hoteis restaurants, botequins, etc. ........................................................................................................................................ 500$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loteria ....................................................................................................................................... 600$000
Idem sobre aferição de balanças, pesos e medidas ............................................................................................................................ 700$000
Rendimento do mercado e impostos sobre generos que nelle entrarem ........................................................................................ 1:200$000
Idem do cemiterio municipal .................................................................................................................................................................. 4:500$000
Idem por aluguel da compartimentos de um predio que servia de cadêa, pertencente á municipalidade........................................240$000
Producto por venda em hasta publica de terrenos pertencentes á municipalidade ........................................................................ 1:000$000
Imposto de vinte réis por 15 kilos de café que for produsido no municipio, conforme a postura municipal................................... 8000$000
Idem de 1$000 sobre cada conto de réis que se der a premio, ate duzentos contos de réis ........................................................... 400$000
Idem predial, em virtude do disposto no art. 22 da lei do orçamento provincial n. 124 de 28 de Maio de 1886 ......................... 4:500$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................................... 1:000$000
Imposto sobre aguardente, com applicaçao especial............................................................................................................................. 900$000
Novo imposto, com applicaçao especial................................................................................................................................................... 700$000
Imposto sobre carne verde, com applicação especial.......................................................................................................................... 2:000$000
46:940$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario da camara................................................................................................................. 1:000$000
Idem ao primeiro fiscal da mesma......................................................................................................................... 720$000
Idem ao segundo fiscal da mesma......................................................................................................................... 720$000
Idem ao porteiro da mesma..................................................................................................................................... 450$009
Idem ao administradar do mercado.......................................................................................................................... 45$000
Idem ao administrador do cemiterio municipal....................................................................................................... 800$000
Idem a dois coveiros, para o serviço do referido cemiterio.............................................................................. 1:460$000
Idem ao inspector administrador do matadouro municipal.................................................................................... 500$000
Idem ao veterinario do referido matadouro.............................................................................................................. 500$000
Idem ao empregado encarregado da limpeza do mencionado matadouro........................................................ 400$000
Idem a um medico de partido da camara municipal ...............................................................................................800$000
Gratificação de 50$000 mensaes ao zelador do jardim publico .......................................................................... 600$000
Expediente do jury .................................................................................................................................................. ..100$000
Idem da camara municipal ........................................................................................................................................ 200$000
Meias custas do anno em processos crimes ......................................................................................................... 800$000
Idem, idem, atrazados, em processos crimes ....................................................................................................... 200$000
Extincção de formigueiros.......................................................................................................................................1:000$000
Capinação de ruas, largos e aguadas publicas da cidade ............................................................................... 1:200$000
Despezas com a remoção de lixos e aguas servidas das casas da cidade, inclusive o lixo resultante da varredura das testadas aos sabbados................................................................................................................................................................... 3:500$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa............................................................................................................................     600$000
Illuminação publica da cidade ................................................................................................................................ 4:500$000
Aluguel de um terreno murado para deposito de animaes apprehendidos nas ruas, plantações, etc...........     150$000
Despezas com obras e conservação do jardim publico....................................................................................... 1.500$000
Para despezas com abastecimento d'agua para a cidade, no caso de obter-se a autorisação solicitada e realisar-se o empréstimo de 100:000$000 para esse fim; e no caso contrario para o calçamento das ruas de conformidade com as posturas ......10:000$000
Publicações pela imprensa de editaes e de todos os mais actos á cargo da Camara Municipal ...................................... 500$000
Porcentagem de 30 % ao aferior municipal, do rendimento pela aferição de balanças, pesos e medidas ...................... 210$000
Idem de 10 % aos fiscaes da camara, das multas que forem arrecadadas ao cofre............................................................. 100$000
Idem de 10 % ao procurador da Camara das quantias que forem arrecadadas, ao cofre..................................................... 2.564$000
Porcentagem de 6 % ao mesmo procurador das quantias que arrecadar dos impostos sobre o café produzido no municipio e dos capitalistas que derem dinheiro a juros.......................................................................................................................................... 504$000
Despezas eventuaes que occorrerem dentro do exercicio..........................................................................................................1.000$000
Para obras publicas e desapropriações........................................................................................................................................ 9.912$000
                                                                                                                                                                                                            46.940$000

§ 2.º

Camara Municipal da cidade de Araras

RECEITA

Imposto especial sobre o café produzido no municipio......................................................................... 6.000$000
Idem sobre aguardente, molhados e gêneros da terra...........................................................................2.400$000
Idem sobre fazendas, roupas feitas, chapéos, calçados, ferragens, louça e vidros ............................ 960$000
Idem sobre tavernas, empreiteiros de obras e pastos de aluguel.......................................................... 230$000
Idem sobre objectos de armarinho, sal e cal............................................................................................. 450$000
Idem sobre fabricas de cerveja, licores e fogos de artificio..................................................................... 140$000
Idem sobre mascates diversos.................................................................................................................... 500$000
Idem sobre negociantes de ouro, prata, brilhante e drogas não prohibidas.......................................... 120$000
Idem sobre casas de pasto, hospedarias, restaurants, bilhares e botequins' provisórios.................... 230$000
Idem sobre padarias, açougues, boticas e olarias..................................................................................... 280$000
Idem sobre officinas diversas........................................................................................................................ 480$000
Idem sobre barbeiros, medicos, advogados, solicitadores e casas de commissão ............................ 210$000
Idem sobre engenhos de fabricar aguardente, bilhetes de loteterias, visporas e jogos licitos ............ 460$000
Idem sobre espectáculos públicos, leilões e tocadores de harpa e realeijo por paga........................... 220$000
Idem sobre concertadores e afinadores de piano e tintureiros..................................................................   60$000
Idem sobre carros de eixo movel, carroças e trolys..................................................................................... 460$000
Idem sobre cargueiros de aguardente, fumo, assucar e animaes de outros municipios......................... 500$000
Idem sobre rezes e porcos mortos para o consumo publico.....................................................................2.300$000
Idem sobre cabras de leite, cães perdigueiros e de terra-nova.................................................................    80$000
Idem sobre terrenos murados, sem edificação............................................................................................. 200$000
Idem predial, arrecadado pela collectoria das rendas provinciaes............................................................. 800$000
Aferição de pesos, medidas e balanças, pelo systema métrico decimal................................................... 200$000
Novos impostos.................................................................................................................................................. 320$000
Multas de diversas procedências..................................................................................................................... 400$000
                                                                                                                                                                          18.000$000

DESPEZA

Ordenado e gratificação ao secretario............................................................................................................... 400$000
Idem idem ao fiscal ............................................................................................................................................... 400$000
Idem idem ao porteiro............................................................................................................................................ 200$000
Gratificação ao zelador do matadouro por fazer a limpeza do mesmo........................................................... 300$000
Idem ao zelador das luzes da cadêa....................................................................................................................    24$000
Luz, agua e limpeza da cadêa............................................................................................................................... 200$000
Meias custas e despezas judiciaes...................................................................................................................... 800$000
Extincção de formigueiros ..................................................................................................................................... 500$000
Obras publicas diversas...................................................................................................................................... 2.000$000
Illuminação, abahulamento das ruas e abastecimento d'agua ...................................................................... 6.000$000
Papel, penna, tinta e mais objectos para expediente da Camara, jury, eleições ........................................... 180$000
Amortisação o pagamento do dividas................................................................................................................4.000$000
Comedorias a presos pobres................................................................................................................................ 200$000
Utensílios para a casa da Camara........................................................................................................................ 450$000
Festejos nacionaes................................................................................................................................................. 150$000
Bolas venenosas para matar caes e enterramento dos mesmos.................................................................... 100$000
Assignatura do jornal official .................................................................................................................................    18$000
Eventuaes................................................................................................................................................................. 278$000
Gratificação ao aferidor, 50 % sobre a arrecadação da aferição..................................................................... 100$000
Commissão de 10 % ao procurador, sobre a arrecadação feita, com excepção dos donativos e auxilios provinciaes feitos á Camara      ...................................................................................................................................................................................1.700$000
                                                                                                                                                                                   18.000$000

§ 3.º

Camara Municipal da villa do Araraquara

RECEITA

Impostos sobre negocios de fazendas, molhados e outros........................................................................................... 5.000$000
Saldo de 1887 a 1888........................................................................................................................................................     756$111
Impostos sobre hotéis e cazas de pasto..........................................................................................................................       77$700
Idem sobre padarias...........................................................................................................................................................       36$400
Idem sobre fabricas de bebidas........................................................................................................................................     150$000
Idem sobre botequins volantes...........................................................................................................................................       25$000
Idem sobre vendas de quitandas........................................................................................................................................      60$000
Idem sobre açougues ..........................................................................................................................................................      48$800
Idem sobre vendas de porcos e abatimento dos mesmos e rezes ............................................................................... 2.200$000
Idem sobre pharmacias........................................................................................................................................................      72$800
Idem sobre officinas diversas..............................................................................................................................................    250$000
Idem sobre profissões de pedreiros e carpinteiros...........................................................................................................   100$000
Idem sobre photographos.....................................................................................................................................................     20$000
Idem sobre olarias.................................................................................................................................................................     60$000
Idem sobre machinas de café e serrarias..........................................................................................................................     40$000
Idem sobre espectáculos .....................................................................................................................................................    50$000
Idem sobre sepulturas............................................................................................................................................................ 300$000
Idem sobre casa de commissões........................................................................................................................................    90$000
Idem sobre pastos de aluguel................................................................................................................................................100$000
Idem sobre bilhetes de loteria................................................................................................................................................ 30$000
Idem sobre datas terrenas .....................................................................................................................................................300$000
Idem sobre cartorios, escriptorios de medicos e advogados............................................................................................165$000
Idem sobre predios ..............................................................................................................................................................2.600$000
Idem sobre carimbos de carros, carroças e outros............................................................................................................ 400$000
Idem sobre vaccas de leite e cabras.................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre carimbos de cães...............................................................................................................................................   85$000
Idem sobre animaes soltos nas ruas....................................................................................................................................   40$000
Idem sobre diversos empregos.............................................................................................................................................   40$000
Idem sobre jogos de vispora..................................................................................................................................................   50$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas............................................................................................................................ 130$000
Multas.........................................................................................................................................................................................200$000
                                                                                                                                                                                               13.676$811

DESPEZA

Concertos das ruas.......................................................................................................................................................... 8.028$327
Illuminação publica............................................................................................................................................................1.700$000
Comidas e medicamentos a presos pobres.................................................................................................................... 800$000
Limpeza da cadêa............................................................................................................................................................... 200$000
       "       do matadouro....................................................................................................................................................... 200$000
Meias custas......................................................................................................................................................................... 300$000
Secretaria da camara, jury e eleições................................................................................................................................   20$000
Limpeza do cemitério ..........................................................................................................................................................   30$000
Ordenado do secretario....................................................................................................................................................... 360$000
Idem do fiscal......................................................................................................................................................................... 400$000
Idem do porteiro.................................................................................................................................................................... 200$000
Idem, do zelador do cemitério............................................................................................................................................. 200$000
Porcentagem ao procurador, de 12 por cento sobre a quantia de 10.320$700.......................................................1.238$484
                                                                                                                                                                                            13.676$811

§ 4.º

Camara municipal da cidade de Arêas

RECEITA

Aguardente municipalisada.............................................................................................................................................. 650$000
Ramo................................................................................................................................................................................... 600$000
Liquidos de fóra................................................................................................................................................................. 300$000
Novo imposto...................................................................................................................................................................... 200$000
Imposto proporcional...........................................................................................................................................................300$000
Fazendas e armarinhos.......................................................................................................................................................200$000
Negócios fóra da cidade...................................................................................................................................................... 46$000
Aferições de pesos e medidas.......................................................................................................................................... 200$000
Imposto predial arrecadado pela collectoria..................................................................................................................... 435$000
       "       sobre botica.......................................................................................................................................................... 20$000
       "           "      médicos, advogados, solicitadores e escrivães.................................................................................... 40$000
       "           "      drogas...........................................................................................................................................................    $
       "           "       barbeiros.....................................................................................................................................................     $
       "           "       bilhares e jogos licitos................................................................................................................................ 30$000
       "           "       hotéis............................................................................................................................................................ 12$000
       "           "       leilões............................................................................................................................................................ 35$000
       "           "       casas alugadas ........................................................................................................................................... 60$000
       "           "       portas e janellas .......................................................................................................................................... 220$000
       "           "       fabricas de aguardente............................................................................................................................... 150$000
       "           "       padarias e officinas...................................................................................................................................... 54$000
       "           "       compra de café.............................................................................................................................................. 60$000
       "           "      aguardente de fóra........................................................................................................................................ 120$000
       "           "      fumo................................................................................................................................................................. 30$000
       "           "      rezes abatidas................................................................................................................................................ 350$000
       "           "      capados o carneiros...................................................................................................................................... 130$000
       "           "      vendedores de arreios................................................................................................................................... 5$000
       "           "      bandeiras do Divino........................................................................................................................................27$000
       "           "      vaccas de leite ................................................................................................................................................20$000
       "           "      fogos de artificio................................................................................................................................................   $
       "           "     mascates............................................................................................................................................................. 30$000
       "           "     pastos de aluguel................................................................................................................................................ 5$000
       "           "     typographia ......................................................................................................................................................... 30$000
       "           "     catacumbas.......................................................................................................................................................... 50$000
       "           "    carros.....................................................................................................................................................................120$000
       "           "    pennas d'agua.......................................................................................................................................................190$000
       "           "    muros e terrenos em aberto................................................................................................................................ 139$000
       "           "    botequins............................................................................................................................................................... 12$000
       Multas pelo fiscal.....................................................................................................................................................................100$000
       Idem pelo jury........................................................................................................................................................................... 40$000
                                                                                                                                                                                                     5.000$000

DESPEZA

Porcentagem ao procurador de 12°/„ sobre a quantia de 5.000$000, que é o total da receita............................................. 600$000 Ordenado do secretario da camara................................................................................................................................................ 300$000
Idem do fiscal..................................................................................................................................................................................... 300$000
Idem do continuo................................................................................................................................................................................160$000
Idem do zelador do cemitério...........................................................................................................................................................100$000
Idem idem do chafariz e caixa d'agua.............................................................................................................................................. 50$000
Ordenado do aferidor......................................................................................................................................................................... 60$000
Verba destinada para meias custas ...............................................................................................................................................300$000
Despendido com a illuminação da cadêa e prisões, bem como com a limpeza das mesmas ..............................................150$000
Pago ao contractãnte da illuminação publica da cidade, conforme o contracto ultimamente celebrado...........................1.200$000
Despezas com eleições, sessões de jury do termo e demais actos.........................................................................................100$000
Contracto feito com a typographia para a impressão dos trabalhos da camará.....................................................................250$000
Conservação das ruas da cidade, limpezas, carpas o outros serviços necessários..............................................................400$000
Salubridade publica, enterros de indigentes etc .........................................................................................................................100$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................................800$000
Despe eventuaes............................................................................................................................................................................130$000
5.000$000
§ 5.º
Camara, municipal da villa de Apiahy

RECEITA

Imposto de licença a negociantes....................................................................................................................................... 800$000
Idem de engenho de canna................................................................................................................................................... 400$000
Idem de talho de rez ............................................................................................................................................................... 60$000
Idem de fumo...........................................................................................................................................................................100$000
Rendimento do mercado....................................................................................................................................................... 80$000
Aferição................................................................................................................................................................................... 30$000
Multas ...................................................................................................................................................................................... 30$000 1.500$000

DESPEZA

Camara municipal da cidadedeAtibaia

RECEITA

Lojas de fazendas............................................................................................................................................................... 315$000
Armazéns de primeira classe............................................................................................................................................. 300$000
Ditos de segunda ................................................................................................................................................................ 600$000
Açougues e padarias ............................................................................................................................................................50$000
Hotéis...................................................................................................................................................................................... 60$000
Fabricas diversas ................................................................................................................................................................. 100$000
Armazéns no logradouro........................................................................................................................................................300$000
Porcos, fumo e aguardente.................................................................................................................................................. 1.000$000
Escriptorios e pharmacias.................................................................................................................................................. 100$000
Bilhares, jogos licitos e vendas de bilhetes de loteria.......................................................................................................150$000
Botequins ............................................................................................................................................................................... 50$000
Diversos impostos................................................................................................................................................................. 500$000
Impostos municipalisados, inclusive o predial.................................................................................................................... 1.370$000
Multas....................................................................................................................................................................................... 100$000
6.000$000

DESPEZA

Camara municipal da cidade de Bananal

RECEITA

Taxa de 20 a 40 reis por litro de aguardente importada................................................................................................... 50$000
Imposto sobre cabeças de rezes, porcos, carneiros etc, abatidos para consumo publico..........................................1.300$000
Dito de patente....................................................................................................................................................................... 400$000
Dito sobre prédios, hoje pertencente a receita municipal................................................................................................. 700$000
Concessões de pencas d'agua ............................................................................................................................................ 240$000
Licenças diversas para cazas de negócios e outros estabebelecimentos.................................................................... 8.000$000
Aferições de pezos e medidas...............................................................................................................................................700$000
Rendimento dos cemitérios públicos ..................................................................................................................................... 300$000
Multas de jurados....................................................................................................................................................................... 600$000
Ditas por infracções de posturas municipaes.........................................................................................................................300$000
Aluguel do prédio de propriedade da municipalidade...........................................................................................................120$000
Cobrança de divida antiga dos annos anteriores ..................................................................................................................1.200$000
Dinheiro a receber da collectoria para sustento de presos pobres...................................................................................... 700$000
14.610$000
DESPEZA

Ordenado do secretario............................................................................................................................................................ 1.200$000
Dito do fiscal o mais 10 % sobre todas as multas que effectuare forem arrecadas......................................................... 800$000
Dito do porteiro.......................................................................................................................................................................... 500$000
Dito do guarda fiscal do Alambary e mais 10% sobre as multas que effectuar e forem arrecadadas .......................... 360$000
Dito do guarda fiscal da Carioca e mais 10 % sobre as multas que impozer e forem arrecadadas.............................. 240$000
Dito do zelador do cemitério municipal, ficando a seu cargo a limpeza do mesmo e conservação do caminho ......... 300$000
Dito ao dito do Alambary, com a mesma obrigação da do municipal..................................................................................160$000
Dito ao dito da Barreira de Baixo, com a mesma obrigação.................................................................................................140$000
Illuminação publica........................................................................................................................................................................ 1.900$000
Conservação das aguas............................................................................................................................................................... 600$000
Limpeza de praças e ruas, devendo fazel-a duas vezes por semana, obrigando-se tambem a fazer o serviço da desinfecção .......................................................................................................................................................................................................... 650$000
Asseio de prisões e compra de utencilios...................................................................................................................................120$000
Extincção de formigueiros, cães e enterramento dos mesmos................................................................................................ 60$000
Publicação do expediente da câmara e de diversas juntas....................................................................................................... 300$000
Expediente do jury e mezas eleitoraes.......................................................................................................................................... 80$000
Dito da câmara e assignatura do jornal da provincia, official...................................................................................................... 400$000
Meias custas em geral..................................................................................................................................................................... 400$000
Festejos em dias nacionaes............................................................................................................................................................ 100$000
Sustento dos presos pobres da cadêa........................................................................................................................................... 700$000
Porcentagem ao aferidor 10 % da quantia arrecadada............................................................................................................... 70$000
Dita ao procurador, 10 % da quantia arrecadada.....................................................................................................................1.391$000
Despezas eventuaes.......................................................................................................................................................................400$000
Medico do partido da câmara .......................................................................................................................................................200$000
Para dar por conta do que a camara deve ao commendador José de Aguiar Vallim.........................................................1.260$000
Obras publicas municipaes........................................................................................................................................................2.279$000
14.610$000
§ 8.º

Camara municipal da cidade de Batataes

RECEITA

Imposto sobre negocio, inclusive o novo imposto de 6$400 rs................................................................................3.500$000
Exportação e importação..............................................................................................................................................2.500$000
Mascateação......................................................................................................................................................................700$000
Imposto sobre engenhos e olarias....................................................................................................................................600$000
Idem sobre carnes verdes..................................................................................................................................................310$000
Idem sobre industrias e profissões...................................................................................................................................360$000
Idem sobre boticas..............................................................................................................................................................120$000
Idem sobre hotéis................................................................................................................................................................110$000
Idem sobre bilhar...................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre bilhetes de loteria..............................................................................................................................................40$000
Idem sobre açougue........................................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre casas de commissões....................................................................................................................................200$000
Idem sobre carros, carroças, etc........................................................................................................................................400$000
Pastos de aluguel...................................................................................................................................................................40$000
Espectaculos publicos.........................................................................................................................................................300$000
Multas diversas.....................................................................................................................................................................400$000
Cartas de datas e aferições de pezos e medidas...........................................................................................................300$000
10.000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.................................................................................................... 450$000
Idem ao fiscal..........................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro......................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador 15 %....................................................................................1.200$000
Gratificação ao mesmo............................................................................................................50$000
Idem aos fiscaes das freguezias..........................................................................................200$000
Idem ao fiscal da cidade..........................................................................................................50$000
Illuminação publica..................................................................................................................800$000
Luzes e limpezas da cadêa...................................................................................................250$000
Extincções de formigueiros...................................................................................................100$000
Meias custas, jury e eleições................................................................................................300$000
Eventuaes.................................................................................................................................500$000
Obras publicas......................................................................................................................3.500$000
Para as obras do theatro.....................................................................................................2.000$000
10.000$000

§ 9.º

Camara municipal da cidade de Bragança

RECEITA

Saldo de impostos com applicação especial existente no cofre.............................................................................5.424$463
Ditos de outros impostos em poder do procurador...................................................................................................2.904$163
Aferição..............................................................................................................................................................................890$000
Imposto sobre commerciante de joias e pedras preciosas.........................................................................................100$000
Idem de fazendas, armarinho, ferragens, armazem etc............................................................................................3.950$000
Idem sobre qualqner genero de fóra da cidade.........................................................................................................5.200$000
Idem sobre officina de fogos..............................................................................................................................................50$000
Idem sobre machinas a vapor dentro da cidade.............................................................................................................45$000
Idem sobre taboleiros para vender doces e carnes........................................................................................................50$000
Idem sobre botequins e cazas de café.............................................................................................................................75$000
Idem sobre sellarias, sapatarias, marcenarias o caza de moveis..............................................................................237$500
Idem sobre alfaiatarias, serralherias e armeiros...........................................................................................................280$000
Idem sobre pharmacias, bilhares e bilhetes de loterias legaes...................................................................................320$000
Idem sobre padarias e açougues....................................................................................................................................150$000
Idem sobre vaccas e cabras de leite..............................................................................................................................120$000
Idem sobre tiragem de esmolas para festa...................................................................................................................100$000
Idem sobre mascateação, imagens e figuras..................................................................................................................40$000
Idem sobre mascateação de obras de caldeireiro e folheiro........................................................................................40$000
Idem sobre quaesquer generos quando disso não se faça profissão, (especuladores)............................................25$000
Idem sobre relojoaria, ourivesarias e retratistas............................................................................................................140$000
Idem sobre olarias e pastos de aluguel...........................................................................................................................190$000
Idem sobre cães soltos pelas ruas.....................................................................................................................................30$000
Idem sobre carros, carroças, carretões e trolys..........................................................................................................1.150$000
Idem sobre typographias, barbeiro e cabeleireiro...........................................................................................................60$000
Idem sobre hoteis, casas de pasto e fabrica de bebidas alcoolicas...........................................................................260$000
Idem sobre uso de dar dinheiro a premio..........................................................................................................................25$000
Idem sobre espectaculos e bailes....................................................................................................................................600$000
Idem sobre corridas de cavallos e briga de gallo.............................................................................................................50$000
Idem sobre toque de realejo pelas ruas e exposição de curiosidades..........................................................................50$000
Idem sobre pipas de aguardente...................................................................................................................................2.000$000
Idem sobre vendas de cal..................................................................................................................................................150$000
Divida activa do imposto do café......................................................................................................................................210$000
Imposto de patente..............................................................................................................................................................400$000
Producto de arrematação de cabras e porcos..................................................................................................................30$000
Multas por infracção de posturas e differentes juizos.....................................................................................................800$000
Imposto sobre cabeças de rezes para consumo e rezes cortadas...........................................................................1.006$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira............................................................................................................1.154$000
Idem de 6 mil e quatro centos réis (6$400) sobre armazens.........................................................................................902$400
Divida activa do imposto pessoal..................................................................................................................................3.699$000
Divida activa de outros impostos......................................................................................................................................846$900
Imposto sobre escriptorio de escrivães.............................................................................................................................85$000
Idem sobre restaurants, cazas de commissões, vendas de espelhos e quadros.........................................................95$000
Idem sobre vendas de massas, perfumarias e confeitarias.............................................................................................30$000
Idem sobre rebolo de amolar...............................................................................................................................................10$000
Idem sobre venda de capados e ferrador de animaes...................................................................................................800$000
Idem sobre licenças não especificadas..............................................................................................................................50$000
Idem sobre vender animaes e fumo...................................................................................................................................100$000
Idem predial...................................................................................................................................................................... 2.235$000
Rendimento do mercado..................................................................................................................................................8.400$000
45.559$426
DESPEZA

Eventuaes..............................................................................................................................................1.000$000
Gratificação ao secretario....................................................................................................................1.000$000
Dita ao fiscal..............................................................................................................................................700$000
Dita ao porteiro.........................................................................................................................................400$000
Dita ao ajudante do porteiro...................................................................................................................... 800000
Ao procurador doze por cento (12 %) de 26:595$600 réis, já excluidos os impostos do mercado, predial e saldos..........3.191$496
Ao aferidor 30 % de 890$000...................................................................................................................267$000
Ao administrador do mercado 35 % de 8.400$000..........................................................................2.940$000
Ao ajudante d'esté, 15 % sobre a mesma quantia..............................................................................1.260$000
Publicação de actas da Camara e assignatura de jornaes...................................................................450$000
Meias castas de processos crimes........................................................................................................1.000$000
Custas dos processos em que a Camara é parte................................................................................1.000$000
Dividas passivas da Camara.....................................................................................................................500$000
Agua e asseio das prisões.........................................................................................................................300$000
Illuminação publica, inclusive a da cadêa..............................................................................................3.300$000
Expediente do jury..........................................................................................................................................50$000
Dito da Camara, juntas de qualificação, conselhos o festas nacionaes...............................................200$000
Extincção de cães e formigueiros..............................................................................................................150$000
Custeio do regulador publico......................................................................................................................100$000
Desapropriações......................................................................................................................................4.000$000
Obras publicas em geral, inclusive as especiaes para que foram decretados os impostos pessoal,
café e donativos para a canalisação d'agua......................................................................................23.670$930
45.559$426

§ 10.º

Camara Municipal da villa de Brotas

RECEITA

Cobrança dos impostos de patente especificados na respectiva tabella do Cap. 2.° do Tit. 6.B do Código do posturas,
approvado pela resolução n.° 42 de 18 de Junho de 1884........................................................................................................2.250$000
Idem dos impostos de licença especificados na respectiva tabella do Cap. 3.° do mesmo titulo.........................................3.300$000
Idem dos impostos de patente e ditos de carne-verde e subsidio vitterario sobre corte de rezes............................................950$000
Idem dos impostos sobre enterramentos no cemiterio publico conforme o art. 75 do Código de Posturas..............................80$000
Idem das multas por infracção das posturas municipaes................................................................................................................180$000
Cobrança da divida activa.....................................................................................................................................................................40$000

6:800$000
DESPEZA

Ordenado ao secretario da Camara.................................................................................................................................................. 400$000
Idem ao fiscal da villa.............................................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro.....................................................................................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal do Ribeirão-Bonito........................................................................................................................................................100$000
Idem ao zelador do cemiterio................................................................................................................................................................200$000
Porcentagem de 12 % ao procurador da câmara sobre a receita orçada......................................................................................816$000
Expediente da Camara, jury, qualificações de eleitores e eleições..............................................................................................300$000
Custeio do serviço da cadêa, inclusive sustento a presos pobres...................................................................................................500$000
Aluguel do predio em que funcciona' a Camara e os tribunaes........................................................................................................300$000
Pagamento de meias custas criminaes...............................................................................................................................................300$000
Custeio da illuminação publica..............................................................................................................................................................450$000
Despezas eventuaes...............................................................................................................................................................................300$000
Obras publicas, inclusivo o custeio do serviço da conservação o limpeza das ruas e mais logradouros publicos................2.484$000 6.800$000

§ 11.º

Camara Municipal do Belem do Descalvado

RECEITA

Saldo de 1888.............................................................................................................................................. 1.772$909
Imposto sobre aguardente...........................................................................................................................1.500$000
      "          "      negociantes......................................................................................................................... 4.500$000
      "          "      padaria.....................................................................................................................................100$000
Imposto sobre fabricas................................................................................................................................... 120$000
      "          "      officios...................................................................................................................................... 200$00
      "          "      commissões.............................................................................................................................. 90$000
      "          "      aferições.................................................................................................................................. 400$000
      "          "      mascates.................................................................................................................................. 200$000
      "          "      espectaculos publicos............................................................................................................ 200$000
      "          "      carros e carroças.................................................................................................................... 250$000
      "          "      botequins e hoteis................................................................................................................... 200$000
      "          "     olarias........................................................................................................................................ 150$000
      "          "     armadores.................................................................................................................................. 20$000
      "          "     carnes-verdes....................................................................................................................... 1.300$000
      "          "     taboleiros................................................................................................................................... 50$000
      "          "     cocheiros................................................................................................................................... 20$000
      "          "     animaes..................................................................................................................................... 50$000
      "          "     bilhete de loteria........................................................................................................................ 20$000
      "          "     café........................................................................................................................................ 4.000$000
      "          "     o mercado............................................................................................................................. 1.200$000
      "          "     predios................................................................................................................................... 1.800$000
      "          "     typographias.............................................................................................................................. 20$000
      "          "     o cemiterio............................................................................................................................. 1.100$000
Novo imposto................................................................................................................................................... 400$000
Multas................................................................................................................................................................ 200$000
                                                                                                                                                                       19.862$909

DESPEZA

Gratificação ao secretario................................................................................................................................. 700$000
        "           "   fiscal............................................................................................................................................ 600$000
        "           "   fiscal do Porto Ferreira............................................................................................................. 200$000
        "           "   administrador do mercado....................................................................................................... 600$000
        "           "   porteiro daCamara.................................................................................................................... 150$000
Porcentagem ao procurador daCamara....................................................................................................... 1.800$000
Aos coveiros do cemiterio.................................................................................................................................. 600$000
Limpeza e conservação................................................................................................................................... 1.200$000
Extincção de formigueiros................................................................................................................................... 400$000
Ao administrador do cemitério............................................................................................................................ 600$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................. 600$000
Para concerto de ruas e cemiterio de Porto Ferreira...................................................................................... 500$000
Expediente da Camara e jury.............................................................................................................................. 300$000
Publicação do expediente da Camara............................................................................................................... 300$000
Custas em geral...................................................................................................................................................... 500$000
Para luzes e limpeza da cdêa............................................................................................................................... 300$000
Illuminação publica.............................................................................................................................................. 2.200$000
Limpeza publica...................................................................................................................................................... 200$000
Despeza com o cemiterio................................................................................................................................... 1.000$000
Obras publicas...................................................................................................................................................... 7.103$909
                                                                                                                                                                               19.862$909
§ 12.º

Camara Municipal de Villa-Bella da Princeza

RECEITA

Saldo em cofre de exercicios anteriores ....................................................................................... 453$196
Idem constante do balanço em poder do procurador ..................................................................1.967$748
Licenças para casas de negocio no perimetro da villa ................................................................ 210$000
Idem para casas de negocio no municipio ...................................................................................1.000$000
Imposto de aguardente nacional na villa e municipio .................................................................... 142$000
Taxas de aferição de pesos e medidas do systema metrico ....................................................... 160$000
Imposto sobre engenho de fabricar aguardente, classificado em 1.ª classe .............................. 105$000
Imposto sobre engenho de fabricar aguardente, classificado em 2.ª classe .............................. 150$000
Imposto sobre engenho de soccar e beneficiar café ........................................................................ 20$000
Licenças sobre padarias .................................................................................................................          $
Idem sobre mascates estabelecidos neste municipio ..................................................................... 40$000
Idem sobre mascates de outro municipio .......................................................................................... 60$000
Idem sobre canôas de voga que conduzem generos d'este municipio para o de Santos ..........240$000
Imposto sobre rezes, porcos o funileiro ............................................................................................... 40$000
Idem sobre predios da villa ................................................................................................................... 40$000
Licença sobre vendedores de joias e espectaculo publico....................................................................... $
Taxas para sepulturas geraes, imposto das carneiras de 2$000 annuaes e aforamento de 20$000 ..... 400$000
Multas diversas ..................................................................................................................................     $
                                                                                                                                                                  5.027$944

DESPEZA

Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 300$000
Idem ao fiscal .................................................................................................................................... 200$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................ 150$000
Porcentagem de 6 % ao procurador .............................................................................................. 122$820
Idem de 25% ao aferidor .................................................................................................................... 40$000
Gratificação ao empregado da illuminação publica ........................................................................ 90$000
Idem ao administrador do cemiterio publico ...................................................................................150$000
Idem ao coveiro do cemiterio publico ............................................................................................... 80$000
Limpeza e capinação das ruas, praças e pateos da villa ............................................................ 280$000
Luzes e asseio da cadêa, expediente do jury e da eleição ......................................................... 100$000
Despezas eventuaes e expediente do alistamento militar ........................................................... 200$000
Assignatura da folha official Correio Paulistano ...............................................................................18$000
Aposentadoria ao dr. Juiz de Direito da comarca em quatro sessões do anno do jury ........... 120$000
Custas em geral ................................................................................................................................. 120$000
Despezas com kerosene para illuminação publica e reconstrucção dos lampeões, vidros e mais reparos ... 250$000
Despezas de um necrotério apropriado para deposito de cadaveres e mais reparos no cemiterio publico .. 170$000
Obras publicas a pagar no exercicio de 1888 a 1889 ................................................................. $
Obras publicas orçadas no presente balanço ou orçamento ...................................................... 2:637$124
5:027$944

§ 13.º

Camara municipal da Bocaina

RECEITA

Saldo existente em cofre ................................................................................................................. 885$330
Importancia de licenças ................................................................................................................ 5:300$000
Idem de patente ............................................................................................................................. 1:000$000
Idem sobre rezes cortadas ............................................................................................................... 700$000
Idem sobre aguardente de 6$000 ................................................................................................... 256$000
Idem sobre aguardente de 6$400 ................................................................................................... 240$000
Imposto arrecadado pela collectoria, predial ................................................................................. 800$000
Multas arrecadadas ........................................................................................................................... 500$000
Rendimento do cemiterio .................................................................................................................. 300$000
Terrenos aforados ............................................................................................................................. 400$000
10:381$330
DESPEZA

Gratificação ao secretario ................................................................................................................ 300$000
Idem ao fiscal ..................................................................................................................................... 250$000
Idem ao mesmo de 5 % pelas multas arrecadadas ........................................................................ 25$000
Idem ao continuo ............................................................................................................................... 200$000
Idem ao zelador do cemiterio .......................................................................................................... 300$000
Expediente da Camara .................................................................................................................... 100$000
Publicação do expediente ............................................................................................................... 300$000
Limpeza das ruas e praças ............................................................................................................. 400$000
Aluguel da casa para as sessões ................................................................................................... 240$000
Eventuaes .......................................................................................................................................... 758$810
Illuminação publica ......................................................................................................................... 1:500$000
Obras publicas e desapropriações ............................................................................................. 5:000$000
Porcentagem de 12 % ao procurador ......................................................................................... 1:007$520
10:381$330

§ 14.º

Camara municipal de Campinas

RECEITA

Pelas vendas de terrenos municipaes ........................................................................................... 20:000$000
Subvenção provincial á illuminação publica .................................................................................. 33:000$000
Imposto sobre carne-verde de 3$080 por cabeça ....................................................................... 20:000$000
Idem sobre porcos para o Azylo de Morpheticos, a 100 rs. por cabeça ...................................... 4:000$000
Imposto sobre licores e aguardente .................................................................................................. 3:000$000
      "           "      carne-verde e subsidio Iitterario ............................................................................ 14:000$000
      "           "      cabeças de rezes ...................................................................................................... 8:600$000
      "           "      outros animaes .......................................................................................................... 2:000$000
      "           "      abatimento de rezes ............................................................................................... 11:600$000
      "           "      cabeças de porcos .................................................................................................... 2:300$000
      "           "      covagem no cemiterio ............................................................................................... 3:600$000
      "        pela venda de couros e chifres .............................................................................................. 400$000
      "        do mercado municipal ......................................................................................................... 1:900$000
      "        sobre industrias e profissões .............................................................................................. 3:300$000
      "        especial em favor da Matriz Nova .................................................................................... 60:000$000
      "        sobre armazens e botequins, aguardente, fumo, toucinho, carros, aferições, predios e officinas das companhias de estradas de Ferro, bem como especiais sobre predios e machinas das companhias de illuminação e gaz e outras constantes da tabella ........................................................................................................................................... ..................69:300$000
Imposto novo creado sobre a área da cidade .............................................................................. 30:000$000
                                                                                                                                                            287:000$000

DESPEZA

Juros e amortisação da divida fundada ....................................................................................... 83:630$000
Limpeza da cidade ......................................................................................................................... 12:800$000
Custeio do Azylo de Morpheticos ................................................................................................... 4:400$000
Extincção de formigueiros ............................................................................................................... 2:000$000
Illuminação, limpeza e agua para a cadêa .................................................................................... 1:400$000
Expediente do jury e publicações de mesas eleitoraes .............................................................. 2:000$000
Pagamento de meias custas judiciaes .......................................................................................... 2:000$000
Porcentagem ao procurador da Camara até ................................................................................ 5:000$000
Ordenado do ajudante do procurador ............................................................................................ 2:000$000
Ordenado ao fiscal da Conceição .................................................................................................. 2:000$000
Idem ao de Santa Cruz ..................................................................................................................... 2.000$000
Idem ao secretario da Camara ....................................................................................................... 3.000$000
Idem ao inspector do Mercado Grande o do Mercadinho ........................................................... 1.400$000
Ordenado ao zelador do cemiterio ................................................................................................. 1.200$000
Idem aos tres ajudantes dos fiscaes .............................................................................................. 2:400$000
Idem ao porteiro da Camara .............................................................................................................. 800$000
Idem ao inspector do matadouro .................................................................................................... 3:000$000
Idem ao veterinario do matadouro .................................................................................................. 1:500$000
Pagamento ao pessoal do serviço do abatimento ..................................................................... 17:700$000
Ordenado ao porteiro do matadouro .............................................................................................. 1.000$000
Idem ao vigia nocturno do matadouro ................................................................................................ 660$000
Idem ao zelador do Azylo de Morpheticos ......................................................................................... 600$000
Porcentagem ao aferidor da Camara ................................................................................................ 500$000
Idem ao agente cobrador de impostos que eram arrematados .................................................. 2:500$000
Ordenado do zelador dos reguladores publicos ............................................................................... 300$000
Idem ao fiscal da Companhia de Gaz ............................................................................................. 1:000$000
Idem ao engenheiro da Camara ..................................................................................................... 2:000$000
Idem ao vaccinador municipal obrigado a fazer a escripturação ................................................... 600$000
Despezas com a illuminação publica ........................................................................................... 70:000$000
Subsidio ao Passeio Publico .......................................................................................................... 1:200$000
Idem ao jardim do Largo de Santa Cruz ........................................................................................... 360$000
Subvenção ao "Culto á Sciencia" ................................................................................................ 10:000$000
Idem á "Escola Correia de Mello" .................................................................................................. 1:100$000
Idem á Santa Casa de Misericordia .............................................................................................. 1:100$000
Idem á "Escola Luiz de Camões" ...................................................................................................... 600$000
Idem ao "Circulo Italiani Uniti" ............................................................................................................ 600$000
Idem á Escola Nocturna "Independencia" ........................................................................................ 600$000
Idem ao Gabinete de Leitura .............................................................................................................. 600$000
Idem paro conservação da Matriz-Nova ........................................................................................ 2:000$000
Ordenado ao contador municipal ................................................................................................... 1:440$000
Idem a tres agentes fiscaes ............................................................................................................... 450$000
Idem ao zelador da Matriz-Nova ..................................................................................................... 1:080$000
Idem ao advogado da Camara ....................................................................................................... 1:000$000
Obras publicas ................................................................................................................................ 35:280$000
                                                                                                                                                          287.000$000

§ 15.º

Camara Municipal de Caçapava

RECEITA

Impostos sobre negocios de fazendas e molhados ................................................................ 3:900$000
Idem sobre hotel ................................................................................................................................ 20$000
Idem sobre padarias ......................................................................................................................... 60$000
Idem sobre botequins ....................................................................................................................... 20$000
Idem sobre barracas no mercado .................................................................................................. 180$000
Idem sobre quitandeira que trabalha com trigo ............................................................................. 18$000
Idem sobre officinas de funileiro, sapateiro, seleiro, alfaiate, barbeiro, fogueteiro e ferreiro . 380$000
Imposto sobre profissão de carpinteiro, pedreiro, alfaiate, sapateiro e marceneiro ................... 84$000
Imposto sobre dentista ........................................................................................................................ 90$000
Idem sobre olarias ............................................................................................................................... 30$000
Idem sobre casas de commissões de café ..................................................................................... 60$000
Idem sobre cartorios, escriptorios de advogados e médicos ..................................................... 120$000
Idem sobre carimbos de carros e carroças ................................................................................... 200$000
Idem sobre pharmacias ...................................................................................................................... 30$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas ..................................................................................... 60$000
Idem sobre bilhar ................................................................................................................................ 30$000
Idem sobre marceneiro ...................................................................................................................... 20$000
Idem sobre comprador de café ....................................................................................................... 400$000
Idem sobre fumo e porcos (no mercado) .................................................................................... 1:200$000
Idem sobre rezes abatidas (no mercado) ...................................................................................... 360$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente .......................................................................... 280$000
Idem sobre metros de casas e terrenos na cidade .................................................................. 1:277$200
Idem sobre pastos de aluguel ........................................................................................................... 10$000
Idem sobre aluguel de animaes .......................................................................................................... 5$000
Idem sobre multas .............................................................................................................................. 50$000
Quantia recebida do collector provincial, de imposto predial creado pela lei n°. 124, de 28 de Maio de 1886, e mandado recolher ao cofre municipal pela circular de 20 de Junho do corrente ............................................ 93$600
8.977$800

DESPEZAS

Ordenado no secretario ................................................................................................................... 600$000
Idem ao fiscal .................................................................................................................................... 700$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................ 300$000
Idem ao accendedor da illuminação ............................................................................................... 300$000
Idem ao aferidor ................................................................................................................................ 150$000
Despezas com a illuminação publica ............................................................................................. 1.000$000
Idem com a extincção de formigas ................................................................................................. 200$000
Idem com obras publicas ................................................................................................................. 3.517$064
Idem com meias custas ................................................................................................................... 300$000
Idem com festejos nacionaes .......................................................................................................... 200$000
Idem com limpesa das ruas ............................................................................................................. 600$000
Idem com o aluguel da casa que serve de Paço da Camara Municipal .................................... 300$000
Despezas com impressão de talões .............................................................................................. 60$000
Idem com papel, penna e tinta ......................................................................................................... 40$000
Porcentagem de 8 % ao procurador ............................................................................................... 710$736
8:977$800

§ 16.º

Camara Municipal de Casa-Branca

RECEITA

Imposto sobre negocios .................................................................................................................... 6.500$000
Idem sobre officinas ........................................................................................................................... 500$000
Idem sobre carros do municipio ....................................................................................................... 800$000
Idem sobre cartorios, advogados e medicos ................................................................................. 500$000
Idem sobre vendas de bilhetes de loteria ....................................................................................... 100$000
Idem sobre hoteis, restaurants e padarias ..................................................................................... 300$000
Idem sobre carroças, trolys e carros ............................................................................................... 250$000
Idem sobre cocheiras e pastos de aluguel ..................................................................................... 150$000
Idem sobre olarias e engenhos de serra e assucar ...................................................................... 400$000
Idem sobre fabricas diversas, botequins e barbeiros ................................................................... 200$000
Idem sobre vaccas e cães ................................................................................................................ 150$000
Idem sobre cargueiros e quitandas ................................................................................................. 150$000
Idem sobre carnes-verdes ................................................................................................................ 2:500$000
Idem sobre espectaculos .................................................................................................................. 300$000
Idem sobre bilhares ........................................................................................................................... 100$000
Idem sobre rendimentos do Cemiterio Municipal .......................................................................... 1:000$000
Idem sobre rendimento do mercado ............................................................................................... 1:200$000
Multas .................................................................................................................................................. 1:000$000
Imposto sobre pennas d'agua .......................................................................................................... 300$000
Idem predial ........................................................................................................................................ 3:000$000
Dividas activas ................................................................................................................................... 1:000$000
Imposto sobre muros ......................................................................................................................... 800$000
Idem sobre café ................................................................................................................................. 6:800$000
Idem sobre carros de fóra do municipio ......................................................................................... 4:000$000
32:000$000

DESPEZA

Pagamento ao secretario ................................................................................................................. 800$000
Idem ao fiscal ..................................................................................................................................... 1:000$000
Idem ao porteiro ................................................................................................................................ 400$000
Idem ao administrador do mercado ............................................................................................... 800$000
Idem ao administrador do cemiterio e coveiros ............................................................................ 840$000
Porcentagem ao procurador da Camara ....................................................................................... 3:840$000
Meias custas ...................................................................................................................................... 800$000
Extincção de formigueiros ................................................................................................................ 150$000
Expediente da Camara, jury e eleições .......................................................................................... 300$000
Luzes e despezas com a cadêa ...................................................................................................... 100$000
Eventuaes ........................................................................................................................................... 1:000$000
Dividas passivas ............................................................................................................................... 16:390$000
Desapropriação de terrenos ........................................................................................................... 1:500$000
Obras publicas e illuminação ........................................................................................................... 4:080$000
32:000$000

§ 17.º

Camara Municipal de Cajurú

RECEITA

Imposto sobre aguardente .............................................................................................................. 384$000
Idem sobre negociantes .................................................................................................................. 1:500$000
Idem sobre entradas de carros ...................................................................................................... 50$000
Idem sobre aferição ........................................................................................................................ 100$000
Idem sobre olarias ........................................................................................................................... 120$000
Idem sobre engenhos de aguardente ........................................................................................... 100$000
Idem sobre engenhos de raspaduras ........................................................................................... 150$000
Idem sobre engenhos de serra ...................................................................................................... 80$000
Idem sobre café, fumo e mais generos ........................................................................................ 2:000$000
Idem sobre córtes de capados ...................................................................................................... 200$000
Idem sobre córtes de gados .......................................................................................................... 80$000
Idem sobre mascates ..................................................................................................................... 440$000
Idem sobre machinas ..................................................................................................................... 90$000
Idem sobre multas .......................................................................................................................... 200$000
Idem sobre artistas ........................................................................................................................ 30$000
5:524$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario ................................................................................................................. 300$000
Idem ao fiscal .................................................................................................................................. 300$000
Idem ao fiscal de Santo Antonio da Alegria ................................................................................. 150$000
Ordenado ao porteiro ...................................................................................................................... 150$000
Porcentagem ao procurador .......................................................................................................... 1:104$800
Para as obras publicas .................................................................................................................... 1.500$000
Para a illuminação publica .............................................................................................................. 700$000
Para a illuminação da cadêa .......................................................................................................... 60$000
Meias custas ..................................................................................................................................... 500$000
Eventuaes .......................................................................................................................................... 759$200
5.524$000

§ 18.º

Camara Municipal de Capivary

RECEITA

Imposto sobre rezes ......................................................................................................................... 1:131$000
Idem sobre negocios de molhados ................................................................................................. 1:338$200
Idem sobre negocios de seccos sómente ..................................................................................... 767$000
Idem sobre negocios fóra da cidade .............................................................................................. 600$000
Novo imposto ..................................................................................................................................... 326$500
Imposto sobre aguardente que se vende no picado ..................................................................... 329$000
Imposto sobre lojas de fazendas, armarinho, etc. .......................................................................... 690$000
Idem sobre sepulturas razas ............................................................................................................. 627$000
Aferição de pezos e medidas ...........................................................................................................180$000
Imposto sobre officinas diversas ...................................................................................................... 170$000
Idem sobre bilhares ............................................................................................................................ 60$000
Idem sobre carros e carroças ........................................................................................................... 399$000
Idem sobre trolys de aluguel .............................................................................................................. 180000
Idem sobre porcos .............................................................................................................................. 67$000
Idem sobre casas de aluguel ............................................................................................................. 128$500
Idem sobre casas de commissões ................................................................................................... 150$000
Idem sobre botequins ......................................................................................................................... 120$000
Idem sobre hoteis e restaurants ........................................................................................................ 80$000
Idem sobre a lavoura do assucar, café e aguardente .................................................................... 2:525$000
Idem sobre padarias .......................................................................................................................... 60$000
Idem sobre espectaculos publicos .................................................................................................. 300$000
Idem sobre mascates de diversos objectos ................................................................................... 390$000
Idem sobre leilão ................................................................................................................................ 20$000
Idem sobre terrenos não edificados ................................................................................................. 70$500
Idem sobre solicitador ........................................................................................................................ 15$000
Idem sobre açougues ......................................................................................................................... 70$000
Multas diversas .................................................................................................................................... 41$000
Imposto sobre cães ............................................................................................................................. 36$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loterias ............................................................................... 30$000
Idem sobro letreiros nas paredes ...................................................................................................... 2$000
Idem sobre pharmacias ...................................................................................................................... 120$000
Idem sobre cartorios ........................................................................................................................... 45$000
Idem sobre capitalistas .......................................................................................................................100$000
Idem sobre tocadores de instrumentos para ganhar ..................................................................... 10$000
Imposto sobre machinas a vapor ..................................................................................................... 30$000
Idem sobre vendas de animaes ....................................................................................................... 30$000
Idem sobre fumo ................................................................................................................................. 20$000
Rendimento do Mercado ................................................................................................................... 240$208
Imposto predial .................................................................................................................................... 2:788$557
14:124$965

DESPEZA

Gratificação ao secretario .................................................................................................................... 600$000
Idem ao fiscal ......................................................................................................................................... 600$000
Idem ao porteiro da Camara ................................................................................................................ 100$000
Idem ao zelador do cemiterio ............................................................................................................... 200$000
Idem ao zelador do relogio ................................................................................................................... 100$000
Idem ao zelador do matadouro ............................................................................................................ 300$000
Illuminação publica ................................................................................................................................ 1:800$000
Alimento a presos pobres .................................................................................................................... 300$000
Agua, luz e limpeza na cadêa .............................................................................................................. 300$000
Meias custas .......................................................................................................................................... 300$000
Custas a que a Camara foi condemnada pela Relação ................................................................... 100$000
Expediente da Camara e outras mezas parochiaes ......................................................................... 500$000
Pagamento do capital e juros da divida da Camara ......................................................................... 3:401$280
Eventuaes ............................................................................................................................................... 500$000
Obras publicas ....................................................................................................................................... 3:202$460
Porcentagem de 12 % ao procurador ................................................................................................. 1:521$325
14:134$965

§ 19.º

Camara Municipal da Cotia

RECEITA

Novo imposto e imposto de aguardente com applicaçao especial ................................................. 176$000
Imposto de rezes com applicaçao especial ........................................................................................ 126$720
Licenças para casas de negocios de molhados ................................................................................ 1:250$000
Idem para lojas de fazendas ................................................................................................................. 150$000
Idem para mascates .............................................................................................................................. 50$000
Idem para padarias ............................................................................................................................... 48$000
Idem para engenhos de aguardente ................................................................................................... 60$000
Idem para botequins e rifas .................................................................................................................. 149$000
Idem para espectaculos ........................................................................................................................ 30$000
Idem para armarinhos e drogas ........................................................................................................... 12$000
Idem para vender folhas de Flandres ................................................................................................... 8$000
Aferição ................................................................................................................................................... 76$500
Imposto sobre cabeças de rezes ......................................................................................................... 26$400
Idem sobre capados .............................................................................................................................. 68$500
Idem sobre cargueiros de aguardente ................................................................................................ 13$000
Rendimento do cemiterio municipal ..................................................................................................... 425$000
Imposto predial concedido ás camaras ............................................................................................... 38$880
Multas diversas ....................................................................................................................................... 90$000
2:798$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario ...................................................................................................................... 200$000
Idem ao fiscal ............................................................................................................................................ 80$000
Idem ao porteiro ....................................................................................................................................... 70$000
Idem ao zelador da illuminação .............................................................................................................. 60$000
Idem ao zelador do cemiterio ................................................................................................................. 150$000
Porcentagem de 15% ao procurador .................................................................................................... 419$700
Porcentagem de 40% ao aferidor ......................................................................................................... 30$600
Illuminação publica ................................................................................................................................... 210$500
Luzes e limpezas da cadêa .................................................................................................................... 7$840
Expediente da Camara ........................................................................................................................... 47$400
Extincção de formigueiros ...................................................................................................................... 33$000
Aluguel da casa das sessões da Camara ............................................................................................ 120$000
Obras publicas ........................................................................................................................................ 1:218$960
Gratificação ao coveiro ........................................................................................................................... 150$000
2:798$000

§ 20.º

Camara Municipal de Cananéa

RECEITA

20 % por casa de negocio na villa ....................................................................................................... 40$000
7$ e 5 em continuação .......................................................................................................................... 79$000
15$ por mascate domiciliado ............................................................................................................... 30$000
20$ por casa de negocio no sitio ........................................................................................................ 20$000
Idem em continuação ............................................................................................................................ 60$000
40 rs. por sacca de arroz pilado exportado ....................................................................................... 120$000
40 rs. por caixa de sabão ou vellas importados ............................................................................... 12$000
200 rs. por caixa de kerozene importado ........................................................................................... 25$600
200 rs. por barrica de farinha de trigo importada .............................................................................. 20$800
4$ rs. por pipa de aguardente importada ........................................................................................... 84$800
2$ por pipa de vinagre importado ....................................................................................................... 6$000
500 rs. por barrica de cerveja importada ........................................................................................... 8$500
500 rs. por diversos licores importados ............................................................................................. 5$500
200 rs. por garrafão de liquido importado .......................................................................................... 4$200
300 rs. por arroba de fumo importado ................................................................................................ 36$300
1$ por um capado abatido ................................................................................................................... 30$000
5$ por fabrica de aguardente .............................................................................................................. 10$000
300 rs. por mão de engenho ................................................................................................................ 24$000
10$ por padaria ..................................................................................................................................... 10$000
4$, 3$ e 2$ por officinas ....................................................................................................................... 9$000
Aferições de pezos e medidas ............................................................................................................ 17$000
500 rs. por fardo ou caixão de fazendas importadas ........................................................................ 22$500
Direito de aguardente com applicação especial ............................................................................... 88$000
300 rs. por barril de alcatrão ou verniz ................................................................................................. 3$000
200 rs. por caixa ou lata de phosphoro ................................................................................................ 6$000
10$ rs. por typographia .......................................................................................................................... 10$000
10$ rs. por casa de consignação de vapor ......................................................................................... 20$000
10$ rs. por hotel ou café ........................................................................................................................ 20$000
1$500 por quitandeira ........................................................................................................................... 25$500
3$ por licença de fandango ................................................................................................................... 12$000
10$ por licença para vender mercadoria ............................................................................................. 90$000
500 rs. por caixa de droga ..................................................................................................................... 3$500
200 rs. por maço de foguetes ............................................................................................................... 4$000
200 rs. por caixa de vinho do Porto ...................................................................................................... 4$800
200 rs. por caixa de cera em vellas ...................................................................................................... 2$600
200 rs. por barril de polvora ................................................................................................................... 6$000
300 rs. por 40 litros de arroz em casca ................................................................................................ 30$000
Direito de carne-verde com applicaçao especial ............................................................................... 38$400
Chão concedido no cemiterio para mauzoléu ..................................................................................... 10$000
Imposto predial (recebido da Mesa de Rendas) ................................................................................. 44$500
1:093$500

DESPEZA

Ordenado ao secretario .......................................................................................................................... 100$000
Gratificação ao mesmo ........................................................................................................................... 20$000
Ordenado ao fiscal e ao porteiro ........................................................................................................... 150$000
Idem ao zelador da illuminação publica ................................................................................................ 50$000
Idem ao zelador da caixa d'agua e chafariz ......................................................................................... 20$000
Porcentagem de 12 % ao procurador ................................................................................................... 125$880
Limpeza das ruas e rocio ........................................................................................................................ 180$000
Despeza com illuminação publica ......................................................................................................... 94$020
Expediente da Camara ........................................................................................................................... 52$600
Illuminação da Camara ........................................................................................................................... 5$000
Papel para o alistamento militar ............................................................................................................ 4$200
Limpeza no cemiterio, por anno ............................................................................................................ 50$000
Aposentadoria ao Dr. Juiz de Direito .................................................................................................... 32$820
Limpesa na enxovia ................................................................................................................................. 6$400
Aterro das ruas ......................................................................................................................................... 15$000
Meias custas de processos .................................................................................................................... 157$000
Limpeza nas vallas das ruas ................................................................................................................... 30$580
1:093$500

§ 21.º

Camara Municipal de Cunha

RECEITA

Imposto predial ................................................................................................................................... 250$000
Idem sobre bandeiras do Divino ...................................................................................................... 200$000
Idem sobre lojas de fazendas ........................................................................................................... 450$000
Idem sobre aguardente, ramo de consumo e novo imposto ......................................................... 1:075$000
Idem sobre generos comestiveis ...................................................................................................... 250$000
Idem sobre generos seccos do paiz ................................................................................................ 80$000
Idem sobre carnes-verdes ................................................................................................................. 80$000
Idem sobre jogos licitos ..................................................................................................................... 50$000
Idem sobre mascates ......................................................................................................................... 200$000
Idem sobre drogas medicinaes ........................................................................................................ 75$000
Idem sobre boticas ............................................................................................................................. 15$000
Idem sobre industrias e profissões ................................................................................................... 300$000
Idem sobre cemiterios ........................................................................................................................ 50$000
Idem sobre animaes collectados no rocio ........................................................................................ 60$000
Idem sobre negociantes de animaes ................................................................................................ 100$000
Idem sobre açougues ......................................................................................................................... 200$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas ........................................................................................ 200$000
Multas .................................................................................................................................................... 200$000
Foros e laudemios ............................................................................................................................... 800$000
Licenças diversas ................................................................................................................................ 200$000
Divida activa que passa dos exercicios anteriores ......................................................................... 2:389$691
7:224$691

DESPEZA

Commissão de 10 % ao procurador da Camara ............................................................................ 722$469
Ordenado ao fiscal de Cunha ............................................................................................................ 400$000
Idem ao secretario .............................................................................................................................. 400$000
Idem ao fiscal de Campos Novos ..................................................................................................... 100$000
Idem ao porteiro da Camara ............................................................................................................. 120$000
Idem ao guarda-fiscal ......................................................................................................................... 144$000
Idem ao encarregado da vigilancia da caixa d'agua, encanamento, chafarizes, etc., etc. ........ 180$000
Ordenado ao zelador do cemiterio ................................................................................................... 70$000
Idem ao aferidor de pesos e medidas .............................................................................................. 40$000
Para meias custas judiciarias ............................................................................................................ 100$000
Para pagamento de diarias a presos pobres .................................................................................. 100$000
Para a illuminação publica .................................................................................................................. 600$000
Para o aceio e limpeza da cidade ..................................................................................................... 300$000
Para obras publicas em geral ............................................................................................................ 3:648$222
Eventuaes ............................................................................................................................................. 300$000
7:224$691

§ 22.º

Camara Municipal de Campos Novos de Paranapanema

RECEITA

Licença de medico profissional ....................................................................   60$000
Idem de cartorio ...............................................................................................   30$000
Idem de solicitador ..........................................................................................   20$000
Idem de hospedaria e hotel ...........................................................................   40$000
Licenças de porcos, cabritos e carneiros ....................................................200$000
Idem de aguardente, toucinho, assucar e mais generos ............................ 300$000
Idem de aferição de pesos e medidas .........................................................   60$000
Idem de officinas.............................................................................................. 100$000
Idem sobre rezes............................................................................................. 130$000
Idem sobre carros e carroças ........................................................................ 200$000
Idem sobre vaccas de leite ............................................................................. 200$000
Idem para tirarem esmolas...............................................................................100$000
Idem sobre espectaculos ...............................................................................   40$000
Idem sobre padarias......................................................................................... 20$000
Idem sobre serrarias ......................................................................................... 40$000
Idem sobre ferro de marcar .............................................................................150$000
Idem sobre capitação e mascates ............................................................. 2:200$000
Idem sobre fazendas, ferragem e armarinho............................................... 240$000
Idem sobre molhados e generos da terra .................................................... 320$000
Idem para outros generos ............................................................................. 230$000
Idem para bilhar e açougue ............................................................................. 40$000
Idem para olarias e multas...............................................................................150$000
                                                                                                                         4:690$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario ........................................................................... 240$000
Idem ao fiscal .................................................................................................. 200$000
Idem ao porteiro ...............................................................................................100$000
Conservação da agua potavel ....................................................................... 300$000
Illuminação da cadêa e prisões .................................................................... 100$000
Expediente do jury e mesas parochiaes...........................................................50$000
Expediente da Camara..................................................................................... 50$000
Extincção de formigas ................................................................................... 200$000
Para compra de pesos e medidas....................................................................50$000
Meias custas ................................................................................................... .200$000
Porcentagem de 12% ao procurador ........................................................... 322$800
Capitação...................................................................................................... 2:000$000
Obras publicas municipaes .......................................................................... 977$200
4:690$000

§ 23.º

Camara Municipal de Campo Largo de Sorocaba

RECEITA

Saldo constante do balanço ....................................................................... . 858$357
Licenças para casas de negocio ................................................................. 298$000
Novos impostos ............................................................................................... 272$000
Licença para vender aguardente nacional ................................................... 204$000
Imposto sobre cargueiros de aguardente ...................................................... 25$500
Licenças para carnear rezes ........................................................................... 32$000
Imposto sobre carros ........................................................................................ 31$000
Idem sobre rezes abatidas ............................................................................... 43$520
Idem sobre capados ......................................................................................... 47$100
Idem sobre fumo ................................................................................................ 10$740
Rendimento do cemiterio ..................................................................................91$000
Aferições ............................................................................................................ 41$560
Rendimento do imposto predial .......................................................................21$312
Dinheiro recebido com applicaçao especial................................................ 260$720
2.236$809

DESPEZA

Gratificação ao secretario ............................................................................. 180$000
Idem ao zelador do cemiterio ........................................................................ 100$000
Idem ao fiscal ..................................................................................................... 60$000
Idem ao procurador ........................................................................................... 80$000
Idem ao fiscal adjunto ........................................................................................50$000
Idem ao porteiro .................................................................................................16$000
Despezas eventuaes .......................................................................................296$421
Com alugueis da sala da Camara e cadêa ................................................. 160$000
Para as obras publicas inclusivé a Egreja Matriz ................................... 1:294$388
2:236$809

§ 24.º

Camara Municipal do Carmo da Franca

RECEITA

Imposto sobre lojas, tavernas, açougue, mascate e aferições ................ 750$000
Imposto sobre carros .................................................................................... 265$000
,,        ,,     casas..............................................................................................150$000
,,        ,,     olarias ............................................................................................. 70$000
,,        ,,     engenhos....................................................................................... 104$000
,,        ,,     officinas.......................................................................................... 35$000
,,        ,,     cartorios ......................................................................................... 50$000
,,        ,,    boticas............................................................................................. 40$000
Multas ............................................................................................................. 18$000
                                                                                                                    1.482$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario......................................................................... 200$000
Idem ao fiscal .............................................................................................. 160$000
Idem ao porteiro ......................................................................................... 120$000
Porcentagem de 12 % ao procurador ..................................................... 177$840
Luzes, agua e limpeza da cadêa ............................................................ 200$000
Hospedagem ao Dr. Juiz de Direito......................................................... 185$000
Eventuaes ................................................................................................... 159$160
Obras publicas........................................................................................... 280$000
1.482$000

§ 25.º

Camara Municipal do Espirito Santo do Pinhal

RECEITA

Imposto sobre o café, 40 rs. por 15 kilos ............................................ 4:000$000
,,        ,,      licença e patente .................................................................. 3:200$000
,,        ,,      pharmacias ................................................................................ 80$000
,,        ,,      carnes-verdes ........................................................................ 1:000$000
,,        ,,      Aferições .................................................................................. 250$000
Imposto sobre animaes no patrinonio ...................................................... 180$000
,,        ,,      carros de aluguel ...................................................................... 300$000
,,        ,,      olarias ........................................................................................ 200$000
,,        ,,      pastos de aluguel......................................................................... 20$000
,,        ,,      espectáculos e concertas musicaes ....................................... 200$000
,,        ,,      retratistas e dentistas ................................................................. 50$000
,,        ,,      machinas de café e engenho de canna .................................... 360$000
,,        ,,      hotéis ............................................................................................ 40$000
,,        ,,     consultorios medicos e cartorios .............................................. 200$000
,,        ,,     aguardente, toucinho e fumo...................................................... 300$000
,,        ,,     predios ...................................................................................... 1:000$000
Multas diversas ........................................................................................... 300$000
Imposto do mercado .................................................................................. 450$000
Idem do cemitério ........................................................................................ 600$000
                                                                                                                    12:730$000

DESPEZA

Despendido com o expediente da Camara ......................................................................... 200$000
Despeza com o aluguel da casa onde funcciona a Camara ............................................. 480$000
Idem com o aluguel da casa onde funciona o mercado ...................................................... 180$000
Idem com o aluguel da casa onde funcciona o curral do conselho ...................................    48$000
Despeza com luzes e limpeza da cadêa ............................................................................. 408$000
Idem com a extincção de formigueiros ................................................................................ 300$000
Idem com a illuminação publica........................................................................................... 1:500$000
Idem com o jury e meias custas.............................................................................................. 150$000
Idem com medicamentos para a pobreza ............................................................................ 200$000
Idem eventuaes ......................................................................................................................... 500$000
Idem de obras publicas ........................................................................................................ 2:094$500
Gratificação ao secretario ........................................................................................................ 700$000
Porcentagem de 15% ao procurador ................................................................................... 1:909$500
Gratificação ao fiscal .............................................................................................................     600$000
Idem ao porteiro ........................................................................................................................ 360$000
Idem ao arruador ........................................................................................................................ 100$000
Idem ao administrador do mercado ........................................................................................ 300$000
Idem ao zelador do cemiterio .....................................................................................................600$000
Despeza com a publicação do expediente da Camara ......................................................   400$000
Idem para fazer as obras da Matriz pelo saldo dos exercícios findos a que tem direito 2:000$000
                                                                                                                                                     2:730$000

§ 26.º

Camara Municipal do Espirito Santo da Bôa Vista

RECEITA

Imposto sobre armazens, lojas e vendas ............................................................................... 603$000
Idem sobre jogos permittidos ..................................................................................................... 16$000
Idem sobre botequins temporários ........................................................................................... 25$000
Idem sobre fazendeiros de café e carreiros .......................................................................... 400$000
Ideio sobre officios diversos ....................................................................................................... 37$000
Idem sobre rezes abatidas para consumo .............................................................................. 50$000
Idem sobre cães e cabritos ........................................................................................................16$000
Idem sobre sepulturas. ..................................................................................................................62$000
Idem sobro espectaculos publicos ............................................................................................. 20$000
Idem sobre cargueiros de assucar de outro lugar .................................................................... 18$000
Idem sobre fumo do outro município ..............................................................................................3$000
Idem sobre engenho ......................................................................................................................10$000
Idem sobre carros de conducção................................................................................................. 30$000
Idem predial (municipalisado) .................................................................................................... 74$132
Multas o pequenos impostos ...................................................................................................... 20$000
Direitos de aferição ...................................................................................................................... 10$000
1:394$132

DESPEZA

Gratificação ao secretario ......................................................................................................... 260$000
Idem ao fiscal   ............................................................................................................................ 150$000
Idem ao porteiro   ...........................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do cemiterio ...................................................................................................... 50$000
Idem ao aferidor ............................................................................................................................10$000
Porcentagem ao procurador .....................................................................................................167$295
Para pequenas pontes e aterrados .......................................................................................... 198$037
Eventuaes ...................................................................................................................................... 50$000
Cem obras publicas municipaes. ............................................................................................. 450$000
Com impressão de talões ............................................................................................................80$000
                                                                                                                                                       1:394$132

§ 27.º

Camara Municipal da Franca do Imperador

RECEITA

Imposto predial arrecadado pela collectoria . ......................................................................... 850$000
Licenças de patente sobre industrias e profissões e outras diversas .............................. 6:000$000
Ditas para aguardente.............................................................................................................. 1:800$000
Imposto sobre géneros do transporte, importação e exportação, e outros diversos ...... 6:200$000
Imposto sobre casas de telhas ................................................................................................. 800$000
Idem sobre rezes abatidas no matadouro ............................................................................. 1:800$000
Aferições   ................................................................................................................................... 800$000
Multas diversas ........................................................................................................................... 200$000
Rendimento do Cemiterio Municipal ....................................................................................... 800$000

                                                                                                                                                         19:250$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario ..........................................................................................................720$000
Idem ao fiscal ................................................................................................................................ 500$000
Idem ao porteiro .............................................................................................................................360$000
Idem ao administrador do cemiterio ............................................................................................300$000
Idem ao coveiro do mesmo............................................................................................................180$000
Idem ao zelador do matadouro......................................................................................................240$000
Porcentagem ao aferidor ...............................................................................................................160$000
Idem ao físcal.....................................................................................................................................50$000
Idem ao procurador ......................................................................................................................1:956$000
Illuminação da cidade...................................................................................................................1:200$000
Idem da cadêa, agua e limpeza...................................................................................................1:000$000
Expediente da Camara, eleições, etc............................................................................................500$000
Idem do jury e custas judiciarias..................................................................................................... 400$000
Eventuaes ........................................................................................................................................ 400$000
Hygiene publica ...........................................................................................................................1:000$000
Divida ao escrivão do jury, Virgilio Gomes Guimarães ...........................................................1:444$460
Idem passiva de annos anteriores.............................................................................................. 1:200$000
Obras publicas.............................................................................................................................. 7:639$540

19:250$000

§ 28.º

Camara Municipal da Faxina

RECEITA

Direitos de patente para o exercício de 1889 a 1890.............................................................5:000$000
Idem de rezes, porcos e outros animaes ..................................................................................1:000$000
Idem de multas em geral .............................................................................................................. 200$000
Idem de industrias e profissões ................................................................................................... 200$000
Idem de carnes-verdes, subsidio litterario e provincial ............................................................ 300$000
Idem de aferição de pesos na cidade ............................................................................................50$000
Idem de aferição de pesos das freguezias...................................................................................100$000
Idem de corridas do cavallos ....................................................................................................... 100$000
Imposto provincial sobre aguardente e outros generos............................................................ 500$000
Rendimento do mercado .............................................................................................................. 300$000
Idem de espectaculos publicos ................................................................................................... 150$000
Imposto sobre cães o vaccas de leite ........................................................................................ 100$000

8:000$000

DESPEZA

Obras publicas, agua potavel e outras .................................................................................... 3:300$000
90 Iampeões para illuminação da cidade.................................................................................1:700$000
Com expediente, jury, eleições e festas nacionaes....................................................................200$000
Meias custas...................................................................................................................................150$000
Porcentagem de 12 % ao procurador..........................................................................................960$000
Gratificação ao fiscal .................................................................................................................... 460$000
Idem ao secretario .........................................................................................................................400$000
Idem no zelador do mercado.........................................................................................................240$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................240$000
Idem a 5 fiscaes das freguezias ...................................................................................................100$000
Idem ao aferidor.................................................................................................................................50$000
Idem ao advogado da Camara......................................................................................................200$000

8:000$000

§ 29.º

Camara Municipal de Guaratinguetá

RECEITA

Imposto sobre molhados, seccos e aguardente......................................................................15:200$000
Idem sobre fazendas, armarinhos, calçados e ferragens ....................................................... 1:600$000
Idem sobre mascates diversos .................................................................................................... 700$000
Idem sobre botequins e jogos lícitos ..........................................................................................2:000$000
Idem sobre hoteis, pharmacias, kiosques e padarias ............................................................... 460$000
Idem sobre exposição de animaes o cosmoramas ......................................................................50$000
Idem sobre officinas diversas ....................................................................................................... 920$000
Idem sobre espectaculos, jógos, touradas e leilões ................................................................. 360$000
Idem sobre medicos, advogados, clerigos e empregados publicos ...................................... 550$000
Idem sobre invernada de tropas, rancho, pasto de aluguel e proprietario de pedreira ........ .100$000
Idem sobre barracas, porcos e fumos na feira ........................................................................ 2:200$000
Idem sobre rezes o açougues ................................................................................................... 1:600$000
Idem sobre casas de commissões, funilaria e armadores ..................................................... 300$000
Pennas d'agua ............................................................................................................................ 1:200$000
Idem sobre dentista e bilheteiro...................................................................................................... 90$000
Infracção de posturas..................................................................................................................... 300$000
Imposto sobre typographias, cães e taboleiros de doces .........................................................200$000
Idem sobre aferição de vehiculos. pesos, medidas e muros .................................................1:040$000
Idem sobre casas de jógos e fabricas de tijollos ........................................................................120$000
Idem predial.......................................................................................................................................13:000$000

32:050$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario ......................................................................................................... 1:000$000
Idem ao 1.º e 2.º fiscaes ............................................................................................................. 1:600$000
Idem ao guarda-fiscal..................................................................................................................... 300$000
Idem ao continuo ............................................................................................................................ 300$000
Idem ao zelador das aguas .......................................................................................................... 600$000
Porcentagem ao procurador ..................................................................................................... 2:614$500
Idem ao seu ajudante..................................................................................................................... 220$000
Limpeza da cidade e armação de barracas ........................................................................... 1:200$000
Idem da cadêa e illuminação........................................................................................................ 400$000
Illuminação publica ...................................................................................................................... 6:000$000
Publicação do expediente ............................................................................................................. 300$000
Despeza na alçada do fiscal......................................................................................................... 400$000
Extincção de formigueiros e cães ................................................................................................ 400$000
Expediente da Camara, jury e eleições ....................................................................................... 500$000
Festejos em dias nacionaes ......................................................................................................... 100$000
Meias custas ................................................................................................................................... 400$000
Juros e amortisação da divida passiva ..................................................................................... 6:000$000
Obras publicas e desapropriação............................................................................................... 9:215$500
Eventuaes ......................................................................................................................................... 500$000

32:050$000

§ 30.º

Camara municipal de Guarehy

RECEITA

Licença para negocio de seccos e molhados.............................................................................. 495$900
Idem para loja de fazendas................................................................................................................ 80$000
Idem para cortar capados .................................................................................................................112$330
Idem para açougues ............................................................................................................................ 22$500
Idem para pastos de aluguel .............................................................................................................. 35$000
Idem para ter cães de raça ................................................................................................................. 58$500
Idem para exercício de qualquer profissão.........................................................................................25$000
Idem para a profissão de caldeireiro ....................................................................................................5$000
Idem para casas de jogos lícitos..........................................................................................................15$000
Imposto de aferição .......................................................................................................................... 84$000
Idem sobre carimbos de carros ......................................................................................................... 53$820
Idem sobre entradas de carros de outros municípios...................................................................... 17$000
Idem sobre rezes abatidas ................................................................................................................. 40$440
Idem sobre cargueiros de aguardente e assucar ............................................................................ 16$240
Idem sobre cabeças de porcos cortados ..........................................................................................21$720
Idem sobre fumo...................................................................................................................................... 9$000
Idem sobre cartorio de escrivão de paz ...............................................................................................5$000
1:096$450

DESPEZA

Gratificação ao secretario.................................................................................................................180$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................... 150$000
Idem ao porteiro................................................................................................................................... 60$000
Porcentagem de 12 % ao procurador .............................................................................................131$574
Gratificação ao aferidor ...................................................................................................................... 25$000
Para expediente da Camara ..............................................................................................................48$500
Idem idem da mesa eleitoral ............................................................................................................... 5$000
Obras publicas .................................................................................................................................. 496$376
1:096$450

§ 31.º

Camara Municipal do Iguape

RECEITA

Por escriptorio de advogado, agencia de vapores, navios de vella, botica, padaria é hotel ..... 96$000
Por officina de ferreiro, latoeiro, carpinteiro, barbeiro, alfaíate e sapateiro ................................ 80$000
Por taboleiro com quitanda ............................................................................................................... 40$000
Por açougue ou casa para cortar carne..............................................................................................50$000
Cada pipa com aguardente e outros líquidos importados ....................................................... 1:200$000
Cada rolo de fumo importado ......................................................................................................... 300$000
Por 40 litros de sal importado ......................................................................................................... 200$000
Por metro de algodão grosso (5 rs.) ....................................................................................................5$000
Imposto sobre casas de negocio na cidade ...................................................................................800$000
Idem sobre casas de negocio nos sitios-e freguezias................................................................ 5:200$000
ídem sobre mascates no municipio...................................................................................................600$000
ídem sobre cevados vindos ao corte.................................................................................................. 80$000
Idem sobre generos alimenticios.......................................................................................................180$000
ídem sobre a herva matte......................................................................................................................10$000
ídem sobre carroças ou vehículos com rodas.................................................................................... 80$000
Idem sobre animaes cavallares ou vaccuns........................................................................................50$000
Para extrahir pedras do morro .............................................................................................................10$000
Imposto sobre leilões e cosmoramas .................................................................................................60$000
Idem sobre retratista e dentista............................................................................................................ 20$000
Idem sobre espectaculo publico ......................................................................................................... 40$000
2$ por cada recita no theatro ................................................................................................................10$000
Para abrir casa de negocio, não sendo negociante domiciliado 6 mezes antes......................... 100$000
Para negociar com jóias ou obras de prata ou ouro, não sendo domiciliado no municipio 6 mezes antes .........100$000
Por mascates de qualquer genero ou mercadorias, importadores ou agentes de casas da Côrte ou de outra qualquer procedencia que venha a esta cidade com fazendas ou amostras para vender..........................................................100$000
Para negociar com arroz ou qualquer outro genero de exportação não sendo negociante estabelecido no municipio, lavrador ou engenheiro ................................................................................................................................................. 100$000
Imposto sobre arroz em casca exportado........................................................................................... 300$000
Idem sobre feijão importado (40 litros)...................................................................................................30$000
Idem sobre cães .......................................................................................................................................20$000
Idem sobre aguardente e outros líquidos (venda a varejo) ........................................................... 1:250$000
Idem sobre cabeças de rezes para o consumo................................................................................ 300$000
Idem sobre sepulturas .......................................................................................................................... 420$000
Idem sobro pennas d'agua ................................................................................................................. 240$000
Aferição de pesos e medidas..............................................................................................................600$000
Multas pelo jury ........................................................................................................................................50$000
Infracção de posturas............................................................................................................................100$000
Diaria aos presos pobres ................................................................................................................... 240$000
Divida activa ..........................................................................................................................................100$000
Coragem de sepulturas ........................................................................................................................200$000
10:261$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario ...................................................................................................................... 400$000
Idem ao fiscal ....................................................................................................................................... 400$000
Gratificação ao mesmo para despeza de viagem em duas correições no municipio ............... 100$000
Ordenados ao porteiro, guarda de embarcações, zelador dos chafarizes e illuminação publica da cidade....... 550$000
Ordenado ao administrador do cemiterio........................................................................................ 250$000
Idem ao coveiro .................................................................................................................................. 250$000
Idem ao agente-fiscal do Porto da Ribeira...........................................................................................60$000
Idem ao agente-fiscal de Jacupiranga .................................................................................................80$000
Idem ao agente-fiscal da Prainha, Juquiá até Curupiranga .............................................................120$000
Idem ao zelador do cemiterio do Jacupiranga ....................................................................................50$000
Idem ao zelador do cemiterio da Prainha ........................................................................................... 50$000
Ao procurador, 10 %.............................................................................................................................952$000
Ao aferidor, 40 % ..................................................................................................................................240$000
Ao fiscal ....................................................................................................................................................24$000
Para publicação das actas da Camara ................................................................................................60$000
Meias custas...........................................................................................................................................200$000
Conservação dos jardins municipaes .................................................................................................250$000
Limpeza, agua e luzes da cadêa .........................................................................................................120$000
Diaria aos presos pobres......................................................................................................................120$000
Expediente da Camara, jury, eleição e alistamento..............................................................................80$000
Medico do Partido ..................................................................................................................................400$000
Aluguel da casa da Camara ................................................................................................................. 240$000
Illuminação publica...................................................................................................................................800$000
Eventuaes................................................................................................................................................ 300$000
Obras publicas...................................................................................................................................... 2:165$000
Para o novo cemiterio...........................................................................................................................1:000$000
Para as obras do mercado.................................................................................................................. 1:000$000

10:261$000

§ 32.º

Camara Municipal de Iporanga

RECEITA

Imposto sobre rezes..............................................................................................................................................50$000
Idem sobre engenhos de canna..........................................................................................................................37$5000
Idem sobre cargueiros.........................................................................................................................................90$000
Idem sobre cevados.............................................................................................................................................40$000
Idem sobre vendas de aguardente.....................................................................................................................90$000
Idem sobro casas de negocio.............................................................................................................................145$000
Idem sobre fumo....................................................................................................................................................80$000
Idem sobre fandangos..........................................................................................................................................20$000
Producto de sellos da Camara............................................................................................................................20$000
Renda do cemitério...............................................................................................................................................90$000
1:000$000

DESPEZA

Porcentagem ao procurador...............................................................................................................................150$000
Ordenado ao fiscal...............................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro e zelador dos lampeões.........................................................................................................100$000
Despezas com a illuminação...............................................................................................................................48$000
Gratificação ao secretario....................................................................................................................................80$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................542$000

1:000$000

§ 33.º

Camara Municipal de Itapetininga

RECEITA

Imposto sobre negócios.......................................................................................................................................4:276$000
Idem sobre gado solto nas ruas..........................................................................................................................200$000
Idem sobre machinas...........................................................................................................................................100$000
Idem sobre pastos de aluguel .............................................................................................................................200$000
Idem sobre officios................................................................................................................................................400$000
Idem sobre sepulturas...........................................................................................................................................120$000
Idem sobre carros de conducção.........................................................................................................................500$000
Idem sobre cafesaes..............................................................................................................................................70$000
Idem sobre padarias...............................................................................................................................................40$000
Idem sobre olarias...................................................................................................................................................40$000
Idem sobre empregados do foro e médicos........................................................................................................80$000
Carros carimbados..................................................................................................................................................350$000
Rendimento do mercado.........................................................................................................................................700$000
Imposto predial .........................................................................................................................................................593$000

7:669$000
DESPEZA

7:669$000
§ 34.º

Camara Municipal de Itanhaen

RECEITA

Licenças para casas de negócios e aferições....................................................................................................170$000
Idem para mascates.................................................................................................................................................40$000
Imposto sobre carros de aluguel.............................................................................................................................80$000
Idem sobre taboado, canoas, farinha que exportam............................................................................................70$000
Idem sobre plantações em terrenos do rocio........................................................................................................10$500
Idem sobre engenho de moer canna e pilar arroz ................................................................................................16$000
Idem sobre animaes que pastam no rocio..............................................................................................................2$000
Idem predial ...............................................................................................................................................................41$000
Idem sobre aguardente e carne-verde com applicaçao especial........................................................................82$000

511$500

DESPEZA

511$500

§ 35.º

Camara Municipal de Itatiba

RECEITA

Imposto sobre negócios de fazendas e molhados.............................................................................................4:000$000
Idem sobre açougues e rezes abatidas...............................................................................................................450$000
Idem sobre botequins e padarias.........................................................................................................................300$000
Idem sobre escriptorios, cartórios e consultórios médicos...............................................................................150$000
Idem sobre industrias e profissões.......................................................................................................................650$000
Idem sobre negociantes de arreios e animaes...................................................................................................60$000
Idem sobre negociantes e músicos ambulantes.................................................................................................50$000
Idem sobre aguardente importada e fumos.........................................................................................................800$000
Idem sobre espectáculos diversos........................................................................................................................300$000
Idem sobre olarias, pastos e vehiculos.................................................................................................................700$000
Idem sobre fabricas de bebidas............................................................................................................................200$000
Idem sobre leilões o cães soltos............................................................................................................................100$000
Idein sobre aguardente (velhos direitos)................................................................................................................600$000
Idem sobre aferições................................................................................................................................................300$000
Idem sobre carne-verde...........................................................................................................................................400$000
Idem sobre café........................................................................................................................................................3:00$0000
Idem sobre cemitério...............................................................................................................................................1:200$000
Idem sobre datas de terrenos.................................................................................................................................200$000
Idem predial..............................................................................................................................................................1:500$000
Multas diversas.........................................................................................................................................................300$000
Novos e velhos direitos............................................................................................................................................400$000
15:660$000

DESPEZA

Camara Municipal de Itapecerica

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazendas em geral dentro da villa e freguezias do município.......................................................600$000
Idem sobre armazéns, tabernas e botequins, dentro da villa e freguezias do município..................................................80$000
Idem sobre casas de café e quitandas ............................................................................................................................. $
Idem sobre negócios de molhados em que também se vendam objectos de armarinho................................................126$000
Idem sobre negocio de qualquer gênero estabelecido fora da villa e freguesias em qualquer ponto do município...480$000
Idem sobre fabricantes de fogos de artificio.......................................................................................................................20$000
Idem sobre vendedores de quitandas...................................................................................................................................90$000
Idem sobre botequins temporaes............................................................................................................................................30$000
Idem sobre padarias e açougues quando separados de outros negócios....................................................20$000
Idem sobre mascates de obras de caldeireiro ou folheiro................................................................................10$000
Idem sobre carros de lenha...................................................................................................................................80$000
Idem sobre negociantes importadores de aguardente nacional......................................................................60$000
Idem sobre negociante importador de aguardente, não domiciliado no município.......................................10$000
Idem sobre café, toucinho e assucar, nas mesmas condições........................................................................50$000
Idem sobre negociantes de tropa solta...............................................................................................................100$000
Idem sobre rezes abatidas no município.............................................................................................................20$000
Idem sobre carne-verde e subsidio litterario com applicaçao especial..........................................................200$000
Idem sobre enterramento de cadáveres...............................................................................................................480$000
Idem sobre catacumbas, mausoléos ou jazigos nos cemitérios........................................................................60$000
Aferição do pesos e medidas................................................................................................................................100$000
Multas por infracção de posturas............................................................................................................................90$000 2:166$000

DESPEZA

2:166$000

§ 37.º

Camara Municipal de Ytú

RECEITA

Licenças para molhados, tavernas e botequins......................................................................................................1:200$000
Idem para o novo imposto de 6$400.........................................................................................................................902$400
Idem para fazendas, armarinho e ferragens.............................................................................................................1:020$000
Idem para depósitos e vender bilhetes de loterias..................................................................................................100$000
Idem para padarias, hotéis e açougues....................................................................................................................300$000
Idem para pharmacias.................................................................................................................................................80$000
Idem para mascates diversos.....................................................................................................................................200$000
Idem para bilhares e jogos lícitos...............................................................................................................................250$000
Idem para espectáculos públicos...............................................................................................................................200$000
Imposto sobre entradas de cargueiros de aguardente............................................................................................500$000
Idem sobre aguardente municipal e provincial municipalisado..............................................................................1:900$000
Idem sobre capitalistas e lavradores.........................................................................................................................2:000$000
Idem sobre cartórios, escriptorios e empregados da Camara..............................................................................220$000
Idem sobre fabricas de tecidos e fogos....................................................................................................................250$000
Idem sobre fabricas de cortume, sabão, oleo ou vellas..........................................................................................60$000
Idem sobre profissões e officinas..............................................................................................................................300$000
Idem sobre olarias e pastos de aluguel.....................................................................................................................250$000
Idem para vender leite na cidade...............................................................................................................................120$000
Idem sobre carros e outros vehiculos........................................................................................................................1:500$000
Idem sobre trolys de fora do município......................................................................................................................250$000
Idem predial municipalisado.......................................................................................................................................2:000$000
Rendimento do cemitério............................................................................................................................................2:000$000
Idem das aferições......................................................................................................................................................450$000
Multas impostas pelo fiscal........................................................................................................................................200$000
Idem de jurados...........................................................................................................................................................500$000
Imposto de entradas de fumo....................................................................................................................................400$000
Idem sobre entradas de porcos................................................................................................................................1:500$000
Carnes-verdes. cabeça e marca...............................................................................................................................3:666$000
22:318$400

DESPEZA

Ordenado ao secretario..............................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal da freguezia do Salto..........................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do relógio..........................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do matadouro...................................................................................................................................600$000
Idem ao zelador do cemitério.....................................................................................................................................5400$000
Idem ao coveiro do mesmo........................................................................................................................................47$500
Idem ao zelador da caixa d'agua...............................................................................................................................720$000
Porcentagem de 30% aos aferidores.......................................................................................................................135$000
Idem de 10% ao fiscal das multas arrecadadas......................................................................................................20$000
Idem de 10% ao procurador ......................................................................................................................................2:031$840
Ao tirador de marcas..................................................................................................................................................390$000
Luz e limpeza da cadêa..............................................................................................................................................200$000
Meias custas do jury....................................................................................................................................................700$000
Expediente da Camara...............................................................................................................................................250$000
Eventuaes.....................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas e desapropriações...........................................................................................................................8:184$060
Amortisação da divida do abastecimento d'agua—5 %........................................................................................6:000$000

22:318$400

§ 38.º

Camara Municipal de Jacarehy

RECEITA

Imposto sobre armazéns de louças, bebidas e tavernas........................................................................................1:993$900
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, armarinho e alfaiataria..........................................................................612$000
Idem sobre negócios fora dos limites da cidade......................................................................................................634$000
Idem sobre boticas........................................................................................................................................................80$000
Idem sobre espectáculos públicos..............................................................................................................................70$000
Idem sobre funileiros, mascates e marmotas............................................................................................................85$000
Idem sobre taboleiros de quitandas............................................................................................................................99$000
Idem sobre botequins, bilhares e padarias................................................................................................................241$000
Idem sobre rezes...........................................................................................................................................................850$000
Idem sobre engenhos de aguardente.........................................................................................................................195$000
Idem sobre porcadas....................................................................................................................................................45$000
Idem sobre açougues de carne de porco e toucinho, no mercado.........................................................................365$000
Idem sobre officinas, e fumo no mercado...................................................................................................................290$000
Idem sobre carros, carroças e trolys............................................................................................................................283$000
Idem sobre animaes no rocio........................................................................................................................................149$000
Idem sobre escriptorios de advogados e médicos.....................................................................................................125$000
Idem sobre capitalistas...................................................................................................................................................20$000
Idem sobre pastos de aluguel, muros e aforamentos........................ .........................................................................491$500
Idem predial......................................................................................................................................................................748$504
Arrematação do pasto do Avarehy................................................................................................................................160$000
Aluguel dos quartos do mercado....................................................................................................................................60$000
Imposto sobre olarias, cães e multas.............................................................................................................................93$000
Casas de compras de café.............................................................................................................................................150$000
Averbações de licenças, fabrica de meias e generos do paiz ...................................................................................32$000
Rendimento do cemitério.................................................................................................................................................749$820
Aferições............................................................................................................................................................................395$250

9:017$574
DESPEZA

9:017$574

§ 39.°

Camara Municipal do Jambeiro

RECEITA

Impostos de licença.............................................................................................................................................................1:000$000
Idem de patente....................................................................................................................................................................400$000
Multas....................................................................................................................................................................................200$000
Imposto de café colhido no município................................................................................................................................400$000
Rendimento do cemitério municipal...................................................................................................................................200$000

2:200$000

DESPEZA

Gratificação ao procurador.................................................................................................................................................200$000
Idem ao secretario...............................................................................................................................................................150$000
Idem ao fiscal........................................................................................................................................................................250$000
Expediente da Camara........................................................................................................................................................50$000
Illuminação da cadêa...........................................................................................................................................................80$000
Eventuaes.............................................................................................................................................................................150$000
Obras publicas.....................................................................................................................................................................1:320$000

2:200$000

§ 40.º

Camara Municipal de Jaboticabal

RECEITA

Imposto sobre ferragens, roupa feita, objectos de ouro, prata, pedra preciosa, arreios, Iombilho e obras de Sorocaba,
gêneros do paiz, armarinho e calçados.........................................................................................................................500$000
Idem sobre negócios de fazendas..................................................................................................................................600$000
Idem sobre gêneros de fora (armazéns)........................................................................................................................600$000
Idem sobre mascates do município e de fóra...............................................................................................................700$000
Idem sobre officinas de latoeiro, funileiro e outras obras de folhas..............................................................................60$000
Idem sobre botequins provisórios no largo da matriz, em casas particulares e nos arrabaldes...............................168$000
Idem sobre pharmacias, bilhares, padarias, açougues, rezes para o consumo, bancas de corte de capados, animaes ensinados,leilões e espectáculos................................................................................................................................536$000
Idem sobre dentistas, relojoeiros, retratistas, sapateiros, selleiros, alfaiates, ferreiros e armeiros........................105$000
Idem sobre tavernas nas estradas, olarias e parelhas...................................................................................................235$000
Idem sobre tíradores de esmolas para festas fora do município...................................................................................20$000
Idem sobre cargueiros de aguardente importada...........................................................................................................20$000
Idem sobre carimbos de carros.........................................................................................................................................500$000
Idem sobre reze3 e porcos exportados do município.....................................................................................................500$000
Idem sobre engenhos.........................................................................................................................................................250$000
Idem sobre casas de aluguel, cabras de leite, cães, tropa solta e pasto de aluguel..................................................165$000
Idem sobre advogados, collector, solicitadores, médicos e capitalistas, e escrivães...............................................155$000
Idem sobre aferições..........................................................................................................................................................222$700
Idem sobre animaes cavallares, muares, vaccuns, nas ruas.........................................................................................50$000
Idem sobre transferencia de negocio...............................................................................................................................15$000
Idem sobre vendedores do bilhetes de loterias...............................................................................................................20$000
Idem sobre mascates de livros, folhetos, imagens e quadros.......................................................................................50$000
Idem sobre jogos de visporas............................................................................................................................................70$000
Idem sobre machinas de beneficiar café e engenhos de serra.....................................................................................100$000
Idem sobre officinas de fogueteiros...................................................................................................................................40$000
Idem sobre officinas de marcineiros..................................................................................................................................10$000
Idem predial e provincial.......................................................................................................................................................800$000
Novo imposto de 6$400 sobre aguardente e mais bebidas alcoólicas..........................................................................300$000
Arrematações.........................................................................................................................................................................50$000
Para queimar fogos de artificio............................................................................................................................................12$000
Multas diversas.......................................................................................................................................................................1:500$000

8:353$700

DESPEZA

Gratificação ao secretario.....................................................................................................................................................600$000
Idem ao fiscal..........................................................................................................................................................................600$000
Idem ao porteiro.....................................................................................................................................................................250$000
Idem ao arruador....................................................................................................................................................................100$000
Idem ao aferidor.....................................................................................................................................................................50$000
Idem aos tres fiscaes das povoações................................................................................................................................300$000
Custas.....................................................................................................................................................................................400$000
Expediente da camará, jury aposentadoria do Juiz de Direito eleições, alistamento militar e eleitoral......................300$000
Illuminação publica.................................................................................................................................................................800$000
Despeza pelo presidente da Camara.................................................................................................................................400$000
Obras publicas.......................................................................................................................................................................2.00$000
Extincção de formigueiros e cães.......................................................................................................................................400$000
Alimentação e curativos de presos pobres........................................................................................................................450$000
Luz, agua e aceio da cadêa.................................................................................................................................................180$000
Capinação das ruas e praças da Villa................................................................................................................................60$000
Limpeza das aguadas publicas...........................................................................................................................................60$000
Assignatura do jornal official................................................................................................................................................20$000
Porcentagem de 12% ao procurador..................................................................................................................................906$444
Eventuaes...............................................................................................................................................................................477$256

8:353$700

§ 41.º

Camara Municipal do Jahú

RECEITA

Impostos sobre lojas de fazendas, armarinhos, ferragens, e armazéns de louça, seccos e molhados....................2:500$000
Idem sobre industrias e profissões....................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre hotéis, casas de pasto e padarias................................................................................................................   300$000
Idem sobre conservação de animaes nas ruas e praças das povoações.................................................................... 300$000
Idem sobre mascates...........................................................................................................................................................   500$000
Idem sobre negócios em estradas.....................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre corte de gado....................................................................................................................................................1:500$000
Idem sobre vehiculos, carros de aluguel e pastos.............................................................................................................   320$000
Idem sobre jogos licitos, espectáculos e vendedores de bilhetes de loterias legalisadas ........................................... 400$000
Idem sobre café, assucar e fumo.........................................................................................................................................2:000$000
Idem provincial e predial cedido á Camara .......................................................................................................................1:000$000
Idem especial sobre muros, com applicação para illuminação publica e extincção de formigueiros.........................   780$000
Emolumentos sobre datas do patrimônio............................................................................................................................1.000$000
Multas do jury e outras infracções.........................................................................................................................................   100$000
Impostos sobre enterramentos e sepulturas no cemitério novo.......................................................................................1.300$000

14:000$000

DESPEZA

Pessoal fixado em lei............................................................................................................................................................3.350$000
Expediente da Camara e jury..............................................................................................................................................150$000
Eleições e alistamento.........................................................................................................................................................30$000
Luz, agua e aceio da cadêa.................................................................................................................................................400$000
Illuminação publica.................................................................................................................................................................2.000$000
Meias custas e despezas judiciaes.....................................................................................................................................400$000
Obras publicas e commissão de 10% ao procurador e desapropriação.......................................................................6.000$000
Extincção de formigueiros.....................................................................................................................................................1.000$000
Eventuaes................................................................................................................................................................................670$000

14:000$000
§ 42.º

Camara Municipal de Lorena

RECEITA

Imposto sobre mercadores de fazendas..........................................................................................................................2:250$000
Idem sobre líquidos e comestíveis.....................................................................................................................................6.000$000
Idem sobre comestíveis, ferragens e padaria..................................................................................................................1.000$000
Idem sobre açougue de carne verde, fabricantes de aguardente e fumo.................................................................... 1.800$000
Idem sobre industrias e profissões.................................................................................................................................... .700$000
Idem municipal sobre predio...............................................................................................................................................   200$000
Tdem sobre rezes e cevados.............................................................................................................................................1.000$000
Idem sobre carimbos de carros.........................................................................................................................................    150$000
Idem de aferição de pezos e medidas...............................................................................................................................   300$000
Outros impostos....................................................................................................................................................................   400$000
Multas.....................................................................................................................................................................................    500$000
Aforamento............................................................................................................................................................................    500$000
Arrecadação do Cemitério..................................................................................................................................................1.200$000
Imposto predial arrecadado pela collectoria ....................................................................................................................1.000$000
Divida activa de impostos e multas....................................................................................................................................3.000$000

20.000$000

DESPEZA

Ao secretario da Camara.........................................................................................................................................................600$000
Ao bibliothecario da Camara...................................................................................................................................................300$000
Ao fiscal......................................................................................................................................................................................600$000
Ao guarda fiscal........................................................................................................................................................................360$000
Ao fiscal da freguezia do Piquete...........................................................................................................................................480$000
Ao continuo................................................................................................................................................................................360$000
Ao fiscal (exame de rezes)...................................................................................................................................................... 30$000
Ao administrador e dois coveiros do cemitério..................................................................................................................1.020$000
Ao aferidor de pezos, etc.........................................................................................................................................................150$000
Limpeza e agua na cadêa....................................................................................................................................................... 240$000
Obras publicas em geral........................................................................................................................................................6.000$000
Porcentagem de 12% ao procurador...................................................................................................................................1.758$000
Expediente do jury e custas.....................................................................................................................................................500$000
Publicação do expediente.......................................................................................................................................................200$000
Limpeza das ruas e praças.....................................................................................................................................................400$000
A' fabrica 6 %............................................................................................................................................................................ 72$000
Illuminação publica e cadea..................................................................................................................................................3.200$000
Pagamenta a credores..........................................................................................................................................................3.500$000
Eventuaes...................................................................................................................................................................................230$000

20.000$000

§ 43.°

Camara Municipal de Limeira

RECEITA

Saldo do exercício de 1886 a 1887....................................................................................................................................206$094
Imposto sobre officinas, fabricas e olarias.....................................................................................................................1.112$500
Idem sobre espectáculos públicos......................................................................................................................................335$000
Imposto sobre mascates diversos.......................................................................................................................................325$000
Idem sobre terrenos sem edificação................................................................................................................................1.402$135
Idem sobre carros, carroças e outros vehículos..............................................................................................................1.039$300
Idem sobre lojas de fasendas e ferragens.......................................................................................................................1.726$250
Idem sobre molhados e generos alimentícios..................................................................................................................3.280$000
Idem sobre ramo de aguardente........................................................................................................................................1.712$500
Idem sobre boticas, padarias e bilhares.............................................................................................................................345$000
Idem sobre abertura de negocios.........................................................................................................................................280$000
Idem sobre abatimento de animaes suínos.........................................................................................................................824$500
Idem sobre açougue e bilhetes de loterías.............................................................................................................................75$000
Aferição de pesos e medidas...............................................................................................................................................524$000
Renda do mercado.................................................................................................................................................................382$920
Multas diversas........................................................................................................................................................................228$000
Cobrança da divida activa..................................................................................................................................................1.000$000
Novo imposto de 6$400.........................................................................................................................................................466$400
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira..............................................................................................................736$400
Idem sobre rezes e subsidio litterario................................................................................................................................1.665$440
Idem predial cobrado pela collectoria provincial..............................................................................................................2.376$506

20:042$945

DESPEZA

Gratificação ao secretario...............................................................................................................................................1.000$000
Idem ao fiscal........................................................................................................................................................................800$000
Idem ao auxiliar do fiscal.....................................................................................................................................................300$000
Idem ao administrador do matadouro................................................................................................................................300$000
Idem ao administrador do mercado...................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro....................................................................................................................................................................300$000
Idem ao aferidor....................................................................................................................................................................150$000
Idem ao bibliothecario............................................................................................................................................................60$000
Extincção de formigas..........................................................................................................................................................200$000
Meias custas judiciarias....................................................................................................................................................1.500$000
Amortisação da divida passiva........................................................................................................................................1.500$000
Expediente da Camara e jury..............................................................................................................................................200$000
Luz e aceio da cadea...........................................................................................................................................................600$000
Illuminação publica.............................................................................................................................................................4.500$000
Obras publicas....................................................................................................................................................................5.475$704
Eventuaes............................................................................................................................................................................1.000$000
Porcentagem de 12% ao procurador...............................................................................................................................1.957$241

20.042$945

§ 44.º

Camara Municipal da Lagoinha

RECEITA

Saldo do exercício de 1887 a 1888....................................................................................................................................369$926
Imposto provincial..................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre casas de negocio..............................................................................................................................................230$000
Idem sobre engenhos.............................................................................................................................................................70$000
Idem sobre animaes soltos....................................................................................................................................................30$000
Idem sobre licenças em geral................................................................................................................................................50$000
Idem sobre patentes em geral...............................................................................................................................................30$000

Idem sobre escrivão de juiz de paz........................................................................................................................................5$000
Idem sobre porcos e rezes..................................................................................................................................................100$000
Idem sobre mascates.............................................................................................................................................................50$000
Idem sobro folias....................................................................................................................................................................100$000
Idem sobre funileiros...............................................................................................................................................................50$000
Idem sobre jogos lícitos.........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre predios.....................................................................................................................................................................5$000
Estanque de aguardente........................................................................................................................................................411$000
Aferições.....................................................................................................................................................................................40$000

1:840$926

DESPEZA

1:840$926

§ 45.º

Camara Municipal de Mogy-mirim

RECEITA

Dividas a cobrar..............................................................................................................................................................8.000$000
Novo imposto sobre tavernas e botequins......................................................................................................................400$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira.........................................................................................................600$000
Idem sobre negocios fóra da cidade.............................................................................................................................5.000$000
Idem sobre carnes-verdes e cabeças............................................................................................................................2:200$000
Idem sobre porcos...............................................................................................................................................................800$000
Idem sobre estanque de aguardente importada............................................................................................................1.500$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, armarinhos, armazéns, tavernas, botequinsí hoteís, mascates, boticas, commissões, generos da terra e importados, sal e casas de jóias.....................................................................................................2.000$000
Idem sobre advogados, solicitadores, escrivães e consultorios médicos......................................................................200$000
Idem sobre café, assucar, algodão e engenhos de aguardente.....................................................................................8.000$000
Idem sobre casas de bilhares, vispora, funileiros, espectáculos, retiatistas, dentistas, barbeiros, officinas, loterias, açougues, leilões, tocar instrumentos, pesca no Guassú, relojoeiros e olarias.............................................................................1.500$000
Idem sobre carros, carroças, trolys e pastos de aluguel...............................................................................................800$000
Idem sobre cães e vaccas de leite..................................................................................................................................500$000
Idem sobre aferição..........................................................................................................................................................600$000
Rendimento do cemitério..................................................................................................................................................800$000
Idem do mercado e pasto do conselho........................................................................................................................1.200$000
Imposto predial................................................................................................................................................................4.300$000
Idem de mascates de modas e jóias...............................................................................................................................200$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................400$000

39.000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................1.000$000
Idem ao fiscal.....................................................................................................................................................................900$000
Idem ao guarda municipal.................................................................................................................................................540$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................................600$000
Idem ao administrador do mercado.................................................................................................................................720$000
Idem ao administrador do cemitério.................................................................................................................................500$000
Idem a um coveiro...............................................................................................................................................................480$000
Ao procurador 10% das quantias que arrecadar, não excedendo a 2.000$, ficando-lhe garantida essa quantia....2.000$000
Ao aferidor — 30%.............................................................................................................................................................240$000
Expediente do jury e da Camara......................................................................................................................................500$000
Pagamento de meias custas do jury................................................................................................................................500$000
Idem de meias custas do jury, exercícios findos.............................................................................................................350$000
Luzes e limpeza da cadêa.................................................................................................................................................250$000
Illuminação da cidade......................................................................................................................................................8.000$000
Eventuaes.........................................................................................................................................................................1.500$000
Publicações.........................................................................................................................................................................200$000
Para melhoramento do encanamento d'agua potável e chafarizes...........................................................................6:000$000
Obras publicas, desapropriações, juros e divida da Camara..................................................................................14.720$000

39.000$000

§ 46.º

Camara Municipal de Mogy-guassú

RECEITA

Saldo existente até 30 de junho de 1888........................................................................................................................532$760
Dividas cobraveis...............................................................................................................................................................443$900
Idem duvidosas.....................................................................................................................................................................74$500
Novo imposto de 6$400.....................................................................................................................................................166$000
Imposto sobre tavernas, botequins e hotéis.....................................................................................................................284$000
Idem sobre estanque, lojas, armazéns e sal.................................................................................................................1.240$000
Idem sobre médicos, pharmacias e escrivães..................................................................................................................40$000
Idem sobre fabricantes de aguardente...............................................................................................................................90$000
Idem sobre café, assucar e algodão.............................................................................................................................2.800$000
Idem sobre generos de fóra do municipio.......................................................................................................................100$000
Idem sobre carros, carnes-verdes e cabeças de rezes.................................................................................................450$000
Idem sobre cães, cabras e vaccas de leite.....................................................................................................................150$000
Idem sobre bilhares e jogos lícitos...................................................................................................................................150$000
Idem sobre mascates........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre funileiros, mestres de officios, leilões e açougues......................................................................................40$000
Idem sobre aferições.........................................................................................................................................................115$000
Idem sobre pesca no rio Mogy-guassú.............................................................................................................................30$000
Idem predial........................................................................................................................................................................300$000
Idem sobre terrenos municipaes......................................................................................................................................100$000
Idem sobre penna d'agua..................................................................................................................................................240$000
Idem sobre estações da estrada de ferro.......................................................................................................................300$000
Multas diversas...................................................................................................................................................................150$000

7.896$160

DESPEZA

Camara Municipal de Mogy das Cruzes

RECEITA

Imposto sobre armazéns e tavernas................................................................................................................................940$000
Idem sobre cabeças de rezes que se abater..................................................................................................................800$000
Idem sobre cabeças de porcos........................................................................................................................................580$000
Idem sobre carros e mais vehiculos.................................................................................................................................500$000
Idem sobre negocio de fazendas e armarinhos, ferragens e roupas feitas..............................................................1.450$000
Aferição de pesos e medidas métricas...........................................................................................................................520$000
Rendimento do cemitério municipal.................................................................................................................................400$000
Novo imposto de 6$400....................................................................................................................................................610$000
Licença para botequins e padarias.................................................................................................................................80$000
Idem para pharmacias.......................................................................................................................................................20$000
Idem para hotel...................................................................................................................................................................20$000
Idem para funileiros............................................................................................................................................................40$000
Idem para officinas de alfaiates, sapateiro, ferreiro, barbeiro, fogueteiro e relojoeiro.............................................60$000
Imposto sobre aguardente...........................................................................................................................................1.600$000
Idem sobre deposito de madeira......................................................................................................................................30$000
Idem sobre bilhares.............................................................................................................................................................30$000
Idem sobre mercadores de fumo.......................................................................................................................................50$000
Multas diversas e diversos direitos...................................................................................................................................200$000
Imposto predial....................................................................................................................................................................530$000
Fornecimento d'agua para alimentação das machinas da Companhia S. Paulo e Rio da Janeiro.................................600$000

9.060$000

Saldo do anno anterior de 1887—1888..........................................................................................................................723$789

9:783$789

DESPEZA

Gratificação ao secretario................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal da cidade...................................................................................................................................................400$000
Idem aos das freguezias de Itaquaquecetuba, Arujá e Escada...................................................................................150$000
Idem ao archivista..............................................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro..................................................................................................................................................................200$000
Idem ao medico de partido................................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do matadouro.........................................................................................................................................130$000
Idem ao zelador do regulador publico..............................................................................................................................100$000
Idem ao coveiro do cemitério............................................................................................................................................250$000
Porcentagem de 30% ao administrador do cemitério...................................................................................................150$000
Dita de 15% ao aferidor.....................................................................................................................................................90$000
Extincção de formigueiros.................................................................................................................................................250$000
Expediente da Camara, eleições, qualificações e jury..................................................................................................250$000
Custas e meias custas.......................................................................................................................................................300$000
Illuminação publica..........................................................................................................................................................1.000$000
Idem do quartel e prisões.....................................................................................................................................................70$000
Custeio do Cemitério Municipal.......................................................................................................................................200$000
Capinação e limpeza dos largos e ruas..........................................................................................................................500$000
Limpeza de aguadas, chafarizes e retoque de pontes...............................................................................................1.000$000
Obras publicas em geral...................................................................................................................................................800$000
Conservação do jardim publico.......................................................................................................................................200$000
Custeio da aula municipal.................................................................................................................................................500$000
Juros do empréstimo da quantia de 2:500$...................................................................................................................150$000
Eventuaes inclusive 9% ao procurador............................................................................................................................2.193$789

9.783$789

§ 48.º

Camara Municipal de Mocóca

RECEITA

Impostos de licença.........................................................................................................................................................3.181$250
Idem de patente...............................................................................................................................................................5.550$000
Idem sobre o café............................................................................................................................................................3.600$000
Multas da Camara.................................................................................................................................................................70$000
Idem do jury............................................................................................................................................................................80$000

12.481$250

DESPEZA

Ordenado ao secretario................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................................200$000
Idem ao zelador do cemitério..........................................................................................................................................80$000
Ao procurador 3% no imposto sobre café..................................................................................................................108$000
Ao procurador 10 °/0 no imposto de licenças, patente e multas..............................................................................888$125
Para a matriz................................................................................................................................................................3.492$000
Para a illuminação publica.........................................................................................................................................1.650$000
Concertos de estradas e pontes...............................................................................................................................1.080$000
Idem de ruas e praças.....................................................................................................................................................800$000
Para meias custas...........................................................................................................................................................500$000
Tratamento a presos pobres..........................................................................................................................................250$000
Preparos para a Camara e jury.....................................................................................................................................150$000
Para agua, luzes e limpeza na cadêa...........................................................................................................................150$000
Para extincção de formigueiros ....................................................................................................................................400$000
Desapropriações.............................................................................................................................................................600$000
Eventuaes.........................................................................................................................................................................1.333$125

12.481$250

§ 49.º

Camara Municipal de Monte-Mór

RECEITA

Imposto sobre carros.................................................................................................................................................186$250
Idem sobre corte de rezes e porcos........................................................................................................................306$750
Idem sobre vendas de aguardente o fumo.............................................................................................................125$750
Idem sobre cosmoramas..........................................................................................................................................17$750
Idem sobre vendas de animaes...............................................................................................................................41$000
Idem sobre portadores de animaes ensinados......................................................................................................10$000
Idem sobre lojas de fazendas e armarinho.............................................................................................................150$000
Idem sobre armazéns de seccos e molhados........................................................................................................651$250
Idem sobre officinas ou officios................................................................................................................................73$750
Idem sobre açougues de rezes e porcos...............................................................................................................19$000
Idem sobre casas de aluguel e pastos, idem........................................................................................................63$000
Idem sobre padarias, botequins e olarias.............................................................................................................41$000
Idem sobre cães soltos nas ruas............................................................................................................................17$500
Idem sobre corridas de cavallos (parelha) ...........................................................................................................20$000
Idem sobre escrivão do juizo de paz .....................................................................................................................10$000
Idem sobre entradas de carro na villa....................................................................................................................1$000
Idem sobre inscripções em frente de prédios.......................................................................................................8$000
Idem sobre engenhos de assucar e de serra........................................................................................................40$000
Idem sobre pharmacia, armarinho e restaurants...................................................................................................68$750
Idem sobre jógos de vispora e cavallinhos de páu...............................................................................................26$250
Idem sobre tabuleiros de quitanda..........................................................................................................................9$500
Idem sobre venda de dóses de homoepathia.......................................................................................................15$000
Idem sobre vendas de café e de assucar..............................................................................................................130$840
Idem sobre aguardente............................................................................................................................................44$040
Idem sobre vendas de tranças e redes..................................................................................................................3$750
Idem sobre venda de bilhetes de loterias..............................................................................................................5$000
Idem sobre espectáculos de cavallinhos...............................................................................................................160$000
Idem sobre terrenos não edificados......................................................................................................................39$500
Idem sobre cambistas e sobre venda de queijos................................................................................................29$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas...........................................................................................................5$500
Idem sobre carros passageiros............................................................................................................................29$950
Dinheiro tirado a premio de 8% para o aformoseamento do largo da Matriz, por authorisação da Assembléa Provincial, que a Camara deve........................................................................................................................................................................2.000$000

4.349$080

DESPEZA

Ordenado ao fiscal...............................................................................................................................................200$000
Idem ao secretario...............................................................................................................................................180$000
Idem ao porteiro...................................................................................................................................................80$000
Idem ao zelador da illuminação publica............................................................................................................202$500
Idem ao zelador do relógio da matriz................................................................................................................35$000
Porcentagem de 12% ao procurador................................................................................................................284$295
Expediente e talões para recibos......................................................................................................................40$650
Um livro para assento de marcas de rezes......................................................................................................2$500
Um sinete para a Camara..................................................................................................................................15$000
Illuminação publica..............................................................................................................................................330$190
Agua para a sala da Camara............................................................................................................................1$560
Serviços por occasiâo do alistamento.............................................................................................................5$130
Extincção de cães..............................................................................................................................................5$000
Compra d'um terreno para logradouro publico..............................................................................................100$000
Consultas a advogados....................................................................................................................................27$000
Despezas com soldados e presos..................................................................................................................7$720
Custas pagas pela Camara.............................................................................................................................25$800
Obras publicas...................................................................................................................................................806$635
Dinheiro despendido com o aformoseamento do largo da Matriz já mencionado na receita..................2.000$000

4.349$080

§ 50.º

Camara Municipal de Nazareth

RECEITA
Saldo do anno anterior, inclusive a quantia de 1:456$242 que existe em poder do ex-procurador Antonio d'Almeida Braga, e 2.024$ em poder do ex-presidente da Camara transacta, João Gonçalves d'Oliveira......................................4.536$251
Imposto sobre animaes cavallares e muares.............................................................................................20$000
Idem sobre rezes abatidas para consumo.................................................................................................25$000
Idem sobre pasto de aluguel.......................................................................................................................15$000
Idem sobre fogueteiro..................................................................................................................................10$000
Idem sobre cães...........................................................................................................................................15$000
Idem sobre engenhos................................................................................................................................100$000
Idem sobre aguardente vinda de fóra..........................................................................................................8$000
Idem sobre fumo..........................................................................................................................................80$000
Idem sobre cevado ou parte delle vendido...............................................................................................90$000
Idem sobre botequins nas capellas de Santa Cruz e Santa Luzia.........................................................12$000
Idem sobre botequins na capella de Bom Jesus....................................................................................280$000
Idem sobre leilões na mesma capella......................................................................................................20$000
Idem sobre negócios de fazendas, seccos e molhados na mesma apella.........................................70$000
Aferições e conferições de pesos e medidas........................................................................................50$000
Imposto sobre o exame da marca da rez abatida para consumo........................................................5$000
Idem sobre latoeiro....................................................................................................................................10$000
Idem sobre fazendas de lã, seda linho e algodão..................................................................................150$000
Idem gobre negócios de seccos e molhados.........................................................................................700$000
Idem sobre negócios de generos da terra e aguardente......................................................................16$000
Idem sobre açougue..................................................................................................................................20$000
Idem sobre hotel ou hospedaria...............................................................................................................20$000
Idem sobre jogos licitos............................................................................................................................380$000
Idem sobre taboleiros de doces..............................................................................................................9$000
Idem sobre espectáculos.........................................................................................................................90$000
Multas diversas.........................................................................................................................................50$000
Imposto predial.........................................................................................................................................50$000
Novo imposto de 6$400 e dito provincial para vender aguardente, sobre rezes e subsidio litterario............380$000

7.211$251

DESPEZA

Gratificação ao secretario....................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal.........................................................................................................................................250$000
Idem ao porteiro....................................................................................................................................120$000
Eventuaes inclusive a porcentagem de 14 % ao procurador..........................................................430$000
Meias custas.........................................................................................................................................110$000
Despezas com advogados.................................................................................................................130$000
Illuminação publica...............................................................................................................................160$000
Gratificação ao zelador da illuminação publica................................................................................200$000
Aluguel do quarto que serve de mercado.........................................................................................50$000
Vários impostos com applicaçao especial para a casa da Camara e cadêa..............................380$000
Obras publicas....................................................................................................................................4.981$251

7.211$251

§ 51.º

Camara Municipal da Natividade

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazendas, ferragens, armarinhos, e armazéns de seccos e molhados......................600$000
Idem sobre fabrica de raspadura e aguardente....................................................................................................550$000
Idem sobre aferições de balanças, pesos e medidas............................................................................................90$000
Idem sobre rezes para o consumo e corte de capados........................................................................................240$000
Idem sobre sepulturas...............................................................................................................................................175$000
Idem sobre animaes cavallares, muares e vaccuns soltos nas ruas......................................................................66$000
Rendimento do barracão...........................................................................................................................................130$000
Imposto sobre géneros da terra e aguardente..........................................................................................................35$000
Idem sobre jogos lioitos ............................................................................................................................................150$000
Idem sobre offieinas de ferreiro, caldeireiro e carpinteiro.......................................................................................35$000
Imposto sobre officiaes de pedreiro.............................................................................................................................6$000
Idem sobre sachristão.................................................................................................................................................... 5$000
Idem sobre arrendamento de terrenos do patrimônio para a matriz ......................................................................80$000
Idem predial e provincial á Camara.............................................................................................................................25$000
Multas diversas ..............................................................................................................................................................35$000

2:222$000
DESPEZA

2:222$000
§ 52.º

Camara Municipal de Santa Rita do Passa-Quatro

RECEITA

Saldo do ultimo exercício ........................................................................................................................................ 1:990$397
Impostos de negócios de molhados,generos da terra, fabricas de bebidas e aguardente.............................3:645$000
Idem de corte de capados e abatimento de gado ...............................................................................................1:362$500
Idem de jogos lícitos, bilhares, loterias e espectáculos ..........................................................................................120$000
Idem de multas e mascateaçao em geral..................................................................................................................622$500
Idem de casa de pasto, hotéis, padarias e botequins .............................................................................................105$000
Idem de carros, carroças, trolys e pastos de aluguel ...............................................................................................415$000
Idem de machinas, olarias e oflicinas ........................................................................................................................435$000
Idem de médicos, advogados e escrivães...................................................................................................................85$000
Idem de aferições de pesos e medidas ....................................................................................................................125$000
Idem de lojas de fazendas, ferragens, armarinho e pharmacia ..............................................................................445$000
Idem sobre criações .......................................................................................................................................................66$000
Novos impostos............................................................................................................................................................695$200
Imposto sobre o café exportado ..............................................................................................................................5:000$000

15:111$597

DESPEZA

Pagamenta e gratificação aos empregados da Camara......................................................................................2:959$022
Illuminação publica....................................................................................................................................................1:000$000
Extincção de formigueiros............................................................................................................................................100$000
Obras publicas ...........................................................................................................................................................3:800$000
Meias custas..................................................................................................................................................................400$000
Expediente da Camara, jury, qualificação e eleição.................................................................................................100$000
Luzes, agua e limpeza da cadêa ................................................................................................................................500$000
Alimentação a presos pobres .....................................................................................................................................100$000
Molestias epidêmicas ..................................................................................................................................................500$000
Para encanamento d'agua.......................................................................................................................................6:000$000
Eventuaes ......................................................................................................................................................................102$575

15:111$597

§ 53.º

Camara Municipal de Parnahyba

RECEITA

Imposto sobre jogos em Pirapóra.............................................................................................................................1:500$000
Idem sobre negocios de molhados .............................................................................................................................350$000
Idem sobre botequins.....................................................................................................................................................400$000
Idem sobre engenhos de canna ...................................................................................................................................500$000
Idem sobre espectáculos públicos................................................................................................................................200$000
Idem sobre hotéis...........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre vendas de animaes ....................................................................................................................................100$000
Idem sobre joalheiros........................................................................................................................................................80$000
Idem sobre carros de bois.............................................................................................................................................260$000
Idem sobre mascates .....................................................................................................................................................140$000
Idem sobre animaes de aluguel.....................................................................................................................................180$000
Idem sobre cabeças de rezes abatidas..........................................................................................................................60$000
Idem sobre capados........................................................................................................................................................130$000
Idem sobre cosmoramas...................................................................................................................................................90$000
Idem sobre quitandeiras....................................................................................................................................................80$000
Tdem sobre bandeiras do Divino.....................................................................................................................................60$000
Idem sobre folheiros ..........................................................................................................................................................20$000
Idem sobre fumo.................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre cães.................................................................................................................................................................14$000
Idem sobre caeiras............................................................................................................................................................60$000
Idem sobre olarias..............................................................................................................................................................40$000
Idem não especificadados.............................................................................................................................................250$000
Rendimento do cemitério................................................................................................................................................150$000
Idem da casinha..................................................................................................................................................................20$000
Reditos com applicaçao especial:                                                                                                                                        $
Novo imposto, carnes-verdes e aguardente.................................................................................................................600$000
Imposto de capitação...................................................................................................................................................2:000$000

                                                                                                                                                                                         7:434$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario...............................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da villa.......................................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal de Pirapóra.................................................................................................................................................50$000
Idem ao porteiro..................................................................................................................................................................60$000
Idem ao empregado da illuminação publica..................................................................................................................180$000
Com a illuminação publica..............................................................................................................................................450$000
Reparos de estradas e pontes.......................................................................................................................................800$000
Limpeza e conservação das ruas...................................................................................................................................500$000
Com fontes de agua potável............................................................................................................................................120$000
Com o expediente da Camara...........................................................................................................................................50$000
Com assignaturas de jornaes.............................................................................................................................................18$000
Com extincção de formigas................................................................................................................................................20$000
Ao procurador—10 %....................................................................................................................................................... 479$400
Obras publicas em geral................................................................................................................................................1:400$000
Eventuaes .......................................................................................................................................................................... 266$600
Limpeza e conservação do cemitério ...............................................................................................................................40$000
Pelos reditos com applicaçao especial :                                                                                                                               $
Ao procurador—10 %........................................................................................................................................................260$000
Com as obras da igreja matriz.....................................................................................................................................2:340$000

                                                                                                                                                                                           7:434$000

§ 54.º

Camara Municipal de Parahybuna

RECEITA

Lnposto sobre lojas de fazendas.................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre molhados ...................................................................................................................................................1:700$000
Idem sobre pharmacias e cartórios.................................................................................................................................70$000
Idem sobre engenhos de aguardente.............................................................................................................................350$000
Idem sobre rezes cortadas..............................................................................................................................................250$000
Idem sobre carros, lenha, tropa solta..............................................................................................................................400$000
Idem sobre quitandeiras e barracas no mercado..........................................................................................................120$000
Idem sobre mascates, bilheterias e offieinas.................................................................................................................260$000
Idem sobre aferição...........................................................................................................................................................150$000
Idem sobre illuminação......................................................................................................................................................250$000
Pagamento de multas........................................................................................................................................................100$000
Rendimento do cemitério.................................................................................................................................................400$000
Imposto predial..................................................................................................................................................................450$000
Rendimento do mercado...............................................................................................................................................1:000$000

6:500$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario.................................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal......................................................................................................................................................................450$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................................180$000
Idem ao administrador do cemitério ................................................................................................................................240$000
Idem ao coveiro..................................................................................................................................................................240$000
Idem ao zelador da igreja..................................................................................................................................................100$000
Porcentagem ao procurador.............................................................................................................................................750$000
Idem ao aferidor....................................................................................................................................................................30$000
Meias custas.......................................................................................................................................................................200$000
Gratificação ao medico para tratar da pobreza do municipio.......................................................................................400$000
Luzes, agua e limpeza nas prisões...................................................................................................................................150$000
Expediente, jury, eleições e alistamento...........................................................................................................................250$000
Illuminação............................................................................................................................................................................900$000
Obras publicas.................................................................................................................................................................1:500$000
Eventuaes ............................................................................................................................................................................110$000
Para dar a José Pereira de Paria em conta do que a Camara lhe deve......................................................................500$000

6:500$000

§ 55.º

Camara Municipal do Paranapanema

RECEITA

Impostos sobre lojas e armazéns..................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre capados exportados para outro municipio..................................................................................................680$000
Idem sobre cargueiros de outros municípios...................................................................................................................250$000
Idem sobre rezes abatidas para o consumo....................................................................................................................360$000
Idem sobre espectáculos públicos....................................................................................................................................250$000
Idem sobre licenças para fazer pary sobre o rio das Almas e Paranapanema...........................................................120$000
Idem sobre mascates .........................................................................................................................................................300$000
Idem sobre fabricas de banha.............................................................................................................................................60$000
Idem sobre hotéis..................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre licenças para vender bilhetes de loterias .......................................................................................................40$000
Idem sobre carimbos de carros ...........................................................................................................................................80$000
Idem sobre olarias.................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre quitandeiras e padarias.....................................................................................................................................50$000
Idem sobre botequins ............................................................................................................................................................90$000
Idem sobre collectas de cães...............................................................................................................................................60$000
Idem sobre entradas de carros de outro municipio .........................................................................................................300$000
Idem sobre corridas de cavallos (parelhas).......................................................................................................................150$000
Idem sobre açougues ............................................................................................................................................................40$000
Multas diversas.....................................................................................................................................................................300$000
Mercado.................................................................................................................................................................................200$000
Aferição....................................................................................................................................................................................90$000

                                                                                                                                                                                              4:560$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario....................................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal........................................................................................................................................................................200$000
Idem ao j orteiro......................................................................................................................................................................60$000
Idem ao fiscal da freguezia de S. José ................................................................................................................................50$000
Etapa aos presos pobres.....................................................................................................................................................340$000
Luzes para a cadêa............................................................................................................................................................. 245$000
Despezas com a mesma......................................................................................................................................................200$000
Idem com o jury, (4 sessões por anno)................................................................................................................................490$000
Expediente da Camara.........................................................................................................................................................246$000
Illuminação publica................................................................................................................................................................700$000
Obras publicas....................................................................................................................................................................1:281$800
Porcentagem de 127 ao procurador..................................................................................................................................547$200

                                                                                                                                                                                                 4.560$000

§ 56.º

Camara Municipal da Piedade

RECEITA

Imposto sobre aguardente e carne-verde..........................................................................................................................260$000
Entradas de aguardente e fumo..........................................................................................................................................270$000
Direitos sobre rezes e porcos.............................................................................................................................................280$000
Idem de aferições...................................................................................................................................................................42$000
Idem para casas de negocio...........................................................................................................................................1:000$000
Idem de avença....................................................................................................................................................................200$000
Idem a mascates e funileiros.................................................................................................................................................80$000
Licenças diversas................................................................................................................................................................106$000
Direitos sobre aluguel de pastos .........................................................................................................................................25$000
Idem sobre olarias..................................................................................................................................................................20$000
Multas diversas.....................................................................................................................................................................200$000
Imposto sobre animaes.........................................................................................................................................................20$000
Idem sobre monjóllos ..........................................................................................................................................................700$000
Novos impostos....................................................................................................................................................................112$000
Auxilio provincial (imposto predial)....................................................................................................................................100$000

3:415$000
DESPEZA

Gratificação ao secretario..................................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal ......................................................................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro.....................................................................................................................................................................80$000
Luzes para a cadêa..............................................................................................................................................................40$000
Expediente da Camara e jury............................................................................................................................................165$000
Custas em geral.....................................................................................................................................................................60$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................50$000
Ao aferidor 50% ....................................................................................................................................................................21$000
Ao procurador, 12 %......................................................................................................................................................... 409$800
Ao fiscal, 10 % ......................................................................................................................................................................20$000
Auxilio ao Club Litterario....................................................................................................................................................200$000
Illuminação publica..............................................................................................................................................................370$000
Empregado da illuminação.................................................................................................................................................80$000
Obras publicas................................................................................................................................................................1:599$200

3:415$000

§ 57.º

Camara Municipal de Porto-Feliz

RECEITA

Imposto sobre balcão, e predial ......................................................................................................................................300$000
Idem sobre aguardente e carnes-verdes, provincial .....................................................................................................620$000
Idem sobre casas de negocio..........................................................................................................................................950$000
7de~n sobre aguardente, municipal ................................................................................................................................360$000
Idem sobre mascates de fazendas e folhas de flandres................................................................................................120$000
Idem sobre carros..............................................................................................................................................................300$000
Idem sobre jogos lícitos.......................................................................................................................................................90$000
Idem sobre rezes..................................................................................................................................................................85$000
Idem sobre cevados vendidos..........................................................................................................................................280$000
Idem sobre hotéis.................................................................................................................................................................40$000
Idem sobre pastos dc aluguel.............................................................................................................................................30$000
Idem sobre officinas.............................................................................................................................................................30$000
Idem sobre pharmacias.......................................................................................................................................................40$000
Idem sobre açougues ...........................................................................................................................................................40$000
Idem sobre padaria...............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre mausoleos...........................................................................................................................................................30$000
Idem sobre bilhetes de loterias ............................................................................................................................................20$000
Idem sobre leilões e botequins............................................................................................................................................20$000
Idem sobre espectáculos publicos......................................................................................................................................30$000
Idem sobre aferições...........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre relojoeiros, dentistas e retratistas ...................................................................................................................30$000
Idem sobre café e assucar..............................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre algodão...............................................................................................................................................................80$000
Idem sobre fumo, queijos e generos alimenticios ............................................................................................................100$000
Idem sobre sepulturas no cemiterio municipal ..................................................................................................................150$000
Multas por infracção .............................................................................................................................................................150$000

5:015$000

DESPEZA

Commissão de 12% ao procurador ...................................................................................................................................601$800
Gratificação ao secretario...................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal........................................................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro....................................................................................................................................................................120$000
Idem ao aferidor......................................................................................................................................................................50$000
Idem ao zelador do relógio..................................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador da illuminação publica .............................................................................................................................200$000
Para luz e limpeza da cadêa...............................................................................................................................................150$000
Eleições.................................................................................................................................................................................150$000
Expediente da Camara..........................................................................................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.....................................................................................................................................................80$000
Obras publicas...................................................................................................................................................................2:693$200

5:015$000

§ 58.º

Camara Municipal de Pirassununga

RECEITA

Imposto de abatimento de rezes .........................................................................................................................................497$500
Idem sobre advogados............................................................................................................................................................20$000
Idem de aferição....................................................................................................................................................................301$000
Idem sobre aguardente......................................................................................................................................................1:500$000
Idem sobre armazéns ............................................................................................................................................................520$000
Idem sobre bilhares e capitalistas..........................................................................................................................................80$000
Idem sobre calçados ..............................................................................................................................................................150$000
Idem sobre chapéos...............................................................................................................................................................140$000
Idem sobre cães 20$ — enfermarias 10$ .............................................................................................................................30$000
Idem sobre carros...................................................................................................................................................................360$000
Idem sobre engenhos .............................................................................................................................................................165$000
Idem sobre espectáculos.........................................................................................................................................................42$000
Idem sobre ferragens ..............................................................................................................................................................500$000
Idem sobre fabricas 95$, hotéis 91$......................................................................................................................................186$000
Idem sobre generos da terra...............................................................................................................................................1:460$000
Idem sobre cabeças de porcos................................................................................................................................................37$000
Idem sobre jóias.........................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre lojas.......................................................................................................................................................................640$000
Idem sobre loterias...................................................................................................................................................................100$000
Idem sobre molhados ............................................................................................................................................................1:300$000
Idem sobre mascates ...............................................................................................................................................................150$000
Idem sobre padarias, 500; pharmacias, 3500 ......................................................................................................................400$000
Idem sobre aluguel de pastos....................................................................................................................................................20$000
Idem sobre vaccas de leite......................................................................................................................................................195$000
Idem sobre café......................................................................................................................................................................6:760$000
Idem sobre médicos %................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre machinas ................................................................................................................................................................. 60$000
Idem sobre olarias.......................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre officinas..................................................................................................................................................................230$000
Novos impostos.........................................................................................................................................................................320$000
Imposto predial...........................................................................................................................................................................773$436
Idem provincial............................................................................................................................................................................440$000
Multas...........................................................................................................................................................................................190$000

17:706$536
DESPEZA

A empregados da camara......................................................................................................................................................5:800$000
Illuminação publica...................................................................................................................................................................2:400$000
Meias custas................................................................................................................................................................................800$000
Luzes para a cadêa.....................................................................................................................................................................180$000
Publicações em jornaes ; para editaes.....................................................................................................................................400$000
Tratamento de presos pobres e doentes..................................................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................................................................................7:568$536
Com a Camara, jury e mais expensas......................................................................................................................................250$000

17:706$536

§ 59.º

Camara Municipal de S. Francisco de Paula dos Pinheiros

RECEITA

Imposto de licença sobre lojas, botequins, pharmacias, etc. ...............................................................................................1:950$000
Novo imposto de 6$400...............................................................................................................................................................228$800
Taxa da aguardente nacional e estrangeira ...............................................................................................................................265$000
Imposto sobre rezes acatidas......................................................................................................................................................161$280
Imposto sobre aguardente importada de outros municípios ....................................................................................................340$000
Aferição de pesos e medidas......................................................................................................................................................220$400
Imposto sobre vehiculos e carros...................................................................................................................................................30$000
Idem sobre offieinas e olarias.........................................................................................................................................................30$000
Idem sobre espectáculos públicos.................................................................................................................................................80$000
Idem sobre retratistas, dentistas, etc..............................................................................................................................................50$000
Idem sobre cartórios de juiz de paz e subdelegado .....................................................................................................................10$000
Imposto de 500 réis por cabeça de porco vendido no municipio..............................................................................................100$000
Idem predial......................................................................................................................................................................................302$640
Diversos impostos sendo : sobre animaes soltos no rocio, concessão de datas, quitandeiros de fora do municipio, casas de
jogos lícitos e para queimar fogos ................................................................................................................................................147$000
Rendimento do Cemitério Municipal............................................................................................................................................220$000
Multas diversas por infracções.........................................................................................................................................................60$000

4:195$120
DESPEZA

Ordenado ao secretario..................................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................................................................300$000
Idem ao continuo ou porteiro...........................................................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do Cemitério, inclusive um coveiro....................................................................................................................300$000
Para publicação das actas, impressão do código de posturas e assignaturas de um periódico .........................................280$000
Expediente da camará e eventuaes ................................................................................................................................................80$000
Limpeza da cadêa, agua e luzes......................................................................................................................................................30$000
Extincção de formigueiros e de cães ..............................................................................................................................................80$000
Aceio, esgotos e limpeza das ruas e praças................................................................................................................................250$000
Illuminação publica e concerto de lampeões, inclusive o vencimento do empregado ............................................................350$000
Para conservação do Cemitério, chapas, poste e numeração de sepulturas ............................................................................80$000
Canalisação e conservação d'agua...............................................................................................................................................600$000
Gratificação ao agente fiscal de Lavrinhas....................................................................................................................................100$000
Obras publicas e desapropriações................................................................................................................................................691$903
Porcentagem de 30 % ao aferidor....................................................................................................................................................66$120
Ao procurador 12 % sobre a quantia de 3:892$480 réis .............................................................................................................467$097

                                                                                                                                                                                                           4:195$120

§ 60.º

Camara Municipal de Jundiahy

RECEITA

Licença em geral...........................................................................................................................................................................6:730$000
1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario ..........................................................................................................................831$360
500 rs. sobre portas e janellas........................................................................................................................................................543$500
300 rs. sobre cargueiros de aguardente do municipio, 40 e 80 sobre nacional e estrangeira ...............................................497$700
500 rs. sobre cabeças de porcos....................................................................................................................................................238$500
1$000 sobre cabeças de rezes........................................................................................................................................................433$000
Sobre empregados da Camara, escrivães e collector ...................................................................................................................62$000
Transferencias de negócios..................................................................................................................................................................8$000
Novo imposto de 6$400....................................................................................................................................................................473$600
Rendimento liquido do mercado......................................................................................................................................................460$510
Idem idem do cemitério.....................................................................................................................................................................557$360
Idem de aferições..............................................................................................................................................................................314$000
Imposto predial...............................................................................................................................................................................1:513$868
Multas do jury........................................................................................................................................................................................40$000
Sobre chefes de Estação e Companhias de Estradas de Ferro ...............................................................................................610$000
Sobre, medicos ..................................................................................................................................................................................40$000
Divida activa cobravel....................................................................................................................................................................1:100$000
30 rs. por 15 kilos de cafe- com applicação especial para as obras da matriz ....................................................................2:921$160
                                                                                                                                                                                                         17:374$558

DESPEZA

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal.....................................................................................................................................................................................700$000
Idem ao porteiro.................................................................................................................................................................................194$440
Porcentagem ao procurador.........................................................................................................................................................1:326$916
Gratificação ao veterinário e 150 rs. por cabeça de rezes que se cortarem ..............................................................................63$300
Obras publicas................................................................................................................................................................................5:697$075
Illumimação......................................................................................................................................................................................1:250$000
Limpeza da cadêa, utensílios, agua e luz .......................................................................................................................................920$560
Despendido com a casa da Camara, seu expediente, jury e eleições ......................................................................................871$780
Despendido com o cemitério e sua capella ..................................................................................................................................400$660
Eventuaes .......................................................................................................................................................................................1:378$667
Meias custas......................................................................................................................................................................................450$000
Auxilio á Escola Nocturna —13 de Maio........................................................................................................................................200$000
Applicação especial para as obras da matriz ...........................................................................................................................2:921$160
17:374$558

§ 61.º

Camara Municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe

RECEITA

Divida activa proveniente de impostos e multas cobráveis ................................................................................................3:000$000
Idem duvidosas..........................................................................................................................................................................2:500$000
Licença de aguardentes...............................................................................................................................................................500$000
Novo imposto de 6$400...............................................................................................................................................................350$000
Carnes verdes...............................................................................................................................................................................640$000
Imposto predial...........................................................................................................................................................................1:700$000
Idem sobre cabeças de rezes cortadas para negocio ............................................................................................................360$000
Idem sobre porcos cortados para negocio................................................................................................................................200$000
Idem sobre mascates ..................................................................................................................................................................400$000
Idem sobre pharmacias................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre botequins, hotéis, casas de pasto, padarias ou confeitarias ..............................................................................100$000
Idem sobre officinas e olarias ......................................................................................................................................................100$000
Idem sobre lojas de fazendas e roupas feitas ...........................................................................................................................200$000
Idem sobre armamentos,armarinhos, ferragem, etc..................................................................................................................300$000
Idem sobre armazeus de louças e molhados.............................................................................................................................250$000
Idem sobre casas de commissões................................................................................................................................................60$000
Idem sobre negócios fora dos limites urbanos ..........................................................................................................................800$000
Idem sobre casas de jogos de bilhares ........................................................................................................................................50$000
Idem sobre pastos de aluguel ........................................................................................................................................................40$000
Idem sobre taipas ou muros..........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre vendas cie animaes vindos de fora do municipio ...................................................................................................20$000
Idem sobre vendas de aguardente e fumo importado...............................................................................................................300$000
Idem sobre animaes soltos nas ruas e rocios municipaes ......................................................................................................300$000
Idem sobre vendedor de bilhetes de loterias e leilão..................................................................................................................80$000
Idem sobre espectáculos públicos, cosmoramas, etc...............................................................................................................100$000
Idem sobre tocadores de instrumentos pelas ruas com ou sem animaes ensinados ............................................................40$000
Idem sobre carros, carretões, ou carroças.................................................................................................................................150$000
Idem sobre café colhido no municipio..................................................................................................................................... 4:000$000
Idem sobre aguardente fabricada no municipio ........................................................................................................................250$000
Idem sobre dentistas e retratistas..................................................................................................................................................40$000
Idem sobre cartórios, advogados, solicitadores e médicos ....................................................................................................200$000
Idem sobre bandeiras de outros municípios, que neste vierem tirar esmolas .......................................................................200$000
Idem sobre machinas de beneficiar café e fabrico de cerveja ................................................................................................100$000
Idem sobre fogos de artificio..........................................................................................................................................................50$000
Idem sobre aferições de balanças, pesos e medidas ..............................................................................................................400$000
Idem sobre aforamento de terrenos municipaes .......................................................................................................................500$000
Multas diversas...............................................................................................................................................................................600$000
19:130$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario..............................................................................................................................................1:000$000
Idem ao fiscal...................................................................................................................................................................800$000
Idem ao porteiro...............................................................................................................................................................300$000
Idem ao zelador do matadouro .....................................................................................................................................360$000
Ao procurador 12 % das quantias que arrecadar ...................................................................................................1:000$000
Ao aferidor 30°/o das aferições ...................................................................................................................................120$000
Agua, luzes e limpeza na cadêa ...................................................................................................................................400$000
Expediente da Camara e do jury...................................................................................................................................400$000
Extincção de formigas....................................................................................................................................................500$000
Meias custas judiciarias.................................................................................................................................................600$000
Publicações e impressos...............................................................................................................................................200$000
Illuminação da cidade..................................................................................................................................................1:500$000
Eventuaes......................................................................................................................................................................1:500$000
Obras publicas e desapropriações..........................................................................................................................10:450$000
19:130$000

§ 62.º

Camara Municipal da villa do Patrocínio de Sapucahy

RECEITA

Saldo do balanço de 1888...............................................................................................................................................150$616
Licenças para vender aguardente, géneros do paiz e de. molhados........................................................................340$000
Ditas para vender fazendas e sal....................................................................................................................................375$000
Ditas para pharmacias.......................................................................................................................................................60$000
Aferição de pesos e medidas............................................................................................................................................80$000
Licenças para açougue....................................................................................................................................................105$000
Imposto sobre exportação de gado vaccum....................................................................................................................80$000
Idem sobre casas de vivenda..........................................................................................................................................150$000
Idem sobre café.................................................................................................................................................................400$000
Idem sobre engenhos .......................................................................................................................................................140$000
Cobrança da divida activa................................................................................................................................................120$000
Imposto sobre rezes abatidas no matadouro...................................................................................................................50$000
2:050$616

Camara Municipal da villa de S. Antonio da Cachoeira

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazendas ..........................................................................................................................................................750$000
Idem sobre armazens, tavernas e botequins....................................................................................................................................2:300$000
Idem sobre pharmacias...........................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre collecta de animaes ...........................................................................................................................................................300$000
Idem sobre padarias, engenhos, exportação de gallinhas e hoteis .................................................................................................430$000
Idem de 20 rs. sobre cada 15 kilos de café ........................................................................................................................................600$000
Idem sobre rezes abatidas....................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre aferição................................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre advogados, solicitadores e empregos publicos ...............................................................................................................50$000
Idem sobre machinas de beneficiar café e olarias .............................................................................................................................300$000
Idem sobre officinas e artistas...............................................................................................................................................................150$000
Idem sobre vendas de animaes ............................................................................................................................................................100$000
Idem sobre taboleiros de quitandas e mascates de quinquilharias ....................................................................................................50$000
Idem sobre capitalistas............................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre generos vendidos no mercado...........................................................................................................................................250$000
Idem sobre jógos licitos.............................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre pastos de aluguel...................................................................................................................................................................10$000
Idem sobre importação de fumo ...............................................................................................................................................................30$000
Multas diversas.........................................................................................................................................................................................300$000
Rendas eventuaes....................................................................................................................................................................................100$000
Producto do imposto predial..................................................................................................................................................................168$186 6:488$186
DESPEZA

Ordenado e gratificação ao secretario...................................................................................................................................................400$000
Idem ao fiscal.............................................................................................................................................................................................400$000
Idem ao ajuncto do fiscal..........................................................................................................................................................................100$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................................................................100$000
Idem ao aferidor.........................................................................................................................................................................................100$000
Porcentagem de 12 % ao procurador.....................................................................................................................................................686$400
Illuminação publica.....................................................................................................................................................................................500$000
Luzes e limpeza da cadêa...........................................................................................................................................................................36$400
Expediente do jury e eleições...................................................................................................................................................................100$000
Despezas a cargo do fiscal.......................................................................................................................................................................100$000
Meias custas judiciaes..................................................................................................................................................................................50$000
Gratificação ao administrador do mercado..............................................................................................................................................240$000
Festejos publicos........................................................................................................................................................................................100$000
Custeio do jardim publico..........................................................................................................................................................................100$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas em geral.........................................................................................................................................................................3:275$386 6:488$186
§ 64.º

Camara Municipal da cidade de Queluz

RECEITA

Imposto sobre negocios......................................................................................................................................................................2:261$250
Imposto sobre aguardente..................................................................................................................................................................... 320$000
Novo imposto de 6$400.........................................................................................................................................................................256$000
Imposto sobre aferição.......................................................................................................................................................................... 268$810
Idem sobre mascates de fazendas.......................................................................................................................................................212$000
Idem sobre folhas...................................................................................................................................................................................... 37$500
Idem sobre officinas em geral.................................................................................................................................................................. 70$000
Idem sobre pharmacias............................................................................................................................................................................ 60$000
Idem sobre carros e carroças.................................................................................................................................................................. 40$000
Idem sobre aguardente importada.........................................................................................................................................................413$000
Idem sobre padaria....................................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre bilhares....................................................................................................................................................................................35$000
Idem sobre botequins..................................................................................................................................................................................72$000
Idem sobre rezes abatidas.......................................................................................................................................................................378$080
Idem sobre hoteis.........................................................................................................................................................................................30$000
Idein sobre açougue................................................................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre consultorio medico ..................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre cartorio de paz.........................................................................................................................................................................10$000
Idem sobre penna d'agua............................................................................................................................................................................72$000
Idem sobro animaes aprehendidos...........................................................................................................................................................35$000
Idem predial................................................................................................................................................................................................351$256
Idem sobre retratista ....................................................................................................................................................................................15$000
Idem sobre multas..........................................................................................................................................................................................5$000 5:041$896

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................................................................500$000
Porcentagem de 12% ao procurador.......................................................................................................................................................609$827
Ordenado do fiscal....................................................................................................................................................................................300$000
Gratificação ao continuo...........................................................................................................................................................................130$000
Porcentagem de 30% ao aferidor.............................................................................................................................................................80$643
Luz, agua e limpeza da cadêa...................................................................................................................................................................29$000
Expediente da Camara............................................................................................................................................................................120$000
Idem do jury................................................................................................................................................................................................150$000
Custas judiciarias.......................................................................................................................................................................................250$000
Publicações e impressões.......................................................................................................................................................................150$000
Extincção de formigueiros........................................................................................................................................................................100$000
Idem de cães................................................................................................................................................................................................60$000
Medicamentos a indigentes.....................................................................................................................................................................100$000
Illuminação publica.................................................................................................................................................................................... 700$000
Eventuaes ....................................................................................................................................................................................................200$000
Obras publicas em geral.........................................................................................................................................................................1:462$426 5:041$896

§ 65.º

Camara Municipal da villa de Redempçâo

RECEITA

Imposto sobre industrias e profissões..............................................................................................................................................1:600$000
Idem sobre aguardente importada........................................................................................................................................................ 150$000
Idem sobre jogos licitos........................................................................................................................................................................... 60$000
Idem sobre carne-verde.......................................................................................................................................................................... 130$000
Idem sobre aguardente fabricada no municipio .................................................................................................................................. 150$000
Idem sobre bandeiras de fóra................................................................................................................................................................. 100$000
Idem sobre pastos de aluguel................................................................................................................................................................... 50$000
Idem sobre aferições ................................................................................................................................................................................. 80$000
Idem sobre olarias.......................................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre espectaculo publico ................................................................................................................................................................ 80$000
Idem sobre café, fumo e rendimento do barracão...................................................................................................................................900$000
Rendimento do imposto predial provincial...............................................................................................................................................120$000
Multas diversas cobraveis.........................................................................................................................................................................250$000 3:690$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.........................................................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal...............................................................................................................................................................................................240$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara e eleições............................................................................................................................................................250$000
Illuminação da villa......................................................................................................................................................................................450$000
Idem, agua, limpeza da cadêa..................................................................................................................................................................100$000
Encanamento d'agua e limpeza nas ruas................................................................................................................................................600$000
Meias custas em geral..................................................................................................................................................................................50$000
Eventuaes ....................................................................................................................................................................................................100$000
Aluguel da casa da Camara......................................................................................................................................................................120$000
Gratificação de 12 % ao procurador.........................................................................................................................................................442$800
Obras publicas..............................................................................................................................................................................................737$200

3:690$000
§ 66.º

Camara Municipal da cidade de Rio Claro

RECEITA

Rendimento do cemiterio........................................................................................................................................................................3:460$000
Imposto sobre escrivães..............................................................................................................................................................................32$000
Idem sobre typographias e photographias ................................................................................................................................................65$000
Idem sobre vendas de sal..........................................................................................................................................................................235$000
Idem predial..............................................................................................................................................................................................3:527$260
Idem sobre aguardente...........................................................................................................................................................................6:377$400
Idem sobre carros, carroças e carretões..............................................................................................................................................1:020$000
Idem sobre serras a vapor e machinas de beneficiar café ....................................................................................................................330$000
Idem sobre casas de commissões de café.............................................................................................................................................100$000
Idem sobre pharmacia.................................................................................................................................................................................250$000
Idem sobre enfermarias................................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre casas que vendem fógos.........................................................................................................................................................65$000
Idem sobre casas de molhados.............................................................................................................................................................3:270$000
Idem sobre mantimentos.........................................................................................................................................................................3:090$000
Idem sobre louças.......................................................................................................................................................................................240$000
Idem sobre fazendas, ferragens e armarinho.......................................................................................................................................3:835$000
Idem sobre alfaiatarias...............................................................................................................................................................................110$000
Idem sobre espectaculos publicos............................................................................................................................................................334$000
Idem sobre caieiras.......................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre dentista.......................................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre barbeiros ....................................................................................................................................................................................55$000
Idem sobre aguardente entrada de fóra...................................................................................................................................................344$000
Idem sobre multas arrecadadas .............................................................................................................................................................1:039$000
Idem sobre pastos de aluguel.......................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre officinas de funileiros................................................................................................................................................................90$000
Idem sobre advogados.................................................................................................................................................................................90$000
Idem sobre medicos......................................................................................................................................................................................80$000
Idem sobre casas de pasto, restaurants e botequins provisorios .........................................................................................................420$000
Idem sobre rezes e capados abatidos..................................................................................................................................................3:663$260
Idem sobre casas que vendem carne-verde ............................................................................................................................................500$000
Idem sobre officinas de marcineiros...........................................................................................................................................................80$000
Idem sobre colchoarias.................................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre armadores funerarios................................................................................................................................................................ 40$000
Idem sobre drogas.........................................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre officinas de sapateiro...............................................................................................................................................................175$000
Idem sobre ditas de selleiros.......................................................................................................................................................................205$000
Idem sobre ditas de ferreiro..........................................................................................................................................................................70$000
Idem sobre cães..............................................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre rendas de joias.........................................................................................................................................................................210$000
Idem sobre vendas de calçado em casa de negocio .............................................................................................................................165$000
Idem sobre cocheiras de aluguel .................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre olarias.......................................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre vendas de chapéos em casas de negocio ..........................................................................................................................245$000
Idem sobre bilhetes de loteria....................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre engenhos de aguardente de canna .....................................................................................................................................120$000
Idem sobre fabricas de cerveja ....................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre padarias ...................................................................................................................................................................................180$000
Idem sobre terrenos abertos......................................................................................................................................................................802$000
Idem sobre pennas d'agua......................................................................................................................................................................1:858$800
Idem sobre casas de aluguel......................................................................................................................................................................586$000
Idem sobre cosmorama.................................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre amolador .......................................................................................................................................................................................2$500
Idem sobre bilhares.....................................................................................................................................................................................180$000
Rendimento do mercado.............................................................................................................................................................................300$000
38:613$220

DESPEZA

Ao fiscal da cidade ................................................................................................................................................................................1:800$000
Ao dito de Itaquery .....................................................................................................................................................................................100$000
Ao secretario da Camara.........................................................................................................................................................................800$000
Ao arruador..................................................................................................................................................................................................300$000
Ao porteiro...................................................................................................................................................................................................300$000
Ao veterinario do matadouro.................................................................................................................................................................1 :000$000
Ao zelador das aguas ................................................................................................................................................................................960$000
Ao administrador do cemiterio .................................................................................................................................................................480$000
Ao pessoal do mesmo.............................................................................................................................................................................1:440$000
Illuminação publica ...............................................................................................................................................................................11:724$000
A' diaria da cadêa......................................................................................................................................................................................300$000
Ao expediente do jury e alistamento militar.............................................................................................................................................500$000
Extincção de formigas................................................................................................................................................................................100$000
Desapropriações........................................................................................................................................................................................400$000
Meias custas.............................................................................................................................................................................................3:000$000
Ao procurador, 10% de porcentagem...................................................................................................................................................3:477$090
Porcentagem ao fiscal nas multas............................................................................................................................................................100$000
Eventuaes ................................................................................................................................................................................................... 950$000
Conservação do jardim publico ................................................................................................................................................................800$000
Despeza do mercado ................................................................................................................................................................................360$000
Obras publicas.........................................................................................................................................................................................9:722$130
38:613$220

§ 67.º

Camara Municipal da villa do Rio Verde

RECEITA

Imposto sobre lojas ...............................................................................................................................................................................500$000
Idem sobre açougue.............................................................................................................................................................................100$000
Idem sobre molhados ...........................................................................................................................................................................800$000
Idem sobre botequins..............................................................................................................................................................................30$000
Idem sobre engenhos ...........................................................................................................................................................................200$000
Idem sobre mascates ...........................................................................................................................................................................600$000
Idem sobre pastos de aluguel................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre espectaculos.....................................................................................................................................................................150$000
Idem sobre cães e outros animaes.....................................................................................................................................................100$000
Idem sobre fumo e café........................................................................................................................................................................500$000
Idem sobre aguardente.........................................................................................................................................................................250$000
Idem sobre capados e carne verde.....................................................................................................................................................250$000
Idem sobre casas de jogo.......................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre industrias e profissões.......................................................................................................................................................300$000
Idem sobre padarias ................................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre carros á frete........................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre officiaes mechanicos ........................................................................................................................................................100$000
Idem sobre multas de jury........................................................................................................................................................................60$000
Idem sobre aferições .............................................................................................................................................................................100$000
Idem sobre aguardente nacional...........................................................................................................................................................300$000
Idem sobre hospedaria............................................................................................................................................................................20$000
Idem sobro capitação..........................................................................................................................................................................1:500$000
Idem sobre multas diversas...................................................................................................................................................................310$000
6:370$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario....................................................................................................................................................................200$000
Idem ao procurador, commissão de 12 %.........................................................................................................................................764$400
Idem ao fiscal d'esta villa......................................................................................................................................................................120$000
Idem ao fiscal da Fartura........................................................................................................................................................................80$000
Idem ao porteiro...................................................................................................................................................................................... 80$000
Idem ao expediente da Camara ............................................................................................................................................................50$000
Alistamento e eleição...............................................................................................................................................................................50$000
Extincção de formigas............................................................................................................................................................................200$000
Limpeza da cadêa...................................................................................................................................................................................50$000
Aluguel da casa da Camara.................................................................................................................................................................110$000
Illuminação publica................................................................................................................................................................................. 600$000
Eventuaes ...............................................................................................................................................................................................500$000
Obras publicas....................................................................................................................................................................................3:565$600
6:370$000

§ 68.º

Camara Municipal da villa do Rio Novo

RECEITA

Imposto de negocios, outras industrias e profissões .....................................................................................................................5:800$000
Aferições.................................................................................................................................................................................................320$000
Imposto sobre engenho de assucar e aguardente .............................................................................................................................221$000
Idem sobre bilhetes de loteria, bilhares e outros jógos ........................................................................................................................50$000
Imposto sobre corte de rezes, porcos e cabras .................................................................................................................................500$000
Idem sobre cães, vaccas de leite e cabras............................................................................................................................................52$000
Idem sobre carros, carroças, carretões e trolys.................................................................................................................................100$000
Idem sobre pastos e quartos de aluguel................................................................................................................................................22$000
Idem de capitação para a illuminação publica....................................................................................................................................500$000
Idem de capitação para as obras da matriz .....................................................................................................................................1:344$560
Idem sobre espectaculos publicos, cosmorama, diorama e outros.................................................................................................... 35$000
Idem sobre fazendas de crear.................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre concessões de datas de terrenos.....................................................................................................................................200$000
Multas em geral.........................................................................................................................................................................................54$000
Imposto predial........................................................................................................................................................................................180$576 9:409$136

DESPEZA

Camara Municipal da villa do Rio Bonito

RECEITA

Imposto sobre loja de fazenda, armarinho e mais objectos.................................................................. 80$000
Idem sobre armazem de seccos e molhados....................................................................................... 130$000
Idem sobre cabeças de rezes cortadas................................................................................................... 40$000
Idem sobre capados comprados para serem vendidos ........................................................................40$000
Idem sobre olarias ......................................................................................................................................10$000
Idem sobre carros........................................................................................................................................30$000
Idem sobre açougue ...................................................................................................................................10$000
Idem para cortar capados.......................................................................................................................... 40$000
Idem para ter bilhar e botica ........................................................................................................................5$000
Idem para ter cães na rua.............................................................................................................................5$000
Idem sobre pasto de aluguel......................................................................................................................20$000
Idem de cada 15 kilos de fumo .................................................................................................................. 7$000
Idem sobre cargueiros de aguardente..................................................................................................... 65$000
Idem provincial de 12$400 sobre aguardente.......................................................................................130$000
Aferição de pesos e medidas ...................................................................................................................26$000
Diversas multas............................................................................................................................................20$000
658$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................ 100$000
Idem ao fiscal .............................................................................................................................................. 60$000
Idem. ao porteiro ......................................................................................................................................... 40$000
Idem ao procurador, 12 % ........................................................................................................................ 78$960
Expediente da Camara e junta militar e parochial...................................................................................45$000
Extincção de formigas ................................................................................................................................70$009
Concertos e aceios de ruas ....................................................................................................................125$000
Obras publicas...........................................................................................................................................139$040

658$000

§ 70.º

Camara Municipal da cidade de Sorocaba

RECEITA

Rendimento dos impostos sobre officinas diversas, armador, escriptorios, consultorios, cartorios, solicitadores, officios de justiça, padarias, hoteis, botequins, pastos, cocheiras, fabricas, olarias, machinas, etc................................................1:500$000
Idem sobre carros e mais vehiculos, animaes diversos, fumo, café, sal, assucar, cal, alcool, aguardente e mais generos de importação e de exportação.............................................................................................................................................................17:000$000
Idem sobre terrenos abertos e aforados .........................................................................................................................30$000
Idem sobre leilões, espectaculos publicos, rink, corridas de cavalos, jógos lícitos, fógos de armação, musicas, mascates ambulantes, cosmoramas, engraxadores, amoladores, deoósitos, bilhetes de loterias, pharmacias, açougues, taboleiros, casas de negocio, etc, etc.................................................................................................... 4:805$000
Idem da aferição e de cães pelas ruas .........................................................................................................................270$000
Idem dos cemiterios catholicos e acatholicos............................................................................................................1:000$000
Idem do mercado.......................................................................................................................................................... 5:200$000
Idem dos sete quartos da Camara....................................................................................................................................60$000
Idem de eventuaes ..........................................................................................................................................................135$000
Idem de multas diversas .................................................................................................................................................300$000
Idem de impostos provinciaes sobre aguardente nacional e extrangeira, novo imposto de 6$400, sobre carne-verde e
subsidio litterario ..........................................................................................................................................................6:000$000
Idem do imposto predial ..............................................................................................................................................3:800$000 40:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario ..............................................................................................................................................900$000
Idem aos dois fiscaes, a 720$000 cada um..............................................................................................................1:440$000
Idem ao administrador dos cemiterios ..........................................................................................................................600$000
Idem aos dois coveiros dos mesmos, 1$300 por dia a cada um...............................................................................949$000
Idem ao administrador do mercado...........................................................................................................................1 :000$000
Idem ao escrivão do mesmo.......................................................................................................................................... 800$000
Idem ao porteiro...............................................................................................................................................................360$000
Idem ao aferidor...............................................................................................................................................................180$000
Idem ao zelador do matadouro ......................................................................................................................................360$000
Idem ao encarregado da limpeza do mesmo...............................................................................................................120$000
Idem ao zelador da caixa d'agua....................................................................................................................................360$000
Idem ao zelador do relogio e sino da torre....................................................................................................................270$000
Idem ao professor das quatro cadeiras do Lyceo Municipal...................................................................................2:400$000
Idem de 10 % de multas aos fiscaes...............................................................................................................................40$000
Idem de 10 % aos cobradores dos impostos sobre vehiculos,
animaes diversos, fumo, álcool, cal, café", sal, etc. géneros de importação e de exportação ......................... 1:800$000
Idem de 10 % ao procurador, das rendas por elle arrecadadas, e de 2 % das arrecadadas por outros empregados..............1:800$000
Para o expediente da Camara, jury, juntas eleitoraes e militares, livros, talões, impressões, publicações, assignatura do jornal official, etc ................................................................................................................................................................. 800$000
Para o pagamento de custas judiciaes ................................................................................................... 800$000
Para luzes, utensilios, agua e limpeza da cadêa.....................................................................................800$000
Para illuminação publica .........................................................................................................................5:100$000
Para despeza eventuaes ........................................................................................................................1:000$000
Para conservação e reparo das ruas, largos, becos, margem do rio, etc, dentro dos limites da cidade, conformo o contracto com o tenente-coronel José Teixeira Cavalheiros .............................................................................................4:800$000
Para as obras publicas e desapropriações em geral .......................................................................... 7:021$000
Para amortisação da divida passiva da Camara e seus juros até 30 de Junho ultimo ................... 6:000$000
40:000$000

§ 71.º

Camara Municipal da cidade de Serra Negra

RECEITA

Saldo do anno anterior ....................................................................................................................3:997$897
Rendimento do mercado....................................................................................................................600$000
Idem do cemiterio municipal...............................................................................................................600$000
Idem do imposto predial cobrado pela collectoria............................................................................610$000
Idem da aferição de pesos e medidas...............................................................................................204$000
Idem sobre cabeças de rezes e porcos cortados..............................................................................600$000
Idem sobre carnes-verdes.....................................................................................................................276$800
Idem sobre industrias, profissões, mascates e officinas...................................................................500$000
Idem sobre café, aguardente e fumo.................................................................................................1:450$000
Idem sobre hoteis, restaurants, bilhares, jógos e botequins..............................................................150$000
Idem sobre carros, carroças, trolys e outros vehiculos.......................................................................200$000
Idem sobre pharmacias, padarias, sellarias o fabricas de bebidas.................................................300$000
Idem sobre lojas de fazendas..............................................................................................................1:500$000
Idem sobre armazens de seccos e molhados...................................................................................1:640$000
Idem sobre armazens de seccos ou molhados somente....................................................................120$000
Idem sobre negocios no sitio..................................................................................................................400$000
Impostos provinciaes de 10$ e 6$400....................................................................................................600$000
Idem sobre compradores de café...........................................................................................................300$000
Idem sobre olarias, machinas de beneficiar café e engenhos de canna...........................................400$000
Idem sobre congadas e cayapós..............................................................................................................20$000
Idem sobre casas e pastos de aluguel...................................................................................................150$000
Idem sobre capitalistas..............................................................................................................................90$000
Idem sobre tropa solta..............................................................................................................................150$000
Idem sobre espectaculos e cosmoramas..............................................................................................100$000
Idem sobre cães de raça............................................................................................................................20$000
Idem sobre vendedores de bilhetes de loteria.........................................................................................20$000
Multas diversas..........................................................................................................................................100$000
Imposto sobre ferragens, chapéus, armarinhos, calçados etc............................................................300$000
15:398$697

DESPEZA

Gratificação ao fiscal........................................................................................................................... 400$000
Idem ao secretario................................................................................................................................400$000
Idem ao porteiro....................................................................................................................................250$000
Idem ao administrador do mercado...................................................................................................300$000
Idem ao zelador do cemiterio.............................................................................................................372$000
Porcentagem ao procurador da Camara, 12 %...............................................................................912$759
Idem ao aferidor, 40 %..........................................................................................................................81$000
Idem ao fiscal sobre multas, 5 %............................................................................................................5$000
Custeio da illuminação publica.......................................................................................................1:000$000
Expediente da Camara.......................................................................................................................250$000
Para eleições e jury.............................................................................................................................250$000
Limpeza da cadêa..............................................................................................................................100$000
Idem de ruas e aguas publicas..........................................................................................................300$000
Pagamento de meias custas atrazadas...........................................................................................500$000
Idem do anno........................................................................................................................................500$000
Destinado á desapropriação de uma casa e terreno para prolongamento da rua José Bonifacio.............2:000$000
Obras publicas....................................................................................................................................6:000$000
Despeza com o cemiterio municipal...................................................................................................228$000
Idem eventuaes...................................................................................................................................1:549$338
15:398$697

§ 72.º

Camara Municipal da villa de Sarapuhy

RECEITA

Novos impostos..................................................................................................................................................147$200
lmpostos sobre aguardente...............................................................................................................................200$000
Idem municipal sobre fazendas, armarinhos e ferragens..............................................................................201$000
Idem sobre armazem.........................................................................................................................................144$000
Idem sobre ouro e prata.................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre assucar e fumo................................................................................................................................150$000
Idem sobre corridas de cavallos..........................................................................................................................10$000
Idem sobre cartorios.............................................................................................................................................10$000
Idem sobre carros...............................................................................................................................................200$000
Idem sobre botequins, cães, cabras e pastos...................................................................................................60$000
Idem sobre machinas de descaroçar algodão..................................................................................................20$000
Idem sobre officinas de sapateiro, ferreiro, latoeiro e carpinteiro..................................................................25$000
Idem municipal de porcos e cargueiros de aguardente.................................................................................100$000
Idem idem de carne-verde.................................................................................................................................100$000
Idem idem de aferição de pesos e medidas.....................................................................................................60$000
Idem idem de multa sobre infracção de postura.............................................................................................100$000
Idem idem de multa aos jurados.......................................................................................................................100$000
Idem idem de algodão.......................................................................................................................................500$000
Direito predial.......................................................................................................................................................60$000
2:207$200

DESPEZA

Camara Municipal da cidade de Silveiras

RECEITA

Licenças em geral......................................................................................................................................................3:600$000
Aferição...........................................................................................................................................................................550$000
Licenças sobre aguardentes e carnes-verdes, incluindo-se a arrematação do açougue especial..................1:350$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente e raspaduras................................................................................600$000
Idem sobre machinas de beneficiar café.....................................................................................................................400$000
Idem sobre officinas diversas........................................................................................................................................200$000
Idem sobre mascates de fazendas e armarinhos.......................................................................................................250$000
Multas diversas...............................................................................................................................................................300$000
7:250$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario.................................................................................................................................................450$000
Idem ao fiscal da cidade................................................................................................................................................500$000
Idem ao fiscal do Sapé...................................................................................................................................................240$000
Idem ao continuo..............................................................................................................................................................250$000
Meias custas e jury..........................................................................................................................................................200$000
Extincção de formigueiros nas ruas e praças................................................................................................................70$000
Com a instrucção publica no municipio..........................................................................................................................50$000
Com o alistamento militar e eleitoral...............................................................................................................................50$000
Festejos nacionaes...........................................................................................................................................................90$000
Luzes para a cadêa..........................................................................................................................................................50$000
Illuminação publica da cidade.......................................................................................................................................800$000
Com a publicação dos trabalhos da Camara.............................................................................................................200$000
Com a assignatura do Correio Paulistano.....................................................................................................................18$000
Porcentagem ao procurador, a razão de 12 %...........................................................................................................870$000
Obras publicas.............................................................................................................................................................1:568$365
Despezas eventuaes......................................................................................................................................................442$000
Pagamento autorisado pela Assembléa Provincial ao tenente João Rodrigues do Prado, terça parte de meias custas
reclamadas......................................................................................................................................................................581$635
Asseio da cidade e seu aformoseamento...................................................................................................................250$000
Hygiene e saude publica................................................................................................................................................250$000
Com aposentadoria do ex-secretario...........................................................................................................................320$000
7:250$000

§ 74.º

Camara Municipal da villa de Santa Branca

RECEITA

Imposto sobre lojas de fazendas e armarinhos................................................................................................................800$000
Idem sobre armazem de molhados....................................................................................................................................550$000
Idem sobre tavernas.............................................................................................................................................................500$000
Idem sobre mascates.............................................................................................................................................................60$000
Idem sobre cartorios...............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre capitalistas..........................................................................................................................................................20$000
Idem sobre cambistas de loterias.........................................................................................................................................20$000
Idem sobre agencia de collectoria........................................................................................................................................15$000
Idem sobre artistas...............................................................................................................................................................100$000
Idem sobre cães......................................................................................................................................................................40$000
Idem sobre tenda de ferrador.................................................................................................................................................30$000
Idem sobre carros de frete e de vendas de lenha..............................................................................................................180$000
Idem sobre engenhos de aguardente..................................................................................................................................500$000
Idem sobre ditos de raspaduras..........................................................................................................................................300$000
Idem sobre machinas de café..............................................................................................................................................200$000
Idem sobre fogos artificiaes....................................................................................................................................................10$000
Idem sobre vaccas de leite......................................................................................................................................................20$000
Idem sobre cabras de leite......................................................................................................................................................20$000
Idem sobre tropas soltas.........................................................................................................................................................50$000
Idem sobre gado......................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre pastos de aluguel................................................................................................................................................10$000
Idem sobre generos revendidos..........................................................................................................................................100$000
Idem sobre padarias...............................................................................................................................................................10$000
Idem sobre cortes de rezes..................................................................................................................................................100$000
Idem sobre joalheiros............................................................................................................................................................100$000
Idem sobre divertimentos publicos........................................................................................................................................20$000
Idem sobre boticas..................................................................................................................................................................20$000
Idem sobre escriptorio de advogacia....................................................................................................................................40$000
Idem sobre botequins e barracas...........................................................................................................................................20$000
Idem sobre enterros...............................................................................................................................................................500$000
Idem sobre infracção de posturas..........................................................................................................................................40$000
Idem sobre alugueis das casinhas.........................................................................................................................................40$000
Idem sobre retratistas..............................................................................................................................................................10$000
Idem sobre aferição...............................................................................................................................................................250$000
Idem municipalisado..............................................................................................................................................................400$000
Idem sobre café e algodão....................................................................................................................................................800$000
Idem pessoal...........................................................................................................................................................................380$000
6:295$000

DESPEZA

Porcentagem ao procurador..................................................................................................................................................629$500
Ordenado ao secretario..........................................................................................................................................................300$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................................................................60$000
Idem ao fiscal...........................................................................................................................................................................150$000
Idem ao zelador do cemiterio.................................................................................................................................................200$000
Idem ao coveiro........................................................................................................................................................................150$000
Porcentagem ao aferidor...........................................................................................................................................................25$000
Despezas com o jury................................................................................................................................................................200$000
Utensilios para o casa da Camara.........................................................................................................................................200$000
Extincção de formigas..............................................................................................................................................................100$000
Custas judiciaes........................................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara.............................................................................................................................................................420$000
Obras no cemiterio....................................................................................................................................................................150$000
Comedorias a presos pobres..................................................................................................................................................100$000
Juros do emprestimo...................................................................................................................................................................50$000
Illuminação publica, inclusive 200$000 ao empregado......................................................................................................600$000
Obras publicas em geral........................................................................................................................................................2:500$000
Eventuaes....................................................................................................................................................................................360$500
6:295$000

§ 75.º

Camara Municipal da villa de Santa Izabel

RECEITA

Divida activa a cobrar do ex-collector capitão Emilio Pinto de Souza.....................................................................................220$375
Direitos sobre armazéns, botequins, lojas de fazendas, drogas medicinaes
e géneros alimenticios, botica e mascates.................................................................................................................................793$800
Idem sobre officinas de sapateiro, ferreiro, carpinteiro, fogueteiro, caldeireiro, carros ganhadores, jogos liei tos, cães,
pastos de aluguel, dentistas, cartórios de escrivão, harpas e realejos.....................................................................................360$000
Idem sobre aferição de pesos e medidas.....................................................................................................................................142$000
Idem sobre tropa solta, fumo, obras de trança e arreios..............................................................................................................134$400
Idem sobre cabeças de rezes cortadas e capados........................................................................................................................90$180
Idém sobre carne verde e subsídio litterario..................................................................................................................................126$720
Novos impostos.................................................................................................................................................................................217$200
Taxa de aguardente...........................................................................................................................................................................224$000
Direito de engenhos de aguardente................................................................................................................................................465$000
Predios urbanos.................................................................................................................................................................................136$500
Rendimento do mercado.....................................................................................................................................................................19$120
Multas diversas.....................................................................................................................................................................................79$000
3:008$295

DESPEZA

Deficit do exercicio findo a pagar...............................................................................................................................263$863
Gratificação ao secretario da Camara.......................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal.................................................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro............................................................................................................................................................100$000
Expediente da Camara e jury.......................................................................................................................................100$000
Hospedagem ao doutor juiz de direito.........................................................................................................................240$000
Obras publicas, concertos de suas pontes e desapropriações...............................................................................800$000
Custeio dos lampeões e luzes para a cadêa.............................................................................................................450$000
Meias custas judiciaes e causas da Camara.............................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador da Camara....................................................................................................................360$995
Eventuaes..........................................................................................................................................................................93$407
3:008$295

§ 76.º

Camara Municipal da villa de Santa Rita do Paraiso

RECEITA

Imposto sobre negócios...................................................................................................900$000
Idem sobre carros................................................................................................................80$000
Idem sobre cortes..............................................................................................................220$000
Idem sobre cartas de datas..............................................................................................100$000
Idem sobre espectaculos publicos.....................................................................................80$000
Idem sobre pharmacia.........................................................................................................36$000
Idem sobre invernadas......................................................................................................120$000
Idem sobre cartorios............................................................................................................24$000
Idem sobre engenhos........................................................................................................200$000
Idem sobre olarias...............................................................................................................15$000
Idem sobre armazém...........................................................................................................60$000
Multas de jurados.................................................................................................................60$000
Imposto sobre botequins.....................................................................................................24$000
Idem sobre jogos de vispora..............................................................................................60$000
Idem sobre hotel...................................................................................................................20$000
Idem sobre arte dentaria......................................................................................................20$000
2:019$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...................................................................................................................250$000
Idem ao fiscal........................................................................................................................................200$000
Idem ao porteiro....................................................................................................................................100$000
Impressão de talões...............................................................................................................................40$000
Papel, penna e tinta................................................................................................................................20$000
Pagamento de meias custas...............................................................................................................120$000
Sustento a presos pobres....................................................................................................................200$000
Curativos aos presos pobres.................................................................................................................30$000
Limpeza da cadêa...................................................................................................................................50$000
Obras publicas.......................................................................................................................................600$000
Eventuaes...............................................................................................................................................174$000
Porcentagem ao procurador................................................................................................................275$000
2:019$000

§ 77.º

Camara Municipal da villa de Santa Barbara

RECEITA

Imposto sobre armazéns, tavernas e botequins.....................................................................................280$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras...............................................................................220$000
Idem sobre carnes verdes e subsídio litterario........................................................................................230$000
Idem sobre denominado estanque...........................................................................................................500$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas.............................................................................................110$000
Idem sobre carros, carroças e trolys.........................................................................................................300$000
Idem sobre armazens, tavernas e lojas....................................................................................................450$000
Idem sobre olarias e serras.......................................................................................................................150$000
Idem sobre licenças diversas....................................................................................................................900$000
Multas..............................................................................................................................................................80$000
Imposto predial............................................................................................................................................350$000
Saldo do anno anterior...............................................................................................................................216$474
3:786$474

DESPEZA

Gratificação ao secretario..........................................................................................................180$000
Idem ao fiscal................................................................................................................................160$000
Idem ao porteiro..............................................................................................................................80$000
Porcentagem de 12 % ao procurador........................................................................................428$400
Expediente da Camara..................................................................................................................50$000
Alistamento e eleições...................................................................................................................30$000
Extincção de formigas....................................................................................................................35$000
Limpeza e luz para a cadêa...........................................................................................................60$000
Illuminação publica........................................................................................................................500$000
Custas judiciaes..............................................................................................................................80$000
Eventuaes......................................................................................................................................100$000
Obras publicas...........................................................................................................................2:083$074
3:786$474

§ 78.º

Camara Municipal da villa de Santa Cruz do Rio Pardo

RECEITA

Imposto sobre fazendas, ferragens, armarinhos, aguardente, seccos e molhados, gêneros da terra e engenhos, lojas de funileiro
e sapataria, rezes abatidas, etc, etc................................................................................................................................2:195$000
2:195$000

DESPEZA

Agua potável...............................................................................................................................200$000
Meias custas...............................................................................................................................100$000
Eleição e jury.................................................................................................................................50$000
Impressos, tinta, etc, para a Camara..........................................................................................50$000
Extincção de formigueiros.........................................................................................................100$000
Embelezamento e arborisação das ruas.................................................................................232$000
Despezas eventuaes..................................................................................................................200$000
Porcentagem ao procurador, 12 %...........................................................................................263$000
2:195$000

§ 79.º

Camara Municipal da cidade de São Carlos do Pinhal

RECEITA

Imposto sobre lojas, armazens, tavernas e padarias..................................................................................................8:500$000
Idem sobre café e assucar.............................................................................................................................................6:6240900
Idem sobre abatimento de rezes...................................................................................................................................2:000$000
Idem sobre abatimento de porcos.................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre carros, carroças e trolys.................................................................................................................................800$000
Idem sobre pharmacias......................................................................................................................................................150$000
Idem sobre artes e officios..............................................................................................................................................1:000$000
Idem sobre banca de advogados, médicos e empregados publicos..........................................................................100$000
Idem sobre casas de commissões....................................................................................................................................250$000
Idem sobre machinas de beneficiar café..........................................................................................................................150$000
Idem sobre jogos licitos.......................................................................................................................................................220$000
Idem sobre vendas de bilhetes de loterias..........................................................................................................................40$000
Idem sobre botequins...........................................................................................................................................................130$000
Idem sobre mascates...........................................................................................................................................................450$000
Idem sobre hoteis e casas de pasto...................................................................................................................................300$000
Idem sobre açougues..............................................................................................................................................................60$000
Idem sobre pastos de aluguel................................................................................................................................................60$000
Idem sobre cocheiras..............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre casas de deposito de madeiras........................................................................................................................50$000
Idem sobre animaes..............................................................................................................................................................200$000
Idem sobre fabricas de cerveja............................................................................................................................................100$000
Idem sobre espectaculos......................................................................................................................................................500$000
Idem sobre engenho de aguardente....................................................................................................................................200$000
Idem sobre aguardente importada.......................................................................................................................................500$000
Novos impostos......................................................................................................................................................................748$400
Multas de jury...........................................................................................................................................................................320$000
Multas eventuaes.....................................................................................................................................................................800$000
Aferição....................................................................................................................................................................................420$000
Imposto predial.....................................................................................................................................................................2:000$000
Rendimento do cemiterio....................................................................................................................................................3:000$000
30:693$300

DESPEZA

Ordenado ao procurador....................................................................................................................................................1:2000000
Idem ao secretario..................................................................................................................................................................800$000
Idem aos fiscaes..................................................................................................................................................................1:920$000
Idem ao porteiro......................................................................................................................................................................300$000
Idem ao engenheiro.............................................................................................................................................................1:000$000
Idem ao zelador do cemiterio................................................................................................................................................720$000
Idem ao coveiro.......................................................................................................................................................................720$000
Limpeza da cadêa e luz.........................................................................................................................................................180$000
Expediente da Camara e jury................................................................................................................................................100$000
Publicação dos trabalhos da Camara..................................................................................................................................400$000
Extincção de formigas............................................................................................................................................................500$000
Custas judiciarias.................................................................................................................................................................1:000$000
Despezas eventuaes............................................................................................................................................................1:000$000
Illuminação publica, desapropriação e obras publicos..................................................................................................20:853$300

30:693$300

§ 80.º

Camara Municipal da cidade de São Roque

RECEITA

Imposto sobre armazéns, tavernas, botequins e aferições de pesos e medidas....................................................................850$000
Dito sobre lojas e mascates............................................................................................................................................................250$000
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, padarias, hospedarias jogos licitos, aluguel de pasto, cartorio, escriptorios de advogados, solicitadores e outros municipaes, bem como vinho nacional fabricado no municipio.........................................................1:350$000
Dito sobre lojas de ferragens, armarinho, fabrica de vellas de cêra, botequim ambulante e outros municipaes..................100$000
Dito sobre carnes verdes, subsidio litterario, aguardente e novo imposto com applicação especial.....................................700$000
Dito sobre predios, arrecadado pela collectoria............................................................................................................................200$000

3:450$000

DESPEZA

3:450$000

§ 81.º

Camara Municipal da villa de São José do Rio Pardo

RECEITA

Imposto sobre café.................................................................................................6:000$000
íciem sobre licenças...............................................................................................3:500$000
Idem sobre patentes...............................................................................................3:500$000
Idem provincial............................................................................................................800$000
Idem predial................................................................................................................400$000
Idem sobre o curral do conselho e multas...............................................................500$000
Idem sobre aferição...................................................................................................250$000
Idem sobre mascates e eventuaes.......................................................................1:050$000

16:000$000

DESPEZA

Obras da igreja matriz..............................................................................................3:000$000
Idem da canalisação d'agua....................................................................................3:000$000
Ao procurador da Camara.......................................................................................1:200$000
Aos demais empregados da Camara....................................................................1:220$000
Expediente da Camara................................................................................................350$000
Extincção de formigueiros............................................................................................300$000
Illuminação da cadêa ...................................................................................................200$000
Illuminação publica, 80 lampeões promptos...........................................................2:000$000
Combustível, etc. ...........................................................................................................200$000
Ao empregado da illuminação......................................................................................200$000
Arborisação de praças.................................................................................................300$000
Obras publicas..........................................................................................................3:000$000
Eventuaes..................................................................................................................1:030$000

16:000$000

§ 82.º

Camara Municipal da cidade de São José dos Campos

RECEITA

Imposto sobre machinas...............................................................................................100$000
Idem sobre engenhos...................................................................................................250$000
Idem sobre advogados e outros empregados..........................................................100$000
Idem sobre carne-verde.............................................................................................1:000$000
Idem sobre cães e cabras...............................................................................................20$000
Idem sobre espectaculos................................................................................................40$000
Idem compradores de café...........................................................................................400$000
Idem sobre capados e toucinho importado..............................................................1:000$000
Idem sobre terrenos concedidos...................................................................................250$000
Idem sobre jogos tolerados.........................................................................................1:000$000
Idem sobre fumo importado............................................................................................600$000
Idem sobre aguardente importada................................................................................100$000
Idem sobre carros diversos............................................................................................250$000
Idem sobre gado e animal no campo..............................................................................50$000
Licença para commercio e industria..........................................................................4:000$000
Aferição de pesos e medidas........................................................................................450$000
Multas diversas................................................................................................................500$000
Rendimento do cemiterio............................................................................................1:200$000
Imposto predial................................................................................................................500$000

11:810$000

DESPEZA

Porcentagem ao procurador....................................................................................1:000$000
Gratificação ao secretario..........................................................................................550$000
Idem ao fiscal da cidade...........................................................................................600$000
Idem ao dito de SantAnna.........................................................................................250$000
Idem ao porteiro..........................................................................................................200$000
Idem ao administrador do cemiterio........................................................................400$000
Idem ao coveiro..........................................................................................................450$000
Idem e porcentagem ao aferidor.............................................................................100$000
Illuminação publica................................................................................................1:500$000
Oustas judiciarias.....................................................................................................300$000
Jury...............................................................................................................................25$000
Eleição.........................................................................................................................25$000
Expediente da Camara.............................................................................................40$000
Juntas parochiaes......................................................................................................20$000
Luz, agua e limpeza da cadêa...............................................................................300$000
Jornal official..............................................................................................................18$000
Extincção de formigas............................................................................................600$000
Medicamentos a Casa de Caridade....................................................................500$000
Desapropriação por utilidade municipal................................................................500$000
Compêndios e livros para meninos pobres........................................................100$000
Livros próprios para premiar alumncs que se distinguirem em exame..........100$000
Obras publicas....................................................................................................3:500$000
Eventuaes..............................................................................................................732$000

11:810$000

§ 83.º

Camara Municipal da cidade de São José do Barreiro

RECEITA

Imposts sobre fazendas, ferragens, armarinho, perfumarias, louças e vidros..................................198$000
Idem sobre chapéus e calçados..............................................................................................................40$000
Idem sobre seccos e molhados do paiz e estrangeiros.....................................................................330$000
Idehi sobre aguardente...........................................................................................................................360$000
Vinte por cento sobre negocio fora da cidade.......................................................................................60$000
Impostos sobre officinas de latoeiro........................................................................................................60$000
Idem sobre pharmacia...............................................................................................................................20$000
Impostos sobre casas de pasto, hotéis e botequins..............................................................................15$000
Idem sobre jogos lícitos, visporas etc.......................................................................................................60$000
Idem sobre bilhetes de loterias..................................................................................................................40$000
Idem sobre officinas de sapateiro, selleiro, alfaiate, etc.........................................................................50$000
Idem sobre carros de aluguel.....................................................................................................................30$000
Idem sobre vaccas e cabras de leite.........................................................................................................49$000
Idem sobre espectáculos e pastos de aluguel..........................................................................................50$000
Idem sobre rezes abatidas para o consumo...........................................................................................240$000
Idem sobre porcos abatidos para o consumo.........................................................................................200$000
Idem sobre fogões, casas cobertas de telhas.........................................................................................260$000
Idem sobre casas de sapé, muros, taipas, terrenos.................................................................................75$000
Idem sobre fabrica de aguardente..............................................................................................................40$000
Idem sobre leilões, armações de fogos e .bandeiras de fora..................................................................49$000
Idem sobre aguardente importada para o municipio...............................................................................150$000
Idem sobre fumos importados para o municipio........................................................................................50$000
Idem sobre médicos, solicitadores e advogados....................................................................................140$000
Idem sobre armadores de casas fúnebres, caixões, egrejas, tocadores de harpa, realejos e amoladores............50$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas....................................................................................................................100$000
Idem de multas por infracções de posturas, por falta de vereadores e jurados.........................................................350$000
Idem sobre mausoleos perpetuos....................................................................................................................................200$000
Idem sobre ditos por cinco annos.......................................................................................................................................75$000
Idem sobre sepulturas razas..............................................................................................................................................300$000
Aluguel do theatro..................................................................................................................................................................40$000
Imposto predial a receber-se da collectoria desta cidade.............................................................................................400$000

4:081$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario da Camara...........................................................................................................400$000
Dita ao fiscal da mesma..................................................................................................................................400$000
Dita aos agentes fiscaes da mesma.............................................................................................................240$000
Dita ao continuo da mesma.............................................................................................................................120$000
Dita ao zelador do cemiterio...........................................................................................................................200$000
Commissão de 10 % ao procurador da Camara........................................................................................408$100
Com a illuminação publica da cidade............................................................................................................800$000
Com a destruição de formigueiros e matança de cães.................................................................................57$000
Com processo eleitoral e jury...........................................................................................................................35$000
Com a conservação do cemitério da cidade...............................................................................................100$000
Meias custas judiciarias..................................................................................................................................150$000
Com a conservação do theatro.........................................................................................................................40$000
Com a illuminação da Camara em festas nacionaes....................................................................................50$000
Com a secretaria da Camara e publicações pela imprensa......................................................................180$000
Com a assignatura do jornal official.................................................................................................................18$000
Com reparo das ruas e praças.......................................................................................................................750$000
Com utensilio, luz e limpeza das prisões.......................................................................................................132$900

4:0810000

§ 84.º

Camara Municipal da cidade de São João da Boa Vista

RECEITA

Imposto sobre café.......................................................................................................................................................................2:400$000
Idem sobre lojas de fazendas.....................................................................................................................................................1:740$000
Idem sobre negocios de molhados............................................................................................................................................2:680$000
Idem sobre portas e janellas, terrenos murados e não muraios..............................................................................................1:000$000
Idem sobre consultorios médicos, pharmacias, dentistas e cartorios......................................................................................260$000
Idem sobre engenhos de cyllindro e de serrar.............................................................................................................................820$000
Idem sobre carros mercantes e outros vehiculos........................................................................................................................160$000
Idem sobre creações no patrimonio..............................................................................................................................................400$000
Idem sobre advogados e empregados publicos.........................................................................................................................125$000
Idem sobre profissões......................................................................................................................................................................50$000
Idem sobre açougues e carnes verdes.........................................................................................................................................600$000
Idem sobre casas de commissões...............................................................................................................................................100$000
Idem sobre offieinas de funilarias, selleiros, alfaiates, sapateiros, negócios de ferragens, marcineiros e lojas especiaes de armarinho..... 400$000
Idem sobre olarias e pastos de aluguel...........................................................................................................................................90$000
Idem predial arrecadado pela collectoria provincial....................................................................................................................850$000
Idem especial sobre datas de terrenos para a matriz.................................................................................................................300$000
Imposto sobre espectáculos e outros divertimentos...................................................................................................................100$000
Idem sobre cortes de capados......................................................................................................................................................400$000
Multas diversas................................................................................................................................................................................120$000

12:595$000
DESPEZA

Ordenado ao secretario............................................................................................................500$000
Idem ao fiscal..............................................................................................................................500$000
Idem ao porteiro.........................................................................................................................120$000
Idem ao zelador do cemitério.....................................................................................................80$000
Idem ao sub-fiscal da freguezia de Sant'Anna do-Rio Verde...............................................200$000
Porcentagem ao procurador, 10 %......................................................................................1:174$500
Gratificação aò advogado da Camara...................................................................................400$000
Illuminação publica.................................................................................................................1:600$000
Expediente da Camara e jury..................................................................................................200$000
Meias custas..............................................................................................................................200$000
Obras publicas.......................................................................................................................3:620$500
Amortisação do empréstimo municipal..............................................................................3:000$000
Illuminação, conservação e limpeza da cadêa.....................................................................200$000
Eventuaes.................................................................................................................................500$000
Extincção de formigueiros......................................................................................................300$000

12:595$000

§ 85.º

Camara Municipal da cidade de São Luiz do Parahytinga

RECEITA

Saldo do balancete do anno financeiro de 1887—1888..........................................................1:522$288
Divida activa da Camara.............................................................................................................1:810$999
Terras da Camara Municipal..........................................................................................................100$000
Talho da carne verde.......................................................................................................................100$000
Aferição de pesos e medidas........................................................................................................120$000
Imposto sobre o barracão............................................................................................................1:200$000
Estanque de aguardente..............................................................................................................1:200$000
Imposto sobre aguardente..............................................................................................................200$000
Idem sobre tavernas, armazens e botequins................................................................................200$000
Licença sobre casa de negocio.....................................................................................................400$000
Imposto de 10$ sobre cada consultorio medico.............................................................................20$000
Idem sobre 10$ sobre cada escriptorio de advogado...................................................................20$000
Idem sobre 10$ sobre cartório de tabellião e escrivão de orphãos.............................................20$000
Idem sobre 5$ sobre escrivão de paz ..............................................................................................5$000
Idem sobre 5$ sobre cada oíEcina de ourives..................................................................................5$000
Idem sobre 10$ sobre cada dentista................................................................................................20$000
Idem sobre 5$ sobre cada olaria de fabricar tijollos ou telhas.........................................................5$000
Idem sobre 5$ sobre cada pasto de aluguel....................................................................................10$000
Idem sobre 5$ sobre tropa de aluguel...............................................................................................30$000
Idem sobre 3$ sobre cada cão solto ou cabra de leite...................................................................20$000
Idem sobre 5$ sobre cada engenho de fabricar assucar ou raspaduras......................................50$000
Idem sobre 10$ sobre cada engenho de fabricar aguardente........................................................30$000
Idem sobre 2$ sobre cada junta de boi de aluguel.............................................................................2$000
Idem sobre 4$ sobre cada carro de quatro rodas..............................................................................8$000
Idem sobre 2$ sobre cada cargueiro de aguardente importada....................................................30$000
Idem sobre 10$ sobre negociante domiciliado para vender armarinho, chapéus, calçados e porcellas...50$000
Idem sobre 10$ sobre cada negociante para vender roupas feitas..................................................50$000
Idem sobre 30$ sobre drogas medicinaes...........................................................................................30$000
Idem sobre 2$ sobre diversas officinas...............................................................................................20$000
Idem sobre 5$ sobre diversas officinas...............................................................................................15$000
Idem sobre 200 sobre mascateaçao de obras de folha....................................................................20$000
Idem sobre 5$ sobre padaria e para vender pão e biscoutos pelas ruas......................................30$000
Idem sobre 20$ sobre botica ...............................................................................................................40$000
Idem sobre 200 sobre jogos lícitos.......................................................................................................20$000
Idem sobre 20$ sobre fabrica de tecido de algodão e lã..................................................................20$000
Idem sobre 20$ sobre machina de descaroçar algodão...................................................................40$000
Idem sobre 40$ sobre cada 15 kilogramma de café e algodão.....................................................200$000

7:663$287

DESPEZA

Gratificação ao secretario da Camara..........................................................................................600$000
Idem ao fiscal....................................................................................................................................600$000
Idem ao guarda-fiscal.......................................................................................................................120$000
Idem ao porteiro da Camara............................................................................................................100$000
Idem ao professor da aula nocturna.................................................................................................200$000
Ao procurador 12 % sobre a quantia de 6:020$999......................................................................722$519
Ao aferidor de pesos e medidas 30 °/0 sobre a quantia de 120$..................................................36$000
Ao fiscal 10 °/ sobre a quantia de 1:200$000, rendimento do barracão.....................................120$000
Obras publicas...................................................................................................................................2:714$768
Illuminação publica................................................................................................................................800$000
Luz e limpeza da cadêa........................................................................................................................150$000
Expediente da Camara, jury, qualificação e eleição.........................................................................900$000
Meias custas..........................................................................................................................................100$000
Eventuaes...............................................................................................................................................500$000

7:663$287

§ 86.º

Camara Municipal da cidade de Sâo Sebastião

RECEITA

Saldo contra a receita do balanço.........................................................................................................................................................356$627
Rendimento de licenças para casas de negócios do seccos e molhados, botica e padaria.......................................................700$000
Dito de subsidio de mar fora....................................................................................................................................................................24$000
Dito de mascate de ouro, prata e funileiros..........................................................................................................................................100$000
Dito de aferição de pesos e medidas pelo systema métrico.............................................................................................................100$000
Imposto do açougue publico.....................................................................................................................................................................10$000
Idem das casinhas........................................................................................................................................................................................5$000
Idem de cada porco que se matar para negocio....................................................................................................................................20$000
Idem provincial sobre aguardente nacional, carne verde e subsidio litterario com applicaçao especial......................................200$000
Idem sobre engenhos que fabricam aguardente e assucar...................................................................................................................84$000
Idem sobre espectáculos públicos............................................................................................................................................................20$000
Idem sobre naturalisação de estrangeiros...............................................................................................................................................12$800
Idem sobre jogos de bilhar.........................................................................................................................................................................10$000
Idem de 100 de cada pipa de aguardente importada de fora, excepto a fabricada no municipio de Villa Bella da Princeza....10$000
Idem sobre canoas de voga, que conduzem gêneros para Santos....................................................................................................120$000

1:772$427

DESPEZA

1:772$427

§ 87.º

Camara Municipal da villa de São Sebastião do Tijuco Preto

RECEITA

Imposto de negócios.....................................................................................................1:700$000
Idem de engenhos e alambique......................................................................................400$000
Idem de carros e pasto.......................................................................................................80$000
Idem de officina.................................................................................................................250$000
Idem de açougue e cabeça de rezes.............................................................................120$000
Idem de café......................................................................................................................800$000
Idem de datas....................................................................................................................500$000
Jdem de multas.................................................................................................................150$000

4:000$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario...............................................................................200$000
Dita ao fiscal..................................................................................................150$000
Dita ao porteiro................................................................................................80$000
Porcentagem ao procurador, 12 %.............................................................480$000
Aluguel de casa para funccionar a Camara...............................................120$000
Despezas com as sessões do jury e eleições.............................................30$000
Idem com a illuminação publica...................................................................300$000
Obras publicas.......................................................................................... .2:640$000

4:000$000

§ 88.º

Camara Municipal da villa de São Simão

RECEITA

Imposto de patente..........................................................................1:500$000
Idem de licenças..............................................................................5:200$000
Idem predial.......................................................................................800$000
Multas sobre imposto de patente e licença...................................100$000
Imposto sobre aferição....................................................................120$000
Idem sobre corte de gado................................................................500$000
Idem sobre multas de jurados..........................................................300$000
Multas aos vereadores que faltaram ás sessões......................... 200$000

8:720$000

DESPEZA

Ordenado ao secretario............................................................500$000
Idem ao fiscal..............................................................................400$000
Idem ao porteiro..........................................................................200$000
Porcentagem ao procurador 10 %...........................................872$000
Gratificação ao mesmo pela aferição......................................100$000
Meias custas................................................................................800$000
Para limpeza e illuminação da cadêa.......................................100$000
Comida para presos pobres......................................................100$000
Aposentadoria ao Juiz de Direito..............................................150$000
Despezas com o jury................................................................. ..50$000
Illuminação publica e conservação.........................................2:000$000
Melhoramento de ruas e pontes.............................................3:000$000
Eventuaes.....................................................................................448$000

8:720$000

§ 89.º

Camara Municipal da villa de São Vicente

RECEITA

20$— Licença por um anno para ter casa de negocio..................................................................................540$000
20$—      „      „   ,,     „      „    „   „   „     „     nas praias e estradas......................................................................40$000
40$— Licença por um anno para ter padaria..................................................................................................80$000
40$—      „      „   „    „      „    „ açougue...............................................................................................................80$000
20$—      „      „   „     „      „     „ pharmacia.........................................................................................................20$000
60$—      ,,      „          ,,      ,, vender aguardente..............................................................................................84$000
20$—      „       „   ,,     „      „ ter   restaurant,   hospedaria e casa de pasto, além de outros impostos.....20$000
20$— Licença por um anno para ter bilhar....................................................................................................20$000
20$—      „      „   ,,     ,,      ,,     ,, casa de jogo licito.......................................................................................20$000
20$—      ,,      „   „            „     ,, fabrica de tijollos, telhas e cal.......................................................................40$000
10$— Licença por um anno para ter officina.................................................................................................10$000
10$—      „      „   „     „      „     „ pedreira............................................................................................................80$000
10$—      „      ,,   „     ,,      ,,     ,,   fabrica de aguardente...............................................................................10$000
20$—      ,,      ,,   ,,     ,,      ,,     ,, kiosque além de outros impostos...........................................................20$000
15$— Cada noite de espectáculo publico....................................................................................................30$000
15$— Para ter rinha.........................................................................................................................................15$000
10$— Cada dia de leilão................................................................................................................................10$000
15$— Licença por um anno para mascate residente na Villa....................................................................30$000
30$— Idem, idem, idem, fora da Villa............................................................................................................30$000
50$— Idem, idem, idém, para vender jóias...................................................................................................50$000
50$— Idem, idem, idem, para pessoa de fora do municipio vender bilhete de loteria...........................50$000
20$— Idem, idem, idem, para pessoa residente na Villa vender bilhete de loteria.................................20$000
50$— Idem, idem, idem, para pessoa de' fora do municipio pescar com rede grande para negocio...........50$000
20$— Idem, idem, para pessoa residente no municipio pescar com rede grande............................................40$000
5$— Idem, idem, para andar pelas ruas com cosmoramas e outros objectos de divertimento por paga.........5$000
15$— Idem, idem, para ter carroça........................................................................................................................200$000
10$— Licença por um anno para ter carroça de uso particular..........................................................................100$000
10$—      „      „   „     „   para ter troly..........................................................................................................................20$000
20$—      ,,      „   ,,     ,,   para ter vehiculo de conduzir passageiro por paga......................................................20$000
5$— Licença por um anno para vender leite em casa ou nas ruas.....................................................................10$000
3$— Imposto sobre animal.......................................................................................................................................60$000
3$—      ,,      ,,   cada rez abatida no municipio........................................................................................................3$000
1$—      ,,      ,,   cada porco, cabrito e carneiro que for abatido no municipio....................................................10$000
10$— Multa de cada animal cavallar e muar o bovino que for encontrado nas ruas......................................100$000
2$— sobre cada metro de terreno concedido..................................................................................................1:000$000
5$— Por cada aferição de pesos, balanças e medidas....................................................................................145$000
1$— De aferição de cada metro...............................................................................................................................4$000
2$— Por aferição de cada carro, carroça ou troly, ainda mesr mo que seja de uso particular.......................26$000
100$— De multa por cada cerco de pescaria....................................................................................................400$000
Imposto predial provincial concedido á Camara.............................................................................................1:800$000
500 rs. sobre cada vão de porta e janella............................................................................................................325$000
Multas diversas........................................................................................................................................................298$000

5:945$000

DESPEZA

5:945$000

§ 90.º

Camara Municipal da cidade de Tatuhy

RECEITA

6$400— De novos impostos de cada casa de negócios de seccos e molhados................................................................768$000
10$000— De imposto de cada casa de negocio de seccos e molhados...........................................................................1:200$000
30$000— De imposto sobre hotéis, boticas e bilhares, casas de jogos lícitos e de vender bilhetes de loteria................390$000
20$000— De imposto sobre lojas de fazendas, miudezas e de roupas feitas.......................................................................480$000
20$000— De imposto sobre espectáculos públicos..................................................................................................................300$000
10$000— „      „        ,,    licença de mascates de fazendas, e miudezas, residente no município........................................150$000
10$000— De imposto sobre licença para vender figuras ou trocar imagens........................................................................... 20$000
12$000— De imposto sobre padarias e confeitarias...................................................................................................................72$000
10$000—   „       „        „   olarias, açougues, fabricas de cerveja e de chapéos.........................................................................80$000
10$000— De imposto sobre cada casa de negocio que corta capados.................................................................................800$000
10$000— De imposto sobre cartório e escriptorio de advogacia...............................................................................................60$000
20$000— „      ,,        „   cada gabinete de dentista.........................................................................................................................40$000
20$000—                    „   cada escriptorio medico...........................................................................................................................40$000
8$000— ,,      ,,             cada carro que commerciar na cidade..................................................................................................800$000
8$000— De imposto sobre cada troly de aluguel...........................................................................................................................40$000
5$000— „      „        „   cada taboleiro de vender quitanda pelas ruas...........................................................................................50$000
5$000— De imposto sobre relojoario...............................................................................................................................................10$000
5$000— ,,      „        „   pasto de aluguel na cidade e estradas do municipio..............................................................................140$000
4$000— De imposto sobre carroças de duas rodas puchados por animaes..............................................................................40$000
5$000— De imposto sobre cada cão que for conservado na cidade...........................................................................................30$000
2$000— De imposto sobre aferição de cada termo de pesos e medidas................................................................................240$000
1$000— De imposto sobre cada cargueiro d'aguardente vendida no municipio.....................................................................250$000
1$000— De imposto sobre carro de fora do municipio que commerciar na cidade..................................................................80$000
1$000— De imposto sobre cada rez cortada fora do açougue....................................................................................................20$000
$500— „      „        ,,   cada rez cortada para consumo..................................................................................................................400$000
$500— De imposto sobre cada capado vendido na cidade e municipio..................................................................................800$000
$200— De imposto sobre cada 15 kilogrammas de fumo vendido no municipio.......................................................................50$000
Concessão de terrenos devolutos nos subúrbios da cidade.......................................................................................................150$000
Rendimento do cemitério municipal, inclusive concessão de sepultura perpetua....................................................................600$000
Idem do mercado municipal.............................................................................................................................................................850$000
Multas diversas..................................................................................................................................................................................100$000
Arrecadação do imposto de carne verde e subsidio litterario..................................................................................................1:536$000
Idem de aguardente com applicaçao especial...........................................................................................................................1:000$000
Idem predial........................................................................................................................................................................................700$000

12:286$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario.............................................................................................................................................................480$000
Idem ao fiscal da cidade................................................................................................................................................................480$000
Idèm ao porteiro da Gamara.........................................................................................................................................................240$000
Idem ao dito como ajudante do fiscal...........................................................................................................................................240$000
Idem ao administrador do mercado municipal............................................................................................................................400$000
Idem ao zelador do cemitério municipal.......................................................................................................................................520$000
Idem a um ajudante do administrador do mercado municipal...................................................................................................120$000
Idem a um coveiro do cemitério municipal...................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da freguezia dos Pereiras.....................................................................................................................................200$000
Idem ao fiscal da freguezia da Bella-Vista.....................................................................................................................................60$000
Idem ao zelador do cemitério........................................................................................................................................................240$000
A despender com a illuminação publica da cidade................................................................................................................1:450$000
Idem com publicação de editaes e actos da Camara Municipal..............................................................................................450$000
Idem com o expediente da Camara, jury, alistamento e eleições............................................................................................250$000
Idem com limpezas e conservação de canaes das ruas, esgotos e extincção de formigueiros e custeio da illuminação publica ......................................................................................................................................................................................................2:171$680
Idem com limpeza e conservação das ruas e praças da freguezia dos Pereiras, concertos no matadouro e cemiterio, despezas com o serviço da illuminação publica, inclusive a gratificação ao zelador da dita illuminação.........................................................800$000
Idem com a continuação das obras da capella do Passa Trez.................................................................................................150$000
Idem com o expediente do mercado municipal.............................................................................................................................50$000
Gratificação ao procurador pela arrecadação da quantia de 10:136$000, excluindo-se da somma do orçamento as quantias de 850$000 do rendimento do mercado municipal, 600$000 do rendimento do cemiterio, 700$000 do imposto predial, ficando reduzido a 10:136$000 a 12%.........................................................................................................................................................................1:234$320
Idem ao mesmo acima pela aferição dos pesos e medidas.........................................................................................................50$000
A pagar a diversos credores, por conta dos titulos firmados pela Camara Municipal..........................................................2:500$000

12:286$000

§ 91.º

Camara Municipal da cidade de Taubaté

RECEITA

Imposto sobre casa de theatro ...................................................................................... 50$000
Idem por vender bilhete de loteria ............................................................................... 320$000
Idem por gabinete de operações dentifricias e exercer a profissão ..............................$
Idem sobre mascates de fazendas ............................................................................ 200$000
Idem sobre fabrica de cerveja ....................................................................................... 80$000
Idem sobre casas de commissões ............................................................................. 200$000
Idem sobre escriptorio de compra de café .................................................................100$000
Idem sobre hotel na cidade ............................................................................................ 60$000
Idem sobre dito fora da cidade ...........................................................................................$
Idem sobre lojas de chapeus ........................................................................................ 20$000
Idem sobre espectaculo dramatico ............................................................................. 800$000
Idem sobre fabrica de cortume ............................................................................................$
Idem sobre dita de cal .................................................................................................... 40$000
Idem sobre dita de pedra artificial ................................................................................ 20$000
Idem sobre dita de louca ................................................................................................ 20$000
Idem sobre espectaculos magicos ......................................................................................$
Idem sobre ditos equestres ........................................................................................... 500$000
Imposto sobre relojoarias ................................................................................................ 30$000
Idem sobre olarias .......................................................................................................... 240$000
Idem sobre pharmacias ................................................................................................. 160$000
Idem sobre bilhares .......................................................................................................... 75$000
Idem sobre casas de barbeiro ....................................................................................... 30$000
Idem sobre ditas de fumo ................................................................................................ 40$000
Idem por alugar animaes ................................................................................................ 30$000
Idem por ter pasto de aluguel .......................................................................................... 40$000
Idem sobre casa de tirar retratos .....................................................................................10$000
Idem sobre lojas de fazendas de 1.ª classe ................................................................ 240$000
Idem sobre ditas de ditas de 2.ª classe ...................................................................... 240$000
Idem sobre ditas de ferragens ..................................................................................... 180$000
Idem sobre armazem de louça ...................................................................................... 300$000
Idem por vender fazendas por amostra ................................................................................$
Idem sobre cartorios ......................................................................................................... 45$000
Idem sobre botequins..................................................................................................... 240$000
Idem sobre ditos por occasião de festas ..................................................................... 480$000
Idem sobre casas de jogo.................................................................................................400$000
Idem sobre escriptorio de advocacia ............................................................................ 210$000
Idem sobre dito de engenheiros etc........................................................................................$
Idem por andar com realejo etc, pelas ruas ..........................................................................$
Idem sobre armazéns de seccos e molhados na cidade............................................. 120$000
Idem por render fructas importadas .......................................................................................$
Idem por armazens de seccos e molhados na cidade...............................................1:650$000
Idem por ditos no Tremenbé..............................................................................................250$000
Idem por ditos nos bairros .............................................................................................2:600$000
Idem do § 95 para negocios de Cirros.........................................................................2:520$000
Idem por ter casa de penhores .............................................................................................. $
Idem por exercer a profissão de solicitador......................................................................10$000
Idem por negociar com tropa solta.....................................................................................20$000
Idem por ter açougue............................................................................................................50$000
Idem sobre leilão etc. ...............................................................................................................$
Idem sobre balsa de madeir .............................................................................................. 10$000
Idem por tirar esmolas para festas .................................................................................... 60$000
Idem por dita de fóra do municipio...........................................................................................$
Idem por divertimento de touros etc. .......................................................................................$
Idem por queimar fogo de artificio............................................................................................$
Idem sobre fabrica de aguardente.................................................................................1:200$000
Idem por casa de arreio ...........................................................................................................$
Idem sobre vaccas de leite na cidade................................................................................50$000
Idem por officina de selleiro ................................................................................................30$000
Idem por dita de sapateiro.................................................................................................100$000
Idem por dita de ferreiro...................................................................................................... 60$000
Idem por dita de ourives..................................................................................................... 40$000
Idem por ter padaria .............................................................................................................50$000
Idem por ter typographia ....................................................................................................100$000
Idem sobre fabrica de fogos .............................................................................................130$000
Idem sobre deposito de cal.................................................................................................. 40$000
Idem sobre fabrica de trolys................................................................................................. 30$000
Idem sobre casa de vender ouro etc....................................................................................... $
Idem sobre dita de caldereiro............................................................................................ 160$000
Idem por vender objectos de folha pelas ruas e bairros ................................................ 100$400
Idem por medida de aguardente importada ....................................................................398$000
ídem por escriptorio de companhia etc. ......................................................................... 120$000
Idem por ter serra a vapor para madeira ............................................................................... $
Idem por ter fabrica de acido sulphurico............................................................................ 50$000
Idem por ter casa de preparos funebres ........................................................................... 40$000
Idem por exercer a profissão de armador..........................................................................10$000
Idem por ter carros funebres ...............................................................................................10$000
Idem por ter confeitaria ..........................................................................................................8$000
Idem por ter casa de machinas etc.....................................................................................60$000
Idem sobre officina de colchoeiro.......................................................................................20$000
Idem sobre dita de marcineiro ............................................................................................40$000
Idem sobre dita de pintura ..................................................................................................10$000
Idem sobre dita de estufador, dourador e tamanqueiro........................................................$
Idem sobre dita de lãnaeiro ................................................................................................10$000
Idem sobre dita de vidraceiro .............................................................................................10$000
Idem por ter deposito de madeiras.................................................................................... 40$000
Idem por ter fabrica e abridor, gravador, arreeiro etc. ........................................................ $
Idem por mestre de obras ...................................................................................................80$000
Idem por vender madeiras ..................................................................................................15$000
Idem por metro corrido de muro dentro da cidade .............................................................. $
Idem por ter machina de beneficiar café na cidade......................................................... 20$000
Idem por ter jacá de toucinho ou panno importados .............................................................$
Idem por metro de trilhos de bond, 9.247 metros ............................................................ 92$470
Idem por vender sal no mercado. .....................................................................................120$000
Idem por vender assucar no mercado..............................................................................120$000
Idem por ter fabricas de oleos minerae..............................................................................50$000
Idem por ter casa de agencia de leilão ................................................................................. $
Idem de 200 rs. por metro corrido de calçados nas ruas illuminadas a gaz—15.140 metros...... 3:028$000
Idem por licenças não especificadas...............................................................................600$000
Idem por ter officina de alfaiate.......................................................................................... 72$000
Idem por vender drogas etc..................................................................................................... $
Idem por comprar café e revender .................................................................................. 300$000
Idem por kilo de ovos exportados ..................................................................................... 50$000
Idem por cabeças de aves exportadas ..............................................................................50$000
Idem por cabeça de porco abatido fora do mercado .................................................... 300$000
Idem por cabeça de carneiro e cabritos abatidos ............................................................20$000
Idem por cabeça de gado abatido nos bairros ..............................................................525$000
Idem de 10$000 sobre aguardente cedida ao municipio ...........................................1:676$000
Rendimento do matadouro municipal ............................................................................5:250$000
Idem do mercado da cidade, sendo imposto sobre cevados, fumo, aluguel de quartos no mesmo e de bancas para vendas de toucinho..............................................................................................................................7:200$000
Idem da arrecadação de aferições de pesos, medidas, carros etc.......................... 2:200$000
Idem dos cemiterios ..................................................................................................... 2:000$000
Producto do imposto predial cedido ao municipio e arrecadado pela collectoria...5:400$000
Idem de novos impostos que devem ser creados .......................................................7:000$000
Importe do imposto addicional de 12 % sobre todos os impostos.......................... 5:689$016
Producto de multas ......................................................................................................... 3:000$000

60:473$886

DESPEZA

Gratificação ao secretario ............................................................................................. 1:000$000
Dita ao 1.º fiscal ...............................................................................................................1:200$000
Dita ao 2.º fiscal....................................................................................................................800$000
Dita ao guarda-fiscal do Tremembé..................................................................................300$000
Dita ao porteiro da Camara............................................................................................... 300$000
Dita ao coveiro do cemiterio ............................................................................................. 480$000
Dita ao zelador do chafariz ............................................................................................... 300$000
Porcentagem de 10 % ao procurador ........................................................................... 3:684$748
Dita de 12 % ao fiscal do mercado.................................................................................1:224$000
Dita de 20 % ao dito do matadouro............................................................................... 1:050$000
Dita de 25 % ao aferidor .....................................................................................................550$000
Dita de 40 % ao zelador do cemiterio ...............................................................................800$000
Dispendido com publicações, jury etc. ............................................................................. 700$000
Idem com hygiene publica................................................................................................... 480$000
Idem com despezas na cadêa.............................................................................................300$000
Idem com limpeza de ruas .................................................................................................. 800$000
Idem com aluguel do curral do conselho ............................................................................120$000
Idem com obras publicas e desapropriações...............................................................19:308$915
Idem com illuminação a gaz.............................................................................................13:421$223
Idem, idem a kerosene .......................................................................................................1:560$000
Idem com pagamento de meias custas................................................................................800$000
Idem com o serviço do juro do empréstimo e contracto para o abastecimento d'agua............ 10:000$000
Gratificação ao advogado ................................................................................................. 500$000
Dispendido com eventuaes ............................................................................................. 1:000$000

60:473$886

§ 92.º

Camara Municipal da cidade de Tieté

RECEITA

Novos impostos e licenças em geral ............................................................................. 2:600$000
Imposto sobre espectaculos públicos..................................................................................100$000
Idem sobre bilhetes de loteria, bilhar, etc............................................................................220$000
Idem sobre carros e outros vehiculos ..................................................................................300$000
Idem sobre oficinas em geral ...............................................................................................300$000
Idem sobre assucar, café, aguardente e fumo produzidos........................................... 4:000$000
Idem sobre café, assucar, fumo e cal importados..............................................................100$000
Idem sobre capitalistas ........................................................................................................ 300$000
Idem sobre advogacia e pharmacia ......................................................................................70$000
Idem sobre dentistas, retratistas e consultórios médicos ...................................................70$000
Idem sobre vendas de animaes importados.......................................................................200$000
Idem sobre cortes de rezes e cevados.............................................................................1:500$000
Idem sobre olaria e serraria.....................................................................................................80$000
Idem sobre padaria, hotel e botequim ambulante.................................................................60$000
Idem sobre vendas de leite nas ruas .....................................................................................80$000
Idem sobre mascates e tocadores de instrumentos .......................................................... 80$000
Idem sobre fardos de algodão.................................................................................................30$000
Imposto sobre pastos e animaes de aluguel.......................................................................100$000
Aferição e conferição de pesos e medidas ....................................................................... 240$000
Infracções em geral .............................................................................................................. 200$000
Rendas não classificadas.................................................................................................. 1:000$000
Imposto predial ................................................................................................................... 1:400$000
Saldo do anno do balanço .................................................................................................7:329$412

20:359$412
DESPEZA

Gratificação ao secretario.....................................................................................................720$000
Dita ao fiscal .......................................................................................................................... 720$000
Dita ao porteiro .....................................................................................................................240$000
Dita ao zelador do matadouro.............................................................................................. 200$000
Ao administrador do cemitério .... ....................................................................................... 540$000
Ao zelador do mesmo ........................................................................................................... 500$000
Ao zelador do relógio da Matriz............................................................................................ 100$000
Ao zelador da cadêa ..............................................................................................................120$000
Expediente da Camara, jury ete.............................................................................................100$000
Custas judiciaes ................................................................................................................... .500$000
Alimentação a presos pobres.................................................................................................300$000
Illuminação publica .............................................................................................................. 1:700$000
Limpezas e concertos de ruas e largos ........................................................................... 1:000$000
Extincção de formigueiros .........................................................................................................30$000
Obras publicas em geral ....................................................................................................10:393$812
Despezas não classificadas.................................................................................................1:500$000
Custas com execução...............................................................................................................200$000
Despezas com advogado.........................................................................................................100$000
Commissão de 12 % ao procurador .................................................................................. 1:395$600

20:359$412

§ 93.º

Camara Municipal da villa de Una

RECEITA

Saldo constante do balanço .........................................................................................................9$500
Licença sobre lojas na villa e bairros ..................................................................................... 214$000
Idem sobre armazens na villa....................................................................................................161$460
Idem sobre tavernas nos bairros...........................................................................................1:045$100
Imposto de 6$400 e carne verde..............................................................................................168$320
Idem sobre aguardente..............................................................................................................138$000
Idem sobre capados e rezes cortadas ......................................................................................30$000
Licença sobre sapateiro, ferreiro e fogueteiro..........................................................................12$000
Idem sobre olaria.............................................................................................................................5$000
Idem sobre botequim ......................................................................................................................7$400
Idem sobre cabras e cães............................................................................................................18$000
Direito predial ...............................................................................................................................32$820
Multa.................................................................................................................................................4$000
Licença para espectáculos e bonecos ......................................................................................14$000
Aferição....................................................................................................................................... 38$400

1:898$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario .......................................................................................................120$000
Dita ao fiscal .............................................................................................................................100$000
Dita ao porteiro ........................................................................................................................... 50$000
Porcentagem ao procurador, 10 % ....................................................................................... 189$800
Dita ao aferidor.............................................................................................................................. 9$600
Luzes para a cadêa .....................................................................................................................60$000
Com a illuminação publica .......................................................................................................100$000
Eleições e alistamento militar .....................................................................................................50$000
Com sustento a presos pobres................................................................................................ 100$000
Com obras publicas.................................................................................................................. 170$600
Com limpeza de ruas e praças ................................................................................................200$000
Com assignatura do jornal official ..............................................................................................18$000
Com aguada publica .................................................................................................................. 50$000
Com aluguel da casa que a Camara occupa ........................................................................ 120$000
Com o jury......................................................................................................................................60$000
Com a matriz e cemiterio ..........................................................................................................100$000
Para principio de encanamento de agua potável ..................................................................400$000

1:898$000

§ 94.º

Camara Municipal da cidade de Ubatuba

RECEITA

Importancia de licença em geral...........................................................................................1:500$000
Imposto denominado de casinhas ..........................................................................................350$000
Idem de açougue .........................................................................................................................60$000
Idem de 10 réis por 40 litros de sal importado.........................................................................30$000
Idem de engenhos de fabricar aguardente ........................................................................... 200$000
Idem de aferição de pesos e medidas...................................................................................150$000
Idem de aforamento de terrenos..............................................................................................100$000
Idem de subsidio de mar fóra ....................................................................................................30$000
Idem provincial de 1$920 por cabeça de rez abatida...........................................................100$000
Idem predial................................................................................................................................100$000
Multas.............................................................................................................................................30$000
Eventuaes .....................................................................................................................................70$000

2:720$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................ 250$000
Dita ao fiscal .............................................................................................................................. 250$000
Dita as porteiro e zelador da illuminação publica...................................................................200$000
Dita ao aferidor .............................................................................................................................30$000
Dita ao cobrador do mercado (casinha) .................................................................................100$000
Dita ao zelador da caixa d'agua ................................................................................................ 48$000
Dita a um medico....................................................................................................................... 300$000
Juros e amortisação do empréstimo municipal ................................................................... 338$500
Expediente da Camara, jury e eleições.....................................................................................50$000
Custas judiciaes.........................................................................................................................120$000
Obras publicas........................................................................................................................... 487$100
Eventuaes .....................................................................................................................................70$000
Illuminação publica .................................................................................................................. 150$000
Ao procurador, 12 %................................................................................................................. 326$400

2:720$000

§ 95.º

Camara Municipal da villa de Xiririca

RECEITA

Imposto de licença para negocio na villa ............................................................................. 130$000
,,      ,,      ,,     ,, dito nos sitios..................................................................................................450$000
,,      ,,      ,,     ,, vender bebidas alcoolicas ........................................................................... 220$000
,,      ,,      ,,     ,, vender drogas....................................................................................................55$000
,,      ,,      ,,     ,, vender ouro, prata, etc. (mascates)................................................................ 20$000
,,      ,,      ,,     ,, mascates..........................................................................................................140$000
,,      ,,      ,,     ,, ter açougues...................................................................................................... 20$000
„      ,,      ,,      ,, ter cosmoramas.................................................................................................10$000
,,      ,,      ,,     ,,   retratistas, dentistas, etc................................................................................. 40$000
,,      ,,      ,,     de rezes mortas para o consumo..................................................................... 224$000
,,      ,,      ,,     de suinos abatidos para o consumo ................................................................. 70$500
,,      ,,      ,,     de cada 15 kilogrammas de fumo importado....................................................76$500
,,      de licença sobre aferição de pesos, medidas, etc........................................................165$500
,,      ,,      ,,     da illuminação publica ......................................................................................... 87$000
,,      ,,     patente ......................................................................................................................1:002$000
Multas diversas .............................................................................................................................80$000

2:790$500

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................ 200$000
Dita ao fiscal ...............................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro ............................................................................................................................ 50$000
Dita ao zelador dos lampeões da illuminação publica ..........................................................100$000
Dita de 10 % ao procurador sobre 2:790$500 ...................................................................... 279$050
Dita de 50 % ao aferidor sobre 165$500 ..................................................................................82$750
Dita de 40 % ao agente fiscal de Jaguary .................................................................................42$000
Dita de 40 % ao dito de Sete Barras ........................................................................................ 50$000
Expediente da Camara ............................................................................................................... 40$000
Idem do jury, qualificações e eleições .......................................................................................33$000
Luzes, agua e aceio da cadêa ....................................................................................................60$000
Medicamentos a indigentes......................................................................................................... 20$000
Custas judiciaes ......................................................................................................................... 100$000
Obras publicas.......................................................................................................................... 1:000$000
Eventuaes .................................................................................................................................... 583$700

2:790$500

§ 96.º

Camara Municipal da villa do Cruzeiro

RECEITA

Imposto sobre aguardente ........................................................................................................... 200$000
Saldo do anno de 1888..................................................................................................................350$180
Imposto sobre aguardente ............................................................................................................210$000
Idem sobre aguardente municipal .............................................................................................. 250$000
Idem de patente ..............................................................................................................................150$000
Idem sobre fazendas ......................................................................................................................350$000
Idem sobre molhados .....................................................................................................................500$000
Idem sobre mascates .......................................................................................................................50$000
Idem sobre armarinhos ..................................................................................................................100$000
Idem sobre jógos lícitos ................................................................................................................... 60$000
Idem sobre ranchos...........................................................................................................................20$000
Idem sobre corte de rezes..............................................................................................................200$000
Idem sobre aferição...........................................................................................................................50$000
Multas.................................................................................................................................................. 40$000
Renda do curral do conselho ......................................................................................................... 200$000
Imposto de latoeiro............................................................................................................................ 10$000
Idem sobre hotel ............................................................................................................................. 100$000
Idem sobre, carros ........................................................................................................................... 10$000
Idem predial.......................................................................................................................................80$000
Idem de engenho ............................................................................................................................ 150$000

1:080$180

DESPEZA

Gratificação ao secretario.............................................................................................................. 400$000
Dita ao fiscal da villa........................................................................................................................200$000
Dita ao dita da Estação de Cruzeiro ........................................................................................... 200$000
Dita ao continuo...............................................................................................................................100$000
Publicações de actas .....................................................................................................................200$000
Extracção de formigueiros ............................................................................................................ 100$000
Obras publicas municipaes ........................................................................................................1:314$180
Eventuaes ....................................................................................................................................... 200$000
Porcentagem ao procurador ........................................................................................................ 366$000

1:080$180

§ 97.º

Camara Municipal da villa de Patrocínio de Santa Izabel

DESPEZA

Gratificação ao secretario ............................................................................................................... 250$000
Dita ao fiscal .......................................................................................................................................150$000
Dita ao porteiro......................................................................................................................................50$000
Dita ao aferidor ...................................................................................................................................... 6$400
Limpezas e fechos no rocio ............................................................................................................. 232$000
Expediente da Camara ....................................................................................................................... 86$000
Extincção de formigas......................................................................................................................... 60$200
Meias custas ..........................................................................................................................................95$040
Limpezas da cadêa, luzes para presos...............................................................................................95$000
Assignatura de jornaes .........................................................................................................................18$000
Aluguel da sala onde funcciona a Camara .........................................................................................72$000
Eventuaes inclusive ruas, pontes e porcentagem de 12 % ao procurador sobre a quantia arrecadada ............. 288$360

1:403$000

§ 98.º

Camara Municipal da cidade de Santos

RECEITA

Licença por um anno, para as duas pontes da Estrada de Ferro Ingleza..............................................................................................1:000$000
Idem por um anno, para ter banco, casa bancaria ou agencia de banco..............................................................................................3:600$000
Idem por um anno, para ter escriptorio onde se faça descontos ou operações de cambio, além de outros impostos...................1:200$000
Idem por um anno, para ter escriptorio de companhia de seguro, com casa matriz, além de outros impostos................................   300$000
Idem por um anno, para ter fabrica de gaz, além de outros impostos....................................................................................................    300$000
Idem por um anno, para ter agencia de seguro, além de outros impostos........................................................................................... 1:600$000
Idem por um anno, para ter pontes de carga ou descarga de navios.....................................................................................................2:200$000
Idem por um anno, para ter escriptorio de agencias, ou consignações de navios a vapor ou vella bem como escriptorio de emprezas de grandes capitães...........................................................................................................................................................................................2:000$000
Idem por um anno, para ter casa onde se venda fazendas e outros generos, por atacado, além de outros impostos....................1:500$000
Idem por um anno, para ter hotel, além de outros impostos.....................................................................................................................1:800$000
Idem por um anno, para ter casas de commissões, além de outros impostos, constando de armazens e escriptorio..................15:000$000
Idem por um anno, para ter casa de alfaiate que vender chapéos, guarda chuva, bengala, camisas, gravatas, ceroulas, meias, etc.900$000 Idem por um anno para ter casa de bilhares, até o numero de quatro, e mais 20$ de cada um que exceder, independente de outros impostos...............................................................................................................................................................................................................450$000
Idem por um anno para ter pontão de carga ou descarga..........................................................................................................................1:950$000
Idem por um anno para ter escriptorio ou casa de exportação, além de outros impostos.....................................................................3:750$000
Idem por um anno para ter casa de vender ouro, prata e jóias, e mais 100$ para aquelles que também negociarem com moedas estrangeiras......................................................................................................................................................................................................300$000
Idem por um anno, para ter casa de penhores, cujo capital nao exceder de 20:000$...........................................................................150$000
Idem por um anno para ter casa importadora, que vender por atacado, louça ou ferragens, além de outros impostos................3:750$000
Idem por um anno para ter escriptorio ou casa de importação, além de outros impostos.................................................................1:500$000
Idem por um anno para ter casa de alfaiate, com fazendas......................................................................................................................600$000
Idem por um anno por pessoa não domiciliada que vender jóias pelas ruas.........................................................................................200$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda bilhetes de loterias, ou de cada pessoa que vendel-os pelas ruas, além de outros impostos.......................................................................................................................................................................................................1:000$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda, a varejo, fazendas, objectos de armarinho Ou de phantasia, além de outros impostos....................................................................................................................................................................................................2:000$000
Idem por um anno para ter theatro ou casas onde se derem divertimentos públicos, por paga, além de outros impostos..........200$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda materiaes de construeção, de producção estrangeira, além de outros impostos....200$000 Idem por um anno para ter fabrica de fazer ou concertar carros ou bonds, além de outros impostos..................................................400$000
Idem por um anno para ter fabrica de qualquer industria, ou offieinas não classificadas, movidas a vapor, além do outros impostos ........ 600$000
Idem por um anno para ter kiosque, além de outrosimpostos..................................................................................................2:000$000
Idem por um anno para ter chapellaria, além de outros impostos..............................................................................................300$000
Idem por um anno para ter casa de confeitaria, além de outros impostos................................................................................200$000
Idem por um anno para ter padaria, açougue ou pharmacia...................................................................................................3:800$000
Idem por um anno de cada vapor de reboque.............................................................................................................................400$000
Idem por um anna para ter casa de vender moveis de qualquer natureza, além de outros impostos.................................400$000
Idem por um anno para ter casa de armador, além de outros impostos..................................................................................300$000
Idem por um anno para ter officina de fogos artificiaes, além de outros impostos.................................................................100$000
Idem por um anno para ter botequim, café ou restaurant, além de outros impostos...........................................................5:000$000
Idem por um anno para ter casa de vender louça, objectos de vidro e metaes, a varejo......................................................350$000
Idem por um anno para ter casa de vender objectos usados, com a denominação de - belchior..........................................60$000
Idem por um anno por pessoa não domiciliada, denominada mascate, que vender pelas ruas fazendas ou objectos de moda....1:250$000
Idem por um anno para ter armazém de deposito, de qualquer espécie............................................................................3:000$000
Idem por um anno para exportar e ter deposito de pixe, e ou tras matérias semelhantes.....................................................50$000
Idem por um anno para exercer a profissão de leiloeiro, tenha ou não agencia....................................................................150$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda objectos de armarinho e miudezas, além de outros impostos...........1:000$000
Idem por um anno para ter charutaria, além de outros impostos.............................................................................................900$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda géneros seccos e molhados, a varejo, com capital até 5:000$, além de outros impostos ...15:000$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda calçados, além de outros impostos..........................................................500$000
Idem por um anno para vender pelas ruas objectos de moda, fazendas, armarinho e miudezas.....................................1:000$000
Idem por um anno para ter fabrica de pólvora, além de outros impostos..................................................................................50$000
Idem por um anno para ter oflicina de alfaiate............................................................................................................................500$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda, a varejo, generos não especificados neste orçamento, ou exercer qualquer profisssâo ou industria não especificadas.......................................................................................................................................................1:500$000
Idem por um anno para vender fogos, além de outros impostos.............................................................................................300$000
Idem por um anno para exercer a profissão de constructor de obras de qualquer natureza...............................................500$000
Idem por um anno para exportar peixe.......................................................................................................................................300$000
Idem por um anno para ter escriptorio de agencias não especificadas.............................................................................1:000$000
Idem de cada espectáculo equestre, gymnastico ou acrobático, ou de outro qualquer género que se dór nas ruas, praças terrenos, ou casas particulares, sendo por paga, ficando isentos do imposto os que forem dados em beneficio da Santa Casa de Misericórdia, escolas de instrucção gratuita, ou em beneficio de pessoa doente, impossibilitada de trabalhar...................................................1:250$000
Idem por um anno para ter casa onde se venda fumo, cigarros, charutos e objectos para fumantes, além de outros impostos.......400$000
Idem por um anno para ter fabrica ou oflicina de qualquer industria não movida a vapor, não especificada, além de outros impostos..........3:600$000
Idem por um anno para vender papeis pintados, além de outros impostos..............................................................................180$000
Idem por um anno para ter casa de vender louça, a varejo, até o capital de tres contos, além de outros impostos...........180$000
Idem por um anno para exercer a profissão de retratista..............................................................................................................60$000
Idem por um anno para vender géneros do paiz, além de outros impostos..............................................................................600$000
Idem por um anno para extrahir pedras e outros materiaes de construcção.............................................................................360$000
Idem por um anno de cada pessoa que andar pelas ruas com cosmoromas, instrumentos ou objectos de divertimentos, recebendo paga......................................................................................................................................................................................................90$000
Idem por um anno de cada cubiculo de casas denominada cortiços.....................................................................................6:000$000
Idem por um anno para vender objectos de armarinho, louça ou calçados, em tavernas, até duzentos mil réis..................400$000
Idem por um anno para ter casa de vender quitandas..............................................................................................................1:100$000
Idem por um anno para vender pelas ruas objectos de folha ou gesso, e outras não especifíadas.....................................400$000
Idem por um anno para ter deposito de lenha.................................................................................................................................80$000
Idem por um anno para qualquer pessoa vender leite pelas ruas, com uma vacca ou sem ella, e mais 5$ sempre que exceder de uma .......800$000
Idem por um dia de leilão fora da agencia....................................................................................................................................1:000$000
Idem por um anno para ter um bote ou lancha de aluguel.............................................................................................................. 400$000
Idem por üm anno para ter uma barraca em qualquer ponto da cidade, além de outros impostos...........................................300$000
Idem por um anno para exercer a profissão de medico, cirurgião, dentista, parteira, advogado, corrector, engenheiro, agrimensor, pharmaceutico e práticos licenciados...........................................................................................................................................1:000$000
Idem de cada espectáculo dramático, lyrico ou musical e outros não especificados, nos theatros ou em casas particulares, sendo por paga, ficando isentos os que forem dados em beneficio da Santa Casa de Misericórdia, de escolas de instrucção gratuita, ou em beneficio de pessoa doente, impossibilitada de trabalhar.........................................................................................................80$000
Idem por um anno para ter um cão.................................................................................................................................................50$000
Idem por um anno para exercer o emprego de escrivão do jury, orphãos, delegacia, subdelegacia, tabelliães e as profissões de solicitadores e despachantes geraes d'Alfandega...................................................................................................................260$000
Idem por um anno, para vender quitanda de qualquer natureza, pelas ruas..........................................................................800$000
Idem para occupar cada terno de medidas para sal, fornecidas pela Camara....................................................................200$000
Imposto por um anno de cada carro de duas ou quatro rodas, de conduzir cargas, puchado a dous animaes...............
Idem por um anno, de cada carro que trabalhar sobre trilhos................................................................................................
Idem por um anno, de cada vehiculo de conduzir passageiros, sendo de serviço particular.............................................
Idem por um anno, de cada vehiculo de conduzir passageiros, sendo por paga. ................................................................18:000$000
Idem por um anno, de cada carro, de taboleiro alto, de conduzir carga, puxado a um animal
Idem de cada navio que receber lastro, em qualquer ponto do littoral.........................................................................................100$000
Idem de cada terno de medidas para liquido ou seccos ..............................................................................................
Idem de cada terno de pesos............................................................................................................................................
Idem de cada balança de qualquer tamanho ou capacidade ........................................................................................
Idem de cada medida tle extenção ................................................................................................................................... 9:000$0000
Idem de cada animal muar ou cavallar conservados em pasto ou estrebaria................................................................4:000$000
Idem pela collocação de taboletas, placas, chapas ou qualquer outro dístico nos predios............................................200$000
Idem sobre amoladores e engraxadores...............................................................................................................................100$000
Idem sobre cada pipa de aguardente entrada no municipio...........................................................................................1:000$000
Idem sobre cada cabeça de rez abatida no...................................................................................................................22:000$000
Idem de cada metro de terreno não murado na linha dos arruamentos........................................................................3:000$000
Idem sobre cada cabeça de gado suino ou lanigero cortado para negocio................................................................8:000$000
Idem de cada kilolitro de sal importado no municipio....................................................................................................10:000$000
Idem de cada cabeça de ave despachada para fora do municipio.....................................................................................30$000
Idem de cada tonelada de carvão de pedra, importado no municipio..........................................................................60:000$000
Idem de um real por kilogramma de alfafa importada no municipio................................................................................3:000$000
Idem de cinco décimos de real por kilogramma de géneros entrados e sabidos no municipio, exceptuando o algodão.......100:000$000
Idem de quinze réis por litro de liquidos importados no municipio, de accordo com a tabella organisada pela Camara..........80:000$000
Multas diversas.............................................................................................................................................................3:000$000
Rendimento da fabrica da matriz................................................................................................................................3:000$000
Idem dos próprios municipaes....................................................................................................................................8:000$000
Importância das dividas activas não cobradas nos exercidos anteriores...........................................................10:000$000
Licença por um anno, para ter casa onde se vencia géneros seccos e molhados, com capital superior a 5:0000, além de outros impostos.........................................................................................................................................................................2:000$000
                                                                                                                                                                                     452:300$000

DESPEZA

Gratificação ao secretario........................................................................................................................3:600$000
Idem a quatro fiscaes.................................................................................................................................7:200$000
Idem ao engenheiro, com carta, director das obras publicas e serviço de incêndio, tendo a seu cargo o deposito da Camara...3:600$000
Gratificação ao medico da Camara.........................................................................................................2:600$000
Idem ao contador........................................................................................................................................3:000$000
Idem ao advogado......................................................................................................................................2:400$000
Idem ao porteiro.............................................................................................................................................800$000
Idem ao fiscal do mercado.........................................................................................................................1:500$000
Idem ao mesmo do matadouro..................................................................................................................1:440$000
Idem ao mesmo do cemitério.....................................................................................................................1:500$000
Idem ao veterinário.......................................................................................................................................1:800$000
Idem a oito homens que a Camara contractará por anno, para o serviço das obras publicas, sob a inspecção do respectivo inspector, e nas vagas serão exercitados no serviço de instincção de incêndios....................................................5:760$000
Expediente do jury, eleições e custas em geral........................................................................................3:000$000
Idem da Camara e publicação pela imprensa..........................................................................................3:000$000
Luzes, utensílios e limpeza da cadêa.........................................................................................................2:000$000
Foros ao Convento do Carmo.............................................................................................................................8$000
Para a fabrica e cemitério...........................................................................................................................6:000$000
Limpeza e conservação do matadouro......................................................................................................4:000$000
Luzes e agua no mercado............................................................................................................................2:000$000
Subvenção á Escola da Auxiliação da Instrueçâo.....................................................................................2:400$000
Idem a City of Santos Tmprovements Company, Limited, pelo abastecimento d'agua......................22:000$000
Idem a Santa Casa de Misericordia desta cidade.....................................................................................4:000$000
Idem pelo excesso na importancia da illuminação publica, comparada a subvenção recebida pelos cofres municipaes .....40:000$000
Limpeza publica............................................................................................................................................50:000$000
Amortisação e juros da divida.....................................................................................................................69:000$000
Dividas por importancia de lettras acceitas pelo procurador da Camara ..........................................116:310$715
Custeio dos jardins publicos ...................................................................................................................... 10:000$000
Obras publicas e desapropriações, revertendo para esta verba o excesso da receita ..................... 58:281$285
Zelador das lavanderias ................................................................................................................................... 900$000
Eventuaes.......................................................................................................................................................10:000$000
Porcentagem de 4 % ao procurador da Camara Municipal .....................................................................13:000$000
Gratificação ao amanuense ........................................................................................................................... 1:200$000
452:300$000

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 2. - As Camaras que não enviaram suas propostas para o presente orçamento, guiar-se-ão na arrecadação de suas rendas e satisfação de suas despezas pelo ultimo orçamento approvado por esta Assembléa.
Art. 3. - Fica auctorisada a Camara de Queluz a pagar ao escrivão do jury d'aquelle termo, João José de Araujo Faria, a importancia de meias custas que ao mesmo fôr devida e que tiver cahido em exercicio findo, por insufficiencia de verba.
Art. 4. - Egualmente fica auctorisada a Camara de Batataes a pagar o que estiver devendo de meias custas ao tabellião d'aquelle termo, Antonio Sebastião Franco, e que tiver cahido em exercicio findo por insufficiencia de verba.
Art. 5. - A Camara da cidade de Cunha fica auctorisada a attender á representação do conego Antonio Gomes de Siqueira, e outros, foreiros no rocío dessa cidade, para o fim de ser reduzido á metade o fôro que estão pagando, tudo de conformidade com a informação da mesma Camara, de 21 de Fevereiro do corrente anno.
Art. 6. - Fica igualmente auctorisada a Camara da Franca a pagar o que estiver devendo á herança do escrivão Virgilio Gomes Guimarães, de meias custas que tiverem cahido em exercicio findo por insufficiencia de verba.
Art. 7. - Fica auctorisada a Camara de Sarapuhy a pagar ao tabellião d'aquelle termo Antonio Olinto da Silveira, proveniente de meias custas que tenham cahido em exercicios findos e lhe fôrem devidas.
Art. 8. - Fica auctorisada a Camara da Faxina a pagar a José Theodoro da Silva ou a seus herdeiros, o que estiver devendo de meias custas que tenham cahido em exercicio findo.
Art. 9. - Egualmente fica auctorisada a Camara de Itapetininga a pagar a Benedicto Rolim de Oliveira o que estiver devendo proveniente de meias custas que tenham cahido em exercicios findos.
Art. 10. - Fica a Camara Municipal de Mogy das Cruzes auctorisada a pagar ao escrivão capitão Carlos Baucault as meias custas a que tiver direito.
Art. 11. - A Camara Municipal da cidade de Santos fica auctorisada a contractar o serviço de esgotos da cidade, podendo elevar a taxa dos predios de maior valor até a quantia de sessenta mil réis por anno.
Art. 12. - Fica a Camara Municipal da villa do Jambeiro auctorisada a pagar ao escrivão capitão João Baptista de Tolosa a importancia das custas que lhe forem devidas.
Art. 13. - Fica a Camara Municipal do Bananal auctorisada a augmentar o seu pessoal e elevar os vencimentos dos actuaes empregados, de conformidade com o que fôr determinado por lei especial.

DISPOSIÇÕES PERMANENTES

Art. 14. - As Camaras Municipaes têm direito de cobrar as imposições estabelecidas pelas posturas, ainda que a sua importancia não tenha sido computada no respectivo orçamento ; e o orçamento de uma imposição não estabelecida por postura approvada, não dá direito á sua cobrança.
Art. 15. - As Camaras Municipaes não poderão auctorisar a quaesquer empregados não afiançados a arrecadação de suas rendas, nem dar-lhes porcentagem das quantias que illegalmente arrecadarem.
Art. 16. - Ficam as Camaras Municipaes obrigadas a remetter directamente á secretaria da Assembléa, até o dia 15 de Novembro, as suas contas, orçamentos e propostas, e assim tambem uma relação de todos os seus impostos, quer municipaes, quer provinciaes, com declaração das leis que as crearam.
Art. 17. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario d'esta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Governo da Provincia de São Paulo, ao primeiro dia do mez de Abril de mil oito centos e oitenta e nove.

( L. S.)

Pedro Vicente de Azevedo.

Para vossa excellencia vêr,

Antonio Gomes de Araujo Junior, a fez

Publicada na Secretaria do Governo da Provincia de São Paulo, ao primeiro dia do mez de Abril, de mil oito centos e oitenta e nove.

O Secretario da Provincia-Estevam Leão Borroul.