LEI N. 1.798 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1921
Cria os districtos de paz de Santo Anastacio e Presidente Prudente e o municipio Presidente Prudente.
O Doutor Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a Lei seguinte :
Artigo 1.º - Fica creado
o districto de Paz de Santo Anastacio, com sede na
povoação do mesmo nome e com as seguintes divisas:
começam, na confluencia dos rios Paranapanema e Paraná,
sobem por este até á foz do ribeirão das Marrecas,
sobem por este até á sua cabeceira mais alta, dahi, em
rumo ao espigão divisor que deixa á direita as aguas
vertentes do rio do Peixe, e á esquerda, as do rio Aguapehy,
seguem por este espigão até frontear a cabeceira
principal do ribeirão Santa Maria; dahi, em rumo ao dito
ribeirão e por este abaixo até ao rio do Peixe, por este
abaixo até á foz do rio Taquarussú e por este
acima até á sua cabeceira mais alta; dahi em rumo
á cabeceira principal do affluente da margem direita do rio
Santo Anastacio, que lhe ficar mais proximo, e pelo curso desse
affluente até á sua confluencia com aquelle rio; dahi, em
rumo á cabeceira principal do ribeirão Piraposinho e por
este abaixo até sua confluencia com o Paranapanema e por este
abaixo até ao Paraná, na confluencia destes dois rios,
onde tiveram começo.
Artigo 2° - Fica creado o districto de Paz de Presidente
Prudente, com séde na povoação do mesmo nome e com
as seguintes divisas: começam no rio Paranapanema, na foz do rio
Laranja Doce, sóbem por este até á sua cabeceira
principal, dahi em rumo á cabeceira principal do ribeirão
da Confusão, por este abaixo até sua foz no rio do Peixe,
por acima até á sua confluenca com o ribeirão
Taquaral, por este acima até sua cabeceira principal ; dahi em
rumo ao espigão divisor das aguas que vertem á direita
para o rio Aguapehy e á esquerda para o rio do Peixe, seguem por
este espigão, até frontear a cabeceira do ribeirão
Santa Maria; dahi em rumo ao dito ribeirão e por este abaixo
até ao rio do Peixe; por este abaixo até á foz do
rio Taquarussú e por este acima até á sua
cabeceira mais alta ; dahi em rumo á cabeceira principal do
affluente da margem direita do rio Santo Anastacio que lhe ficar mais
proximo, e pelo curso desse affluente, até a sua confluencia com
aquelle rio ; dahi em rumo á cabeceira principal do
ribeirão Piraposinho, por este abaixo até á sua
confluencia com o Paranapanema e por este acima até á foz
do rio Laranja Doce, onde tiveram começo.
Artigo 3.° - Fica creado o municipio de Presidente Prudente,
com séde na povoação de egual nome, na comarca de
Assis, desmembrado dos municipios de Campos Novos do Paranapanema e
Conceição de Monte Alegre.
Artigo 4.° - As divisas do município de Presidente
Prudente são as seguintes: começam na barra do rio
Laranja Doce, no rio Paranapanema; descem por este até ao rio
Paraná, subindo por esse rio até á barra do
ribeirão das Marrecas; sobem por este até á sua
cabeceira principal, continuando pelo divisor das aguas entre os rios
do Peixe, á direita, e Aguapehy, á esquerda, até
frontear a cabeceira, principal do ribeirão do Taquaral, pelo
qual descem até ao rio do Peixe, descendo ainda por este
até á barra do ribeirão da Confusão ; sobem
por este até á sua cabeceira principal, e desta
até á do rio Laranja Doce, pelo qual descem até
á sua barra no rio Paranapanema, onde tiverem começo.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrario.
O Secretario de Estado dos Negocios do Interior, assim a faça executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Novembro de 1921.
Washington Luis P. de Sousa
Alarico Silveira
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, em 1.°
de Dezembro de 1921-O director-geral, João Chrysostomo B. dos
Reis Janior.