LEI N. 2.343, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928

Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1929

Dr. Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:

CAPITULO I

Da Despesa

Artigo 1.º - E' a despesa ordinaria do Estado de São Paulo, para o exercicio financeiro de 1929, fixada em Rs... 453.606:980$000.
Artigo 2.º - Por conta da importancia fixada no artigo 1.º, é o Governo autorizado a despender com a Secretaria do Interior, a quantia de Rs. 89.657:338$920.
§ 1.º - PRESIDENCIA DO ESTADO


§ 2.º - SENADO


§ 3.º - CAMARA DOS DEPUTADOS


§ 4.º - SECRETARIA DE ESTADO




§ 5.º - BIBLIOTHECA PUBLICA DO ESTADO



§ 6.º - DIRECTORIA GERAL DA INSTRUCÇÃO PUBLICA

I. - Directoria geral


II. - Revista escolar

III. - Inspecção medico-escolar

IV. - Almoxarifado da Instrucção Publica


§ 7.º - ENSINO PRIMARIO

I. - Grupo Escolares
II. - Escolas Reunidas


III. - Escolas Isoladas
 
IV. - Escolas do ex-patronato


V. - Escolas Maternaes
(Santa Rosalina e Votorantim)

§ 8.º - ENSINO SECUNDARIO

I. - Escola Normal da Capital 



II. - Escola Normal do Braz


III. - Escola Normal de Botucatú


IV. - Escola Normal de Campinas


V. - Escola Normal de Casa Branca



VI. - Escola Normal de Guaratinguetá


VII. - Escola Normal de Itapetininga
VIII. - Escola Normal de Piracicaba


IX. - Escola Normal de Pirassununga



X. - Escola Normal de S. Carlos



XI. - Gymnasio da Capital

XII. - Gymnasio de Campinas

XIII. - Gymnasio de Ribeirão Preto


§ 9.º - ENSINO SUPERIOR

I. - Escola Polytechnica

II. - Faculdade de Medicina

§ 10. - ENSINO PROFISSIONAL

I. - Escola Profissional Masculina da Capital


II. - Escola Profissional Feminina «Dr. Carlos de Campos» da Capital

III. - ESCOLA PROFISSIONAL, DE AMPARO

IV. - ESCOLA PROFISSIONAL MIXTA «JULIO CARDOSO», DE FRANCA

V. - ESCOLA PROFISSIONAL, DE RIO CLARO


VI. - ESCOLA PROFISSIONAL MIXTA, DE RIBEIRÃO PRETO

VII. - ESCOLA PROFISSIONAL MIXTA «BENTO QUIRINO», DE CAMPINAS

§ 11. - SEMINARIO DAS EDUCANDAS

 § 12. - HOSPITAL DO JUQUERY


 § 13. - MUSEU PAULISTA


 § 14. - DIARIO OFFICIAL


 § 15 - REPARTIÇÃO DE ESTATISTICA E ARCHIVO DO ESTADO



§ 16. - SERVIÇO SANITARIO

I. - Directoria geral


II. - Secretaria
III. - Estatistica Demographo-Sanitaria

IV. - Engenharia Sanitaria


V. - Inspectoria de fiscalização de medicina e pharmacia

VI. - Inspectoria do policiamento da alimentação publica

VII. - Inspectoria do policiamento domiciliario



VIII. - Inspectoria de hygiene do trabalho


IX. - Inspectoria de Educação Sanitaria e Centro de Saude


X. - Secção de Protecção á Primeira Infancia


XI. - Inspectoria de Prophylaxia da Lepra

XII. - Inspectoria de Molestias Infecciosas


XIII. -  Almoxarifado e Pharmacia do Serviço Sanitario


XIV. - Inspectoria de Hygiene dos Municipios

XV. - Instituto Pasteur

XVI. - Instituto de Butantan

XVII. - Delegacia de Saude de Santos

XVIII. - Delegacia de Saude de Campinas

XIX. - Delegacia de Saude de Ribeirão Preto

XX. - Delegacia de Saude de Guaratinguetá

XXI. - Delegacia de Saude de Botucatú

XXII. - Delegacia de Saude de S. Carlos

§ 17. - INSTITUTO DE HYGIENE DE S. PAULO

§ 18. - PINACOTHECA DO ESTADO


§ 19. - SOCCORROS PUBLICOS


§ 20. - PENSIONATO ARTISTICO


§ 21. - CURSO DE MECHANICA PRATICA


§ 22. - INSTITUTO TECHNICO FRANCO-PAULISTA


§ 23. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS


§ 24. - PREFEITURAS SANITARIAS

I. - Prefeitura Sanitaria de Campos do Jordão

II. - Prefeitura Sanitaria do Guarujá

 

III. - Prefeitura Sanitaria da Prata

§ 25. - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES


Artigo 3.º - E' o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que se tornarem necessarios para face ao accrescimo de despesa que se verificar nas seguintes rubricas:
§ 2.º - SENADO
§ 3.º - CAMARA DOS DEPUTADOS
§ 19. - SOCCORROS PUBLICOS
§ 23. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
Artigo 4.º - Por conta da importancia fixada no art. 1.º, é o Governo autorizado a despender, com os serviços a de Secretaria da Justiça e da Segurança Publica a quantia de Rs. 76.961:173$332

§ 1.º - SECRETARIA DE ESTADO


§ 2.º - ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

I. - Tribunal da Justiça


II. - Secretaria do Tribunal de Justiça



III. - Juizes de Direito de entrancia especial



IV. - Juizes de Direito de quinta entrancia

V. - Juizes de Direito, de quarta entrancia


VI. - Juizes de Direito da terceira entrancia


VII. - Juizes de Direito da segunda entrancia


VIII. - Juizes de Direito de primeira entrancia

IX. - Juizes substitutos


X. - Juizes de Direito, sem exercicio


XI. - Forum Civel da Capital


XII. - Forum Criminal da Capital


XIII. - Forum de Santos



§ 3.º - MINISTERIO PUBLICO

I. - Pessoal

II. - Diversas despesas:

§ 4.º - SERVIÇO DE ASSISTENCIA

I. - Pessoal


II. - Diversas despesas:

§ 5.º - JUNTA COMMERCIAL

I. - Pessoal

II. - Diversas despesas 


§ 6.º - SERVIÇO POLICIAL

I. - Pessoal





II. - Diversas despesas:




§ 7.º - PRISÕES DO ESTADO

I. - Penitenciaria

II. - Cadeia da Capital


III. - Cadeia do Interior 


IV. - Instituto Correccional


I. - Penitenciaria do Estado


II. - Cadeia da Capital


III. - Cadeias do Interior


IV. - Instituto Correccional


V. - De applicação geral


§ 8.º - FORÇA PUBLICA


§ 9.º - GUARDA CIVIL


§ 10. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS

§ 11. - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES 


Artigo 5.º - E' o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que se tornarem necessarios para fazer face ao excesso de despesa que se verificar nas seguintes rubricas:
§ 6.º - SERVIÇO POLICIAL
§ 10. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
Artigo 6.º - Por conta da importancia fixada no art. 1.º é o governo autorizado a despender, com os serviços a cargo da Secretaria da Agricultura Commercio e Industria a quantia de Rs. 31.162:195$600.
§ 1.º - SECRETARIA DE ESTADO

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas


§ 2.º - INSTITUTO BIOLOGICO DE DEFESA AGRICOLA E ANIMAL

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas:


§ 3.º -  INSTITUTO AGRONOMICO

I. - Pessoal


II. - Diversas despesas:

§ 4.º - ESCOLA AGRICOLA «LUIZ DE QUEIROZ»

I. - Pessoal:

II. - Diversas despesas:

§ 5.º - INSTITUTO DE VETERINARIA

I. - Pessoal:

II. - Diversas despesas:

§ 6.º - SERVIÇO FLORESTAL

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas:

§ 7.º - SERVIÇO METEREOLOGICO E ASTRONOMICO

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas:

§ 8.º - ENSINO AGRICOLA


§ 9.º - COMMISSÃO GEOGRAPHICA E GEOLOGICA

I. - Pessoal


II. - Diversas despesas:


§ 10. - DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO

I. - Pessoal

II. - Diversas despesas:

§ 11. - IMMIGRAÇÃO


§ 12. - PATRONATO AGRICOLA

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas:


§ 13. - REPATRIAÇÃO DE IMMIGRANTES


§ 14. - OBRAS


§ 15. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS


§ 16. - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES


Artigo 7.º - E' o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que se tornarem necessarios para fazer face ao excesso de despesas que se verificar na seguinte rubrica:
§ 15. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
Artigo 8.º -  Por conta da importancia fixa no art. 1.º, é o governo autorizado a despender, com os serviços a cargo da Secretaria da Viação e Obras Publicas, a quantia de rs. 114.450:871$917.
§ 1.º - SECRETARIA DE ESTADO:

I. - Pessoal 

II. - Diversas despesas:

§ 2.º - CONTRACTOS E SUBVENÇÕES


§ 3.º - CONSERVAÇÃO, CONSTRUCÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E OBRAS PUBLICAS EM GERAL:




 
§ 4.º - REPARTIÇÃO DE AGUAS E EXGOTOS

I. - Pessoal:

II. - Diversas despesas:
§ 5.º - REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS

I. - Pessoal:

II. - Diversas despesas:


§ 6.º - ESTRADA DE FERRO SOROCABANA


§ 7.º - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

I. - Pessoal:


II. - Diversas despesas:


§ 8.º - TRAMWAY DA CANTAREIRA

I. - Pessoal:

II. - Diversas despesas:


§ 9.º - SERVIÇO PUBLICO DO GUARUJA


§ 10. - INDEMNIZAÇÃO POR ACCIDENTES NO TRABALHO
§ 11. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS


§ 12. - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES

Artigo 9.º - E' o poder executivo auctorizado a abrir os creditos supllementares que se tornarem necessarios para fazer face ao excesso de despesas que se verificar na seguinte rubrica:
§ 11. - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
Artigo 10. - Por conta da importancia fixada no art. 1.º é o Governo auctorizado a despender com os serviços a cargo da Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, a quantia de Rs. 141.375:400$231.
§ 1.º - SECRETARIA DE ESTADO

I. - Pessoal:


II. - Diversas despesas:


§ 2.º - ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE RENDAS

I. - Recebedoria de Rendas da Capital:


II. - Recebedoria de Aguas da Capital:


III. - Recebedoria de Rendas de Santos:



IV. - Recebedoria de Rendas de Campinas


V. - Estações Fiscaes


VI. - Diversas despesas:


§ 3.º - FISCALIZAÇÕES


§ 4.º - EXERCICIOS FINDOS



§ 5.º - REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES


§ 6.º - SERVIÇO DA DIVIDA PASSIVA



§ 7.º - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

I. - Pessoal


II. - Diversas despesas

§ 8.º - INACTIVOS

I. - Aposentados


II. - Reformados



III. - Funccionarios em disponibilidade


§ 9.º - BOLSA OFFICIAL DE CAFÉ DE SANTOS

I. - Pessoal


II. - Diversas Despesas



§ 10. - AUXILIOS E SUBVENÇÕES

















§ 11. SOCIEDADE DE CONCERTOS SYMPHONICOS

§ 12. ASSOCIAÇÃO OPERA LYRICA NACIONAL



§ 13. GARANTIA DE JUROS


§ 14. DESPESAS JUDICIAES


§ 15. TELEGRAMMAS  E TRANSPORTES DIVERSOS

§ 16. EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES



Artigo 11. - É o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos supplementares que se tornarem necessários para fazer face ao accrescimo de despesas que se verificar nas seguintes rubricas:
§ 6.º  - SERVIÇO DA DIVIDA PASSIVA
§ 15 - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS

CAPITULO II

Da Receita

Artigo 12.- A receita geral do Estado de São Paulo, para o exercicio de 1929, é orçada em R$...........453.606.980$000 e Frs. 50.000.000,00, e será realizada, com o producto do que do que fôr arrecadado dentro do mencionado exercicio,sob os titulos abaixo designados.

RENDA ORDINÁRIA:

I - Renda dos Tributos

II - Rendas diversas

III - Rendas Industriaes


IV - Rendas patrimoniais:



Artigo 13. - É o governo auctorizado a fazer, como antecipação da renda de exercicio, as operações de credito que forem necessárias para occorrer aos serviços consignados na prensente lei, ou para cobrir a deficiência da renda do exercicio.
Artigo 14. - O saldo que se verificar,quer no exercicio de 1928, quer no exercicio a que se destina a presente lei, será empregado especialmente no pagamento das respectivas ordinárias e estraordinárias consignadas nesta lei e em leis especiais.
Artigo 15. - Revogam-se as disposições em contrario.
RESUMO
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 29 de Dezembro de 1928.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
Mario Rolim Telles.

Publicada na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, em 29 de Dezembro de 1928. P. Freitas, Director geral substituto.